Se J. Barbosa recusar convite de Aécio cometerá “crime de omissão”.

Li, poucos dias atrás, em edição digital da Folha de S. Paulo, que um político do PSDB convidou, ou “sondou”, o ex-Ministro do STF, Joaquim Barbosa, sobre o apoio dele ao candidato Aécio Neves na próxima eleição. Depreende-se do texto que o discutido e prestigiado ex-magistrado não teria demonstrado entusiasmo em influir —, nem mesmo de forma indireta —, no futuro político do Brasil, em um momento especialmente difícil, a exigir cabeças especialmente competentes e corajosas.

Temos excelentes juristas, nas várias áreas do Direito, tão competentes, ou, eventualmente, mais competentes do que Joaquim Barbosa. Todavia, entre todos os juristas mais conhecidos nacionalmente, nenhum tem esse “plus”: o “poder de voto” do mencionado ex-Ministro do STF.

Poder eleitoral que ficará desperdiçado, no lixo, caso esses votos — entre dez e quinze milhões — fiquem inativos, desaproveitados, por causa de uma ou duas omissões: ou pela ausência de um convite explícito de Aécio Neves —, para que J. B. seja seu futuro Ministro da Justiça —, ou pela recusa do jurista negro a um convite intrinsecamente honroso, — haja ou não mero cálculo político em sua formulação. Convenhamos, na situação quase “anormal” em que vive o Brasil, e boa parte do mundo, não tem sentido desperdiçar tanta “energia cívica” — no caso mais importante que a elétrica.

Conflitos sociais exacerbados, secas devastadoras,  pancadaria nas ruas, homicídios rotineiros, ônibus queimados, lojas saqueadas, ocupações de prédios, resistência violenta contra ordens judiciais, explosões de caixas eletrônicas, menores criminosos certos de que não serão processados,  decepção popular com a justiça e economia em recessão. Tudo isso agravado por uma conjuntura mundial especialmente incerta e atônita com estranhas “novidades”, tais como “Estado Islâmico”, Ébola, pré-guerra na Ucrânia, tudo isso compondo a grande sopa da globalização.

Após 12 anos de domínio do PT a reeleição de Dilma poderá significar igual dose temporal chefiando o Brasil. Uma revogação, na prática, da salutar recomendação de alternância do poder. Vinte e quatro anos de chefia do Governo Federal significaria uma “quase ditadura” com aparência democrática.

“Ditadura”, porque parte substancial dos votos necessários à manutenção do poder, por tanto tempo, viria de uma população sustentada — em boa parte —, por “bolsas” fornecidas pelo sempre o mesmo governo candidato, hora de saia, hora com barba. E ninguém desconhece que a preocupação com o próprio sustento — no caso o eleitor — sobrepõe-se a qualquer consideração teórica sobre a utilidade democrática da renovação dos governantes.

O “peso votante” de tais “bolsas” é tão forte, nesta eleição brasileira, que nenhum candidato de oposição se atreveu a prometer sequer “estudar” sua “redução parcial”. Cancelá-las, então, seria suicídio político, sem direito à retratação.

Não se está aqui propondo que um futuro governo, diferente do PT, deva cancelar tais “bolsas”. Isso poderia decretar até mesmo a fome súbita, tal o desamparo de milhões de brasileiros.

Apenas lembramos que uma generosa outorga de “bolsas” de todo tipo é uma quase novidade — presumo, não sou especialista — na teoria política.

Algum doutrinador antipático e impiedoso, “de direita”, poderia argumentar que um excesso de “bolsas” significa compra de votos. E, mundialmente, a “compra de votos” é considerada crime eleitoral. Penso que os estudiosos desse novo fenômeno social discutirão mais a fundo esse fenômeno que permite a quase perpetuação no poder.

No resultado oscilante e rápido das pesquisas de intenção de voto, a candidata Dilma, dias atrás, venceria no primeiro turno, mas provavelmente perderia no segundo, porque tem um firme nível de rejeição. Hoje, porém, dia 19 de setembro, já há previsão de um empate técnico entre Dilma e Marina no 2º turno, comprovação da eficácia da propaganda televisiva em um país em que pouco se lê.

Em resumo: as coisas como estão, a duas semanas da eleição, mostram a possibilidade de mais 12 anos de um partido em menor parte realmente intencionado em favorecer as camadas mais pobres da população mas “moralmente contaminado” — sem a menor dúvida —, por políticos e aproveitadores. A insuspeita Polícia Federal e a mídia mostram, diariamente, uma rede consolidada de corrupção nos subterrâneos do Governo Federal. Empresários, conversando longe dos microfones, dizem que a corrupção, e a “comissão”, nunca estiveram tão altas e difundidas. Opinião deles, não a minha, longe dos negócios.

Como os complicados “mecanismos” de desvio de dinheiro público não se criam de um dia para o outro, porque envolvem bancos, ministérios, secretarias, parlamentares, funcionários e “laranjas”, quanto mais tempo disponível para a montagem da sofisticada “máquina de engolir dinheiro público”, melhor para ela. Esse é mais um argumento em favor da alternância do poder.

Questão apenas de matemática. Em doze anos é mais fácil montar vastos e minuciosos esquemas de corrupção — quase blindados à investigação — do que em quatro anos, tempo usual de permanência no poder. Daí o papel  do ex-ministro Joaquim Barbosa na eventual função de “pausar” o PT no Governo Federal.

 No entanto, se Joaquim Barbosa for convidado para ser Ministro da Justiça de Aécio Neves  e, aceitando o convite, prometer que se empenhará, a fundo, no sentido de corrigir uma série de distorções legislativas —, principalmente restabelecendo a confiança popular na seriedade e eficácia da justiça — tudo indica que o PT terá um recomendável descanso forçado. Pelo menos por quatro anos, prorrogáveis.

Não cabe, aqui, discorrer sobre todos os pontos fracos de nossa legislação processual, cível e penal, nem sobre as questões estritamente penais, hoje cada vez mais mescladas com o Direito Constitucional e Administrativo. Mas Joaquim Barbosa e demais  sabedores desses temas delicados — ou meramente espinhosos — sabem onde estão as “brechas” e trincas que forçam os bons juízes a decidir, muitas vezes, violentando o próprio bom senso,  obrigados que são a cumprir as leis em vigor.

Em suma, e finalizando, os interessados nas virtudes inerentes à alternância do poder esperam, inquietos — faltam duas semanas apenas para a eleição — o convite, explícito e irretratável do candidato Aécio, bem como a aceitação corajosa do combativo jurista mineiro. Talvez seja uma boa coincidência o fato de ambos serem mineiros. Mas que não sigam a tradição de que “o mineiro trabalha em silêncio”. No caso do esperado convite, a aceitação não poderá ser silenciosa.

Se a Ação Penal 470 já foi uma “tourada jurídica”, ela o foi em plenário, no STF. Doravante, a batalha será travada na redação das reformas difíceis e nas discussões no Congresso Nacional.

Aguardemos, confiantes no patriotismo de ambos.

(19-09-2014)