Sugestão ao grande brasileiro da Economia (Meirelles)

Tenho um profundo respeito intelectual e moral por Henrique Meirelles. Sua visão simultaneamente global e microscópica dos problemas da economia é tão certeira que qualquer governo, seja de “direita” ou de “esquerda”, deseja contratá-lo quando as coisas estão difíceis, ou impossíveis. Meirelles é uma versão humana e conjugada de telescópio com microscópio. Ele segue, calmo e coerente, a lógica dos números e dos fatos, temperados com sua longa experiência no trato com a raça humana, que é uma só. Não existe uma “raça” comunista e outra “capitalista’.

Na verdade, como um parêntese, mesmo não sendo da área econômica, penso que esses dois termos — capitalismo e comunismo — estão ultrapassados porque o dinheiro, em si, não tem ideologia. Dinheiro é dinheiro, poder de compra ou de investimento, e ponto final. Depois de parido, desconhece seus pais. O que os seres humanos querem, essencialmente — quando não estão envolvidos na luta pelo poder —, é um ganho satisfatório (hein?), boa casa, boa mesa, boa escola para os filhos, satisfação no amor, carro próprio e uma sensação de razoável liberdade. Mesmo na doutrinada União Soviética e países satélites, inúmeros cidadãos se inscreviam no partido comunista pensando mais nos generosos cartões de racionamento do que nas frases de Karl Marx. Espantei-me com a falta de protesto significativo do povo russo quando o comunismo foi substituído pelo capitalismo, embora conservando alguns traços de origem. O governante, de qualquer tendência, que satisfizer os anseios de consumo, acima referidos, terá a aprovação dos eleitores. Isso explica porque Meirelles aceitou o convite de trabalhar para Lula da Silva e agora trabalha para Michel Temer. Ele conhece a verdade e a relatividade das estatísticas. Sabe como o dinheiro circula, ou se esconde, sua lógica interna e, principalmente, o cérebro das pessoas quando pretendem ganhá-lo e gastá-lo. Aí é que está seu maior problema: ele sabe perfeitamente o que é certo fazer; mas como convencer os que não sabem mas pensam que sabem? 

Por que redijo esta introdução tão elogiosa e, apesar disso, sincera? Porque gostaria de lhe apresentar — sem intenção de criticá-lo — uma sugestão, um remédio a mais  para a saída da tremenda crise que nos assola, sugestão que ainda não vi mencionada em jornal ou televisão. Nem por Meirelles nem por qualquer outra pessoa. Talvez o silêncio seja explicado pelo fato da sugestão ser mera redundância do que já existe. Não obstante, faço-a, considerando a hipótese, não rara, de que, vez por outra, um “outsider” — justamente por não ser do ramo —, apresenta uma saída nova, ou um novo jeito de melhorar uma política já em ação.

Refiro-me ao problema — politicamente muito perigoso —, da longa paciência exigível do inquieto povo brasileiro para ver consertada nossa economia, progressivamente devastada por mais de uma década de incompetência, demagogia e imprevidência. Acrescida, finalmente, da cereja envenenada do bolo: a difusa desonestidade no uso do dinheiro público, revelada na Lava Jato. Tão “normal”, cotidiana que muitos chegam a dizer — ou se não dizem, pensam: — “O.K., havia roubalheira, sim; mas pelo menos havia emprego, produção, consumo e arrecadação de tributos. O Brasil, apesar da malandragem — ou justamente por isso —, ‘funcionava’. Talvez seja melhor fechar os olhos à desonestidade desde que o país esteja andando... e eu empregado! Até quando minha família vai aguentar o longo e penoso tratamento proposto pelo novo governo federal? Ele é duro demais, e repercute nos estados e municipios!”

Quem pensa assim, pensa errado, em tese, mas a necessidade, quando muita, empurra a lógica para o lado. A “gastança” petista, eufórica, um dia — e já passou desse dia — teria mesmo que parar, barrada pela força econômica dos fatos. Ocorre que milhões de brasileiros, de menor instrução — nisso sem culpa própria porque mal alfabetizados, ou informados — julgam seus governantes de modo imediatista. Pensam que, com a troca de governos, Temer teria que “fazer as coisas melhorarem” no estalo, em poucos meses, esquecidos da demorada tramitação do impeachment. Meses perdidos por causa de uma senhora teimosa.

Raciocinam assim: — “O que Temer promete? Sacrifícios? ‘Sangue, suor e lágrimas’ era bonito na Inglaterra de Churchill, lutando sozinho contra Hitler, mas era uma época de bombardeios, de luta diária para não morrer, de correria para os abrigos antes que os nazistas voltassem a despejar outras bombas, no mesmo dia. Sangue e escombros diários. Mas o Brasil não chegou a tanto...”. Assim pensa um forte percentual do povo brasileiro. Principalmente o mais afetado por um remédio lógico mas duro de engolir.

Há o perigo, lamento dizer, de que se, dentro de um ano, o “povão”, e mesmo parte da classe média, não sentirem no bolso, ou no emprego, uma solução para seus apuros financeiros, Lula  e Dilma — hábeis em dizer o que agrada aos ouvidos mais simples —, podem retomar o poder na eleição de 2018.  Justamente acenando com um “simpático” aumento do consumo e do emprego. “Os bons e velhos tempos do Lula! Da gastança alegre! A tal de dívida pública que se dane! Dizem que é de 70% do PIB, mas eu nunca senti isso no meu bolso. Senti, porém, nos ossos — porque carne já não tinha mais —, no tempo em que estive desempregado”.

Aí o lulopetismo volta ao poder. E poderá até se dar ao luxo de um mês depois, gargantear, na mídia, o quanto é “competente” na economia porque ela estará, então, em bem melhor situação, graças às penosas medidas corretivas adotadas, antes, por Temer e Meirelles.  Esses dois homens públicos prepararão, involuntariamente, a “cama” para Dilma ou Lula nela se refestelarem, posando de de grandes economistas. Situação parecida com o que ocorreu quando Lula sucedeu a Fernando Henrique Cardoso, que entregou ao sucessor, Lula, um país sem inflação e com responsabilidade fiscal. Repetindo: com um plano demorado de recuperação econômico Temer e Meirelles acabariam prestigiando, sem querer, a volta da irresponsabilidade que tanto desorganizou o país. O brasileiro, em sua maioria, ainda não consegue pensar no estilo frio e paciente dos países nórdicos.

Todas as medidas econômicas até agora mencionadas por Meirelles  e Temer merecem aprovação, porque são lógicas. Desnecessário enumerá-las. Mas falta uma, especial, a ser examinada — que sugiro logo mais — que atraia poderosamente os trilhões de dólares que flutuam, hesitantes, como uma névoa de ouro, sobre o planeta, procurando um mais lucrativo ponto de pouso. O Brasil poderia aproveitar esse momento pouco atrativo, globalmente, para maciços investimentos. Pensem nos Emirados Árabes, Cingapura, e mesmo União Europeia e USA onde o dinheiro ali aplicado rende com certa segurança mas que poderia render mais se fosse aplicado no Brasil caso houvesse também segurança e um bônus tributário que não foi concedido por outros países, salvo engano.

A União Europeia caminha devagar, quase parando. Não é um bom lugar para investir. EUA volta a atrair investimentos, mas não tanto quanto antes. O mesmo ocorre com a China e o Japão. A América do Sul é vista com total desconfiança. A África, nem pensar, como investimento. Mas qual a razão dessa falta de confiança no Brasil? A possibilidade, concreta, de um governo brasileiro, seja ele qual for, descumprir promessas para atrair investimentos. Grandes fortunas, pessoais e empresariais, por todo o mundo, receiam, com razão, investir no Brasil. Podem perder o investimento, mesmo sendo bem administrado. Só pedir investimentos, no vasto mundo, não atrai. É preciso oferecer alguma vantagem, preto no branco.

Como o presente escrito já está longo demais, explico — sem detalhes jurídicos e quantitativos —, em que consiste minha sugestão: o Brasil, após estudos não muito demorados de percentuais —, publicaria uma lei, ou emenda constitucional,  — mirando a comunidade internacional — dizendo que qualquer pessoa, física ou jurídica, estrangeira, que se dispuser a investir neste país,  na indústria ou no comércio, acima de tantas centenas de milhões ou bilhões de dólares,  pagará, por “x” anos — dez, quinze? — um Imposto de Renda menor, de “y” por cento — talvez 10%, genérico, como fez Vladimir Putin poucos anos atrás.

Nessa examinável norma legal ficaria também expresso que o incentivo tributário, nesse menor percentual — em comparação com os países do primeiro mundo —, só existiria se o investimento fosse localizado nas regiões Norte e Nordeste. Estimularia a construção de fábricas nessas áreas, gerando empregos de imediato — pelo menos na construção civil — e depois a provável renda. Certamente, essa oferta de trabalho no Nordeste, por exemplo, estimularia o retorno de nordestinos às suas regiões de origem, que só abandonaram por causa do desemprego e baixa remuneração local. Milhares de nordestinos e nortistas prefeririam voltar ao lar, em vez de permanecerem em favelas, no Sul ou Sudeste, assustados com a violência das guerras entre traficantes ou entre bandidos e policiais. O Sudeste já não é mais garantia de emprego.

A suposta lei poderia também criar a variante de permitir esse investimento estrangeiro — beneficiado com menor tributo — possa ser feito em outras regiões do Brasil, mas aí com menor redução do imposto de renda, porque deve ser maior o estímulo direcionado para regiões mais pobres. Pode ser que os Emirados Árabe, por exemplo, gostariam de investir no Brasil, mas em São Paulo. O que nos interessa é que haja um grande afluxo de investimentos, por exemplo, acima de meio ou um bilhão de dólares. Todos os detalhes quantitativos terão que ser estudados.

Alguém poderá dizer — sempre há os do contra... — que essa carga reduzida do I. Renda seria injusta para o investidor nacional. Não seria, porque o que interessa ao Brasil é atrair capitais externos, novas riquezas. Estender essa redução tributária aos nacionais implicaria em diminuição da arrecadação, um problema. Mas esse é um assunto que também pode ser examinado por Meirelles e sua equipe. Lembre-se que o simples início de construção de fábricas já significa aumento de empregos e gastos dos empregados no comércio, com melhoria na arrecadação.

O fato inegável é que sem um especial e original atrativo tributário do Brasil, garantido por lei ou emenda constitucional — e até mesmo por tratados, se necessário — poucas fatias da mencionada “nuvem de ouro” se arriscarão a pousar no Brasil, enquanto durar o atual estado de coisas. E o Brasil tem pressa. Principalmente antes de 2018. Se necessário elaborar tratados internacionais, como reforço tranquilizador dos futuros investidores, há juristas de sobra para consultar. Eu indicaria o Prof. Francisco Rezek. E escrevo isto sem sua autorização.  

Além da possível lei, seria essencial mencionar que qualquer demanda judicial relacionada com essa “lei-convite” seria processada e julgada o por tribunal internacional, ou de escolha das partes, considerando que a morosidade de nossa justiça — decorrente da má legislação — enfraqueceria o mencionado atrativo.

Não sei se o Meirelles — já com problemas até os saudosos cabelos — dará pelo menos uma espiada na presente sugestão, de um leigo. Mas se o fizer, sua conhecida capacidade lhe permitirá criar um remédio, a mais,  para atrair os investimentos que abreviarão a conserto de nossa economia.  Seguramente, ninguém arrisca seu dinheiro em algo incerto.

 Fico por aqui. Impossível ler mais que isso na internet, em único texto. Espero que uma mão divina faça o milagre de permitir que estas inexperientes linhas cheguem às mãos de Temer ou de Meirelles, essas bem intencionadas esperanças dos brasileiros de boa vontade.

Francisco Pinheiro Rodrigues   (09-10-2016)

    

Por que “a Antártida está esfriando”?

 Lendo artigo do biólogo e estilista Fernando Reinach, no “Estadão” de 30/07/2016 — com o título que escrevi acima, entre aspas —, imagino explicar, mesmo sem autoridade profissional, ou acadêmica, algo que o deixou intrigado, e a mim não: o fato de a Península Antártida estar esfriando constantemente, nas duas últimas décadas, quando, antes, havia um constante aquecimento provocando a desintegração de enormes blocos de gelo. Reinach comparou tais placas, soltas no oceano — derretendo... —, a pequenos Estados brasileiros. A anterior diminuição do frio chegou a afetar, negativamente, a população dos pinguins Adélie.

No entanto, para sua perplexidade — e também de alguns observadores — os rigorosos registros, na Antártida, diários e anuais, da variação da temperatura mostram que “agora tudo mudou”. Ela está esfriando. Fenômeno que abala a convicção mundial, quase unânime até agora, de que o efeito estufa, provocado pelo homem, seria o responsável pelo constante aumento da temperatura mundial, com elevação do nível dos mares e oceanos e outras drásticas consequências.

Em suma, seria — talvez —, lenda, ou precipitação generalizada, a convicção de que o planeta Terra caminha inexoravelmente para um maior aquecimento, a menos que façamos alguma coisa, com urgência, combatendo com mais rigor a emissão de carbono. Repetindo: as referidas medições da temperatura no ar, próximas do solo da Antártida, comprovariam o contrário, pois lá, na média, vem ocorrendo um resfriamento.

Esse é um tema que não interessa apenas à biologia. Repercute na economia e na política mundial. As restrições legais e tratados contra o efeito estufa oneram inúmeras indústrias, repercutem no desemprego e encarecem a produção. Uma notícia dessas faz com que “gananciosos” acionistas de empresas inerentemente poluidoras esfreguem as mãos, contentes com a novidade. Dirão, no estilo Donald Trump: — “Era tudo balela essa história de aquecimento global! Há apenas ciclos naturais de maior ou menor calor! Uma alternância que não depende do homem. Nunca passamos tanto frio quanto nos últimos meses! Precisamos é de mais calor!”

Feita essa explicação introdutório, arrisco minha leiga explicação do que ocorre. Leiga, insisto, mas que talvez obrigue os entendidos a examinar a causa desse imprevisível ou contraditório esfriamento do “polo sul”.

Poucos anos atrás assisti, pela TV, à entrevista de um respeitado cientista brasileiro — não me recordo seu nome — que insistia, com não fingida convicção —, em afirmar que o aquecimento global — aparentemente “explicador” de ciclones, secas, inundações, verões quentes demais, etc. — não era consequência da poluição causada pelo homem. Ao ver dele, o planeta Terra, com ou sem a humanidade, está sujeito a periódicos ciclos de esfriamentos, as eras glaciais. Findo o ciclo, as coisas voltam ao normal.

Tal opinião, vinda da boca de um especialista em clima, não agradou à grande maioria dos leigos interessados em combater o efeito estufa. Uma opinião — mesmo de especialista qualificado —, que parecia ser contrariada pelos “fatos evidentes”: temperatura média sempre aumentando, elevação do nível do mar, danos à fauna marinha, mudanças climáticas imprevisíveis, ciclones em maior violência  e quantidade, etc.

Ouvindo, sem entusiasmo, a exposição do cientista, voltei a examinar um globo terrestre que tenho em minha casa. Principalmente o gigantesco tamanho dos oceanos Pacífico e Atlântico, bem como a gigantesca África e as imensas extensões da Rússia. Sempre me parecera estranha, exagerada, a comum afirmação de que a fumaça das fábricas, veículos e casas — principalmente do primeiro mundo, China e Índia — pudessem ter tanta influência, quando comparada com a maior área coberta pelos mares e oceanos — em que o homem não está presente em escala significativa. Ressalte-se que cerca de 70% da área do planeta é coberta por água, E a parte não coberta, em sua vasta maioria, com baixa densidade populacional, pouco polui.

Por outro lado, a poluição nas cidades precisa ser controlada, seja qual for a teoria mais certa sobre o aquecimento global. Não tem sentido obrigar os habitantes de algumas cidades chinesas andar de máscara nas ruas. Perdas de colheita e inundações incontroláveis precisam ser evitadas. Seria, porém, apenas local esse prejuízo? Não.

Seria correto — pergunto —, concluir que a poluição causada nas cidades, não obstante seja má, localmente, ela não é a causa do aquecimento global, não havendo, portanto, urgência em controlar o aquecimento? Essa conclusão seria errônea, considerando que os problemas de saúde, por si só, são importantíssimos. Mesmo que se conceda uma dúvida residual à teoria de que a atividade humana é a responsável pelo aquecimento global, as investigações, em sua vasta maioria, fora da Antártida, apontam no sentido de que o homem é o grande poluidor. Seja qual for a teoria certa, o homem só terá a lucrar, não a perder, com a diminuição forçada da poluição.

Um fato é certo: o planeta, como um todo, vem esquentando, mas parte da Antártida vem esfriando nos últimos vinte anos. Como explicar essa contradição entre o global e o local?

A explicação está, em parte, no mesmo artigo de Reinach quando diz que os resfriamentos locais da península, “nem sequer se estendem para todo o continente da Antártida”.

Por que, na vasta Antártida, apenas uma parte dela vem se esfriando recentemente?

Aqui vai minha contribuição — espero que não seja mero “chute” — : com o derretimento do gelo de ambos os polos, e das altas montanhas do planeta, esse enorme volume de água, pesadíssimo, obviamente incorporou-se à água já existente nos mares e oceanos. Essa nova distribuição do peso da água, deve ter alterado o eixo terrestre, tendo em vista que nosso planeta — no seu movimento de rotação — assemelha-se a um pião que, perdendo velocidade, não roda em plena “vertical’. E não rodando “verticalmente”, não recebe a luz solar de maneira uniforme durante todo o ano, pois a Terra gira em torno do sol (translação). Isso explica porque quando é verão no hemisfério sul é inverno no hemisfério norte, e vice-versa.

Prosseguindo: Com essa provável alteração do eixo terrestre — causada pelo acúmulo pesadíssimo de água que estava antes localizada dos polos norte e sul —regiões mais distantes da Linha do Equador passaram a ficar mais quentes, ou frias, conforme recebam diretamente, mais, ou menos, raios solares, fonte do calor. Isso explica, a meu ver, invernos ou verões rigorosíssimos em partes dos EUA, em partes da Europa e partes da Antártida.

Moro em São Paulo e também noto uma modificação na rotina de verão e inverno. Este último foi bem rigoroso. O verão também será, provavelmente, diferente do usual. Repetindo: aconteceu, com este planeta, o que acontece com um “pião” de brinquedo que “cambaleia” ao lado de um foco de luz.

Presumo que alguma instituição científica vigia, constantemente, a posição do eixo terrestre. Pelo menos a NASA deve se interessar por isso. E conviria que também nas imediações do polo norte igualmente se pesquisasse se também lá ocorre o resfriamento verificado na Antártida (parte). Pela “minha” teoria, o resfriamento teria que ocorrer também lá, mas sempre de maneira oposta — inverno e verão — tendo em vista o giro da Terra em volta do sol, com alternância das estações.

Se minha “teoria”, ou palpite — alteração do eixo terrestre —, estiver certa, como presumo, uma coisa é certa: na região temperada do planeta os países terão modificações permanentes na sua temperatura, porque a água que veio das geleiras e das montanhas não voltará para o lugar de onde vieram. Com o esfriamento de locais muito quentes os habitantes de alguns países ficarão mais “enérgicos”, porque é sabido que o calor excessivo diminui a energia de seus habitantes. Mas os verões serão mais desagradáveis.

Próximo da Linha do Equador não haverá grande diferença porque o sol continuará aquecendo a área quase da mesma forma.

Se esta previsão não é certa, pelo menos assim parece. Se algum especialista da área me informar, e provar, que o eixo terrestre “aguenta”, impávido, qualquer peso oceânico, sem se modificar, reexaminarei minha modesta “teoria”. Errar é humano. Toda ciência é uma coletânea de erros e acertos.  Um eventual erro a mais não tem importância.

                  Francisco Pinheiro Rodrigues (03-08-2016)

O “monstrinho” (CPMF) é um cisne, não “o patinho feio”

Lamento discordar desse grande jornal, o “Estadão” — 14/07/2016, A3 —, que assino há mais de vinte anos e que só tem um defeito formal: letras miúdas demais. Mas para que servem as lupas? Importei uma, da China, com 14 cm de diâmetro. Com luz, maravilha! Demorou quase um mês para chegar, mas chegou! Vou pedir outra. O problema não é do jornal, óbvio, mas da minha encorpada cronologia biológica, conjugada com um probleminha ótico especial. No mais, é jornal modelo, corajoso, investigativo e coerente. Sem ele o Brasil não teria avançado tanto na busca da moralização da prática política.

Onde discordo, topicamente, do jornal? Na sua condenação redonda, absoluta, inapelável, da CPMF, não a considerando como início de uma técnica nova, promissora, ótima para simplificar a arrecadação dos tributos. Especialmente — neste momento brasileiro —, para arrancar, mais rapidamente o país do atoleiro fiscal em que foi lançado por anos seguidos de uma administração federal incompetente, demagógica e nada honesta. Interessada mais em se perpetuar no poder do que em beneficiar os pobres. Pobres que agora, após darem o voto, em confiança, sentiram-se enganados e voltaram à antiga pobreza, via desemprego.

Aprecio o invulgar esforço mental, até físico, do competente ministro Enrique Meirelles visando curar — em alguns anos —, uma espécie de “doença” crônica, orçamentária, fiscal e moral que, ultimamente, está em fase agudíssima, gerando inflação, desemprego, insegurança, interinidade, cisão política (!?) dentro da Corte Máxima, ameaças “jararaquianas” de retorno ao poder, Congresso confuso e população mais ainda.

Não haveria, talvez — perguntaria ao lúcido Meirelles —, um meio qualquer, uma “nova técnica” que permitisse a recuperação rápida, em poucos meses, de nossa economia, sem precisar dos longos planos anuais por ele mencionados em entrevistas?

Intimamente, Meirelles sabe perfeitamente o que deveria fazer. Acontece que o notável economista está consciente de que não é um rei, com poder absoluto, e a democracia tem o seu calcanhar de Aquiles: a necessidade de agradar a grande maioria. Como existem mais tolos do que sábios, em todos os países — ninguém pode contestar isso —, e o poder do voto está na maioria, é fácil imaginar a difícil tarefa, mentalmente honesta, de propor o que é certo, ou momentaneamente certo, mas que parece errado. Especialmente em um país já encharcado de tributos. Refiro-me à CPMF, remédio neste momento, amargo, mas que, aplicado conjuntamente com outras terapias, pode retirar mais depressa o país de uma crise que o ridiculariza perante outros países menos devastados por seus governantes.

Neste artigo, sugiro um pouco de “mel financeiro” para compensar o amargor do tratamento severo, à maneira de certos remédios, para menores de 12 anos, que incluem um pouco de açúcar para melhor aceitação das crianças (os revoltados eleitores). Esclareça-se: os laboratórios colocam o açúcar para o bem delas. Sem o leve adocicado, elas não tomariam o xarope. E não há enganação do laboratório porque o açúcar está mencionado na bula. É para a garotada gritar e menos e não fazer escândalo. Não se pode,  bater em criança.

Situações extremas, excepcionais — nosso débito trilionário, se incluídos os juros da dívida —, exigem remédios igualmente excepcionais. Assim como acontece na Medicina, a contundência do tratamento varia conforme o situação real — sem trocadilho — do doente; não conforme a simpatia ou antipatia que ele sente por tal ou qual método de curar. Na situação de “ou operamos ou ele morre!”, é geralmente a família, não o paciente, quem dá a palavra final. O praticamente “condenado” não pode, ou deve, escolher, ao gosto, entre homeopatia, florais, alopatia, quimioterapia, radioterapia, cirurgia não-invasiva, arriscadamente invasiva, transplante, amputação ou até mesmo castração: — “O que você prefere, pergunta o médico” —, já cansado com a dúvida do cliente —: “ser enterrado inteiro, logo, logo, ou ficar vivo, desfalcado em algumas gramas e tomando pílulas de hormônio?”

Talvez eu tenha exagerado na deselegância da última comparação, mas a intenção foi boa, tal o preconceito existente contra um imposto que seria o ovo de colombo para um novo mundo tributário mais simplificado. Que não desperdice tanto tempo e energia com a invencível burocracia, confusa e inerente ao atual sistema fiscal, inchado de normas. Com guias e mais guias, prazos e mais prazos, milhares de páginas de assuntos tributários complexos, suscitando divergências de interpretação e até ensejando a venda de decisões administrativas, como já noticiado na mídia. E pior: obrigando o contribuinte a buscar a madeira e montar, ele mesmo, a própria cruz, sob pena de cadeia. O fisco apenas envia um e-mail, ou publica uma norma, e o contribuinte que se vire, imprima guias, escreva, calcule, etc. Se errar, multa ou xilindró, terror fiscal que nem sempre é mera fanfarronice.  

Na Revolução paulista de 1932 a população, por idealismo, entregava suas joias — até as sentimentais alianças de ouro —, aos revoltosos. Queriam ajudar na compra de armamentos contra um governo que consideravam ditatorial, o de Getúlio Vargas. E esforços assemelhados sempre ocorreram, em qualquer país, quando a população considera válida a filosofia de “vão-se os anéis; que fiquem os dedos”.

Vivemos, hoje, uma situação parecida. Para sair de um profundo fosso econômico-financeiro, Meirelles, faz das tripas coração e esquadrinha todos os cantos da economia para elaborar um deglutível plano de ação que conserte as finanças e torne nosso país mais atraente para investidores externos, com isso criando empregos e restabelecendo a normalidade da economia.

Meirelles apresenta três Planos. A, B e C. Neste último estaria a eventualidade — que gostaria de evitar —, de aumentar impostos. E aí estaria, latente, a CPMF. A respeito desta, reporto-me ao longo artigo — “A volta da CPMF, agora com redução do I. Renda. Depardieu e Putin” — no meu blog, http: //francepiro.blogspot.com/.

Tenham a bondade ou tolerância de ler. Se estiver errado será nos detalhes, nos números, não no sentido, na concepção, que nem é minha. No Brasil, quem vem lutando, há anos, pelo “imposto único” —  e a CPMF seria o primeiro passo — é o jurista Marco Cintra, um idealista que não deixa apagar a chama.

Em apertadíssima síntese, a CPMF — que incidiria nos pagamentos via cheques, cartões de crédito e débito, saques e transferências eletrônicas, tem as seguintes vantagens: ela é praticamente insonegável. É mais fácil, ao governo, fiscalizar bancos financeiras do que milhões de empresários. Retrata a realidade da economia; não prejudica tanto os realmente pobres, que costumam pagar suas compras com dinheiro vivo. Tem um tremendo poder de arrecadação. Digo isso tudo mesmo consciente de que muitos detalhes precisam ser examinados e dosados, com utilização de sofisticadas estatísticas, não ao meu alcance de não-especialista. O que interessa é a avaliação correta, não aterrorizada, desse imposto por pessoas de alta competência. Um deles, entre os melhores, o Min. Henrique Meirelles.

Uma pergunta cuja resposta gostaria que viesse do próprio Meirelles: qual seria, provavelmente, a arrecadação da CPMF se sua alíquota fosse de 1%, ou 1,5%? Outra pergunta: com ela, mais os cortes possíveis nos gastos, mais as privatizações e outras medidas — securitização, etc. — seria possível “consertar” nossas finanças até abril do ano que vem? Se não isso, quando alcançaríamos a normalidade com a ajuda da CPMF? E nem menciono aqui os efeitos da diminuição da roubalheira do dinheiro público, graças à Lava Jato, assunto que não é da alçada de Meirelles.

Se a resposta for positiva — e sei que seria honesta — não seria isso um estímulo para os brasileiros aceitarem esse esforço extra, embora penoso, para “nos tirar rapidamente do buraco? Invoquemos o bem comum.

Na Inglaterra, durante a guerra contra a Alemanha de Hitler, seus habitantes aceitaram com patriotismo, um forte racionamento. Dois brasileiros que lá estiveram, nessa época, foram a um restaurante caro e cada um pediu um bife. A carne foi servida e, como estava saborosa, os brasileiros pediram outro bife. O garçom disse que não poderia fazer isso porque a lei, por causa da guerra, só permitia aos restaurantes, servir um bife para cada freguês. Os brasileiros argumentaram que essa lei era tola porque o cidadão inglês poderia, terminada a refeição, ir a outro restaurante e pedir outro bife. O garçom respondeu que nesse caso o freguês não seria inglês. Quem relatou esse fato, em jornal, foi o inteligente João Melão Neto.

Não acho impossível que o contribuinte brasileiro, melhor esclarecido pela mídia, venha a aceitar — como remédio amargo mas bem intencionado, evitando sonegação e não “desviável” —, a CPMF, que pode, até, futuramente, ser aceita em definitivo, desde que substituindo um ou uma série de tributos. Assim como a geringonça voadora de Santos Dumont foi o ovo da hoje sofisticada aeronáutica — que suplanta a velocidade do som e transporta até elefantes —, a CPMF será um dia considerada o “14 Bis” tributário capaz de evitar a sonegação e nos livrar da burocracia e roubo do dinheiro público antes que chegue ao tesouro nacional.

Menciono, agora, o “açúcar” já referido, capaz de tornar menos amargo o promissor remédio que precisa ser testado na prática. Esse “adoçante” seria a drástica e concomitante redução de algum tributo que nos incomoda muito, todo ano: a declaração de rendimentos. Lembrei-me — não sou, obviamente, um tributarista — do Imposto de Renda, com alíquota máxima de 27,5%, que, no caso dos assalariados, é descontado no próprio holerite. Se a CPMF for acoplada à simultânea redução, por exemplo, do I. Renda na fonte, com alíquota — mero exemplo — de 10% para todos os ganhos, esse “alívio” tributário certamente diminuirá a indignação pública contra “um maldito novo imposto!”

Obviamente, para conciliar o objetivo de aumento de tributos com a simultânea diminuição do IR na fonte será preciso, sempre a título de exemplo, que a CPMF seja fixada em 1,5%, sendo 1% para o governo aplicar onde for mais urgente e necessário, e 0,5% para reduzir o percentual do IR.

Vladimir Putin, apesar de um ex-comunista disciplinado, fixou, na Russia, poucos anos atrás, o percentual de 10% para todo o ganho anual, seja ele muito ou pouco. Isso atraiu Gerard Depardieu para a cidadania russa, quando ele soube que na França havia a intenção de elevar para 75% o percentual desse tributo. Se Putin aumentou, o percentual depois, por causa do cerco econômico da Rússia, não sei. Sei apenas que se o Brasil decidisse padronizar, em definitivo, tal alíquota do imposto sobre rendimentos, milhares de fortunas, de todo o planeta, afluiriam, em massa, para viver e/ou investir no Brasil.

Se Meirelles considerar mais eficaz “compensar” o amargor da CPMF com outro tributo — em vez da redução do IR na fonte —, nada a opor de minha ignorante parte. Pensei no IR porque é um tributo que mexe diretamente com o bolso (alma) do contribuinte. Com outros tributos isso não acontece.   

Como este artigo já se esticou demais, fica aqui a “consulta” ao brilhante Henrique Meirelles, tido como um trabalhador compulsivo e capaz de avaliar quantitativamente a “ideia louca”.

Ideias são como ovos. Olhando-os não sabemos no que se tornarão.

Será uma pena se este “palpite tributário” não chegar aos olhos ou ouvidos de Meirelles. Ninguém poderá dar informação mais exata do que ele, que conhece os detalhes do nosso fenomenal endividamento.

(16-07-2016)

Oportunidade para autodidatas

Uma sugestão aos legisladores mais inovadores — e corajosos...

Conversando com algumas pessoas, preponderantemente jovens de limitados recursos financeiros, culturalmente ambiciosas — refiro-me à cultura transmitida por livros, revistas especializadas e internet — é fácil constatar a frustração pela impossibilidade — estritamente burocrática — de, após dedicada leitura, por conta própria, não poderem comparecer a uma banca examinadora de uma Faculdade, que nunca freqüentaram, pagar as taxas necessárias e comprovar — sem sombra de dúvida, suborno ou “pistolão” —, que são detentoras dos conhecimentos necessários ao exercício de uma profissão liberal.

Impedidas, por motivos financeiros, ou outros, de freqüentar uma Faculdade durante quatro, cinco ou seis anos, tais pessoas se perguntam, entre revoltadas e desanimadas, por que não podem provar seus conhecimentos frente a uma severa banca examinadora. Se comprovado o conhecimento, receberiam um diploma com o mesmo valor daquele concedido aos alunos mais bafejados pela sorte financeira quando do nascimento. Elas se perguntam se a assimilação do conhecimento depende inexoravelmente do contato dos fundilhos da calça com uma carteira de sala de aulas.

História, Sociologia, Economia, Filosofia, Literatura, Matemática, Direito, Relações Internacionais, Psicologia, Línguas e inúmeros outros ramos do conhecimento dispensam a utilização de instrumentos mecânicos e laboratórios que poderiam justificar a exigência de freqüentar uma universidade. Mesmo as escolas que exigem contato direto, físico, com o objeto de estudo, como a Medicina, a Química, a Física, a Engenharia, etc., têm, suponho, uma grande preponderância de horas empregadas em ouvir dissertações de professores, algo que pode ser substituído pela leitura de livros, apostilas ou — se assim preferir o interessado —, por exposições orais gravadas em videocassetes, CDs e DVDs. Nos casos em que não basta o conhecimento teórico, absorvido em textos, o candidato já aprovado na teoria poderia freqüentar, durante alguns meses — algo bem mais factível —, as aulas estritamente práticas. Com esse complemento de “prática” — também sujeito a um posterior exame específico para aprovação — não haveria como negar, honestamente, que o candidato estaria em igualdade de conhecimentos com aquele que freqüentou um curso superior por alguns anos.

Alguém poderia argumentar que se o ambicioso cultural, de poucas posses, está realmente interessado em uma formação superior pode perfeitamente prestar vestibular em universidade pública, que dispensa o pagamento de mensalidades. A falta de recursos pecuniários não seria obstáculo para a formação superior.

Ocorre que muitos jovens — e também os “maduros” e “velhotes” —, precisam trabalhar. Contribuem, ou arcam sozinhos, com o ônus de sustentar eles mesmo e/ou parentes, cônjuges ou companheiras. Não podem se dar ao luxo de passar as manhãs, ou noites, ou o dia inteiro, freqüentando escolas. Longos cursos noturnos, para quem trabalha o dia todo, exigem uma determinação e sacrifício pessoal — e da família — invulgares. Muitos desistem pelo caminho, conseqüência não da dificuldade das matérias mas do cansaço físico e mental, do tempo excessivo perdido no trânsito, queixas da família ou, principalmente, dificuldades financeiras, pois a maioria desses cursos são particulares.

Pudesse o interessado — autorizado pela legislação — estudar sozinho, seguindo um ritmo próprio, e marcar, juntamente com a Faculdade, a data de seu exame, outro seria o estímulo para persistir no estudo, como autodidata muito acima do patamar de simples “curioso”. Em conseqüência da sistemática hoje vigorante, boa parte do talento nacional fica desperdiçado. Não há estímulo para aprender coisas mais sérias e difíceis. O jovem, o maduro ou mesmo idoso lúcido se perguntam: “Por que vou me aprofundar em tal conhecimento se não tenho dinheiro, tempo ou paciência para freqüentar uma Faculdade? Será uma perda de tempo tanta dedicação. Não posso me conceder esse luxo. O meu saber servirá apenas como hobbby .  Houvesse a perspectiva de, pelo esforço individual, romper a barreira que sufoca a ambição cultural meritória, muitos encarariam a possibilidade animadora de um passo além, contando apenas com seu próprio valor.

A presente sugestão tem especial pertinência em um país como o Brasil, em que há incontáveis feriados e “feriadões”, com “emendas” suprimindo o trabalho nas sextas-feiras ou nas segundas, quando há feriado nas quintas ou terças-feiras. Isso, sem falar em certas greves que se estendem por meses. E não nos esqueçamos dos longos períodos de ociosidade forçada pelo desemprego, em que o ambicioso cultural — cultural mas de senso prático — nem pode se inscrever num curso regular porque talvez tenha que interrompê-lo em razão do surgimento de uma vaga, com volta ao trabalho. Há quem fique desempregado por semestres, sem culpa própria, período em que convém não efetuar gastos educacionais sem uma certeza de retorno. Se, em vez de o desempregado ficar “na fossa”, como se diz, ele pudesse estudar alguma coisa que melhor o qualificaria profissionalmente, sua depressão ficaria bem aliviada. A ociosidade laboral teria deixado de ser mera perda de tempo.

Quando ainda freqüentava a Faculdade de Direito, nos anos cinqüenta, fui informado — não sei se corretamente — que na Alemanha havia a possibilidade, aqui inexistente, do cidadão estudar sozinho determinados assuntos e, sentindo-se seguro, pedir para ser examinado. Pagava uma taxa e enfrentava os examinadores. Não sendo aprovado, continuava estudando e quando se considerasse em condições inscrevia-se para novo exame, obedecido, claro, o calendário da universidade. Não sei se a informação era correta e se isso ocorria apenas provisoriamente, vez que a II Guerra Mundial havia desorganizado demais os cursos superiores da Alemanha.

Não vejo porque não se permitir essa ”abertura” no Brasil. Seria a democracia cultural em toda sua plenitude. Se, por exemplo, o entusiasta de História der, frente à banca examinadora, um verdadeiro “show” de conhecimentos históricos, por que negar a ele o título de historiador, com direito a lecionar e transformar seu conhecimento em profissão?  Em algumas da Faculdades acima mencionadas pode, talvez — por imperfeito conhecimento do signatário deste artigo — ser equivocada a presente proposta, tendo em vista a estreita vinculação da teoria com a prática, com o manejo físico em laboratórios. Mesmo que isso ocorra, como exceção, em algumas profissões, em outras matérias, essencialmente teóricas, livrescas, não há desculpa para negar-se ao cidadão o direito de estudar por conta própria e pedir para ser examinado. Poderia ele pedir um exame abrangente de todo o curso, ou da matéria relativa a um ano ou semestre.

Um meu ex-professor de Direito, falecido muitos anos atrás, argumentava que no Brasil as boas iniciativas logo ficam “desmoralizadas”, ou “avacalhadas” — se não me engano foi esse o termo cru que usou. Segundo ele, o nível de ensino — que já não lhe parecia bom —, iria decair ainda mais, se dispensada a freqüência ao curso universitário. “Aprovações”, ou “diplomas” seriam vendidos como biscoitos. Acrescentava que com a freqüência obrigatória a uma faculdade pelo menos havia um contato pessoal entre alunos e professores, alguma “osmose” acadêmica. Um contágio cultural “pelo ar”, contágio que não existe quando o interessado estuda sozinho. A objeção deve, hoje, ser encarada com reserva porque alguns professores dispensam os alunos mais desinteressados e indisciplinados após assinada a lista de presença. Tais alunos são mais úteis fora do que dentro das salas de aula. Querem só o diploma. Mesmo quando o aluno assiste as aulas o contato pára nisso. Alunos e professores não ficam conversando, trocando idéias. Esse diálogo é lenda.

Quanto à “desmoralização” desses exames, pode-se argumentar que a legislação teria meios de neutralizar essa alegada má-fama brasileira. A lei estabeleceria que as bancas teriam, forçosamente, que incluir entre os examinadores, uma preponderância de professores especialmente indicados pelas melhores universidades. E teria que ter também representantes daquela profissão relacionada com o exame de habilitação.

Não é possível que no Brasil de hoje não se encontrem algumas centenas de pessoas — professores e profissionais — resistentes ao suborno, ao nepotismo e ao interesse de classe profissional para compor tais bancas. Se alguém disser que a corrupção é inescapável, uma espécie de maldição genética nacional — o que absolutamente não é exato — que se decrete, então, a falência do país e sejam abolidos todos os exames, até mesmo os vestibulares e concursos públicos de maior prestígio. A discutível e microscópica “osmose cultural” da convivência universitária não se equipara ao estudo motivado do cidadão que pretende conquistar o seu lugar ao sol, mesmo não dispondo de tempo, paciência ou recurso para freqüentar um curso superior.

A “abertura” aqui proposta serviria também para os casos de profissionais já bem realizados, sem problemas financeiros, com idade algo avançada e que não se sentiriam bem em uma classe de jovens buliçosos Seriam peixes fora d’água. Um desses “vovôs”, funcionário público aposentado, estudante de Direito, certa vez ouviu a espirituosa mas pesada indagação de um professor de pouca sensibilidade: “O senhor pretende advogar no céu?”

Não se quer, aqui, desestimular o estudo regular nas Faculdades do país. É evidente que a orientação dos mestres poupa muita perda de tempo. O Autodidatismo tem suas limitações. Aliás, aprovada uma lei autorizando esse “exame direto”, sem obrigatória freqüência às aulas, o candidato poderia manter contados mensais — ou na freqüência mais pertinente — com “orientadores”, no sentido de ler tais ou quais livros, pesquisar isso ou aquilo, etc.

O normal e recomendável é que a vasta maioria dos interessados em uma formação superior freqüente os cursos e se submetam a exames periódicos, conforme prática usual. A sugestão contida neste texto é para pessoas em condições especiais — definidas por elas mesmas, frise-se, não pelo governo — e que prefiram o “atalho” especialmente árduo de estudar sozinhas, algo que exige muita determinação, disciplina e bons hábitos de leitura. Tais pessoas existem, embora em número restrito.

Algumas pessoas “sabem” ler, estudar; outras, não. Construir, o governo, muitas bibliotecas públicas sem, ao mesmo tempo, ensinar a juventude a “ler”, realmente, desperdiça dinheiro. Pouca adianta dar o “alimento’ sem fornecer a “dentadura” mental a quem dela necessita.  Estatísticas provam que o Brasil, nesse item, não se destaca. Boa parte dos alfabetizados não consegue entender, com precisão, o que lê. Em conseqüência, escreve mal. É impossível ser bom redator sem ser bom leitor. A “mecânica” visual e cerebral da leitura precisa ser adequada a cada pessoa. Daí a necessidade de o MEC se interessar pelo assunto e estudar como solucionar o problema da deficiente assimilação dos textos naquelas pessoas, de qualquer idade que, sendo de inteligência normal, querem saber, pela via impressa, mas têm alguma dificuldade, e não propriamente preguiça, para estudar. Quando se fala em dislexia, ela mesma é mal compreendida, uma dislexia dentro da dislexia.

Não se trata, frequentemente, de dislexia, ou de menor inteligência, o fato de algumas pessoas lidarem mal com textos impressos. É mais uma questão neurológica, contornável com métodos práticos. Está na hora de o governo pensar em instituir algo como “clínicas de leitura”, que orientem os interessados, sejam eles estudante ou autodidatas. A Finlândia, pouco tempo atrás, foi classificada em primeiro lugar em termos de compreensão de textos. O Brasil estava em péssima colocação, e assim continua. Mas isso não significa que o finlandês médio é mais inteligente que o brasileiro médio. Talvez as características da língua finlandesa obriguem uma leitura mais atenta que o português, provocando mais atenção. Talvez a nutrição mais adequada influa bastante no aprendizado. Conheci pessoas bem inteligentes que nunca conseguiram ler um livro até o fim. É um assunto, infelizmente, pouco pesquisado. Isso explica porque alguns maus alunos acabam se destacando depois que deixam a faculdade. É que, com persistência ou mero acaso, descobriram “a chave” específica para seu problema particular de como transformar palavras impressas em conhecimento efetivo de quem lê as palavras.

Finalmente, cabe tranqüilizar a valorosa — e injustiçada — classe dos professores universitários dizendo que ela não precisa se preocupar, substancialmente, com uma eventual — e altamente improvável — adoção da abertura legal aqui sugerida. As Universidades não se esvaziariam. Somente uma reduzidíssima minoria de aspirantes à cultura teria a tenacidade e a capacidade — melhor dizendo: “habilidade” — para, sozinhos, extrair de sisudos livros didáticos os conhecimentos necessários para impressionar as bncas. Bancas provavelmente tendentes a “dar uma lição no arrogante que se atreve a nos dispensar”. Essa tendência seria útil, valorizaria tais exames. Quem neles passasse seria mais procurado, profissionalmente.

Creio que se a banca se convencesse do real valor do candidato, a prevenção se converteria imediatamente em admiração. Expressa de pé e com um forte abraço no provável futuro colega. Professores são, no geral, idealistas. Sentem fascinação pelo saber, mesmo que assimilado por formas não tradicionais.

Fica aqui a idéia. O que fazer com ela foge da minha alçada.

(03-01-2008)








O leitor, algo espantado com essa proposta “esquisita” pode estar se perguntando?

Um projeto visando intimidar a Lava Jato

O Brasil merece um troféu no campeonato de caradurismo legislativo. Prova de que alguns legisladores consideram imensamente estúpidos seus concidadãos. Há, nesse projeto de lei, um atestado de desprezo da opinião pública mais esclarecida e a crença de que todos os brasileiros, mesmo os mais intelectualizados, sofrem do chamado “analfabetismo funcional”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, um político simpático e muito inteligente, decidiu — talvez pressionado por políticos preocupados com a Lava Jato — desengavetar e apressar a tramitação de um projeto de lei, de 2009, prevendo punições a crimes de abuso de autoridades de agentes da administração pública, de magistrados, de membros do Ministério Público e do Poder Legislativo.

O que pretende — pelos resumos da imprensa — esse projeto de lei?

Simplesmente o seguinte: considerar crime “o cumprimento de mandados de busca e apreensão de forma vexatória”.

 Não há nada mais subjetivo do que a expressão “de forma vexatória”. Essa dubiedade (proposital) inibirá o oficial de justiça, ou o policial, na hora de fazer a apreensão. Não faltarão ameaças — declaradas ou veladas —, dos advogados dos investigados, presentes no local, ou do próprio investigado, alertando que eles, funcionários ou policiais, mesmo com o mandado em mãos, serão processados criminalmente porque estão agindo “de forma vexatória” e por isso poderão perderão seus cargos, além de, possivelmente, se tornarem réus em ação de indenização por danos morais. Dirão, por exemplo, que agem com “grosseria desnecessária”, com isso assustando as pessoas da casa ou do escritório onde ocorre a diligência.

Argumentarão, ainda, que tal ou qual arquivo ou documento não pode ser apreendido porque não tem relação com a busca autorizada pelo juiz e que a diligência precisaria ser adiada porque os filhos menores e a esposa do investigado estão assustados, gritando ou chorando, traumatizados, marcas psicológicas que não desaparecerão. Ou, ainda, que o pai ou o velho sogro do suspeito, cardíaco, ficou tão abalado com o “desnecessário aparato” policial que o velho parece estar na iminência de um infarto, sendo desaconselhável prosseguir na diligência. Se o velho morrer, problema à vista... Mil situações, com aparências jurídicas bem articuladas, visarão inibir e complicar a busca ou a apreensão. E o policial, lembrando do velho ditado de que “a corda sempre rompe no lado mais fraco”, preferirá não assumir “riscos desnecessários”.

O malfadado PL do ano 2009 prevê pena de detenção de um a quatro anos no caso de “cumprimento de diligência policial em desacordo com as formalidades legais”. Outra variante — também vaga, subjetiva — da intimidação que põe em risco funcional quem se atreve a cumprir qualquer mandado contra suspeitos de crimes do colarinho branco, ou chefões do crime organizado, sempre economicamente poderosos e muito bem defendidos.

 Considerando a extrema complexidade e incerteza do direito brasileiro, a pressão exercida pelo investigado, ou por seus advogados, nesses momentos de tensão, teria que ser contrabalançada com a presença — impossível, ou problemática —de um ou mais promotores, ou jurisconsultos, designados para acompanhar os policiais e rebater as críticas e ameaças “jurídicas” dos investigados, considerando que os policiais, ou oficiais de justiça, não são especialistas em direito penal, processual penal, constitucional e tributário. E as dúvidas podem se estender à informática e à contabilidade, conforme exija a natureza da prova objeto de apreensão. Esta pode envolver computadores e livros contábeis. Cada objeto apreendido ensejaria discussão e os policiais, sem assistência “técnica e jurídica”, ficariam desnorteados, temendo errar na apreensão e depois pagar caro com um processo criminal nas costas.

O aloucado projeto de 2009 ainda prevê pena criminal a quem negar, sem justa causa, acesso da defesa à investigação. Outro absurdo, porque se os advogados dos investigados conhecerem todos os planos da investigação obviamente alertarão de imediato seus clientes para que escondam ou destruam, imediatamente, determinadas provas antes da chegada dos investigadores. Se o advogado, sabendo que determinada prova, se apreendida, condenará seu cliente e, mesmo assim, não defender seu interesse, alertando-o, jamais será perdoado pelo cliente, que se considerará traído por quem deveria defende-lo. Negar, “sem justa causa” — outra fonte de dúvidas —, acesso da defesa à investigação também é uma forma de intimidação de delegados e promotores de justiça porque a vagueza da expressão pode ensejar complexas discussões. E quanto mais complexas, maior o grau de inibição dos agentes da lei.

É claro que policiais, oficiais de justiça e mesmo magistrados e promotores podem, eventualmente, abusar no exercício de suas funções. Quando isso ocorre, a mídia, sempre vigilante, publica o fato e as vítimas reclamam, não ficando o abuso em brancas nuvens. Mas intimidar com cadeia o cumprimento de mandados e ordens judiciais, em termos tão vagos — e impossíveis de descrever minuciosamente, de antemão —, demonstra uma intenção clara de travar ou fortemente inibir a tão adiada luta contra o crime organizado. Quando houver abusos, realmente, eles serão sempre denunciados e investigados.

 Se houvesse um projeto de lei dizendo que “qualquer advogado que se revelar fraco   ou abusivamente ousado na defesa do cliente, predispondo o julgador a condenar o cliente — resultando em condenação —, será processado criminalmente”, certamente a valorosa classe dos advogados reagiria aos gritos, de pé, contra esse difuso e absurdo perigo na prática de tão nobre profissão, já arriscada por sua própria natureza.

(04-07-2016)

O impeachment brasileiro e a condenação de Al Capone.

O título poderia ser mais direto, duro, instigador da curiosidade, se eu escrevesse “impeachment de Dilma”, colocando seu nome próximo do apelido de Alphonsus Gabriel Capone, um gangster americano conhecido apenas como “Al Capone”.

Como o leitor brasileiro é impaciente e frequentemente só lê os títulos dos artigos — apenas “adivinhando” (errado) seu conteúdo —, entendi que seria injusto e grosseiro dar a enganadora impressão — pela leitura isolada do título —, de que Dilma Rousseff seria uma espécie de “versão brasileira” de Al Capone, o que propriamente Dilma não é. Seus defeitos são outros, também gravíssimos mas de natureza política e cultural. Defeitos que exigiriam uma longa dissertação, prejudicando, pela extensão, o objetivo visado com o presente arrazoado. Com este, embora sem autoridade, viso apenas alertar — vã pretensão... — o país para a completa desmoralização nacional e internacional que nos aguardam se o impeachment continuar na forma como vem ocorrendo, sem um julgamento final provável. Desmoralização inclusive jurídica, tal a desordem com que estão tratando um impedimento presidencial, assunto muito sério.

 O próprio Senado não sairá ileso, na sua reputação, se continuar permitindo a atual fala incontrolável e anárquica — principalmente de duas senhoras senadoras, infatigável “tropa de choque”, sentadas na primeira fila, e na argumentação — absurdamente rápida, não dando tempo para entendê-lo melhor —, do advogado da acusada.  Tudo isso demonstrando a intenção de impedir o término do julgamento no prazo de 180 dias. Mas prossigamos dizendo algo sobre o gangster e seu julgamento.

Capone foi um criminoso assumido e arrogante que viveu no crime, desde adolescente, mas só foi condenado, merecidamente, graças à um certo artifício acusatório — porém moral, digamos virtuoso —, sem o qual escaparia impune de todas suas barbaridades. E prossigamos, falando dele, para o leitor bem entender porque lembrei-me da condenação do gangster quando eu refletia sobre o impeachment de Dilma. A associação de ideias entre esses dois nomes tem um sentido apenas jurídico- processual. Usei o processo contra o gangster americano, como comparação, porque desconheço outros casos semelhantes.

Capone só foi condenado à prisão, nos EUA, por evasão fiscal. Não porque não fosse um frio assassino — além de contrabandista e vendedor de uísque, na vigência da Lei Seca.  A justiça americana tentou, mais de uma vez, condená-lo por homicídios, crimes “corriqueiros”, na sua vida quando contrariado em seus negócios ilícitos. Rivais eram pendurados ainda vivos em ganchos de açougue. Matou ou mandou matar dezenas. No “Massacre do Dia de São Valentim”, esmigalhou o crânio de um marginal de alto gabarito — convidado, por Capone para um “jantar amigável” —, utilizando um taco de beisebol.

Essa façanha até apareceu no filme “Os intocáveis”, que omitiu o fato de dois outros “traidores”, sentados ao lado, serem também assassinados pelos capangas de Capone, com tiro na cabeça, logo após ele exercitar os músculos manobrando o taco.

Os promotores nunca conseguiam provas testemunhais contra o gangster. Quando a testemunha ficava sabendo que o indiciado era Al Capone sua memória sofria uma instantânea amnésia. Depor contra ele era morte certa, dentro de dias. Impossível condená-lo com a metodologia jurídica tradicional.

O que permitiu pôr fim à sua carreira de astro do crime foi a descoberta de um livro contábil que fora apreendido e estava meio esquecido, contendo provas suficientes para uma condenação por evasão fiscal, não por homicídios, o que talvez hoje, no Brasil, seria considerado “desvio de finalidade”. Foi condenado a 11 anos de prisão, multa de 50 mil dólares, e pagamento de custas de 30 mil dólares. Como contraíra sífilis na juventude e os treponemas pállidums — brancos de medo do hospedeiro — haviam corroído seu cérebro, quando saiu da prisão já não dizia coisa com coisa. Inutilizado, morreu aos 48 anos, “com a família à cabeceira da cama”. Tal qual um cidadão honesto.

Um fato curioso ocorreu no famoso caso: o juiz — esperto e corajoso — que presidia o julgamento do júri de Capone, percebendo que o réu tentara subornar seus julgadores, ordenou subitamente que os jurados fossem trocados pelos jurados de outra sala do tribunal, não dando tempo para novos subornos ou ameaças contra os jurados. Capone ficou surpreso com a “manobra” do magistrado mas até se declarou culpado, presumindo que tudo era um jogo de cenas. Pensou que o juiz era venal e que havia combinado, com seus advogados, impor uma sentença leve. Ocorre que o juiz não participava de esquema nenhuma e o gangster foi condenado, como disse, a 11 anos de cadeia, por evasão fiscal. (Detalhes sobre Al Capone colhi no livro “Líderes que mudaram o mundo”, de Gordon Kerr, pag. 344, ed. Larousse, lamentando apenas que criminosos não deveriam ser incluídos em um livro com esse título. “Líderes” sugere pessoas voltadas para o bem).

Pergunto: algum jurista, nos Estados Unidos, ou em qualquer outro país, protestou contra o fato de um “mero” vendedor de bebidas — desejadas pela população sedenta — ter sido condenado a pena tão severa? Não. Ninguém protestou porque era um exemplo de aplicação de “justiça por linhas oblíquas”, mas necessárias, no caso.

Essa “justiça substancial” poderá, talvez, ser, por analogia, uma inspiração aos senadores que vão julgar o impeachment de Dilma e não estão nada satisfeitos com o “corte” ou “camisa de força” aplicada pelo Min. Ricardo Levandovski na acusação apresentada por Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

 Pelo que li em jornais, Reale e Janaína não pretendiam acusar e provar apenas as “pedaladas” e outras irregularidades contábeis e orçamentárias da Presidente da República. Pretendiam comprovar principalmente a omissão da acusada na vigilância do dinheiro público, na corrupção generalizada, nas compras viciadas de refinarias fora do país, nas mentiras para enganar os eleitores, tudo visando manter seu partido no poder por tempo indefinido. Tais acusações não foram recebidas pelo Min. Ricardo Levandovski, decisão representando o primeiro prejuízo da acusação.

Segundo prejuízo: os senadores-juízes que pretendem livrar o país dos malfeitos da presidente, agora provisoriamente afastada, também não estão satisfeitos com a decisão do Ministro do STF ao permitir a inquirição de 40 testemunhas de defesa quando, ao ver deles, a Lei do Impeachment, com remissão do Código de Processo Penal, permite apenas 8 testemunhas tanto para a acusação quanto para a defesa. Essa pletora de inquirições permitirá, obviamente, à acusada, retardar ou mesmo impossibilitar a conclusão do processo de impeachment no prazo legal porque é fácil tumultuar qualquer depoimento com infindáveis incidentes — questões de ordem, contraditas, explicações, protestos, desagravos, acareações e recursos ao Ministro Presidente que deveria estar fisicamente presente nas sessões — mas não está —, contrariando a Lei 1.079/1950.

Dia o Art. 27 da referida lei que: “No dia aprazado para o julgamento, presentes o acusado, seus advogados, ou o defensor nomeado a sua revelia, e a comissão acusadora, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, abrindo a sessão, mandará ler o processo preparatório, o libelo e os artigos de defesa; em seguida inquirirá as testemunhas, que deverão depor publicamente e fora da presença umas das outras”.

Caberia, portanto, legalmente, ao Presidente do STF inquirir pessoalmente as testemunhas. Há uma boa razão para essa exigência. O longo tirocínio jurídico de um presidente do STF permite-lhe avaliar melhor, e de imediato, a provável intenção procrastinatória de quase todo acusado em juízo criminal. Isso representa grande economia de tempo. Percebendo a intenção de retardar, o Presidente indefere a pergunta. E também pode indeferir a pergunta quando o advogado ou promotor divaga e foge do objetivo do julgamento. Além disso, seus indeferimentos — vindos do Presidente do mais alto Tribunal do país — provavelmente seriam mais facilmente respeitados  — o chamado “temor reverencial” — que os indeferimentos proferidos por um “colega” senador presidindo os trabalhos. E no caso de Dilma, são, absurdamente, 40 testemunhas, retardando o término da instrução do processo.

 Embora não tendo assistido inteiramente as sessões de julgamento do impeachment — que duram horas — não vi o presidente-senador indeferir perguntas da defesa. Se indeferiu foram pouquíssimas. A explicação não está em tolerância excessiva do senador presidente. É que qualquer indeferimento dele propicia ainda maior demora. Como o julgamento deve prosseguir, é melhor deferir logo a pergunta desnecessária porque do contrária a demora será em dobro. Nota-se, claramente, que duas incansáveis senadoras, sentadas na linha de frente, próximas à mesa diretora, não se limitam a fazer perguntas: misturam perguntas com argumentos que deveriam ser reservados para as alegações finais. Proferem discursos, atacam políticos adversários e divagam à vontade, aumentando o desperdício de tempo. E o senador presidente da sessão pouco pode fazer, porque se for mais enérgico a gritaria será ainda maior. Em um tribunal de verdade, judicial, o juiz poderia até mesmo mandar retirar do recinto quem não aceita restrição. Provavelmente, o Min. Levandovski, estando presente, como manda a Lei 1.079, ele seria mais obedecido.

Compreende-se a intenção do Min. Levandovslki de não estar presente durante o desenrolar do impeachment, pretendendo comparecer somente quando toda a instrução do processo estiver encerrada. Sua Excelência tem, presidindo o STF, inúmeras funções mais importantes e inadiáveis do que ficar ouvindo ladainhas infindáveis, misturando perguntas com discursos políticos. Todavia, esse sacrifício de S. Exa. poderá ser exigido pela acusação, frisando que sem sua presença o impeachment se arrastará por meses, chegando a um resultado inútil: o retorno da presidente sem um julgamento.

É bem possível que o Min. Levandosvski optou por não estar presente nas inquirições por causa da enorme perda de tempo ouvindo senadores e senadoras indisciplinados. Como o problema jurídico do número de testemunhas para cada “fato”, era complexo, achou mais prudente acatar o pedido da defesa, evitando a crítica de cerceamento de defesa. Ocorre que essa prudência foi muito lesiva à acusação — e ao país — porque possibilitou uma imensa protelação que pode resultar na inutilidade do processo do impeachment sem uma decisão de mérito, voltando a presidente ao cargo apenas porque todas suas testemunhas — número que afronta a legislação específica — não foram ouvidas. Na verdade, os fatos sob julgamento podem representar um crime continuado. Além do mais, a prova documental, com as perícias já existentes, parece ser suficiente para um julgamento. Os fatos já estão comprovados. Resta apenas a interpretação deles e cada julgador tem a sua.

A não-presença do Presidente do STF estimula, embora isso não seja sua intenção, a procrastinação, porque é fácil discordar de tudo e recorrer continuamente. Quanto mais recursos, mais demora. Na forma atual de processamento, qualquer inconformidade terá que ser levada ao Presidente do STF, que está em outro prédio, cuidando de outros afazeres, só podendo decidir a impugnação algum tempo depois. Estivesse ele presente no Senado, decidiria de imediato. Esse descumprimento da Lei 1.079/1950 também prejudicou imensamente a acusação e precisaria de um remédio legal antes que seja tarde demais.

Já li, na internet, a opinião de um simpatizante de Dilma afirmar que o Min. Levandovski funciona, no impeachment, como “instância recursal”, julgando recursos da defesa contra as decisões do senador que preside as sessões. Essa opinião é equivocada. Primeiro porque a Lei 1.079 diz expressamente que cabe ao Ministro do Supremo estar presente ao julgamento. Segundo, porque instâncias recursais devem sempre coletivas. A doutrina dos recursos presume que três ou mais julgadores — geralmente mais experientes —, julgam melhor que um único julgador. Instância recursal de um juiz julgando a decisão de outro juiz desnatura o conceito de recurso judicial.

Algum simpatizante de Dilma dirá que se for exigida a presença física do Presidente Levandoviski, nas 40 inquirições, o Supremo para. Isso não ocorreria porque na ausência do presidente outro Ministro assume suas funções.

Cabe aqui lembrar que sendo o impeachment um julgamento bem peculiar, jurídico e político — mais político que jurídico, porque os senadores não precisam fundamentar o voto —  com exigência de um prazo fixo para seu encerramento —, a solução prática para lidar com a “metralhadora recursal” da defesa está em registrar, a Comissão processante, seus recursos contra decisões do Min. Levandovski, (quando presente), para futura apreciação, findo o julgamento, caso a parte recorrente pretenda  discutir a nulidade do impeachment por flagrante violação da lei. Face a soberania dessa decisão, ela só poderia ser anulada em hipótese aberrante, excepcional. Por exemplo, se comprovado que alguns senadores votaram sob ameaça de um revolver.

 A decisão do impeachment assemelha-se à decisão do júri. Ambas são soberanas. Isso quer dizer que os senadores julgadores podem até votar contra a letra da lei. A exigência legal da descrição de “um crime” para início do impeachment já foi satisfeita quando a acusação foi aceita pelo STF mas o julgamento final, pelos juízes senadores —, sem voto do Ministro Presidente — vem protegido com o manto da soberania.

Quando moço, fazendo defesas gratuitas no júri, ouvi um relato que mostra que, por vezes, os jurados, leigos, decidem com melhor sabedoria que a lei. Um réu, chegando em casa, de volta do trabalho, em área rural, encontra a mulher, chorando e machucada, dizendo que acabou de ser estuprada. O marido vê o estuprador se afastando, pega uma arma, corre atrás e mata o estuprador. Como ele, legalmente, teria que procurar a justiça, sem reagir— porque o violador já estava indo embora, tranquilo, “aliviado” — o marido foi processado. No máximo poderia alegar, em seu favor, a atenuante da violenta emoção. No entanto, os jurados o absolveram, por unanimidade, e a justiça teve que se conformar com isso.

É o caso do atual impeachment de Dilma. O senador que intimamente concluir, mentalmente honesto, que Dilma tem que ser afastada “pelo conjunto da obra”, por sua conduta como governante — seria longo demais discorrer suas falhas — deve votar conforme manda a sua consciência, mesmo que ainda se sinta algo confuso sobre o tecnicismo invocados pela defesa. Se, nesse item, os próprios técnicos não se entendem, não há porque sentir remorsos por isso. No caso Al Capone, pegaram-no com base na infração fiscal, quando na verdade pretendiam condená-lo por homicídios. A justiça americana fez o que era possível fazer, nas circunstâncias.

Se o julgamento de Dilma não se consumar, por causa dos 40 depoimentos tumultuados e provas periciais desnecessárias, a opinião pública, revoltada e majoritária, externará sua “ira leiga” contra um Ministro estudioso e trabalhador, que será sempre acusado e lembrado de ter possibilitado um não-julgamento decisivo para o futuro do Brasil. E pior: o Supremo Tribunal Federal, coletivamente, será também mal “julgado”, de cambulhada, por contaminação, pela opinião pública menos esclarecida, por duas ilegalidades: por não ter interferido na decisão “equivocada” de seu presidente, deixando de presidir a instrução do impeachment e por permitir a inquirição de quarenta testemunhas quando a lei  processual permitia apenas oito.

Algo, processualmente, precisa fazer a acusação, para que o impeachment tome o rumo correto, isto é, que conclua o julgamento pelo mérito, no tempo previsto em lei, seja qual for a decisão. Há grandes juristas, no Brasil, na ativa, que poderiam colaborar a respeito, acionando o Supremo da maneira juridicamente possível — talvez um mandado de segurança, ou outra medida processual mais pertinente. O que não pode é o impeachment continuar como está, um festival de protelações. E o mundo aguardando. Talvez rindo.

(17-06-2016)

Proposta em favor da liberdade de imprensa e opinião

Não obstante a nossa aparente “total” liberdade de opinião, na mídia e na internet, essa liberdade é fictícia — mesmo quando exercida sem abuso — devido a uma possível e cômoda ação de “indenização por dano moral”, movida por quem errou, sabe que errou, continua errando mas pretende silenciar, com assustadora ameaça econômica, qualquer crítica, mesmo honesta, de seu agir culposo ou doloso.

Assim como pode haver abuso na liberdade de imprensa pode ocorrer também abuso na propositura de tais ações cobrando indenização por ofensa à sua honra, reputação, sensibilidade e sentimentos assemelhados.

O presente artigo sugere uma modificação legislativa que funcionaria como desestímulo para tais ações quando elas visam apenas intimidar o réu —, jornal, jornalista, revista, rádio, televisão e opinião desfavorável de qualquer modo dirigida ao público em geral. Ao mesmo tempo, essa lei, aqui sugerida, teria o efeito colateral de desestimular, na mídia, críticas desnecessariamente ácidas, com ofensas pessoais que aproveitam a oportunidade da crítica — veraz — para insultar e desmoralizar a pessoa ou entidade criticada. A tentação do o abuso é uma constante na história do Direito. Não é raro que a invocação de um direito venha contaminada com o vírus do abuso.

Atualmente, no Brasil, conforme a posição social, econômica, institucional ou política da pessoa criticada — inclusive a jurídica —, uma notícia ou opinião desfavorável contra ela, mesmo procedente, pode se tornar um pesadelo para o jornalista ou articulista. O criticado pode mover uma pesada ação de indenização alegando ter sofrido dano moral. Ação que pode demorar vários anos, principalmente quando o criticado sabe que o crítico tem razão mas “precisa ser silenciado a qualquer custo”. Nesses casos, quanto mais tempo demorar a demanda, melhor para o criticado — apesar de figurar como Autor no processo — porque sua verdadeira intenção é tirar o assunto do noticiário.

Um detalhe jurídico-processual que facilita a intimidação de jornalistas e críticos em geral — mesmo mentalmente honestos — está na permissão de o Autor da ação dar à causa um valor mínimo, simbólico, como, por exemplo, R$1.000,00, deixando “a critério de Vossa Excelência (o juiz cível) fixar o valor da indenização”.  Esse “valor simbólico” representa uma enorme vantagem psicológica para o criticado, Autor da ação, porque caso ele perca a demanda, sua condenação pela sucumbência será mínima. Isso estimula o abuso de quem errou mas não quer perder dinheiro quando a justiça finalmente decidir que o jornalista ou articulista nada fez de errado quando deu uma notícia ou opinião.

Se o juiz da causa, pela legislação atual, concluir que a crítica foi tolerável, ou justa, sem insultos, ele julgará a ação improcedente e condenará o soi disant “ofendido” Autor, a pagar as custas do processo e honorários advocatícios entre 10% e 20% do valor dado a causa —, que pode ter apenas um valor simbólico.

Alguém dirá que a “litigância de má-fé” pode ser aplicada, nesse caso, punindo com uma multa, a critério do juiz, o criticado melindroso que iniciou a ação. Mas todos os que frequentam o fórum sabem que a condenação por “litigância de má-fé” é pouco utilizada nessas ações, considerando que a sensibilidade moral é muito variável. As pessoas sentem as críticas em graus diferentes e, na dúvida, o juiz não condena quem procura a justiça dizendo-se ofendida com um artigo de jornal ou revista. E se o juiz aplicar essa condenação contra o Autor que foi “sensível demais” essa sanção torna-se uma oportunidade ideal para o Autor recorrer indefinidamente alegando que não agiu de má-fé. Dirá, nos recursos, que apenas exerceu o seu direito de discutir judicialmente uma ofensa a sua sensibilidade moral. Enquanto o processo se arrasta, prolonga-se a o desconforto psicológico do jornalista, sem qualquer indenização.

É, portanto, de máxima conveniência, que o legislador conceda ao Réu — um jornalista, por exemplo — o direito de, citado em ação cobrando “danos morais’, apresentar “reconvenção”. Esse instituto jurídico, a “reconvenção”, já existe, há décadas, no direito brasileiro, permitindo que o Réu, quando demandado, possa defender-se e simultaneamente atacar quem o está processando, dentro do mesmo processo, por economia processual, desde que a reconvenção tenha relação com o pedido de indenização. O Réu, jornalista, no caso de indenização por dano moral — pela nova lei —, teria o direito de cobrar do Autor igual indenização por dano moral, que lhe é cobrada, só pelo fato dele, jornalista, ser processado sem motivo válido. Sem a necessidade de aguardar o distante “trânsito em julgado” da ação movida pela Autor, reconhecendo que este último não tinha razão.

Exigir — a doutrina, a jurisprudência ou a legislação atual — que o jornalista, ou crítico, vencedor da ação, aguarde o trânsito em julgado da decisão para, só então, muitos anos depois, iniciar um novo processo, em sentido contrário — cobrando danos morais por ter sido processado indevidamente —, representa um estímulo à “censura privada” à liberdade de imprensa e de opinião. Daí a conveniência, ou mesmo necessidade, de uma lei específica, aqui sugerida, para que o jornalista, ou jornal, possa “reagir” eficaz e prontamente quando for ameaçado em uma demanda em que o criticado exige dinheiro como compensação por danos morais oriundos de uma publicação.

Se, com a legislação atualmente existente, um juiz admitir a utilização da reconvenção nessas ações de indenização por dano moral — por economia processual —, essa decisão ensejará infindáveis e sutis discussões acadêmicas e judiciais, com o argumento de que a “mera” condição de Réu em ações desse tipo não representa um “sofrimento moral” já ocorrido, passado. “Seria necessário”, dirão os críticos da ideia — porque não estão na pele do jornalista — “um prolongado tempo de sofrimento do jornalista, após a citação, para justificar o pedido do Réu”. Este teria — “tecnicamente” — que sofrer longamente para, só depois, “ter o direito” de pretender cobrar do Autor a mesma quantia pretendida pelo Autor que o intimida financeiramente.

Ponha-se o leitor na pele de um jornalista que foi citado, judicialmente, para pagar, digamos, uma indenização de cinco milhões de reais, porque não comprovou uma falcatrua — ouvida de fonte confiável mas também temerosa de processo. Essa ameaça tira-lhe todo o estímulo para o jornalismo investigativo. E pode ocorrer que, devido a globalização, a ação por danos morais seja processada em país estrangeiro propensa a indenizações milionárias nesses casos.

O jornalista Paulo Francis, por exemplo, na década de 1990, foi condenado, pela justiça americana, a pagar uma indenização de cem milhões de dólares por ter mencionado — em entrevista, ou artigo —, que a diretoria de uma empresa estatal brasileira teria desviado altas somas da empresa para contas particulares, em banco suíço. Como ele não comprovou em juízo esse desvio — o sigilo bancário era inviolável —, ele foi condenado a pagar os cem milhões. Ele justificava-se, no decorrer da demanda, dizendo que ao fazer suas denúncias pensava que o governo brasileiro iria investigar o fato, supostamente ilícito, e isso não ocorreu. Não digo aqui se Paulo Francis tinha, ou não, fundamento no que disse, mas de qualquer forma, é impossível escapar da insônia com uma espada desse porte pendente sobre a nuca de qualquer jornalista ou dono de jornal. Não é necessário sofrer vários anos de angústia para só depois ter o direito legal de requerer uma indenização por dano moral de alguém que o processou sem razão, quando essa sem-razão foi reconhecida pela justiça.

Em toda demanda judicial deve estar presente a sábia recomendação de Voltaire: a vantagem (ou lucro) deve ser igual ao perigo.

Convém, moralmente, que em qualquer ação de indenização por dano moral o “ofendido” — quando apenas astuto —, antes de ajuizar uma ação contra seu crítico pense duas vezes, ciente de que, se o crítico tinha razão nas críticas, ele, criticado, terá que, encerrada a causa, pagar ao “ofensor”, a mesma  — ou superior — quantia que pediu na sua petição inicial. Essa perspectiva de ter que pagar o mesmo que está cobrando também lhe causará insônia.

Hoje, repita-se, esse equilíbrio de forças não existe. O articulista, ou jornal, que só apontou fatos, ou argumentou razoavelmente — assim reconhecido na sentença — nada ganhará, judicialmente, como compensação pelo sofrimento moral durante o processo que sofreu injustamente. O jornalista, mesmo sendo inocente, só terá perdas: em dinheiro e desgaste emocional. Foi “encurralado” processualmente. Pela atual legislação, a sentença, claro, condenará o Autor, criticado, a pagar os honorários do advogado do Réu  mas essa verba pertence a seu advogado, não a ele, jornalista.

Há mais a ser modificado com essa futura lei. Ela exigirá que em toda ação de indenização por dano moral — seja qual for o motivo — o Autor será obrigado a mencionar, na petição inicial, o valor que pretende receber do Réu, não podendo deixar isso “o critério do juiz”, na sentença. Essa vagueza em definir sua “dor moral” estimula ações desse tipo, levianas, porque, no caso de insucesso, a sucumbência em honorários será, como já disse, mínima. E quando o autor “ofendido” goza dos benefícios da justiça gratuita, nem mesmo as custas do processo serão pagas. É muito cômoda nossa atual legislação para quem utiliza a justiça pretendendo silenciar seu crítico alegando ter sofrido um dano moral.

Essa desejável e futura obrigatoriedade legal de o autor  fixar o valor da indenização que pretende já na petição inicial. A menção desse “quantum”, teria a vantagem de permitir a qualquer Réu, quando demandado, abster-se de contestar a ação, quando o valor mencionado for mínimo, não justificando maiores gastos com  defesa judicial. Como está hoje a legislação — ensejando ao Autor não quantificar o valor que pretende cobrar —, todo Réu sente-se forçado, por prudência, a contestar qualquer ação de danos morais, mesmo que a considere risível. Se procedente a ação — como certamente acontecerá, face a revelia — é impossível prever-se qual o valor da indenização que o juiz mencionará na sua sentença. A indenização pode ser altíssima, por motivos ideológicos. Isso é pouco provável, mas pode ocorrer.

A lei a ser proposta terá a virtude “extra” de forçar maior urbanidade, ou  compostura, nas críticas, impressas ou orais, contra pessoas ou instituições. Isso porque, se os fatos criticados forem verdadeiros, mas o crítico aproveitou a oportunidade para enxovalhar, com “brilhantismo” a reputação do criticado — muito além da intenção de apenas criticar um ato —, ele será condenado a pagar uma indenização a ser fixada pelo juiz. Não pela crítica — na essência verdadeira —, mas pela forma abusiva de se expressar, ofendendo desnecessariamente quem eventualmente errou. Enfim, essa lei terá também algum um “efeito colateral” civilizador. O direito de livre crítica, reconhecido mundialmente, foi concebido “para o bem”, não como oportunidade para ofensas e desmoralização impune que chamem a atenção do público para a eventual “genialidade” do redator.

Finalmente, uma última sugestão, na mesma lei. Nas “reconvenções”, genericamente falando, diz a doutrina que, se o Autor da ação, depois de citado na reconvenção, resolve desistir da sua ação, o Réu, reconvinte, poderá prosseguir na sua ação contra o Autor. É o caso de alguém que está sendo cobrado como devedor de quantia, em um negócio, e que reconvém dizendo que é o Autor que lhe deve dinheiro.

Nas ações de dano moral a lei sugerida dirá que se o Autor da ação desistir da ação, após citado na reconvenção — também por danos morais —, a ação será encerrada, com extinção tanto da ação quanto da reconvenção. Isso porque a possibilidade — dada ao Réu, genericamente, pelo instituto da reconvenção —, de prosseguir na reconvenção inibirá o Autor de desistir de seu pedido. E a lei deve estimular a concórdia, não a litigiosidade. É uma solução que me parece melhor, mesmo porque o “sofrimento psíquico” do jornalista será mínimo, ante a rápida desistência do pedido do Autor.

Encerro, aqui, minha sugestão. Observo ao leitor que não escrevo para juristas, mas para pessoas em geral. Daí meu estilo coloquial.  Vou encaminhar a proposta às entidades de defesa da liberdade de imprensa, as maiores interessadas no direito de informar ao público o que existe de errado, ou aparentemente errado, neste complexo mundo em que vivemos.

Desnecessário, de minha parte, apresentar agora um esboço de projeto de lei a respeito, pois há advogados e juristas do mais alto nível que podem fazer isso melhor do que eu. Se, porém, algum sindicato do ou associação me solicitar algum esboço, como mera sugestão, farei isso com a maior boa-vontade.

O direito de informar e criticar estará sempre em perigo quando o criticado, indivíduo ou pessoa jurídica, tiver em mãos o fácil — e por vezes abusivo — direito de ameaçar, financeiramente, via justiça, quem se atreveu a revelar fatos provavelmente lesivos ao interesse público. É com a crítica que o mundo evolui, não com o medo de melindrar.

(02-02-2015)

A “chicana” ameaça o impeachment de Dilma.

Apesar da “Lei do Impeachment”, de n. 1.079/1950, dizer, no art. 38, que “no processo e julgamento do Presidente da República e dos ministros de Estado, serão subsidiários desta Lei, naquilo em que lhe forem aplicáveis, assim os regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como o Código de Processo Penal” — a redação poderia ser bem melhor... —, o julgamento da presidente corre o risco de ser tornar inútil perda de tempo, caso seja permitido à defesa ouvir 32 ou 40 testemunhas. A intenção de ultrapassar o prazo máximo de duração do impeachment já se patenteou quando a defesa requereu perícia de entidade internacional sobre os pareceres técnicos do Tribunal de Contas da União. Um parecer técnico sobre outro parecer técnico, algo que exigiria meses para um resultado. Talvez a exigir terceira perícia para decidir qual das duas anteriores é a melhor, caso divirjam, como certamente ocorrerá.

Qualquer advogado da área criminal — e mais ainda um ex-Ministro da Justiça, agindo como advogado de defesa — sabe o quanto é fácil “esticar” e tumultuar audiências visando adiar o término da instrução do processo. Para evitar essa demora proposital o CPP concedeu um máximo de 8(oito) testemunhas para a acusação e igual número para a defesa. Essa exigência justifica-se principalmente para os réus, que desejam a prescrição. A acusação normalmente não tem interesse em retardar os julgamentos, mas os prazos são iguais por uma obrigação constitucional de igualdade de tratamento.

No caso de impeachment do Presidente da República, com um prazo rígido, improrrogável, de 180 dias, para seu término — visto que o país não pode ficar paralisado, “no ar”, por longo tempo — essa limitação no número de testemunhas é especialmente importante considerando o forte apego ao poder do governante processado. Se ele não tivesse tal apego, teria renunciado antes. Um presidente fará tudo ao seu alcance para que a duração do processo ultrapasse os seis meses. Assim, o mero senso comum aconselha a existência de um número relativamente pequeno de inquirições, nada impedindo que o acusado colha, por escrito, inúmeros depoimentos, com firma reconhecida, dizendo o que bem entendam em favor do réu, juntando tais depoimentos ao processo.

Ao que deduzo dos debates do impedimento de Dilma no Senado, o Regimento Interno da “Casa” — sempre antipatizei com essa sofisticação verbal — não menciona o número de testemunhas a serem ouvidas no processo de impeachment. Portanto, legalmente, deveriam ser ouvidas no máximo um total de 16 testemunhas. No caso do impeachment em discussão é o suficiente porque o assunto é essencialmente técnico e examinado, com minúcias em laudos periciais e depoimentos de especialistas.

Não se vê qual a utilidade de escutar opiniões de políticos sobre um assunto, extremamente complexo, que geralmente conhecem superficialmente. Só se for para confirmar que ilegalidades contábeis iguais eram práticas comuns em governos anteriores. Como tais políticos não estão sendo objeto de impeachment, não se vê utilidade nessa informação. Se outros governantes utilizaram essa prática, inclusive o ex-presidente Lula, que sejam processados pelas vias comuns, se não prescritos seus crimes.

Grosseiramente comparando, nenhum réu acusado de furto jamais atreveu-se a dizer, em juízo, que não deve ser punido porque sempre houve furtos, em todos os países. Consta que no diário de Charles Darwin, quando estava no Brasil, em 1833, fazendo pesquisas, ele escreveu que "Não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que em pouco tempo ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados” (www.baraoemfoco.com.br).

Soa como óbvia técnica de retardar o processo do impeachment de Dilma a intenção da defesa de ouvir 32 ou 40 testemunhas porque foram 4 ou 5 os “atos” mencionados na acusação. Seria o mesmo que, em um julgamento pelo tribunal do júri, em que um réu de crime passional desfere vinte facadas na vítima — não se sabendo qual delas foi o golpe (“ato”) decisivo, fatal, que ocasionou a morte. Teria o réu, pergunta-se, o direito de arrolar oito testemunhas para cada facada, pedindo o depoimento de 160 (8x20) testemunhas? Mesmo com dez facadas teria utilidade ouvir 80 testemunhas do réu?

Note-se que a fase probatória do processo penal, em geral, oferece um “prato cheio” para o tumulto e a procrastinação. Toda testemunha pode ser contraditada, com ou sem base. O defensor dirá, por exemplo, que as testemunhas da acusação são suspeitas ou impedidas, por isso ou por aquilo. A discussão sobre a contradita pode estender-se por horas, quando isso convier.  O roteiro do impeachment não fixou o número máximo permitido de perguntas que poderão ser feitas pela parte interessada. No caso, “partes”, no plural, porque os senadores também têm o direito de perguntar, através do juiz presidente. E também não será mal “aparecer’ na mídia, porque o país inteiro estará assistindo o famoso julgamento. Como a acusação tem pressa, ela só fará, provavelmente, as perguntas realmente essenciais. Já com a defesa será diferente. Quanto mais palavras emitidas, maior a demora e o conflito verbal. Se indeferida uma pergunta pelo juiz presidente, pode haver longa discussão sobre a impertinência, ou não, da indagação. E o tempo correndo...

Há, também, o perigo do uso e abuso das acareações. No caso, entre a acusada e testemunhas e também entre testemunhas, se os depoimentos divergirem, como certamente divergirão.

Se o “juiz” que preside a sessão de julgamento decidir que a prova testemunhal é desnecessária — considerando que o assunto das “pedaladas” é essencialmente técnico, contábil —, haverá também protesto da defesa, com alegações de parcialidade dos peritos. E peritos podem ser convocados para “esclarecimentos” que podem ser contestados. Tudo envolto em algum tumulto porque parlamentares, de modo geral, não aceitam facilmente serem controlados pelo presidente da sessão, quando querem falar, seja ou não a vez deles. Alguns não dão a mínima quando advertidos que o tempo deles já acabou. A frase “Senhor presidente, questão de ordem!”, chovendo de todas as direções, possibilita que  parlamentares mais agressivos tranquem e praticamente mudem a pauta dos trabalhos. O presidente da sessão tem que pedir, com muito jeito, quase “por caridade”, que o parlamentar silencie porque não é a vez dele falar.

E quando a testemunha, intimada, não comparece para depor? Caberá adiamento? Condução coercitiva? E se a testemunha não for encontrada ou estiver acamada? E se ela estiver em outro país? É direito da acusada exigir carta rogatória — que demora meses para cumprimento —, insistindo que seu depoimento é imprescindível?

O uso de artifícios nas sessões, visando a demora, pode ser em parte neutralizado quando o parlamentar que preside a audiência é especialmente habilidoso, ou enérgico (para uso raríssimo...). Mas se for enérgico demais o “circo pega fogo”, a locomotiva para de vez. Um presidente de sessão, no impeachmet, precisa ser um misto de São Francisco de Assis, Papa e Barão do Rio Branco. No caso em exame, considerando a importância do julgamento, dificilmente o senador presidente da sessão estará propenso a indeferir seguidamente perguntas inúteis da defesa. Para cada indeferimento caberá uma longa discussão, porque são muitos os senadores-julgadores.  

Se as diretrizes de tramitação e a cordialidade do Min. Ricardo Lewandowski — quando for a vez dele presidir os trabalhos —, resultar em impossibilidade de terminar o processo no prazo de 180 dias — porque perdeu-se tempo com testemunhas dispensáveis — é previsível que a opinião pública — sempre parcial e apaixonada —, o responsabilizará, como “causador da desgraça”  de manter na presidência uma política que se mostrava incompetente na área econômica e conivente com a “a roubalheira” do dinheiro público. Articulistas inconformados, na mídia, lembrarão, previsivelmente — talvez de má-fé —, os fortes entreveros do Min. Ricardo Lewandowski  com o ex-ministro Joaquim Barbosa no “mensalão”, Barbosa sempre atacando o PT e Lewandovski discordando dele, apresentando argumentos jurídicos.

O Sen. Aloysio Nunes Ferreira interpôs, com total razão, recurso ou reclamação contra o direito da defesa de exigir oito testemunhas para cada “fato” dado como violação da lei. Até o presente momento desconheço se já houve, ou não, uma decisão, ou opinião, de S. Exa.

 Essa decisão será importantíssima, decisiva, para o país, porque, mantido o festival de longas e dispensáveis informações verbais é praticamente certo que o julgamento do impeachment não se completará e o prestígio da Justiça brasileira ficará ainda mais abalada, mesmo informada, a população, que a decisão sobre o número de testemunhas foi decisão individual, unilateral, do Presidente do STF.

Resumindo e repetindo, se forem ouvidas dezenas de testemunhas de defesa, é melhor esquecer esse tal de impeachment. Será engolido pelo fator tempo.

 (08-06-2016)