Dr. ELIAS FARAH E A ÉTICA NA ADVOCACIA

De uns tempos para cá tenho me interessado em escrever algumas biografias resumidíssimas — na forma de artigos postados na internet — de alguns advogados paulistas “de longo percurso”, especialmente cultos, inteligentes, corteses e humanos. Com isso dou vazão à minha entusiasmada mas não preponderante vocação de biógrafo amador. Se o advogado não satisfizer algum dos requisitos acima mencionados, ele não me interessa.

Não escrevo sobre jovens e realmente brilhantes advogados porque eles têm uma longa vida à frente, com tempo de sobra para confirmar o próprio valor. São talentosos, mas só isso não basta, aguardando a confirmação do tempo. Meus “biografados”, ao contrário, são promessas cumpridas e testadas. Mesmo que, eventualmente, venham a sofrer algum improbabilíssimo “escorregão”, a falha será mínima e já estará compensada com suas grandes realizações passadas.

Agrada-me o “lado do bem” da humanidade, que prepondera largamente sobre seu oposto mas é limitado, em número, pela ausência de oportunidades. Interessa-me mostrar o ser humano que evoluiu, não o que retrocedeu.

Todo comportamento humano que se destaca — no bem ou no mal — gera imitadores. Um grande “golpe na praça”, em que seu autor saiu impune, desperta em alguns deslumbrados com cérebro de galinha a vontade fazer igual. Vez por outra leio na mídia, sem compreender, que moças bonitas, da classe média alta, se excitam com a proteção amorosa de bandidos másculos e perigosos. Certamente um resíduo da herança biológica herdada de suas tataravós das cavernas, carentes da proteção de machos ferozes contra animais e inimigos tribais, tão ou mais perigosos que os tigres dentes-de-sabre. Hoje os tigres são outros: insegurança financeira, drogas, dúvida sobre o que é certo e ausência de um ideal na vida. Felizmente, o comportamento voltado para o bem, para a ética, quando vencedor — sem isso, nada feito... —, também estimula a fazer igual. É o lado construtivo da imitação.

Toda biografia de destaque pode ser encarada como um capítulo formador da História. Esta se fez mil vezes mais com atos humanos do que com fenômenos da natureza. Como seria a História Universal sem — já mencionei essa lista em ouro texto —Alexandre, Júlio Cesar, Napoleão, Hitler, Churchill, Stalin, Franklin Roosevelt, Ben Gurion, Al Arafat, Gorbachev, Bin Laden e centenas de outros líderes forjadores do mundo?

Maremotos, terremotos, vulcões, secas, pragas e inundações têm, claro, um papel importante no comportamento das populações, mas como não são frequentes, não se comparam, em influência, com o permanente “terremoto humano” dos homens públicos e privados que constantemente estão — mesmo inconscientemente — a moldar o futuro da humanidade. E quando falo em homens públicos aí estão, claro, incluídas as corajosas mulheres que entraram na política mas que não podem ser adjetivadas como “públicas”, por mero preconceito verbal.

Meus “mini-biografados”, todos brasileiros, não obstante respeitadíssimos no meio forense — até mesmo nacionalmente —, são, no entanto, pouco conhecidos do público em geral. É por essa razão que, embora em poucas linhas, faço — apenas por uma dever de justiça —, pequenos retratos de alguns advogados brasileiros, de quem sou amigo mas que não o seria se eles não tivessem tão boas qualidades.

Um deles é o Dr. Elias Farah, que considero o jurista nacional que mais conhece o tema “ética na advocacia”.  Na teoria e na prática. Na teoria, porque vem estudando e escrevendo livros e artigos sobre esse assunto, desde os tempos acadêmicos na Faculdade de Direito da USP. Se não quando ainda estudante, com seu primeiro livro “Na Academia”, nos anos 1950 — não tive acesso a esse livro —, mas com total certeza nos livros seguintes: “Caminhos Tortuosos da Advocacia”, “Ética do Advogado”, “Cidadania”, “Ética Profissional do Advogado”, “Advocacia no novo Milênio”. Este último em formato original e prático porque dividido em temas e subtemas com textos contidos em cerca de dez linhas, escritas com máxima concisão, pesando cada palavra, como se fosse um cientista da área biológica.

Falando em biologia, lendo-se seus últimos artigos sobre “Direito Médico” — “Eutanásia, ortotanásia e distanásia”, “Transplante de órgãos e tecidos humanos” e “Medicamentos – Facilidade social de aquisição, obrigação legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa” — constantes da Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, é impossível não concluir que o Dr. Farah é mais um exemplo, entre milhares, de advogados que têm, na Medicina, uma segunda ou igual vocação.

É impossível navegar em certas minúcias biológicas sem uma forte afinidade com as ciências dos seres vivos. Por sinal, conversando com alguns advogados, no decorrer de minha vida, fiquei sabendo que muitos deles seguiram a profissão do Direito porque, de famílias não abonadas, não podiam cursar Medicina, que exige frequência às aulas o dia inteiro. Como eram jovens inteligentes e curiosos, acabaram gostando do Direito, sem, no entanto, esquecer a antiga afinidade com a Medicina. Esclareça-se que não foi o caso do Dr. Farah, cujo pai não teria qualquer dificuldade de custear um curso de Medicina. Seu caso foi o de dupla vocação. Bom para ele e para quem se interessa por problemas médicos relacionados com a Bioética.

O livro “Advocacia no novo milênio” poderia, sem favoritismo, ser considerado como uma espécie de “bíblia” da advocacia, não só pela ênfase na Ética como também pelos conselhos práticos sobre muita coisa, até sobre a técnica de redigir petições. Confesso que, embora redator contumaz, tirei algum proveito de seus conselhos e observações.

Disse, atrás, que o Dr. Farah conhece o assunto Ética inclusive na prática. Isso porque presidiu o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP durante vários anos, cada caso exigindo um exame apurado de suas peculiaridades. Foram centenas e centenas de situações diferentes em que as noções éticas precisaram se compatibilizar com a vida real. Esse tão longo contato com os problemas éticos da advocacia certamente não tem similar em todo o território nacional. A quantidade de livros — bem meditados e escritos —, a respeito do tema mais o número enorme de anos analisando comportamentos éticos da advocacia, no Estado mais rico da Federação — quanto mais riqueza, mais problemas... — tornam o Dr. Farah figura impar no tema em análise.

Como todo comportamento reiterado possibilita interpretações, arrisco dizer que o peso da ética no nosso biografado foi tão contundente que ele preferiu não advogar em áreas — ou areias... movediças? — em que o profissional, por mais ético que seja, é forçado a não olhar demais para o lado negativo do cliente que o procura.

Em entrevista dada ao jornal Tribuna do Direito, edição de maio de 2011, Dr. Farah disse que já teve contato com todos os ramos do Direito mas acabou recusando causas criminais, tributárias e eleitorais. Não disse o porquê da recusa. Mas é fácil encontrar, ou presumir, a explicação. A advocacia criminal — embora interessantíssima, com vasto conteúdo impregnado de filosofia, sociologia, psicologia, medicina, literatura e tudo o mais relacionado com o humano — obriga o advogado a utilizar uma ética profissional mais específica, não constante no código ético que rege a conduta dos advogados em geral. O criminalista, convenhamos, não pode dizer sempre a verdade. A obrigação de “veracidade”, mencionada nos artigos 2º, II, e 6º do Código de Ética da Advocacia, é incompatível com a advocacia criminal — em todos os países, inclusive os cultos — se o defensor quiser defender eficazmente seu cliente — sua missão primordial. Sabendo que o acusado fez um crime, terá ele que concordar com o promotor? Esse conflito ético-profissional terá que esperar por muitas décadas antes de ser solucionado.

O mesmo ocorre na área complexa e importante da advocaca tributária.  O advogado não pode entrar nos autos já confessando ao juiz que seu cliente sonegou tributos “mas fez isso porque os impostos são extorsivos!”, mesmo quando isso seja a total expressão da realidade. Seu cliente nada ganhará com tanta veracidade. Quanto ao Direito Eleitoral, trata-se de uma área que exige forte “jogo de cintura”, e nosso descendente de libaneses tem a cintura rígida demais. Provavelmente foi o item “obrigação de veracidade” que levou o Dr. Farah a — talvez meio inconscientemente, porque é um tenaz defensor da advocacia —  direcionar sua atividade para a área cível, comercial e trabalhista onde, pela natureza das cousas, não é obrigado a relativizar o dever da veracidade.

Lendo os textos do nosso biografado, interessei-me pelo lado mais filosófico da Ética, que eu sempre confundia como um sinônimo perfeito de Moral. Na verdade, melhor examinadas, Ética e Moral têm ligações recíprocas, mas não são obrigações idênticas.

A Ética, derivada do grego, é mais exigente consigo mesma, mais íntima e verdadeira. Estuda a real motivação do ser humano quando decide e age, independente de sua situação geográfica ou profissional. É o homem se auto examinando com rigor, talvez em luta com o próprio subconsciente — sempre escravo do instinto —, que tenta “dourar a pílula” com argumentos tendenciosos. Já a Moral é algo mais “externo”, tem mais a ver com os costumes: do país em que reside, da profissão que pratica, do grau de tolerância do meio social que frequenta. Eu diria que a Moral é mais relativista e mantem um olho no que considera realmente certo e outro olho no “o que dirão os colegas e vizinhos?”

Dou um exemplo prático da distinção entre Ética e Moral: um brasileiro decide, por exemplo, morar no Irã, onde ainda tem parentes. Nesse país, se a mulher comete adultério será apedrejada até a morte. O brasileiro muda-se para lá, com a família, mas, por tremenda infelicidade, sua mulher comete um adultério que chega ao conhecimento da vizinhança e autoridades. Se ele seguisse a Moral  — sempre relacionada aos costumes locais — teria que se resignar em ver sua esposa morrer “lapidada”. Não obedecendo à moral ficaria certamente “desmoralizado”, por ser um “corno sem vergonha na cara”. Talvez tivesse que fugir para o Brasil, carregando furtivamente a esposa caída em desgraça. No entanto, sob o ponto de vista ético — não de moral, local —, sua atitude de proteção à adúltera, apenas evitando sua morte cruel, seria ética, e até corajosa, assim encarada por todo o mundo ocidental. Em todas as profissões há uma zona cinzenta entre o honesto e o desonesto. Há comportamentos tecnicamente ilegais, desonestos, mas tolerados pelo ambiente porque “todos fazem assim”. Todos menos uns poucos, os éticos, mais independentes, atentos à própria consciência.

A Ética não é vista com muito entusiasmo pela mocidade. Parece ser considerada como o “estudo fácil de uma velharia careta de gente tímida, sem nervo que quase sempre morre pobre porque para ela tudo é errado, pecado, etc.”

Nada mais errôneo. A Ética é simultaneamente a antessala e a cúpula do Direito. Nações poderosas degringolaram porque se afastaram da ética. O vasto Império Romano não foi beneficiado pelas loucuras de Cômodo, Nero, Calígula e uma série de outros imperadores que só obedeciam ao próprio capricho e, com o mau exemplo, estimulavam a corrupção. O Império Britânico, mais respeitoso da ética, acabou perdendo suas colônias porque esse sempre foi o caminho natural das comunidades humanas, buscando a liberdade. Não obstante, conseguiu, adotando uma comportamento menos abusivo, criar a Commonwealth of Nations, hoje composta por 53 nações. A maior parte delas independentes mas com voluntários laços políticos com seu ex-colonizador. Outras nações europeias colonizadores não conseguiram isso.

Dias atrás, no seu último discurso como líder do Partido Comunista da China, Hu Jintau apresentou o combate à corrupção como condição essencial para a sobrevivência da organização e estabilidade política do país.  Disse ainda que “o fracasso no controle de irregularidades pode causar o colapso do partido e a queda do Estado”. “Queda do Estado”, frise-se. Imagine-se o afundamento ético,  e consequentemente econômico, de uma nação que, pelo natural das coisas, se tornará a maior potência global do planeta.

Hu Jintau não exagerou. Desprezar a ética não é algo que fique sem consequência, cedo ou tarde. Essencialmente, a Ética é mais importante que o Direito, mesmo porque uma norma legal só passa a existir se alguém — parlamentar ou presidente da república — sentiu um impulso ético para que algo bom se transformasse em lei.

Presume-se que nenhuma lei é concebida, deliberadamente, para prejudicar a sociedade, ou o país. Sem o impulso inicial da Ética não existiria o direito positivo. E se existem leis “que não deram certo” é porque ou alguém se enganou, em sua propositura — ou elaboração —, ou porque as sociedades, compostas de seres vivos, têm que evoluir segundo os passos de sua matéria-prima.

Agradeçamos, portanto, que exista — ainda muito produtivo —, um determinado cidadão de bem, em São Paulo, que sempre avaliou inteligentemente o valor insubstituível da Ética. Sem ela, totalmente sem ela, provavelmente estaríamos todos mortos no caos planetário. Isso porque o homem é simultaneamente anjo e fera. E o que refreia esta última?

(21-11-2012)

 

 

 

 

 

 

PRISÕES BRASILEIRAS E PENA DE MORTE

Prisões brasileiras e a pena de morte.

O equilibrado ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em palestra do dia 13-11-12, , afirmou que “se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”.

É a declaração que eu gostaria, faz muito tempo, de ter ouvido de um político respeitado e, além do mais, no caso, jurista.  Principalmente do “preferiria morrer”. Isso porque, coincidentemente, mata-se, hoje, em São Paulo em outros municípios, com a maior desenvoltura. Com o “bônus” da quase certa impunidade. Um “esporte”, mais profissional que amador, provavelmente ordenado ou incentivado pelos chefões do crime organizado que, presos ou soltos, consideram “inaceitável” essa “história” de ocupação de favelas pelos governos, com prejuízo do narco-business. Ou aborrecidos com diretores de presídios que se atrevem a desrespeitar a “administração paralela”, entrando sem antes agendar, nas celas dos “líderes” como se fossem donos únicos da cadeia, ora essa! :— “Precisamos  defender a livre inciativa! Nem que seja à bala! Afinal, atendemos à demanda do mercado!”, parecem dizer os traficantes que espalham  o terror na nova Medelín do Hemisfério Sul.

Não é que a polícia não se interesse por descobrir quem vem matando, e a mando de quem. Ela investiga, tenta fazer algo, mas como as vítimas são frequentemente “premiadas” ao acaso, é dificílimo a investigação chegar ao criminoso. A culpa da chacina não é dos governadores. É da frouxidão legislativa e da impressionante falta de coragem intelectual  e moral — são coragens diferentes — de quem lida com a questão de combate à criminalidade. Quase todos os cultos opinantes temem serem rotulados de “retrógrados”, “ bárbaros” ou “neonazistas” caso a discussão escorregue para o tema “pena de morte”, a nota máxima do politicamente incorreto. Segundo a mídia, o próprio ministro apressou-se a esclarecer, após falar das péssimas cadeias, que é contra a pena de morte e a prisão perpétua. Possivelmente o receio de ser linchado pelos jornais, guarda-costas do tabú.

Inimigos do PT, ou céticos habituais, certamente murmurarão que a frase ministerial tem a secreta intenção de preparar o espírito da população — diminuindo sua decepção —, quando vier a saber, no devido tempo, que raros condenados pelo mensalão irão para a cadeia em regime fechado.  Para o “povão”, cadeia mesmo, “de verdade”, é só em regime fechado, porque não havendo vaga para o semiaberto o condenado acabará dormindo na casa dele. Convencido, o povo, desde já, que os presídios brasileiros só degradam — a ponto de um ministro da justiça preferir a morte —, o ressentimento popular contra a “impunidade dos grandes” ficará bem abrandado.

 O uso obrigatório de capacetes, por motociclistas, torna praticamente impossível saber quem passou atirando. E carros com chapas encobertas também oferecem essa vantagem aos adeptos da caça esportiva de seres humanos, principalmente policiais militares. Deveriam estes andar protegidos por soldados do exército?  Câmeras nos postes, não obstante úteis, não têm completa serventia, principalmente quando os homicídios ocorrem à noite.

Políticos e juristas contrários à pena de prisão costumam argumentar que “pena não é castigo, é oportunidade para ser reinserido”. Essa reflexão, porém, só se aplicável àqueles criminosos “pés-de-chinelo”, na maior parte uns infelizes — analfabetos, ou semialfabetizados, carentes de tudo, até de alimento —, que praticam atos antissociais como única forma, talvez, de subsistência.

É o caso dos indivíduos que, para ganhar algum dinheiro, recebem apostas do jogo-do-bicho; trabalham para traficantes vendendo algumas gramas de entorpecentes;  carregam, saquinhos de cocaína dentro do estômago (arriscando-se a morrer quando o plástico rompe), etc. Como esse pessoal pouco sabe de útil para ganhar seu pão honestamente, ou não tem mais chance de emprego, a cadeia seria até um oportuno local para que aprenda alguma profissão. Tais como a de pedreiro, encanador, eletricista, técnico em eletrônica e computação, motorista de ônibus e caminhão, cozinheiro, e até mesmo algo mais sofisticado como guia de turismo, intérprete, e outras profissões, conforme as aptidões naturais de cada preso. Para isso, precisamos, há décadas, de melhores prisões, transformando fracassados em bons profissionais, porque há detidos com grande potencial. Espera-se que o ministro insista e persista na melhoria do sistema penitenciário, seja qual for o objetivo visado ao dizer o que disse.

Enfim, as péssimas prisões brasileiras só degradam o ser humano, como quase todos sabem e bem lembrou nosso simpático ministro. As cadeias tornaram-se inúteis sob o ângulo recuperação porque nada ensinam. Aliás, “ensinam” a aprimorar a criminalidade, através do convívio de marginais mais perigosos. E além de nada ensinar, cadeias sub-humanas geraram um efeito colateral imprevisto e sutil, que nunca vi mencionado pelos juristas que escrevem sobre o tema. Se escreveram, lamento não ter lido.

Refiro-me à inconsciente, ou consciente, solidariedade de classe que pode inibir alguns juízes — de alma mais sensível, digo isso sem ironia —, quando imaginam o quanto sofrerá um banqueiro, por exemplo, ou homem influente, jogado no meio de marginais da pior espécie, loucos por uma “revanche” contra os ricos. — “Essa convivência será pior que a própria privação de liberdade. Vão atormentar muito mais esse condenado que os demais...”, pensará, talvez, um ou outro magistrado mais impregnado da solidariedade de classe ou mesmo humana. Pelo que sei não há hoje nenhum grande financista no Brasil, cumprindo pena em regime fechado.

 A vasta maioria dos juízes vem da classe média, ou alta. É bem possível que essa atávica ou inconsciente “solidariedade” social pese não só no momento da escolha da pena como também — e aí reside o maior perigo — na formação da jurisprudência mais criticada ou odiada pela população brasileira: aquela que insiste em dizer que o réu só poderá ser cerceado em sua liberdade após o trânsito em julgado da sua condenação. Sem distinguir entre a prisão preventiva (apenas para impedir a fuga) e a prisão definitiva, consequente do trânsito em julgado da condenação.

O país inteiro, leigo, não entende porque vigora, com força total, a “presunção de inocência” quando o réu, pessoa de projeção, foi condenado em três instâncias sucessivas e assim mesmo não é recolhido à prisão provisória — apenas para impedir sua fuga —  enquanto aguarda a decisão final do STF. Decisão que viria mais rápida porque quando o réu aguarda preso a palavra final da justiça seu caso tem prioridade de julgamento. A população mais alerta, usando o mero bom senso, imagina que nenhum réu — com cabeça normal —, vai deixar de acompanhar, bem de longe, com um pé fora do país — ou na estrada —, o resultado final de seu processo criminal. Para isso existem celulares. Se absolvido, volta pra casa. Se condenado, só volta se a prisão for domiciliar. Se as prisões brasileiras fossem condignas, não tremendamente sujas e humilhantes, é bem possível que os magistrados das cortes superiores mudassem a jurisprudência, decretando a prisão preventiva logo após a confirmação da sentença condenatória nos tribunais de apelação. Pensariam: — “Agora sim, com cadeias condignas é razoável segurar esse réu antes que ele decida sumir”. Repetindo: cadeias decentes endurecerão a justiça no tratamento de criminosos do colarinho branco.

Voltando ao tema da “recuperação” dos presos, é ridículo pretender que bandidos — bem vestidos, bem armados, bem nutridos, bem organizados e até mesmo endinheirados — devam ser presos apenas para serem “recuperados”, ou “reinseridos”. Eles precisam ser presos como castigo mesmo, e para gerar medo ou respeito naqueles não presos mas propensos à marginalidade.

Biografias de grandes criminosos, de todos os países, mostram que existe, em algumas pessoas, uma certa vocação para o crime, isto é, para satisfazerem seus desejos sem ter que obedecer a muitas regras. Bandidos bem armados “arrecadam” muito mais dinheiro que os delegados de polícia ganham honestamente com seus proventos. Nos seus esconderijos a polícia encontra, com frequência, armas pesadas e caras, compradas no mercado negro. Repórteres filmam pilhas de dólares, euros e joias, quase sempre roubados. Andam em “carrões” e planejam, com minúcia e antecedência, explosões e roubos de caixas eletrônicas. Roubam transportadoras de valores, cargas caríssimas de caminhões e agências bancárias  que só podem ser alcançadas com túneis de dezenas ou centenas de metros. Túneis com ventiladores, luz elétrica. Só não instalam saunas, porque os túneis já são quentes e abafados. Os chefes desse pessoal não quer ser “reinserido” após aprenderem uma “profissãozinha mambembe”  que lhes proporcione apenas uma fração do que ganhavam antes de serem presos. Voltarão para o crime — com raríssimas exceções — e com uma só ideia em mente: — “Na próxima vez não cometerei aquele maldita falha!”

E o que dizer dos criminoso do colarinho branco?  Financistas astutos, capazes de ensinar truques contábeis até mesmo a livrescos ministros da fazenda, devem, na prisão, aprender o quê? Botânica? História? Geografia? Deverão se transformar, por acaso, em professores de Ética? Se isso abreviasse a permanência deles da prisão, sairiam em três tempos porque, inteligentes, lerão com facilidade, tudo aquilo que repetirão depois em salas de aula, embora não acreditando em uma só palavra do que ensinam. Aliás, para eles a Ética é boa, mas para os outros, não para eles, que não pretendem aumentar a concorrência.

Pergunto: se o melhor professor universitário de ética do país matar a amante num momento de ciúme e, a partir do dia seguinte — na delegacia e no decorrer da ação penal —, se mostrar profundamente arrependido, “recuperado” — fato atestado por três psicólogos sérios do estado — não seria o caso de — apenas por coerência teórica — ficar livre de qualquer prisão porque, afinal, está sinceramente arrependido  — “recuperado” — e por isso “reinserido” na sociedade?

Enquanto o ser humano for como é, enquanto não for criada uma técnica — farmacológica ou psicológica — que interfira, com segurança, no funcionamento dos neurônios eventualmente relacionados com a ética, os governos e as leis não podem abrir mão do uso utilitário do medo para inibir as más tendências da raça humana. É o velho e asqueroso medo que vem mantendo a humanidade com rédeas curtas. Medo do que? Da possível reação da vítima, quando atacada; da multa de trânsito; da prisão, preventiva ou definitiva quando fez umcrime; da multa penal que será realmente cobrada; da perda do emprego, caso comporte-se mal no trabalho; medo da pensão alimentícia cobrada pelo filho passando necessidade, etc.

Infelizmente, se o sentimento do medo impregna — por lamentável necessidade imperiosa —, todas as áreas do comportamento humano, que não é santo, ele não pode ser dispensado na área penal. Ainda não dá para a humanidade confiar apenas na ética. Isso equivale a dormir em uma jaula, na companhia de um tigre esfomeado, confiando na ética do animal. Enfim, são duas as finalidades da pena: punir e também recuperar.

Todos os teóricos concordam que mais vale prevenir o mal que punir o infrator. Concordo. Ocorre que em todas as sociedades humanas existem carências — “o mal” — não satisfeitas totalmente. Há carências relacionadas com a falta de dinheiro, com a libido incompletamente satisfeita (“seria melhor fazer sempre com mulheres lindas”), com moradias pouco confortáveis, etc. Se não houvesse medo algum de repressão estatal viveríamos em caos permanente.

 Quando, em cidades americanas, país adiantado, ocorre um apagão geral, à noite, os supermercados sem proteção são saqueados. E nem sempre por pessoas esfarrapadas.  O que “previne” saques? O medo da polícia. Assim , o lema de que “prevenir é melhor do que punir” está exemplificado no medo da prisão. Alguém sustentaria, nesses casos, que a polícia deveria se ausentar, deixar os saqueadores à vontade e depois espalhar na cidade placas dizendo que saquear é feio, que “Jesus Cristo deve estar triste”, etc.?

Mas — aqui vai a pergunta crucial —, e quando alguns já perderam totalmente o medo da prisão? Fazer o que com eles?

Latrocidas; matadores de aluguel; estupradores que não perdem o vício e ainda matam as vítimas; pedófilos assassinos de crianças; sequestradores que eliminam  os sequestrados depois de receber o valor do resgate; marginais que passam de carro ou moto atirando em pessoas  ao acaso — por diversão ou por encomenda —, condenados a longas penas de prisão em regime fechado não sentem medo da lei penal. Já condenados a décadas de cadeia, não há mais o que perder, mandando matar mais alguns. Com telefones celulares podem se dar ao luxo de mandar eliminar quem bem entendam, fora dos muros da prisão. Basta querer e  ter como pagar o executor. Pessoas presas mas com dinheiro sempre conseguirão um celular ou transmitir suas ordens utilizando de pessoas que o visitam.

Para esses criminosos, envolvendo a morte dolosa, não vejo como não se discutir a pena de morte no Brasil.  A ONU desaprova a pena de morte porque em muitos países ela é utilizada também como um meio de eliminar opositores políticas. O que não é o caso do Brasil.

Claro que essa proibição é cláusula pétrea constitucional, mas pergunta-se: será necessário — segundo nossos cultos constitucionalistas —, fazer uma “revolução”, com novo poder constituinte, apenas para permitir que a pena de morte seja permitida em casos gravíssimos, sempre relacionados com a morte da vítima ? Se 90% da população optasse, em referendo, pela legalização da pena de morte, com injeção, essa vontade nacional não teria qualquer significado? O povo não tem qualquer soberania? Penso que com um pouco de criatividade jurídica e audácia será possível alterar um cláusula pétrea —  há dezenas delas na CF — sem necessidade de uma formal “revolução de araque”, com pessoas invadindo a Praça dos Três Poderes brandindo espadas de papelão e espingardas de rolha para que ninguém saia machucado.

A pena de morte tornou-se anátema porque a televisão mostrava a cena triste de um condenado sendo preparado para a execução. Isso impressionava muito. Porém, se juntamente com a cena da execução legal fosse exibida a cena — simulada, claro — da criança sendo estuprada e esganada, ou uma velha morrendo a marteladas e facadas, ou torturada por bandidos que invadiram sua casa, podem acreditar, Senhores e Senhoras, que a chamada “pena máxima” ainda existiria em muitos outros países, além da China, Estados Unidos e algumas poucas nações.

Parodiando nosso ministro da justiça, eu preferiria morrer com as injeções utilizadas nas penas de morte mais civilizadas (uma para injeção dormir, outra contra a dor e outra para matar) do que após prolongada e cara agonia em UTIs de hospitais.

A pena de morte assusta pelo simples enunciado? Encaremo-la como “eutanásia penal”. Quem, com frequência, mata por prazer, diversão, ou para ficar com o dinheiro alheio — às vezes do pai — no fundo é um doente, embora não do corpo.

Resumindo, porque a coisa poderia ir ainda longe, se as cadeias corrompem, a impunidade corrompe muito mais, porque atinge um número maior de pessoas. Se a ordem é preservar a vida, pensemos na vida das vítimas, que merecem ser mais protegidas que a vida de seus assassinos. Elas, vítimas, foram “condenadas” sem julgamento, sem assistência de advogados, geralmente por motivo torpe e com práticas muito mais cruéis que as injeções legais acima referidas.

Lamento não agradar, mas é o que muitos também pensam, mas temem expressar.

(15-11- 2012)

 

 

   

 

Ofensas ao sendo comum. Dois exemplos

1ª Ofensa: a PEC 37.

Poucos dias atrás li uma notícia curta, em jornal paulista, dizendo que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados votaria, em 31-10-12, a PEC 37, que proíbe promotores e procuradores  da justiça realizarem investigações na esfera criminal.

A aprovação desta PEC é um tremendo retrocesso na luta do Brasil para diminuir a impunidade. Compreende-se que interesses corporativos existam em todas as profissões — sem exceção — mas cabe complementar essa compreensão com a grande e essencial pergunta: o que importa mais? A preservação do natural orgulho profissional, o “esprit de corps”,  ou a melhoria do serviço prestado pelos profissionais? Qual o medo embutido naqueles que não querem que “ninguém de fora” — no caso, promotores e procuradores, pessoas especializadas na luta contra a criminalidade — investiguem condutas suspeitas, principalmente ligadas ao crime organizado?

É óbvio que o Ministério Público, já bastante ocupado na sua função acusatória em juízo, não vai tomar iniciativas investigando crimes banais, nem crimes graves em que não haja influências externas atrapalhando a busca da verdade. O MP está interessado apenas em impedir que criminosos poderosos — política e economicamente —, exerçam quase irresistível pressão sobre investigadores, escrivães de polícia, delegados e mesmo secretários de segurança pública.

O policial cumpridor de seus deveres sabe que se quiser investigar, “pra valer”, algumas atividades suspeitas  — talvez todo mundo já saiba que não é mera suspeita... — de um figurão do Estado, da República, das altas finanças — ou mesmo, eventualmente de um membro da cúpula policial —, põe sua carreira em risco. Ele não tem a garantia constitucional — deveria ter... — de se manter naquele cargo, caso atue com lisura, embora de forma corajosa. Poderá ser removido ou caído em desgraça, ou atropelado. É para esses casos, essencialmente, que serve a permissibilidade de um promotor ou procurador iniciar uma investigação.

A tendência atual é que todos os Poderes sejam investigados, interna e externamente. Considere-se que juízes estão sujeitos ao controle externo, exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. E órgão equivalente também exerce controle sobre o Ministério Público. Por que, pergunta-se, apenas a polícia não pode ser, de certa forma, “controlada” quando se omite, ou eventualmente investiga mal, de propósito, temerosa de represálias vindas “de cima”?

Essas raras investigações — e certamente serão relativamente poucas —, de iniciativa do M. Público deveriam ser encaradas até com alívio pelos profissionais na polícia porque com eles ver-se-iam livres de pressões difíceis de resistir — às vezes até por coleguismo — quando não há garantias no cargo ou função que ocupam. Espera-se que a Câmara pense um pouco antes de cometer uma barbaridade.

 

2ª Ofensa: Correntistas com fundos em bancos quebrados que “ficam a ver navios” (naufragados).

Com a quebra do Banco Cruzeiro do Sul, deixando inúmeras vítimas quase sem tostão, é bem pertinente a pergunta: Para que serve o Banco Central?

Reportagem recente do jornal “O Estado de S. Paulo”, de 4-11-12, pág.B3, traz depoimentos de pessoas que colocaram suas reservas financeiras em fundos do Banco Cruzeiro do Sul. Certamente perderão tudo ou boa parte do que amealharam no decorrer dos anos. Tem cabimento se conformar com isso? O Banco Central seria apenas um ”enfeite posudo”?

Se quebras semelhantes ocorrerem com mais frequência, sem reação do próprio sistema bancário, as pessoas que se preocupam com o futuro só terão coragem de colocar suas reservas em fundos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, com garantia governamental. Como o governo pode até emitir dinheiro, é se se esperar que o que é do cliente será devolvido, numa emergência.

Praticamente nada li sobre a quebra do Banco Cruzeiro do Sul mas as manchetes usam adjetivos relacionados com “fraude”,  ou desonestidades. Se o Banco Central é incapaz, tecnicamente, de saber o que se passa no interior dos bancos — relacionado com o dinheiro dos clientes —, é melhor confessar sua própria falência. Ou providenciar uma revolução interna que tranquilize a população. Ou será o velho colchão o melhor “banco” para se guardar o próprio dinheiro?

É, por acaso, necessário alterar a legislação para tornar mais eficaz a missão de zelar pelo dinheiro dos depositantes? Que se modifiquem algumas leis, ou regulamentos. O que não tem cabimento é o BC ser o último a saber do que se passa nas finanças das instituições que lhe cabe vigiar.

Não parece pertinente a alegação de que “Fundo é fundo! Há sempre um risco!” Pessoas comuns sabem apenas, teoricamente, que alguns fundos são mais lucrativos que outros, mas, pelo que se lê nas  entrevistas, eles ficaram é sem nada disponível de imediato. O bom senso aconselharia que a pequenos investidores deveria ser assegurado um percentual mínimo de retorno porque a prática usual — que não pode ser ignorada —é que os correntistas acreditam no que lhes dizem os gerentes de banco que os atendem e convencem, certamente de boa-fé. Ou que os bancos sejam proibidos de transferir para fundos — apesar do pedido (enganado) do correntista — mais de 50% do dinheiro que ele tem na instituição bancária.  Algo, enfim, precisa ser feito para que os fundos não se transformem em armadilhas para pessoas não especializadas em finanças, como é o caso da vasta maioria dos correntistas.  

Talvez a frouxidão na vigilância do BC decorra de um relacionamento íntimo e amistoso demais entre funcionários do BC e os das instituições bancárias. Os contatos frequentes, se eventualmente existem, até mesmo socialmente, tendem a afrouxar certas vigilâncias que não podem ser facilitadas, ou esquecidas para não parecerem sinais de “desconfiança do amigão”. É por isso, que muitos magistrados mostram-se arredios com relação a políticos e advogados.

Amizade não casa bem com desconfiança, mas uma certa reserva ou “desconfiança implícita” é inerente à função de julgador, ou fiscal — caso do BC .  Se um magistrado vai a todas as festas de um advogado, seu amigo, e é fotografado junto com o anfitrião, essas fotos podem lhe dar muito aborrecimento futuro, porque um inimigo do hospedeiro pode alegar que tal ou qual decisão foi fruto da parcialidade. Uma parcialidade que pode existir até mesmo inconscientemente. É por isso que sempre fui contrário à pretensão da OAB, no seu direito, estatutário, de um advogado exigir ser atendido por desembargador antes de um julgamento.

O advogado nunca procura esse contato para falar bem da parte contrária que, estando ausente, ficará em alguma desvantagem na formação do convencimento do julgador. Se quiser falar com o desembargador, que traga consigo o patrono da parte adversa.

Enfim, convém que o Banco Central reveja seu sistema de vigilância. Muito já foi conseguido com a indisponibilidade dos bens dos administradores da instituição financeira, mas isso não basta, como se constatou. É imprescindível um aperfeiçoamento contínuo.  Punir é menos importante que prevenir, todos sabem disso. O que não dá para tolerar é a inércia e a indiferença com o prejuízo de centenas ou milhares de pessoas que apenas confiaram no sistema bancário. Se o sistema não merece fé, que se admita isso às claras, com tabuletas dizendo: “Este banco não se responsabiliza pelos valores depositados”.

E fiquemos por aqui, evitando artigos longos demais. Se o tamanho é exagerado, o possível leitor não lê nem duas linhas, cansado por antecipação.

(05-11-2012)

 

 

O Min.Joaquim Barbosa está correto no diagnóstico

 O Min. Joaquim Barbosa está correto no diagnóstico

O jornal “Estado de S. Paulo”, de 26-10-12, publicou reportagem dizendo que colegas do Min. Joaquim Barbosa questionam sua atuação no plenário do STF. Apenas quanto a isso — comportamento  no plenário — concordo com a crítica, porque o procedimento tático recomendável, usual nos países cultos em julgamentos coletivos, é cada juiz, na sessão de julgamento, proferir seu voto e ouvir depois, pacientemente, com rosto impassível, o voto dos demais julgadores — mesmo considerando totalmente errado o que ouviu .

Tolera-se, no máximo, para não ferir suscetibilidades, que um magistrado, não “aguentando”, eventualmente, uma opinião que lhe pareça absurda — ou fruto de mero erro material —, alerte os colegas a existência alguma decisão contrária do próprio tribunal; ou lembre, por exemplo, a edição de uma nova lei que tenha substituído aquela em que se apoiou o colega. Seja qual for a opinião divergente, é necessário que a crítica seja a menos pessoal possível, evitando qualquer impressão de que o magistrado que votou o contrário “errou redondamente!”, ou “é incoerente!”.  O crítico, nessa situação, deve deixar subentendido que não “censura” a opinião do colega. Argumentará que “talvez” — palavra que funciona como algodão entre cristais — a Justiça deva valorizar mais tal princípio que outro, ou que, globalmente, a solução “x” será mais benéfica à comunidade, que a solução “y”. O ataque será sempre contra uma tese,  contra um raciocínio, não contra a pessoa que sustenta essa tese.

 Dá um certo trabalho, claro, conciliar sua opinião de julgador com um certo fraseado diplomático que preserve o amor-próprio dos colegas, mas essa cautela funciona como óleo em uma engrenagem.  Um ditado antigo e meio grosseiro diz que não é com vinagre que se atraem moscas. A grosseria está na escolha do inseto. Melhor seria mencionar mel e abelha. E com esta observação, de preservar sempre o amor-próprio dos colegas, não me refiro a elogios extensos e pomposos às qualidades dos demais julgadores, mas a preocupação de criticar apenas uma determinada conclusão. Sem esse cuidado surgem os ressentimentos, que geram perda de tempo, necessidade de “dar o troco” e outros empecilhos de decisões não contaminadas pela emoção, não só naquele dia como também em decisões futuras. Uma jurisprudência menos certa pode ser formalizada como resultado em uma pitada de ressentimento.

Se a crítica equivaler a um “Vossa Excelência está errado!”, não há que se estranhar uma resposta belicosa, natural em todo ser humano, seja ou não juiz. Se, por causa do amor próprio, já é difícil mudar a opinião de alguém — pessoas casadas sabem disso... —, será quase impossível conseguir tal coisa mediante censura, quase uma “repreensão” ou “chamada” na frente dos outros. Notadamente quando milhões de pessoas assistem o julgamento pela televisão. Se, depois de um “pito”, ouvido por milhões de pessoas, um julgador voltar atrás, ele sabe que ficará desmoralizado. E ninguém, com um mínimo de brios, aceitará esse rebaixamento. Mesmo que, eventualmente, no fundo de sua alma, ele venha, a reconhecer que estava errado, o medo da desmoralização — medo perfeitamente humano —, ele não voltará atrás, pelo menos de imediato.

Nesse ponto, a crítica dos colegas do combativo Min. Barbosa, ouvida pelo repórter Felipe Recondo, tem procedência. Enfim, a restrição procede apenas no item “estilo verbal”, que pode ser modificado — paulatinamente, para não parecer falta de personalidade. O Min. Barbosa sabe disso porque é um homem perspicaz, corajoso e de grande cultura. Constatará, na Presidência do STF, que nessa alta função pública, não basta o preparo e a coragem. É necessário incluir o “tempero” da cordialidade, concomitante com a firmeza, como demonstrou o Min. Ayres Britto na sua presidência.  Espero, com quase certeza, que o Min. Joaquim Barbosa terminará sua carreira estimado e respeitado por todos — ou quase todos os seus colegas —, como ocorreu com o Min. Celso de Mello, que sempre policiou suas palavras e parece ter a unanimidade do respeito de seus pares. E também dos “ímpares”, os profissionais do direito de todo o país.

Confesso que foi uma surpresa, para mim, a aprovação unânime —  houve um voto contra, mas certamente dele mesmo — de Joaquim Barbosa para a presidência do STF, não obstante alguns atritos verbais bastante ácidos. Prova de que os ministros sabem distinguir o que é mais, ou menos, importante em um julgador e também, sabiamente, levaram em conta o alto grau de aprovação da população brasileira a uma jurisprudência mais enérgica, liderada pelo referido Ministro. A eleição dele seguiu a tradição, mas esta poderia ter sido quebrada.

Encerrada a restrição acima, o Min. Joaquim Barbosa está com toda a razão na substância, ao dizer que o maior problema da justiça brasileira — a morosidade —, tem sua origem na nossa legislação ineficaz, principalmente a processual. J. Barbosa teria dito, segundo a reportagem, que compete ao Legislativo, não ao Judiciário, solucionar nossa principal falha: a demora no término das demandas, tanto cíveis quanto criminais.

O Min. Barbosa, não deu qualquer “tiro no pé”, como teria dito, em “off”, ao repórter, um dos críticos. Nem seria “autofágica” sua opinião. Mesmo porque Joaquim Barbosa menciona que a culpa nas nossas falhas estaria em outro Poder, não nos juízes, tornando impertinente o prefixo “auto” do termo mencionado. E argumentar , um seu colega, que a justiça americana está errada porque seus presídios estão “cheios de negros e hispânicos” revela uma incompleta compreensão do conhecido liame entre pobreza e criminalidade. Pessoas brancas, ricas ou vivendo bem, não “precisam” praticar assaltos, sequestros, tráfico de drogas e outras violências que assustam a população. Em toda parte isso é esperável. Os presídios estão muito mais cheios de pobres do que de ricos. Negros e hispânicos são mais tentados e talvez “empurrados” para a criminalidade. A justiça americana tem também suas falhas, mas não as ouvidas pelo repórter que transcreve algumas críticas contra o Min. J. Barbosa. E não parece sensato que ministros do STF fiquem criticando colegas usando repórteres, sugerindo um ambiente de fofocas.

Vejamos se Sua Excelência tem razão. Adianto que a tem. Pelo menos em um percentual de, digamos, 97%. Os 3% restantes de falhas podem vir do Judiciário inteiro, composto, no Brasil, por cerca de 15.000 magistrados. Em qualquer agrupamento humano com essa dimensão é praticamente inevitável que haja uma pequena  fração de pessoas ou preguiçosas ou desonestas. Mas se a legislação punitiva for frouxa, essa fração, estimulada pela previsível impunidade, estimulará os desvios funcionais. Quando um talentoso jovem advogado ingressa na magistratura ele não deixa para trás — como fazem, mal comparando, as cobras com sua pele — sua natureza humana, uma mescla de santo e animal. Ele, no íntimo, continuará sendo o que sempre foi, apenas com mais prudência e cálculo. Examinemos, inicialmente, a morosidade na área cível, isto é (para os leigos), na área não penal.

Por que as ações cíveis podem demorar tantos anos para terminar? Porque nossa legislação permite, sem restrições significativas, o uso e abuso dos recursos protelatórios. Quem perde um processo na 1ª. Instância e prefere retardar ao máximo a “desagradável” tarefa de, por exemplo, pagar o que deve, ou devolver um bem que não é seu, pode dizer a seu advogado:  —“Doutor Fulano: não posso, ou não me convém, neste momento, cumprir a sentença, apesar de certa. Por favor, “enrole” essa causa ao máximo. Recorra de tudo: de sentenças, de despachos, de acórdãos, o que puder e permitir a legislação”.

Qualquer advogado que viva da profissão, mesmo sabendo que a sentença está correta, vê-se num dilema: — “Se eu não atender ao pedido de meu cliente vou perdê-lo. Se não apelar, ele se queixará na OAB de que fui omisso. Perderei o cliente e talvez seja réu em ação indenizatória, movida por ele. E se eu disser — dentro do prazo do recurso —, que não vou recorrer porque perderemos novamente, meu cliente procurará outro advogado, que prontamente apresentará um recurso, inventando qualquer coisa de errado na decisão. Serei punido, financeira e profissionalmente, por seguir à risca a lenda, ou fábula, contida na legislação processual.  Esta diz que é dever dos advogados  “expor os fatos em juízo conforme a verdade”, “proceder com lealdade e boa-fé”, “não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento”, e outras “santas, puras” proibições contidas no art. 14 do Código de Processo Civil. Esse não é o panorama da vida real.  Funcionaria, talvez, em um convento, com frades não necessitados de ganhar a vida.

Digamos que o advogado seja um tributarista. Seus clientes, revoltados — com razão — com a carga fiscal excessiva e a legislação tumultuada, o procuram para, ou invalidar o crédito tributário, ou retardar ao máximo a cobrança judicial. Por que os contribuintes fazem isso? Porque são homens de negócio, acostumados a tomar decisões olhando apenas o ângulo custo/benefício. Se o “esticamento” judicial não der cadeia — e não dá, porque os recursos judiciais estão previstos em lei —, por que — ele se pergunta —, pagar já o que pode ser pago daqui a dez anos, tentando, e talvez conseguindo, com engenho e arte, levar o processo até o STF?

Muitos devedores tributários preferem ser cobrados judicialmente porque, deixando de pagar determinados tributos, podem usar o dinheiro melhorando e aumentando seu próprio negócio. Com isso poderão derrotar seus concorrentes — os bobocas certinhos — porque, claro, não desembolsando o dinheiro do imposto, venderão seus produtos por um preço mais barato.  Obviamente, esse “esticamento” judicial, via recursos protelatórios, tem um custo, mas pequeno, compensador: a remuneração do seu advogado, que geralmente não é excessiva, porque se o fosse, o advogado perderia o cliente, e a concorrência profissional é grande. Quanto aos juros da dívida em juízo, eles são várias vezes inferiores aos juros bancários.

Nenhum devedor tributário, em estado de lucidez, vai pedir dinheiro a um banco para pagar impostos atrasados. Vale mais a pena protelar em juízo. Além do mais, para que a pressa? O Fisco, meio desesperado com o emperramento proposital — aos milhares — das cobranças judiciais, acaba criando alguns REFIS , que permitem o pagamento do débito tributário em pequenas gotas mensais. “É melhor pingar do que secar”, pensa o governo. A culpa, nisso tudo, não é do Judiciário. Nenhum juiz, ou tribunal, pode recusar o recebimento de uma apelação, ou outro recurso, sob o fundamento de que é protelatório.  E quando reconhece a protelação, em um acórdão, sabe  o leitor, quando leigo, qual é a multa? É “não excedente de 1% sobre o valor da causa”, geralmente mencionada por baixo na petição inicial (art.18 do CPC). Diz ainda, referido artigo, que a parte prejudicada com o recurso protelatório pode pretender  uma indenização maior mas terá que comprovar os prejuízos que sofreu; algo muito complicado, demorado e sujeito a novos recursos.

Everardo Maciel, um respeitadíssimo conhecedor do nosso sistema tributário, em artigo do “Estadão” de 02-01-12, pág. B-2, disse que, na data do artigo, “os débitos inscritos na Dívida Ativa da União ultrapassam a espantosa soma de R$1 trilhão”. É isso mesmo, um trilhão de reais. Tudo isso porque nossa legislação processual permite — até indiretamente incentiva —, o uso inconsequente dos recursos. Se metade dessa dívida — 500 bilhões de real — fosse paga de imediato, presumo que todos os precatórios do país — federais, estaduais e talvez municipais — estariam pagos. E a população, mal informada, culpa o Judiciário por uma falha que é oriunda da lei, não dos juízes.

 Tentei mudar isso com a redação de um anteprojeto apresentado pelo saudoso Dep. Ricardo Izar — Projeto de lei n. 2.927/97 —, mas alguns deputados, sem personalidade, na CCJ da Câmara, inventaram que a proposta era “inconstitucional”. E o que dizia, essencialmente, minha proposta? Dizia que em todo recurso cível, julgado totalmente improcedente, o recorrente, vencido no recurso, teria que pagar novos honorários ao advogado da parte contrária (nova sucumbência, recursal), a menos  que o órgão julgador do recurso reconhecesse que, naquele caso, o processo merecia mesmo um reexame tendo em vista a complexidade de fato ou de direito. Em suma, se o recorrente “perdesse” o recurso mas estivesse de boa-fé, não teria que pagar novos honorários.  Minha intenção era a de forçar o vencido numa decisão a só recorrer quando sentisse  que sofrera uma injustiça. Afinal, essa é a finalidade essencial de qualquer recurso judicial: corrigir um erro, e não simplesmente lucrar com a demora. E são aos milhares, ou milhões os que se utilizam da justiça apenas para ganhar tempo.

Como este artigo já está muito longo, explico, em breves palavras, o que ocorre de errado na área penal: as fianças são ridículas; a menoridade penal já não está mais de acordo com o grau de discernimento do jovem de hoje; a “presunção de inocência” é mirabolantemente exagerada, no seu sentido prático, eficaz. Um réu condenado, sucessivamente, na primeira instância, no tribunal de apelação e no Superior Tribunal de Justiça não pode ser visto como “presumivelmente” inocente — a presunção é de que é culpado —, podendo, portanto, fugir antes da decisão final  porque não estará preso preventivamente. E mesmo essa decisão final não é tão “final” assim, porque existe, sem limites quantitativos, no Regimento Interno do STF, a possibilidade de “embargos de declaração”.

Houve já um caso em que o referido Tribunal teve que usar uma ilegalidade para terminar um processo. Proferido o acórdão “final”, a parte perdedora — não me lembro se a causa era cível ou penal, mas a crítica vale para ambas as hipóteses — apresentava sucessivos embargos declaratórios. Para cada acórdão, novos embargos. Depois de vários embargos, julgados improcedentes, o Tribunal viu-se forçado a ordenar à sua Secretaria que não mais recebesse tais petições. Não houvesse essa “ética ilegalidade judicial”, quem sabe a decisão do STF nunca transitasse em julgado. Estaria hoje julgando o 200º Embargo Declaratório,  enquanto o perdedor da causa — agora gargalhando  com voz fraca, em razão da idade avançada —, explicaria como é fácil iludir a justiça brasileira.

Alega-se, frequentemente, que o Poder Público, quando réu, recorre de tudo, , agravando o congestionamento da Justiça. Se isso ocorre é porque “dá o troco”, porque seus devedores fazem o mesmo. E basta lembrar a cifra, já mencionada, de mais de um trilhão de reais, cobrados somente na esfera federal.

Encerrando, o Min. Joaquim Barbosa está certíssimo ao diagnosticar que a morosidade da Justiça Brasileira só poderá ser corrigida com uma enérgica reforma legislativa processual. 

(26-10-2012)

 

 

 

Governos. Alzheimer, câncer de mama e próstata

Governos. Alzheimer, câncer de mama e próstata.

Vez por outra informa-nos a mídia, notadamente na internet, que é espantosa  a diferença na incidência do câncer de mama e de próstata entre a população chinesa e a ocidental. Uma das notícias mais recente informava que o câncer de mama, nas mulheres chinesas — não é dispensável mencionar o sexo porque essa forma de câncer também ataca os homens, embora mais raramente — é de 1 caso entre 100.000. No Reino Unido a incidência é de 1 caso  para cada 10 mulheres ali residentes. Repito: entre cada dez inglesas, uma terá câncer de mama.

Seria essa abissal diferença explicada por algum fator genético? Difícil acreditar, sem uma pesquisa severa. Há, porém, boa “pista” fornecida por uma diferença na alimentação. Friso que se trata de mera intuição: chineses adultos não gostam e não consomem leite e seus derivados.

Outra tremenda diferença de incidência de câncer — agora entre os homens chineses e brancos ocidentais — está no câncer de próstata, essa metralhadora biológica que elimina políticos e empresários com inquietante frequência. Trata-se de um tipo de câncer especialmente temido porque quando é detectado, sem exames (desagradáveis) de rotina, geralmente é de difícil cura. Dizem os médicos que com o avanço silencioso do tumor, quando constatada sua existência já ocorreu metástase, geralmente para os ossos, ocasionando dores atrozes e morte. Na China, a incidência dessa moléstia masculina é na diminuta proporção de 1/20.000 casos, enquanto que, na Inglaterra, a incidência é 70 vezes maior.

Cada vez mais os governos se preocupam com a saúde pública. Não só por sensibilidade, solidariedade com o sofrimento de sua população, como também por razões econômicas. As despesas para tratamento de cancerosos são especialmente caras e há limites financeiros para atender a milhares de doentes que buscam, em hospitais públicos, uma problemática cura para males que são verdadeiros pelotões de fuzilamento, sem dia marcado para o disparo fatal. Males que poderiam ser evitados se fosse localizada  a causa de tamanhas diferenças estatísticas.

 

Pergunta-se: caso os números acima mencionados, ou assemelhados, venham de fontes confiáveis, como acredito, não seria necessário ou — pelo menos altamente recomendável  — que os governos ocidentais constituíssem grupos de trabalho, altamente qualificados, para estudar hábitos alimentares com o mesmo zelo estatístico com que descobriram a relação entre o fumo e várias formas de câncer, notadamente do pulmão? Somente a estatística pôde demonstrar que o longo hábito de fumar tinha uma relação direta, de causa e efeito, entre a nicotina e algumas formas de câncer. Casos individuais não são decisivos. Um homem pode fumar por vários anos e morrer aos oitenta anos de doenças não necessariamente relacionadas com o fumo. E um homem que nunca fumou pode, presumo, morrer de câncer do pulmão.

Uma primeira possível “dica” teórica para explicar a causa da pouca incidência, na China, de câncer da mama e da próstata, estaria talvez — como já disse — no hábito chinês de não consumir leite, nem queijos, na idade adulta. Nem os homens nem as mulheres. Há décadas fui informado de que o chinês não tolera queijos.  A notícia me marcou, particularmente, porque sou um quase viciado no consumo de queijos, e quanto mais salgados, melhor. Esse, para mim, estranhável informe acabou se conectando com uma ideia que parecia dizer algo que deve ter algum significado importante: o homem  é o único mamífero que bebe leite depois do desmame. Se o chinês está praticamente livre desses dois tipos de câncer, não estaria aí a explicação para a diferença estatística que tanto o beneficia? E não adianta apenas “desconfiar”, é preciso provar.

Talvez no plano da natureza não haja “previsão biológica” de marmanjos bebendo um líquido que, pela natural das coisas, seria destinado apenas ao consumo de bebês. O leite de vaca seria normalmente consumido apenas pelos bezerros, não houvesse uma distorção criada pelo homem. Se este precisa de cálcio na formação dos ossos, certamente poderia obtê-lo de outras fontes. Leões, elefantes, rinocerontes e hipopótamos, ursos, cães e demais mamíferos me parecem suficientemente calcificados, não obstante tenham ingerido leite materno apenas no início do crescimento.

Quem sabe, se a humanidade deixasse só para as criancinhas e adolescentes o consumo de leite, a população ocidental, tanto masculina quanto feminina, passaria a sofre muito raramente dos dois tipos de câncer acima mencionados.

Alguém dirá que pesquisa estatística pode perfeitamente ser realizada por cientistas particulares, não havendo necessidade do governo se meter nisso. A possível objeção não teria procedência. Primeiro porque se — se! — o leite e seus derivados causam, comprovadamente, uma grande incidência desses dois tipos de câncer, isso ocorre em um prazo muito longo. Algo assim como o dano causado pelo cigarro. Mais de um século foi necessário para se concluir que o fumo é prejudicial. Um cientista, em busca dessa prova de conexão com o leite, precisaria efetuar um gasto pessoal enorme fazendo acompanhamento dos hábitos de consumo, isolando suas “cobaias humanas”: um grupo consumindo leite e seus derivados e outro grupo se abstendo desse alimento, por longo período. Somente um cientista milionário — ave rara... — teria fôlego financeiro para tanto, sem nenhuma recompensa por tanta persistência, a não ser alguns elogios pela descoberta, seja ela qual for.

Grandes laboratórios farmacêuticos teriam interesse nessa pesquisa?  Não. Pelo contrário. A finalidade normal da indústria farmacêutica está em descobrir remédios e vacinas para as doenças. Se, de fato, o leite e seus derivados estimulam, no longo prazo, o surgimento do câncer de mama e próstata — afastando os adultos desse consumo —, a indústria farmacêutica sofreria um enorme prejuízo porque haveria muito poucos doentes para tratar.

Somente o governo, com sua enorme despesa cuidando desse tipo de câncer, teria interesse real em ver comprovado o eventual liame entre leite e as doenças acima mencionadas. Havendo tal liame, claramente comprovado, a população, sabendo de um risco que hoje desconhece, passaria a consumir muito menos leite e seus derivados, com grande prejuízo para a indústria e comércio de laticínios. Para evitar essa gravosa consequência, um governo moralmente idôneo teria que, talvez, subsidiar, por algum tempo, tais indústrias, dando a elas um prazo para se adaptar à novas atividades. Esse gasto governamental com o subsídio seria reposto depois com a substancial redução da despesa com a saúde pública. Isso, sem mencionarmos o lado moralmente elogiável da diminuição do sofrimento dos cidadãos, homens e mulheres.

Um outro item médico que aconselharia uma investigação de iniciativa governamental seria o Mal de Alzheimer. Essa doença assusta mais aqueles que exercem atividade mental e precisam manter lucidez normal, compatível com sua idade. Tais pessoas veem, com horror, a progressiva perda da memória de fatos recentes, seguida de alucinações e finalmente a amnésia total, com perda humilhante de controle das funções corporais.  Muitos prefeririam morrer antes de sentirem a destruição de suas mentes, transformando-se em mortos-vivos, dependente de assistência contínua de familiares ou enfermeiros, com grande ônus financeiro.

Uma possível “pista” — insisto no “possível” — para a prevenção dessa humilhante doença está em uma frase que li em entrevista ou artigo de um médico gerontologista, cujo nome não guardei porque, à época, eu não tinha motivos para guardar.  Dizia esse médico que constatara, entre seus clientes — e o mesmo fora confirmado por seus colegas de especialidade — que o Alzheimer raramente atacava os idosos que sofriam de diabetes e de colesterol alto “mas que se tratavam”. Esta frase, colocada entre aspas, pode talvez propiciar um gigantesco passo inicial para a prevenção dessa doença. Por que?

Porque ela autoriza o seguinte raciocínio dedutivo: o que faz de diferente um diabético, “que se trata”, em comparação com o diabético “que não se trata”? Evita o açúcar e o excesso de carboidratos. E o que faz o cidadão que tem colesterol alto “e que se trata”? Ele restringe fortemente a ingestão de alimentos gordurosos e, geralmente, toma remédio que reduz  o nível de colesterol. Talvez o médico a que me referi utilizasse a sinvastatina — muito receitada pelos médicos, nesses casos. Teria essa substância química, a sinvastatina, algum bom efeito colateral na prevenção do Alzheimer? Ou o mérito da prevenção estaria apenas na diminuição da gordura no sangue, com ou sem ingestão de remédio?

Investigações médicas costumam ser eficientes, mas exigem paciência institucional. Lembro-me de um caso, ocorrido no Norte da África logo após o término da 2ª Guerra Mundial. Não me recordo exatamente em qual país (Marrocos, Algéria?).  O caso foi assim: em um determinado momento, em 1945, surgiu, de repente, nesse país, uma “estranha” doença. O doente se deitava, à noite, bom de saúde e ao acordar, no dia seguinte, não conseguia se levantar da cama. Seus nervos estavam inutilizados.  Chamados os médicos, estes não conseguiam identificar que doença era aquela. Salvo engano, o paciente continuava lúcido, apenas os músculos não obedeciam a seu comando. Dezenas ou centenas de pessoas foram afetadas, uma espécie de praga rápida, e nenhum médico ou cientista conseguia descobrir qual o nome daquela súbita moléstia para um posterior tratamento.

Convocadas as autoridades sanitárias, estas tentaram obter uma pista qualquer que explicasse o que acontecia. Estaria o problema na comida, na bebida, na água potável? A pesquisa demonstrou que os “doentes” eram sempre, sempre, os mais pobres. Inquiridos os doentes e seus familiares, os investigadores descobriram que as famílias de tais pacientes haviam comprado, pouco antes da grande “paralisia”, um tipo de “azeite” bem barato, vendido aos litros, de modo improvisado. Para resumir a charada: esse “azeite” era nada menos que óleo destinado a lubrificar metralhadoras, guardado em tonéis que foram abandonados com o término da guerra. Certamente, quem abandonou esses barris não previu que seriam depois vendidos, por pessoas inescrupulosas, como se fossem azeite para a alimentação. E os consumidores, pelo que sei, não recuperaram mais seus movimentos.

Não sei o que aconteceu depois da descoberta da fraude. A notícia esclarecia que o dano era irreversível porque a substância tóxica aderia aos nervos de forma permanente. Não havia como trocar os nervos dos doentes. Provavelmente, o governo indenizou, de alguma forma, tais doentes, embora a culpa governamental fosse remota, porque não há como impedir que  pessoas desonestas vendam óleo de metralhadora como se fosse um óleo comestível.

As sugestões mencionadas neste artigo talvez impressionem desagradavelmente alguns médicos, considerando que seu autor não estudou medicina.  Mas sem razão, porque, qualquer cidadão tem o direito de opinar e sugerir caminhos a seus legisladores.  A liberdade de pensamento e sua transmissão permitem que as pessoas se informem sobre qualquer assunto. Um grande advogado tributarista brasileiro, discorrendo sobre o complexo problema da Reforma Fiscal no Brasil, disse, certa vez, en passant,  que um dos maiores — se não o mais categorizado — conhecedor da questão tributária era um médico. Estranho, não? Mas nada impossível. Principalmente nos dias de hoje, com o conhecimento, até mesmo acadêmico, disponível gratuitamente, na internet. Médicos opinam — muito bem — sobre a Justiça, e tudo o mais.

Sabe, o leitor, porque externei minhas sugestões de pesquisa? Porque não li — pelo menos em jornais ou na internet —, alguém, médico ou não, propondo o que se lê acima. Espero que minha intuição esteja errada porque, estando certa, eu terei que diminuir, fortemente, meu velho e gordo amigo: o queijo.

(24-10-2012)

 

 

 

 

 

A sabatina de Teori Zavascki na CCJ do Senado

A mídia mostra-se agudamente interessada — com razão — na sabatina do respeitado magistrado Teori Zavascki para ocupar, no STF, a vaga resultante da aposentaria do Min. Cezar Peluso.

Na Comissão de Constituição e Justiça os políticos contrários ao governo federal preferem que o futuro ministro do STF se abstenha de participar, por foro íntimo, dessa fase final do julgamento da Ação 470, popularmente denominada de “mensalão”. Isso porque sendo o Dr. Teori  Zavascki um jurista nomeado, com certa rapidez , por uma presidente oriunda do PT, para julgamento de pessoas desse mesmo partido —, ou que teriam favorecido supostos ilícitos do PT —, haveria uma suspeita — certamente imerecida — de que o novo ministro poderia, caso votasse, ser um tanto influenciado pelo sentimento de gratidão por quem o indicou — Dilma Rousseff . Trata-se de um cargo que é o coroamento profissional da vida de qualquer magistrado.

Daí a ênfase dos senadores da oposição em indagar do sabatinado se ele pretendia, ou não, participar do “mensalão”. Principalmente quando o “mensalão” passa agora a julgar o “núcleo político” do próprio PT: José Dirceu,  José Genuíno e mais Delúbio Soares. A oposição não quer, com a mencionada substituição de ministros, correr o risco de ver absolvidos, com um decisivo voto a mais, pessoas que ela — oposição —, imagina serem culpadas. Notadamente o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que seria o organizador, por trás de tudo, do esquema dado como criminoso.

Indagado, o sabatinado, se iria participar do importante julgamento, o respeitado ministro do STJ negou-se a responder à mais importante indagação dos políticos de oposição  que integram a CCJ. Disse não ter “ideia do que terei de decidir” e que “se for aprovado no Senado, eu ficaria impedido de votar na matéria”. Disse, ainda, que quem decide se, nesses casos, pode ou não votar, é o próprio Tribunal, não ele, o novo integrante. E ainda acrescentou que, votando ou não, seu voto não teria influência no resultado.

Obviamente, somente o stress inerente à situação de sabatinado — em uma espécie de “vestibular judicante máximo” — explicaria o que disse S. Exa., tentando convencer os interpelantes de que sua participação na parte final do “mensalão” não tem a importância que a ela atribui a mídia.

Pelo contrário, é o caso de dizer qualquer observador neutro da quesão. Seu voto poderá ser decisivo para a condenação ou absolvição dos mais importantes réus políticos (do PT) que serão julgados. E decisivo até mesmo para aqueles réus já julgados e condenados em votos anteriores, porque o julgamento coletivo ainda não terminou. Magistrados, em julgamentos colegiados, podem modificar seus votos, já proferidos. Isso não é raro. E depois da decisão final do “mensalão” o Regimento Interno do STF prevê possibilidade de apresentação de embargos e outras manifestações de inconformidade, dos réus condenados, que podem influir decisivamente na concretização ou abrandamento das penas impostas.

S. Exa. disse que, se nomeado para o cargo, ficaria impedido de votar, porque não poderia pedir — segundo o Regimento Interno — vista dos autos. Isso, data vênia, não seria empecilho para seu voto, caso o nomeado dissesse, soberanamente, que está em condições de votar, porque estudou o processo. Poderia dizer, com veracidade, que vem acompanhando o caso, pela mídia e pela leitura das partes principais do processo. Poderia dizer que teve conhecimento das peças redigidas pelo Procurador Geral, pelo Ministro Relator, Joaquim Barbos, pelos votos dos demais ministros e pelas alegações dos advogados de defesa. Como o processo não corre em segredo de justiça, o candidato a Ministro do STF depois de aprovado na sabatina poderia estar em condições de participar do julgamento, bastando assim desejar.  Ressalte-se que seu voto, no julgamento poderia direcionar-se mais para considerações jurídicas, teóricas, constitucionais do que para a analise minuciosa  e “rasteira” da matéria de fato — tal pessoa disse isso mas aquela outra disse aquilo, etc. Manobrando conceitos jurídicos com muita lógica, ele poderia, sem desdouro, e até com brilho, desconstruir,  talvez, pontos importantes da acusação. Em suma, não seria exigível que ele lesse as “toneladas” de páginas, linha por linha, da Ação Penal 470.

Não é perfeitamente exato S. Exa dizer, ainda, que quem decidiria se ele poderia, ou não votar, não seria ele, mas o Tribunal. Isso não ocorre em matéria de foro íntimo, como seria a sua situação. O STF só poderia impedi-lo de votar nos casos de impedimento, como por exemplo, quando o réu é parente do juiz, e outras situações bem objetivas previstas em lei ou regimento interno. No caso do atual candidato, já Ministro do STJ, com um longo passado de magistrado, longe da política, de notório saber jurídico e reputação ilibada, não haveria como ser declarado “impedido” de participar do julgamento do “mensalão”. Se ele, repito, ocupando seu assento no julgamento da conturbada ação, não alegar suspeição, “por foro íntimo”, e ninguém arguir seu impedimento, o Min. Teori passaria a proferir seu voto, como ocorreu com o Min. Dias Toffoli, que a mídia pensava que se daria por suspeito, e isso não ocorreu. Enfim, tecnicamente, nada impediria que o novel integrante do STF participasse do julgamento, bastando assim desejar. O STF não poderia, por mero capricho —, ou mesmo por alta fundamentação filosófico-jurídica —, impedir que ele passasse a ler seu voto, condenando ou absolvendo, como ocorre com os demais ministros. Essa situação, obviamente, não interessa aos políticos da oposição.

Quanto ao argumento, de S. Exa., de que seu voto, caso participasse do julgamento, não teria influência no resultado, isso também seria contestável, tudo dependendo do momento da soma dos votos pela condenação ou absolvição. Explico com números.

Vamos supor que hoje — com apenas 10 ministros compondo o Tribunal — quatro ministros tenham formado convicção de que os réus Dirceu, Genoíno e Delúbio mereçam ser absolvidos. Os seis ministros restantes teriam, imaginemos, opinião formada pela condenação. Com a nomeação em discussão — caso o Min. Teori votasse pela absolvição —, teríamos um placar de cinco votos absolvendo e seis condenando. Portanto, hoje e por mais dois meses, seu voto de absolvição não teria influência no resultado final, embora seus argumentos, expostos, pudessem influenciar — em tese — os demais votantes.

Ocorre — certamente está aí o receio da oposição — que o atual Ministro Presidente do STF, Ayres Britto, será aposentado, por idade, em novembro próximo. E não é bizantina a hipótese de que, quando da aposentaria de Ayres Britto o julgamento não esteja terminado, em razão das eleições e ocorrências várias.  Aí a composição do STF será de apenas dez ministros. O “placar” será de cinco pela condenação e cinco pela absolvição.  Resultado: empate. E havendo empate o réu é absolvido. O simples empate favorece os acusados. E se a Presidente Dilma conseguisse nomear logo — algo cronologicamente quase impossível — o substituto de Ayres Britto, antes do término do julgamento, com esse  outro julgador poderiam alguns réus até não precisar de um empate para serem absolvidos. Repetindo: o medo da oposição é que, com a saída de Ayres Britto e o voto absolvedor de Teori, surja um empate, livrando os réus da condenação.

Até hoje nunca entendi a lógica dos autores da constituição norte-americana criando algo que sempre me figurou aberrante: a livre nomeação de ministros da Suprema Corte por livre escolha do presidente da república, uma afronta direta à separação de poderes. Mesmo quando acertada a nomeação, pelo caráter e competência jurídica — como é o caso do Min. Teori Zavascki — os políticos adversários do presidente da república, e a própria mídia, sempre imaginam, com ou sem razão, que o presidente jamais nomeará um jurista que antipatize com a linha política de quem o nomeou. Além disso, existe o problema da gratidão. Uma virtude que, mesmo sendo bela, pode atrapalhar o trabalho de qualquer homem de bons sentimentos. E juízes com “j” maiúsculo sempre têm bons sentimentos. Do contrário não seriam bons juízes.

O mais lógico seria que os cargos máximos do judiciário fossem preenchidos por juristas de notório saber e reputação ilibada escolhidos por magistrados de carreira, pela OAB nacional e pelo Ministério público, com mandatos limitados a “x” anos, permitida a recondução por novo período. O Brasil, fascinado pelo progresso norte-americano, copiou o sistema mas pelo menos o aprimorou, permitindo o rodízio da presidência. Nos EUA, como todos sabem, o jurista é designado pelo presidente em exercício para ser o chefe do judiciário até morrer ou estar física ou mentalmente incapacitado para o cargo. Não há rodízio na presidência da corte. “Uma vez chefe, chefe até a morte!”. Com esse sistema, eventuais parcialidades políticas, não bem afinadas com o bem comum, de um presidente da Suprema Corte, podem prejudicar a nação. O Direito é uma quase ciência que permite muitos enfoques, portanto,  muitas intenções ocultadas sob abstrato palavreado. Frise-se que um novo presidente da Suprema Corte não vai trabalhar apenas em colaboração com o presidente que o nomeou.  Sua atuação pesará talvez por décadas, incomodamente, após seu protetor haver deixado a presidência.

Encerrando, resta dizer que a escolha de Teori Zavascki para ocupar a vaga de Cezar Peluso foi feliz, em termos de competência jurídica e honradez. Em especial porque é um magistrado de longa e elogiada experiência como juiz. Julgar é uma arte e um ofício que se aperfeiçoam com a prática, como ocorre com qualquer ofício. É, dizem, um homem reservado — como convém ser; quanto mais um magistrado fala fora dos autos, maiores os problemas e interpretações sobre o que disse — e cortês. Os reparos que fiz, acima — quanto às consequências aritméticas de sua possível participação no julgamento da Ação Penal 470 — talvez não estivessem em seu pensamento quando foi indagado, em provável tom de desafio — não assisti a cena da sabatina — sobre se iria, ou não, participar do julgamento do mensalão. Acho até mais provável que, assumindo o cargo antes do fim do “mensalão” , opte por não participar, ainda que consciente de que, participando, só decidiria conforme o Direito e sua boa consciência.

(26-9-2012)