domingo, 19 de janeiro de 2020

Juiz de garantia é presente de grego


                                                                                                                                                                      Foto: Getty Images 

(Sobre o “regalo” equino leiam o final do artigo)

No dia três de janeiro corrente tuitei: “O juiz de garantia, criado pela Lei 13.964/19, é um traiçoeiro "Cavalo de Troia" na luta contra os crimes do colarinho branco. Será um reizinho, anulando investigações, concedendo habeas corpus na fase de investigação, etc. Será muito mais poderoso que o juiz do processo. Enterrará a Lava Jato”.

Como no Twitter o espaço é restrito, sinto-me na obrigação de fundamentar minha opinião, como mero cidadão, alertando que na redação da lei que criou o “juiz de garantia” ficou comprovada a intenção de “escorregar”— para dentro de uma lei que deveria ser “contra o crime” —, algumas facilidades “garantistas” que visam, no fundo, proteger os autores desses mesmos crimes, quando descobertos.

Concordo com o velho ditado popular que não se mexe em time que está ganhando. A Lava Jato até o momento vinha ganhando o “primeiro tempo” da luta contra o tenaz “clube da corrupção”, recuperando bilhões de dinheiro público desviado.

Isso nunca foi conseguido antes, no Brasil. Significou risco de vida, ou pelo menos de reputação, para quem primeiro —, Sérgio Moro —, se atreveu a usar as armas jurídicas imprescindíveis para barrar um tipo de criminalidade só vencível com alguma audácia jurídica.

Considerando a enorme dificuldade em combater as complexas transações bancárias e informáticas que facilitam os crimes financeiros — exigindo meses de investigação, até no Exterior — seria necessário que o juiz de tais processos mantivesse provisoriamente presos os investigados para que revelassem quando, onde, o que, quanto e quem participou dos esquemas de enriquecimento, rápido ou mensal, mas sempre vultoso. Um pensador antigo, não me lembro qual, já ponderou, séculos atrás, que “quem quiser enriquecer em um dia será enforcado em um ano”.

O juiz de garantia, tal como configurado na lei 13.964/19, funcionará, na prática — caso ele seja um petista apaixonado, mesmo não sendo corrupto —, como uma espécie de advogado de defesa dos infratores de alto gabarito. “Cortará as asas” dos agentes da lei, do delegado e do promotor — profissionalmente interessados em descobrir a realidade fática de crimes — e não moverá um dedo para corrigir as eventuais omissões de delegados temerosos de serem removidos para lugares distantes, caso se mostrem “investigativos demais”.

Essa lei só se preocupa em cortar excessos investigativos, mas nada prevê contra omissões — involuntárias ou propositais —, que só protegem o investigado. E o juiz que vai processar e julgar o caso sentir-se-á travado, porque não pode, legalmente, interferir na atuação omissa ou voluntária do colega de profissão que está apenas arruinando uma investigação. Seria malvisto para o juiz que vai julgar a acusação, na fase judicial, ficar o tempo todo enviando mensagens à cúpula judiciária criticando um colega. O mesmo ocorre com o promotor que estiver funcionando no inquérito. Se ele quiser pressionar o juiz “garantista” para que faça direito o seu trabalho, que colha tal prova antes que ela desapareça, como resolver o impasse entre esse juiz e o promotor? Essas divergências sobre busca das provas no inquérito criará uma série de conflitos que só irão retardar um procedimento já demorado demais com as atuais “quatro” instâncias de julgamento.

Quem redigiu — ou melhor, alterou —, a Lei 13.964/19 parece não entender qual é a função do inquérito policial. O inquérito não é uma investigação concebida para ser “simpática”, “socialite”, defensora de distintos cidadãos suspeitos de cometeram crimes, em especial os financeiros. Não pretende fazer justiça total antes que o caso chegue à fase judicial. Atualmente, antes da aplicação dessa estranha lei, quando no inquérito fica comprovado que o suspeito é evidentemente inocente, vítima de uma calúnia, por exemplo, o delegado reconhece isso e o suspeito nem chega a se tornar réu.

 O inquérito policial é, por natureza, unilateral, “desconfiado”, “bisbilhoteiro”, sem medo de investigar ou desagradar. Nele não há espaço para funcionar como se fosse um prévio e exaustivo “contraditório administrativo” antes do contraditório propriamente dito, o judicial, que só existe após o recebimento da denúncia. Se no inquérito houve abusos, violências, falsidades, etc., esses abusos serão discutidos e corrigidos na fase judicial, com amplo contraditório. Não há “contraditório” em inquérito. Lembre-se ao leigo que não é possível, legalmente, condenar alguém só com as “provas” contidas no inquérito. Se neste houver alguma prova contra o indiciado — não confirmada depois, em juízo —, o réu não será prejudicado por ela.

No inquérito — mesmo hoje, antes da lei em exame estar sendo aplicada —, se houve espancamentos, tortura física ou mental, pau de arara, privação do sono, de alimentação, ou tratamento desumano, a justiça intervém, e pode prender o policial, o delegado ou o próprio promotor, caso tenha participado do evidente abuso.

O Min. Gilmar Mendes, notório inimigo da Lava Jato, argumentou em um julgamento visto na TV, que Sérgio Moro, quando juiz, mandava prender o investigado para coagi-lo a delatar seus cúmplices. Isso, segundo Gilmar, seria uma forma de “tortura”.

É descabida, data vênia, a comparação do ministro porque quem aparentemente desviou milhões do governo automaticamente “torturou” número indeterminado de pessoas, embora sua intenção criminosa tenha sido apenas enriquecer ilicitamente. Poderia, no máximo, tal prisão cautelar — censurada por Gilmar Mendes —,  configurar um “constrangimento”, fruto, porém, de uma situação causada pelo próprio infrator, que não deveria, por mera cobiça, ter desviado enormes recursos financeiros que, se aplicados no lugar certo, alimentaria melhor as crianças pobres, ampliaria o saneamento básico, a segurança, a instrução pública e o padrão de vida dos menos favorecidos.

Uma vida de pobreza, com humilhações diárias, já é, por si só, uma forma de “tortura” silenciosa. “Tortura” que pode resultar até em morte, por exemplo, quando um doente, dispondo apenas do SUS para se tratar, não é atendido com a necessária rapidez, por escassez de médicos, e por isso morre antes de ser medicado. Houve, neste caso, uma espécie de “tortura indireta” com resultado morte, causada pela carência de recursos, desviados por quem se apoderou do dinheiro público. Lembre-se, sempre, que a Lava Jato só conseguiu as condenações mais importantes porque conseguiu delações de investigados presos, delações comprovadas em juízo, segundos os magistrados que julgaram os casos em duas ou três instâncias.

É quase impossível descobrir a ponta do fio da meada sem a ajuda de algum participante, do esquema criminoso. Foi assim na Itália, na luta contra a Máfia, e no Brasil, na luta contra o Mensalão e o Petrolão.

O dinheiro furtado dá mil voltas, no país e no exterior, fugindo da luz em grande velocidade e o sigilo bancário é protegido pela lei. Os “laranjas” às vezes nem sabem direito o que têm nos bancos. O fatiamento do cobiçado “salame” monetário, para não aparecer na conta corrente, obriga o transporte de malas de cédulas e a polícia não tem como abrir toda mala que vê pela frente. Quem afirma, a sério, que a confissão e a delação só podem valer, judicialmente quando resultam do  santo arrependimento — sem a mínima pressão do medo —, vive no mundo da lua. Quando o enriquecimento ilícito não é descoberto, ninguém se arrepende. Pelo contrário, quer mais. É uma “doença”, como já admitiu um ex-governador do Rio de Janeiro, condenado a centenas de anos.

Uma coisa é certa: se não tivesse havido prisões cautelares — provisórias e preventivas, na Lava Jato, possibilitadas pelas “delações premiadas”, o dinheiro desviado não teria sido devolvido. E o Brasil continuaria como o campeão mundial da impunidade, refúgio tão comum que até figuravam, poucos anos atrás, nos roteiros cinematográficos como sinônimo de paraíso.

A Lava Jato, ao tempo de Moro, foi muito criticada porque fazia uma condução coercitiva, não precedida de uma intimação para o suspeito comparecer à delegacia em determinada data e hora para prestar “esclarecimentos”.

Sejamos realistas. Se sempre assim agisse a polícia, apenas intimando para futuro depoimento, é claro que o intimado, sabendo-se infrator, imediatamente procuraria um advogado criminalista que logo o orientaria sobre como melhor proceder. Fugir? Permanecer em silêncio? Destruir provas? Jogar toda a culpa em outra pessoa?

Lembre-se que a missão essencial do criminalista é livrar o cliente de qualquer punição. Se isso não for possível, amenizá-la. Não tem qualquer compromisso com a verdade. Se necessário, pode inventar álibis. Tudo isso é normal na profissão, em todo o planeta. Já o delegado, o promotor e o juiz, têm uma missão institucional diferente: a busca da verdade. Delegados, promotores e juízes não ganham um “bônus” financeiro quando condenam alguém. Já o advogado ganha a vida favorecendo seus clientes, claro. Só buscam a verdade se estão convictos de que o cliente é inocente, o que é mais raro. Se só perde causas, com a mania de não querer mentir, terá logo que mudar de profissão.

 Em suma, se houve eventualmente provas falsas, na fase do inquérito, essa injustiça será corrigida em juízo. Ela não se sustentará, golpeada pelo contraditório, na primeira ou na segunda instância, onde termina o exame da matéria de fato. Daí a necessidade de prestigiar a condenação de segunda instância.

O leitor pode alegar que tanto o delegado quanto o promotor e o juiz podem, eventualmente, estar interessados apenas em, prejudicar um acusado sabendo que ele é inocente. Se essa anomalia ocorrer existe a segunda instância, com mais de um juiz para julgar o recurso. Não é possível imaginar que toda a magistratura esteja combinada para prejudicar pessoas inocentes.

 A vigência da Lei 13.964/19, no item juiz de garantia, é um retrocesso. Provocará imenso retardamento e confusão nos procedimentos criminais. Criará uma espécie de “5a. Instância”, com a peculiaridade aberrante de ser a primeira dos “cinco degraus” de julgamento.

Na verdade, o juiz de garantia pode se tornar o primeiro e único degrau de julgamento, dispensando os outros quatros, tradicionais, porque, não havendo um inquérito bem feito, não haverá sequer denúncia. Morre tudo antes de ser examinado pelo poder judiciário.

Por outro lado, se o juiz de garantia for eventualmente severo e considerar que o delegado e o promotor são preguiçosos, e apenas “fingem investigar”, pretendo — ele, o juiz de garantia — um aprofundamento da investigação, esse juiz não poderá tomar diligências para corrigir a omissão do delegado e do promotor, porque diz o Art. 3º-A  da Lei 13.964/10 que

 “O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação”. Isto é, se o delegado e o promotor são omissos, o juiz de garantia não pode colher prova contra o indiciado, por sua própria iniciativa, suprindo a inércia daqueles dois. Como se vê, a cobertura de proteção do investigado, nessa lei, é total, quer o delegado seja muito severo, quer seja omisso.

Outro imenso poder conferido ao juiz de garantia está na possibilidade dele

“ IX - determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento”. “Fundamento razoável” é muito vago. Em mãos erradas, monocráticas, com convicções políticas influindo na profissão, poder gerar divergências que precisarão da solução de um terceiro, que certamente não será do juiz do processo judicial. Mais demora para terminar um processo criminal já muito longo, antes da referida lei.

Para arrematar a demonstração da confusão dessa Lei 13.964/19, mencione-se que, segundo ela, cabe ao juiz de garantia, no Art. 3ºB, item XIV,

“decidir sobre o recebimento da denúncia ou queixa, nos termos do art. 399 deste Código”.

Hein? Pela mais elementar lógica, caberia a uma outra pessoa, ao juiz do processo judicial, receber ou rejeitar a denúncia, não ao juiz de garantia que, é claro, sempre acharia correta sua própria atuação quando a supervisionava o inquérito.

O juiz de garantia tem, nessa lei, tantas funções, tanto poder, que é inadequado dizer que ele apenas visa coibir excessos. Ele é o excesso em pessoa. Tem o poder de cortar abusos do investigar demais e do investigar de menos. Torna-se uma espécie de instância única, podendo gerar discordâncias entre juiz e promotor que terão a forma de recursos judiciais e que levarão talvez anos para serem solucionados antes da persecução penal entrar na fase judicial.

Em suma, a justiça, em todos os países, deve ser e parecer severa. Não só na letra, na legislação, como na sua efetividade, nos tribunais. Se a lei é aparentemente “dura” mas na prática, é vista como “mole”, omissa, confusa, a ausência de medo cresce e todos os crimes prosperam. É o que acontecia no velho oeste americano, quando enforcavam ladrões de cavalos não por causa do caráter dos ladrões, mas para que os cavalos — único meio de transporte nas vastas pradarias — não fossem roubados.

E por falar em cavalo, para os jovens que nada sabem sobre o tal “Cavalo de Troia” — ficção ou realidade? —, basta dizer que houve uma guerra que durou cerca de dez anos — entre 1.300 e 1.200 a.C., entre Esparta e a cidade de Troia, por causa de uma princesa, Helena, de irresistível beleza, esposa do rei Menelau, de Esparta.

 Ela foi raptada ou seduzida por um príncipe troiano, de nome Páris. Os soldados de Esparta tentavam invadir Troia — hoje está em solo turco —, para recuperar a sequestrada, mas não conseguiam por causa dos altos muros que rodeavam a cidade. Até que um grego esperto mandou construir um enorme cavalo de madeira no qual havia partes ocas, onde ficaram escondidos soldados espartanos. O cavalão foi colocado perto dos altos portões da entrada da cidade e os espartanos se retiraram. Aparentemente.

Os troianos, cansados do longo assédio, pensaram que o cavalo era uma oferta de paz.  Aliviados, puxaram o “presente” para o interior da cidade. Era o que queriam os espartanos. Na madrugada, saíram dos esconderijos, mataram as sentinelas, abriram as portas da cidade e os espartanos não só ganharam a guerra como queimaram a cidade e mataram os homens.

 Essa estratégia, descrita por Homero, simboliza a astúcia de quem presenteia, aparentando amizade, mas com malévolas intenções. É o caso do “Juiz de garantia”, uma lei que aparenta maior rigor contra o crime em geral, mas, na realidade — queiram ou não seus defensores — protege a criminalidade do colarinho branco, inclusive pelo grande aumento da demora.

Alguém pode perguntar: — Por que os gregos escolheram, como presente, um cavalo e não um burro, ou hipopótamo, por exemplo? Porque os troianos tinham a reputação de serem especialistas em domar cavalos. Os gregos utilizaram o ponto fraco do seu alvo, a novidade de agradar um inimigo simulando ser amigo, como aconteceu com a implantação do juiz de garantia, bom apenas em tese, mas um desastre na presente conjuntura, infestada de hackers que só trabalham para um dos lados. A prova ilícita nada vale, juridicamente, mas tem um efeito psicológico concreto superior à cláusula pétrea.

Desculpem o bom humor, depois de tanta seriedade.

(19/01/2020)

sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

O congelamento de pessoas e o transhumanismo.

Sobre dois livros: “Criônica” e “A morte da morte”.


                   Quando Alberto Santos Dumont, em 23 de outubro de 1906, nos campos de Bagatelle, Paris, conseguiu erguer no ar seu fantasmagórico e desajeitado "14–Bis", não podia imaginar que naquele momento lançava as sementes de um futuro ramo do Direito, o Aeronáutico, aceito como autônomo nas mais recentes constituições brasileiras.

                   Espantoso é saber, hoje, que no segundo voo, em 12 de novembro no mesmo ano, o aparelho percorreu 220 metros, em 31 segundos, na "vertiginosa" altura de dois metros. Foi o primeiro voo controlado do homem. Uma velocidade — 37,50 km/h — “ligeiramente” inferior, claro, à do "tataraneto" do "14-Bis", o supersônico Concorde.

 A evolução, como se vê, foi rápida. Já em maio de 1927 Charles Lindbergh realizava, sozinho, a primeira travessia aérea do Atlântico, no sentido oeste - leste, a comprovar a velocidade criativa do ser humano, pelo menos na área técnica.

                   Quem, eventualmente, assistiu algum filme documentário sobre a história dos foguetes certamente terá se espantado com o desnorteamento desses primeiros artefatos que, contrariando os cálculos dos engenheiros, mais pareciam gigantescos busca–pés sem vara, destituídos da mais remota noção do lugar em que poderiam cair. 

Nesses antigos documentários é impossível deixar de rir — não obstante o trágico da situação — quando se observa a velocidade de fuga das pernas dos técnicos, engenheiros e operários — muito superior, no chão, à do "14 – Bis", no ar. Filmados de certa distância, os homens parecem formigas desesperadas, fugindo do provável local de impacto da máquina louca e mortal, porque carregada de combustível.

                   Não obstante este difícil começo, em 1969 a "Apollo 11", nave tripulada, pousava no Mar da Tranquilidade, Lua. Algo, inicialmente, para muitos — mesmo com formação científica — inconcebível, porque os foguetes espaciais não possuem aletas, que possam influir no seu direcionamento. No vácuo as aletas são inúteis. Como já observou alguém, o ar é inimigo do foguete e o vácuo é inimigo da aeronave. 

Não esquecer que quando o foguete é acionado, o nosso planeta não está imóvel. A velocidade de rotação da Terra sobre seu próprio eixo é de quase 1.700 Km por hora. Só não somos centrifugamente "cuspidos" para o espaço por causa da gravidade. Um mínimo erro de cálculo no projeto de voo à Lua e a tripulação da espaçonave perder-se-ia no imenso vazio, numa viagem sem volta. Como calcularam, sem erro, tal viagem? Hoje, a tarefa é café pequeno, comparada ao projeto de enviar nave tripulada ao planeta Marte.
                    Os "malucos" do foguete — não esquecer o principal, o alemão Von Braun — não estavam interessados, em plena guerra, nas potencialidades pacíficas do artefato para exploração do universo, encarando-o apenas como um míssil para matar e destruir alvos distantes. No entanto, passada a guerra, o invento — como toda invenção — mostrou-se uma grande conquista da humanidade.

                    Von Braun era tão importante para os previdentes norte-americanos — que pouco sabiam, então, da tecnologia dos foguetes — que as bases de lançamento das "V-2" (foguetes que castigavam Londres na 2ª Guerra Mundial) deveriam ser destruídas  pela aviação inglesa, mas poupados os dormitórios que abrigavam os cientistas, detalhe que dificultava a tarefa dos pilotos britânicos, obrigando-os a se aproximar perigosamente na seleção dos alvos. Mas os ingleses, embora contrariados com a restrição, provaram ter boa pontaria. Von Braun e seus colegas não morreram nos bombardeios e, finda a guerra, foram requisitados para trabalhar nos Estados Unidos, apressando a conquista espacial.

                    Um outro avanço tecnológico que, suponho, ainda vai abalar nossa civilização — talvez em escala muito mais profunda que a invenção do avião e do foguete —, está na utilização do frio como forma de preservação de corpos humanos, afetados por graves acidentes ou moléstias no momento incuráveis. Se bem conservados, e depois bem ressuscitados, nada impediriam que voltassem a viver e se tratar com uma tecnologia muito mais adiantada.

Se não nossos filhos, pelo menos nossos netos bacharéis terão que coçar a cabeça e criar normas jurídicas para disciplinar o espinhoso campo da criogenia, ou criobiologia, no item de conservação de seres humanos em temperaturas extremamente baixas, para descongelamento futuro. Haverá, consequentemente, no futuro, um "Direito Criônico".
                     A conservação, pelo frio, de frutas, carnes, peixes, sêmen, ou óvulos fertilizados é, hoje, rotineira. Tais atividades referem-se à criogenia. Todavia, para a "ciência", ou técnica — ainda incipiente — de conservação de seres humanos não foi ainda cunhado um específico termo, no nosso idioma. E o caminho natural para esse "batismo" parece ser o aportuguesamento da palavra inglesa "cryonics", adotada por Robert Ettinger, professor de Física norte americano, no seu livro "The Prospect of Immortality", publicado em 1964. O acesso a informações sobre esse tema, na Internet, só era possível, quinze anos atrás, digitando-se a palavra  "cryonics".

    "Criônica", portanto, será a provável denominação dessa novíssima área de pesquisa. De qualquer forma, a palavra é o que menos importa.
Mesmo o leitor mais tolerante deve estar se perguntando: — O que leva o autor deste artigo a procurar tão esdrúxula matéria? Não estaria o tema melhor localizado em uma revista de Ficção Científica?

Realmente, o assunto cabe em vários espaços. Inclusive no jornalismo, na religião, na filosofia, na política, na psicologia, em tudo.

 Vários meses atrás li, nas notícias internacionais de um jornal paulistano, que uma senhora inglesa, portadora de doença incurável — a notícia era muito sumária —, havia procurado uma firma especializada em congelamento de seres vivos em nitrogênio líquido — 196 graus Celsius negativos. Essa senhora pretendia manter-se congelada até o momento em que a ciência estivesse em condições de, não só curar sua doença, como também de reparar os danos causados pelo prolongado congelamento.

Dizia ainda o jornal que o preço exigido para a conservação do corpo dessa senhora era elevadíssimo. Não dispondo da quantia, ela — muito imaginativa e curiosa sobre o futuro —, contratou a empresa para que conservasse apenas sua cabeça ("neurossuspensão"), o que implicaria na redução dos custos. Confiava, certamente, na possibilidade, embora remota, de "transplante de corpo", porque para ela o importante não era seu corpo, mas a cabeça, o cérebro. Quem sabe, pensava, poderia, “ver”, pessoalmente, outros planetas, em futuras décadas.

Aparentemente, referida senhora pagou caro pelo seu impulso, porque alguns anos depois, no Arizona, EUA, uma entidade denominada "Alcor Life Extension Foundation" cobrava muito menos a conservação de um corpo inteiro. Redução que parece ser um grande avanço, em termos de incentivo à difusão da ideia e presumindo-se que se trate de entidade séria. O exótico da iniciativa, por si só, não implica em desonestidade da empresa, que não sei se ainda existe, porque frequentemente presenciamos novidades impensáveis poucas décadas atrás. E pelo que tenho lido, um grande entusiasmo contagia os poucos interessados em transformar a mera possibilidade em realidade.

                   Como se tratava de uma notícia sobre fato real, não uma brincadeira de ficção científica, ou literatura de horror — a menos que se cuidasse de pouco provável irresponsabilidade do jornal —   interessei-me pelo problema como tema para futura obra de ficção, sem pensar em múltiplos desdobramentos.

                   Procurando material informativo, a primeira providência natural seria dirigir-me às livrarias especializadas em Medicina, mas as funcionárias de plantão nem mesmo sabiam do que se tratava. Desconheciam até as palavras criogenia e criônica.

                    Através da "Livraria Cultura", que lida com livros importados, fiquei ciente da existência de um livro, "The First Immortal" ("O Primeiro Imortal"), de James L. Halperin, editora Del Rey. Trata-se de um romance, obra de ficção, mas que poderia trazer as primeiras informações. Afinal, seria preciso começar a pesquisa por algum lugar. À míngua de obras "sérias" — jurídicas, nem pensar! — a solução seria começar pelo referido livro.

                        Ao iniciar a leitura não esperava que o autor da obra fosse tão aberto, tão sinceramente entusiasta de um tema cujo simples enunciado provoca imediata reação de incredulidade. O autor mostrava-se absolutamente confiante quanto à real utilidade dessa nova tecnologia, que mexerá com a profunda fome de eternidade que assola o homem desde o momento em que começou a refletir sobre a inevitabilidade da própria morte. Ao contrário de muitos autores que, se "fecham" quando encontram um novo filão, James Halperin menciona, no livro, todas as fontes informativas, possíveis e imagináveis, dando endereços completos e praticamente oferecendo a casa dele para receber as visitas dos interessados no assunto.

Da leitura do livro e de outras fontes, via Internet, conclui-se que as entidades que iniciaram, efetivamente, essa atividade pioneira — ditas sem fim lucrativo, não sei se todas, e que não relaciono aqui porque não visitei pessoalmente nenhuma delas —, admitem que até agora não conseguiram a "vivificação", digamos assim, de nenhum dos "pacientes" (eles utilizam essa palavra, jamais "cadáveres", "defuntos", ou termos semelhantes).

Os adeptos da revolucionária novidade apoiam-se na possibilidade teórica da preservação das células, na temperatura do nitrogênio líquido — 196 graus Celsius negativo, como disse — até o momento em que não só a doença do paciente for facilmente curada como também revertidos os danos causados pelo esfriamento. E com o bônus eventual de um indefinido prolongamento da vida se detido, ou parcialmente revertido, o processo de envelhecimento, pois a longevidade tem aumentado, não diminuído.

Que o frio extremo paralisa a atividade das toxinas destruidoras das células, não é novidade. Em regiões geladas, há casos de pessoas encontradas aparentemente mortas, com grave hipotermia, congeladas por algumas horas, e que, convenientemente aquecidas e com auxílio de medicamentos conseguem voltar ao estado normal. E, como disse, o congelamento de esperma de bovinos e humanos também é procedimento cientificamente banal, não havendo indícios de que bezerros e pessoas concebidas com sêmen congelado sejam, de alguma forma, inferiores àquelas concebidas normalmente.  
                    
O grande problema técnico da criônica — adotemos, pelo menos por enquanto, essa denominação — reside no fato de que a água representa 60% do nosso peso, quando adulto, e 80% quando somos crianças. Essa agua toda está dentro de nossas células. Ocorre que quando essa água celular se congela ela sofre uma dilatação e toma a forma de cristais, dotados de arestas que perfuram a membrana celular.

 Ao que deduzi, no processo de descongelamento do paciente a água da célula vaza pelos “furinhos” ou “estouro” da membrana e, sem água a célula morre. Morre não no início do congelamento, mas no fim do processo. Lembre-se o leitor que com a conversão da água em gelo ocorre um processo de dilatação de seu volume. Nos países frios é comum a ruptura dos canos, nas residências, quando o inverno é especialmente rigoroso.

Tentando minimizar danos celulares, as entidades que atualmente congelam seres humanos retiram o sangue do indivíduo imediatamente após o seu falecimento, injetando em suas artérias e veias uma substância chamada glicerol, que suavizaria o problema da formação dos minúsculos cristais. A seguir impregnam os corpos com anticongelantes, permitindo que a água permaneça em baixíssimas temperaturas, em estado líquido (é, pelo menos, o que pretendiam). Tais anticongelantes exerceriam função semelhante àquela exercida por seus equivalentes usados em radiadores de veículos, nos climas gelados.

A meu ver, o centro do problema, do fracasso — temporário — da criônica está na ausência de uma substância que impeça o congelamento da água dentro das nossas células. Não adianta colocar anticongelantes fora das células, isto é, nas artérias e veias.

Prosseguindo. Os entusiastas da criônica apostam na invenção de uma técnica futura que resolva esse problema dos cristais de gelo no interior das células. Problemas muito maiores já foram solucionados pela humanidade. Por que apenas esse — relativamente mínimo, se comparado à “colonização de Marte — seria insolúvel?

Outra abordagem dos novos desbravadores está na utilização futura da nanotecnia, ou nanotecnologia, isto é, a técnica de construção de "máquinas" microscópicas que, injetadas imediatamente após o descongelamento, reparariam, uma por uma, as células danificadas. Quem, ao que sei, mais desenvolveu as especulações a respeito dessa ultra-revolucionária perspectiva — a nanotecnologia, reconstrução das coisas em nível molecular — é um cientista de nome Eric Drexler, que publicou um livro denominado "Engines of Creation", e um trabalho mais técnico chamado "Nanosystems".

O uso da nanotecnologia ("nano" vem de "anão") para reparação de milhões de células danificadas pelo congelamento já é algo mais duro de "digerir". 
A confecção de tais "máquinas" parece-me coisa para se pensar somente em futuro remotíssimo, bem além de um século. É certo que a engenharia genética já trabalha a nível molecular, alterando a posição dos genes dentro dos cromossomos, mas é pedir demais acreditar que tão cedo se possam criar essas microscópicas "máquinas" — ainda mais feitas com um material mole, as proteínas! —, aptas a consertar, uma por uma, as células danificadas. Para ser um consertador é preciso uma “formação profissional”, difícil até mesmo de se imaginar.

Os defensores dessa nova técnica, a nanotecnologia — que seria, na Biologia, e demais áreas, mais revolucionária que o "chip" do computador — argumentam que alguns seres microscópicos, os vírus, já fazem, “naturalmente”, tais operações celulares, sem qualquer diploma de “formação” universitária. Esses minúsculos seres grudam-se à membrana de uma bactéria, fazem nela um orifício, injetam seus DNA dentro da bactéria e esta passa a gerar não novas bactérias mas novos vírus. Tornam-se "fábricas", ou "úteros", de vírus invasores.

 Como a natureza consegue criar tais engenhosidades é realmente um mistério. Pessoas religiosas têm um nome para isso, Deus, enquanto os cientistas agnósticos ficam pensando, mudos, intrigados com o fenômeno. Parece-nos demais — eu, inclusive — aceitar que nós, humanos, possamos fabricar e instruir uma "maquininha", infinitamente pequena, capaz de “reparar” células danificadas pelo frio, ou provocar a formação de réplicas sãs dessas mesmas células, quando irreparavelmente destruídas.

Parece-nos tarefa científica para um futuro remotíssimo, se é que chegaremos lá um dia. Mas quem arriscaria todo o seu patrimônio na aposta de que tais “maquininhas” não sejam construídas nos próximos cinquenta anos, com a nova técnica da nanotecnologia? Estados Unidos e Japão investem pesado nessa área, o que basta para o cético por suas barbas de molho e não arriscar demais em qualquer aposta com base apenas no genérico bom senso, ou ceticismo.

Nada a opor, entretanto, quanto a essa ambiciosa intenção de utilização da nanotecnologia para o conserto de células danificadas. O mundo nada tem a perder, exceto tempo, com tais projetos e tentativas. Particularmente, arrisco meu palpite mais na possibilidade da ciência resolver o problema da danificação das células congeladas de outro modo: impedindo a formação dos cristais de gelo.

Alguém, com senso prático, poderá perguntar: Como é que existem pessoas, nos EUA. que arriscam seu dinheiro nessa aventura quando os próprios técnicos confessam que a ainda não "ressuscitaram" um só paciente? Nem mesmo um gato foi “revivido”.

A explicação é simples: o alto componente emocional do ser humano. Se o paciente sofre de moléstia incurável — apenas aguardando a morte para breve, com enterro ou cremação —, o percentual da chance de retorno à vida é zero. Se, entretanto, for congelado, e "acordado" daqui a quinze, vinte, quarenta anos, a chance será superior a zero, porque a evolução científica é rápida e imprevisível. Em teoria, pelo menos, é perfeitamente concebível um demorado congelamento, seguido da volta ao "status quo", desde que descoberta a técnica adequada para consertar os danos causados pelo frio. Enquanto perdurar o congelamento não há qualquer apodrecimento dos tecidos. É como um “pause” na TV.

Em 1966 um cientista japonês, Isamu Suda, congelou o cérebro de um gato após impregná-lo com glicerol. Um mês depois, descongelou cuidadosamente o órgão. Submetido a um eletroencefalograma o aparelho registrou “traços” de algumas funções cerebrais. É pelo menos o que diz uma página da Internet, "A Short History of Cryonics", de autoria de Charles Platt. A tese do japonês, segundo o mesmo autor, teria sido publicada na revista "Nature", periódico de bom conceito no campo da Biologia.

Há uma boa justificativa, ou desculpa, para não se descongelar, hoje, pacientes mantidos em refrigeração só para testar se o processo funciona. Trata-se de pessoas portadoras de males incuráveis, quase sempre cancerosas, doença para a qual ainda não existe tratamento seguro. Descongelar pacientes, no momento, a título de demonstração de tese — matando o paciente —, seria irresponsabilidade e quebra de contrato. O compromisso da entidade é de descongelar o “cliente” apenas quando a sua doença for perfeitamente curável, quando será aplicada a técnica capaz de reverter os danos causados pelo frio extremo. É preciso lembrar que o frio extremo também pode provocar fraturas nos ossos.

Ao que dizem os entusiastas da criônica, alguns cães foram descongelados, aparentemente sem dano, mas somente poucas horas após o congelamento. Uma afirmação que se precisaria conferir.

Um problema que ainda amarra a difusão dessa inusitada — os espiritualistas diriam “aberrante” — tentativa de sobrevivência física após a morte está no custo financeiro. Não vou expor neste artigo os problemas financeiros relacionados com o congelamento porque o assunto estende-se longamente no meu artigo de 2005, fatigando demais um leitor já presumivelmente cansado. Não sendo o leitor um financista pessoalmente interessado em investir nesse estranho “negócio”, será previsível que, desesperado, deixe de ler o resto do artigo.

 O mesmo ocorre com o ângulo jurídico civil e penal. O que acontece com os bens do “falecido”, com a herança deixada por ele? Os herdeiros terão que devolver? O paciente congelado estando legalmente “morto”, a viúva pode casar novamente. Se o “falecido” for ressuscitado com sucesso, cabe à viúva escolher com qual marido ficará? Se o “congelado” estava sendo processado criminalmente mas ficar “morto” durante xis anos, seu crime estará prescrito? E por aí vai, em bem mais de dez parágrafos longos e cansativos.

As religiões se levantarão contra a ideia de um eventual “retorno”. Dirão: - " E a alma, como fica? Nos anos de congelamento, por onde andará? Um budista dirá que ela foi reencarnada. Assim, como trazê-la de volta? Abandonado o novo corpo, este ficará sem alma, morto?"

Tudo isso soa como divagação ociosa, um quase insulto à inteligência. Mas tenho certeza que a humanidade — melhor, uns poucos obcecados — persistirão nesse caminho que ainda vai conseguir “acordar” pessoas após longo congelamento. Se vai ser recomendável, socialmente, não sei. Mesmo porque, dando certo, surgirão novos problemas, inclusive de aumento populacional. O que pode frear o desenvolvimento dessa atividade é a perspectiva, cada vez maior, de a engenharia genética alterar o processo de envelhecimento, fazendo com que as células se renovem como se integrassem um organismo jovem.

Uma coisa é certa: o homem anseia pela imortalidade. Da forma que for possível. Espiritual ou material. Atualmente, apenas espiritual — mesmo porque não há outra alternativa. Agora, com este mero aceno de uma quase eternidade biológica, centenas ou milhares de pessoas ricas tentarão embarcar nessa aventura, desde que economicamente viável. Assumirão o risco, pura e simplesmente. Inclusive o de "acordar" em um mundo totalmente diferente, o que para muitos é algo excitante, não triste. Presumem que o "novo mundo" será menos hostil que o atual, porque mais civilizado. Algo assim como homens e mulheres da idade da pedra acordando em pleno centro refinado de Paris.

Sempre existiram e existirão os aventureiros. Os vikings arriscavam-se pelos mares sem grandes cautelas, até mesmo desconhecendo a bússola. Saindo de barco pelos mares levavam um determinado pássaro dentro de uma gaiola. Quando longe demais da costa, meio perdidos, utilizavam a “bússola biológica”: soltavam o pássaro. Este voava, inicialmente também incerto, mas logo sentiam alguma coisa e voava, confiante em direção à terra mais próxima, salvando a vida dos marinheiros.

Para muitos, a vida é excessivamente curta. Mesmo agora, com uma expectativa média de setenta e cinco anos. Até os vinte anos o "cavalinho" humano galopa alegremente pelo mundo, relinchando e escoiceando de alegria — isso se tiver tido sorte na "escolha" dos pais antes de nascer; ou, com a sorte de nascer com ótima inteligência e energia. Depois, cai na dura luta pela sobrevivência. Luta para sustentar a família, raramente trabalhando no que realmente gosta. Entrando na aposentadoria, poderia fazer o que realmente sempre quis, mas aí constata que suas forças estão em clima de fim de festa, acenando adeusinho em despedida. E morre frustrado.

A criônica será essencial para a conquista do espaço. Para o homem atingir outros sistemas solares, mesmo da nossa galáxia, terá que tripular as naves espaciais com pessoas de extrema longevidade, tendo em vista as enormes distâncias. E nenhum cosmonauta espera dormir, “míseros” trezentos ou quatrocentos anos enquanto espera chegar a outro corpo celeste.

"Ars longa, vita brevis", foi sempre a queixa dos artistas. E não se argumente que nossos filhos e netos terminarão as obras por nós iniciadas. Não! Eles nascem com outros interesses. E têm direito a isso. O pai é, digamos, um grande cientista, com longo projeto de trabalho pela frente. O filho, porém, prefere passear de moto, escrever versos, construir prédios, desenhar carros, chutar bola ou ser um prêmio Nobel.

Cada geração que vem ao mundo é uma nova invasão de bárbaros, já disse alguém. O trabalho do cientista será, talvez, terminado por um estranho. E muito depois da morte do grande sábio, porque o sucessor não vinha tão "embalado" quanto o falecido. Mesmo um médico, interessado apenas em sua profissão, dificilmente poderá abarcar todo o conhecimento médico de nossa época. E essa limitação, para alguns, "dói". 

Se há quem repreenda essa excessiva curiosidade intelectual, outros a defendem, dizendo que tais curiosos são o sal da terra.  Outros gostariam de dominar várias línguas. Para gente tão curiosa nossa atual extensão de vida é insatisfatória. Há quem goste de viver, aprender e produzir coisas do mundo do espírito. Disposto a lutar por uma duração muito maior que a atual. Quem quiser morrer, que morra logo; ele, não!

Até agora a "eternidade" estava restrita à alma, ou memória. Deixar um bom nome na face da terra. Escrever um grande livro, pintar um quadro famoso, compor música inigualável, ser indicado para um "Oscar". Pelo menos uma placa de rua, ou um banco de cimento, com seu nome, na pracinha do interior. Ou, até mesmo, paradoxalmente — se não houver outra alternativa —, cometer um crime que lhe dê notoriedade, mesmo negativa. Uma forma de continuar “vivendo”, pelo menos na memória de alguém.

O homem não aceita é a ideia do nada. Principalmente do “seu” nada. Revira-se como que inquieto na tumba, meio descarnado, fedendo, rilhando os dentes, falsos ou verdadeiros, só em pensar que ninguém se lembrará dele como uma pessoa importante, de algum modo.
Assim é a humanidade. E por isso não tenho dúvida de que, mais cedo ou mais tarde, aqui mesmo no Brasil, surgirão as entidades — honestas ou desonestas, como em tudo o mais — que explorarão esse anseio jamais satisfeito por uma vida bem mais longa e certamente mais promissora, em tempos desconhecidos. Se o “cliente” vai acordar — se acordar — meio abobado, paciência. É o que possivelmente acontecerá nas primeiras tentativas da criônica. E as companhias seguradoras estarão de olho nesse novo mercado.

Faço aqui, encerando, um acréscimo ao artigo que redigi e publiquei por volta de 2005. Esse acréscimo relaciona-se com o problema da inexistência de uma técnica que impeça a formação de gelo dentro das células do paciente congelado para ressuscitação anos depois, quando sua doença estiver derrotada pela medicina futura.

Cerca de dois anos atrás, a mídia revelou que rãs das regiões próximas do Polo Norte ficam congeladas, praticamente mortas, no inverno, mas ao chegar a primavera, acordam lampeiras, serelepes, procurando comida e sexo. O organismo delas produz uma espécie de açúcar que impede que o frio intenso congele a água de suas células. Se algum cientista, provavelmente um químico, conseguir sintetizar um produto químico que faça o mesmo com a água de nossas células, talvez poderemos driblar a morte, aguardando, no gelo, o nosso retorno à vida. E retornando, anos depois, poderemos auferir muitos dos benefícios tecnológicos mencionados em um livro importantíssimo publicado dias atrás.

O título desse livro é “A morte da morte”, com o subtítulo “Como a medicina tecnológica vai transformar profundamente a humanidade”, Edições Manole, escrito por um pensador francês, Laurent Alexandre. Com sua leitura, nada fácil, fiquei bastante estimulado ao saber dos rápidos avanços da nanotecnologia, biologia, informática e ciências cognitivas (“a grande convergência” NBIC).

É um livro especial, muito bem traduzido, mas que justamente por ser especial, exigirá alguma autodisciplina do leitor que não seja médico, nem biólogo. Por mais que o autor e sua tradutora tenham se esforçado para facilitar sua compreensão para o leigo em biologia — com notas explicando os termos técnicos — a própria complexidade dos temas exigirá alguma persistência. É, por isso, um livro especial, a merecer particular atenção para quem quer realmente se inteirar de um assunto especialíssimo.

Há nele não só ciência. Há também uma mescla de filosofia, biopolítica e transhumanismo.
Por falta de tempo — viajo amanhã bem cedo —, não posso fazer aqui um resumo do que li até agora, cerca de 25% da tradução do “La mort de la mort”.
Caso o leitor esteja curioso sobre os temas, leia também — de preferência antes do livro do francês —, meu romance “Criônica – o primeiro romance brasileiro sobre o congelamento humano”, EI- Edições Inteligentes, publicado em 2005 (ISBN:85-7615-132-4).

Sugiro a leitura prévia de meu livro não por egoísmo, mas porque trata-se de um romance, bastante dialogado, de fácil compreensão, como é próprio dos romances. Lendo-o, ficará mais fácil entender o referido “A morte da morte”, um livro muito mais técnico e especializado. Insisto, porém, que o livro do francês não pode deixar de ser lido, antes ou depois do meu romance.

Quanto ao meu “Criônica”, em ebook, poderá ser lido gratuitamente até o dia 10 de fevereiro de 2021. Está disponível na Amazon.

Finalizo dizendo que como os imensos benefícios mencionados no “A morte da morte” só estarão disponíveis daqui a alguns anos, os interessados em não morrer proximamente poderão — se corretamente congelados — aguardar, mais esperançosos, “dormindo”, o momento de “acordarem’ com  renovadas esperanças de viverem mais de cem anos com energia, boa memória, boa aparência e alegria de viver. Quem sabe, algum cientista brasileiro pode, lendo o livro, estudar o segredo químico das rãs mencionado na parte final do presente artigo. Se conseguir façanha igual à da natureza merecerá o Nobel de química. O Brasil ainda não ganhou um Prêmio Nobel. Nem mesmo o mais fácil, o de Literatura.

Depois de ler inteiramente o livro do francês, talvez faça algumas observações, com mais tempo e espaço disponíveis.
Feliz Natal a todos e perdão pelo abuso da paciência alheia. Agradeçam, porque, na primeira redação era quase o dobro do tamanho. (22/12/2019)

EM TEMPO:

 Retornando de minha curta viagem, mas ainda sem condições para continuar a leitura do livro “A morte da morte”, li alguns e-mails de pessoas discordando da mera ideia de controlar a morte depois de cessados os batimentos cardíacos. Tais mensagens censuram a pretensão de uma vida eterna, em um mundo tão cheio de maldades. Alegam que “Deus é amor”; “não permite isso”; “a morte é o preço do pecado” e por aí vai.
Compreendo essa revolta, sincera e direta, porque é realmente uma espécie de insulto ao bom senso imaginar que o fenômeno natural e mundial da morte — presente em todos os seres vivos — possa ser controlado pelo insignificante “bípede implume”, que se comporta, às vezes,  como uma mescla de demônio e jumento, conforme revela a mídia diariamente.

Em defesa de meu apoio à Criônica — congelamento de pessoas — tenho a dizer resumidamente o seguinte: Não estou interessado, primordialmente, na imortalidade física, embora reconheça que em distante futuro isso seja teórica e praticamente possível, com a possibilidade de substituições periódicas de nossas células, técnicas esboçadas no mencionadas no livro “Mort de la mort” e em outros livros que abordam o mesmo tema.

Meu interesse prático na Criônica está na possibilidade de salvar vidas em casos que hoje significam “morte certa e próxima”. Quem sabe, congelando e, depois de alguns anos, “acordando” pessoas doentes incuráveis ou gravemente acidentadas, elas possam ser salvas e curadas, prosseguindo suas vidas.

Pergunto ao inimigo da Criônica o seguinte: Se tua hipotética filha de dez anos está com um câncer hoje incurável, ou com uma doença genética e deformante — ou foi terrivelmente mutilada em um atropelamento, só esperando a morte na UTI —, pudesse ser congelada e ressuscitada quando a medicina estiver em condições de salvá-la, por dentro e por fora, recuperando sua aparência anterior, o senhor preferiria vê-la morta, com isso mantendo intacta sua “humanidade”?

Se o senhor disser “prefiro!”, isso mostraria que não gosta da filha. Gosta mais de teus preconceitos. E, por coerência, deveria mandar retirar teu marca passo, teus dentes postiços, teus óculos, tuas próteses, teu aparelho contra surdez, teu coração ou rim transplantado, etc., porque você já é um ser parcialmente híbrido com a tecnologia. E se disser que não permitiria o congelamento da menina apenas porque não acredita na “ressuscitação”, aí trata-se apenas de insatisfação com uma tecnologia que ainda poderá encontrar o caminho certo, por tentativa e erro.

A respeito disso, sugiro que algum empresário, ou governador ousado —, tipo João Dória, mero exemplo — forme um pequeno grupo de químicos biólogos e médicos para estudar como a “doutora natureza” inventou a substância que permite às já mencionadas rãs, ou sapos, ficarem congeladas no inverno ártico e na primavera voltando à vida. Conseguindo façanha equivalente nos seres humanos, um Nobel de Medicina talvez venha, finalmente, para o Brasil. Esqueçam a faceta “vida eterna”. 

Não sei qual o limite atingível e recomendável do aperfeiçoamento do homem, pelo lado físico, moral e mental, em décadas e séculos. Com o avanço, cada vez mais rápido da ciência e da tecnologia, como seremos daqui a quinhentos ou mil anos? Talvez não tenhamos religiões diferentes, mas uma mescla delas, eliminando rivalidades que, atualmente, com armas nucleares e biológicas, vivemos à beira da destruição global.

Moralistas, escritores, educadores, juristas e religiosos devem, claro, continuar seus tradicionais esforços para, usando apenas argumentos, palavras, corrigir as maldades, mentiras, hipocrisias, egoísmo e tudo o mais que possam se identificar como sendo resíduos de nossa resistente ancestralidade animal, feroz, egoísta, sem a qual não poderíamos ter sobrevivido em ambientes hostis, rodeados de feras e potenciais inimigos da mesma espécie, disputando comida e fêmeas. Principalmente se o inimigo tem feições e cores diferentes.

Penso que os preconceitos raciais têm um componente também biológico, enraizado no subconsciente, só vencível com um persistente esforço educacional e legal.
Na batalha contra os vários resíduos de animalidade que dormem dentro de nós, não podemos fazer muito apenas falando, escrevendo ou mesmo dando exemplo com a própria conduta. Essa técnica de modificação humana, por melhor que se aperfeiçoe, via educação, não consegue sempre atingir a parte mais recôndita do ser humano. Que tal melhorar o homem “por dentro”, literalmente, usando uma engenharia genética até mesmo antes dele nascer?

Você pode tratar um filho da melhor maneira possível mas existe, dentro de cada ser humano, um ou alguns genes, até agora inextirpáveis, rebeldes e avessos a qualquer influência educacional. Assim, parece factível que a engenharia genética possa, em breve tempo, “pinçar” certos genes — os “maus” ou “inconvenientes” — que explicam porque existem criminosos, e maus caracteres irrecuperáveis mesmo quando tratados com bondade, bem alimentados, etc. É o resíduo genético de um “animal especial”, que pode ser simultaneamente “louco” e inteligente.

Com os avanços da ciência será possível, provavelmente, alterar fisicamente “por dentro”, literalmente, cerebralmente, as más tendências e o retardamento mental que atormenta considerável parcela da humanidade. Se um sujeito nasce com um QI muito baixo, que culpa ele tem por essa infelicidade? A injustiça biológica é também uma forma de injustiça, causando sofrimentos físicos e morais, na forma de pobreza e uma sensação de inferioridade.

Não há que se condenar a Criônica pensando apenas em “vida eterna”. Esse é o lado apenas “espetacular”, excêntrico, remoto, do tema, porque a imortalidade biológica não estará acessível a toda a humanidade. Sem a morte, o planeta seria sufocado pela superpopulação.

Isso sem falar no robô superinteligente, que deve continuar como escravo, vigiado de perto, porque senão, pobre de nós.
(02/01/2020)

terça-feira, 26 de novembro de 2019

Erro ou dolo na interpretação do inciso LVII do art.5º da CF?


Lendo ou ouvindo, nas sessões do STF, os votos de  seis ministros afirmando que a Constituição Federal proíbe a prisão automática do réu após sua condenação em 2ª.instância, cheguei à conclusão de que a paixão política, tal qual um vírus, pode travar o funcionamento dos neurônios até de juristas de altas posições, com inteligência provavelmente acima da média ou, pelo menos, treinados na difícil função de julgar.

Existe, claro, a possibilidade de que esse fanatismo interpretativo —, espantosamente errado —, de um inciso constitucional tenha outra natureza, não orgânica, patológica, revelando apenas a veneração política e sentimental por um certo lider popular, Luís Inácio Lula da Silva, que, liberado erroneamente, está com ganas de beber o sangue de quem o condenou na primeira instância.

Vendo-se e ouvindo-se, na TV, dias atrás, as deputadas Maria do Rosário e Gleisi Hoffmann no Congresseo — a primeira fora de si, gritando e empurrando pessoas —,  não se pode dizer que essas vibrantes senhoras fingem seus sentimentos. Obviamente, suas interpretações errôneas sobre um claro inciso de artigo da Constituição têm origem apenas emocional, sem  qualquer relação com o mundo jurídico e suas realidades. Qualquer “coisa”, numa discussão, favorável a Lula, elas aprovam. Se for desfavorável, elas não aprovam, sofrendo como mães angustiadas, protegendo um filho querido ameaçado por feras. Trata-se de “hermenêutica emocional”, tão somente. Contra a opinião delas é inútil argumentar — mesmo porque elas nem ouvem, só gritam —, cabendo apenas votar em sentido contrário.

Quanto aos três ministros mais velhos do STF — mentalmente sadios, honrados, inteligentes, longamente experientes —, já fica dificil justificar juridicamente a forçada hermenêutica deles sobre um curto e claro inciso do artigo 5º da CF, no seus votos contra a prisão após a condenação na 2ª.instância. Invocam a Constituição, quando ela nada diz sobre em qual instância é permissível o início do cumprimento da pena de prisão, deixando a matéria para o legislador ordinário.

Diz, a Constituição, tão somente, que enquanto a condenação não transitar em julgado, o réu não poderá ser considerado culpado. Atentem bem que “considerar” não é o mesmo que “ser” culpado.

Peço aqui uma especial atenção, até mesmo patriótica, dos leitores desse miserável e decisivo debate interpretativo — miserável pela óbvia compreensão de poucas palavras; decisivo pelo perigo que esse debate representa para o país, caso os réus, já condenados na segunda instância, mas altamente endinheirados, possam, recorrendo, ou criando incidentes processuais, jogar o trânsito em julgado para um remoto futuro. Lembre-se que não serão apenas os criminosos do colarinho branco os beneficiados pela interpretação absurda do tal inciso LVII do art. 5º da CF. “Colarinhos” de qualquer cor de sujeira moral vão aproveitar o erro interpretativo para insistir nas suas velhas práticas.

 O que diz o inciso 57 da Constituição? Diz apenas que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A CF, quanto ao momento inícial do cumprimento da pena, faz uma única exigência (constitucional), que aqui traduzo em redação rasteira, popular, ao alcance de qualquer inteligência de boa-fé. É como se a Constituição, dissesse: —“ Atenção, legislador infraconstitucional: você pode, por lei ordinária, flexível, mais facilmente mutável — conforme a demora ou rapidez da justiça do país —, estabelecer que o réu possa iniciar o cumprimento da pena de prisão no momento que vocês, legisladores “ordinários” — no sentido apenas legal — considerem mais adequado. Essa prisão, apenas processual, pode iniciar-se tanto após a condenação na 1ª instância quanto após a 2ª, 3ª ou 4ª instâncias, isto é, no STF.  Mas, atenção: O QUE VOCÊ NÃO PODE, em hipótese alguma, é considerá-lo CULPADO, isto é, “definitivamente rotulado, fichado, registrado, carimbado, catalogado como CULPADO”, enquanto sua condenação não transitar em julgado, isto é, enquanto houver possibilidade de um recurso. Enquanto houver recurso pendente, existe apenas um acusado, ou réu, mas não um culpado.

Os intérpretes do termo “culpado” nunca procuraram, nos dicionários, os sinônimos desse adjetivo? A CF foi até prudente deixando ao legislador infraconstitucional a opção sobre qual o momento mais oportuno, adequado — no país —, para iniciar o cumprimento da pena, embora permitindo ao réu continuar se defendendo, em instâncias superiores — com fundamentos abstratos, teóricos, legais,  à margem da matéria probatória.

Assim, resumindo e repetindo, após a condenação em 2ª.instância, havendo recurso para o STJ e/ou para o STF, não há, quanto ao réu, nem a presunção de que ele é culpado, nem que é inocente. Até, se possível uma comparação, a presunção de culpa é mais razoável do que a presunção de inocência, porque foi sentenciado depois de colhidas e discuidas as provas de acusação e de defesa.

Por que nos países do primeiro mundo o réu, começa a cumprir a pena após a condenação à segunda instância? Será porque lá os legisladores são sádicos e bárbaros? Não, porque seus governantes utilizam inteligência e bom senso. Eles sabem que a tendência de todo ser humano é a de permanecer em liberdade, mesmo que matem, roubem, estuprem, falsifiquem, o que for. Sabem, os países mais civilizados, que o condenado pela segunda instância, se não ficar preso terá a tentação de fugir, com ou sem passaporte, antes que seja tarde. De repente pode surgir uma prisão preventiva. Não querendo, porém, assumir os riscos de uma fuga, tendo que viver escondido em outro país, ele pensa que o melhor é contratar um grande e caro advogado, capaz de retardar ao máximo, legalmente, sua liberdade física porque se for, finalmente, julgado culpado, em novas, instâncias, estará velho o suficiente para gozar dos benefícios legais conferidos aos idosos: prazo de prescrição pela metade e prisão domiciliar, devido à fragilidade de saúde. Ou pode ainda ocorrer, a qualquer tempo, mudando o governo, surgir uma legislação mais bondosa, com efeito retroativo. Ou, ainda, brotar, do nada, uma interpretação judicial com efeito retroativo, como ocorreu recentemente, no caso Bendine, anulando boa parte do processo que o condenou. 

O homicida ou ladrão, ou qualquer condenado se justifica pensando assim: — “Aquele camarada — a vítima — bem que merecia morrer. Era um folgado, me ofendeu, o canalha, ou falou mal de mim, ou seduziu minha mulher”. — “Explodi, sim, aquele caixa eletrônico, porque os bancos só roubam e ficam cada vez mais ricos, dando lucro mesmo quando todo mundo está na pior. Bem disse o cara quando afirmou: ‘o que é assaltar um banco comparado com ter um banco?” — “Trafico, sim, cocaína, heroína, o diabo, porque apenas satisfaço o desejo da população. Por que não proíbem a bebida alcoólica, que destroi o bebum e sua família? Porque não prendem os fabricantes de cigarro, que causam câncer?” — “Desviei dinheiro público, como parlamentar, sim, mas quem não desvia, podendo, e se tiver coragem? Sem muito dinheiro você não se elege, sejamos realistas. Não tive a sorte de ter um pai milionário. Aí eu não roubaria” — “Estuprei, sim, com gosto, porque aquela garota me fez sair do sério. Não pude resistir, sou um ser humano, pô! Aquelas saias curtíssimas, ou calças jeans apertadíssimas, mostrando todo aquele material... Depois de muito amasso, no momento decisivo ela queria parar?! Nem morto! E depois a vagabunda ainda ameaçou ir a polícia?! Ela foi tão culpada quanto eu!” E por aí vai.

Quase todos, em qualquer prisão, se auto-absolvem. Apenas acham que tiveram azar, sendo pegos. Assim, coerentemente com seu privativo “tribunal” da consciência, tendo dinheiro procuram escapar da punição pela única maneira a seu alcance: contratando um bom advogado. De preferência bem relacionado. Este, por sua vez, gostando da área penal — que nunca foi tão lucrativa quanto nos últimos vinte ou trinta anos — não vai recusar um cliente de alto gabarito, sempre nas manchetes, que o prestigia com sua escolha e, nos contatos pessoais se revela agradável, inteligente, generoso, nem um pouco mesquinho na hora de contratar e pagar os honorários.

O criminalista não vai recusar um cliente desse naipe porque há inúmeros outros profissionais que gostariam de assumir tal defesa. Se o cliente é presidente de uma empreiteira de obras públicas ele se justifica — se necessário —, ao advogado, dizendo que pagou altas “comissões” ao agente público porque sem isso não conseguiria obras importantes. “Meu escritório ficaria às moscas. Quando em Roma, proceda como os romanos”. E se o cliente quer “esticar” a demanda, e a ética profissional manda o advogado defender o interesse do cliente —, não o interesse da verdade, ou da comunidade —, não há o que censurar, moralmente, pelo seu trabalho. Ou o advogado faz o que é possível, legalmente, para atender o desejo do cliente, ou perde-o para um concorrente. E aí? Como sustentar a família e garantir o futuro? Dando aulas? Elas servem apenas como vitrines, não para sustentar, de verdade, uma família da classe média que pode se tornar “alta”.

Encerrando, na questão do cumprimento da sentença na 2ª. Instância, o STF só teria apoio legal para insistir na necessidade do trânsito em julgado utilizando-se do artigo 283 do CPP- Códido de Processo Penal, que tem a seguinte redação:

 Art. 283.  Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Esse artigo foi redigido em 2011, no governo de Dilma Rousseff, quando o advogado José Eduardo Cardozo, um petista fiel, era seu Ministro da Justiça. Cardozo sempre foi um homem de caráter e, talvez, em 2011, não estivesse bem a par dos “malfeitos” de Lula e Dilma, que só vieram plenamente à tona com o “Petrolão”. Lutou com bravura, defendendo Dilma, no impeachment, mas fazia o seu papel como um advogado leal e responsável, é preciso reconhecer.

Qual a redação anterior do referido artigo 283 do CPP? Era a seguinte: “A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio”. Tema bem restrito.

Obviamente, essa tremenda alteração legislativa, com um único artigo de lei ordinária, no governo Dilma Rousseff, ocorreu obviamente por pressãp da então “presidenta”, preocupada com o vexame político do PT no “Mensalão — compra de voto de parlamentares no Congresso Nacional — entre os anos 2005 e 2006. Havia perigo à vista. Seria bom tomar cuidado caso muitos amigos fossem condenados.

Essa brutal alteração de conteúdo de um artigo de lei ficou meio escondidinha da mídia e das discussões nos tribunais. Como não foi alterada, ou revogada, até hoje, acabou tendo um efeito desproporcional, gigantesco — como mera lei ordinária— no sistema legal, suplantando “o sistema” presente  na Constituição que, como ficou demonstrado atrás, não diz, expressamente em que momento o réu deve ser preso: se na primeira, segunda, terceira ou “quarta” instância.

É claro —, e se não tão claro, é pelo menos recomendável — que o STF poderia interpretar que o artigo 283 do CPP foi implicitamente revogado pelo espírito da Constituição, que demonstra preocupação com a celeridade dos processos como forma de uma justiça mais efetiva. E também igualitária, porque os pobretões não têm chance de protelar suas prisões até um julgamento do STF, como se fosse possível 11 magistrados decidirem milhões de recursos, caso o Governo decidisse isentar de despesas judiciais todos os meliantes que pretendessem chegar, igualitariamente, ao Supremo.

Na atual dúvida congressual sobre o que modificar primeiro: se o art.283 do CPP, ou a Constituição — regulando a prisão na 2ª.instância — é muito mais racional que se dê prioridade à alteração do art. 283, que exige menor quórum para aprovação. Depois disso, partir pela modificação da Constituição, nesse assunto, porque só assim a luta contra a criminalidade elitizada pode ser impedida de retomar o poder.

Alterar a CF implica em longas discussões acadêmicas. Quem tem medo de uma justiça penal célere e eficaz — tipo Lava Jato —, obviamente tentará convencer o Congresso que a Constituição deve ser totalmente modificada, o que alegrará, durante anos, os que têm culpa no cartório. Os legisladores bem-intencionados, e a boa mídia devem desconfiar de quem argumenta que é preciso fazer uma Nova Constituição, com Assembleia Constituinte. Seria como reformar um automóvel por causa do defeito na buzina. Esse pessoal não é prático, ou quer apenas prolongar o status quo de impunidade, via protelação.

Lidando com os espertos é preciso ser esperto e meio.

                                                                                         Francisco Pinheiro Rodrigues (26/11/2019)