quinta-feira, 31 de outubro de 2019

A sugestão Tóffoli não diminuirá a protelação. Pelo contrário.


                                                                                                                                                                                       " Foto: Nelson Jr./SCO/STF" 

Se o leitor discorda, leia e sairá convencido.

A “alternativa Toffoli” — de suspensão do prazo de prescrição após condenação de 2ª instância —, em nada desestimulará o réu do colarinho branco na intenção de protelar, ao máximo, o trânsito em julgado da sua condenação. O efeito será contrário. É que, sabendo-se culpado — na vasta maioria dos casos é isso mesmo porque ele foi condenado após exame das provas — o réu, solto, exigirá de seu advogado que, após a condenação na 2ª.instância, use todos os recursos e manobras jurídicas concebíveis, porque quanto mais distante seu julgamento, no STF, melhor. A probabilidade de ver reconhecida sua inocência somente na quarta instância é inferior a 1%, mosca branca. A sugestão de Toffoli, se convertida em lei, não apressará o trânsito em julgado. O que ele quer é permanecer livre pelo máximo tempo possível antes de morrer.

Para o réu que sabe ser culpado, com prova nos autos — embora nunca admita em público —, a única faceta “desagradável” do infindável processamento criminal está no elevado custo da extensa defesa realizada por criminalistas largamente experientes e bem relacionados. Mas para quem tanto lucrou com seu delito essa despesa com advogados — pesada demais para o cidadão comum —, é perfeitamente suportável para esse tipo de criminoso. Faz parte do componente risco/lucro de toda atividade ilegal mas altamente compensadora.

Essa minoria privilegiada, admitamos, é corajosa, porque — pelo menos em tese —, havia até poucos anos atrás um risco, embora remoto, de que poderia ser investigada e punida, apesar de ser “rico, com residência própria”, etc. e “bem orientada” por profissionais do complexo mundo das finanças: doleiros, bancários, banqueiros, contadores e assessores jurídicos dublês de técnicos de informática. Após condenados, esse pessoal infrator hoje se auto justifica: —“Como poderíamos prever que surgiria essa maldita e atrevida Lava Jato usando a ‘abusiva’ delação premiada para nos descobrir? Isso era impensável nos bons tempos da impunidade! Paciência, doravante seremos mais cautelosos. Agora, o jeito é aguentar o tranco e ficar o máximo tempo possível fora da cadeia, esperando, sem pressa, a vantajosa velhice. Ficar velho é ruim, mas não na nossa particular situação”.

 Com a longa espera do julgamento do seu Recurso Extraordinário”,  quatro instâncias,  uma aberração só brasileira —, com ou sem interrupção da prescrição após a condenação em segundo grau, proposta por Tóffoli —, o réu sabe que poderá morrer de morte natural antes do julgamento do Recurso Extraordinário. Existe, ainda, após a condenação do réu no Supremo —, a possibilidade de o réu apresentar um ou mais Embargos de Declaração, sempre discordando da redação do acórdão “final”, condenador. Isso porque o Regimento Interno do STF não estabelece limites quanto ao número de tais Embargos nas ações penais.

A única reprimenda, no Regimento Interno do STF, contra sucessivos Embargos, refere-se à matéria não penal, dizendo, no art.339 § 2°, que “Quando os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, assim declarados expressamente, será o embargante condenado a pagar, ao embargado, multa não excedente de um por cento sobre o valor da causa”.

Como nas ações penais não há “valor da causa” não há como impedir, legalmente, que o réu — se atrevido, imaginoso e cara de pau — interponha inúmeros e sucessivos embargos de declaração, sempre discordando de algum detalhe do último acórdão publicado, mesmo que sejam embargos dos embargos dos embargos, etc. Se o STF pedir socorro à OAB, pedindo uma punição do advogado, a entidade provavelmente dirá — se o réu for importantíssimo, com amigos na própria OAB e no STF — que o problema não é dela e que talvez a melhor solução seja “anular tudo”. 

Pode ainda — pensa o réu, solto e esperançoso —, que surja do nada, futuramente, alguma lei com efeito retroativo que o beneficie. Ou até mesmo uma interpretação judicial com efeito retroativo, de infinitas possibilidades, como foi o caso da anulação recente de um processo pelo fato de um delatado não ter falado por último, nas razões finais, contra um co-réu que o delatou. Quando um magistrado decide por último ele pode fazer praticamente o que lhe dá na veneta, certo ou errado, moral ou imoral, porque “em direito tudo se discute”. Infelizmente, direito e sofisma conseguem conviver harmoniosamente. É lamentável que direito e moral possam ter vidas separadas.   

Na pior das hipóteses, com a longa demora para o julgamento do STF o réu, já idoso e finalmente condenado irrecorrivelmente, estará com as doenças inerentes à idade, com direito a benefícios legais que só existem para os velhos. Se estiver com câncer de próstata, por exemplo, poderá cumprir a pena em casa, o que não será um grande sacrifício. Frise-se que, segundo as últimas pesquisas médicas, todo homem com mais de 80 anos tem uma altíssima probabilidade de ter câncer de próstata. Mais de 90%, porque a evolução desse tipo de tumor é muito lenta. Dizem os especialistas mais atualizados que todo homem com cem anos tem 100% de chance de ter câncer de próstata: — “O paciente acaba morrendo por outra doença, não por causa do câncer”, dizem alguns urologistas, dispensando o desagradável exame de toque.

Talvez, uma outra vaga esperança do réu acabar impune, depois da longa espera em liberdade, é que um bendito racker consiga inventar um hiper-vírus capaz de deletar os processos digitais, destruindo a prova que embasou a condenação de segunda instância. Essa esperança não é totalmente impossível com o avanço da tecnologia. 

Encerrando e repetindo, este artigo visou apenas alertar o óbvio: a proposta de Dias Tóffoli, para diminuir os casos de prescrição, após a 2ª.instância realmente dificultará a prescrição, mas por outro lado estimulará a técnica da protelação para a grande maioria dos réus, já condenados com base na prova dos autos, na 2ª. instância. 

Os brilhantes e sensatos votos dos ministros Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, no problema da prisão após a condenação da 2ª. instância, engrandeceram o STF pelo lado técnico e moral. Já os votos contrários... “Ave Maria, rogai por nós”, rezam hoje até os ateus, pensando no bem do Brasil.

(30/10/2019)

It’s only logical. The oil spill was a criminal act


To date, there is no doubt that the spill of crude oil on the immense Brazilian coastline was a criminal act. In summary, this conclusion is based on the following lines of thought:

1. If a loaded oil tanker possibly sank, its owner would have already appeared in order to report the unfortunate accident and claim compensation on the part of the insurer of the vessel. Being an accident, there would be nothing to be ashamed of.

2. Even if the oil tanker were a “ghost ship”, with no insurance, its crew, prior to the vessel becoming totally wrecked, would have sent some kind of request for assistance to other ships by radio, but there is no news regarding such a plea for help. Human tragedies of this nature soon appear in the international media. According to information published, if I am not mistaken, in the “Estadão” newspaper, around 2,000 vessels pass through the region on a daily basis. Why would the crew of the hypothetical, illegal ghost ship prefer to die by drowning, in silence, in order to avoid harming the reputation of the vessel owner? It is strange that there is not a single shipwreck in this story. 

3. Considering the extent of the damage – there are nine affected states: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte and Sergipe – it is difficult to believe that this spill originated from a single stationary vessel, either on the surface or the bottom of the sea. If the oil came from a single tanker, it would have affected a very much smaller area, which suggests that it was discharged from more than one vessel. If this occurred from a single tanker (of monstrous size), the disastrous cargo was released little by little, in a calculated manner – a certain amount here, more further on – in order to harm Brazil’s beaches to the greatest possible extent, affecting tourism, fishing and the reputation of the country in terms of the inoperative nature of environmental control measures.

4. Finally, the most convincing argument: already accepted by investigations – technically demonstrating that the oil is Venezuelan, presumably loaded in Venezuela – why would the oil tanker be headed for the southern hemisphere and not the northern hemisphere, where there are many more countries interested in purchasing this oil? Would Brazil buy crude oil from Venezuela? It seems not. As a result, it only remains to discover whether the only two countries further south, namely Uruguay and Argentina, purchase this oil. If Uruguay and Argentina do buy it, it can be presumed that there would be no political interest on their part in hindering the investigation by their silence, as each country purchases what it needs where it is most convenient. Reader: look at the position of Venezuela in South America on a world map. Its oil is only of interest to countries in the northern hemisphere, its nearest clientele. For example, if the oil were destined for China, there would be no sense in navigating to a point near the South Pole and then continuing, via the Pacific Ocean to the distant second largest economy in the world which, one must agree, has no need to resort to dirty tricks in order to obtain what it needs. Rationally, Venezuelan oil could reach China taking a short-cut through the Panama Canal. Mere geography demonstrates that the passage, via the southern route, of the tanker carrying Venezuelan oil had the objective of causing damage to Brazil.

5. It is to be hoped that the Brazilian government gets in touch with the governments of Uruguay and Argentina, solely to ascertain whether or not these countries have recently purchased Venezuelan oil. If they have not made a purchase, the most likely explanation of this strange north-south route taken by tankers is retaliation on the part of a head of state with a sick and very stupid mentality, or terrorist organization taking revenge on the Brazilian policy of supporting Donald Trump. If this is the case, such action should be punished, but not by war. What our country, so unfortunate in recent times, with successive environmental catastrophes, least needs is a declaration of war. Internal wars, solely verbal, are already enough.

Once again, this terrible environmental accident shows that International Law, with unlimited sovereignty – tempered with unpunished madness – needs to be urgently perfected, including an international maritime “police force” that is able to impede the repetition of further outpourings of stupidity, or should I say, oil.

By Francisco Pinheiro Rodrigues (26/10/2019)

domingo, 27 de outubro de 2019

Basta a lógica. O derrame de petróleo foi criminoso


Até agora, não há dúvida de que o derrame de petróleo cru na imensa costa brasileira foi criminoso. Os fundamentos dessa conclusão são, resumidamente, os seguintes:

1. Se um navio petroleiro, carregado, eventualmente naufragou, seu dono já teria aparecido para relatar o infeliz acidente e pleitear a indenização da seguradora da embarcação. Sendo um acidente, não haveria do que se envergonhar.

2. Mesmo sendo, eventualmente, um “navio fantasma”, sem seguro, sua tripulação, antes do navio naufragar totalmente, teria enviado, por rádio, algum pedido de socorro, dirigido a outras embarcações, mas não há qualquer notícia a respeito. Tragédias humanas dessa natureza logo aparecem na mídia internacional. Segundo informação — salvo engano no jornal “Estadão” —, passam pela região, diariamente, cerca de 2.000 navios. Por que a tripulação do hipotético navio-fantasma, ilegal, preferiria morrer afogada, silenciosamente, para não prejudicar a reputação do dono da embarcação? Estranhável que não haja um único náufrago nessa história. 

3. Considerando a extensão do dano — são nove os estados afetados, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe — difícil acreditar que esse derramamento tenha origem em um único navio parado, seja na superfície ou no fundo do mar. Se o óleo derivasse de um único navio, esse óleo alcançaria área muitíssimo menor, o que sugere que o petróleo foi despejado por mais de uma embarcação. Se isso ocorreu com um único navio (monstruosamente grande) essa nefasta carga foi sendo liberada aos poucos, calculadamente — um tanto aqui, outro tanto mais adiante —, de modo a prejudicar o país na maior extensão possível de suas praias, afetando o turismo, a pesca e a reputação do país em termos de inoperância no controle ambiental.

4. Finalmente, o argumento mais convincente: já aceito, pelas investigações — comprovando tecnicamente que o petróleo é venezuelano, presumivelmente embarcado na Venezuela —, por que o petroleiro estaria rumando para o Hemisfério Sul, em vez de para o Hemisfério Norte, com muito mais países interessados na compra desse petróleo? O Brasil, por acaso, compra óleo cru da Venezuela? Parece que não. Assim, resta saber se os dois únicos países, mais ao sul, Uruguai e a Argentina compram. Se Uruguai e Argentina compram, presume-se que não haveria interesse político deles em prejudicar a investigação, com o silêncio, porque cada país compra o que precisa onde melhor lhe apraz. Leitor: olhe no mapa-múndi a posição da Venezuela na América do Sul. Seu petróleo só interessa aos países do Hemisfério Norte, sua clientela mais próxima. Se o petróleo fosse destinado à China, por exemplo, não teria sentido navegar até próximo do polo sul para depois seguir, no Pacífico até a longínqua segunda economia mundial que, convenhamos, não tem necessidade de pilantragens para conseguir o que precisa. O petróleo venezuelano poderia chegar, racionalmente, à China cortando caminho pelo Canal do Panamá. A mera geografia demonstra que o “passeio”, via sul, do petroleiro com óleo venezuelano tinha como meta causar um dano ao Brasil. 

5. Espera-se que o governo brasileiro entre em contato com os governos do Uruguai e da Argentina, só para saber se tais países compraram ou não, recentemente, petróleo venezuelano. Se não compraram, a explicação mais provável desse estranho roteiro Norte-Sul dos petroleiros é revide de algum governante com mentalidade doentia e muito burro, ou organização terrorista que se vinga da política brasileira de apoio a Donald Trump. Se assim for, que o fato seja punido, mas não com guerra. O que menos precisa nosso país — tão azarado nos últimos tempos, com sucessivas catástrofes ambientais, é de uma declaração de guerra. Já bastam as internas, só verbais.

Esse terrível acidente ambiental comprova, mais uma vez, que o Direito Internacional, com ilimitada soberania — temperada com loucura impune — precisa ser aperfeiçoado urgentemente, inclusive com uma “polícia” marítima internacional que impeça a repetição de novos derramamentos de cretinice, digo, de petróleo.

(26/10/2019) 

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

A crítica e o jornalismo investigativo honestos precisam ser protegidos.


Uma curta lei corrigiria isso.

Em abril do corrente ano publiquei, sem qualquer propaganda, no www.500toques.com.br, e no meu blog “francepiro.blogspot.com”, um artigo “Proposta legislativa pró liberdade de expressão”.

Nele eu alertava que a nossa “total” liberdade de opinião, na imprensa e na internet, é fictícia — mesmo quando exercida sem abuso. Dizia que isso ocorre por causa de uma ameaçadora e provável ação de “indenização por dano moral”, movida por quem errou, sabe que errou, continua errando mas pretende silenciar seus críticos — mesmo quando mentalmente honestos —, “usando” a Justiça para seu astuto objetivo.

Como não utilizei, culpa minha, os eficazes mecanismos de difusão de ideias meus argumentos chegaram a pouquíssimos ouvidos. Ciente, hoje, de que certos assuntos só chegam aos interessados se forem difundidos por grandes empresas, tais como o Facebook — com sua impressionante técnica —, volto a publicar, com ligeiras modificações, o que publiquei em abril do corrente ano.

Transcrevo, abaixo, o referido artigo.

“Espero que as entidades encarregadas da defesa da liberdade de expressão leiam este despretensioso texto, redigido em estilo coloquial, concordando que com a atual legislação — em um país atolado em milhões de processos demorados —, o receio de uma arrasadora condenação por “dano moral” paralisa a busca da verdade ou a tornará imensamente arriscada.

Friso que este artigo não ataca o demandante bem intencionado que realmente foi caluniado, ou difamado. Visa apenas aqueles que utilizam o “medo financeiro” como forma de manter escondidos seus malfeitos.

Em toda ação judicial, deve estar presente a máxima genial de Voltaire que gosto de invocar: “A vantagem deve ser igual ao perigo”. Hoje, na ação por dano moral movida pelo poderoso contra o remediado — por exemplo um jornalista —, este pode perder todo o seu patrimônio, enquanto o risco patrimonial do poderoso é praticamente nenhum, “coisinhas”. Isso leva o poderoso a abusar de seu poder de intimidação econômica, forçando o jornalista a calar a boca porque, se não o fizer, poderá perder o pouco que tem.

O presente artigo sugere uma curta modificação legislativa, no processo civil, que funcionará como desestímulo para tais ações quando visam apenas intimidar o réu — jornal, jornalista, repórter, revista, rádio, televisão, blogueiros e opinião desfavorável de qualquer modo publicada. Ao mesmo tempo, essa lei, aqui sugerida, teria o bom efeito colateral de desestimular, na mídia, críticas desnecessariamente ácidas — até com obscenidades, dando uma péssima imagem do país, — com ofensas pessoais que aproveitam a oportunidade da crítica, talvez justa, para insultar e desmoralizar uma pessoa física ou jurídica. A tentação do abuso, tanto de um lado quanto do outro, é uma constante na história do Direito.

O sofrimento apenas moral varia muito, conforme  a sensibilidade de cada um. Tais ações podem demorar vários anos. Quanto mais, melhor para o autor, em certos casos, porque sua verdadeira intenção é calar o réu, que precisa ser silenciado “a qualquer custo!”. Um pequeno custo financeiro previsível para o autor da ação, mas imprevisível para o réu, pois não há uma tabela legal impondo limites máximos para indenizações por dano moral. A quantia em jogo é uma caixa misteriosa. E o mistério aguça e amplia o receio.

 Penso que a legislação poderia fixar o limite máximo da condenação do réu nessas ações, mas com um parágrafo, de exceção, permitindo condenação indenizatória superior ao teto, se confirmado, nos autos, que o autor agiu com indiscutível má-fé, na certeza de que poderia insultar à vontade porque o juiz estaria impossibilitado de lhe aplicar uma condenação alta, exemplar, acima da tabela. 

A propósito, diz a história, ou lenda, que na Roma antiga uma lei previa que um tapa da cara tinha como castigo uma pequena indenização de xis moedas de cobre, o sestércio. Apoiado nessa legislação, um ousado gaiato rico saía na rua, acompanhado de um escravo forte carregando um saco de moedas. Quando o excêntrico topava com alguma pessoa cuja cara não lhe agradava o maldoso a esbofeteava e seu escravo pagava, no ato, a multa prevista em lei, modesta. Daí a minha sugestão de que se houver uma eventual fixação de teto para indenização do dano moral que a lei preveja também a possibilidade uma indenização alta, caso bem comprovado o abuso do poder econômico e/ou político que quem propôs a ação. 

Em algumas ações de indenização por dano moral, paradoxalmente — porque nas ações judiciais, é o autor quem geralmente tem pressa no término da demanda —, quanto mais tempo ela demorar, melhor para o criticado, autor, porque sua verdadeira intenção não é obter o dinheiro da indenização mas incutir medo paralisante — na alma e/ou no “bolso” — de quem apontou suas falhas. O réu sabe que o tema “dano moral” é, por natureza subjetivo, “escorregadio”. Cada cabeça, uma sentença, e os juízes variam muito na quantificação da dor moral. A sorte do réu vai depender, em muito, da distribuição do processo, ou do recurso.

É por causa da desigualdade de forças financeiras entre autor e réu que muitas investigações importantes, iniciadas por órgão de imprensa, somem do noticiário. A investigação, a “busca da verdade” contra um poderoso pode significar um pesadelo capaz de arruinar uma vida ou uma empresa. Quando alguém se revolta contra uma decisão do STF, p. ex., ou especificamente, de determinado ministro, a regra é uma tremenda inibição na escolha das palavras, tal o medo de um processo nas costas movido por um poderoso ministro. Muitos que intimamente criticam não se atrevem sequer a discordar, estimulando, indiretamente, um eventual abusador a continuar agindo impunemente. 

Um “detalhezinho” jurídico-processual que facilita a intimidação de jornalistas e críticos em geral — mesmo quando mentalmente honestos — está na permissão de o Autor da ação dar à causa um valor mínimo, “simbólico”, como, por exemplo, R$1.000,00, frisando o Autor, na petição inicial, que deixa “a critério de Vossa Excelência” (o juiz cível) “fixar o valor da indenização”.  Esse “valor simbólico” representa uma enorme vantagem psicológica para o autor da ação, o criticado — quando mentalmente desonesto —, porque caso ele perca a demanda — algo bem previsível para ele —, sua condenação pela “sucumbência” (pagar honorários à parte contrária) será mínima, eis que a condenação dele não poderá exceder 20% do valor da causa. 20% de R$1.000,00 é R$200,00. Essa ridícula “condenação”, de duzentos reais em honorários, estimula sua prepotência, o uso “baratinho” da Justiça para silenciar, durante  muitos anos de demanda, quem revelou suas faltas.

Ocorre, no entanto, que como o valor da causa, dada pelo autor da ação, foi “simbólico”, esse baixo valor não proíbe o juiz — segundo a jurisprudência — de condenar o réu (o jornalista, p. ex.) a pagar uma altíssima indenização, sem valor previsível, caso entenda que a crítica ofendeu moralmente o autor. Enfim, o réu, mesmo ciente de que não fez nada errado, vê-se obrigado, por mera prudência, a sempre contestar a ação, mesmo com baixo “valor da causa”, contratando advogado e sofrendo um longo desgaste emocional. Nenhum jornalista previdente, p. ex., se absterá de contestar uma ação dessa natureza presumindo que, se condenado, a condenação será pequena. O juiz pode pensar diferente. Se o autor não contestar a ação será revel, “confesso”. Perde a ação por omissão.

É, portanto, de urgente necessidade moral e jurídica — tendo em vista que tais ações podem estender-se por muitos anos — que o legislador conceda ao réu — um jornalista, por exemplo — o direito de, quando citado em ação cobrando “danos morais’, apresentar “reconvenção”, pedindo contra o autor uma indenização, de igual ou maior valor ao pretendido pelo autor, também por dano moral, só pelo fato de estar sendo processado injustamente. Na sentença, o juiz decidirá, com base na prova, a boa e a má intenção do criticado e do crítico. Não tem cabimento, é injusto exigir que o jornalista seja obrigado a ser “fritado” vários anos, apenas se defendendo, aguardando o remoto trânsito em julgado de sua inocência para, só depois, poder processar quem o processou injustamente. Propõe-se aqui, em vez de duas ações, em sucessão, apenas uma, simultânea, ação e reconvenção.

Em ações envolvendo dinheiro é salutar que o autor não se sinta em total zona de segurança ameaçando o réu com uma ação que servirá mais como um “cale a boca senão vou arruiná-lo financeiramente!”.

Alguém poderá alegar que a lei agora proposta é desnecessária porque se o autor perder a ação poderá ser condenado por “litigância de má-fé. Ocorre que os que frequentam o fórum sabem que, nessas ações, a condenação por “litigância de má-fé” do autor é raríssimamente aplicada tendo em vista que a sensibilidade moral é muito variável na sua ocorrência e medição. Acresce que se o autor perder a ação na primeira instância — porque o jornalista apenas fazia seu papel de informar —, o autor poderá apelar e percorrer as instâncias superiores, para retardar ao máximo o pagamento da indenização devida ao jornalista. Enquanto não transitar em julgado a condenação o autor o réu, jornalista, não poderá pleitear indenização por dano moral. Daí a necessidade de unificar as duas pretensões de indenização: a do autor (criticado) e a do réu (crítico, mas com razão).

Se, com a atual legislação processual, um juiz admitir — por economia processual —, a utilização da reconvenção nessas ações de indenização por dano moral, essa decisão ensejará infindáveis e sutis discussões acadêmicas e judiciais, com o argumento de que a “mera” condição de Réu em ações desse tipo não representa um “sofrimento moral” já ocorrido, efetivo, passado. “Seria necessário” — dirão os críticos da ideia — “um prolongado tempo de sofrimento do jornalista, após sua citação, para justificar o pedido do Réu”. Este teria, como já dito — “tecnicamente” — que sofrer longamente para, só depois, muitos anos depois, transitada em julgado sua absolvição, ter o direito de pretender cobrar do Autor a mesma quantia pretendida pelo Autor que o intimidou financeiramente por longo período.

Ponha-se o leitor na pele de um jornalista que foi citado judicialmente para pagar, digamos, uma indenização de cinco milhões de reais, porque não comprovou uma falcatrua — ouvida de fonte confiável, em tese crível. Essa ameaça tira-lhe todo o estímulo para o jornalismo investigativo. E pode ocorrer que, devido a globalização, a ação por danos morais seja processada em país estrangeiro propenso a indenizações milionárias.

O jornalista Paulo Francis, por exemplo, na década de 1990, foi condenado, pela justiça americana, a pagar uma indenização de cem milhões de dólares por haver mencionado — em entrevista, divulgada também nos EUA —, que a diretoria de uma empresa estatal brasileira, a Petrobrás, teria desviado altas somas da empresa para contas particulares dos seus diretores em banco suíço. Como Francis não comprovou em juízo esse desvio — o sigilo bancário era inviolável —, o jornalista foi condenado a pagar os cem milhões. Ele justificava-se, quando processado, dizendo que ao fazer suas denúncias pensava que o governo brasileiro iria investigar o fato, mas a investigação não ocorreu. Pelo que presumia a mídia, nos anos 1990, o enfarte do jornalista foi apressado com tal condenação.

 Não sei se Paulo Francis tinha, ou não, razão no que disse, mas de qualquer forma, é impossível escapar da insônia — do enfarte, ou talvez do câncer induzido por angústia — com tal espada sobre a nuca. Não tem cabimento impor tal sofrimento moral, por muitos anos, a qualquer réu que vive da escrita, para só depois de transitar em julgado sua absolvição ter ele, réu, o direito legal de requerer uma indenização por dano moral contra alguém que o processou sem razão, conforme reconhecida pela justiça. O dano moral, o sofrimento psíquico, começa a existir a partir do momento em que o jornalista é citado e prolonga-se enquanto o processo caminha lentamente, como uma máquina de moer neurônios — e entupir artérias —, no processo de milhões em que só sofre o réu.

Por que não, repita-se, decidir as culpas recíprocas no mesmo processo? Se ficar provado, no conjunto da prova, que o jornalista abusou, que pague pelo abuso. Se ficou provado que não abusou, que receba do “ofendido” a mesma quantia que este lhe cobra, ou outra diferente. Justo, não? “Quem ganhar, leva tudo”. Se ambos erraram e também acertaram, que a justiça fixe a divisão da quantia em disputa, na medida e proporção do abuso de cada um. E tem mais: se o conflito em exame exigir dois processos, um após o outro, pode acontecer que a prova apresentada no segundo processo seja diferente da prova produzida no primeiro processo, acarretando uma contradição da justiça, abalando a confiança da comunidade.  

Há mais a ser modificado com essa futura lei. Ela exigirá que em toda ação de indenização por dano moral — seja qual for o motivo — o Autor será obrigado a mencionar expressamente, na petição inicial, o valor que pretende receber do Réu, não podendo deixar isso “o critério do juiz”, na sentença. Nada mais racional que cada ofendido quantifique, ele mesmo, monetariamente, o grau de seu sofrimento psíquico. Só ele é quem melhor pode revelar o grau de seu sentimento. Que assuma sua responsabilidade, e o risco processual da sucumbência. 

A menção obrigatória desse “quantum” pelo autor teria a vantagem de permitir a qualquer réu, quando demandado, abster-se de contestar a ação, quando o valor mencionado for ínfimo, não justificando maiores gastos com sua defesa judicial. Como está hoje a legislação — ensejando ao Autor não quantificar o valor que pretende cobrar —, todo Réu sente-se forçado, por mera prudência, a contestar qualquer ação de danos morais, mesmo que a considere risível. Talvez preferisse pagar a indenização pedida, encerrando o assunto, do que contratar um advogado, gastando muito mais.

A lei a ser proposta também poderia ter a virtude “extra” de forçar maior urbanidade, ou compostura, nas críticas, impressas ou orais, antes e depois de proposta a ação, contra pessoas ou instituições. Isso porque, se os fatos criticados forem verdadeiros, mas o crítico aproveitou a oportunidade para enxovalhar, mesmo com algum “brilhantismo”, a reputação do criticado e de sua família — muito além da intenção de apenas criticar um ato —, ele verá reduzida sua indenização.  Não pela sua crítica — na essência verdadeira —, mas pela forma abusiva, insultuosa, ou obscena, de se expressar.

Essa possível lei teria também um “efeito colateral” civilizador, educador. O direito de livre crítica, reconhecido mundialmente, foi concebido “para o bem”. Não como maldosa oportunidade para ofensas, verbais ou escritas, que estimulam imitadores, do pior nível imaginável, transformando a mídia em um bordel vocal, com insultos de baixíssimo calão, que estimularão novas ações judiciais, ou vinganças à bala. Quem insultar desnecessariamente a parte contrária, mesmo com o direito de receber uma indenização, ficará sabendo que o seu montante indenizatório será diminuído, na decisão, na proporção do exagero no insulto desnecessário. Será útil, para a boa imagem do país no exterior, que políticos, economistas e “filósofos” de boca suja policiem seu linguajar, mesmo que façam isso só pensando no dinheiro, não por virtude.

Encerro, aqui, minha sugestão. Desnecessário dizer que não escrevo para juristas, mas para pessoas em geral. Daí meu estilo coloquial.  Vou encaminhar esta proposta às entidades de defesa da liberdade de imprensa, as maiores interessadas no direito de informar o que ocorre no município, no estado, no país e no planeta. 

Desnecessário, de minha parte, apresentar agora um esboço de projeto de lei a respeito, pois há advogados e juristas do mais alto nível que podem fazer isso melhor do que eu, afastado que estou, há anos, da atividade forense.

(25/10/2019)

domingo, 20 de outubro de 2019

A Justiça nas altas esferas. Um exercício de imaginação


Para demostrar a tendenciosa visão de alguns Ministros do STF — aqueles favoráveis à anulação dos processos contra Lula por causa dos diálogos publicados  na “The Intercept” — desprezando a prova dos autos —, imaginemos uma hipotética e inversa situação de fato em que um imaginário político, preso preventivamente — que chamaremos aqui de “Lulok” —, denunciado por corrupção, foi absolvido e solto na primeira instância, “por insuficiência de prova”, por um juiz de nome “Moroles”, mas um outro promotor, substituindo o titular, de nome Dalag, pretenda anular essa absolvição com base em diálogo telefônico — entre Moroles e Dalag — gravado  antes da sentença mas só conhecido depois. Nesse diálogo o juiz que absolveu Lulok confessava-se convicto da culpa do réu mas resolvera absolvê-lo por considerações apenas sociológicas, ou filosóficas.

Prosseguindo nesse caso hipotético — para mostrar o quanto o interesse pessoal molda o “certo” e o “errado”, conforme a conveniência —, suponhamos que, nessa conversa, via celular, o juiz Moroles alguns dias antes de absolver Lulok tivesse dito, a um promotor, seu amigo, que atuava no processo: — “ Caro amigo Dalag: eu estava em dúvida sobre o caso do réu Lulok mas agora decidi fazer o que manda meu sentimento. Gostaria de desabafar.  Você tem tempo para ouvir minha explicação um tanto longa? Tem? Obrigado, prossigo”.

 “Apesar de convencido, pela prova dos autos, que Lulok cometeu os crimes denunciados por você, minha consciência me aconselha a absolvê-lo...  Calma, Dalag não se exalte... Não, não é loucura minha...  Por que pretendo absolvê-lo? Ora, porque esse nordestino pobre, boa praça, simpático, que chegou a São Paulo em pau de arara, não teve oportunidade de receber uma instrução regular. Inteligente, mas ignorante, nunca leu um livro antes de ser preso, e mal passava os olhos no jornal.”

“Esse cara, pensei, lutou na área sindical, com as fracas “armas culturais” de que dispunha, para chegar onde chegou, o que não foi fácil. Era tão idealista, na criação de um partido dos trabalhadores, que até sacrificou, dizem, um dedo, esmagado na prensa... Como? Duas versões? Bom, sei que existem duas versões, uma dizendo que foi acidental e outra, proposital. Mesmo que tenha sido autolesão proposital — a versão má —, para poder discursar em outro Estado, sem perder o emprego pela ausência —, esse sacrifício anatômico revelaria um invulgar idealismo. Não é qualquer político que faria um sacrifício desse porte, por uma causa. Depois, como deputado federal, Lulok, constatando que a maioria dos seus colegas de Casa era composta de “picaretas”, continuou lutando, lutando, só que acabou cansando de tanta virtude sem recompensa individual. Acabou aceitando fazer o que todos faziam: um bom pé-de-meia, pensando no futuro da família. Principalmente nos filhos, como é obrigação de todo pai. Ele deve ter pensado assim: — ‘Por que serei o único santinho nessa história? Qual o problema ético de um grande presidente, como eu — que já fez tanto por este país —, receber, a título de presente, uns poucos imóveis de grandes empresas, desejosas de retribuir meus favores? Comparados com os lucros bilionários que elas conseguiram com minha ajuda, via BNDES, Petrobrás, etc., esses imóveis que me deram são uma merreca!”

“Como esses raciocínios vinham de um político de pouca instrução formal, nada violento, eu concluí que Lulok é mais uma vítima da falta de oportunidade para obter uma educação formal, do que propriamente um “criminoso”. É por isso que, pensando de forma abrangente, filosófica, pretendo absolvê-lo, me desculpe. Faço essa confissão, muito difícil, para que você, meu bom e jovem amigo, não leve um susto quando for ler a minha sentença. Claro que nela eu não poderia escrever o que lhe digo agora. Escreverei na sentença que “a prova é dúbia”. Mencionarei, alguns pontos fracos da acusação. Fincarei pé no In dúbio pró reo, embora esteja convicto da culpa do Lulok sob o ponto de vista estritamente legal. Acho — teoria minha, desculpe a pretensão —, que fundamentos filosóficos e sociológicos podem ser aplicados nos julgamentos humanos, mesmo contra a lei escrita. Estou escrevendo, na moita, um artigo teórico, que pretendo publicar, mostrando que um réu não pode ser julgado por um ou dois atos isolados de sua vida se, no conjunto dela, fez muitas coisas boas. Parece que na justiça chinesa as ações boas compensariam as ações más. Todas as coisas boas de um réu então não valem nada, a não ser no céu? Não, Dalag, não estou delirando, calma..., estou apenas sugerindo uma técnica nova de fazer justiça. Acho que a melhor justiça é aquela que vai além dos autos. Obviamente fica a seu critério apelar ou não contra minha decisão.  Desnecessário dizer que conto com teu sigilo”.

Prosseguindo a hipotética conversa, via celular, do juiz com o promotor Dalag, vamos supor que ela tivesse sido gravada por um racker amador que foi depois preso pela polícia. Esta, ouvindo a estranha confissão do juiz, leva a gravação ao Ministério Público para as providências cabíveis, porque, afinal, um juiz confessou, pelo celular, que decidiria contra a prova dos autos.

Acontece que o promotor titular, Dalag, estava de férias naqueles dias e o promotor que o substituía não concordou nem um pouco com a “novidade jurídica” inventada pelo juiz Morales. Apresenta o recurso de apelação pedindo a nulidade da sentença, com o consequente retorno do réu à prisão.

Em contrarrazões de apelação, a defesa de Lulok obviamente sustentaria que sua absolvição teria que ser mantida. Usaria termos mais ou menos do seguinte teor: — “O que vale, a sério, na justiça, é o que está nos autos, não em “qualquer conversa tonta de celular”. “Afinal, para que servem os processos judiciais, com provas, contraprovas e respectivos contraditórios, se a qualquer momento tudo pode ser invalidado por um racker criminoso? Se, por acaso, houve realmente essa estranha conversa, o juiz Morales, depois da conversa particular com Dalag, relendo atentamente os autos, deve ter mudado de opinião, chegando à conclusão —, justa, verdadeira, única possível — de que a prova de acusação “é dúbia”, nas palavras do juiz. Por isso, a absolvição terá que ser mantida, sem maiores considerações, pois a prova ilícita é totalmente nula e vivemos em um estado democrático de direito”.

Prosseguindo na ficção, a apelação chega à 2ª. Instância. Lá chegando, o Relator coça a cabeça porque nunca ocorrera algo semelhante... Antes de ouvir o Ministério Público o Relator sorteado considera prudente ouvir o Juiz Morales, prolator da sentença, para dizer o que bem entenda, em cinco dias, sobre sua estranha decisão. Teria havido, quando da gravação, algum momentâneo problema de saúde mental do juiz, coação ou embriaguez? Se a sentença for nula será preciso substituí-la por outra, “normal”, com o retorno dos autos à primeira instância, talvez com a necessidade de refazer toda a instrução.  

Uma hora depois dessa decisão de se ouvir o juiz Morales surge a notícia bomba de que o magistrado, esgotado no esforço individual de combate ao crime, sofrera um AVC devastador, ou falecera vítima de enfarto. A defesa arranca os cabelos e “exige” a prevalência do que decidiu a sentença absolutória, somente “pelo que nela está escrito”, sem a menor influência da “estranha confissão” do juiz que mudou de profissão virando filósofo. Invoca a possibilidade de ser falsa a gravação: talvez alguém imitou a voz do juiz, porque nenhum magistrado iria confessar ao promotor que decidiria contra a prova dos autos.

A apelação do Ministério Público é provida, o tribunal anula a sentença absolutória, por causa da gravação do diálogo grampeado e é expedido o mandado de prisão preventiva contra Lulok, voltando o processo à situação que existia antes de proferida a sentença.

A defesa de Lulok, temendo a prisão do cliente, ingressa com um habeas corpus preventivo, no STF, pedindo a “nulidade do acórdão que anulou a absolvição bem como a ordem de prisão porque a seriedade da justiça está no julgamento conforme a lei, isto é, conforme o que está dentro dos autos, não fora. “A sentença, ato culminante do processo, não pode ser anulada com meras conversas fora dos autos, manifestamente nulas porque colhidas ilegalmente”.

Nesta ficção — se mantida a atual maioria no STF  — a Egrégia Corte certamente concederia o HC preventivo a favor de Lulok, tecendo eruditas considerações sobre a necessidade de se valorizar o que está nos autos, não em gravações ilícitas que, pelo CPP, “deveriam ser destruídas imediatamente”.

Qualquer semelhança — mas de sentido oposto —, com o “rackeamento” das conversas entre Moro e Dallagnol , e com Greenwald interferindo abertamente na justiça brasileira, não seria mera coincidência.

Casos com fundo político e interesses pessoais e profissionais em jogo lembram uma xícara de chá que você pode beber usando a mão esquerda ou direita. Por isso seria conveniente que no STF houvesse periódica substituição, ou manutenção de seus ministros, na qual a coletividade fosse também ouvida porque é ela que sofre as consequências das más escolhas.

(19/10/2019)


quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Teste da força do hacker na próxima decisão do STF


No coração da maioria dos brasileiros geme o pressentimento de que o STF, em data bem próxima, decidirá — entre outras coisas, por maioria de votos —, se Sérgio Moro era “suspeito” para julgar o ex-presidente Lula da Silva e, “consequentemente”, por “mera prudência”, todas as sentenças por ele proferidas nas ações oriundas da Lava Jato devem ser anuladas. Daí, “arredondar” a tragédia para “anular tudo” será um pulo, considerando que a atual composição do STF não pode ser aperfeiçoada de modo significativo em curto prazo. Gilmar, por exemplo, está longe da aposentadoria compulsória. A Lava Jato foi a única operação, de larga envergadura, que enfrentou, com risco e eficácia, o crime do colarinho branco, mas tudo indica que seus dias estão contados, haja ou não uma forte reação popular. 

A quem os réus da Lava Jato — já sentenciados ou em perigo de o ser — devem agradecer essa fraude interpretativa que foi capaz de rebaixar nossa jurisprudência, apesar de ser fruto do crime de escuta ilegal? Devem agradecer, principalmente, a um jornalista americano, aqui residente, Glenn Greenwald, que, aproveitou a criminalidade alheia — ou quem sabe também própria — as investigações continuam... —, de hackers que gravaram milhares de diálogos e mensagens de celulares de magistrados, promotores, empresários e políticos com problemas na justiça.

Acontece que nessas escutas ficaram gravados, “sem querer”, diálogos particulares entre os alvos das escutas e as pessoas que apenas conversavam com os alvos, dizendo o que lhes dava na cabeça, sem reserva. Fofocas, ameaças, calúnias, indiscrições e até confissões de crimes e pecados que são ouvidos apenas por padres, psicanalistas e advogados, obrigados a guardar segredos profissionais.

 Essas particularidades da vida privada, de todo tipo e grau, transformaram-se em preocupações. Possibilitam chantagens. Inquietam-se, tais pessoas, ao saber que suas palavras estão em poder de meliantes capazes de tudo. Para apagá-las seria preciso a boa-vontade de Greenwald, mas os cortes não interessam ao americano porque eles poderiam comprovar, em eventual perícia, que Greenwald andou editando as acusações contra Moro e Dallagnol, caso o vasto material criminoso seja um dia periciado. Por isso, certamente, Greenwald não apresenta seu “material”, sempre alegando o não mais existente sigilo da fonte porque todo mundo já sabe os nomes das quatro “fontes”: três homens e uma mulher, presos, sem prejuízo de outras prisões, conforme o aprofundamento da investigação.

Agora vem a parte mais imprevisível do “hackeamento” em tela: o imenso poder inerente ao conhecimento de segredos ou intimidades gravados em larga escala. Esse conhecimento de conversas francas transformou Greenwald em um informal êmulo de John Edgar Hoover, que permaneceu como diretor do FBI durante 48 anos. Hoover “sobreviveu” a 8 presidentes dos EUA, porque mantinha o fichário de todos os segredos dos chefes da nação, inclusive da vida conjugal. Tinha as fichas amorosas dos irmãos Kennedy e sabia tudo sobre Marilyn Monroe, por exemplo.

Na política — como em tudo o mais, e ainda mais nela — quem não tem segredos? Todos os governos, pessoas jurídicas, têm segredos, e o mesmo acontece com as pessoas físicas dos governantes. Juízes, promotores, advogados, taxistas, catedráticos, jornalistas, etc., têm segredos. Todos os habitantes da Terra os têm. Greenwald também tem os seus, mas, sendo mais esperto, tecnicamente, que os demais, sabe como não se deixar grampear. E se eventualmente não grampeia os demais — porque é arriscado —, aproveita, sem risco pessoal e com glória jornalística —, o “trabalho” criminoso de outros. Em síntese: “lucra”, ganha prêmios e influência política com a criminalidade alheia. E a jurisprudência brasileira vai se ferrar com esse lucro contra ela.

Greenwald é hoje um homem poderoso. Um eventual ministro da área jurídica, na dúvida cruel se foi ou não grampeado em seu celular, não se atreve a contrariar o jornalista. O ministro vai dançar conforme a música tocada por ele, inclusive na questão, muito subjetiva, da “suspeição” de Sérgio Moro. Greenwald sabe que a imaginação faz o medo crescer nas situações perigosas. 

Glenn Greenwald, é festejado por muitos políticos, advogados e empresários já condenados ou em vias de o ser. A técnica de ilegalmente grampear centenas ou milhares de celulares de magistrados, políticos e pessoas influentes provou ser muito mais eficaz que comprovar, nos autos do processo, juridicamente, a culpa de alguém, no caso, Moro.

Eu já disse antes, no Twitter, e repito aqui, que vivemos, no Brasil, uma triste realidade: para vencer uma demanda difícil, complicada, é mais prático, vantajoso, contratar um bom hacker que um bom advogado. Este último argumentará com longos e complicados raciocínios, de difícil compreensão popular, enquanto o hacker profissional pinçará algumas curtas frases do “inimigo” que, só por serem muito curtas, são compreendidas e aceitas como verdade absoluta. Dessa forma fica fácil convencer os seguidores de Lula que o juiz era “suspeito: — “O Lula disse que não há prova do crime e eu acredito nele”. No caso em exame, dos julgamentos de Lula, a anulação tem um efeito imediato e amplo.

No vasto material em poder de Greenwald deve constar muita coisa em favor de Sérgio Moro e contra o ex-presidente Lula. É impossível presumir que entre centenas de frases, vindas de variadas bocas, nenhuma beneficie Sérgio Moro. Alguém já perguntou ao jornalista americano — não me lembro onde — porque ele não denunciava também outras pessoas que aparecem nas gravações cometendo ilegalidades. Ele, sempre esperto, respondeu que não fazia isso porque seu interesse era apenas de mostrar que Moro não era imparcial, não podendo ele, Greenwald, assumir o papel de polícia. Ele esquece que publicando apenas as frases “contra Moro”, ele desequilibrou a balança doida da “justiça da internet” que repercute na justiça legal. Talvez nas gravações existam frases de ministros pró-Lula, de testemunhas e de advogados de defesa muito mais comprometedoras que aquelas escolhidas por Greenwald querendo prejudicar o juiz.

Paro por aqui, preocupado com o espaço. A manutenção do interesse pela leitura de artigos é inversamente proporcional à quantidade de parágrafos que ainda precisam ser lidos.


Se o leitor, ou leitora, quiser se informar mais sobre os temas conexos pode acessar meu blog — francepiro.blogspot.com.br — ou meu site www.500toques.com.br

Outros textos, conexos, têm os seguintes títulos:

“A 2ª. Turma do STF errou feio no processo contra Bendine”

“Um ‘bom’ hacker conseguirá anular a Lava Jato”?


“Cautela, STF: Lula, livre, poderá exigir indenização

“Sérgio Moro saiu-se bem no Senado”

“Sérgio Moro priorizou a verdade e não violou a lei”

Se a Lava Jato for desmoralizada, a corrupção voltará muito mais forte que antes. Segurem as carteiras e cuidado ao falar no telefone.

(09/10/2019).