Dois assuntos

O primeiro, menos importante, é um aviso: o “DVD da Haia” não será comercializado. Informo isso porque acenei com essa possibilidade, em artigos anteriores, e recebi alguns e-mails perguntando onde poderiam comprar o disco. O disco estará acessível, para fins culturais apenas e não em forma comercial.

Tendo em vista que quando entrevistei, na cidade de Haia, Países Baixos, duas juízas — uma da Corte Internacional de Justiça e outra do Tribunal Penal Internacional — disse a elas que o DVD seria exibido apenas em salas de aula e ambientes acadêmicos, sem finalidade comercial. Retornando ao Brasil, entendi que o disco ficaria mais abrangente e completo, como realmente ficou, entrevistando os Profs. Francisco Rezek e Luiz Olavo Baptista, cujos depoimentos — tremendamente sinceros e estimulantes — certamente incentivarão o interesse pelo estudo do Direito Internacional.

Elaborado o disco, consultei os quatro entrevistados — o DVD tem a duração de duas horas — quanto a essa nova perspectiva: a distribuição através de livrarias por todo o país. Uma das juízas de Haia, no entanto, ponderou que a distribuição comercial poderia sugerir a existência de algum lucro financeiro das entrevistadas — o que é estritamente proibido pelos Tribunais a que pertencem —, mesmo que na capa do disco ficasse expresso que elas não receberiam qualquer tipo de remuneração, como de fato não receberiam. Atendendo a esse zelo ético, que não me pareceu excessivo, decidi que o disco não será vendido. Como também não estou interessado em qualquer tipo de lucro econômico e pretendo apenas estimular os brasileiros mais jovens a “projetarem suas mentes” além-fronteiras, farei, por minha conta, uma difusão restrita e não comercial do disco.

Explico o objetivo da construção do DVD na forma que tem: mais do que fornecer apenas detalhes técnicos, dificilmente possíveis na breve duração de um DVD — cerca de vinte minutos para cada entrevistado —, entendi preferível despertar o interesse da mocidade para os assuntos jurídicos internacionais. Biografias — no caso, os depoimentos de grandes juristas — devem preceder a consideração, realista mas pouco estimulante, de que o Direito Internacional está sempre disponível, dormindo em maçudos tomos de Direito. Os jovens já sabem disso, mas nem por tal razão se sentem especialmente motivados a correr para lê-los.

Somente o entusiasmo e a motivação pessoal — insisto —, levam os jovens, e menos jovens, a dar o primeiro passo: tirar os livros das prateleiras e abri-los. Vendo, porém, e ouvindo vitoriosas biografias da área jurídica internacional — é o que visa o DVD em questão — o elogiável impulso da emulação intelectual despertará novas e maravilhosas ambições. Principalmente sentindo que em futuro, não distante, o Direito Internacional será mais e mais requisitado, tendo em vista a inevitável globalização. Este é um fenômeno econômico, cultural e social e, como tal, exige um regramento compatível com sua abrangente natureza. Esse regramento está no Direito Internacional.

Assim, quem estiver didática ou intelectualmente interessado na obtenção gratuita de um exemplar do referido “DVD da Haia”, deve solicitá-lo pessoalmente, no meu escritório ou — de preferência —, na “Agência M2BP/WLD”, sita na Rua Girassol, 34, 6º andar, cj 63/64, Vila Madalena, São Paulo-SP, telefone 3081-4553. Essa agência mantém o site de relações internacionais www.mundori.com

O endereço de meu escritório é: Rua Joaquim Floriano, 888, sala 807, Itaim-Bibi, São Paulo-SP, tel. (11) 3079-2301. Havendo qualquer dificuldade de contato basta enviar-me um e-mail (oripec@terra.com.br).

O segundo assunto do presente artigo tem relação com a necessidade, já reconhecida por alguns, de examinar — e eventualmente punir financeiramente — a conduta inescrupulosa (tudo indica) dos dirigentes de algumas grandes corporações, hoje acima do bem e do mal. Principalmente daqueles grandes bancos americanos que detonaram a crise. Inicialmente local mas logo transformada em mundial.

Há “legitimidade” política internacional na exigência de apuração da culpa ou “dolo eventual” — é o nome técnico — na concessão de empréstimos para aquisição da casa própria a pessoas que dificilmente poderiam pagá-los. Se existiu falta de escrúpulo, como acredito que houve, de alguns CEOs de bancos, as conseqüências da lucrativa leviandade — eles receberam suas recompensas antes de estourar a crise — estão sendo suportadas não apenas pelos seus concidadãos americanos.

O mundo inteiro sofre com essa provável falta de escrúpulo financeiro de alguns. Reação em cadeia, efeito dominó. Sofrem, no bolso e na alma, os mero investidores que perderam muito, mas não tudo. Sofrem, porém, muito mais, os trabalhadores e empresários de todo o planeta, que perderam seus empregos ou estão à beira da falência em razão da estagnação da economia do grande gigante do norte. Os vagões seguem a sorte da locomotiva em um mundo cada vez mais unificado. O desemprego corrói a auto-estima, com reflexos orgânicos e até conjugais. Isso sem falarmos em desespero puro e simples, e fome. Diz um velho ditado de que “na casa em que falta pão todos gritam e ninguém tem razão”. A “espertezazinha” dos dirigentes de importantes bancos americanos, causadores da crise, mereceria ser examinada com toda isenção e rigor, teórico e prático. E no âmbito dos tribunais, onde o direito de defesa é assegurado, ouvem-se peritos, e uma condenação financeira teria efeitos práticos. Não basta o “blá, blá, blá” da mídia, com meras conjeturas.

Pelo que se lê até agora, não se tem levado muito a sério tal exigência. Espera-se que tal omissão seja apenas aparente. Uma questão de prioridade. Antes, claro, de correr atrás do assaltante que esfaqueou a vítima é preciso socorrê-la, porque sangra no chão. O governo americano “apenas” gastou dois ou três trilhões de dólares para conter a crise. Espera-se que, passados os socorros de urgência, gaste uma fração infinitamente menor dessa quantia com as despesas judiciais para por o assunto em pratos limpos. Se os CEOs estão inocentes, ficarão satisfeitos com um julgamento. Se não estiverem... De qualquer maneira, haverá um efeito educativo porque milhões de pessoas acompanharão um julgamento de tal envergadura. Aulas grátis, ao vivo, sobre a essência das altas finanças.

É comum os entendidos salientarem, com razão, que ao governo americano não restou outra alternativa senão socorrer primeiro os grandes bancos que detonaram o vasto problema. Fosse qual fosse o prejuízo. Do contrário, com a quebra do sistema bancário seria o caos. Convulsão social. Tudo o mais rolaria por terra. Não só lá como cá, ali e acolá. Como conseqüência da imprevidência dos bancos gigantescos as empresas, grandes, médias e pequenas, iriam de roldão caso o governo americano deixasse de injetar trilhões de dólares no mega-auxílio.

Especulemos. Será que entre tais executivos, quando no auge do lucro — via “bônus” e outras vantagens —, não ocorriam diálogos tais como: — “Cá entre nós, David, você não acha que estamos arriscando demais? Ando preocupado. Estamos cada vez mais ricos, mas um dia a casa cai...”. — “Você se preocupa demais, John. “Casa cai”, ora essa... Que casa? A nossa? Nunca! O dinheiro que eu honestamente (sic) ganhei eu não apliquei em imóveis. Há um vasto mundo pela frente. E você acha que o governo vai deixar os bancos falirem, desmoronando toda a economia? Se ele fizer isso, o próprio governo também desmorona! Confie no que digo!. O socorro estatal virá. Não há outra saída. Xeque mate! As altas finanças sempre foram uma região em que as estreitas regras usuais de moral não prevalecem. Economia não é uma ciência exata. Se o pior ocorrer sempre poderemos argumentar que errar é humano. Os próprios juízes — cá entre nós, eles pouco entendem de finanças... — que forem julgar o caso ficarão em dúvida. E em dúvida, “pro reo”. Quanto aos peritos judiciais, poderemos influenciá-los ou abalar suas conclusões com nossos próprios peritos, escolhidos talvez entre Prêmios Nobel de Economia. “Relax, pal!”. Como é, vamos jogar golfe no domingo?”

Que os governos se vejam obrigados a atender absurdas exigências ilegais, em todas as formas de criminalidade, isso é comum e compreensível. Se um grupo de bandidos comuns é cercado quando rouba um banco, ou outro recinto, e ameaça matar inocentes caso não seja atendido em suas reivindicações, a polícia usualmente cede. Fornece carro e até, se necessário, dinheiro e avião. Mas, liberados os reféns, desencadeia uma violenta e tenaz perseguição para prender os criminosos e apreender o dinheiro do roubo ou resgate.

Na área bancária e talvez em outras — desconheço todos os desdobramentos — espera-se que o governo americano proceda, analogicamente, como procede, usualmente, no caso de “seqüestradores” mais primitivos.

Tenho imensa confiança no caráter de Barack Obama e penso que ele não deixará de meditar — passado o olho do furacão —, sobre a necessidade de investigar profundamente as falhas humanas que provocaram a queda do “hiper-jumbo” americano que só não incendiou o planeta porque foram gastos trilhões de dólares em extintores de incêndio. Se convencido da má-fé, certamente a acusação dos barões pedirá o bloqueio de seus bens, ou, mais justo, de boa parte deles. “Just in case”, porque se o processo demorar, tais lucros imerecidos se evaporarão.

Se comprovada a má fé, é o caso de se dizer que esse pessoal está desmoralizando o próprio sistema capitalista. Um sistema que tem suas vantagens sobre o rival — o socialismo — porque é mais consentâneo com a natureza humana, preponderantemente egoísta, ambiciosa e movida à base de inveja, um energético poderoso. O fato inegável é que o Capitalismo gera riqueza, empresas, empregos e até cultura. Só que solto, sem rédeas, torna-se astutamente feroz e canibal. Sem o contra-peso da ética e sem medo de ter que prestar contas, os executivos irresponsáveis tornam-se inadvertidos propagandistas de Bin Laden e outros incendiários “reformadores” do mundo.

Pense nisso, honesto Obama, e vamos aguardar.

(25-7-09)