Usos e abusos em comissões parlamentares de inquérito

Estomagado, assisti, em 25/05/2021, quase inteiramente — um imenso sacrifício —, a grosseira inquirição da competente Dra. Mayra Pinheiro, na CPI que, supostamente, teria por objetivo verificar a culpa do governo Jair Bolsonaro no colapso do sistema de saúde, notadamente no estado de Amazonas. A paciente médica era, provavelmente, a pessoa que mais entendia do assunto “tratamento da Covid” no recinto. 

Mayra Pinheiro deu uma aula, principalmente para o relator e o presidente da CPI mas esses dois “alunos travessos”, ríspidos, não queriam ouvir qualquer explicação que contrariasse a conclusão — já formada e combinada antes de instalada a Comissão — contra o governo federal. Os dois só não taparam os ouvidos com os dedos, careteando, porque aí já seria ostensiva demais a parcialidade. 

Analiso, aqui, a atuação dos três senadores, presidente, vice e relator, que conduziam, quase aos gritos, a CPI, tal a hostilidade com que a referida médica foi tratada, recebendo com invulgar serenidade e respeito — imerecido —, os açoites verbais do relator, que mais discursava que perguntava. E quando perguntava não mostrava interesse em ouvir a resposta inteira, interrompendo e tentando confundir a depoente. 

 Nunca assisti, antes, na televisão ou no Fórum, a uma inquirição tão agressiva, malévola, minuciosa, exigindo do perguntado uma memória de elefante. Eram perguntas do tipo: — “No dia xis do mês ípsilon do ano passado, ou retrasado, na segunda reunião do grupo “Z”, foi usada a palavra tal? Quantas pessoas estavam presentes? Qual o nome delas? Quem falou primeiro? E disse o que, exatamente”? Quando a inquirida dizia que não se lembrava de algo o senador meio que caçoava, dando a entender que ela escondia algo. Nem sei como foi possível à médica responder a tantos detalhes. Apesar da opressão a testemunha comprovou ter uma memória excepcional.

 Fiquei realmente mal impressionado — algumas pessoas, mais francas, que assistiram a maior parte das inquirições, se disseram “enojadas” com o “estilo” primitivo do “teatrão” contra a paciente senhora que tem mais de cinquenta anos mas com voz de mocinha tímida. Essa aparente timidez deve ter estimulado a agressividade, principalmente do relator. 

Certamente prevendo uma iminente tentativa de sua desmoralização profissional pela televisão, em todo o país, a médica cearense, desconhecida do grande público, fez no início de seu depoimento um longo relato, documentado — compareceu com um calhamaço de diplomas —, de todos os seus cursos de especialização, trabalhos acadêmicos e experiência administrativa, em trinta anos de atividade na área da saúde, depois de formada. Exibiu tal currículo apenas para mostrar que não é uma “curiosa” do assunto. É também secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, conhecendo, portanto, também, a parte administrativa do combate às doenças. 

Não obstante a hostilidade dos perguntadores a Dra. Mayra não perdeu a calma, como já disse. Criticada, na parte final de sua longa inquirição, por dois ou três senadores e uma agressiva senadora da oposição, de cabelos pretos — que discursava e atacava, sem quase perguntar —, a médica perguntou duas ou três vezes ao presidente se poderia responder às “conclusões” de cada senador que a criticava. O presidente, porém, deu por encerrado seu depoimento, não sei se pelo adiantado da hora ou atendendo a alguma eventual norma do Regimento Interno do Senado dispondo que o senador fale por último. Talvez o presidente preferisse que a inquirição terminasse com uma “proveitosa” nuvem venenosa de suspeitas sobre a cabeça da depoente conforme o velho ditado de que “quem cala consente”. Ela não consentiu, apenas foi impedida de retrucar. 

 Todos sabem que aquele que fala por último, numa discussão, leva vantagem, mas quando alguém, que já foi interrogada, é rotulada — na “síntese final” do acusador como sendo mentirosa —, ela tem o direito de se defender sua honra porque se trata de nova e genérica ofensa. Na magistratura nunca ouvi um juiz, após ouvir e registrar o depoimento do réu dizer que só ouviu mentiras. Diga isso, querendo, na sentença, quando do julgamento, mas não após o interrogatório, antes de colhida toda a prova. A intenção dos inquiridores, na CPI, com duras e precipitadas “condenações”, era convencer — muito mais com discursos próprios do que com provas —, que a depoente mentia ou fugia do assunto. 

A bem da verdade, pareceu-me que o presidente, Sen. Omar Aziz, no encerramento da sessão, despedindo-se da Dra. Mayra Pinheiro, já não parecia tão agressivo, como demonstrara no início, ouvindo com evidente má vontade — ou nem querendo ouvir —, tudo o que pudesse contrariar sua missão política, de só prejudicar o presidente da república e quem o favorecesse em qualquer detalhe. A inquirição da médica, a meu ver, foi um tiro no pé no objetivo da CPI. Prejudicou seu alvo político que visa apenas “fatiar” a deposição do presidente da república. Primeiro com uma CPI, em que só um lado tem o direito de desmoralizar o oponente e depois, na segunda fatia, conseguir o impeachment — ou algo assemelhado—, do presidente, com anulação da eleição da chapa vencedora, incluindo o vice-presidente, apesar das  suas boas qualidades. O que a CPI quer, com urgência, é duas cadeiras vazias. Não se satisfaz com a remoção só do presidente, porque nesse caso o vice assumiria o cargo, conforme a duração do mandato. Fazendo um bom governo, como é mais do que provável, poderia ser eleito, risco que muitos governadores não querem assumir em hipótese alguma.

 Esclarecimento importante: Antes de prosseguir deixo expresso que não ignoro o contraproducente estilo de comunicação do presidente Jair Bolsonaro. Rude, sincero demais. O que ele quer, e diz, é o que seus adversários também querem, mas nunca dizem, pelo menos antes do tempo. 

Bolsonaro teria imenso proveito político se perdesse apenas uma ou duas horas lendo o livro do filósofo espanhol do século XVII, Baltasar Gracian, “A Arte da Prudência”, agora disponível também em e-book na Amazon.  Os argutos conselhos de Gracian, dirigidos aos governantes, escritos no tempo da monarquia, valem ainda hoje, porque a luta pelo poder é uma constante entre os homens, em todas as épocas e suas principais armas são as falas e seu oposto, o silêncio “estratégico”. Segundo jornalistas, Getúlio Vargas, ditador “democrata”, era mestre nessa dosagem. 

O político emotivo, muito aberto, dizendo francamente o que pretende fazer, leva uma tremenda desvantagem porque seus adversários mais astutos guardam a sete chaves seus próprios planos de conquista do poder. A absoluta sinceridade é uma bela qualidade cristã mas um desastre no jogo de pôquer da política. Neste, o jogador não mostra as cartas antes do tempo. Não se trata de mentir, propriamente. É mero realismo: saber que em toda competição, até no xadrez —, o jogador não diz quais serão seus próximos lances. Se dissesse, esse jogo desapareceria, parecendo idiota. 

Bolsonaro é o maior inimigo dele mesmo, tem defeitos, mas também qualidades que faltam a vários adversários: coragem moral e física, sinceridade (embora sofrendo prejuízo), aversão à desonestidade, horror à burocracia, algumas intuições certeiras e, algo raro em políticos: quer terminar custosas e antigas obras iniciadas e abandonadas  de governos anteriores. Foi eleito para evitar o retorno do lulismo, conseguiu, mas antes levou facadas, só recebendo, depois de eleito, pauladas e traições dos políticos que se elegeram porque “estavam” com Bolsonaro. 

Seus atuais inimigos, antes “amigos”, provavelmente agradecem aos deuses o fato de Bolsonaro ser franco demais, até “grosso” — portanto “incapacitado” para o cargo que ocupa —, quando fala palavrões ou confronta repórteres que só lhe fazem perguntas malévolas envolvendo filhos, amigos dos filhos, esposa, sogra, mãe da sogra, sempre tentando, nas entrevistas, colocá-lo na defensiva, como um “serial killer” político. Sus modos sinceros, rudes, no fundo alegram seus inimigos. 

 Nenhum político brasileiro atual tem sido tão hostilizado, em entrevistas de jornais, como Bolsonaro. Isso não deve ser mera coincidência. Se ele responder todo “bonzinho” o jornal dirá que tem “sangue de barata”, perdendo apoio popular. Se responde de forma agressiva à perguntas ofensivas, a ele ou familiares, dirão que é “bronco”, ditador, perdendo apoio das pessoas mais instruídas, que ficam horrorizadas quando ouvem um presidente dizendo palavrão. 

Vou ser franco: é por causa dessa medíocre e astuta estratégia de seus inimigos — tirando proveito da impulsividade natural de um presidente não livresco mas que tem boa intenção e topa enfrentamento — que escrevo este longo artigo. Não sei em quem votarei na próxima eleição, mas sinto que ele melhorou o estilo depois que saiu do hospital após sua operação para tratar da obstrução intestinal consequentes das facadas. As macumbas mentais para que ele morresse no hospital não funcionaram. 

Felizes, sempre salientando reações deselegantes de Bolsonaro, seus atuais inimigos — antes “amigos” —, sentem-se desobrigados do dever de gratidão ao grande eleitor. Teria sido ingrato e pouco inteligente atacar Bolsonaro, logo depois de eleito, se ele governasse, apenas governasse, sem falar em reeleição, que ele reprovava nos seus discursos pré-eleitorais. Afinal, Bolsonaro derrotou o petismo, o grande perigo, merecendo elogios. Seriam mais tolerantes com seus palavrões sabendo, inclusive, que as palavras chocantes diminuiriam sua possibilidade de reeleição, caso mudasse de ideia no decorrer do mandato, candidatando-se. Com um Bolsonaro enfraquecido eleitoralmente — por culpa própria, no uso das palavras, sem chance de se reeleger —, todos seus “amigos” poderiam, de fronte erguida, concorrer contra ele, na próxima eleição presidencial, porque “o bem do país importa mais que a mera gratidão”. 

Ocorre que o presidente, pouco depois de eleito, jogou água gelada nos  políticos que o apoiavam. Destruiu seus sonhos — normais em políticos — de atingir a presidência da república, a realização máxima: — “Como? Esse palhaço nos traiu”! Oito anos de espera é demais”! Ele esquece que nós também o ajudamos a se eleger, porque o apoiamos, recomendamos para votar nele, não no Lula! Esqueçam a gratidão! Mentiu para nós dizendo ser contra reeleição”!

 Se Bolsonaro tivesse permanecido em silêncio, deixaria em aberto esse recôndito “sonho presidencial” de governadores, prefeitos e políticos em geral. Seus apoiadores, sentindo-se “traídos”, passaram a ver nele o inimigo. — “Mas como derrubá-lo, ou enfraquecê-lo? Qual seu pondo fraco, além dos palavrões? Ah! Já sei, suas opiniões anticientíficas sobre como combater a pandemia. Isso mexe demais na população. Ninguém quer morrer”. 

Mais recentemente seus inimigos encontraram novo e inesperado míssil para queimá-lo: sua reputação de político honesto. Ele estaria, segundo a CPI, “envolvido” em negociatas relacionadas com uma vacina indiana. Daí o entusiasmo da direção da CPI em prorrogar a campanha eleitoral negativa, digo, a “investigação” parlamentar. Se possível — talvez seja, —, até as vésperas da eleição de 2022. Na equação “ palavrão + demora na vacinação + suspeita de corrupção” o resultado será a destruição política de Bolsonaro. Talvez nem podendo concorrer, seja por impeachment ou  declaração de incapacidade de governar. 

 Quanto ao recente e suicida aumento de palavrões e ataques verbais de Bolsonaro, chamando de “imbecil” um ministro do STF, — que até pode estar errado no assunto do voto também impresso — mas é homem inteligentíssimo e honrado, acho bem possível que o cérebro do presidente esteja provisoriamente alterado, sob o efeito residual da covid que o infectou, acrescido das complicações oriundas das infecções intestinais decorrentes das facadas. Sabe-se hoje que o homem reage, sente e pensa não só com o cérebro. Estômago, fígado e até o humilde “lixeiro” orgânico, o intestino, também influem no comportamento. Algumas vitaminas são produzidas no intestino. 

Se o leitor se interessa mesmo pela ciência leia, por inteiro, a reportagem da revista SUPER INTERESSANTE, nº 426, de abril de 2021: “Os efeitos COVID no cérebro”. Segundo a detalhada reportagem, um em cada cinco infectados apresentam diferentes sintomas, inclusive cerebrais, durante meses. Nos últimos pronunciamentos, antes de sua cirurgia no abdome, já se percebia que algo não ia bem com Bolsonaro. Parecia exausto, pigarreando e com olhar esquisito. Se Bolsonaro já era impulsivo, por natureza, o vírus pode ter agravado esse seu lado negativo. A covid tem misteriosas consequências. É preciso dar um desconto “orgânico” para seus deslizes verbais. 

Dito isso, prossigo com a horrorosa CPI, já de triste memória. Nela, o pior é saber que foi prorrogada por 90 dias, mas isso não será pacífico. Poderá sofrer novas prorrogações, até o término da atual legislatura do Senado, em 31 de janeiro de 2023. Uma eventual “intepretação de conveniência”, ou equivocado patriotismo do STF — última instância —, dizendo que é possível duas prorrogações da CPI “buscando a verdade”, os quase diários taques dos sete membros da Comissão vão corroer a reputação de Bolsonaro até perto das eleições de 2022. Leiam o art. 76 do Regimento Interno do Senado: 

 “Art. 76. As comissões temporárias se extinguem: I - pela conclusão da sua tarefa; ou II - ao término do respectivo prazo; e III - ao término da sessão legislativa ordinária. § 1º É lícito à comissão que não tenha concluído a sua tarefa requerer a prorrogação do respectivo prazo: I - no caso do inciso II, do caput, por tempo determinado não superior a um ano; II - no caso do inciso III, do caput, até o término da sessão legislativa seguinte. § 2º Quando se tratar de comissão externa, finda a tarefa, deverá ser comunicado ao Senado o desempenho de sua missão. § 3º O prazo das comissões temporárias é contado a partir da publicação dos atos que as criarem, suspendendo-se nos períodos de recesso do Congresso Nacional. § 4º Em qualquer hipótese o prazo da comissão parlamentar de inquérito não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada”. (No caso, 31 de janeiro de 2023). 

Essa redação, algo dúbia, será uma poderosa tentação — via hermenêutica —, para alguns ministros do STF que consideram patriótica, necessária e urgente a deposição de um presidente que muito os ofende, pessoalmente, e também institucionalmente, porque “o Supremo não pode ser desrespeitado”. 

A CPI da pandemia deveria, pela sua imensa ressonância política e ausência de contraditório — não deixa de ser uma espécie de “julgamento”, pelo menos político — assemelha-se a um debate quase científico, ou judicial, em que a testemunha, ou investigada, tem o direito de, quando perguntada, responder inteiramente à indagação; contextualizando-a, se for o caso. Inclusive indagando algo ao perguntador “esparramado” para poder lhe responder com maior precisão. Nessa CPI, perguntas do relator, respondidas por ele mesmo antes de perguntar algo à médica, foram frequentes.

 Repetindo, é abusiva, em uma importantíssima CPI de Senado, a atitude de qualquer inquiridor que, ao perceber que a resposta à sua pergunta fere seu interesse político, possa cortar, sem a menor cerimônia, a fala do depoente. Como se a testemunha se tornasse um bicho, um ser humano privado de qualquer direito só por estar sob uma CPI. 

Mesmo um réu criminal, no fórum, acusado de crime bárbaro, tem o direito de responder por inteiro ao que lhe foi perguntado pelo juiz. E o juiz tem a obrigação, jurídica e moral, de prestar atenção — ou pelo menos fingir que presta... Não pode, ostensivamente, em linguagem corporal, demonstrar que nem está escutando. Presume-se que quem faz pergunta quer ouvir a resposta. Do contrário, por que perguntou? Somente se o réu passa a obviamente divagar — discursando como fazia Relator da CPI —, é que o presidente da sessão pode mandar, sem precisar gritar, que ele não fique dando voltas sem responder. 

Tal constrangimento, ou assemelhados, foi uma constante nas perguntas feitas à médica Mayra, e que se repetiu, muito — essa parte eu não pude assistir na TV —, na inquirição de outra médica, a Dra. Nise Yamaguchi, questionada por um senador, também médico, que a teria tratado com desnecessária grosseria. É fácil, para um inquisidor, médico ou não, redigir em casa, consultando livros e internet —, perguntas difíceis de responder. Nos concursos de ingresso na magistratura, por exemplo, se um membro da junta examinadora, no exame oral, antipatizar com um candidato, não lhe será difícil formular perguntas só para prejudicar, até mesmo irrelevantes, mas que ajudam a reprovar o candidato. Felizmente, isso não tem ocorrido. O Direito é muito vasto, o mesmo acontecendo com a Medicina. 

Quanto ao relator, Renan Calheiros, o espetáculo de arrogância, coação e impaciência contra a médica, deve ter revoltado milhões de telespectadores — aqueles intelectualmente honestos —, porque o “circo” televisivo teve enorme audiência. 

Acredito que a CPI, ouvindo a médica, perdeu convencimentos, pelo menos por alguns dias, porque qualquer observador, antes neutro, acabou ficando emocionalmente do lado da médica. Não só porque comparou a educação — de quem perguntava e de quem respondia — como também pelas explicações detalhadas, didáticas, seguras, da Dra. Mayra, em contraste com os difusos e exaltados discursos do Relator, misturando propaganda política, ciência de orelhada, sofismas e tentativas de intimidação. 

O Relator parecia não querer informações nem esclarecimentos da depoente. Queria só ouvir frases soltas, eventualmente comprometedoras, de uma mulher assustada, capazes de incriminar o ex-ministro da saúde, ou o presidente da república ou a própria depoente, ou todos juntos. Discursava como em palanque eleitoral, exaltado. Fazia longas críticas ao governo federal, invocando também múltiplos fatos que nada tinham a ver com o objetivo da CPI. Finalmente, depois de longas tiradas, perguntava, agressivo: — “Responda apenas sim ou não”! 

Quando nem a médica, nem o telespectador, sabiam qual era a pergunta essencial — entre tantas considerações e acusações, misturadas com elucubrações políticas —, a doutora, delicadamente, perguntava qual era mesmo a pergunta, o relator ficava ainda mais bravo. Erguia a voz, fazia outro discurso, ou repreendia a depoente dizendo, direta ou indiretamente, que mentia. Enfim, “dava um pito na depoente”, como se ela não conhecesse o assunto dez vezes melhor do que ele. 

CPIs devem ser usadas com extrema raridade e moderação. E somente para reprimir os atos dolosos, não os culposos, porque errar é humano. Nenhum governante, no planeta Terra, está livre do erro, ou de supostos erros. Nenhum presidente da república, ou ministro de estado, em qualquer país, deixou o cargo totalmente isento de críticas. É impossível agradar a todos. Até o extraordinário presidente norte-americano, Franklin Delano Roosevelt — eleito quatro vezes sucessivamente, falecendo antes de terminado seu último mandato — recebeu algumas avaliações póstumas dizendo que ele errou nisso ou naquilo. Ponham hoje quatro ou cinco economistas juntos, na TV, para dizer o que é mais urgente para consertar o Brasil e assistirão a uma tourada de economês, comprovando que a economia não é uma ciência exata. Até a sorte influi porque seus habitantes, no mundo inteiro — mexem-se o tempo todo na busca do dinheiro, com repercussões internacionais. O mesmo Roosevelt, que assumiu o governo de um país economicamente devastado pelo desemprego — leiam sua biografia —, não escondia seu estilo de governar: quando sua política não estava dando resultado —— trocava-a por outra, sem hesitação. Governar é também uma forma de arte. 

Quando Ruy Barbosa, um erudito genial — nosso maior jurista até hoje —, era ministro da fazendo, logo após a proclamação da República, adotou um plano econômico chamado de “Encilhamento” esse plano não deu certo. Fosse hoje, Ruy Barbosa estaria ouvindo gritos do Presidente ou do Relator, em uma CPI, chamado de incompetente, mentiroso, e ameaçado de prisão se a “águia de Haia” protestasse contra o “corte” nas suas eruditas explicações. 

As CPIs, insisto, foram concebidas, essencialmente, para descobrir atividade criminosa, dolosa, de governantes desonestos. Não para decidir, teórica ou academicamente, sobre culpas passadas, isso é, se o governo federal, por exemplo, adotou, desde o início, a política sanitária mais correta contra uma pandemia pouco conhecida. No caso brasileiro, escolher entre o “isolamento horizontal” — todos isolados —, ou “vertical” — os velhos em casa e os não-velhos trabalhando normalmente.

 Diz a Constituição Federal que compete à União — portanto ao presidente da república — “planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações” (art.21, inciso XVIII  da CF). E no art. 24, inciso XII: “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre “previdência social, proteção e defesa da saúde (EC no 85/2015). Finalmente, no §1º do mesmo artigo menciona que “No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais”. Tais fundamentos — sem o meu  sublinhado —  colhi em artigo recente, no jornal Estado de S. Paulo, de Ives Gandra Martins, talvez o jurista que mais tenha estudado e escrito sobre a Constituição. 

Note-se que, à míngua de outra norma constitucional, somente à União, aos Estados e ao Distrito Federal — não aos municípios —, cabe criar  normas gerais sobre como combater epidemias. 

Não sei onde o STF encontrou apoio constitucional para incluir todos os municípios do país no direito de também criar normas gerais de combate à pandemia. Distanciamento social; usou ou não-uso de máscaras; horário de funcionamento do comércio e tipos de punição em caso de desobediência são obviamente “normas gerais”. Um caos legislativo, transformando cada município em uma pequena ilha dentro de outras ilhas: todos os Estados da Federação. 

 Centenas ou milhares de municípios emitindo normas “gerais” próprias, até conflitantes — com apoio do STF — fez com que o presidente ficasse completamente sem autoridade ou função. Um prefeito de Caixa Prego, no seu município, tem poder maior do que o presidente da república, cabendo a este apenas a angustiosa tarefa de providenciar bilhões de reais para Estados e Municípios gastarem no combate ao SARS-CoV-19. Ocorre que essa parte politicamente combinada da investigação da CPI — o uso do dinheiro enviado especificamente para combater a epidemia — foi “cancelado”, unilateralmente, quando governadores foram dispensados, pelo STF, de comparecer à CPI. Se comparecessem poderiam, talvez, ser presos por “mentir”, ou “desviar” recursos pois utilizaram parte desse dinheiro para pagar integralmente o funcionalismo estadual e municipal — vários economistas escreveram sobre isso —, posando como competentíssimos, quase mágicos administradores, mesmo com a economia paralisada. Os funcionários públicos agradecem a bondade de seus governadores e prefeitos mas preferem não pensar no assunto.   

Quanto à conduta do presidente da república, no enfrentamento inicial da pandemia, enfatize-se que havia, no país a urgência de manter a economia em funcionamento, com milhões de desempregados, herdados de governos petistas. Quando naquele momento o presidente da república comparou a pandemia a uma “gripezinha” — ainda não havia vacinas —, usou esse termo simplório para ser rapidamente compreendido por milhões de pessoas pobres e de pouca instrução. Aquelas que mais sofreriam com a nova doença porque não poderiam ficar amontoadas em recintos precários — sem poder trabalhar, sem geladeira, ou com ela vazia, sem comida, sem dinheiro e contaminando uns aos outros no pequeno quarto. 

Quando o desconhecido coronavírus começou a aparecer no país, sem que se soubesse do seu perigoso potencial, e sua duração, havia uma opinião, ou informação, muito difundida — até por especialistas —, de que tratava-se de um vírus “parecido” com o a influenza, de contágio mais rápido porém com menor letalidade. 

Jair Bolsonaro não é médico. De medicina sabe somente o que aprendeu em uma faculdade de educação física.  Sendo homem prático consultou  um médico — nada mais normal —, o Dr. Osmar Terra, deputado federal, em quem confiava.  Político e médico, Osmar Terra tinha experiência no combate a epidemias virais, em especial a H1N1, quando era Secretário de Saúde no Rio Grande do Sul, em 2009. Ao que consta, saiu-se bem na sua incumbência. Não era um improvisado “curioso”. 

Ressalte-se que Bolsonaro precisava enfrentar a pandemia mas sem aleijar a economia. Não havia vacinas e não seria aconselhável manter, por tempo desconhecido, o país como se fosse habitado apenas por pessoas das classes média e alta, com reservas de dinheiro em casa ou no banco. Frise-se que a enorme classe média brasileira, aquela de modesto ganho mensal, também tem passado por momentos dificílimos, dramáticos, perdendo emprego, aulas — como professoras —, fechando seus pequenos negócios e endividados. Muitos temendo se tornar moradores de rua, a suprema humilhação. 

Se o STF não houvesse impedido Jair Bolsonaro de aplicar, desde o início da pandemia, sua política de permitir aos mais jovens — ou menos velhos —, o trabalho normal, fora de casa, o Brasil não teria levado tantas empresas e pessoas à falência e a insolvência, transformando ruas em quase cemitérios. O fechamento quase total do comércio, por mais de ano e meio, arruinou milhões de pessoas, estimulando brasileiros a deixar o país. Só não saíram mais porque não seriam aceitos em outros, temendo o contágio. 

A sugestão que Bolsonaro colheu de Osmar Terra — eu, no lugar de Terra ou de Bolsonaro, faria o mesmo, naquelas circunstâncias — era a de deixar os jovens e não idosos trabalhando normalmente — porque suas defesas orgânicas naturais os protegeriam razoavelmente — e os idosos que ficassem em casa, com menos contágio e, querendo, tomando algum remédio que, em seu efeito colateral — comum em vários remédios — pudesse talvez reduzir a agressividade do novo e desconhecido vírus. Se a política inicial de Bolsonaro tivesse prevalecido, milhões de brasileiros com menos de 60 ou 50 anos já estariam hoje imunizados, com poucas exceções e a economia não tão arrasada. Quem pode garantir o contrário? 

Em situações dúbias e graves as pessoas menos medrosas pensam que é melhor fazer “alguma coisa” do que cruzar os braços. Foi nessa situação que surgiu em alguém, ou em muitos, a lembrança de utilizar alguns remédios antigos, tais como a cloroquina e a hidroxicloroquina, capazes de tratar outras doenças, tais como a malária e doenças autoimunes como a artrite e reumatoide e o lúpus eritematoso sistêmico.

Não sei quem levantou essa lebre, essa esperança. O fato é que a mídia revela que inúmeros médicos já confirmaram — com base em resultados práticos, não em teorias — que receitaram a cloroquina, a hidroxicloroquina e a ivermectina para seus clientes, logo após infectados pela covide19, com algum proveito, isto é, diminuindo os sintomas, sem necessidade de internação. Quando sofremos ataques de um inimigo pouco conhecido, o “ algum proveito” é sempre bem-vindo. Com o surgimento das variantes, das novas cepas, o governo federal passou a comprar vacinas, quando aprovadas pela Anvisa. 

Há, em contrapartida, informações de que alguns doentes faleceram logo após o recebimento da cloroquina — em teste de eficácia —, mas, como explicou a Dra. Mayra, citando fontes, nesses casos as doses foram erradas, absurdamente altas e quando a doença estava muito adiantada. Em suma, morreram porque foram mal medicados, quase envenenados — culposamente, espera-se... Não por causa da cloroquina mas por causa da dosagem cavalar. A diferença entre o remédio e o veneno está na dosagem. Ainda há mistério nesse assunto. 

Convido o leitor a ler as bulas de todos os remédios que estão em sua casa. Praticamente todos eles concebidos “para o bem”, para só curar, mas com longas listas de efeitos colaterais negativos. Digo negativos porque também há efeitos colaterais positivos, benéficos. O ácido acetilsalicílico, por exemplo, não serve apenas para reduzir a dor e a febre. É usado para “afinar” o sangue, permitindo sua melhor circulação. Nos EUA é comum o enfermeiro, chamado para atender uma vítima de enfarto, enfiar uma ou duas aspirinas na boca do enfartado enquanto o levam depressa a um pronto-socorro. Vidas são salvas com um remédio que não foi inventado para curar enfarto. 

Nas casas de ervas medicinais existem dezenas de vegetais em forma de pós, cápsulas ou líquidos, consumidos, com bom resultado, pela população. Nossa flora medicinal é útil e valorizada, apesar da advertência no rótulo do frasco dizendo que “O Ministério da Saúde adverte que não existe evidências científicas comprovadas que este alimento previna, trate ou cure doenças”. Meu falecido pai, por exemplo, me aconselhava a tomar estrato de alcachofra para diminuir minhas periódicas dores de cabeça, nos fins de semana. Eu não acreditava, mas anos depois, experimentei tais pílulas e livrei-me do problema para sempre. Minha hemicrania, nos sábados, era causada pelo fígado, afetado pelo consumo exagerado de chocolate nas sextas-feiras. A alcachofra estimula o fígado na produção bile. 

Os organismos são diferentes. A ciência ainda engatinha em muita coisa. Mais ignoramos do que conhecemos. Até pouco tempo atrás a gema do ovo era uma grande vilã.  Hoje é elogiadíssima, para tudo. A margarina, em comparação com a manteiga, era a tal. Hoje é o contrário, considerada um quase “plástico”. 

O único “remédio”, até agora, contra a AIDS não é propriamente “um remédio”, mas sim uma um coquetel de remédios, ou de produtos químicos. Nenhum deles, isoladamente, capaz de matar o HIV ou impedir o contágio. Uma “mistura” com pouco ar de ciência. Mas útil porque consegue impedir que o portador morra, o que acontecerá se ele parar de engolir a mistura misteriosa. E agora, em julho de 2021, as vacinas contra o covide-19, mesmo em duas doses, mostram não só que não curam, mas também não imunizam totalmente. O governador de São Paulo, um paladino da vacina, e também sua esposa, vacinados duas vezes, foram novamente infectados. 

A imunização natural, sem vacina, “coletiva” — grotescamente chamada de imunização de “rebanho” — talvez para avacalhá-la politicamente —, quem sabe é melhor, mais eficaz em duração que a imunização com vacina. Nesta, o organismo luta contra um inimigo fraco, artificial, criado em laboratório. Talvez, em futuro próximo, fique demonstrado que essa prática enfraquece a humanidade, progressivamente, obrigando-a a se entupir com dezenas de vacinas, todos os anos, com resultados hoje imprevisíveis no longo prazo. Algo análogo ao modo errado de criar os filhos com o máximo de proteção e conforto, impedindo-o de se cansar, de enfrentar obstáculos, etc. 

Talvez esse enfraquecimento das defesas naturais estimule novas doenças, até mentais, como a depressão sem causa objetiva, ou distúrbios no comportamento sexual. Um cidadão europeu — não guardei a notícia —, maduro, honesto, sério, respeitado, foi condenado duas vezes à prisão por abusar sexualmente de crianças do sexo feminino. Cumprida a segunda pena, prestes a obter a liberdade, pediu algo inusitado ao juiz: que fosse castrado quimicamente porque se não fizesse isso acabaria reincidindo, pois assim era sua natureza, por mais que lutasse contra. Foi atendido e, entrevistado algum tempo depois, disse estar muito feliz, livre do problema. 

Alguém sabe, com segurança, as origens do autismo, do masoquismo, do sadismo? Ou as consequências de nossos hábitos de vida? Alguém sabe por que os chineses criados na forma tradicional quase não têm crescimento benigno da próstata, ao contrário do branco ou negro ocidental? Seria porque não consomem queijo, nem produtos do leite? Nenhum mamífero bebe leite. Esse ótimo alimento não seria contraproducente para mamíferos adultos? E salvo engano, as mulheres chinesas não ocidentalizadas, também são menos atacadas pelo câncer do seio. Lembre-se que o fumo matou milhões, em décadas, antes de se conhecer a relação de causa e efeito entre a nicotina e o câncer. 

Uma descoberta relacionável com as imunizações naturais, que li anos atrás, era que a sífilis, em séculos passados, na Europa — quando não existia a penicilina —, desaparecia gradualmente, sem tratamento, no suceder de algumas gerações. Quando a mulher sifilítica, ficava grávida, mecanismos de defesa natural atacavam as espiroquetas, tentando proteger o feto. O filho nascia com menos sintomas, e os netos, ou bisnetos ou tataranetos acabavam nascendo “limpos”. Esse estudo, que li nem sei onde, dizia que várias famílias europeias com essa doença — contagiosa e congênita — foram estudadas e ficou constatado esse fenômeno natural de cura, uma prova de que nosso organismo, quando atacado, reage, na medida do possível. E às vezes reage até demais, apressando a morte. Há também alguns mamíferos que gostam de comer cobras, inclusive venenosas, mas de tanto levar picadas acaba ficando imunes ao veneno. Sem vacina. Desconheço se já existe uma prova tranquila, indisputada, mostrando que a vacina é mais eficaz, que a imunização natural quando o coronavírus ataca uma pessoa não idosa e sem comorbidade. 

No presente tópico dos imprevisíveis resultados da medicina cabe mencionar o caso do professor austríaco de psiquiatria Julius Wagner-Jauregg, ganhador do Prêmio Nobel de Medicina em 1927. Ele ganhou o prêmio porque descobriu o valor terapêutico da malária, isto é, o uso de uma doença séria para combater outra doença também muito séria, a sífilis. Explico: esse psiquiatra ganhou o Nobel porque descobriu que a alta febre produzida pela malária impedia a bactéria da sífilis de sobreviver no cérebro humano. Li isso em um livreto, “Nobel. O Prêmio e o Homem”, JSN Editora Ltda”.

  Assim, não há porque criticar qualquer médico que tenha ministrado algum remédio que pudesse ajudar a diminuir os efeitos do coronavírus logo que percebida a contaminação. Depois da chegada das vacinas, estas, com razão, parecem — tudo indica —, ser o melhor recurso preventivo na luta contra coronavírus, mesmo não imunizando cem por cento. Resta pesquisar, mera curiosidade, qual melhor imunização possível: a natural ou a com a vacina, incluindo o surgimento das cepas.. 

Sobre a composição da direção da CPI.   

Voltando à CPI, a escolha da sua “direção”— presidente, vice e relator —, foi infeliz. 

Vejamos, bem resumidamente. O presidente, Omar Aziz, é um político inteligente, esperto, enérgico, bom ator — seria um ótimo advogado de júri —, foi governador do Estado do Amazonas de 2010 a 2014. Justa, ou injustamente, o Ministério Público Federal o denunciou — “Operação Vertex” — juntamente com membros da família, por desvio,  — hoje respondendo ao processo em liberdade, por desvio, em proveito próprio, de vários milhões de reais durante seu governo — justamente da área da saúde, antes da pandemia do coronavírus. 

Não reproduzo, aqui, o que consta na internet contra ele, mas o simples fato de ser suspeito de malfeitos contra a saúde pública já aconselharia a não figurar como presidente de uma CPI destinada justamente a investigar crimes contra a saúde pública. O Senado, com 81 senadores, muitos deles com excelente reputação, não poderiam escolher legisladores de reputação ilibada? 

Por sua vez, o relator, Renan Calheiro, é um senador com inúmeros inquéritos e processos aguardando julgamento, há anos, no STF, além de ter um filho que é governador e que teria de prestar depoimento na CPI, sobre a destinação do dinheiro recebido do governo federal para aplicar na luta contra a Covid-19. Além das acusações contra ele, senador, seria inadequado comandar a CPI que poderia incriminar seu próprio filho. E seu agressivo estilo de perguntar, cortando a resposta quando ela não o agrada, reforça a convicção de que nunca poderia ser um relator isento, neste caso. 

Quanto ao vice-presidente, Randolfe Rodrigues, não há propriamente suspeição. Contra ele consta na internet apenas uma acusação que não sei se procede ou não, sobre DPVAT. A má-impressão que ele desperta, instintivamente, vendo sua atuação na CPI, é de imaturidade e vaidade por ser é o mais jovem senador do país. Na mídia, consta que, interpelado por um popular, defensor de Bolsonaro na CPI, o Sen. Randolfe lhe teria garantido que o presidente seria preso pela Comissão, tal é a sua pretensão. Falta-lhe também um “quantitativo de representação”. Que quantitativo é esse? Explico: Randolfe é senador do Estado do Amapá, cuja população, hoje, não chega a um milhão de habitantes. Tem menos população que a cidade de Campinas, no Estado de São Paulo. Quantos votos recebeu na sua última eleição como senador? Considerando-se que o Parlamento representa a vontade popular, Randolfe tem muito pouca gente, “representada” por ele, apoiando seus ambiciosos objetivos. Quem sabe, melhorando, possa com o tempo, amadurecendo, crescer na sua representatividade. 

Atenção: Interrompo, suspendo, este longuíssimo artigo porque ainda há muito o que dizer e o possível heróico leitor não merece ser torturado até a morte. Outros tópicos: eleições com urna eletrônica e também com comprovação do voto; fundamentos usados para a prisão do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e muitos outros aspectos que não podem ser superficialmente expostos. O ótimo é inimigo do bom. E mesmo o bom — não é o meu caso —quando é demais, torna-se ruim. O segredo de aborrecer, como dizia Machado de Assis, consiste em dizer tudo”. 

Daqui a uns poucos dias, completarei minha dissertação que visa a busca da esquiva verdade, acredite ou não o leitor, ou a resignada leitora. 

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
Desembargador aposentado
e.mail - oripec@terra.com.br 

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01.08.2021

“Voto aberto, ou secreto, na relação entre Senado e Supremo? Análise da Lei 1.079/50”

Poucos dias atrás, publiquei em meu blog — francepiro.blogspot.com — e site — www.500toques.com.br — um artigo: “O Senado Pode Abrir CPI contra Ministros do STF?”

Escrevi aquele texto porque, lendo, ouvindo e assistindo debates nas redes sociais e no parlamento, percebi que alguns participantes manifestavam suas opiniões — exaltadas, ou desesperançadas —, sem o cuidado de uma prévia leitura da legislação, extensa demais e, por vezes, confusa. 

Justifica-se o desinteresse porque nunca um Ministro do STF foi afastado do cargo por crime de responsabilidade, desde a criação do Tribunal, no início da República. 

Apenas um deles, o Min. Barata Ribeiro — médico, político, grande administrador, escritor e orador — foi afastado de sua função de Ministro do Supremo, dez meses depois de indicado pelo Presidente Floriano Peixoto. Afastado não por ter feito algo menos ético, mas porque não era formado em Direito, fato nunca escondido por ele. No seu tempo o indicado pelo Presidente da República não era sabatinado antes de iniciar suas funções judiciais. Quando, meses depois, como disse, foi sabatinado no Senado, os senadores da CCJ — que não gostavam de Floriano Peixoto —, decidiram que Barata Ribeiro não possuía o “notável saber jurídico”, exigido pela Constituição. Aí ele deixou o cargo no mesmo dia. Não houve propriamente um Impeachment. O erro jurídico da sua nomeação foi de quem o nomeou. Algum tempo depois foi eleito senador. Deixou excelente memória como primeiro prefeito da Capital Federal. Muitas ruas, no país, devem ter o seu nome.

Como nunca houve, na República, um Impeachment de Ministro do Supremo, justifica-se porque trago este artigo árido e indigesto aos olhos dos leitores. É indigesto, realmente, mas trata-se de assunto importantíssimo a ser examinado com minúcia, até visual, de sua legislação antiga — a Lei do Impeachment é de l950 —, que permanece inalterada na sua redação, mas em outro contexto político, e precisa ser atualizada no critério de escolha de quem deve presidir o eventual Impedimento, no Senado, de um ou mais Ministros do STF.

Adianto que essa presidência não pode, não deve, não convém, ser do Presidente do STF — por mais competente, honesto e confiável que seja o seu Presidente em exercício — porque um “pai”, nunca deve presidir o julgamento de seus “filhos”.

Compreendendo o desânimo do leitor, na atual situação política, peço-lhe que faça o sacrifício da sua leitura porque nem tudo que é necessário é também agradável. E, se puder, leia também meu artigo anterior — “O Senado Pode Abrir CPI contra Ministros do STF? —, no blog e site no início mencionados, porque muitos argumentos ali expostos, sobre CPI servem também para o Impeachment de Ministros do Supremo.

Depois de meses de violentas trocas de acusações, dentro do Senado, caso os senadores decidam pelo Impeachment de algum ministro do Supremo —, será constatado que a Lei 1.079, de 10/04/1950 — “Lei do Impeachment” —, no seu art. 39, § único e no art.39-A  dificultará ou impossibilitará corrigir eventuais abusos de poder dos ministros do STF, causando uma enorme decepção em milhões de brasileiros que não apoiam a atual composição de seu mais alto Tribunal, por considerá-la muito mais política que jurídica, propensa a governar o país como se não houvesse os demais Poderes. 

Diz a Lei do Impeachment que “aplica-se aos Presidentes dos Tribunais Superiores” — e o STF é o mais importante deles — “as mesmas regras da lei 1.079/1950 que rege o processo de Impeachment do Presidente da República e outras autoridades ali mencionadas. Segundo essa lei — velha, de 1950, não revogada, nem alterada nesse detalhe —, será o Presidente do Supremo que presidirá o processo de Impedimento contra seus colegas de Tribunal —, dificultando imensamente a imparcialidade no processo. Essa perigosa desatualização legislativa deve ser corrigida antes de iniciado o eventual processo do Impedimento. 

As regras de qualquer “jogo”, ou disputa de poder, não podem ser alteradas no decorrer da competição. Não terá sentido trocar a presidência de algo tão importante como a presidência de um Impeachment de Ministro do STF no calor da apuração dos fatos.   

Embora não veja, de modo geral, com bons olhos qualquer CPI —, ela guarda semelhanças com o Impedimento — a CPI da Covide-19 parece mais um Tribunal da Inquisição, com inquirições grosseiras, impacientes e intimidadoras contra duas médicas competentes e respeitosas, Mayra Pinheiro e Nise Yamaguchi — será conveniente, normal e constitucional, uma investigação sobre alguns Ministros de um Tribunal que atualmente recebe seguidas críticas indignadas da população. Jogaram até rojões contra o edifício. 

Se, hoje, um Ministro do STF for identificado em um avião de passageiros é provável que seja insultado, em vez de olhado com simpatia e sorriso de aprovação, como seria normal e desejável em qualquer país civilizado. Se uma investigação pelo Senado demonstrar que não há, ou não houve, abuso dos ministros investigados, a opinião pública, melhor informada, voltará a confiar na qualidade da sua justiça ou pelo menos ficará em dúvida. E quem está em dúvida não vaia nem agride. Essa mera confiança, por si só, já incentivaria a população a agir com respeito e temor da lei. 

Não adianta criar leis severas se a comunidade não confia em quem decide em última instância. Quando ocorre uma decisão injusta nas “instâncias inferiores”, cabe recurso. Por isso tais magistrados sem contêm, pensam mais antes de decidir, porque podem ser “corrigidos” quando “erram”. Mas contra uma decisão irrecorrível essa auto vigilância é rara, ainda mais em Direito, “onde tudo se discute”, certo, mas não infinitamente. 

Para um senador decidir sobre a abertura de um Impeachment do STF, sem medo de represália do investigado, é necessário que os senadores possam votar apenas apertando um botão, “sim” ou “não”, secretamente desde a abertura da investigação até o encerramento. 

 Como o Senado Federal, que representa o povo, pode e até deve e controlar o “comportamento” do STF — e não ao contrário, porque o Ministro do Supremo não foi eleito pela população —, é necessário que os senadores possam fazer o seu papel constitucional, legislando, opinando, e eventualmente afastando um ou mais ministros. Somente com o voto secreto o senador poderá exercer livremente seu direito e obrigação, principalmente quando ele estiver sob investigação ou julgamento no STF. 

Muitos parlamentares federais estão nessa situação no Supremo, geralmente por suspeita de financiamento ilegal de campanha eleitoral e outros malfeitos envolvendo dinheiro e política. Nem todos os senadores, certamente, seriam condenados em um julgamento “normal”, com juízes isentos. 

Sendo, porém, futuramente julgados por ministros do STF — ressentidos com o fato do senador ter assinado um “hostil” pedido de Impedimento, contra eles —, é humano, que os senadores, réus ou investigados, temam assinar ou votar, abertamente, qualquer pedido que melindre seus futuros juízes. Essa situação de perigo no voto “aberto”, identificado, significa violação disfarçada de um direito previsto na Constituição, visando o equilíbrio dos poderes. Votações sujeitas a represálias nada valem, moral e juridicamente. 

Repetindo: Para evitar essa “trava” psicológica, opressiva e inconstitucional, é necessário que a Lei e o Regimento Interno do Senado disponham, expressamente, que em todas as votações, no Senado — de pedidos de CPI, ou de  Impedimento de ministros do STF — tais votações sejam secretas. Não estando isso expresso, há sempre o perigo da interpretação tendenciosa. 

No caso de impeachment do Presidente da República, é natural que a presidência dos trabalhos caiba ao Presidente do Supremo, pelo seu saber jurídico e presumida inexistência de interesse em causa própria. Não terá que julgar um colega. 

Quando, porém, seus Ministros, estiverem sob julgamento no Senado, é de se presumir que o Presidente do Supremo não exercerá sua função com a necessária isenção. O coleguismo, ou l’esprit de corps” é presumido. Qualquer firmeza sua, na condução do processo contra um colega de toga será vista, pelos companheiros de trabalho, como uma espécie de “traição”, num grupo de apenas onze seres humanos. 

 Assim, desde já, no Regimento Interno do Senado deverá constar “quem” — sem menção de nomes, claro — presidirá os trabalhos. E não convém que seja um magistrado na ativa, que espera subir na carreira e não quer ser visto futuramente como “inimigo da classe”. Nem mesmo, a meu ver, Ministro aposentado do Supremo, também inclinado a proteger colegas e amigos, do largo tempo em que esteve na ativa. Sem essa modificação, do R. Interno, o Senado perderá seu tempo. Mais uma decepção popular com a Justiça Brasileira. 

Todos sabem que um presidente do Supremo mais agressivo, atuando como presidente de um julgamento de Impeachment, contra colegas poderá, soberanamente, deferir ou indeferir provas, considerando-a “irrelevante”, cortar a palavra de quem depõe, conduzir o julgamento conforme sua simpatia, adiar decisões, etc. Quem não concordar com sua decisão recorrerá a quem? Ao próprio Supremo?   

Quando o Regimento, futuramente, obrigar o voto secreto do  senador  no julgamento de ministros do STF o senador — tenha ou não “rabo preso” — ficará mais confiante de que quando for — ou se for —, julgado no Supremo poderá receber uma decisão justa. E se, depois da modificação do Regimento, for “cobrado”, reservadamente, para confessar se votou a favor do Impeachment poderá — moralmente — silenciar, ou até mentir, dizendo que não, porque quem perguntou não teria esse direito e estava com segundas intenções. 

Essas duas “vigilâncias” institucionais, CPI e Impeachment, justificam-se porque se elas não existissem o Poder Judiciário, em qualquer país, poderia se tornar uma “ditadura da toga”, como já disse Rui Barbosa. Seria a mais astuta forma de ditadura porque camuflada, dispensando o uso de armas contra a população.

Todos sabem que quando Hitler e Stálin estavam no poder, havia, formalmente, tribunais de última instância na Alemanha e na União Soviética, para manter as aparências. Recentemente a Venezuela, dominada pela esquerda, trocou, por decreto, em bloco, a composição dos ministros da sua máxima corte, nomeando só pessoas de esquerda, coerente com os ideais da “ditadura do proletariado”. 

Paremos por aqui. Já falei demais, com repetições. Juristas poderão dizer que poderia resumir tudo em uma ou duas laudas. Se eu fizesse isso, seria ignorado pelo “homem da rua”, embora inteligente e muito intuitivo. E mesmo o homem educado, provavelmente nunca consultou a velha Lei do Impeachment e muito menos o Regimento Interno do Senado. 

Encerrando, quero expressar meu cumprimento entusiasmado com o magnífico artigo do Dr. Renato Monteiro de Rezende — “O voto secreto parlamentar: seu histórico no Brasil e seu tratamento no Direito Comparado” (http://www2.senado.gov/bdsf/handle/lid/556606), ou simplesmente clicando o nome do autor, ou do artigo,no Google. Renato Monteiro de Rezende é consultor legislativo do Senado federal e desconheço quem tenha feito um estudo tão abrangente e minucioso sobre o voto secreto no Brasil.  Seu trabalho, para mim uma espécie de “Bíblia”, deve ter consumido meses. Ajudou-me, sua leitura, na internet a escrever meu artigo anterior, “O Senado pode abrir CPI contra Ministros do STF?”. Friso que seu artigo é técnico, sem conotação política. 

Despeço-me agradecendo a paciência cristã, budista e filosófica dos leitores que me aguentaram até aqui. 

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
oripec@terra.com.br

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 (21/06/2021)

O Senado Pode Abrir CPI contra Ministros do STF?

Foto divulgação 

Pela legislação brasileira pode. Mesmo contra a vontade do Supremo? Claro. E se o STF não concordar, mesmo havendo assinatura de 1/3 dos senadores? Aí estará cometendo uma ilicitude institucional, ensejando possíveis confrontos populares e anarquia, talvez com necessidade de atuação das Forças armadas, com seu Poder Moderador. Não para suprimir a existência do Supremo, mas para remover parte ou todos os seus membros. E paremos por aqui, nesse item, para não incentivar uma rivalidade que fermenta e só não atingiu o ápice físico porque a Covid-19 mantem os “guerreiros” em casa.

Antes, uma explicação. Como, na internet, o leitor é muito impaciente, tentarei dizer tudo de forma simples, breve e didática. Não pretendo impressionar os eruditos constitucionalistas. Meu destinatário é o povo, que não sabe — mas que precisa saber —, a força que tem. Nem digo, aqui, que o STF deve, hoje, ser investigado. Apenas demonstro que pode, legalmente, porque muitos opinantes ainda não parecem convictos quanto a isso. Não expresso juízo de valor, sobre seus integrantes, nem preciso repetir o óbvio, que “todo o poder emana do povo”, que elegeu seus senadores, em eleição, o que não ocorre com os Ministros do STF, nomeados por critério pessoal totalmente subjetivo, frequentemente por simples amizade.

O fato do Senado ter “sabatinado” os escolhidos pelos representantes do povo não significa “aprovação” indireta do povo. Tanto assim que a CF, no art. 52, possibilitou, expressamente, a possibilidade de CPI contra Ministros do STF. 

Lembro, também, que a CPI, da Câmara e/ou do Senado, não condena ninguém. Muito menos Ministros do STF. Apenas investiga. Suas provas e conclusões, ou opiniões, são (...) “encaminhadas   ao Ministério Público, para que promova, se for o caso, a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

CF: Art.58,§ 3º:  “As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”. 

Encerrada, por exemplo, a atual CPI da Covid-19, se o M. Público concluir que ela foi mais “teatro político” do que busca da verdade, não se convencendo da responsabilidade dos investigados — o ex-ministro da saúde e o Presidente da República —, o M.P. pode não denunciar os “investigados” pedindo o arquivamento da investigação. A meu ver foi mesmo “teatro”, principalmente quando tentava intimidar e atrapalhar as respostas de uma distinta e competente médica sobre o tratamento precoce contra o coronavírus, no começo da pandemia. Qualquer efeito colateral benéfico, mesmo pequeno, seria melhor que não fazer nada, antes das vacinas.

Nenhum artigo da Constituição Federal (CF) proíbe que Ministros do Supremo sejam investigados em Comissão Parlamentar de Inquérito. Pelo contrário, diz seu art.52, inciso II, expressamente, que

 “ Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004.

Alguém poderá alegar que o Senado colocou no art. 146 de seu Regimento Interno, uma restrição favorável ao STF:  “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: I - à Câmara dos Deputados; II - às atribuições do Poder Judiciário; III - aos Estados”. 

Essa cautela, ou esclarecimento, do RI do Senado tem razão de ser, e usa termos bem delimitados: (...) “sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário”. Não teria sentido o Senado ensinar aos magistrados como delimitar a competência para julgar os variados tipos de demanda. Mas caso uma Suprema Corte, de qualquer país, esteja cometendo crimes, ou invadindo atribuições de outros poderes, ou agindo desonestamente, confiando na impunidade, ela não está isenta de ser investigada em CPI, porque não é “atribuição” do Judiciário roubar, vender decisões, proteger notórios gangsteres, prender opositores por mero capricho, censurar e prender críticos de suas decisões, etc.

As “atribuições” da Suprema Corte são, em linguagem popular, “fazer o bem”, agir com isenção e honestidade, intelectual e financeira. Em detalhes, essa lista de atribuições jurídicas é enorme e consta do art. 102 da CF, que me abstenho de transcrever porque está acessível em qualquer exemplar do “livrinho” ou na internet. Dou como exemplo julgar a ação direta de inconstitucionalidade; a extradição solicitada por Estado estrangeiro etc. Incluem até processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República!

Esse poder de julgar seus próprios Ministros não impede o STF de ser objeto de CPI porque, como já foi dito, a CPI não julga (condena) ninguém, apenas “investiga”. E o resultado dela é levado ao Ministério Público para análise, se processa ou não o Ministro. Se constatada, na CPI, a existência de um crime de algum Ministro, essa eventual constatação, chegando ao conhecimento do público, aperfeiçoa o funcionamento da Justiça. E se nada de moralmente censurado for encontrado na CPI o STF cresce em força moral. A mera confiança na honestidade e severidade da Corte Máxima já é uma enorme conquista na diminuição de ilícitos, porque o exemplo vem de cima.

Outro assunto.

Leio, neste momento, na internet, CNN Brasil, que “A comissão (a CPI) terá prazo de duração previsto de 90 dias e previsão inicial de custo de R$ 90 mil. A CPI pode ser prorrogada por decisão do plenário do Senado por sucessivos períodos iguais, de mais 90 dias, até o limite da atual legislatura, que se encerra em 31 de janeiro de 2023”.

Isso é um tremendo abuso de uma CPI que deseja atormentar e reconvocar “ene” vezes seus “convocados” com a finalidade de humilhá-los com agressões verbais, insultos à vontade — “o senhor, ou a senhora, mente!” — em que o agredido não pode retrucar. Imaginou, o leitor, ou leitora, ficar dois anos sendo intimado a comparecer novamente a uma CPI durante dois anos inteiros, só para ser espezinhado?

Discute-se, na mídia, se Jair Bolsonaro pode, ou não, ser intimado para prestar esclarecimento. Ainda não estudei o assunto, na redação seca da Constituição. Como tenho pressa em publicar o presente texto, não o abordo hoje. Mas mesmo que o STF decida que o Presidente pode ser “convocado”, convém que não compareça.

Insultado, não deixará de insultar de volta. Se receber ordem de prisão, seus milhões de seguidores vão reagir e será o caos. Aí certamente o Poder Moderador terá que atuar, talvez trocando inteiramente a atual composição do Supremo, que precisa continuar existindo como instituição insubstituível.

Tudo por causa de uma medíocre discussão: se a cloroquina pode ter alguma eficácia no início do contágio de um vírus que parece ser mais ágil e inteligente que algumas figuras humanas que o combatem também por ânsia de poder.

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
oripec@terra.com.br

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(01/06/2021)  

A Lava jato será mais valorizada se mundial.

 

 “A visão do estado social não admite a posição passiva e conformista do juiz, pautada por princípios essencialmente individualistas. O processo não é um jogo, em que pode vencer o mais poderoso ou o mais astucioso, mas um instrumento de justiça, pelo qual se pretende encontrar o verdadeiro titular do direito. (…) Nesse quadro, não é possível imaginar um juiz inerte, passivo, refém das partes. Não pode ele ser visto como mero espectador de um duelo judicial de interesse exclusivo dos contendores. Se o objetivo da atividade jurisdicional é a manutenção da integridade do ordenamento jurídico, para o atingimento da paz social, o juiz deve desenvolver todos os esforços para alcançá-lo. Somente assim a jurisdição atingirá seu escopo social” 

(Ada Pelegrini Grinover, citada por um jurista, em artigo na internet, 

cujo nome não anotei no momento, não conseguindo aqui mencionar).

Todos os povos, com um mínimo de civilização, gostariam que seus respectivos governantes fossem incorruptíveis no manejo do dinheiro público. Esse desejo generalizado de honestidade independe da ideologia dominante no país. Nações capitalistas, socialistas, mistas e até nazistas — ou assemelhadas —, toleram tudo, exceto a desonestidade de seus líderes.

Na China comunista, até poucos anos atrás, mesmo altos membros do partido único, ou influentes empresários, quando culpados de corrupção eram condenados à pena de morte e executados com um tiro na nuca, em estádio de futebol. Um ex-presidente da Huarong Asset Management, Lai Xiaomin — empresa estatal especializada na gestão de ativos financeiros —, que se apropriou de 277 milhões de dólares, em dez anos, de 2008 a 2018, foi condenado à morte por corrupção e bigamia. Seus bens também foram confiscados. Confiram na internet. E o “custo” da execução, a bala, ainda era cobrado da família.

Detalhe de humor negro, a cobrança da bala, mas que simboliza uma advertência, curta e grossa, para gênios e analfabetos, de que “se você roubar, você morre!”, dirigida a todos os cidadãos, “os de cima e os de baixo”. Como a imagem — o fuzilamento —, ao vivo, é mais persuasiva que centenas de páginas, escritas ou faladas, isso deve ter contribuído para conter, pelo medo, milhares de cidadãos tentados pela possibilidade de enriquecer ilicitamente trabalhando no governo, onde é mais fácil roubar porque o dinheiro, em impressionante volume, está mais acessível, sem vigilância externa.

Atualmente a pena de morte para casos de corrupção, na China, diminuiu devido a pressão internacional, mas o rigor continua, embora sem tiro na nuca. Isso porque o povo chinês, como os demais povos, na sua imensa maioria, aprova tal severidade, e nenhum governo despreza o apoio popular. O medo, em tese uma emoção negativa, pode, conforme o contexto, ser imensamente virtuoso, daí meu apoio ao esforço de Sérgio Moro, doravante no plano internacional.

Sua expertise no combate à corrupção sofisticada será melhor compreendida e praticada em outras nações. Seu sacrifício pessoal não pode ser desperdiçado. A corrupção perdeu a primeira batalha, no Brasil, mas ainda tem a esperança de ganhar a guerra, com ajuda da bandidagem dos hackers e partidarização de parte da cúpula do poder judiciário. 

Diz a mídia que Xi Jinping, o atual presidente chinês, já puniu mais de um milhão de funcionários públicos. A severidade na proteção ao bem público — seja por inata honestidade do governante, seja por cálculo político — gera confiança e lealdade. O fato objetivo é que sem demonstração de honestidade pessoal todo líder, de qualquer pais, acaba perdendo o poder. Vejamos, sinteticamente, alguns exemplos.

Hitler, foi um ditador brutal e assumido mas não considerado ladrão. Stálin, camarada perverso, tinha hábitos simples, sem luxo, interessado “apenas” em implantar, progressivamente, uma ditadura mundial do proletariado, começando pela Rússia. Mandava matar opositores, mas, pelo que se sabe, não guardava dinheiro no exterior (talvez porque não precisasse; tinha de tudo, e jamais pensou em deixar o poder). Seu antecessor, Lênin, também não ligava para o dinheiro. O mesmo se diga do chinês Mao Tsé Tung, que para implantar o comunismo em seu país não hesitou em matar dezenas de milhares de “desobedientes”, usando a fome ou o fuzilamento. Todos os ditadores acima mencionados tinham seus defeitos, mas não roubavam o próprio país.

Alguém pode imaginar Hitler, Lênin, Stálin, Mao sendo fotografados carregando dólares ou diamantes na cueca? Impossível. Uma desmoralização inaceitável. Eram “grandes”, no estilo deles, brutal, mas não furtavam e por isso foram apoiados pela maioria de seus povos. No Brasil, Getúlio Vargas foi um ditador, em certo período, mas nunca ladrão. O mesmo ocorreu com nossos presidentes militares, todos, na minha opinião, pessoalmente honestos, nos vinte anos de exceção.  

Insistindo: à vasta maioria dos homens e mulheres, do mundo inteiro, interessa vivamente que seus governantes não roubem nem deixem roubar. Daí a necessidade de uma nova estratégia, agora mais extensa, global — “dura”, juridicamente discutível, mas inevitável se realmente queremos sucesso na luta contra o crime do colarinho branco: a “delação premiada”.

Sem essa “delação”, ou “colaboração premiada”, utilizada na Operação Lava Jato, liderada por Sérgio Moro, o Brasil continuaria como um país com dois tipos de justiça: a rotineira, “Genérica”, do povão — de investigação rudimentar —, e a “Privilegiada” — de investigação policial complexa, demorada, exigindo conhecimentos de informática, telefonia, escutas legais e ilegais, hackers, variadas legislações tributárias e bancárias, no próprio país e em diferentes partes do mundo, notadamente nos Paraísos Fiscais. 

Sem a necessária ousadia inovadora dos integrantes da Lava Jato, coordenada pioneiramente por Sérgio Moro, o Brasil continuaria “enxugando gelo”: a polícia tentando obter um flagrante do infrator subalterno mas sem poder chegar ao topo, o “cabeça” do esquema de desvio, geralmente oculto, respeitado e blindado por competentes advogados. Em suma, antes de Sérgio Moro a polícia podia avançar até um certo nível de conhecimento da fraude, digamos 50% — o suficiente apenas para saber que “aqui há crime!” — mas incapaz de chegar aos detalhes, com prova documental, oral, e informática, possibilitando uma denúncia precisa e uma condenação judicial difícil de reformar. A investigação policial, quando sem apoio judicial, era dificultada porque, ao contrário do juiz, o delegado não goza do direito de inamovibilidade. Se estiver incomodando um figurão o policial pode ser removido para outra cidade. 

Claro que a cooperação das polícias, entre os países, já existe na luta contra o tráfico internacional de drogas, prostituição, trabalho escravo e outras formas de combater o crime organizado, mas pouco se podia fazer, antes de Sérgio Moro, em casos de lavagem de dinheiro, caixa dois, evasão de divisas, em que a prova está espalhada no mundo. Se a ONU — ou outra entidade assemelhada, criada com apoio de grande número de países — facilitar o acesso, regrado, às instituições financeiras dos países signatários — nos casos do colarinho branco e crime organizado — é o que propomos aqui —, já não seria tão necessário prender preventivamente o suspeito, por tempo mais longo, a não ser para impedir sua fuga. Haveria enorme diminuição da burocracia legal e judicial para verificar os depósitos e transferências do dinheiro ilegal entre países e paraísos fiscais. 

 Os infratores, antes da Lava Jato, sentiam-se praticamente impunes por saberem o quanto é difícil comprovar, em juízo, tais crimes. O butim pode estar escondido em malas, cuecas, empresas lícitas e de fachada, e instituições financeiras internacionais, com seus depositantes protegidos pelo sigilo bancário. 

Falei em delação premiada, dizendo-a essencial para a repressão ao desvio de grandes somas, mas há um problema com ela: uma suscetibilidade excessiva protegendo pessoas importantes quando acusadas de desvios milionários.  Muitos operadores do direito não gostam ou temem melindrá-los, esquecidos de que — triste realidade —, sem alguma pressão psicológica e desconforto, o infrator não confessa. Nem ao delegado, nem ao promotor, nem ao juiz, nem ao padre e nem a Deus — com Este o infrator apenas evita o assunto. Sem alguma pressão, medo ou constrangimento — que não se confundem com a verdadeira tortura, a física —, o investigado também não indica quem são seus cúmplices. Seria uma deslealdade perigosa, no “código de ética marginal”. Nos E.U.A. o delator é chamado de “rato”, merecendo ser pisado ou temperado com chumbo.

Daí a necessidade real, na Lava Jato, da polícia investigar — sem alarde —, até onde for possível fazer isso sozinha e depois, para completar a investigação, pedir a um juiz a prisão provisória, ou cautelar, sem pré-aviso, dos investigados —  porque só eles mesmos podem informar os detalhes indispensáveis ao êxito de uma ação penal eficaz: nomes completos dos cúmplices, laranjas, doleiros, bancos, agências,  contas correntes, países, valores exatos, datas e outros detalhes indispensáveis a uma denúncia apoiada em inquérito bem feito e confirmável em juízo.

Nessa corrente de participantes nenhum “elo” pode faltar, como recomenda a tática de “siga o dinheiro”. Daí, insista-se, a necessidade de prender provisoriamente o investigado —, de surpresa —, porque se intimado com dias de antecedência, para comparecer à delegacia, ele, sabendo-se culpado, imediatamente procurará um criminalista que — por dever profissional — lhe dirá o que fazer, conforme a situação: fugir, calar, destruir provas, avisar os cúmplices, transferir recursos de um banco para outro, etc. A legislação brasileira permite as prisões cautelares porque sem elas, nos crimes mais complexos, fazer justiça seria uma raridade, perpetuando a já mencionada “dupla justiça”, a dos ricos e a dos pobres.

Há quem diga — emocionado, quase às lágrimas — que prender alguém, provisoriamente, sem aviso prévio, com possibilidade de prorrogação da detenção, é uma “tortura”, principalmente se o preso for idoso.

Quem considera “tortura” a prisão temporária prorrogável vive no mundo da lua ou é amigo fiel do “torturado”. Esquece que o dinheiro, geralmente polpudo, obtido com o furto do dinheiro público, matou ou prejudicou grande número de velhos, moços e crianças das classes menos favorecidas, que vivem em condições precárias. Mal educados, mal alimentados, mal tudo, porque foram privados da riqueza subtraído pelo “torturado” idoso incapaz de controlar a própria ganância. Por que tanto carinho com quem agiu mal, apesar de velho?

Todo crime, ou ilegalidade, pressupõe risco. Quando dá certo é só felicidade, mas quando dá errado, há que aceitar a consequência de um grande desconforto, ou um sofrimento que é apenas moral. O detido não foi torturado. Não passou fome, nem frio, nem privação de sono, nem sofreu agressão física. Na maioria dos casos de prisão cautelar longa houve depois o julgamento e a condenação, com provas e até confissão explícita, havendo recuperação de bilhões de dinheiro governo. Prova de que a sistema funcionou, atingiu seu objetivo: condenar culpados. 

É conhecida a genérica frase “os canalhas também envelhecem”, mas concedo que nem todo investigado merece essa vil classificação. Alguns poucos suspeitos talvez não estivessem completamente informados da realidade, quando convidados a participar de alguns negócio ou operação. Mas, descoberto o esquema desonesto, seus nomes figuravam em longas listas de infratores e por isso precisavam ser detidos, na busca da verdade. Não é possível deixar de investigar com base no rosto de bondade e prestígio social de um cidadão.

Às mentes dolosas interessa convidar algumas pessoas honestas, prestigiadas, para dar um ar de respeitabilidade aos empreendimentos desonestos. Tais vítimas — paradoxalmente vítimas por serem honestas demais — podem entrar em depressão, e até cometerem suicídio, não suportando a humilhação. Esse é um risco, raro e lamentável mas não invalida o que foi mencionado neste artigo: a necessidade de prisão provisória para chegar ao fundo de uma trama que sem a prisão, significaria impunidade. Nenhum sistema judicial, no mundo, está blindado contra a eventualidade de uma acusação equivocada. Lembre-se que há muito mais criminosos não punidos, por falta de prova, do que inocentes condenados. Quando isto ocorre, a mídia não deixa passar em branco, pela sua raridade. Mosca branca.

Não sei como são feitas, na prática, os interrogatórios feitos nas prisões provisórias e preventivas, mas presumo que só serão plenamente úteis se o investigado responder às perguntas desacompanhado. Se seu advogado for de temperamento agressivo, exaltado, interessado em tumultuar — protestando e interrompendo constantemente o diálogo entre quem pergunta e quem responde — esse trabalho torna-se inútil.

Presumo que, no geral, há uma espécie de jogo de pôquer, nessas inquirições, em que o delegado ou o promotor talvez aparente saber mais do que realmente sabe sobre a conduta ilegal do investigado mas não quer “mostrar suas cartas antes do tempo”.  Essa incerteza agonia o infrator, limita sua liberdade de inventar o que não existe. Por sua vez o investigado tenta, ao máximo, aparentar uma inocência inexistente. Nesse joguinho de astúcias o delegado ou promotor leva vantagem porque não trabalha com medo, sob pressão. Não precisa, nem pode, mentir, inventar fatos inexistentes — dizendo, por exemplo, que todos os asseclas já confessaram, quando isso não ocorreu. Só tem que perguntar e duvidar, insistindo nos detalhes, mostrando as contradições do infrator. É um trabalho relativamente tranquilo, cômodo. Busca apenas a verdade.

O investigado, porém — quando culpado —, depõe angustiado, suado, tendo que inventar, de improviso, e depois lembrar-se de como mentiu, para não se contradizer. Sente medo ser condenado, desmoralizado, perdendo tudo — liberdade, posições, riqueza, convívio familiar. E não adianta permanecer mudo, sabendo que, por isso, ficará ainda mais tempo detido. Exausto, torna-se propenso a dizer a verdade, mesmo contra a opinião de seu advogado. Pensa nas vantagens da delação premiada. Não perderá tudo, e talvez fique em casa, com tornozeleira eletrônica. 

Lembro-me que poucos anos atrás, quando assistia, na televisão, os julgamento dos crimes do colarinho branco, cheguei a escrever, em artigo, que como havia uma certa corrupção generalizada, tradicional —  “quando em Roma, como os romanos”—  e havia, como ainda há, uma enorme ganância fiscal brasileira, estimulando a ilicitude como uma “defesa” compreensível do contribuinte espoliado — seria mais equânime que, nesses casos, seria  razoável que, descoberta a fraude, o réu apenas devolvesse o que sonegou, evitando a prisão.

 Com o passar do tempo, mudei meu entendimento porque essa brandura estimularia a desonestidade. O cidadão inescrupuloso pensaria assim: — “Vou roubar, ou sonegar o máximo que puder. Se não descoberto, enriqueço ou multiplico minha riqueza. Se descoberto, e condenado — o que será difícil porque a prova é complicada —, devolvo o que desviei, sem prisão. Vale a pena ser esperto, precisando apenas coragem”.

Como este artigo já está longo demais, não há necessidade de detalhamento do trabalho do juiz da Lava Jato porque a mídia, no Brasil e no Exterior, já publicou o suficiente a sobre o juiz Moro, modesto, trabalhador, paciente, honesto, homem de família e imensamente corajoso. Há também livros sobre ele. 

 Poucos dias atrás, li, em e-Book, sua biografia, “Os dias mais intensos”, escrito por sua esposa, Rosângela Moro. Alguém dirá que biografia escrita por esposa é sempre suspeita, parcial. Nem sempre. Quando o leitor acompanha, quase diariamente, na mídia, tudo o que é publicado —, pró e contra o biografado —, dá para saber se o biógrafo mais recente diz ou não a verdade. Todos os fatos relatados no referido livro enquadram-se, harmonizam-se, com o que já eu sabia sobre a personalidade do agora ex-juiz. 

Por razão que não interessa aqui detalhar — também de conhecimento geral — a convivência entre o magistrado e o presidente não deu certo. Azar de três: do juiz, do presidente e do país. Não podendo voltar ao cargo de juiz, porque pediu demissão, ficou desempregado. E aí? Como Sérgio Moro ganharia a vida? Advogando na área criminal, sua especialidade?

 Não teria sentido ele montar uma banca de advogado criminalista tendo como missão defender grandes infratores da lei, logo ele, que sempre combateu os infratores. Além disso, terminada a quarentena, ficou sem proteção policial, com dezenas de réus poderosos, ricos, condenados por ele — presos ou soltos —, querendo e podendo se vingar com quase total impunidade porque não é difícil encomendar um falso “latrocínio” em que o matador nem sabe quem foi o mandante.

 Daí a necessidade ou extrema conveniência de sair do país, o que certamente fará. O que foi dito acima tenta lembrar que Sérgio Moro é um idealista e por isso a Organização das Nações Unidas, ou entidade de propósitos assemelhados, tem quase uma obrigação moral de aproveitá-lo para a uma missão que é desejada não por tal ou qual nação, mas por todas elas, adeptas da honestidade. 

O presente artigo foi redigido em estilo coloquial, para o leitor comum, sem formação jurídica, embora possa ou deva ser lido também por juízes, promotores e advogados da área não penal. Ficarei honrado se isso ocorrer. Observo que o texto, inicialmente, tinha três vezes a extensão aqui presente, o que provocaria uma debandada de leitores apavorados, não dispostos a prolongar o sacrifício. É o dilema da comunicação eletrônica: não se pode dizer tudo. E se fatiado o “monstro”, nem a primeira fatia será consumida por inteiro.

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues  
oripec@terra.com.br

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(08/03/2021)