O Senado Pode Abrir CPI contra Ministros do STF?

Foto divulgação 

Pela legislação brasileira pode. Mesmo contra a vontade do Supremo? Claro. E se o STF não concordar, mesmo havendo assinatura de 1/3 dos senadores? Aí estará cometendo uma ilicitude institucional, ensejando possíveis confrontos populares e anarquia, talvez com necessidade de atuação das Forças armadas, com seu Poder Moderador. Não para suprimir a existência do Supremo, mas para remover parte ou todos os seus membros. E paremos por aqui, nesse item, para não incentivar uma rivalidade que fermenta e só não atingiu o ápice físico porque a Covid-19 mantem os “guerreiros” em casa.

Antes, uma explicação. Como, na internet, o leitor é muito impaciente, tentarei dizer tudo de forma simples, breve e didática. Não pretendo impressionar os eruditos constitucionalistas. Meu destinatário é o povo, que não sabe — mas que precisa saber —, a força que tem. Nem digo, aqui, que o STF deve, hoje, ser investigado. Apenas demonstro que pode, legalmente, porque muitos opinantes ainda não parecem convictos quanto a isso. Não expresso juízo de valor, sobre seus integrantes, nem preciso repetir o óbvio, que “todo o poder emana do povo”, que elegeu seus senadores, em eleição, o que não ocorre com os Ministros do STF, nomeados por critério pessoal totalmente subjetivo, frequentemente por simples amizade.

O fato do Senado ter “sabatinado” os escolhidos pelos representantes do povo não significa “aprovação” indireta do povo. Tanto assim que a CF, no art. 52, possibilitou, expressamente, a possibilidade de CPI contra Ministros do STF. 

Lembro, também, que a CPI, da Câmara e/ou do Senado, não condena ninguém. Muito menos Ministros do STF. Apenas investiga. Suas provas e conclusões, ou opiniões, são (...) “encaminhadas   ao Ministério Público, para que promova, se for o caso, a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

CF: Art.58,§ 3º:  “As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”. 

Encerrada, por exemplo, a atual CPI da Covid-19, se o M. Público concluir que ela foi mais “teatro político” do que busca da verdade, não se convencendo da responsabilidade dos investigados — o ex-ministro da saúde e o Presidente da República —, o M.P. pode não denunciar os “investigados” pedindo o arquivamento da investigação. A meu ver foi mesmo “teatro”, principalmente quando tentava intimidar e atrapalhar as respostas de uma distinta e competente médica sobre o tratamento precoce contra o coronavírus, no começo da pandemia. Qualquer efeito colateral benéfico, mesmo pequeno, seria melhor que não fazer nada, antes das vacinas.

Nenhum artigo da Constituição Federal (CF) proíbe que Ministros do Supremo sejam investigados em Comissão Parlamentar de Inquérito. Pelo contrário, diz seu art.52, inciso II, expressamente, que

 “ Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004.

Alguém poderá alegar que o Senado colocou no art. 146 de seu Regimento Interno, uma restrição favorável ao STF:  “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: I - à Câmara dos Deputados; II - às atribuições do Poder Judiciário; III - aos Estados”. 

Essa cautela, ou esclarecimento, do RI do Senado tem razão de ser, e usa termos bem delimitados: (...) “sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário”. Não teria sentido o Senado ensinar aos magistrados como delimitar a competência para julgar os variados tipos de demanda. Mas caso uma Suprema Corte, de qualquer país, esteja cometendo crimes, ou invadindo atribuições de outros poderes, ou agindo desonestamente, confiando na impunidade, ela não está isenta de ser investigada em CPI, porque não é “atribuição” do Judiciário roubar, vender decisões, proteger notórios gangsteres, prender opositores por mero capricho, censurar e prender críticos de suas decisões, etc.

As “atribuições” da Suprema Corte são, em linguagem popular, “fazer o bem”, agir com isenção e honestidade, intelectual e financeira. Em detalhes, essa lista de atribuições jurídicas é enorme e consta do art. 102 da CF, que me abstenho de transcrever porque está acessível em qualquer exemplar do “livrinho” ou na internet. Dou como exemplo julgar a ação direta de inconstitucionalidade; a extradição solicitada por Estado estrangeiro etc. Incluem até processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República!

Esse poder de julgar seus próprios Ministros não impede o STF de ser objeto de CPI porque, como já foi dito, a CPI não julga (condena) ninguém, apenas “investiga”. E o resultado dela é levado ao Ministério Público para análise, se processa ou não o Ministro. Se constatada, na CPI, a existência de um crime de algum Ministro, essa eventual constatação, chegando ao conhecimento do público, aperfeiçoa o funcionamento da Justiça. E se nada de moralmente censurado for encontrado na CPI o STF cresce em força moral. A mera confiança na honestidade e severidade da Corte Máxima já é uma enorme conquista na diminuição de ilícitos, porque o exemplo vem de cima.

Outro assunto.

Leio, neste momento, na internet, CNN Brasil, que “A comissão (a CPI) terá prazo de duração previsto de 90 dias e previsão inicial de custo de R$ 90 mil. A CPI pode ser prorrogada por decisão do plenário do Senado por sucessivos períodos iguais, de mais 90 dias, até o limite da atual legislatura, que se encerra em 31 de janeiro de 2023”.

Isso é um tremendo abuso de uma CPI que deseja atormentar e reconvocar “ene” vezes seus “convocados” com a finalidade de humilhá-los com agressões verbais, insultos à vontade — “o senhor, ou a senhora, mente!” — em que o agredido não pode retrucar. Imaginou, o leitor, ou leitora, ficar dois anos sendo intimado a comparecer novamente a uma CPI durante dois anos inteiros, só para ser espezinhado?

Discute-se, na mídia, se Jair Bolsonaro pode, ou não, ser intimado para prestar esclarecimento. Ainda não estudei o assunto, na redação seca da Constituição. Como tenho pressa em publicar o presente texto, não o abordo hoje. Mas mesmo que o STF decida que o Presidente pode ser “convocado”, convém que não compareça.

Insultado, não deixará de insultar de volta. Se receber ordem de prisão, seus milhões de seguidores vão reagir e será o caos. Aí certamente o Poder Moderador terá que atuar, talvez trocando inteiramente a atual composição do Supremo, que precisa continuar existindo como instituição insubstituível.

Tudo por causa de uma medíocre discussão: se a cloroquina pode ter alguma eficácia no início do contágio de um vírus que parece ser mais ágil e inteligente que algumas figuras humanas que o combatem também por ânsia de poder.

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
oripec@terra.com.br

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(01/06/2021)  

A Lava jato será mais valorizada se mundial.

 

 “A visão do estado social não admite a posição passiva e conformista do juiz, pautada por princípios essencialmente individualistas. O processo não é um jogo, em que pode vencer o mais poderoso ou o mais astucioso, mas um instrumento de justiça, pelo qual se pretende encontrar o verdadeiro titular do direito. (…) Nesse quadro, não é possível imaginar um juiz inerte, passivo, refém das partes. Não pode ele ser visto como mero espectador de um duelo judicial de interesse exclusivo dos contendores. Se o objetivo da atividade jurisdicional é a manutenção da integridade do ordenamento jurídico, para o atingimento da paz social, o juiz deve desenvolver todos os esforços para alcançá-lo. Somente assim a jurisdição atingirá seu escopo social” 

(Ada Pelegrini Grinover, citada por um jurista, em artigo na internet, 

cujo nome não anotei no momento, não conseguindo aqui mencionar).

Todos os povos, com um mínimo de civilização, gostariam que seus respectivos governantes fossem incorruptíveis no manejo do dinheiro público. Esse desejo generalizado de honestidade independe da ideologia dominante no país. Nações capitalistas, socialistas, mistas e até nazistas — ou assemelhadas —, toleram tudo, exceto a desonestidade de seus líderes.

Na China comunista, até poucos anos atrás, mesmo altos membros do partido único, ou influentes empresários, quando culpados de corrupção eram condenados à pena de morte e executados com um tiro na nuca, em estádio de futebol. Um ex-presidente da Huarong Asset Management, Lai Xiaomin — empresa estatal especializada na gestão de ativos financeiros —, que se apropriou de 277 milhões de dólares, em dez anos, de 2008 a 2018, foi condenado à morte por corrupção e bigamia. Seus bens também foram confiscados. Confiram na internet. E o “custo” da execução, a bala, ainda era cobrado da família.

Detalhe de humor negro, a cobrança da bala, mas que simboliza uma advertência, curta e grossa, para gênios e analfabetos, de que “se você roubar, você morre!”, dirigida a todos os cidadãos, “os de cima e os de baixo”. Como a imagem — o fuzilamento —, ao vivo, é mais persuasiva que centenas de páginas, escritas ou faladas, isso deve ter contribuído para conter, pelo medo, milhares de cidadãos tentados pela possibilidade de enriquecer ilicitamente trabalhando no governo, onde é mais fácil roubar porque o dinheiro, em impressionante volume, está mais acessível, sem vigilância externa.

Atualmente a pena de morte para casos de corrupção, na China, diminuiu devido a pressão internacional, mas o rigor continua, embora sem tiro na nuca. Isso porque o povo chinês, como os demais povos, na sua imensa maioria, aprova tal severidade, e nenhum governo despreza o apoio popular. O medo, em tese uma emoção negativa, pode, conforme o contexto, ser imensamente virtuoso, daí meu apoio ao esforço de Sérgio Moro, doravante no plano internacional.

Sua expertise no combate à corrupção sofisticada será melhor compreendida e praticada em outras nações. Seu sacrifício pessoal não pode ser desperdiçado. A corrupção perdeu a primeira batalha, no Brasil, mas ainda tem a esperança de ganhar a guerra, com ajuda da bandidagem dos hackers e partidarização de parte da cúpula do poder judiciário. 

Diz a mídia que Xi Jinping, o atual presidente chinês, já puniu mais de um milhão de funcionários públicos. A severidade na proteção ao bem público — seja por inata honestidade do governante, seja por cálculo político — gera confiança e lealdade. O fato objetivo é que sem demonstração de honestidade pessoal todo líder, de qualquer pais, acaba perdendo o poder. Vejamos, sinteticamente, alguns exemplos.

Hitler, foi um ditador brutal e assumido mas não considerado ladrão. Stálin, camarada perverso, tinha hábitos simples, sem luxo, interessado “apenas” em implantar, progressivamente, uma ditadura mundial do proletariado, começando pela Rússia. Mandava matar opositores, mas, pelo que se sabe, não guardava dinheiro no exterior (talvez porque não precisasse; tinha de tudo, e jamais pensou em deixar o poder). Seu antecessor, Lênin, também não ligava para o dinheiro. O mesmo se diga do chinês Mao Tsé Tung, que para implantar o comunismo em seu país não hesitou em matar dezenas de milhares de “desobedientes”, usando a fome ou o fuzilamento. Todos os ditadores acima mencionados tinham seus defeitos, mas não roubavam o próprio país.

Alguém pode imaginar Hitler, Lênin, Stálin, Mao sendo fotografados carregando dólares ou diamantes na cueca? Impossível. Uma desmoralização inaceitável. Eram “grandes”, no estilo deles, brutal, mas não furtavam e por isso foram apoiados pela maioria de seus povos. No Brasil, Getúlio Vargas foi um ditador, em certo período, mas nunca ladrão. O mesmo ocorreu com nossos presidentes militares, todos, na minha opinião, pessoalmente honestos, nos vinte anos de exceção.  

Insistindo: à vasta maioria dos homens e mulheres, do mundo inteiro, interessa vivamente que seus governantes não roubem nem deixem roubar. Daí a necessidade de uma nova estratégia, agora mais extensa, global — “dura”, juridicamente discutível, mas inevitável se realmente queremos sucesso na luta contra o crime do colarinho branco: a “delação premiada”.

Sem essa “delação”, ou “colaboração premiada”, utilizada na Operação Lava Jato, liderada por Sérgio Moro, o Brasil continuaria como um país com dois tipos de justiça: a rotineira, “Genérica”, do povão — de investigação rudimentar —, e a “Privilegiada” — de investigação policial complexa, demorada, exigindo conhecimentos de informática, telefonia, escutas legais e ilegais, hackers, variadas legislações tributárias e bancárias, no próprio país e em diferentes partes do mundo, notadamente nos Paraísos Fiscais. 

Sem a necessária ousadia inovadora dos integrantes da Lava Jato, coordenada pioneiramente por Sérgio Moro, o Brasil continuaria “enxugando gelo”: a polícia tentando obter um flagrante do infrator subalterno mas sem poder chegar ao topo, o “cabeça” do esquema de desvio, geralmente oculto, respeitado e blindado por competentes advogados. Em suma, antes de Sérgio Moro a polícia podia avançar até um certo nível de conhecimento da fraude, digamos 50% — o suficiente apenas para saber que “aqui há crime!” — mas incapaz de chegar aos detalhes, com prova documental, oral, e informática, possibilitando uma denúncia precisa e uma condenação judicial difícil de reformar. A investigação policial, quando sem apoio judicial, era dificultada porque, ao contrário do juiz, o delegado não goza do direito de inamovibilidade. Se estiver incomodando um figurão o policial pode ser removido para outra cidade. 

Claro que a cooperação das polícias, entre os países, já existe na luta contra o tráfico internacional de drogas, prostituição, trabalho escravo e outras formas de combater o crime organizado, mas pouco se podia fazer, antes de Sérgio Moro, em casos de lavagem de dinheiro, caixa dois, evasão de divisas, em que a prova está espalhada no mundo. Se a ONU — ou outra entidade assemelhada, criada com apoio de grande número de países — facilitar o acesso, regrado, às instituições financeiras dos países signatários — nos casos do colarinho branco e crime organizado — é o que propomos aqui —, já não seria tão necessário prender preventivamente o suspeito, por tempo mais longo, a não ser para impedir sua fuga. Haveria enorme diminuição da burocracia legal e judicial para verificar os depósitos e transferências do dinheiro ilegal entre países e paraísos fiscais. 

 Os infratores, antes da Lava Jato, sentiam-se praticamente impunes por saberem o quanto é difícil comprovar, em juízo, tais crimes. O butim pode estar escondido em malas, cuecas, empresas lícitas e de fachada, e instituições financeiras internacionais, com seus depositantes protegidos pelo sigilo bancário. 

Falei em delação premiada, dizendo-a essencial para a repressão ao desvio de grandes somas, mas há um problema com ela: uma suscetibilidade excessiva protegendo pessoas importantes quando acusadas de desvios milionários.  Muitos operadores do direito não gostam ou temem melindrá-los, esquecidos de que — triste realidade —, sem alguma pressão psicológica e desconforto, o infrator não confessa. Nem ao delegado, nem ao promotor, nem ao juiz, nem ao padre e nem a Deus — com Este o infrator apenas evita o assunto. Sem alguma pressão, medo ou constrangimento — que não se confundem com a verdadeira tortura, a física —, o investigado também não indica quem são seus cúmplices. Seria uma deslealdade perigosa, no “código de ética marginal”. Nos E.U.A. o delator é chamado de “rato”, merecendo ser pisado ou temperado com chumbo.

Daí a necessidade real, na Lava Jato, da polícia investigar — sem alarde —, até onde for possível fazer isso sozinha e depois, para completar a investigação, pedir a um juiz a prisão provisória, ou cautelar, sem pré-aviso, dos investigados —  porque só eles mesmos podem informar os detalhes indispensáveis ao êxito de uma ação penal eficaz: nomes completos dos cúmplices, laranjas, doleiros, bancos, agências,  contas correntes, países, valores exatos, datas e outros detalhes indispensáveis a uma denúncia apoiada em inquérito bem feito e confirmável em juízo.

Nessa corrente de participantes nenhum “elo” pode faltar, como recomenda a tática de “siga o dinheiro”. Daí, insista-se, a necessidade de prender provisoriamente o investigado —, de surpresa —, porque se intimado com dias de antecedência, para comparecer à delegacia, ele, sabendo-se culpado, imediatamente procurará um criminalista que — por dever profissional — lhe dirá o que fazer, conforme a situação: fugir, calar, destruir provas, avisar os cúmplices, transferir recursos de um banco para outro, etc. A legislação brasileira permite as prisões cautelares porque sem elas, nos crimes mais complexos, fazer justiça seria uma raridade, perpetuando a já mencionada “dupla justiça”, a dos ricos e a dos pobres.

Há quem diga — emocionado, quase às lágrimas — que prender alguém, provisoriamente, sem aviso prévio, com possibilidade de prorrogação da detenção, é uma “tortura”, principalmente se o preso for idoso.

Quem considera “tortura” a prisão temporária prorrogável vive no mundo da lua ou é amigo fiel do “torturado”. Esquece que o dinheiro, geralmente polpudo, obtido com o furto do dinheiro público, matou ou prejudicou grande número de velhos, moços e crianças das classes menos favorecidas, que vivem em condições precárias. Mal educados, mal alimentados, mal tudo, porque foram privados da riqueza subtraído pelo “torturado” idoso incapaz de controlar a própria ganância. Por que tanto carinho com quem agiu mal, apesar de velho?

Todo crime, ou ilegalidade, pressupõe risco. Quando dá certo é só felicidade, mas quando dá errado, há que aceitar a consequência de um grande desconforto, ou um sofrimento que é apenas moral. O detido não foi torturado. Não passou fome, nem frio, nem privação de sono, nem sofreu agressão física. Na maioria dos casos de prisão cautelar longa houve depois o julgamento e a condenação, com provas e até confissão explícita, havendo recuperação de bilhões de dinheiro governo. Prova de que a sistema funcionou, atingiu seu objetivo: condenar culpados. 

É conhecida a genérica frase “os canalhas também envelhecem”, mas concedo que nem todo investigado merece essa vil classificação. Alguns poucos suspeitos talvez não estivessem completamente informados da realidade, quando convidados a participar de alguns negócio ou operação. Mas, descoberto o esquema desonesto, seus nomes figuravam em longas listas de infratores e por isso precisavam ser detidos, na busca da verdade. Não é possível deixar de investigar com base no rosto de bondade e prestígio social de um cidadão.

Às mentes dolosas interessa convidar algumas pessoas honestas, prestigiadas, para dar um ar de respeitabilidade aos empreendimentos desonestos. Tais vítimas — paradoxalmente vítimas por serem honestas demais — podem entrar em depressão, e até cometerem suicídio, não suportando a humilhação. Esse é um risco, raro e lamentável mas não invalida o que foi mencionado neste artigo: a necessidade de prisão provisória para chegar ao fundo de uma trama que sem a prisão, significaria impunidade. Nenhum sistema judicial, no mundo, está blindado contra a eventualidade de uma acusação equivocada. Lembre-se que há muito mais criminosos não punidos, por falta de prova, do que inocentes condenados. Quando isto ocorre, a mídia não deixa passar em branco, pela sua raridade. Mosca branca.

Não sei como são feitas, na prática, os interrogatórios feitos nas prisões provisórias e preventivas, mas presumo que só serão plenamente úteis se o investigado responder às perguntas desacompanhado. Se seu advogado for de temperamento agressivo, exaltado, interessado em tumultuar — protestando e interrompendo constantemente o diálogo entre quem pergunta e quem responde — esse trabalho torna-se inútil.

Presumo que, no geral, há uma espécie de jogo de pôquer, nessas inquirições, em que o delegado ou o promotor talvez aparente saber mais do que realmente sabe sobre a conduta ilegal do investigado mas não quer “mostrar suas cartas antes do tempo”.  Essa incerteza agonia o infrator, limita sua liberdade de inventar o que não existe. Por sua vez o investigado tenta, ao máximo, aparentar uma inocência inexistente. Nesse joguinho de astúcias o delegado ou promotor leva vantagem porque não trabalha com medo, sob pressão. Não precisa, nem pode, mentir, inventar fatos inexistentes — dizendo, por exemplo, que todos os asseclas já confessaram, quando isso não ocorreu. Só tem que perguntar e duvidar, insistindo nos detalhes, mostrando as contradições do infrator. É um trabalho relativamente tranquilo, cômodo. Busca apenas a verdade.

O investigado, porém — quando culpado —, depõe angustiado, suado, tendo que inventar, de improviso, e depois lembrar-se de como mentiu, para não se contradizer. Sente medo ser condenado, desmoralizado, perdendo tudo — liberdade, posições, riqueza, convívio familiar. E não adianta permanecer mudo, sabendo que, por isso, ficará ainda mais tempo detido. Exausto, torna-se propenso a dizer a verdade, mesmo contra a opinião de seu advogado. Pensa nas vantagens da delação premiada. Não perderá tudo, e talvez fique em casa, com tornozeleira eletrônica. 

Lembro-me que poucos anos atrás, quando assistia, na televisão, os julgamento dos crimes do colarinho branco, cheguei a escrever, em artigo, que como havia uma certa corrupção generalizada, tradicional —  “quando em Roma, como os romanos”—  e havia, como ainda há, uma enorme ganância fiscal brasileira, estimulando a ilicitude como uma “defesa” compreensível do contribuinte espoliado — seria mais equânime que, nesses casos, seria  razoável que, descoberta a fraude, o réu apenas devolvesse o que sonegou, evitando a prisão.

 Com o passar do tempo, mudei meu entendimento porque essa brandura estimularia a desonestidade. O cidadão inescrupuloso pensaria assim: — “Vou roubar, ou sonegar o máximo que puder. Se não descoberto, enriqueço ou multiplico minha riqueza. Se descoberto, e condenado — o que será difícil porque a prova é complicada —, devolvo o que desviei, sem prisão. Vale a pena ser esperto, precisando apenas coragem”.

Como este artigo já está longo demais, não há necessidade de detalhamento do trabalho do juiz da Lava Jato porque a mídia, no Brasil e no Exterior, já publicou o suficiente a sobre o juiz Moro, modesto, trabalhador, paciente, honesto, homem de família e imensamente corajoso. Há também livros sobre ele. 

 Poucos dias atrás, li, em e-Book, sua biografia, “Os dias mais intensos”, escrito por sua esposa, Rosângela Moro. Alguém dirá que biografia escrita por esposa é sempre suspeita, parcial. Nem sempre. Quando o leitor acompanha, quase diariamente, na mídia, tudo o que é publicado —, pró e contra o biografado —, dá para saber se o biógrafo mais recente diz ou não a verdade. Todos os fatos relatados no referido livro enquadram-se, harmonizam-se, com o que já eu sabia sobre a personalidade do agora ex-juiz. 

Por razão que não interessa aqui detalhar — também de conhecimento geral — a convivência entre o magistrado e o presidente não deu certo. Azar de três: do juiz, do presidente e do país. Não podendo voltar ao cargo de juiz, porque pediu demissão, ficou desempregado. E aí? Como Sérgio Moro ganharia a vida? Advogando na área criminal, sua especialidade?

 Não teria sentido ele montar uma banca de advogado criminalista tendo como missão defender grandes infratores da lei, logo ele, que sempre combateu os infratores. Além disso, terminada a quarentena, ficou sem proteção policial, com dezenas de réus poderosos, ricos, condenados por ele — presos ou soltos —, querendo e podendo se vingar com quase total impunidade porque não é difícil encomendar um falso “latrocínio” em que o matador nem sabe quem foi o mandante.

 Daí a necessidade ou extrema conveniência de sair do país, o que certamente fará. O que foi dito acima tenta lembrar que Sérgio Moro é um idealista e por isso a Organização das Nações Unidas, ou entidade de propósitos assemelhados, tem quase uma obrigação moral de aproveitá-lo para a uma missão que é desejada não por tal ou qual nação, mas por todas elas, adeptas da honestidade. 

O presente artigo foi redigido em estilo coloquial, para o leitor comum, sem formação jurídica, embora possa ou deva ser lido também por juízes, promotores e advogados da área não penal. Ficarei honrado se isso ocorrer. Observo que o texto, inicialmente, tinha três vezes a extensão aqui presente, o que provocaria uma debandada de leitores apavorados, não dispostos a prolongar o sacrifício. É o dilema da comunicação eletrônica: não se pode dizer tudo. E se fatiado o “monstro”, nem a primeira fatia será consumida por inteiro.

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues  
oripec@terra.com.br

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(08/03/2021)

An original book: “Cryonics”

In 2005 I published a novel — very little divulged — which I baptized with the above title, an adaptation of the English word "cryonics", invented by North Americans. It means the technique of freezing human beings right after death — before irreversible brain damage occurs — with the hope to be unfrozen some years later when the diseases now incurable, are no longer. The presumption undeniably, is that the medicine of the future will be much more advanced than that of the present. A technique currently incipient and groping, but when it finally works out will be the dawning of a new era. There is nothing more revolutionary", although without any foreseeable date for success. 

 Please do not confuse the word "cryonics" with "cryogenics", a broader branch of physics which studies the production of extremely low temperatures and their effects on matter in general, including living beings. 

 Reiterating, "cryonics" refers solely to the freezing of people with the purpose of "waking them up" years later.

 — Excuse me ?! Resurrect them?!" — those who cling deeply to religious thinking ask themselves. — "And what happens to the soul? Will it remain frozen in the “corpse” or will it keep on wandering around until it is summoned back? ”Jokes are abound. For the time being with some justification, but time will show that the future will surprise us. Obstacles deemed much more complex have already been overcome by human resourcefulness. 

The freezing process would be a kind of “pause” in the movie recorded on DVD. To continue watching just push the button on the remote control. The film does not "deteriorate" with the pause. According to what I read, the atoms themselves — normally so restless at normal temperature, filmed under the electronic microscope — are almost immobilized when the temperature is -196 C. This is the temperature of the liquid nitrogen in which the "dead", or "patients", in the terminology of cryonics enthusiasts, are kept. A kind of icy "coma 2”. 

The practical interest in such an ambitious feat, "to resuscitate" a "dead" person — thereof legally considered because the heart and lungs have stopped functioning — obviously arose in human beings who still hoped to live many years, but were informed, by honest and competent doctors, that their illness is mortal, incurable and with an imminent death.

Even if the patient knows that laboratories are striving to cure his disease, the honest and realistic doctor informs the anguished client that still in his case if news of a significant scientific breakthrough eventually emerges there will not be enough time for the manufacturing of the medication, rigorous efficacy tests and authorisation for its commercialisation. Waiting for a “scientific miracle and pharmaceutical ” will be guaranteed death.

  When this is the situation, the patient, imaginative and clinging to life, thinks likewise: — "Since I am going to die in a few weeks, or months, why not take the risk of freezing myself at -196° C and wait for better times when my illness is equivalent to a cold? I will not be killed before my due time because that would be murder. The moment I die from natural causes instead of my body starting the decomposition process, the technique will start a "treatment" to prevent rotting. Only when my heart spontaneously stops beating and I am unconscious will the paramedics on standby quickly extract my blood, replacing it with a liquid — a kind of glycerine — which will only be replaced by real blood when I am thawed out". 

And the "condemned" goes on musing: — When I come out of the "cold coma" in a few years time I will receive a blood transfusion; my heart will be electrically stimulated to beat, oxygen will invade my lungs, and I will be able, who knows to live again. If the process does not work, I will remain dead, like the rest of humanity, totally unaware of the failure. Just the old and well known eternal sleep. This conjecture is more comforting than knowing - with absolute certainty — that in a few days, or months, I will really die, buried or reduced to ashes. By freezing, I will have some chance, above zero percent, of "coming back" — because science and technology do not stop evolving. And what do I have to lose by freezing myself? Only the money I gave to the company that kept me immersed in liquid nitrogen. What use is money to any dead person? 

 In my novel "Cryonics"— which by no means is a science fiction book— I cast two characters: a shrewd former Brazilian banker, condemned for murdering his wife and suffering from an incurable cancer, and his brother, a more sensible retired judge, who tries to convince the sick man not to get into a probable commercial trap. He finds this story of coming back to life after years or decades rather hopeless but in the course of conversations with his brother he begins to admit its possibility at some extent. He is emotionally stimulated in this scientific tolerance because he sees in it a solution to a sentimental secret that he has never revealed to anyone. 

 The novel develops in the day-to-day waiting for death, the ex-banker telling his brother about the unfolding of his life, the memory of the women he "met", in the biblical or platonic sense — the financier was a womanizer who really loved, albeit temporarily, each one of them - recording the dialogues on a tape recorder. He does this because he hopes that his jurist brother will use this material to write a book that he, the sick man, will continue to write after his return to life. In "volume 2" he will be able to tell in more detail what he personally saw at the end of the so-called "tunnel of light", so described by people who have suffered the experience of "near death", or even died for a few minutes, being resuscitated by shocks to the heart. 

 To write this novel I spent a lot of time reading the topics of science and philosophy related to such a peculiar situation. I took the opportunity to bring up, in the dialogues, the professional experience of the retired brother, creating a parallel plot to the scientific aspect, thus avoiding the monotony of conversations revolving around a single technical subject.

 Life is brief. Generally speaking, the first twenty years serve only for weaning, literacy and elementary knowledge of the world around us. After twenty comes the phase of the struggle for life, the sexual dispute, competition, the fight for status. From forty to sixty the struggle of the merely useful "camel" continues. After sixty, the "gas" goes away. Generally speaking, in this phase, most people, looking back, do not consider themselves "winners". The summary eventually is: "They were born, suckled, ate, drank, fornicated, worked — or did not always have this opportunity — and the focus of life became the fight against cholesterol, diabetes or hunger, high blood pressure and similar concerns. 

There are however, a few thousand individuals — among the planet's seven billion inhabitants — who are really interested in truly knowing our habitat, ourselves and the fascinating and mysterious cosmos. These are people, generally intelligent — or at least unusually curious - who yearn to form a synthesis of the known world and give a leap into the unknown, seeking explanations for all phenomena. 

For those really interested in delving deeply into the understanding of living, and non-living beings, the time span of fully lucid life is disappointing. It is a waste that people akin to Einstein for example, and hundreds of other scientists — remarkable in intelligence and character — have so little useful time. Hence the interest in creating a proper freezing technique that allows scientists and thinkers, especially ingenious ones, to "pause" their lives when their brains begin to decline seriously, knowing that after a "sleep" of ten or twenty years,they will be able to "wake up" repair their brains, add new neurons using stem cells, and continue with their research. 

 Moreover, in the course of future decades, and centuries, man will "need" to send astronauts for space exploration far beyond the moon. Such journeys will consume years of life. With the freezing technique, by then mastered, the astronaut will be able to "sleep" for ten, twenty, thirty or fifty years, perhaps flying with speed close to that of light without aging, only "waking up" when the spaceship computer says it is time to "wake up". 

 I think my hopeful advocacy in the programmatic content of the book referred to is justified. I want to encourage smart and intelligent people to think about the topic. 

To read the book in e-Book version please look it up on the internet. 

The author:

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, is a Brazilian writer, retired judge who resides in São Paulo, Brasil

Contact by e.mail – oripec@terra.com.br

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Um livro original: “Criônica”

 

               Em 2005 publiquei um romance — pouquíssimo divulgado — que batizei com o título acima, um aportuguesamento da palavra inglesa “cryonics”, inventada por norte-americanos. Ela significa a técnica de congelar seres humanos imediatamente após a morte — antes que ocorram danos cerebrais irreversíveis —, com a esperança de que possam ser descongelados, alguns anos depois, quando as suas doenças, hoje incuráveis, já não mais o forem. A presunção, inegável, é a de que a medicina do futuro será muito mais avançada do que a do presente. Técnica, hoje, incipiente, tateando, mas quando der certo iniciará uma nova era. Não existe nada mais revolucionário”, embora sem data previsível para o sucesso.

Não confundir, por favor, a palavra “cryonics” com “cryogenics”(criogenia), ramo mais abrangente da física que estuda a produção de temperaturas extremamente  baixas e seus efeitos na  matéria em geral,  inclusive nos seres vivos.

Reiterando, “cryonics” refere-se unicamente ao congelamento de pessoas, com o fim de “acordá-las” anos depois.

— “Como?! Ressuscitá-las?!” — perguntam-se as pessoas mais apegadas ao pensamento religioso. — “E o que acontece com a alma? Permanecerá congelada no “cadáver” ou fica passeando até ser chamada de volta”? Caçoadas não faltam. Por enquanto com alguma razão, mas o tempo mostrará que o futuro nos surpreenderá. Obstáculos mais difíceis já foram superados pelo engenho humano.

O congelamento seria uma espécie de “pause” do filme gravado em DVD. Querendo continuar a exibição basta apertar o botão do controle remoto. O filme não se “deteriora” com a pausa. Segundo li, os próprios átomos — normalmente tão irrequietos na temperatura normal, filmados no microscópio eletrônico —, ficam quase imobilizados quando a temperatura está em -196 C. Essa é a temperatura do nitrogênio líquido em que estão encerrados os “mortos”, ou “pacientes”, na terminologia dos entusiastas da criônica. Uma espécie de “coma” gelado.

O interesse prático por tão ambiciosa façanha, “ressuscitar” uma pessoa “morta” — assim considerada, legalmente, hoje, porque o coração e o pulmão pararam de funcionar — obviamente surgiu em seres humanos que ainda esperavam viver muitos anos, mas foram informadas, por médicos sinceros e competentes, que sua doença é mortal, incurável e com desfecho próximo.

Mesmo o paciente sabendo que os laboratórios esforçam-se para a cura de sua doença, o médico honesto e realista informa ao angustiado cliente que, no seu caso, mesmo surgindo, eventualmente, a notícia de uma grande descoberta científica, não haverá tempo suficiente para a composição do remédio, rigorosos testes de eficácia e a autorização para sua comercialização. Esperar por um “milagre científico” e farmacêutico será morte garantida.

Quando a situação é essa, o paciente, imaginativo e apegado à vida, pensa da seguinte forma: — “Já que vou morrer daqui a algumas semanas, ou meses, por que não arriscar em me congelar a -196° C e esperar por tempos melhores, quando minha moléstia for equivalente a um resfriado? Não vou ser morto antes do tempo porque isso seria homicídio. No momento que eu naturalmente morrer, em vez de meu corpo iniciar o processo de decomposição, a técnica iniciará um “tratamento” impeditivo do apodrecimento. Só quando meu coração espontaneamente parar de bater e eu estiver inconsciente é que os paramédicos de prontidão extrairão, com rapidez, meu sangue, substituindo-o por um líquido — uma espécie de glicerina —, que só será substituído por sangue verdadeiro quando eu for descongelado”.

E o “condenado” prossegue pensando: — “Quando eu sair do “coma gelado”, daqui a alguns anos, receberei uma transfusão de sangue; meu coração será estimulado, eletricamente, a pulsar, o oxigênio invadirá meus pulmões, e eu poderei, quem sabe, voltar a viver. Se o processo, não der certo, eu continuarei morto, como o restante da humanidade, totalmente inconsciente do fracasso. Apenas o velho e conhecido sono eterno. Essa conjetura é mais reconfortante que saber — com absoluta certeza —, que daqui a alguns dias, ou meses, morrerei mesmo, sendo enterrado ou reduzido a cinzas. Congelando, terei alguma chance, acima de zero por cento, de “voltar” —, porque a ciência e a tecnologia não param de evoluir. E o que tenho a perder congelando-me? Apenas o dinheiro que dei para a empresa que me manteve mergulhado em nitrogênio líquido. Qual a utilidade do dinheiro para qualquer morto?

No meu romance “Criônica” — que não é, de forma alguma, um livro de ficção científica —, eu coloquei dois personagens: um arguto ex-banqueiro brasileiro, condenado por homicídio da esposa, portador de câncer incurável, e seu irmão, um desembargador aposentado, mais ajuizado, que tenta convencer o doente a não entrar numa provável arapuca comercial. Considera impossível essa história de voltar a viver após anos ou décadas, mas no decorrer das conversas com o irmão começa a admitir alguma possibilidade. É emocionalmente estimulado, nessa tolerância científica, porque vê nela uma solução para um segredo sentimental que nunca revelou a qualquer pessoa.

O romance desenvolve-se no dia-a-dia da espera da morte, o ex-banqueiro contando ao irmão o desenrolar de sua vida, a lembrança das mulheres que “conheceu”, no sentido bíblico ou platônico — o financista foi um mulherengo que realmente amava, embora provisoriamente, cada uma delas — registrando os diálogos em gravador. Faz isso porque espera que o irmão jurista, aproveite esse material escrevendo um livro que ele, o doente, continuará escrevendo após seu retorno à vida. No “volume 2” poderá contar com mais detalhes, o que viu, pessoalmente, no fim do tal “túnel de luz”, assim descrito por pessoas que sofreram a experiência de “quase morte”, ou morreram mesmo durante alguns minutos, sendo ressuscitadas por choques no coração.

Para escrever esse romance perdi um bocado de tempo, lendo os tópicos de ciência e filosofia relacionáveis com tão peculiar situação. Aproveitei a oportunidade para trazer à baila, nos diálogos, a experiência profissional do irmão aposentado, criando um enredo paralelo ao aspecto científico, assim evitando a monotonia de conversas girando em torno de um único assunto técnico.

Nossa vida é breve.  De modo geral, os primeiros vinte anos servem apenas para o desmame, a alfabetização e o conhecimento elementar do mundo que nos cerca. Depois dos vinte vem a fase da luta pela vida, a disputa sexual, a concorrência, a luta pelo status. Dos quarenta aos sessenta a luta do “camelo” apenas útil continua. Depois dos sessenta, o “gás” vai sumindo. De modo geral, nessa fase, a maioria, olhando para trás, não se considera “vencedora”. O resumo disso é: “Nasceu, mamou, comeu, bebeu, fornicou, trabalhou — ou não teve sempre essa oportunidade — e o foco da vida passou a ser o combate contra o colesterol, o diabetes ou a fome, a pressão alta e preocupações assemelhadas.

Há, porém, alguns poucos milhares de indivíduos — entre os sete bilhões de habitantes do planeta — realmente interessados em conhecer verdadeiramente nosso habitat, nós mesmos e o cosmo fascinante e misterioso. São pessoas, geralmente inteligentes — ou pelo menos invulgarmente curiosas —, que anseiam por formar uma síntese do mundo conhecido e avançar no desconhecido, procurando explicação para todos os fenômenos.

Para aqueles realmente interessados em penetrar a fundo na compreensão dos seres vivos, e não vivos, o tempo de vida plenamente lúcida é decepcionante. É um desperdício que pessoas como um Einstein, por exemplo, e centenas de outros cientistas — notáveis na inteligência e no caráter — disponham de tão pouco tempo útil. Daí o interesse em criar uma técnica adequada de congelamento que permita a cientistas e pensadores, especialmente engenhosos, fazerem uma “pause” nas suas vidas, quando o cérebro começa a declinar seriamente, sabendo que, depois de um “sono” de dez ou vinte anos, poderão “acordar”, reparar seus cérebros, acrescentar novos neurônios utilizando células-tronco, e prosseguir com suas pesquisas.

Além do mais, no decorrer das futuras décadas, e séculos, o homem “precisará” enviar astronautas para a exploração espacial muito além da lua. Tais viagens consumirão anos de vida. Com a técnica do congelamento, até lá dominada, o astronauta poderá “dormir” por dez, vinte, trinta ou cinquenta nos, voando talvez com velocidade próxima à da luz, sem envelhecimento, só “despertando” quando o computador da nave espacial disser que é hora de “acordar”.

Penso que está justificada minha defesa esperançosa no conteúdo programático do livro referido. Quero incentivar as pessoas mais inteligentes a pensar no tema.

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
              Desembargador aposentado
              oripec@terra.com.br 

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Moro's Lava Jato will be more valued if on an International Level

(Lava Jato means Car Wash Operation) 

All peoples, with a minimum of civilization, want their respective rulers to be incorruptible in the handling of public money. This widespread desire for honesty is regardless from the dominant ideology in the country. Capitalist, socialist, mixed and even Nazi - or similar - nations tolerate everything except the dishonesty of their leaders.

In communist China, until a few years ago, even senior members of the single party, or influential businesspersons if guilty of corruption were sentenced to death penalty and shot in the back of the head in a football stadium. A former president of Huarong Asset Management, Lai Xiaomin - a state-owned company specialized in financial asset management - who appropriated $ 277 million in ten years from 2008 to 2018, was sentenced to death for corruption and bigamy. His assets were confiscated. It is on the internet. In addition, the "cost" of the execution the bullet itself was charged to the family.

Detail of black humour, the charging of the bullet is a strong warning, short and sweet, for geniuses and illiterates, that “if you steal, you die!” addressed to all citizens, “those above and those below". Considering that the image - the shooting - live, is more persuasive than hundreds of pages, written or spoken, this must have contributed to refrain out of fear, thousands of citizens tempted by the possibility of illicit enrichment working in the government, where it is easier to steal since money, in an impressive volume, more accessible, without external surveillance or auditing.

Currently the death penalty for corruption cases in China has decreased due to international pressure, but the severity remains, although without a shot in the back of the head. This is because the Chinese like the rest of the people, in their vast majority approve this severity, and no government despises popular support. Fear in theory a negative emotion, can depending on the context, be immensely virtuous, hence my support for Sérgio Moro's effort, henceforth at an international level.

His expertise in fighting sophisticated corruption will be better understood and practiced in other nations. His personal sacrifice cannot be and go wasted. Corruption lost the first battle in Brazil, but it still has the hope of winning the war, with the help of the hackers, cybercriminal activities and partisanship of part of the top level of the judiciary. 

The media says that Xi Jinping, the current Chinese president, has already punished more than a million civil servants. Strictness in protecting the public asset - whether due to the ruler innate honesty or political calculation - generates trust and loyalty. Clearly, the fact is that without a demonstration of personal honesty every leader from any country ends up losing power. Let's look briefly, at some examples.

Hitler was a brutal and self -professed dictator but not considered a thief. Stalin, a wicked comrade, had simple habits no luxury, interested "only" in gradually implementing a world dictatorship of the proletariat, starting with Russia. He ordered the killing of opponents but as far as it is known, he did not have any bank account abroad (perhaps because he did not need it; he had everything, and never thought of stepping down). His predecessor Lenin did not care about money either. The same is true of the Chinese Mao Zedong who in order to establish communism in his country, did not hesitate to kill tens of thousands of "disobedient", using hunger or firing squads. All of the aforementioned dictators had their shortcomings, but they did not rob the country itself.

Can anyone imagine Hitler, Lenin, and Stalin, Mao being photographed carrying dollars or diamonds in their underwear? Impossible. An unacceptable demoralization. They were "hard" in their style, brutal, but they did not steal and that is why the majority of their people supported them. In Brazil, Getúlio Vargas was a dictator in a certain period, but never a thief. The same happened with our military presidents all, in my opinion, personally honest, in the twenty years of power.

Insisting: the vast majority of men and women worldwide, are keenly interested that their rulers neither steal nor let steal. Hence, the need for a new strategy, now more extensive, global – "tough", legally debatable, but inevitable if we really want success in the struggle against white-collar crime: "whistleblowing".

Without this "state’s plea", or "collaboration" carried in Operation Lava Jato led by Sérgio Moro, Brazil would continue as a country with two types of justice. A double standard -  the routine, "Generic", for common people - of rudimentary investigation -, and the "Privileged" - of complex, lengthy police investigation, requiring knowledge of computers, telephony, legal and illegal wiretapping, hackers, varied tax and banking legislation, in the country itself and in different parts of the world, notably in Tax Havens.

Without the necessary innovative boldness of Lava Jato staff coordinated in an unprecedented way by Sérgio Moro, Brazil would continue "to dry ice": the police trying to get hold of the junior offender but unable to get to the top, the "head" of the embezzlement scheme usually hidden, respected and shielded by competent lawyers. In short, before Sergio Moro, the police could make headway to a certain level of knowledge of the fraud; say 50% - enough just to know that "there is crime here!" - but unable to get to the details, with documentary, oral, and computer evidence thus enabling an accurate indictment and a judicial conviction difficult to reform. Police investigation without judicial support is hindered because, unlike the judge, the police officer does not enjoy the benefit of not being transferred. If a big shot is bothering a big shot, he can be transferred to another city.

Of course, police cooperation between countries already exists in the fight against international drug trafficking, prostitution, slave labour and other ways of fighting organized crime. However little could be done, before Sérgio Moro, in cases of money laundering, slush funds, evasion of foreign exchange, in which evidence is spread worldwide. 

If the UN - or another similar entity established with the support of a large number of countries - facilitates access on a regular basis, to the financial institutions of the signatory countries - in the cases of white collar and organized crime - it would no longer be necessary to execute a preventive detention for a longer time, except to prevent an escape. This is what we propose here. There would be a huge decrease in legal and judicial bureaucracy to verify the deposits and transfers of illegal money between countries and tax havens.

Before Lava Jato the offenders felt practically unpunished because they knew how difficult it is to prove, in court, such crimes. The money can be hidden in suitcases, pants, legal and front companies, and international financial institutions, with their depositors protected by bank secrecy.

I spoke about state’s plea, saying it is essential for the constraint regarding the embezzlement of large sums of money, but it presents a problem: an excessive susceptibility protecting important people when accused of millionaire embezzlement. Many law operators do not like it or are afraid of upsetting them, forgetting that - sad reality - without some psychological pressure and discomfort, the offender will not confess. Neither to the police station, the prosecutor, to the judge, nor to the priest, not even to God. And with the latter one, the offender would just avoid the issue. Without some pressure, fear or constraint - not to be confused with real torture, physical torture - the investigated one also does not indicate who his accomplices are. It would be a dangerous disloyalty, in the "outlaw code of ethics". In the USA, the whistle-blower is called a "rat", deserving to be trampled on or seasoned with lead.

Hence the real need, in the Lava Jato, for the police to investigate - without fanfare - as far as possible on their own and in order to complete the investigation, ask a judge for the  arrest, or temporary detention, without prior notice, of those under investigation. Only they themselves can provide the details that are mandatory for the success of an effective prosecution: full names of accomplices, stooges, black market dealer, banks, branches, bank accounts, countries, exact amounts, dates, and other details essential to an indictment supported by a well-done investigation that can be confirmed in court.

In this chain of participants, no "link" can be missing, as recommended by the tactic of "follow the money". Hence the need to arrest the accused on a temporary basis - by surprise - because if summoned days in advance to appear at the police station, he knowing himself guilty, will immediately seek out a criminal lawyer . And this lawyer - by professional duty - will tell him what to do, depending on the situation: flee, keep silent, destroy evidence, warn his accomplices, transfer funds from one bank to another, etc. Brazilian law permits precautionary arrests because without them, justice in the most complex crimes would be a rarity, perpetuating the aforementioned "double standard justice", one for the wealthy and another for the poor.

There are those who say - emotionally, almost in tears - that arresting someone without prior notice, with the possibility of extending the detention is "torture", especially if the prisoner is elderly.

Those who consider extended temporary detention "torture" have their heads in a cloud or are loyal friends of the "tortured". They forget that the money generally in a vast amount, obtained from the theft of public money has killed or harmed a large number of old people, young people and children from the least favoured classes, who live in precarious conditions. Poorly educated, poorly fed, poor in everything, because they were deprived of the wealth subtracted by the "tortured" old man incapable of controlling his own greed. Why so much affection for those who acted wrongly, despite being old?

Every crime, or illegality, presupposes risk. When it works, it is all smiles, but when something goes wrong, one has to accept the consequence of great discomfort, or suffering which is solely moral. The detainee was not tortured. He has not been hungry, cold, deprived from sleep, or suffered physical aggression. In most cases of long pre-trial detention, there would be a trial and conviction, with evidence and even an explicit confession, with the recovery of billions of government money. Proof that the system worked, it achieved its objective: to convict the guilty.

The familiar phrase "scoundrels grow old too" is well known, but I affirm that not every investigated person deserves this vile classification. Perhaps a few suspects were not fully aware of the reality, when invited to participate in some business or operation. However, when the dishonest scheme is discovered, their names in long lists of offenders and therefore the need to be arrested, in the search of the truth. One cannot fail to investigate based on a citizen's face of kindness and social prestige.

Deceitful scoundrels are interested in being surrounded by a couple of honest, prestigious people to give an air of respectability to dishonest undertakings. Such victims - paradoxically victims because they are too honest - may fall into depression, and even commit suicide unable to bear the humiliation. This is a risk, rare and regrettable, but it does not invalidate what has been mentioned in this article: the need for provisional arrest to get to the bottom of a plot that, without arrest, would mean impunity. No judicial system, in the world is shielded against the eventuality of a mistaken accusation. Remember that there are many more criminals not punished, for lack of proof, than innocent people convicted. When this occurs, the media does not let it pass unnoticed, because of its rarity. Rare as white flies.

I do not know how interrogations are conducted in practice, in provisional and preventive detention, but I presume that they will only be fully useful if the investigated answers the questions unaccompanied. If his lawyer is of an aggressive, exalted temperament, interested in rioting - protesting and constantly interrupting the dialogue between the questioner and the answerer - this work becomes useless.

I assume that in general, there is a kind of poker game in these enquiries, in which the  police officer or the prosecutor may appear to know more than what is really known about the illegal conduct of the investigated but does not want to "show his cards ahead of time". This uncertainty agonizes the offender, limits his freedom to invent what does not exist. In turn, the investigated tries his best to look innocent. In this cunning game, the police officer or prosecutor has an upper hand since he does not work under fear or pressure. They do not need to, nor can they, lie, invent non-existent facts - saying, for example, that all the juniors have already confessed, when this did not occur. All they have to do is ask and doubt, insisting on the details, showing the contradictions to the offender. It is a relatively easy, comfortable job. It is just about searching for the truth.

The accused, however - when guilty - testifies in anguish, sweating, having to invent, offhand, and then remember the lies not to contradict himself. He is afraid of being condemned, demoralized, losing everything - freedom, positions, wealth, family life. And there is no point in remaining mute, knowing that he will be detained even longer. Exhausted, he tends to tell the truth, even against his lawyer's opinion. He thinks of the advantages of a state’s evidence. He will not lose everything, and perhaps he will stay at home, with an electronic ankle bracelet.

I remember a few years ago, when I was watching white-collar crime trials on television, I wrote, in an article, that there was a somewhat generalized, traditional corruption - "when in Rome, do as the Romans". There was, as there still is, an enormous Brazilian fiscal greed, stimulating illicitness as an understandable "defence" of the swindled taxpayer - it would be more equitable and reasonable in such cases and once the fraud was discovered, that the defendant should only return what he had evaded, avoiding prison.

As time went by, I changed my understanding because such leniency would encourage dishonesty. The unscrupulous citizen would think thereafter: - "I will steal, or evade as much as I can. If not discovered, I will get rich or multiply my wealth. If found out and convicted - which will be difficult since the proof is complicated - I will return what I embezzled without prison time. It is worth being smart, if all it takes is courage".

As this article is already too long, there is no need to detail the work of the Lava Jato judge as the media, in Brazil and abroad, has already published enough about Judge Moro, modest, hardworking, patient, honest, a family man and immensely courageous. There are also books about him.

A few days ago I read, in an e-book, his biography, "The most intense days", written by his wife, Rosângela Moro. It could be said that a biography written by a wife is always suspect, biased. Not always. When the reader follows, almost daily, in the media, everything that is published - for and against the biographee - one can know if the most recent biographer is telling the truth or not. All the facts related in the mentioned book fit in, harmonize with what I already knew about the personality of the now ex-judge.

For reasons that are not worth detailing here - also of common knowledge - the coexistence between the magistrate and the president did not work out. Bad luck for the three: the judge, the president and the country. As he was unable to return to his position as judge, since he resigned, he became unemployed. So, how would Sergio Moro make a living? By practicing criminal law, his specialty?

It would have made no sense for him to set up a criminal lawyer's practice with the mission of defending major lawbreakers, especially him, who had always fought lawbreakers. Besides, once his quarantine ended, he was left without police protection, with dozens of powerful, rich defendants, convicted by him - either in prison or released - wanting and being able to take revenge with almost total impunity. I is not difficult to order a fake "robbery", in which the killer does not even know who was behind it.

Hence the need and speed to leave the country, which he will certainly do. What was said above tries to remember that Sérgio Moro is an idealist and, for this reason, the United Nations, or an entity with similar purposes, has almost a moral obligation to use his skills and experience for a mission not necessarily by any specific nation but by all of them for which honesty is the ultimate goal.

This article was written in a colloquial style, for the common reader, without legal background, although it can or should also be read by judges, prosecutors and lawyers in the non-criminal area. I will be honoured if this occurs. I note that, initially, the text was three times as long as this one, which would cause a stampede of terrified readers, unwilling to prolong the sacrifice. It is the dilemma of electronic communication: one cannot say everything. Moreover, if the "monster" is sliced, not even the first slice will be fully consumed.

The End.

Translated by Victoria Fernandes

victoriafernandes@hotmail.com

IN TIME: Considering the relevance of the issue addressed in this article, I decided to complement it since I did not present all my arguments in it. It would be too long. Thus on 01/04/2021 I will forward to Facebook an addendum to the text, for the knowledge of those interested. Stay tuned.

The author: Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues is a Brasilian writer, retired judge who resides in São Paulo, Brasil.
Contatct by e.mail - oripec@terra.com.br

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(01/04/2021)

Sérgio Moro na ONU

Para iniciar, peço aos leitores um favor todo especial: leiam, antes ou depois deste artigo, o meu texto anterior sobre o mesmo assunto Sérgio Moro e a ONU: “A Lava Jato será mais valorizada se mundial”, no blog francepiro.blogspot.com, ou no site www.500toques.com.br. 

Por causa da extensão do artigo anterior, achei melhor interrompê-lo, antes de completá-lo, prometendo voltar à carga, embora condoído do sacrifício visual e mental exigível dos meus bem-aventurados leitores para nova leitura de assunto complexo.  Na realidade, para ser franco, assunto muito simples, mas que exige boa dose de coragem moral — ou seria intelectual? — para encarar a dura realidade: a de que sem algum constrangimento, medo da cadeia, nenhum ladrão do indefeso dinheiro público confessa seu crime nem delata seus cúmplices simplesmente porque teve uma “crise de consciência”. 

Crises muitas, de todo tipo, existem nos tempos atuais mas não “de consciência” quando o assunto é dinheiro — muito dinheiro —, com chance de impunidade: — “Roubei, sim, mas quero ver se ‘eles’ conseguem provar!”  

Complemento agora o artigo anterior porque a operação Lava Jato está na iminência de ser enterrada no Brasil, com a decisão de 23/03/2021, por 3x2, na 2ª Turma do STF, afirmando que Sérgio Moro foi parcial quando condenou Lula da Silva na ação do tríplex do Guarujá. Tal decisão, somada à decisão anterior, isolada, do Min. Edson Fachin — anulando quatro ações contra o mesmo réu —, mostra que os ministros da Corte Máxima não podem, não devem ser vitalícios porque ninguém pode corrigir decisões contaminadas pela parcialidade política. 

 A vitaliciedade, na última instância, equivale ao poder absoluto que, como dizia Lord Acton — e todos repetem — tende ao abuso, ou termo mais pesado. Não me refiro a suborno, neste caso, no STF, mas ao mútuo apoio automático, instintivo, quando criticado por “gente de fora”. Brigam, ofendem-se entre eles, em plenário, mas se algum estiver sob ataque externo os onze se unem para defendê-lo, Certamente, menos por amizade pessoal do que pelo perigo do precedente. 

Se o plenário não alterar a decisão monocrática de Fachin, e a colegiada, contra Moro — alterações improváveis —, estará comprovado que o combate verdadeiro, sem firulas jurídicas, no Brasil, contra o crime do colarinho branco não interessa à elite política, empresarial e profissional liberal. Um excesso de “certinhos” demais parece “encher a paciência. Prendam o xerife!” 

Defendo a Lava Jato e Sérgio Moro, seu “fundador” no Brasil, porque  foi a única operação judicial, no Brasil, que conseguiu a proeza — essa a palavra certa — de investigar, provar, punir e trazer de volta bilhões de dólares subtraídos ilicitamente do povo brasileiro. Se bem funcionou no Brasil, em termos de eficácia, de resultado, fará ainda melhor em escala planetária, beneficiando outros países, também saqueados, porque esse tipo de criminalidade — não violenta mas astuta, tremendamente lucrativa e bem defendida —, tornou-se difusa, internacional, dificultando imensamente sua prova em juízo, nos países democratas. Sem alguma pressão psicológica contra os investigados — detenção provisória, para que digam onde está escondido o butim —, seria impossível provar um tipo de crime que ficaria 95% impune, como demonstrarei neste artigo. 

Esclareço que não consultei o próprio Sérgio Moro sobre seu interesse em integrar algum órgão de chefia na ONU. Conheço-o apenas de vista. Talvez ele não se interesse por minha sugestão, enquanto não se decidir sobre sua candidatura na próxima eleição presidencial. 

O meu artigo anterior sobre Moro foi muito acessado no Facebook. Essa curiosidade pelo tema — o combate à criminalidade, em nível mundial — comprova que nem tudo está perdido. Ainda há muita gente boa, honesta, de todas as cores, bilhões deles, que gostariam de acreditar que o dinheiro que sai de seu bolso, pagando tributos, não é desviado para o bolso, particular e insaciável, de alguns governantes e seus comparsas espertos. 

Esse “desvio” impune do dinheiro público só acontecia, antes da Lava Jato, porque a legislação contra o crime não evoluiu com a mesma velocidade da tecnologia, em geral, que acabou favorecendo o crime organizado, uma “especialidade” hoje “respeitável”, abonada, quase intocável e que se julga completamente liberta de restrição. Seja ela da Lei, da Moral, da Religião, da Ciência, e da Tecnologia, ao passo que o combate contra o crime está cercado de minuciosas limitações legais, processuais e jurisprudenciais. 

O processo penal, em alguns momentos — é o caso do Brasil — parece encarar o Estado como um monstro cego e sanguinário, precisando ser amarrado com mil detalhes. Exigências que, se descumpridas, ensejam habeas corpus “anulando tudo”, sentenças e acórdãos — a qualquer tempo —, protegendo o infrator como se este fosse um pobre diabo, santo e indefeso.

No caso do crime do colarinho branco, a parte fraca não é o acusado, mas a sociedade e seus representantes — o promotor e o juiz. Por isso, a tecnologia, teoricamente neutra, ajuda muito mais o crime que a sua repressão. 

Entre 1988, data da última Constituição Federal brasileira, e 2021 passaram-se 33 anos. Nesse período, como já disse, a tecnologia da informática, dos bancos e da comunicação em geral, evoluiu com grande rapidez, ao contrário da legislação penal e processual, muito morosa. 

Para compensar essa desvantagem, na corrida entre a lebre (o crime) e a tartaruga (a justiça), Sérgio Moro utilizou a “delação premiada” porque sem ela, as investigações ficariam travadas, pela metade, ou menos, porque só com a confissão e a delação — bem detalhadas e documentadas em juízo — é possível saber por onde andou e afinal estacionou o grande dinheiro que “sumiu”. Todos sabem que a “grana” salta, como ágil perereca, de um banco para outro, do “laranja A” para o “laranja B”, ou C, impossibilitando uma prova segura e rápida, capaz de ser confirmada judicialmente em duas ou mais instâncias decisórias. E a Lava Jato conseguiu, via Moro, a necessária rapidez na obtenção da prova de crimes difíceis de provar sem algum grau de “cooperação informativa” dos próprios participantes, via confissão e delação. 

Quase toda tecnologia, em si, é neutra. Digo “quase” porque certamente há uma tecnologia inventada para arrombar cofres, sem precisar dinamitá-lo. A tecnologia, no geral, foi concebida para “facilitar” a vida, mas não, em especial, a vida do infrator doloso, que pretende assaltar, sem arma e sem risco, seus concidadãos se “a coisa for bem feita”, isto é, “todos de bico calado!”. Daí a necessidade da legislação vigente ser interpretada com alguma audácia e energia “pró” sociedade, como fez Sérgio Moro, de forma inovadora — e pessoalmente arriscada, como se constatou agora —, utilizando a condução coercitiva, sem pré-aviso, para esclarecimento, seguida da prisão preventiva, havendo fundamento para ela, conforme a lei.

Infelizmente, Moro acabou prejudicado pela sua firmeza e bom resultado enfrentando um crime todo especial. Se ele fosse um mau caráter teria, ilicitamente, mandado um hacker gravar, durante dias seguidos — fizeram isso contra ele, com, posterior tolerância do STF —, os celulares de advogados de defesa e de altos magistrados hostis a Sérgio Moro. Se tivesse assim agido, gravando conversas dos inimigos, Moro estaria agora em melhor situação no julgamento de sua “suspeição” no STF, nos processos em que Lula era o réu. Em melhor situação porque em conversas entre amigos, companheiros de trabalho e pessoas com interesse comum, existe total liberdade de expressão. Dizem palavrões, confessam antipatias, ou mesmo ódios impublicáveis e até ilícitos deles mesmos, dando risada, totalmente desinibidos. 

É pouco provável que em quilométricas conversas “hackeadas” entre advogados de defesa e entre altos magistrados — ou eventuais conversas entre juízes e advogados —, não houvesse frases comprometedoras que, se publicadas, beneficiariam Sérgio Moro, e tornariam suspeitos alguns de seus futuros julgadores, no STF, na questão da imparcialidade. Pergunto: tudo o que foi “grampeado”, ilegalmente, já foi periciado? Há certeza técnica de que seu conteúdo não foi editado pelos “piratas”, apagando frases, mentiras e estratégias contra Moro? Nas gravações há como saber se há trechos extirpados ao gosto dos “piratas” ou de quem recebeu as fitas ilícitas? 

Como Sérgio Moro não usou hackers, ficou em grande desvantagem midiática e jurídica, frente aos seus notórios inimigos, inclusive no STF. 

Legalmente, gravações de conversas particulares, sem prévia autorização judicial, são nulas e ponto final. Deveriam ser simplesmente incineradas. Não poderiam gerar qualquer efeito mas, como eram contra Moro geraram um inesperado apoio, com resultado fulminante: anular quatro decisões judiciais, de grande repercussão política e jurídica. Façanha que os mais competentes criminalistas de Lula não conseguiram, em anos de esforço jurídico defendendo um ex-presidente. 

Isso demonstra que, no Brasil atual contratar um bom hacker é muito mais eficaz que contratar os melhores advogados do país, quando o julgamento tem um forte componente político. Se a moda pega, os grandes escritórios de criminalistas cogitarão se não seria conveniente criar, doravante, um departamento de “operações especiais”, mais ou menos como o MI6 dos filmes de 007, com “licença para matar”. Não pessoas, mas reputações — de juízes, promotores e delegados de polícia.

E mais: essas longas gravações de conversas particulares — “Operação Spoofing” — de centenas de pessoas — importantes e comuns — permitirá eventuais chantagens. Se um cidadão qualquer confessou no celular, a um amigo, por exemplo, que teve um filho fora do casamento; ou se ele lembrou, falando com sua parceira, carinhos sensuais impublicáveis, ou rotulou seu patrão, ou superior, com nomes feios, poderá ser chantageado. Qualquer segredo, nessas fitas de muitas horas, já não será mais segredo e terá grande “valor comercial”. 

Todo acusado, por pior que seja o seu crime, tem, claro, o direito de se defender, mas — repetindo — como a informática e a prática bancária evoluem mais rapidamente que a legislação anticrime, a justiça deve se adaptar aos novos tempos. Foi o que fez Sérgio Moro, utilizando a prisão temporária e a preventiva, previstas em lei, que têm várias utilidades: impedir a fuga do suspeito, a destruição das provas, a “combinação”, entre os cúmplices sobre o que vão dizer ao delegado ou promotor, evitando contradições; alertar os “laranjas” para logo  transferirem verbas para novos “laranjas”; eventualmente contratar hackers para entrar nos computadores e celulares do promotor e do juiz, que têm uma missão comum: descobrir a verdade e, constatado um crime, punir seu autor. Geralmente estes dois trabalham próximos, isto é, no mesmo prédio, talvez no mesmo andar, talvez em salas vizinhas. Natural que, tomando um café, troquem impressões, porque a missão de ambos é, no fundo, a mesma: fazer justiça, um acusando e outro julgando. São funções complementares e buscam a verdade. Não ganham dinheiro havendo condenação ou absolvição, nos casos em que atuam.

O advogado criminal, porém, tem uma missão muito diferente, limitada no seu objetivo, mas não menos importante: “salvar o cliente”; não investigá-lo, ou julgá-lo. Sentindo, eventualmente, invencível repulsa moral pelo cliente — depois de conhecer a verdade real — o advogado pode renunciar ao mandato, sem muitas explicações, quando sentiu-se enganado pelo cliente, mas jamais servirá como testemunha da acusação porque sua função não é ir atrás da verdade, mas evitá-la, ou “moldá-la”, como quer o cliente, quando sabe que é culpado e não dá para negar tudo. 

Quanto ao promotor e ao juiz, nenhum dos dois pode recusar o seu trabalho apenas porque o crime sob julgamento é “horrível demais”. Imaginemos um crime, especialmente sórdido, longamente discutido na mídia, com fotos e depoimentos, cometido por um homem poderoso e vingativo. Terminado o inquérito policial, os autos vão para o promotor apresentar a denúncia. Só pela barbaridade do crime não pode o promotor tirar o corpo fora dizendo que não pode funcionar no caso apenas porque ele fere a “sua delicada sensibilidade”. 

O mesmo acontece com o juiz, que deve receber a denúncia, mesmo que, intimamente, se revolte com a maldade do denunciado, conforme descrito na mídia e na prova colhida no inquérito. Se a denúncia está formalmente correta, conforme o apurado pela polícia, não é o caso de impedimento legal, ou suspeição, conforme a lei, seu dever funcional é recebê-la e iniciar a instrução do processo, mesmo com a instintiva repulsa inicial  — uma “parcialidade” provisória de um ser humano com “estômago” normal.

Não teria sentido, nesses casos escabrosos, a Justiça aceitar sucessivas recusas de juízes em funcionar no caso, tendo que procurar algum juiz “diferente”, “meio anormal”, que aceite, com a maior indiferença, um caso tão revoltante, vendo, por exemplo, fotos de criancinhas estupradas. Se, porém, com as alegações e provas apresentadas pela defesa, um juiz constatar, no decorrer do processo, que o réu é inocente, ou com atenuantes, ou vítima de um complô midiático, decidirá conforme a prova e sua consciência, se for o caso até absolvendo o réu. 

O mesmo critério se aplica nos casos que envolvem subtração do dinheiro público e corrupção nas “altas esferas”. Se uma testemunha, depondo, diz que soube de um detalhe importante, mencionado por uma pessoa, não arrolada como testemunha, o juiz pode convocar essa pessoa para depor. Não precisa de “autorização” do promotor ou da defesa. Em suma, o juiz realmente útil à sociedade, pago por ela, deve empenhar-se para conhecer a verdade e colocá-la no processo. Justiça e legislação devem conviver em harmonia. Pode haver corrupção até na elaboração da lei. “Cágados em árvore” já se tornou frase comum.

Interessa, sim, à comunidade, que o juiz, quanto à prova, não fique dependente apenas do requerido ou produzido pelas partes se desconfia que algo importante foi omitido ou falseado pela acusação ou defesa. A decisão judicial tem que buscar a verdade real, não apenas formal, trazendo-a para os autos. 

Relembre-se que toda decisão judicial termina sendo “parcial”, isto é, a favor de uma das partes. 

O advogado só luta pela verdade, pela justiça, quando o cliente é inocente, situação minoritária na advocacia criminal. Essa grande diferença entre as obrigações do promotor e do juiz — de um lado — e a obrigação do defensor — de outro lado —, recomenda uma maior tolerância sobre a comunicação profissional entre promotor e juiz, ambos procurando a mesma coisa: a verdade, os fatos que envolvem o acusado. Já o defensor não está interessado em saber “o que realmente aconteceu”, porque isso ele já sabe, através do cliente, quando este não mente para o próprio advogado, como às vezes acontece, temendo que seu defensor torne-se menos combativo e eloquente. 

A tradicional “criminalidade simplória” — assaltos, homicídios, furtos, estupros, etc. — continuam mais ou menos como eram antes, na forma de investigar, não havendo muita necessidade de alteração legislativa ou táticas mais duras e eficazes de combate ao crime. O mesmo não ocorre, porém, de uns poucos anos para cá — com já repeti mil vezes —, com o desvio instantâneo de milhões ou bilhões de dinheiro público bastando um clique de computador, ou talvez no smartphone. 

Quantas agências bancárias existem no mundo? Milhares. Como o Ministério Público ou o juiz vai saber onde está guardado o dinheiro de origem ilícita a não ser com a “ajuda”, embora contrariada dos infratores. Afirmar que somente o “remorso” — sem qualquer pressão exterior — tem valor jurídico é de uma (falsa) ingenuidade de causar risos.

 Pergunto: um político qualquer, subornado — mas ainda não investigado —, com vinte milhões de dólares bem escondidos em um paraíso fiscal, irá a uma delegacia, sem ser intimado, para dizer que cometeu algumas desonestidades milionárias mas, sentindo remorso, quer confessar e devolver o dinheiro? O delegado, surpreso — nunca presenciou fato semelhante —, talvez telefone para os filhos do “arrependido”, imaginando que pode se tratar de um caso de demência senil, precipitada pelo coronavírus. Pergunta aos filhos do velho excêntrico se pode tomar por termo as declarações.  Os filhos imediatamente dirão “Não! Não! Segure-o que já iremos buscá-lo”! Comparecem assustados à delegacia, e agradecidos, “reconhecem” que só pode ser uma alucinação, claro. Levam o pai pra casa, dão-lhe uns cascudos e gritam: — “Velho burro, ou louco! Egoísta! Não pensa no futuro dos filhos?” 

Se Sérgio Moro conseguir, na ONU, apressar a investigação da situação bancária de pessoas em países membros da entidade, eliminando uma infindável burocracia internacional, isso já será um grande avanço. O combate ao roubo do dinheiro público é especialmente difícil de reprimir quando é o próprio governante que rouba. Daí a vantagem da privatização de empresas públicas em comparação com a empresa privada. Nestas, os sócios não saqueiam eles mesmos. Na empresa pública, rouba-se de uma abstração indefesa, a coletividade, a “viúva”. Mas este é outro assunto. 

Sérgio Moro merece a presente “defesa” pelo seu “conjunto da obra”. Tinha realmente um propósito honesto e ambicioso: acabar ou restringir a impunidade do colarinho branco. Fazer o que fez na Itália, a operação “Mãos Limpas”. Aproveitando a legislação brasileira — que permite a condução coercitiva, a pedido do Ministério Público —, deferiu, a partir de 2014, várias prisões provisórias, dadas como necessárias para esclarecimento dos fatos, toleradas pelo STF. Sem aviso prévio do suspeito ou investigado, porque se avisasse, o suspeito entraria em contado imediato com seu defensor que, por dever profissional, o orientaria da maneira mais inteligente possível, porque essa é sua profissão: defender o cliente. 

O jurista Roberto Delmanto Júnior, em livro, informou que na Alemanha a prisão provisória pode durar seis meses, mas se necessária pode ser estender por igual prazo. E a Alemanha atual, a “locomotiva” da Europa”, é um país civilizado. Nada impede que qualquer país, ou a ONU, estabeleça um prazo limite de detenção, mas o ponto mais importante não é o prazo, mas a possibilidade da condução coercitiva sem aviso prévio, permitindo ao Estado “colher na fonte”, ouvindo os infratores, os detalhes probatórios sem os quais nunca será possível condenar quem enriquece desviando para si o dinheiro público. 

Não é raro, nas prisões, que um preso mate ou mande matar outro preso, ou mesmo não preso, e pague para que um terceiro encarcerado “confesse” o crime. Com dezenas de anos de cadeia à frente esse terceiro confessa, inventa um motivo e recebe a recompensa, entregue a um parente fora da prisão. O promotor, sobrecarregado de serviço, aceita essa “confissão”, mas o juiz suspeita, com razão, dessa “confissão” que lhe pareça estranha, mas o promotor não cede no seu ponto de vista. 

Nesse caso, pergunto: o juiz nada pode fazer, porque não é o titular da ação penal, a não ser encaminhar a divergência a um órgão superior do Ministério Público?  Se fizer apenas isso, o caso será arquivado, porque   o órgão ignora completamente os detalhes.  Em vez disso, o mais certo, e moral, é o juiz, por sua livre deliberação, reinquirir algumas testemunhas, ou réu, ou ouvir outras pessoas — carcereiros, por exemplo, não sendo tratado como um magistrado palerma. Quando juiz, no cível, fiz, antes de sentenciar, inquirições em casos confusos, com excelentes resultados, porque a mentira tem perna curta e memória fraca.

 Em suma, a meu ver, quando uma pretensão, penal ou não penal, entra na justiça o juiz pode também, participar da atividade probatória, não ficando inerte, mesmo desconfiando que está sendo iludido. Não é totalmente impossível que o promotor, esteja sendo ameaçado, ou despreparado ou suspeito, politicamente, para funcionar naquele caso, ou naquela audiência. 

Com relação à imparcialidade do juiz criminal é lícito aqui fazer algumas considerações relacionáveis com o comportamento de Sérgio Moro fora dos autos. Seus inimigos alegam que ele condenou Lula da Silva apenas porque não gostava dele e do PT. Errado. Suas condenações foram confirmadas por unanimidade, por magistrados experientes, na apelação e no STJ. 

Dizer que Moro aceitou o convite de Bolsonaro para ser Ministro da Justiça para depois ser nomeado Ministro do STF, não coincide com a lógica. Se assim fosse ele não teria discordado do Presidente no caso da escolha, pelo presidente, do chefe da Polícia Federal, como diz a lei. Deixaria a coisa rolar e provavelmente hoje Moro seria Ministro do STF, no lugar do Min. Nunes Marques. 

Por que Sérgio Moro não concordou com a intenção de Bolsonaro, substituindo o Diretor Geral da Polícia Federal? Porque temia, apenas temia —, com boa probabilidade de acerto, que o Presidente pudesse estar com a intenção de proteger um dos filhos, acusado da prática de “rachadinha” vários anos antes do pai ser presidente.

Como Bolsonaro é um pai que se preocupa demais com os filhos e já tinha dito que os filhos merecem o “filé mignon”, Moro, temendo uma possível desmoralização da Lava Jato, e sua, preferiu — prejudicando-se terrivelmente — pedir demissão mesmo sabendo que não poderia retornar ao seu cargo de juiz. Com isso ficou desempregado e com muitos inimigos na sua cola, sem direito à proteção pessoal diária por conta do estado. Poucos juízes teriam igual coragem. Ganhar a vida como criminalista, defendendo criminosos seria contraditório demais, impensável, no seu caso. 

Filhos são uma dádiva mas às vezes um problema. Felizmente, no meu caso não posso me queixar, tive muita sorte. Anatole France, Prêmio Nobel de Literatura, já disse que todo pai é um banco proporcionado pela natureza. O homem ainda tem uma boa dose de componente animal. Um caçador pode, na floresta, se encontrar com uma ursa, que talvez não o ataque. Mas se ela estiver com seu filhote nas redondezas, ela ataca o caçador, não para devorá-lo. Mata só por causa do potencial perigo do ursinho. O mesmo ocorre com o ser humano, do mendigo ao rei ou ao presidente da república. Incluam-se os jornalistas, artistas, e todos os profissionais.  

Chico Anísio inventou uma palavra nova, “pãe”, aplicável aos pais tão dedicados aos filhos quanto a mãe. Bolsonaro é “pãe”, como a maioria dos pais em todo o mundo. Lula da Silva também tem essa característica, sofrendo por isso, politicamente — vide BNDS. Kofi Annan, da ONU, e Margaret Thatcher, no Reino Unido também tiveram problemas a respeito. Quanto mais filhos, mais perigos à vista, repercussão negativa na reputação do pai. E o perigo triplica quando os filhos também atuam na política, uma profissão muito falante, por natureza. 

Por que a reforma administrativa não anda no item de demitir funcionários não concursados nas repartições públicas? Porque todos os que exigem essa “limpeza” não têm algum filho, ou neto, ou genro, ou nora, ou sobrinho, etc. nomeado sem concurso. Tendo, pais e mães não suportam a ideia de ver seus filhos e netos em dificuldade financeira. Isso é humano e geral. E de tão grande relevância que causou uma ruptura de imensas consequências para país: Moro saiu do governo, enfraquecendo a luta contra a corrupção. Bolsonaro perdeu um grande apoio jurídico e político e o STF não conta com um Ministro imensamente popular, Sérgio Moro.  Sem desdouro para o nomeado em seu lugar, que não era um nome famoso, embora trabalhador e responsável. O Brasil teve seu futuro fortemente alterado por causa de uma minúscula falha humana. 

Encerro esse longo arrazoado pedindo desculpa pela “esparramada” conversa, com muitas repetições. Justifico-me dessa falha argumentando que quando o autor de um texto quer convencer o leitor em assunto de interesse público, não apenas literário, não pode se limitar à beleza do texto. A repetição é uma feiura, mas sem ela a tese sustentada pelo autor tem menos chance de convencer. Ás vezes convém repetir, com a mesma ou outras palavras. É como enfiar um prego no crânio. Se exagerei, sangrei demais, peço desculpa. Espero apenas que tenham lido até aqui. Um milagre. 

FIM 

(27/03/2021)

A Lava jato será mais valorizada se mundial.

  “A visão do estado social não admite a posição passiva e conformista do juiz, pautada por princípios essencialmente individualistas. O processo não é um jogo, em que pode vencer o mais poderoso ou o mais astucioso, mas um instrumento de justiça, pelo qual se pretende encontrar o verdadeiro titular do direito. (…) Nesse quadro, não é possível imaginar um juiz inerte, passivo, refém das partes. Não pode ele ser visto como mero espectador de um duelo judicial de interesse exclusivo dos contendores. Se o objetivo da atividade jurisdicional é a manutenção da integridade do ordenamento jurídico, para o atingimento da paz social, o juiz deve desenvolver todos os esforços para alcançá-lo. Somente assim a jurisdição atingirá seu escopo social” 

(Ada Pelegrini Grinover, citada por um jurista, em artigo na internet, cujo nome não anotei no momento, não conseguindo aqui mencionar).

Todos os povos, com um mínimo de civilização, gostariam que seus respectivos governantes fossem incorruptíveis no manejo do dinheiro público. Esse desejo generalizado de honestidade independe da ideologia dominante no país. Nações capitalistas, socialistas, mistas e até nazistas — ou assemelhadas —, toleram tudo, exceto a desonestidade de seus líderes.

Na China comunista, até poucos anos atrás, mesmo altos membros do partido único, ou influentes empresários, quando culpados de corrupção eram condenados à pena de morte e executados com um tiro na nuca, em estádio de futebol. Um ex-presidente da Huarong Asset Management, Lai Xiaomin — empresa estatal especializada na gestão de ativos financeiros —, que se apropriou de 277 milhões de dólares, em dez anos, de 2008 a 2018, foi condenado à morte por corrupção e bigamia. Seus bens também foram confiscados. Confiram na internet. E o “custo” da execução, a bala, ainda era cobrado da família.

Detalhe de humor negro, a cobrança da bala, mas que simboliza uma advertência, curta e grossa, para gênios e analfabetos, de que “se você roubar, você morre!”, dirigida a todos os cidadãos, “os de cima e os de baixo”. Como a imagem — o fuzilamento —, ao vivo, é mais persuasiva que centenas de páginas, escritas ou faladas, isso deve ter contribuído para conter, pelo medo, milhares de cidadãos tentados pela possibilidade de enriquecer ilicitamente trabalhando no governo, onde é mais fácil roubar porque o dinheiro, em impressionante volume, está mais acessível, sem vigilância externa.

Atualmente a pena de morte para casos de corrupção, na China, diminuiu devido a pressão internacional, mas o rigor continua, embora sem tiro na nuca. Isso porque o povo chinês, como os demais povos, na sua imensa maioria, aprova tal severidade, e nenhum governo despreza o apoio popular. O medo, em tese uma emoção negativa, pode, conforme o contexto, ser imensamente virtuoso, daí meu apoio ao esforço de Sérgio Moro, doravante no plano internacional.

Sua expertise no combate à corrupção sofisticada será melhor compreendida e praticada em outras nações. Seu sacrifício pessoal não pode ser desperdiçado. A corrupção perdeu a primeira batalha, no Brasil, mas ainda tem a esperança de ganhar a guerra, com ajuda da bandidagem dos hackers e partidarização de parte da cúpula do poder judiciário. 

Diz a mídia que Xi Jinping, o atual presidente chinês, já puniu mais de um milhão de funcionários públicos. A severidade na proteção ao bem público — seja por inata honestidade do governante, seja por cálculo político — gera confiança e lealdade. O fato objetivo é que sem demonstração de honestidade pessoal todo líder, de qualquer pais, acaba perdendo o poder. Vejamos, sinteticamente, alguns exemplos.

Hitler, foi um ditador brutal e assumido mas não considerado ladrão. Stálin, camarada perverso, tinha hábitos simples, sem luxo, interessado “apenas” em implantar, progressivamente, uma ditadura mundial do proletariado, começando pela Rússia. Mandava matar opositores, mas, pelo que se sabe, não guardava dinheiro no exterior (talvez porque não precisasse; tinha de tudo, e jamais pensou em deixar o poder). Seu antecessor, Lênin, também não ligava para o dinheiro. O mesmo se diga do chinês Mao Tsé Tung, que para implantar o comunismo em seu país não hesitou em matar dezenas de milhares de “desobedientes”, usando a fome ou o fuzilamento. Todos os ditadores acima mencionados tinham seus defeitos, mas não roubavam o próprio país.

Alguém pode imaginar Hitler, Lênin, Stálin, Mao sendo fotografados carregando dólares ou diamantes na cueca? Impossível. Uma desmoralização inaceitável. Eram “grandes”, no estilo deles, brutal, mas não furtavam e por isso foram apoiados pela maioria de seus povos. No Brasil, Getúlio Vargas foi um ditador, em certo período, mas nunca ladrão. O mesmo ocorreu com nossos presidentes militares, todos, na minha opinião, pessoalmente honestos, nos vinte anos de exceção.  

Insistindo: à vasta maioria dos homens e mulheres, do mundo inteiro, interessa vivamente que seus governantes não roubem nem deixem roubar. Daí a necessidade de uma nova estratégia, agora mais extensa, global — “dura”, juridicamente discutível, mas inevitável se realmente queremos sucesso na luta contra o crime do colarinho branco: a “delação premiada”.

Sem essa “delação”, ou “colaboração premiada”, utilizada na Operação Lava Jato, liderada por Sérgio Moro, o Brasil continuaria como um país com dois tipos de justiça: a rotineira, “Genérica”, do povão — de investigação rudimentar —, e a “Privilegiada” — de investigação policial complexa, demorada, exigindo conhecimentos de informática, telefonia, escutas legais e ilegais, hackers, variadas legislações tributárias e bancárias, no próprio país e em diferentes partes do mundo, notadamente nos Paraísos Fiscais. 

Sem a necessária ousadia inovadora dos integrantes da Lava Jato, coordenada pioneiramente por Sérgio Moro, o Brasil continuaria “enxugando gelo”: a polícia tentando obter um flagrante do infrator subalterno mas sem poder chegar ao topo, o “cabeça” do esquema de desvio, geralmente oculto, respeitado e blindado por competentes advogados. Em suma, antes de Sérgio Moro a polícia podia avançar até um certo nível de conhecimento da fraude, digamos 50% — o suficiente apenas para saber que “aqui há crime!” — mas incapaz de chegar aos detalhes, com prova documental, oral, e informática, possibilitando uma denúncia precisa e uma condenação judicial difícil de reformar. A investigação policial, quando sem apoio judicial, era dificultada porque, ao contrário do juiz, o delegado não goza do direito de inamovibilidade. Se estiver incomodando um figurão o policial pode ser removido para outra cidade. 

Claro que a cooperação das polícias, entre os países, já existe na luta contra o tráfico internacional de drogas, prostituição, trabalho escravo e outras formas de combater o crime organizado, mas pouco se podia fazer, antes de Sérgio Moro, em casos de lavagem de dinheiro, caixa dois, evasão de divisas, em que a prova está espalhada no mundo. Se a ONU — ou outra entidade assemelhada, criada com apoio de grande número de países — facilitar o acesso, regrado, às instituições financeiras dos países signatários — nos casos do colarinho branco e crime organizado — é o que propomos aqui —, já não seria tão necessário prender preventivamente o suspeito, por tempo mais longo, a não ser para impedir sua fuga. Haveria enorme diminuição da burocracia legal e judicial para verificar os depósitos e transferências do dinheiro ilegal entre países e paraísos fiscais. 

 Os infratores, antes da Lava Jato, sentiam-se praticamente impunes por saberem o quanto é difícil comprovar, em juízo, tais crimes. O butim pode estar escondido em malas, cuecas, empresas lícitas e de fachada, e instituições financeiras internacionais, com seus depositantes protegidos pelo sigilo bancário. 

Falei em delação premiada, dizendo-a essencial para a repressão ao desvio de grandes somas, mas há um problema com ela: uma suscetibilidade excessiva protegendo pessoas importantes quando acusadas de desvios milionários.  Muitos operadores do direito não gostam ou temem melindrá-los, esquecidos de que — triste realidade —, sem alguma pressão psicológica e desconforto, o infrator não confessa. Nem ao delegado, nem ao promotor, nem ao juiz, nem ao padre e nem a Deus — com Este o infrator apenas evita o assunto. Sem alguma pressão, medo ou constrangimento — que não se confundem com a verdadeira tortura, a física —, o investigado também não indica quem são seus cúmplices. Seria uma deslealdade perigosa, no “código de ética marginal”. Nos E.U.A. o delator é chamado de “rato”, merecendo ser pisado ou temperado com chumbo.

Daí a necessidade real, na Lava Jato, da polícia investigar — sem alarde —, até onde for possível fazer isso sozinha e depois, para completar a investigação, pedir a um juiz a prisão provisória, ou cautelar, sem pré-aviso, dos investigados —  porque só eles mesmos podem informar os detalhes indispensáveis ao êxito de uma ação penal eficaz: nomes completos dos cúmplices, laranjas, doleiros, bancos, agências,  contas correntes, países, valores exatos, datas e outros detalhes indispensáveis a uma denúncia apoiada em inquérito bem feito e confirmável em juízo.

Nessa corrente de participantes nenhum “elo” pode faltar, como recomenda a tática de “siga o dinheiro”. Daí, insista-se, a necessidade de prender provisoriamente o investigado —, de surpresa —, porque se intimado com dias de antecedência, para comparecer à delegacia, ele, sabendo-se culpado, imediatamente procurará um criminalista que — por dever profissional — lhe dirá o que fazer, conforme a situação: fugir, calar, destruir provas, avisar os cúmplices, transferir recursos de um banco para outro, etc. A legislação brasileira permite as prisões cautelares porque sem elas, nos crimes mais complexos, fazer justiça seria uma raridade, perpetuando a já mencionada “dupla justiça”, a dos ricos e a dos pobres.

Há quem diga — emocionado, quase às lágrimas — que prender alguém, provisoriamente, sem aviso prévio, com possibilidade de prorrogação da detenção, é uma “tortura”, principalmente se o preso for idoso.

Quem considera “tortura” a prisão temporária prorrogável vive no mundo da lua ou é amigo fiel do “torturado”. Esquece que o dinheiro, geralmente polpudo, obtido com o furto do dinheiro público, matou ou prejudicou grande número de velhos, moços e crianças das classes menos favorecidas, que vivem em condições precárias. Mal educados, mal alimentados, mal tudo, porque foram privados da riqueza subtraído pelo “torturado” idoso incapaz de controlar a própria ganância. Por que tanto carinho com quem agiu mal, apesar de velho?

Todo crime, ou ilegalidade, pressupõe risco. Quando dá certo é só felicidade, mas quando dá errado, há que aceitar a consequência de um grande desconforto, ou um sofrimento que é apenas moral. O detido não foi torturado. Não passou fome, nem frio, nem privação de sono, nem sofreu agressão física. Na maioria dos casos de prisão cautelar longa houve depois o julgamento e a condenação, com provas e até confissão explícita, havendo recuperação de bilhões de dinheiro governo. Prova de que a sistema funcionou, atingiu seu objetivo: condenar culpados. 

É conhecida a genérica frase “os canalhas também envelhecem”, mas concedo que nem todo investigado merece essa vil classificação. Alguns poucos suspeitos talvez não estivessem completamente informados da realidade, quando convidados a participar de alguns negócio ou operação. Mas, descoberto o esquema desonesto, seus nomes figuravam em longas listas de infratores e por isso precisavam ser detidos, na busca da verdade. Não é possível deixar de investigar com base no rosto de bondade e prestígio social de um cidadão.

Às mentes dolosas interessa convidar algumas pessoas honestas, prestigiadas, para dar um ar de respeitabilidade aos empreendimentos desonestos. Tais vítimas — paradoxalmente vítimas por serem honestas demais — podem entrar em depressão, e até cometerem suicídio, não suportando a humilhação. Esse é um risco, raro e lamentável mas não invalida o que foi mencionado neste artigo: a necessidade de prisão provisória para chegar ao fundo de uma trama que sem a prisão, significaria impunidade. Nenhum sistema judicial, no mundo, está blindado contra a eventualidade de uma acusação equivocada. Lembre-se que há muito mais criminosos não punidos, por falta de prova, do que inocentes condenados. Quando isto ocorre, a mídia não deixa passar em branco, pela sua raridade. Mosca branca.

Não sei como são feitas, na prática, os interrogatórios feitos nas prisões provisórias e preventivas, mas presumo que só serão plenamente úteis se o investigado responder às perguntas desacompanhado. Se seu advogado for de temperamento agressivo, exaltado, interessado em tumultuar — protestando e interrompendo constantemente o diálogo entre quem pergunta e quem responde — esse trabalho torna-se inútil.

Presumo que, no geral, há uma espécie de jogo de pôquer, nessas inquirições, em que o delegado ou o promotor talvez aparente saber mais do que realmente sabe sobre a conduta ilegal do investigado mas não quer “mostrar suas cartas antes do tempo”.  Essa incerteza agonia o infrator, limita sua liberdade de inventar o que não existe. Por sua vez o investigado tenta, ao máximo, aparentar uma inocência inexistente. Nesse joguinho de astúcias o delegado ou promotor leva vantagem porque não trabalha com medo, sob pressão. Não precisa, nem pode, mentir, inventar fatos inexistentes — dizendo, por exemplo, que todos os asseclas já confessaram, quando isso não ocorreu. Só tem que perguntar e duvidar, insistindo nos detalhes, mostrando as contradições do infrator. É um trabalho relativamente tranquilo, cômodo. Busca apenas a verdade.

O investigado, porém — quando culpado —, depõe angustiado, suado, tendo que inventar, de improviso, e depois lembrar-se de como mentiu, para não se contradizer. Sente medo ser condenado, desmoralizado, perdendo tudo — liberdade, posições, riqueza, convívio familiar. E não adianta permanecer mudo, sabendo que, por isso, ficará ainda mais tempo detido. Exausto, torna-se propenso a dizer a verdade, mesmo contra a opinião de seu advogado. Pensa nas vantagens da delação premiada. Não perderá tudo, e talvez fique em casa, com tornozeleira eletrônica. 

Lembro-me que poucos anos atrás, quando assistia, na televisão, os julgamento dos crimes do colarinho branco, cheguei a escrever, em artigo, que como havia uma certa corrupção generalizada, tradicional —  “quando em Roma, como os romanos”—  e havia, como ainda há, uma enorme ganância fiscal brasileira, estimulando a ilicitude como uma “defesa” compreensível do contribuinte espoliado — seria mais equânime que, nesses casos, seria  razoável que, descoberta a fraude, o réu apenas devolvesse o que sonegou, evitando a prisão.

 Com o passar do tempo, mudei meu entendimento porque essa brandura estimularia a desonestidade. O cidadão inescrupuloso pensaria assim: — “Vou roubar, ou sonegar o máximo que puder. Se não descoberto, enriqueço ou multiplico minha riqueza. Se descoberto, e condenado — o que será difícil porque a prova é complicada —, devolvo o que desviei, sem prisão. Vale a pena ser esperto, precisando apenas coragem”.

Como este artigo já está longo demais, não há necessidade de detalhamento do trabalho do juiz da Lava Jato porque a mídia, no Brasil e no Exterior, já publicou o suficiente a sobre o juiz Moro, modesto, trabalhador, paciente, honesto, homem de família e imensamente corajoso. Há também livros sobre ele. 

 Poucos dias atrás, li, em e-Book, sua biografia, “Os dias mais intensos”, escrito por sua esposa, Rosângela Moro. Alguém dirá que biografia escrita por esposa é sempre suspeita, parcial. Nem sempre. Quando o leitor acompanha, quase diariamente, na mídia, tudo o que é publicado —, pró e contra o biografado —, dá para saber se o biógrafo mais recente diz ou não a verdade. Todos os fatos relatados no referido livro enquadram-se, harmonizam-se, com o que já eu sabia sobre a personalidade do agora ex-juiz. 

Por razão que não interessa aqui detalhar — também de conhecimento geral — a convivência entre o magistrado e o presidente não deu certo. Azar de três: do juiz, do presidente e do país. Não podendo voltar ao cargo de juiz, porque pediu demissão, ficou desempregado. E aí? Como Sérgio Moro ganharia a vida? Advogando na área criminal, sua especialidade?

 Não teria sentido ele montar uma banca de advogado criminalista tendo como missão defender grandes infratores da lei, logo ele, que sempre combateu os infratores. Além disso, terminada a quarentena, ficou sem proteção policial, com dezenas de réus poderosos, ricos, condenados por ele — presos ou soltos —, querendo e podendo se vingar com quase total impunidade porque não é difícil encomendar um falso “latrocínio” em que o matador nem sabe quem foi o mandante.

 Daí a necessidade ou extrema conveniência de sair do país, o que certamente fará. O que foi dito acima tenta lembrar que Sérgio Moro é um idealista e por isso a Organização das Nações Unidas, ou entidade de propósitos assemelhados, tem quase uma obrigação moral de aproveitá-lo para a uma missão que é desejada não por tal ou qual nação, mas por todas elas, adeptas da honestidade. 

O presente artigo foi redigido em estilo coloquial, para o leitor comum, sem formação jurídica, embora possa ou deva ser lido também por juízes, promotores e advogados da área não penal. Ficarei honrado se isso ocorrer. Observo que o texto, inicialmente, tinha três vezes a extensão aqui presente, o que provocaria uma debandada de leitores apavorados, não dispostos a prolongar o sacrifício. É o dilema da comunicação eletrônica: não se pode dizer tudo. E se fatiado o “monstro”, nem a primeira fatia será consumida por inteiro.

EM TEMPO: Considerando a relevância do tema abordado neste artigo, decidi complementá-lo, porque não apresentei, nele, todos os meus argumentos. Ficaria extenso demais. Assim, no próximo dia 13/03/2021 encaminharei ao Facebook um adendo ao texto, para conhecimento dos interessados. Aguardem.

(08/03/2021)