O “monstrinho” (CPMF) é um cisne, não “o patinho feio”

Lamento discordar desse grande jornal, o “Estadão” — 14/07/2016, A3 —, que assino há mais de vinte anos e que só tem um defeito formal: letras miúdas demais. Mas para que servem as lupas? Importei uma, da China, com 14 cm de diâmetro. Com luz, maravilha! Demorou quase um mês para chegar, mas chegou! Vou pedir outra. O problema não é do jornal, óbvio, mas da minha encorpada cronologia biológica, conjugada com um probleminha ótico especial. No mais, é jornal modelo, corajoso, investigativo e coerente. Sem ele o Brasil não teria avançado tanto na busca da moralização da prática política.

Onde discordo, topicamente, do jornal? Na sua condenação redonda, absoluta, inapelável, da CPMF, não a considerando como início de uma técnica nova, promissora, ótima para simplificar a arrecadação dos tributos. Especialmente — neste momento brasileiro —, para arrancar, mais rapidamente o país do atoleiro fiscal em que foi lançado por anos seguidos de uma administração federal incompetente, demagógica e nada honesta. Interessada mais em se perpetuar no poder do que em beneficiar os pobres. Pobres que agora, após darem o voto, em confiança, sentiram-se enganados e voltaram à antiga pobreza, via desemprego.

Aprecio o invulgar esforço mental, até físico, do competente ministro Enrique Meirelles visando curar — em alguns anos —, uma espécie de “doença” crônica, orçamentária, fiscal e moral que, ultimamente, está em fase agudíssima, gerando inflação, desemprego, insegurança, interinidade, cisão política (!?) dentro da Corte Máxima, ameaças “jararaquianas” de retorno ao poder, Congresso confuso e população mais ainda.

Não haveria, talvez — perguntaria ao lúcido Meirelles —, um meio qualquer, uma “nova técnica” que permitisse a recuperação rápida, em poucos meses, de nossa economia, sem precisar dos longos planos anuais por ele mencionados em entrevistas?

Intimamente, Meirelles sabe perfeitamente o que deveria fazer. Acontece que o notável economista está consciente de que não é um rei, com poder absoluto, e a democracia tem o seu calcanhar de Aquiles: a necessidade de agradar a grande maioria. Como existem mais tolos do que sábios, em todos os países — ninguém pode contestar isso —, e o poder do voto está na maioria, é fácil imaginar a difícil tarefa, mentalmente honesta, de propor o que é certo, ou momentaneamente certo, mas que parece errado. Especialmente em um país já encharcado de tributos. Refiro-me à CPMF, remédio neste momento, amargo, mas que, aplicado conjuntamente com outras terapias, pode retirar mais depressa o país de uma crise que o ridiculariza perante outros países menos devastados por seus governantes.

Neste artigo, sugiro um pouco de “mel financeiro” para compensar o amargor do tratamento severo, à maneira de certos remédios, para menores de 12 anos, que incluem um pouco de açúcar para melhor aceitação das crianças (os revoltados eleitores). Esclareça-se: os laboratórios colocam o açúcar para o bem delas. Sem o leve adocicado, elas não tomariam o xarope. E não há enganação do laboratório porque o açúcar está mencionado na bula. É para a garotada gritar e menos e não fazer escândalo. Não se pode,  bater em criança.

Situações extremas, excepcionais — nosso débito trilionário, se incluídos os juros da dívida —, exigem remédios igualmente excepcionais. Assim como acontece na Medicina, a contundência do tratamento varia conforme o situação real — sem trocadilho — do doente; não conforme a simpatia ou antipatia que ele sente por tal ou qual método de curar. Na situação de “ou operamos ou ele morre!”, é geralmente a família, não o paciente, quem dá a palavra final. O praticamente “condenado” não pode, ou deve, escolher, ao gosto, entre homeopatia, florais, alopatia, quimioterapia, radioterapia, cirurgia não-invasiva, arriscadamente invasiva, transplante, amputação ou até mesmo castração: — “O que você prefere, pergunta o médico” —, já cansado com a dúvida do cliente —: “ser enterrado inteiro, logo, logo, ou ficar vivo, desfalcado em algumas gramas e tomando pílulas de hormônio?”

Talvez eu tenha exagerado na deselegância da última comparação, mas a intenção foi boa, tal o preconceito existente contra um imposto que seria o ovo de colombo para um novo mundo tributário mais simplificado. Que não desperdice tanto tempo e energia com a invencível burocracia, confusa e inerente ao atual sistema fiscal, inchado de normas. Com guias e mais guias, prazos e mais prazos, milhares de páginas de assuntos tributários complexos, suscitando divergências de interpretação e até ensejando a venda de decisões administrativas, como já noticiado na mídia. E pior: obrigando o contribuinte a buscar a madeira e montar, ele mesmo, a própria cruz, sob pena de cadeia. O fisco apenas envia um e-mail, ou publica uma norma, e o contribuinte que se vire, imprima guias, escreva, calcule, etc. Se errar, multa ou xilindró, terror fiscal que nem sempre é mera fanfarronice.  

Na Revolução paulista de 1932 a população, por idealismo, entregava suas joias — até as sentimentais alianças de ouro —, aos revoltosos. Queriam ajudar na compra de armamentos contra um governo que consideravam ditatorial, o de Getúlio Vargas. E esforços assemelhados sempre ocorreram, em qualquer país, quando a população considera válida a filosofia de “vão-se os anéis; que fiquem os dedos”.

Vivemos, hoje, uma situação parecida. Para sair de um profundo fosso econômico-financeiro, Meirelles, faz das tripas coração e esquadrinha todos os cantos da economia para elaborar um deglutível plano de ação que conserte as finanças e torne nosso país mais atraente para investidores externos, com isso criando empregos e restabelecendo a normalidade da economia.

Meirelles apresenta três Planos. A, B e C. Neste último estaria a eventualidade — que gostaria de evitar —, de aumentar impostos. E aí estaria, latente, a CPMF. A respeito desta, reporto-me ao longo artigo — “A volta da CPMF, agora com redução do I. Renda. Depardieu e Putin” — no meu blog, http: //francepiro.blogspot.com/.

Tenham a bondade ou tolerância de ler. Se estiver errado será nos detalhes, nos números, não no sentido, na concepção, que nem é minha. No Brasil, quem vem lutando, há anos, pelo “imposto único” —  e a CPMF seria o primeiro passo — é o jurista Marco Cintra, um idealista que não deixa apagar a chama.

Em apertadíssima síntese, a CPMF — que incidiria nos pagamentos via cheques, cartões de crédito e débito, saques e transferências eletrônicas, tem as seguintes vantagens: ela é praticamente insonegável. É mais fácil, ao governo, fiscalizar bancos financeiras do que milhões de empresários. Retrata a realidade da economia; não prejudica tanto os realmente pobres, que costumam pagar suas compras com dinheiro vivo. Tem um tremendo poder de arrecadação. Digo isso tudo mesmo consciente de que muitos detalhes precisam ser examinados e dosados, com utilização de sofisticadas estatísticas, não ao meu alcance de não-especialista. O que interessa é a avaliação correta, não aterrorizada, desse imposto por pessoas de alta competência. Um deles, entre os melhores, o Min. Henrique Meirelles.

Uma pergunta cuja resposta gostaria que viesse do próprio Meirelles: qual seria, provavelmente, a arrecadação da CPMF se sua alíquota fosse de 1%, ou 1,5%? Outra pergunta: com ela, mais os cortes possíveis nos gastos, mais as privatizações e outras medidas — securitização, etc. — seria possível “consertar” nossas finanças até abril do ano que vem? Se não isso, quando alcançaríamos a normalidade com a ajuda da CPMF? E nem menciono aqui os efeitos da diminuição da roubalheira do dinheiro público, graças à Lava Jato, assunto que não é da alçada de Meirelles.

Se a resposta for positiva — e sei que seria honesta — não seria isso um estímulo para os brasileiros aceitarem esse esforço extra, embora penoso, para “nos tirar rapidamente do buraco? Invoquemos o bem comum.

Na Inglaterra, durante a guerra contra a Alemanha de Hitler, seus habitantes aceitaram com patriotismo, um forte racionamento. Dois brasileiros que lá estiveram, nessa época, foram a um restaurante caro e cada um pediu um bife. A carne foi servida e, como estava saborosa, os brasileiros pediram outro bife. O garçom disse que não poderia fazer isso porque a lei, por causa da guerra, só permitia aos restaurantes, servir um bife para cada freguês. Os brasileiros argumentaram que essa lei era tola porque o cidadão inglês poderia, terminada a refeição, ir a outro restaurante e pedir outro bife. O garçom respondeu que nesse caso o freguês não seria inglês. Quem relatou esse fato, em jornal, foi o inteligente João Melão Neto.

Não acho impossível que o contribuinte brasileiro, melhor esclarecido pela mídia, venha a aceitar — como remédio amargo mas bem intencionado, evitando sonegação e não “desviável” —, a CPMF, que pode, até, futuramente, ser aceita em definitivo, desde que substituindo um ou uma série de tributos. Assim como a geringonça voadora de Santos Dumont foi o ovo da hoje sofisticada aeronáutica — que suplanta a velocidade do som e transporta até elefantes —, a CPMF será um dia considerada o “14 Bis” tributário capaz de evitar a sonegação e nos livrar da burocracia e roubo do dinheiro público antes que chegue ao tesouro nacional.

Menciono, agora, o “açúcar” já referido, capaz de tornar menos amargo o promissor remédio que precisa ser testado na prática. Esse “adoçante” seria a drástica e concomitante redução de algum tributo que nos incomoda muito, todo ano: a declaração de rendimentos. Lembrei-me — não sou, obviamente, um tributarista — do Imposto de Renda, com alíquota máxima de 27,5%, que, no caso dos assalariados, é descontado no próprio holerite. Se a CPMF for acoplada à simultânea redução, por exemplo, do I. Renda na fonte, com alíquota — mero exemplo — de 10% para todos os ganhos, esse “alívio” tributário certamente diminuirá a indignação pública contra “um maldito novo imposto!”

Obviamente, para conciliar o objetivo de aumento de tributos com a simultânea diminuição do IR na fonte será preciso, sempre a título de exemplo, que a CPMF seja fixada em 1,5%, sendo 1% para o governo aplicar onde for mais urgente e necessário, e 0,5% para reduzir o percentual do IR.

Vladimir Putin, apesar de um ex-comunista disciplinado, fixou, na Russia, poucos anos atrás, o percentual de 10% para todo o ganho anual, seja ele muito ou pouco. Isso atraiu Gerard Depardieu para a cidadania russa, quando ele soube que na França havia a intenção de elevar para 75% o percentual desse tributo. Se Putin aumentou, o percentual depois, por causa do cerco econômico da Rússia, não sei. Sei apenas que se o Brasil decidisse padronizar, em definitivo, tal alíquota do imposto sobre rendimentos, milhares de fortunas, de todo o planeta, afluiriam, em massa, para viver e/ou investir no Brasil.

Se Meirelles considerar mais eficaz “compensar” o amargor da CPMF com outro tributo — em vez da redução do IR na fonte —, nada a opor de minha ignorante parte. Pensei no IR porque é um tributo que mexe diretamente com o bolso (alma) do contribuinte. Com outros tributos isso não acontece.   

Como este artigo já se esticou demais, fica aqui a “consulta” ao brilhante Henrique Meirelles, tido como um trabalhador compulsivo e capaz de avaliar quantitativamente a “ideia louca”.

Ideias são como ovos. Olhando-os não sabemos no que se tornarão.

Será uma pena se este “palpite tributário” não chegar aos olhos ou ouvidos de Meirelles. Ninguém poderá dar informação mais exata do que ele, que conhece os detalhes do nosso fenomenal endividamento.

(16-07-2016)