sábado, 22 de junho de 2019

Sérgio Moro saiu-se bem no Senado


Uma explicação preliminar.

Em 14/06/2019, publiquei no meu site www.500toques.com.br, um artigo, “Sérgio Moro priorizou a verdade e não violou a lei”, demonstrando que os artigos 156 e 209 do CPP (Código de Processo Penal), ainda em vigor, permitia, e ainda permite, ao juiz — no caso, Sérgio Moro — tomar iniciativas probatórias, quando julgava os casos da Lava Jato, notadamente as acusações contra o ex-presidente Lula.

Como o leitor consciencioso pode não ter acesso fácil ao CPP, transcrevo logo abaixo os dois artigos legais mencionados, sem os quais o cidadão terá dificuldade em chegar a uma conclusão própria, a favor ou contra, da conduta do referido ex-magistrado, hoje Ministro da Justiça e Segurança Pública. Vejamos o que diz a lei.
                                          
Código de Processo Penal

Art. 156:  “ A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: 
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; 
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. 

Art. 209 do CPP: “O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes. 
§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem. 
§ 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa”.

Essa liberdade do juiz na busca da verdade, autorizada pela legislação, pode parecer excessiva, mas não é, considerando-se que essa liberdade judicial pode ser usada tanto a favor da acusação quanto da defesa. Note-se que o art. 209 fala em “partes”, no plural.

 Exemplificando. Um advogado de defesa, iniciante na profissão, certamente não protestará se o juiz absolveu seu cliente porque, sem atender a qualquer pedido, requisitou determinada prova que comprovou a inocência do acusado, prova essa que o jovem advogado nem pensou em requerer, por incompleto conhecimento do assunto.

Essa “parcialidade” do juiz na instrução do processo, beneficiando o réu, levaria à anulação do processo, na opinião da acusação? É óbvio que não, porque a finalidade última, máxima, da função julgadora é realizar a justiça. É bom, portanto, que os dois artigos do CPP, referidos acima, continuem existindo na nossa legislação. Sérgio Moro, na sua forma geral de trabalhar, segue essa boa orientação. Busca a verdade.

Analogicamente, alguém já disse que “as guerras são importantes demais para ficar apenas das mãos dos generais”. Em julgamentos criminais, principalmente aqueles com imensas repercussões políticas e/ou financeiras, manda a cautela que o juiz se preocupe com a verdade real, e não somente aquela “verdade” formal, selecionada pelo interesse das partes.

A nobre “lei” e sua idealista irmã, a “justiça concreta”, humana, nem sempre conseguem se manter invioladas, pois são operadas, manipuladas, por seres humanos, essa espécie dominante do reino animal com um DNA quase igual ao do chimpanzé e que está longe de merecer total confiança, seja por ignorância, medo, ganância, vaidade, luxúria, soberba e todas as demais falhas — a lista é longa... — que todos nós reconhecemos, inclusive em nós mesmos, latentes ou a pleno vapor.

Também temos, paradoxalmente, virtudes raras que chegam até a chamada “santidade”. O problema, no exame desse mingau moral, é que nunca sabemos o que acontecerá conosco se não nos precavermos, temendo o pior. Por que exigimos recibos quando pagamos uma conta? Por que existem os contratos? Por que existem os recursos nas decisões judiciais? Por que existem códigos de ética profissional, senão porque a experiência dos séculos recomenda prudência no lidar com todos os seres humanos. Entre eles estão advogados, promotores, juízes, peritos, etc. Como este texto examina procedimentos de um determinado juiz, Sérgio Moro, vamos analisar, por alto, sua atividade na Lava Jato.

Moro deveria ter sido totalmente passivo na gigantesca operação destinada a investigar a corrupção existente na Petrobrás e seus desdobramentos? Não. A vasta maioria dos brasileiros exigia e ainda exige rigor sem medo na investigação dos mais poderosos, notadamente daqueles políticos — não são todos — que parecem ter entrado na política com a única finalidade de enriquecer.

Sabe-se, por exemplo, que por baixo das formalidades legais podem ocorrer — embora esporadicamente —, “arranjos”, em que um réu que cometeu ou ordenou um homicídio pague outra pessoa para assumir culpa alheia. Isso é mais ou menos comum quando o homicídio ocorreu na prisão, mas também pode ocorrer fora da cadeia. O preso que já tem grande número de condenações — sem esperança de sair vivo da cadeia —, aceita assumir a culpa de executor, ou mandante de um homicídio, por “xis” reais, porque essa nova condenação não vai alterar sua situação carcerária.

Suspeitando, o juiz, que está sendo enganado por uma falsa autoacusação, ele deve engolir o engodo porque o promotor, eventualmente, não se interessou pela trama, contentando-se com a “confissão do réu”? Igualmente, se um político poderoso suborna alguém para assumir sua culpa em uma desonestidade qualquer — salvando a reputação do político na próxima eleição —, deve o juiz aceitar passivamente a autoacusação ou tomar alguma iniciativa probatória para deslindar a manobra, mesmo sem requerimento do promotor? Deve o juiz aceitar o papel de trouxa? A meu ver, deveria buscar essa prova, se possível. Após colhida, ouvirá as partes. Havendo o contraditório nos autos, pouco importa se a iniciativa da dessa prova veio do acusador, do defensor ou do próprio juiz. Ou, absurdamente, deveria o juiz abandonar o caso só porque foi “parcial”, preferindo a verdade, ignorando a “mentirinha”?

Sérgio Moro, quebrando os velhos costumes brasileiros, pode ser censurado por um ou outro rigor, não habitual, nas detenções provisórias, baseadas no que foi apurado pela Polícia Federal. Esse rigor, que aos brasileiros pareceu excessivo, na verdade não era excessivo. Era apenas “não usual”, no Brasil — comparando com o que ocorria no passado, em que “rico não vai para a cadeia”. Pelo que deduzo do sistema legal americano — com diferentes legislações estaduais —, é usual a detenção provisória do suspeito para a colheita de prova. Qual a utilidade disso? Uma coisa é interrogar o suspeito antes que ele tenha sido orientado pelo advogado. 

Outra, quando ele responde depois de instruído, por seu conselheiro jurídico, sobre o que dizer, como dizer, quando calar, quando divagar, inventar, não se lembrar, etc.

Como tais investigações policiais preliminares resultaram, na maioria, em condenações de duas ou três instâncias, conclui-se que, a Polícia Federal trabalhou bem, no geral, corretamente, sem abuso probatório. Algemas foram desnecessárias, sim, mas isso já foi corrigido na prática da condução.

Alega-se que a prática de prender o suspeito, durante o inquérito policial, acaba “forçando-o” a confessar sua ilicitude, sendo uma forma de “coação”. De fato, há uma pressão psicológica mas justificada moralmente por ser um ganho do país na luta contra um mal maior — a “pressão” interna da própria ganância, a impunidade enriquecedora e bem organizada. Uma pressão psicológica contra alguém que, no geral, sabe que errou, não resistindo à uma má-tentação contra a qual tinha obrigação de resistir como cidadão. Às vezes é preciso que o poder público tome medidas mais severas, mas não gratuitas, oriundas de capricho. 
Essas detenções provisórias eram precedidas de investigação policial que reunia fortes evidências comprovando ilicitudes.

Outros países já passaram por situação semelhante.

Quando Al Capone, nos EUA, praticava contrabando de bebidas alcoólicas e matava concorrentes, a tiros ou até com taco de beisebol,  O FBI não conseguia convencer as testemunhas para depor porque elas, tão logo sabiam quem era o acusado, mudavam de ideia. Como fazer para impedir Capone de prosseguir com seus crimes? Usando a legislação do Imposto de Renda que previa prisão por sonegação de imposto. Um claro “desvio de finalidade” do Governo Americano na luta contra a impunidade. E foi necessária outra “esperteza” para o governo conseguir uma condenação: convicto de que o contrabandista já subornara ou intimidara boa parte dos jurados que o julgariam naquele dia, o juiz decidiu, na hora, bruscamente, mandar o caso para um outro corpo de jurados, no mesmo prédio, sem tempo possível para Capone intimidar ou subornar os jurados.

Capone, vendo isso, fez um escândalo, gritou e protestou contra a deslealdade, mas como não havia ilicitude na troca de jurados, ele foi encarcerado e cumpriu pena até morrer vitimado pela sífilis, já em casa, cercado pela família.

É certo que a justiça só age quando provocada, mas depois da “provocação” ela não deve se tornar inerte, desinteressada, “com cara de paisagem”, ou agindo como se fosse um árbitro em uma partida de tênis. Isso porque um árbitro, no esporte, não pode ter interesse algum no resultado da competição. Já na justiça legal o juiz consciencioso tem — é sua obrigação moral — interesse em obter um resultado honesto da “partida”, a verdade prevalecendo após o contraditório. Usualmente com prova juntada apenas das partes mas, em casos mais complexos também com prova complementar requisitada pelo juiz, como permite a legislação.

No caso de Sérgio Moro, suas sentenças condenatórias foram examinadas com responsabilidade por outros magistrados, desembargadores e ministros, de instâncias superiores, que obviamente leram os autos antes de decidir. Não se pode presumir o contrário, apenas seguindo o mantra de um seu condenado famoso que apenas repete o refrão de que “que foi condenado sem provas”, sem detalhar seu estribilho. Ele alega que nunca foi o proprietário do tríplex porque a escritura não esteve em nome dele, quando o delito está justamente no disfarce da realidade, segundo os autos. Não gosto de espezinhar quem está por baixo, mas Sérgio Moro aplicou a lei segundo sua correta interpretação.

Quanto às trocas de opiniões captadas pelo racker entre juiz e procurador, é de se lembrar que na Itália, juiz e promotor pertencem à mesma carreira. No Brasil, ambas as profissões guardam certa proximidade funcional e física, tanto assim que, nos julgamentos coletivos o promotor senta-se próximo do juiz. Isso porque a função de ambos é apenas a de fazer justiça, não ocorrendo o mesmo na atividade do defensor.

O advogado não é obrigado a fazer justiça. Quando seu cliente é realmente inocente, seu trabalhou é realizar a justiça.  Na maioria dos casos, porém, sua função é beneficiar uma das partes, o réu, mesmo sabendo que ele praticou um crime. Sua glória máxima será profissional, consistente em conseguir absolver um réu quando toda a comunidade pensa, lendo a mídia, que o réu defendido por ele cometeu um crime e, mesmo assim, saiu ileso, graças à inteligência e persuasão do seu advogado. Seu sucesso profissional, quase mágico, “extraindo água das pedras”, o tornará famoso e rico.

Diz o art.6º do Código de Ética e Disciplina da OAB que “É defeso ao advogado expor os fatos em Juízo falseando deliberadamente a verdade ou estribando-se na má-fé”.

 Essa obrigação de veracidade refere-se apenas às demandas não criminais. Nas causas criminais não há tal limitação. A clientela do criminalista é constituída principalmente de pessoas processadas por infrações criminais, já investigadas em inquéritos e processos judiciais. Na grande maioria dos casos, o advogado, para favorecer o cliente, é obrigado a “falsear deliberadamente a verdade”. Mesmo em outras áreas, o papel dele é favorecer o cliente, ou assistido. Um advogado tributarista também não admitirá, nos autos, que seu cliente sonegou, se a prova estiver dúbia.

Outra diferença básica entre a dupla “juiz e promotor” versus advogado de defesa é que este não pode pedir a condenação do réu, seu cliente. Já o promotor pode pedir ou concordar com a absolvição do réu; e isso não é raro, principalmente no tribunal do júri.

Esse enfoque diferente entre essas profissões permite que juízes e promotores tenham, em geral, boa remuneração anual mas não podem se tornar milionários na profissão. 

Já ao advogado criminal é lícito almejar a riqueza, como advogado, graças a sua cultura especializada, dedicação ao trabalho e invulgar poder de persuasão. Mas não acusemos os criminalistas de egoístas. Mesmo com seu tempo sendo muito caro, não é raro que trabalhem de graça defendendo alguns infelizes que não podem pagar mas merecem o socorro jurídico porque de algum modo foram vítimas de coincidências infelizes, ou pobreza, ou falta de orientação, sendo no fundo pessoas boas.

Caso o leitor não esteja plenamente convencido das considerações acima, leia meu artigo “Sérgio Moro priorizou a verdade e não violou a lei”, no meu blog “francepiro.blogspot.com”, ou no site mencionado no início do presente texto.

Se o leitor não se convencer, é seu direito. Não vamos perder tempo tentando provar quem tem razão. Seria inútil, porque o Direito não é uma ciência exata. Além disso é ingrata, em termos de exatidão, porque lida só com fatos passados, não presenciados nem pelo promotor, nem pelo advogado, nem pelo juiz.

Assisti ao depoimento de Sérgio Moro no Senado, dia 19, último, das 9:15 até as 12:00 e das 14:30 até o fim da audiência. 
Pelo que ouvi, considero que se saiu muito bem, sempre correto, paciente, sem empáfia e contra-atacando com firmeza, quando afrontado. Se foi severo atuando na Lava Jato, agiu assim porque se fosse meio “geleia’ o Brasil continuaria o mesmo, cada vez mais dominado pelo crime. Sua passagem pela vida pública merece respeito.

Ou será que “sem generosa dose de corrupção bilionária o Brasil não funciona”? Se assim for, triste sina.

(22/06/2019)

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Sérgio Moro priorizou a verdade e não violou a lei.





Merece, por isso, mais elogios do que críticas. Refiro-me àquelas oriundas de réus condenados por Moro, políticos sob suspeita, jornalistas lulistas torcendo pelo pior e até mesmo recriminações de um ou outro magistrado de altíssimo grau de jurisdição, enciumado com tamanho prestígio popular concedido a um magistrado “moço” e com chance de ocupar assento no Supremo Tribunal Federal. Espero que Bolsonaro confirme sua proclamada independência. 

Bolsonaro pode ter e tem seus defeitos mas sempre revelou uma qualidade não comum nos tempos conturbados: a coragem, sem a qual as demais virtudes ficam inoperantes, paralisadas pelo medo. O “resto” — economia e política externa —, podem melhorar muito por força da necessidade e da prática de governar. É cedo demais para se pensar em impeachment. Lembre-se que nos três meses iniciais de seu governo seu organismo estava debilitado por operações e tratamentos que diminuem o desempenho físico e mental. Bolsonaro formou-se em educação física, não em economia ou direito, mas seu adversário político mais relevante, Lula, não tem qualquer curso superior. 

“Como pode esse juiz, tão jovem, Moro, pretender chamar tanta atenção?!” — pergunta-se um eventual magistrado enciumado. E acrescenta: —“Certamente ele se considera um “herói”, um ‘salvador da pátria’! É-lhe salutar, portanto, um forte dose de vexame, agora. Que ele, sofra e sue sangue com as recentes acusações de parcialidade reveladas nas escutas ilegais de suas conversas, via celular, durante a Lava Jato. Um pouco de humildade lhe fará bem, embora no longuíssimo prazo. Muita audácia, a desse rapaz, tentando ‘purificar’ moralmente, no tranco, o país”. 

Moro, para mim, não é orientado pela vaidade, obsessão pelo poder ou riqueza material. É até meio humilde, imensamente tolerante, incapaz de se exaltar ou elevar a voz, como se viu nos interrogatórios de Lula no decorrer do processo. Lula, arrogante, superior, respondendo às perguntas de Moro parecia um reizinho ou mescla de juiz e Sigmund Freud, tentando colocar Sérgio Moro na posição de acusado.  Em vez de apenas responder às indagações do juiz, perguntou ao juiz se ele conseguia, ao voltar para casa, se olhar no espelho depois de interrogá-lo. Moro, com educação, apenas o lembrou que caberia a ele, juiz, fazer perguntas. 

 O “defeito” de Moro, na Lava Jato, foi o “atrevimento” de se empenhar em travar, com perigosa urgência — que o diga a contratação de rackers para espionar seu celular — a óbvia impunidade do colarinho branco que existia no País. Impunidade alimentada com a existência de “quatro instâncias” julgadoras para se condenar um poderoso, quase eternizadas pelo direito de recorrer continuamente de qualquer decisão ou despacho judicial. Tecnicamente, não cabe recurso contra “mero despacho”, mas este pode ser atacado por outras vias judiciais. 

Nada impede, no direito brasileiro, que um acusado apresente cinco, dez, vinte ou mais habeas corpus, mensalmente, no STF, sabendo que todos eles terão que ser lidos pelo destinatário da petição — isso consume tempo e formalidades —, seja o destinatário um juiz singular ou um órgão coletivo. Na verdade, qualquer advogado sabe que, se tiver suficiente atrevimento — sem medo de cara feia judicial —, pode dificultar, usando as quatro entrâncias, o término de um processo. Nessa demora processual a natureza vai involuntariamente dando sua ajuda envelhecendo seu organismo permitindo que, velho e doente cumpra sentença em casa. Ficará o defensor com má-fama perante a magistratura, mas se não ligar para isso, o processo não termina. 

Moro inspirou-se no que ocorreu na Itália, com a operação “mãos limpas”, mãos que acabaram quase inoperantes, dizem, porque um “exagero” de limpeza em países de maus hábitos morais, “trava o progresso”, “prejudica os negócios”. Equivale a um prefeito exigir que em toda fábrica local o ambiente seja limpo e organizado em sua contabilidade, com o pagamento dos impostos. Se Moro “cair” — vitima das conversas gravadas criminosamente, acontecerá o mesmo com “Lavas Jatos” e similares. Penso que o Judiciário ficará desmoralizado se der certo o plano criminoso de “rackear” os dois celulares, comprovando que “o crime compensa”.  

Será crime, pergunta-se, um magistrado empenhar-se severamente na luta contra o desvio do dinheiro público? Se aceitou abandonar a magistratura — convidado pelo atual presidente —, foi pensando em combater o crime organizado e o crime violento, em maior extensão, usando métodos severos já utilizados por países do primeiro mundo. 

 Todos se lembram do caso do ex-diretor gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, que, em Nova Iorque, dentro do avião, tranquilo, pretendendo voltar à França — tinha comprado passagem de ida e volta —foi preso e retirado, já algemado, porque uma camareira do hotel em que ele se hospedara queixou-se ao gerente de que o grande financista a obrigara a praticar atos sexuais. O financista era um provável futuro presidente da França e a camareira poderia, em tese, ter mentido ao gerente do hotel quando se queixou de que sofrera abuso minutos antes, mas sem pedir sua detenção. E pelo que se vê em filmes americanos — que refletem os costumes do país — é comum que o suspeito seja preso provisoriamente quando tudo aparenta que ele praticou um crime de grande repercussão. Há uma preocupação estatal, apoiada pelo povo, de que não exista uma sensação de impunidade geral. As prisões provisórias têm também essa função. 

Alega-se, contra Sérgio Moro, que ele agia com parcialidade nos processos contra Lula e que tinha a obrigação profissional de manter-se sempre neutro. 

Essa crítica “redonda” e inocente sobre a total imparcialidade judicial é uma tolice que convém aqui esclarecer. 

Um juiz, qualquer juiz, recebendo uma denúncia, acompanhada do inquérito policial, lendo-o faz uma avaliação, provisória, — mesmo sem querer — da culpa ou possível inocência do acusado. Sabe que o inquérito pode, em tese, ter sido malfeito, mas sabe também que o normal, o corriqueiro, é que o delegado cumpriu sua função, reunindo fatos e indícios. No decorrer do processo, lendo provas e alegações vai conhecendo melhor o que ocorreu e, se ficar convencido do dolo ou culpa do acusado, preocupa-se em ser justo quando chegar o momento de sentenciar. 

Quando convencido da culpa ou dolo do acusado, mas constatando a dubiedade da prova juntada pela acusação, menos experiente, sua consciência de magistrado — se estiver funcionando bem — o obrigará, moralmente, a tomar iniciativas probatórias complementares em busca da verdade claramente demonstrável nos autos. Isso porque não convém —, cumprindo sua missão de fazer justiça —, deixar o mal prevalecer. Se ele for um juiz indiferente, apático em relação à verdade — portanto um mal juiz —deverá agirá passivamente? Não.

Será a busca da verdade, pelo juiz, uma atividade legal? 

A resposta é sim. Está na lei. Vejamos. 

Diz o Art. 156 do Código de Processo Penal (CPP), ainda em vigor, que “ A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

– ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)”.

Como se vê acima, o legislador previu a possibilidade humana do acusador não ter percebido que a prova por ele juntada nos autos está algo dúbia, incompleta, podendo e devendo ficar mais clara e convincente. Uma melhoria que ajudará as instâncias superiores a decidir com melhor conhecimento de causa. A prova, na primeira instância, não serve apenas para o juiz singular. É preciso pensar também nos tribunais que julgarão os prováveis recursos de quem perdeu a demanda. 

Por sua vez, o Art. 209 do CPP acrescenta que “O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.

§ 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa”.

Em suma, o legislador processual penal, felizmente — para o juiz preocupado com a justiça real —, permite que o magistrado que vai julgar o caso, complemente a instrução, tornando mais sólida e convincente sua futura sentença.

Alguém, da defesa, dirá que a legislação, nesse caso é injusta, porque quando o juiz, com base na lei, colhe mais provas, ele está sendo “parcial”. A se pensar assim, nenhum juiz poderia julga processso algum porque ao proferir sua sentença — condenando ou absolvendo —, está sendo “parcial”, a favor do acusador ou do acusado. A absolvição também é uma forma de “parcialidade”, porque favoreceu o acusado.

Em suma, imparcialidade é algo que existe apenas bem no início do processo. No seu desenvolvimento, essa imparcialidade vai desaparecendo, o que é perfeitamente natural, racional, até mesmo moralmente exigível de todo juiz com coragem de enfrentar os mais poderosos, capazes — quem sabe — de contratar rackers para ouvir todas as suas conversas particulares.

Critica-se Sérgio Moro porque ele conversava, pelo celular, com o Procurador Deltan Dallagnol, que chefiava as investigações. Breves conversas particulares entre juiz e promotor são mais ou menos usuais, em casos estranhos ou de grande repercussão política. O Código de Ética da Magistratura, de 2008, no seu art. 9º,  diz que

“ Ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.

Parágrafo único. Não se considera tratamento discriminatório injustificado:
I - a audiência concedida a apenas uma das partes ou seu advogado, contanto que se assegure igual direito à parte contrária, caso seja solicitado”

Essas audiências concedidas “a apenas uma das partes”, inclusive a advogados, principalmente antes de um julgamento do recurso no tribunal, obviamente não se destinam a falar bem da parte contrária. Pelo contrário. E não adianta o referido Código acrescentar que “contanto que se assegure igual direito à parte contrária, caso seja solicitado”.

Acontece que a parte contrária normalmente não foi informada de que houve ou haveria tal contato do seu adversário. Por isso, não solicitou igual audiência, sozinho, com o relator do acórdão. Só li uma queixa contra essas conversas particulares por parte do Min. Joaquim Barbosa que, por sua própria iniciativa, exigia que só permitiria tais audiências particulares com a presença de ambas as partes. Provavelmente Joaquim Barbosa quase não precisava ouvir tais conversas, que tenderiam a bate-bocas jurídicas na sua presença.

A se censurar Moro e Dallagnol por trocarem impressões, a defesa de Lula no STF mereceria fortes críticas porque um dos advogados de Lula, Sepúlveda Pertence, prestigiado ex. Ministro do STF — jurista extremamente inteligente e persuasivo —, visitou Ministro desse Tribunal acompanhado de alguns advogados de Lula. Obviamente, Sepúlveda não foi lá para falar mal do próprio cliente.

Moro e Dallagnol trocaram frases comprometedoras, porque foram “rackeados”. Se conversas particulares de magistrados das altas instâncias e escritórios de grandes advogados de defesa também tivessem sido gravadas, imagine-se o que eles teriam dito, até xingado, provavelmente com inclusão de palavrões. Isso é humano, normal.

O essencial é saber que a prova colhida na Lava Jato certamente foi convincente porque passou pelo crivo de vários magistrados, de várias entrâncias.

Para um real “equilíbrio de forças” — digo aqui brincando — seria o caso de se pensar que Moro e Dallagnol foram “omissos”. Deveriam — brinco novamente —, ter solicitado a um outro racker — o da acusação —, grampear as conversas dos luminares da advocacia em ação, porque o efeito do “grampo” criminoso contra Sérgio Moro e a Lava Jato foi devastador. Se a tramar grudar será uma prova de que o crime compensa mais que toneladas de livros jurídicos.

Encerro por aqui, pedindo juízo e realismo dos interessados no bem do País.

(13/06/2019)

domingo, 2 de junho de 2019

Surtos esporádicos de “analfabetismo funcional” podem ocorrer nas cabeças mais lúcidas



Inclusive jurídicas. Fenômeno incompreensível. Ou a má hermenêutica será deliberada; talvez, em alguns casos, por motivos nobres?

(Friso que com o texto abaixo dirijo-me principalmente aos leitores sem formação jurídica, mas interessados em compreender, em linguagem coloquial, uma discussão que lhes parece confusa. Não pretendo convencer as altas ou médias esferas jurídicas porque elas já conhecem o assunto. Talvez elas leiam o artigo só por curiosidade e, isso ocorrendo, agradeço o esforço e a paciência)

Dias destes, assisti a uma entrevista na TV em que entrevistador e entrevistado — não menciono nomes porque respeito ambos, profissionais do Direito de invejável currículo. Eles pareciam estar de tranquilo acordo sobre uma suposta “inconstitucionalidade” da prisão do condenado em segunda instância. 

Refiro-me à interpretação do art.5º, inc. LVII da Constituição Federal: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Igualmente impressionante é que mesmo aqueles praticantes do direito, favoráveis à prisão do réu após a condenação da segunda instância, em vez de argumentar e insistir simplesmente nas claras palavras constantes do inciso LVII  do art. 5º da CF, gastam linhas e linhas com considerações morais sobre a impunidade resultante do abuso de recursos protelatórios, jogando para um distante e incerto futuro — o trânsito em julgado no STF — a possibilidade de se prender o acusado. Argumentam também com a desigualdade de tratamento penal entre réus pobres e ricos e com o Direito Comparado, lembrando que em alguns países do Primeiro Mundo, como os EUA, o réu pode iniciar a pena com a decisão de primeira instância, se o juiz da causa assim o determinar.

Atente-se para o que diz, literalmente, o inciso constitucional em exame. O inciso não afirma que ninguém poderá ser preso (detido) antes do trânsito em julgado. Diz apenas que ninguém será “considerado”, “rotulado”, “classificado” como “criminoso” antes do trânsito em julgado de sua condenação.
Solto, ou preso — tanto faz —, no decorrer do processo, o acusado ainda não é reconhecido juridicamente, como “culpado”. Só recebe a pecha, a marca de culpado se não dispõe mais de recurso previsto em lei, ou se abstém dele, aceitando sua sorte, sua condenação. 

Uma prisão, de qualquer tipo — em flagrante ou cautelar —, é mero incidente dentro de um processo criminal em andamento, sem que o processo termine, estando o réu preso, ou solto. Algumas prisões em flagrante são anuladas, fato corriqueiro, mas o processo, como um todo, caminha, podendo o réu, eventualmente, ser novamente preso — havendo motivo para isso —, e depois de novo solto, etc. Esse “entra e sai” da prisão, não modifica seu status jurídico de homem sem culpa ou dolo.

No momento em que está solto, por um relaxamento do flagrante, não é considerado “inocente”, porque estando o processo em andamento, um recurso da acusação pode leva-lo de volta às grades. Seu status de “culpado” ou “inocente” só será verdadeiro, definitivo, no final do processo, com a última decisão, transitada em julgado por não mais permitir recurso, contra ou a favor. Enquanto há recurso pendente, não existe um “criminoso”, “culpado”, “ferreteado”, “estigmatizado”.

Peço mil perdões pela insistência no óbvio, aparentemente necessária porque já ouvi, na TV, até Ministro do Supremo confundindo o significado do termo “culpado”.

Por que essa distinção tão elementar não penetra na cabeça de certos intérpretes? Ou será que os inimigos da prisão em segunda instâncias sabem perfeitamente do significado da palavra mas estão, no fundo, interessados apenas em libertar seus clientes, ou amigos, ou companheiros de ideologia?
Talvez eu esteja sendo imensamente ingênuo escrevendo estas linhas, na hipótese — bem provável —, de que a confusão sobre “culpado” é apenas um artifício hermenêutico para livrar da cadeia uma pessoa que, na opinião do intérprete, não mereça ir para a cadeia, em momento algum. Como não pode confessar que sua opinião deriva de sua simpatia pelo preso, distorce o significado da palavra. 

 A “mera” prisão após condenação em segunda instância — desculpem novamente —, pela letra expressa da Constituição, não é inconstitucional porque, com ou sem ela, o réu ainda não é considerado culpado, podendo continuar recorrendo, embora privado provisoriamente de sua liberdade de locomoção, sem perder seu status de possível inocente. Se depois da prisão, for absolvido no STJ, sem novo recurso da acusação, sairá da prisão, tão “não-culpado” como já era antes, mesmo estando (precariamente) preso.

Dando mera “espiada” na internet, verifiquei que nos EUA, França e Argentina a norma geral é a de que o réu começa a cumprir a pena com sua condenação em segunda instância. E em alguns Estados  americanos o réu começa a cumprir a pena com sua condenação em primeira instância, se o juiz que o sentenciou assim determinar. Lembre-se que os EUA é um país que sempre valorizou o direito constitucional. Não é provável que um “país-fonte” das Constituições  adote tal sistemática por mera ignorância ou sadismo.

Na verdade, o STF, em sua precária mas realista maioria, decidiu, como norma geral, prender o condenado em segunda instância porque nela o processo foi examinado na sua prova e conforme a legislação ordinária, não constitucional. Nossa legislação processual é reconhecidamente permissiva, autorizando um ilimitado número de recursos e medidas assemelhadas que garantem aos criminosos de alto poder aquisitivo retardar o desfecho de uma causa por cinco, dez, ou vinte anos, tramitando, aos socos e barrancos em quatro instâncias. 

Como os criminosos “comuns”, do povão, não podem contratar grandes criminalistas, a comunidade conclui que “existem duas justiças no Brasil”. E a maioria do Supremo, não podendo legislar, modificando as leis, entendeu, com razão, que essa situação depõe contra nossos brios como país justo e civilizado, lembrado de que todos os juízes são remunerados pelo povo, revoltado com a impunidade retratada semanalmente na mídia. Se os processos criminosos contra as grandes figuras terminassem com pouca demora, talvez o STF não tivesse optado pela prisão após a decisão de segundo grau que, como demonstra este artigo não afronta o que está na Constituição.  

A consequência dessa imensa demora — causada pela legislação processual — o processo contra “os grandes” pode acabar prescrevendo. Se isso não ocorrer, a demora permitirá que o trânsito em julgado da sua condenação só ocorra quando o réu já está velho, doente da próstata e do coração, tirando proveito  da legislação penal que o manterá em casa, embora às vezes com tornozeleira. 

Como o legislador não se atreve a cercear o abuso quantitativo dos recursos processuais, a atual maioria da Suprema Corte decidiu acompanhar outras nações com justiça mais realista. 

Em entrevista, no Roda Viva, em março último, Sérgio Moro — pessoa que admiro pelo caráter, competência, urbanidade, e inteligência — entendia que uma emenda constitucional traria tranquilidade ao tema. agora em discussão, que tanto agita o mundo político e os anseios contrários da população, interessada em um tratamento igualitário entre os réus pobres e os poderosos, defendidos pela nata da advocacia que faz o seu papel normal: defender o cliente.

Será difícil, porém, a aprovação dessa emenda, proposta por Moro, porque os parlamentares, mesmo os de ficha limpa, não têm garantia de que futuramente algum ato seu — mesmo “normal” na prática política — possa ser considerado ilegal e até criminoso, tendo em vista o anseio popular de severidade e pureza que varre o país. 

Os políticos, na hora de votar, vão preferir a manutenção da atual redação, aparentemente dúbia, e por isso “boa” para eles porque bastaria um voto a mais, em seu favor, no STF, para livrá-los, por muitos anos, do cárcere provisório ou definitivo.

Na realidade, não seria imprescindível uma modificação da Constituição a respeito da prisão na 2ª instância. Mesmo um preso em flagrante não é um “condenado” pelo auto de prisão em flagrante, porque pode ter havido uma falha formal ou uma falsa aparência de flagrante, mas o conjunto da prova pode comprovar a sua culpa. Seria porém útil uma autorização explícita da Constituição autorizando ou obrigando essa prisão “processual” já na 2ª.instância — após exame final da prova — evitando alternâncias interpretativas conforme a momentânea composição do STF.

A melhor solução, neste grave momento do país, é manter a jurisprudência do STF, mesmo ligeiramente majoritária, evitando jogar na lixeira o prestígio da Justiça. Quase sempre não por culpa dela, a Justiça, mas por culpa de uma legislação doentiamente disfuncional, permissiva, de quase eternização dos processos criminais, bastando o réu querer e ter recursos financeiros para isso.

 O eventual precedente da exceção da prisão, na condenação do ex-presidente, Lula, estimulará dezenas ou centenas de outros interessados em arrancar tornozeleiras. O STF, já afogado em processos, não terá tempo para mais nada. Todos os réus, em todos os processos criminais, pretenderão chegar ao STF, se tiverem condições financeiras, ou obtiverem gratuidade da justiça para isso. Mas o STF, com apenas 11 Ministros, dará conta de milhões de processos criminais?

Nossa legislação processual, tanto no crime quanto no cível, ignora — a clássica tragédia jurídica brasileira, a morosidade — o sábio conselho de Voltaire quando afirmou que, nos assuntos humanos, “A vantagem deve ser igual ao perigo”. Qual o “perigo” para o réu do colarinho branco, quando, sabendo-se culpado, interpõe dezenas de recursos para ganhar tempo? 
Nenhum. 

Qual a “vantagem” da demora? A possível prescrição de seu crime, o gozo da liberdade e a proximidade dos 70 anos, com as vantagens que a lei penal concede aos presos idosos.

Já disse o suficiente. Cada um conclua como quiser.  
Agradeço a atenção.

(01/06/2019)    

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Adélio Bispo não é inimputável. É necessário recorrer.


Para início de conversa, informo que discordo veementemente da política externa de Jair Bolsonaro. Não sou seu seguidor mas espero que ele, homem bem-intencionado — no estilo dele —, paulatinamente, melhor informado sobre a realidade mundial, mude de orientação bem antes do término de seu governo. Se possível com outro ministro das relações exteriores.

O que digo abaixo não vem propriamente de um “bolsonarista”. Diria o mesmo, fosse qual fosse o político esfaqueado por um homem de inteligência mediana que cometeu um crime, sabendo perfeitamente o que fazia e que logo, logo, poderá estar totalmente livre; “curado” e até paparicado como herói nacional pelos milhões de adversários da vítima. Parabenizo, meio a contragosto, a habilidade técnica, a inteligência profissional, de seus advogados conseguindo a façanha de uma quase impunidade, livrando o cliente, preso em flagrante, da cadeia e concedendo-lhe muito mais que os quinze minutos de fama.

Dito isto, abordemos a decisão que me parece absurda, sob o prisma da sanidade mental.  

Não é aconselhável confiar plenamente em conclusões, mesmo unânimes, de psiquiatras e outros profissionais que estudam a mente.  Não digo isso contestando a honestidade e especialização dos peritos e assistentes técnicos, indicados pela acusação e pela defesa de Adélio Bispo de Oliveira, que o examinaram para saber se tinha plena consciência do que fazia quando desferiu facadas no candidato, quase o matando.

Os peritos concluíram que Adélio é inimputável, isto é, incapaz — por doença ou desenvolvimento mental incompleto —, de entender a ilicitude de um ato, e por isso isento de pena. Não conheço tais peritos, nem mesmo por referências, mas é de se presumir que são profissionais bem qualificados nessa área de conhecimento já que nomeados ou indicados para um caso de especial importância.

Essa decisão judicial de primeira instância, que envia Adélio Bispo para tratamento psiquiátrico “até vinte anos” — podendo sair muito antes, se já mentalmente “curado” —, precisa ser revista, urgentemente, porque afronta o juízo comum que, mesmo sendo comum, de “leigo”, não especializado, justamente por isso merece apoio, considerando que certas especializações podem ensejar conclusões menos conforme com a realidade. O cérebro é ainda uma caixa de surpresas, até mesmo para os profissionais da área. Uma junta composta de psiquiatras diferentes poderia concluir de maneira oposta sobre a sanidade mental de Adélio Bispo.

Enviado, à uma confortável instituição, para ser tratado, ele terá avaliações periódicas, podendo receber alta. Com a alta, será liberado retornando à sua vida como se não tivesse acontecido nada. Isso poderá ocorrer pouco tempo depois da internação. Os “vinte anos”, como já disse, é o tempo máximo possível de internação. Se daqui a um ano ou dois, ou menos, ele estiver livre de sua “mania” — algo muito subjetivo —, ele estará livre.

Qual a “doença” de Adélio Bispo? Seu nome técnico é “transtorno delirante persistente”. Isto é, ele não rasga dinheiro, não sai nu pelas ruas, tem inteligência média, sabe usar celulares, planejar qualquer coisa — inclusive um assassinato —, mas julga-se enviado por Deus — diz ele, impossível de provar — para eliminar um ser maléfico, Bolsonaro. Por esse critério, todos os terroristas — islâmicos e não islâmicos — não poderiam ser condenados à prisão porque também seriam vítimas de um transtorno delirante, o mesmo acontecendo com os“serial killers”, que matam prostitutas e pessoas assemelhadas, ou pessoas que desagradam o matador.

A se pensar em livrar da prisão qualquer “delirante persistente”, Hitler não precisaria cometer suicídio porque seria absolvido liminarmente, tendo em vista que suas ideias loucas — mentiras sistemáticas, domínio mundial, milênio do nazismo, etc. e homicidas — eram muito mais persistentes e abrangentes — contra judeus, ciganos, homossexuais, comunistas — que as ideias carregadas por Adélio Bispo, que tentou matar apenas uma pessoa. Hitler mereceria, com essa desculpa psiquiátrica, com muito mais razão, ser absolvido pela história, pouco interessando que sua política tenha provocado uma guerra que custou cerca de 50 milhões de vida, arrasando inclusive sua amada Alemanha.

Stálin também não poderia ser censurado por mandar matar milhões de russos — a tiros ou via frio e fome no Gulag —, porque não obedeciam suas decisões. O mesmo se diga de Mao-tsé Tung, com sua política de eliminação da velha ordem. Milhões de chineses morreram por sua causa. Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, recentemente confessou que cometeu desvios milionários porque estava dominado pela ganância, sem forças para dela se livrar. Poderia ele se livrar das suas condenações usando um laudo psiquiátrico que o diagnosticava com um “transtorno delirante persistente”, o “vício por dinheiro”, do qual poderia ser tratado numa instituição psiquiátrica?

Vou anexar, linhas abaixo, um caso verídico que fez parte de um artigo meu, já publicado, com o título de “Crimes e soberania”. Para exemplificar a minha tese de que a soberania ilimitada das nações, inclusive nas suas práticas judiciárias, tem o seu lado negativo, contei um crime que ocorreu em Paris, em 1981, em que um jovem japonês muito culto e inteligente, escritor, Issei Sagawa, matou, “estuprou” ­— na verdade “violou o cadáver” — de uma bonita estudante holandesa, sua colega, na Université Censier, de Paris. O japonês estava em Paris, custeado por seu pai, para estudar e elaborar uma tese erudita sobre a influência japonesa na literatura francesa.

Sagawa fez o que fez porque a holandesa — que o ajudava nas traduções naquele momento, no studio dele —  recusou suas propostas cheias de paixão e de libido. Issei, que tem a aparência de um anão mais desenvolvido, cabeçudo — vi uma foto dele —, media 1,48 m e pesava 44 quilos, certamente muito menos que a holandesa. A moça, vendo no oriental apenas um colega, mandou que ele se concentrasse no trabalho que estavam realizando. O japonês se levantou, pegou um rifle calibre 0.22 que estava num armário atrás da moça, e disparou um tiro na nuca da estudante. Em seguida fez amor com o cadáver e depois cortou seus lábios, nariz, seios e partes pudendas, guardando-as no “freeze’ da geladeira para consumo futuro. E realmente comeu boa parte dessa carne até ser preso. Ele tinha essa estranha compulsão, ligando o ato sexual ao ato de comer. O caso é descrito resumidamente no livro do escritor canadense Max Haines, no “Book V” de sua série de “True Crime Stories”. O relato está na página 121, no capítulo “Fantasies Turn to Cannibalism”. Pena que essa série não tenha sido traduzida para o português.

O réu, após esquartejar o cadáver, colocou os pedaços em duas malas, que transportou de táxi. Pretendia jogar a carga macabra em um lago ou rio próximo. Na rua, dispensado o táxi, notou que as pessoas olhavam com desconfiança aquele japonês pequeno arrastando duas malas pesadas demais para ele. Assustado, abandonou os volumes na calçada, pensando não haver prova de sua vinculação com o homicídio. Com o passar das horas, o sangue das malas começou a vazar pelas frestas, despertando suspeita e exame do conteúdo. A polícia só chegou a ele porque o motorista do táxi, lendo as manchetes dos jornais, lembrou-se do estranho oriental e tomou a iniciativa de procurar as autoridades.

Reunidas as provas irretorquíveis contra ele — encontradas em seu pequeno apartamento, principalmente na geladeira —, Issei confessou o crime mas foi considerado irresponsável, louco, não obstante ser homem culto e inteligente. Era fluente em alemão e francês. O juiz determinou sua internação em uma instituição psiquiátrica.

Como já disse, Issei era filho de um rico industrial japonês. Passados três anos de manicômio seu pai conseguiu que o filho fosse extraditado para o Japão, sob condição de ficar confinado em um sanatório para doentes mentais. A proximidade da família seria útil para seu “tratamento”. Decorridos, porém, 15 meses de internação foi dispensado. Os médicos nipônicos concluíram que ele era normal. A França nada pôde fazer porque cada país tem sua soberania. E, afinal, o que é “ser louco?”

Após sua liberação — diz Max Haines —,  Issei Sagawa escreveu diversos livros sobre seu assunto favorito — o canibalismo. “Um saber de experiência feito”, como diria Camões. A família da vítima holandesa — cujo nome não menciono aqui por respeito à dor alheia — não deve ter boa opinião nem sobre a seriedade da Psiquiatria, nem sobre os bastidores dessa pomposa palavra, geralmente pronunciada com a boca cheia de ignorância inflada: soberania.

Por outro lado, a família de Issei deve ter pensado que todo homem merece uma segunda chance. Afinal, o oriental passou quatro anos e meio em manicômios, embora sendo “normal”, segundo os psiquiatras de seu país. Certamente, haverá quem pense que Issei foi enlouquecido pela paixão rejeitada. Já disse alguém que “O homem é fogo e a mulher, estopa. Vem o diabo e sopra.”

O caso acima comprova que a fronteira entre o que é bizarro,  estranho e mau  — o comportamento de Adélio Bispo — e a doença mental diagnosticada pelos psiquiatras que assinaram o laudo pericial — aceito pelo juiz — é muito tênue, recomendando uma “segunda opinião” a ser feita por outra equipe de psiquiatras. De preferência sem contatos pessoais entre as duas equipes, evitando possíveis influências entre colegas da mesma profissão. Do contrário, a população brasileira mais atenta ficará revoltada se Bispo sair — solto e ovacionado herói —, sair da clínica daqui a menos de dois anos. Muitos, em busca de notoriedade, poderão pensar na fama igual, tentando matar um político importante, talvez, de novo, o próprio Bolsonaro, graças às vaguezas ou incertezas teóricas sobre qual o limite da sanidade humana.

(4-12-2006)


segunda-feira, 13 de maio de 2019

Aprovemos, já, a Reforma de Guedes e façamos eventuais correções após 4 anos.


Começo este artigo pelo fim, pela conclusão. Será o único meio de induzir o leitor a lê-lo, cansado que está deste assunto em que todos opinam sem total conhecimento de um problema que seria — dizem —, apenas contábil, mas só concretizável com muita política, psicologia, jogo de cintura, simpatias, concessões políticas e até uma boa dose de tolerância e esperança.

Como disse, a Reforma da Previdência deveria ser aprovada mais ou menos como foi proposta por Guedes. “Ela saiu”! — Dirão os investidores, mais animados. Seu maior mérito estará simplesmente em ser “uma Reforma finalmente aprovada”. Ponto final. É isso que os investidores externos e internos querem ouvir. O conteúdo, em si, tolera-se que seja discutível, não podendo agradar a todos. É o máximo possível neste momento. O essencial é que o problema máximo tenha sido enfrentado. “O que não pode é a coisa continuar como está”.

Todo futuro contém alguma dose de risco. Se a Reforma aprovada contiver a obrigação explícita, incontornável, de que sofrerá uma reavaliação, um reexame, para eventual correção de alguns pontos de injustiça, daqui a quatro anos, essa injustiça poderá desaparecer na revisão a ser feita daqui a quatro anos, ou outro espaço de tempo melhor pensado.

Frise-se que a dúvida, ou medo, maior dos assalariados não é o que lhes ocorrerá nos dois ou três anos próximos. Os assalariados temem é o que lhes acontecerá bem mais adiante, quando estiverem velhos, cansados e talvez desempregados, expulsos do mercado de trabalho pelo avanço da tecnologia que dispensa o trabalho humano. Não só o braçal, o cerebral também.

Com a aprovação da Reforma os investidores externos e internos ficarão menos temerosos de aplicar seu dinheiro no Brasil. Com os investimentos em um país extenso, com imensas riquezas, sem conflitos armados internos, a economia crescerá, e com ela o otimismo. Daqui a quatro anos, melhorado o panorama, as eventuais injustiças contidas no projeto hoje em discussão poderão ser corrigidas. O melhor “clima” econômico, fiscal, etc., tolerará aliviar a situação dos menos favorecidos com a reforma agora em exame.

Gosto de fazer analogias entre economia política e medicina, partindo do pressuposto de que a riqueza nacional assemelha-se ao sangue no corpo do ser humano.

 Quando um cidadão é gravemente ferido — é o caso do Brasil, hoje — em um acidente de trânsito, ou com infarto, a solução mais inteligente é leva-lo com urgência a um pronto socorro, ou UTI,  mantendo-o vivo na ambulância.

Li, em algum lugar, que nos EUA, quando um homem sofre um enfarto e está no “morre-não-morre”, os socorristas enfiam depressa, com água, dois comprimidos de aspirina na boca do enfartado enquanto o levam ao hospital, onde será devidamente socorrido. Imagino que se a angustiada esposa do cardíaco disser ao socorrista que discorda das aspirinas porque seu marido sofre de gastrite e já teve úlcera, o socorrista certamente perguntará à quase viúva se ela prefere um marido morto, sem azia, ou vivo, embora com uma gastrite provisória. Se a oposição política, no Brasil, discorda da atual Reforma, querendo apenas o “quanto pior, melhor’, ela se desmoralizará pela sua visão mesquinha, mesmo porque não dispõe de uma alternativa unificada e livre de boas críticas. É fácil criticar.  

 Após uma noite mal dormida, angustiado com o futuro do país depois de assistir, na parte final, os inflamados debates na Câmara dos Deputados no dia 08/05/2019 — após Paulo Guedes, defender a Reforma da Previdência —, decidi, aqui, externar minha modesta opinião sobre o tema mais importante e complexo do momento. É um assunto de economia mas, por sua relevância, é político na mesma proporção, porque os cidadãos, em todos os países laicos e de regime democrático, só apoiam o governo na medida em que se sentem financeiramente seguros. Garantida “a grana”, própria e da família, o “resto” é um tanto perfumaria mental contornável.

Pelos cálculos demonstrados por Paulo Guedes e outras cabeças competentes, se a Reforma não passar, o país ficará ingovernável dentro de poucos anos, sem pagar os aposentados. Os velhos então pegarão em armas, então mais disponíveis, preferindo morrer por tiro do que esmolar como mendigos.

Para início de conversa, confesso que não estudei “a fundo” a proposta de Paulo Guedes. Li, na mídia, que a maioria da população confessou, em pesquisa, não ter lido a proposta. Apenas cerca de um terço disse conhecê-la. Não acredito. É conversa mole de quem ficaria envergonhado de dizer ao repórter que conhece apenas um ou outro tópico, tal a complexidade do assunto.

O mais interessante é que investidores estrangeiros e também nacionais — que aguardam a aprovação da Reforma para começar a investir —, também não conhecem perfeitamente os detalhes. Sabem que “algo” precisa ser feito e alguns tópicos e enfoques importantes, tais como idade mínima e capitalização. Por sua vez, a oposição não está unificada e não apresenta uma alternativa clara, coerente e exequível, resolvendo os interesses conflitantes entre o alto funcionalismo e os trabalhadores da atividade privada.
   
Afinal, por que Jair Bolsonaro se empenha tanto na aprovação da Reforma da Previdência? A resposta é simples: porque falta dinheiro. Muito, muito dinheiro para fazer um bom governo, gerar empregos, aumentar o PIB, realizar caras e necessárias obras, melhorar a educação, o transporte, etc.

Desnecessário, aqui, detalhar as agruras econômicas da União, dos Estados e Municípios. Não podendo emitir dinheiro, desencadeando a inflação, nem forçar o Congresso a aprovar “na marra” seus projetos alternativos — u’a nova CPMF —, porque a oposição é aguerrida e, em grande parte, “torce contra”—, nosso presidente vê-se forçado a agradar a oposição concedendo favores, nomeações, fatiando ministérios, mas se enfraquecendo politicamente. Se isola-se, é atacado por ser “ditatorial’. Se passa a agradar, também é censurado porque prometeu governar sem a “velha política”. E mesmo cedendo, nomeando, promessas de voto, na Reforma, podem não ser cumpridas.

Não conseguindo os votos necessários a aprovação da Reforma, Bolsonaro está convencido que sem ela não haverá grandes investimentos, nem estrangeiros nem nacionais, e a economia, travada, chegará a um ponto de ruptura, com a maioria da população desejando sua saída, por bem ou por mal.

Lendo e ouvindo as críticas contra as mudanças anunciadas por Paulo Guedes, não há dúvida que algumas propostas são muito severas, desanimando os assalariados, em maior número que seus patrões. O cidadão de poucos recursos sabe que depois dos cinquenta anos será difícil obter ou manter-se no emprego. Ele se pergunta: — “Como, “desempregado por idade”, poderei contribuir com xis anos, exigível para poder ter direito a uma aposentadoria integral, que mesmo sendo integral, será insuficiente para uma vida digna? Não terei um plano de saúde. Morrerei deitado no corredor do hospital público”.  

Por outro lado, o Ministro da Economia, um economista competente e de bom coração, faz o que pode, nas circunstâncias adversas da economia que recebeu de gestões anteriores. Nem ele, nem o Presidente, podem “dividir o bolo” por decreto. Os funcionários públicos concursados, mesmo remunerados razoavelmente, já sentem que não podem manter o padrão de vida de anos atrás, porque o desconto do I. Renda na fonte, 27,5%, acrescido dos descontos previdenciários está bem próximo de metade do salário bruto. — “Esforcei-me para passar nesse concurso, contando com a segurança econômica e com um trabalho por xis anos, que agora querem mudar. Por que devo abdicar de meus projetos de vida após aposentado? Sou contra, e o deputado que votar a favor da atual Reforma nunca mais receberá meu voto!”

Termino por aqui, porque já disse o essencial. Difundirei, na internet, essa opinião de um magistrado aposentado pouco conhecedor dos meandros técnicos da Economia Política. Quem sabe algum figurão da política, ou da economia, poderá concordar com minha ponderação e discutir o assunto com seus pares.

(12/05/2019)

domingo, 21 de abril de 2019

Proposta legislativa pró liberdade de opinião



 Não obstante nossa “total” liberdade de opinião, na imprensa e na internet, essa liberdade é teórica, fictícia — mesmo quando exercida sem abuso. Isso ocorre por causa de uma ameaçadora possível ação de “indenização por dano moral”, movida por quem errou, sabe que errou, continua errando mas pretende silenciar seus críticos — mesmo quando mentalmente honestos —, “usando” a Justiça para seu astuto objetivo. 

Espero que as entidades encarregadas da defesa da liberdade de expressão leiam este despretensioso texto, redigido em estilo coloquial, compreendendo que com a atual legislação — em um país atolado em milhões de processos demorados —, o receio de uma arrasadora condenação por “dano moral” paralisará a busca da verdade ou a tornará imensamente arriscada.

Friso que este artigo não ataca o demandante bem intencionado que realmente foi caluniado, ou difamado. Visa apenas os que utilizam o “medo financeiro” como forma de manter escondidos seus malfeitos.

Em toda ação judicial, deve estar presente a máxima genial de Voltaire que gosto de invocar: “A vantagem deve ser igual ao perigo”. Hoje, na ação por dano moral movida pelo poderoso contra o remediado — por exemplo um jornalista —, este pode perder todo o seu patrimônio, enquanto o risco patrimonial do poderoso é praticamente nenhum, “coisinhas”. Isso leva o poderoso a abusar de seu poder de intimidação econômica, forçando o jornalista a calar a boca porque, se não o fizer, poderá perder o pouco que tem.

O presente artigo sugere uma curta modificação legislativa, no processo civil, que funcionará como desestímulo para tais ações quando visam apenas intimidar o réu — jornal, jornalista, repórter, revista, rádio, televisão, blogs e opinião desfavorável de qualquer modo publicada. Ao mesmo tempo, essa lei, aqui sugerida, teria o bom efeito colateral de desestimular, na mídia, críticas desnecessariamente ácidas — até com obscenidades, dando uma péssima imagem do país, — com ofensas pessoais que aproveitam a oportunidade da crítica, talvez justa, para insultar e desmoralizar uma pessoa física ou jurídica. A tentação do abuso, tanto de um lado quanto do outro, é uma constante na história do Direito. 

O sofrimento apenas moral varia muito, conforme  a sensibilidade de cada um. Tais ações podem demorar vários anos — quanto mais, melhor para o autor, em certos casos, porque sua verdadeira intenção é calar o réu, que precisa ser silenciado “a qualquer custo!”. Um custo financeiro previsível para o autor da ação, mas imprevisível para o réu, pois não há uma tabela legal impondo limites máximos para indenizações por dano moral. A quantia em jogo é uma caixa misteriosa.

 Penso, até, que a legislação poderia fixar o limite máximo da condenação do réu nessas ações, mas com um parágrafo, de exceção, permitindo condenação indenizatória superior ao teto, se confirmado, nos autos, que o autor agiu com indiscutível má-fé, na certeza de que poderia insultar à vontade porque o juiz estaria impossibilitado de aplicar uma condenação alta, exemplar, acima da tabela. 

A propósito, diz a história, ou lenda, que na Roma antiga uma lei previa que um tapa da cara tinha como castigo uma pequena indenização de xis moedas de cobre, o sestércio. Apoiado nessa legislação, um ousado gaiato rico saía na rua, acompanhado de um escravo forte carregando um saco de moedas. Quando o excêntrico topava com alguma pessoa cuja cara não lhe agradava o maldoso a esbofeteava e seu escravo pagava, no ato, à própria vítima, a multa prevista em lei, que era modesta. Daí a minha sugestão de que se houver uma eventual fixação de teto para indenização do dano moral que a lei preveja também uma indenização alta, caso bem comprovado o permissivo abuso do poder econômico. 

Em algumas ações de indenização por dano moral, paradoxalmente — porque nas ações judiciais, é o autor quem tem pressa no término da demanda —, quanto mais tempo ela demorar, melhor para o criticado, autor, porque sua verdadeira intenção não é obter o dinheiro da indenização mas incutir medo paralisante — na alma e/ou no “bolso” — de quem apontou suas falhas. O réu sabe que o tema “dano moral” é, por natureza subjetivo, “escorregadio”, e os juízes variam muito na quantificação da dor moral. A sorte do réu vai depender, em muito, da distribuição do processo, ou do recurso.

É por causa da desigualdade de forças financeiras entre autor e réu que muitas investigações importantes, iniciadas por órgão de imprensa, somem do noticiário. A investigação, a “busca da verdade” contra um poderoso pode significar um pesadelo capaz de arruinar uma vida ou uma empresa.

Um “detalhezinho” jurídico-processual que facilita a intimidação de jornalistas e críticos em geral — mesmo quando mentalmente honestos — está na permissão de o Autor da ação dar à causa um valor mínimo, “simbólico”, como, por exemplo, R$1.000,00, frisando o Autor, na petição inicial, que deixa “a critério de Vossa Excelência” (o juiz cível) “fixar o valor da indenização”.  Esse “valor simbólico” representa uma enorme vantagem psicológica para o autor da ação, o criticado — quando mentalmente desonesto —, porque caso ele perca a demanda — algo bem previsível para ele —, sua condenação pela “sucumbência” (pagar honorários à parte contrária) será mínima, eis que a condenação dele não poderá exceder 20% do valor da causa. 20% de R$1.000,00 é R$200,00. Essa ridícula “condenação”, de duzentos reais em honorários, estimula sua prepotência, o uso “baratinho” da Justiça para silenciar, durante  muitos anos de demanda, quem revelou suas faltas.

Ocorre, no entanto, que como o valor da causa, dada pelo autor da ação, foi “simbólico”, esse baixo valor não proíbe o juiz — segundo a jurisprudência — de condenar o réu (o jornalista, p. ex.) a pagar uma altíssima indenização, sem valor previsível, caso entenda que a crítica ofendeu moralmente o autor. Enfim, o réu, mesmo ciente de que não fez nada errado, vê-se obrigado, por mera prudência, a sempre contestar a ação, mesmo com baixo “valor da causa”, contratando advogado e sofrendo um longo desgaste emocional. Nenhum jornalista previdente, p. ex., se absterá de contestar uma ação dessa natureza presumindo que, se condenado, a condenação será pequena. O juiz pode pensar diferente. Se o autor não contestar a ação será revel, “confesso”. Perde a ação por omissão.

É, portanto, de urgente necessidade moral e jurídica — tendo em vista que tais ações podem estender-se por muitos anos — que o legislador conceda ao réu — um jornalista, por exemplo — o direito de, quando citado em ação cobrando “danos morais’, apresentar “reconvenção”, pedindo contra o autor uma indenização, de igual valor ao pretendido pelo autor, também por dano moral, só pelo fato de estar sendo processado injustamente. Na sentença, o juiz decidirá, com base na prova, a boa e a má intenção do criticado e do crítico. Não tem cabimento, é injusto exigir que o jornalista seja obrigado a ser “fritado” vários anos, apenas se defendendo, aguardando o remoto trânsito em julgado de sua inocência para, só depois, poder processar quem o processou injustamente. Propõe-se aqui, em vez de duas ações, em sucessão, apenas uma, simultânea. 

Alguém poderá alegar que a lei agora proposta é desnecessária porque se o autor perder sua ação poderá ser condenado por “litigância de má-fé. Ocorre que os que frequentam o fórum sabem que, nessas ações, a condenação por “litigância de má-fé” do autor é raríssimamente aplicada tendo em vista que a sensibilidade moral é muito variável na sua ocorrência e medição. 

Se, com a legislação atual, um juiz admitir — por economia processual —, a utilização da reconvenção nessas ações de indenização por dano moral, essa decisão ensejará infindáveis e sutis discussões acadêmicas e judiciais, com o argumento de que a “mera” condição de Réu em ações desse tipo não representa um “sofrimento moral” já ocorrido, passado. “Seria necessário” — dirão os críticos da ideia — “um prolongado tempo de sofrimento do jornalista, após sua citação, para justificar o pedido do Réu”. Este teria — “tecnicamente” — que sofrer longamente para, só depois, muitos anos depois, transitada em julgado sua absolvição, ter o direito de pretender cobrar do Autor a mesma quantia pretendida pelo Autor que o intimidou financeiramente por longo período.

Ponha-se o leitor na pele de um jornalista que foi citado judicialmente para pagar, digamos, uma indenização de cinco milhões de reais, porque não comprovou uma falcatrua — ouvida de fonte confiável, em tese crível. Essa ameaça tira-lhe todo o estímulo para o jornalismo investigativo. E pode ocorrer que, devido a globalização, a ação por danos morais seja processada em país estrangeiro propenso a indenizações milionárias.

O jornalista Paulo Francis, por exemplo, na década de 1990, foi condenado, pela justiça americana, a pagar uma indenização de cem milhões de dólares por haver mencionado — em entrevista, divulgada também nos EUA —, que a diretoria de uma empresa estatal brasileira, teria desviado altas somas da empresa para contas particulares dos diretores, em banco suíço. Como Francis não comprovou em juízo esse desvio — o sigilo bancário era inviolável —, o jornalista foi condenado a pagar os cem milhões. Ele justificava-se, dizendo que ao fazer suas denúncias pensava que o governo brasileiro iria investigar o fato, supostamente ilícito, mas a investigação não ocorreu. Pelo que presumia a mídia, nos anos 1990, o enfarte do jornalista foi apressado com tal condenação.

 Não sei se Paulo Francis tinha, ou não, razão no que disse, mas de qualquer forma, é impossível escapar da insônia — do enfarte, ou do mesmo do câncer induzido por angústia — com tal espada sobre a nuca. Não tem cabimento impor tal sofrimento moral, por muitos anos, a qualquer réu que vive da escrita, para só depois de transitar em julgado sua absolvição ter ele, réu, o direito legal de requerer uma indenização por dano moral contra alguém que o processou sem razão, conforme reconhecida pela justiça. O dano moral, o sofrimento psíquico, começa a existir a partir do momento em que o jornalista é citado e prolonga-se enquanto o processo caminha lentamente, como uma máquina de moer neurônios, no processo de milhões em que só sofre o réu.

Por que não, repita-se, decidir as culpas recíprocas no mesmo processo? Se ficar provado, no conjunto da prova, que o jornalista abusou, que pague pelo abuso. Se ficou provado que não abusou, que receba do “ofendido” a mesma quantia que este lhe cobra. Justo, não? Quem ganhar, leva tudo. Se ambos erraram e também acertaram, que a justiça fixe a divisão da quantia em disputa, na medida e proporção do abuso de cada um. E tem mais: se o conflito em exame exigir dois processos, um após o outro, pode acontecer que a prova apresentada no segundo processo seja diferente da prova produzida no primeiro processo, acarretando uma contradição da justiça, abalando a confiança da comunidade.  

Há mais a ser modificado com essa futura lei. Ela exigirá que em toda ação de indenização por dano moral — seja qual for o motivo — o Autor será obrigado a mencionar expressamente, na petição inicial, o valor que pretende receber do Réu, não podendo deixar isso “o critério do juiz”, na sentença. Nada mais racional que cada ofendido quantifique, ele mesmo, monetariamente, o grau de seu sofrimento psíquico. Só ele é quem melhor pode revelar o grau de seu sentimento. Que assuma sua responsabilidade, e o risco processual da sucumbência. 

A menção obrigatória desse “quantum” pelo autor teria a vantagem de permitir a qualquer réu, quando demandado, abster-se de contestar a ação, quando o valor mencionado for mínimo, não justificando maiores gastos com sua defesa judicial. Como está hoje a legislação — ensejando ao Autor não quantificar o valor que pretende cobrar —, todo Réu sente-se forçado, por prudência, a contestar qualquer ação de danos morais, mesmo que a considere risível.

A lei a ser proposta também deveria ter a virtude “extra” de forçar maior urbanidade, ou compostura, nas críticas, impressas ou orais, antes e depois de proposta a ação, contra pessoas ou instituições. Isso porque, se os fatos criticados forem verdadeiros, mas o crítico aproveitou a oportunidade para enxovalhar, mesmo com algum  “brilhantismo”, a reputação do criticado e de sua família — muito além da intenção de apenas criticar um ato —, ele verá reduzida sua indenização.  Não pela sua crítica — na essência verdadeira —, mas pela forma abusiva, insultuosa, ou obscena, de se expressar.

Essa possível lei teria também um “efeito colateral” civilizador, educador. O direito de livre crítica, reconhecido mundialmente, foi concebido “para o bem”. Não como maldosa oportunidade para ofensas, verbais ou escritas, que estimulam imitadores, do pior nível imaginável, transformando a mídia em um bordel vocal, com insultos de baixíssimo calão, que estimularão novas ações judiciais, ou vinganças à bala. Quem insultar desnecessariamente a parte contrária, mesmo com o direito de receber uma indenização, ficará sabendo que o seu montante indenizatório será diminuído, na decisão, na proporção do exagero no insulto desnecessário. Analogamente, se a lei processual permite que o juiz, nas ações cíveis, pode mandar riscar, nos autos, os insultos incompatíveis com o decoro judicial, poderá também punir financeiramente os palavrões e ofensas equivalentes. Será útil, para a boa imagem do país no exterior, que políticos, economistas e “filósofos” de boca suja policiem seu linguajar, mesmo que façam isso só pensando no dinheiro, não por virtude.

Encerro, aqui, minha sugestão. Observo ao leitor que não escrevo para juristas, mas para pessoas em geral. Daí meu estilo coloquial.  Vou encaminhar esta proposta às entidades de defesa da liberdade de imprensa, as maiores interessadas no direito de informar o que ocorre no município, no estado, no país e no planeta. 

Desnecessário, de minha parte, apresentar agora um esboço de projeto de lei a respeito, pois há advogados e juristas do mais alto nível que podem fazer isso melhor do que eu, afastado que estou, há anos, da atividade forense.

FIM