quinta-feira, 13 de junho de 2019

Sérgio Moro priorizou a verdade e não violou a lei.





Merece, por isso, mais elogios do que críticas. Refiro-me àquelas oriundas de réus condenados por Moro, políticos sob suspeita, jornalistas lulistas torcendo pelo pior e até mesmo recriminações de um ou outro magistrado de altíssimo grau de jurisdição, enciumado com tamanho prestígio popular concedido a um magistrado “moço” e com chance de ocupar assento no Supremo Tribunal Federal. Espero que Bolsonaro confirme sua proclamada independência. 

Bolsonaro pode ter e tem seus defeitos mas sempre revelou uma qualidade não comum nos tempos conturbados: a coragem, sem a qual as demais virtudes ficam inoperantes, paralisadas pelo medo. O “resto” — economia e política externa —, podem melhorar muito por força da necessidade e da prática de governar. É cedo demais para se pensar em impeachment. Lembre-se que nos três meses iniciais de seu governo seu organismo estava debilitado por operações e tratamentos que diminuem o desempenho físico e mental. Bolsonaro formou-se em educação física, não em economia ou direito, mas seu adversário político mais relevante, Lula, não tem qualquer curso superior. 

“Como pode esse juiz, tão jovem, Moro, pretender chamar tanta atenção?!” — pergunta-se um eventual magistrado enciumado. E acrescenta: —“Certamente ele se considera um “herói”, um ‘salvador da pátria’! É-lhe salutar, portanto, um forte dose de vexame, agora. Que ele, sofra e sue sangue com as recentes acusações de parcialidade reveladas nas escutas ilegais de suas conversas, via celular, durante a Lava Jato. Um pouco de humildade lhe fará bem, embora no longuíssimo prazo. Muita audácia, a desse rapaz, tentando ‘purificar’ moralmente, no tranco, o país”. 

Moro, para mim, não é orientado pela vaidade, obsessão pelo poder ou riqueza material. É até meio humilde, imensamente tolerante, incapaz de se exaltar ou elevar a voz, como se viu nos interrogatórios de Lula no decorrer do processo. Lula, arrogante, superior, respondendo às perguntas de Moro parecia um reizinho ou mescla de juiz e Sigmund Freud, tentando colocar Sérgio Moro na posição de acusado.  Em vez de apenas responder às indagações do juiz, perguntou ao juiz se ele conseguia, ao voltar para casa, se olhar no espelho depois de interrogá-lo. Moro, com educação, apenas o lembrou que caberia a ele, juiz, fazer perguntas. 

 O “defeito” de Moro, na Lava Jato, foi o “atrevimento” de se empenhar em travar, com perigosa urgência — que o diga a contratação de rackers para espionar seu celular — a óbvia impunidade do colarinho branco que existia no País. Impunidade alimentada com a existência de “quatro instâncias” julgadoras para se condenar um poderoso, quase eternizadas pelo direito de recorrer continuamente de qualquer decisão ou despacho judicial. Tecnicamente, não cabe recurso contra “mero despacho”, mas este pode ser atacado por outras vias judiciais. 

Nada impede, no direito brasileiro, que um acusado apresente cinco, dez, vinte ou mais habeas corpus, mensalmente, no STF, sabendo que todos eles terão que ser lidos pelo destinatário da petição — isso consume tempo e formalidades —, seja o destinatário um juiz singular ou um órgão coletivo. Na verdade, qualquer advogado sabe que, se tiver suficiente atrevimento — sem medo de cara feia judicial —, pode dificultar, usando as quatro entrâncias, o término de um processo. Nessa demora processual a natureza vai involuntariamente dando sua ajuda envelhecendo seu organismo permitindo que, velho e doente cumpra sentença em casa. Ficará o defensor com má-fama perante a magistratura, mas se não ligar para isso, o processo não termina. 

Moro inspirou-se no que ocorreu na Itália, com a operação “mãos limpas”, mãos que acabaram quase inoperantes, dizem, porque um “exagero” de limpeza em países de maus hábitos morais, “trava o progresso”, “prejudica os negócios”. Equivale a um prefeito exigir que em toda fábrica local o ambiente seja limpo e organizado em sua contabilidade, com o pagamento dos impostos. Se Moro “cair” — vitima das conversas gravadas criminosamente, acontecerá o mesmo com “Lavas Jatos” e similares. Penso que o Judiciário ficará desmoralizado se der certo o plano criminoso de “rackear” os dois celulares, comprovando que “o crime compensa”.  

Será crime, pergunta-se, um magistrado empenhar-se severamente na luta contra o desvio do dinheiro público? Se aceitou abandonar a magistratura — convidado pelo atual presidente —, foi pensando em combater o crime organizado e o crime violento, em maior extensão, usando métodos severos já utilizados por países do primeiro mundo. 

 Todos se lembram do caso do ex-diretor gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, que, em Nova Iorque, dentro do avião, tranquilo, pretendendo voltar à França — tinha comprado passagem de ida e volta —foi preso e retirado, já algemado, porque uma camareira do hotel em que ele se hospedara queixou-se ao gerente de que o grande financista a obrigara a praticar atos sexuais. O financista era um provável futuro presidente da França e a camareira poderia, em tese, ter mentido ao gerente do hotel quando se queixou de que sofrera abuso minutos antes, mas sem pedir sua detenção. E pelo que se vê em filmes americanos — que refletem os costumes do país — é comum que o suspeito seja preso provisoriamente quando tudo aparenta que ele praticou um crime de grande repercussão. Há uma preocupação estatal, apoiada pelo povo, de que não exista uma sensação de impunidade geral. As prisões provisórias têm também essa função. 

Alega-se, contra Sérgio Moro, que ele agia com parcialidade nos processos contra Lula e que tinha a obrigação profissional de manter-se sempre neutro. 

Essa crítica “redonda” e inocente sobre a total imparcialidade judicial é uma tolice que convém aqui esclarecer. 

Um juiz, qualquer juiz, recebendo uma denúncia, acompanhada do inquérito policial, lendo-o faz uma avaliação, provisória, — mesmo sem querer — da culpa ou possível inocência do acusado. Sabe que o inquérito pode, em tese, ter sido malfeito, mas sabe também que o normal, o corriqueiro, é que o delegado cumpriu sua função, reunindo fatos e indícios. No decorrer do processo, lendo provas e alegações vai conhecendo melhor o que ocorreu e, se ficar convencido do dolo ou culpa do acusado, preocupa-se em ser justo quando chegar o momento de sentenciar. 

Quando convencido da culpa ou dolo do acusado, mas constatando a dubiedade da prova juntada pela acusação, menos experiente, sua consciência de magistrado — se estiver funcionando bem — o obrigará, moralmente, a tomar iniciativas probatórias complementares em busca da verdade claramente demonstrável nos autos. Isso porque não convém —, cumprindo sua missão de fazer justiça —, deixar o mal prevalecer. Se ele for um juiz indiferente, apático em relação à verdade — portanto um mal juiz —deverá agirá passivamente? Não.

Será a busca da verdade, pelo juiz, uma atividade legal? 

A resposta é sim. Está na lei. Vejamos. 

Diz o Art. 156 do Código de Processo Penal (CPP), ainda em vigor, que “ A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

– ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)”.

Como se vê acima, o legislador previu a possibilidade humana do acusador não ter percebido que a prova por ele juntada nos autos está algo dúbia, incompleta, podendo e devendo ficar mais clara e convincente. Uma melhoria que ajudará as instâncias superiores a decidir com melhor conhecimento de causa. A prova, na primeira instância, não serve apenas para o juiz singular. É preciso pensar também nos tribunais que julgarão os prováveis recursos de quem perdeu a demanda. 

Por sua vez, o Art. 209 do CPP acrescenta que “O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.

§ 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa”.

Em suma, o legislador processual penal, felizmente — para o juiz preocupado com a justiça real —, permite que o magistrado que vai julgar o caso, complemente a instrução, tornando mais sólida e convincente sua futura sentença.

Alguém, da defesa, dirá que a legislação, nesse caso é injusta, porque quando o juiz, com base na lei, colhe mais provas, ele está sendo “parcial”. A se pensar assim, nenhum juiz poderia julga processso algum porque ao proferir sua sentença — condenando ou absolvendo —, está sendo “parcial”, a favor do acusador ou do acusado. A absolvição também é uma forma de “parcialidade”, porque favoreceu o acusado.

Em suma, imparcialidade é algo que existe apenas bem no início do processo. No seu desenvolvimento, essa imparcialidade vai desaparecendo, o que é perfeitamente natural, racional, até mesmo moralmente exigível de todo juiz com coragem de enfrentar os mais poderosos, capazes — quem sabe — de contratar rackers para ouvir todas as suas conversas particulares.

Critica-se Sérgio Moro porque ele conversava, pelo celular, com o Procurador Deltan Dallagnol, que chefiava as investigações. Breves conversas particulares entre juiz e promotor são mais ou menos usuais, em casos estranhos ou de grande repercussão política. O Código de Ética da Magistratura, de 2008, no seu art. 9º,  diz que

“ Ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.

Parágrafo único. Não se considera tratamento discriminatório injustificado:
I - a audiência concedida a apenas uma das partes ou seu advogado, contanto que se assegure igual direito à parte contrária, caso seja solicitado”

Essas audiências concedidas “a apenas uma das partes”, inclusive a advogados, principalmente antes de um julgamento do recurso no tribunal, obviamente não se destinam a falar bem da parte contrária. Pelo contrário. E não adianta o referido Código acrescentar que “contanto que se assegure igual direito à parte contrária, caso seja solicitado”.

Acontece que a parte contrária normalmente não foi informada de que houve ou haveria tal contato do seu adversário. Por isso, não solicitou igual audiência, sozinho, com o relator do acórdão. Só li uma queixa contra essas conversas particulares por parte do Min. Joaquim Barbosa que, por sua própria iniciativa, exigia que só permitiria tais audiências particulares com a presença de ambas as partes. Provavelmente Joaquim Barbosa quase não precisava ouvir tais conversas, que tenderiam a bate-bocas jurídicas na sua presença.

A se censurar Moro e Dallagnol por trocarem impressões, a defesa de Lula no STF mereceria fortes críticas porque um dos advogados de Lula, Sepúlveda Pertence, prestigiado ex. Ministro do STF — jurista extremamente inteligente e persuasivo —, visitou Ministro desse Tribunal acompanhado de alguns advogados de Lula. Obviamente, Sepúlveda não foi lá para falar mal do próprio cliente.

Moro e Dallagnol trocaram frases comprometedoras, porque foram “rackeados”. Se conversas particulares de magistrados das altas instâncias e escritórios de grandes advogados de defesa também tivessem sido gravadas, imagine-se o que eles teriam dito, até xingado, provavelmente com inclusão de palavrões. Isso é humano, normal.

O essencial é saber que a prova colhida na Lava Jato certamente foi convincente porque passou pelo crivo de vários magistrados, de várias entrâncias.

Para um real “equilíbrio de forças” — digo aqui brincando — seria o caso de se pensar que Moro e Dallagnol foram “omissos”. Deveriam — brinco novamente —, ter solicitado a um outro racker — o da acusação —, grampear as conversas dos luminares da advocacia em ação, porque o efeito do “grampo” criminoso contra Sérgio Moro e a Lava Jato foi devastador. Se a tramar grudar será uma prova de que o crime compensa mais que toneladas de livros jurídicos.

Encerro por aqui, pedindo juízo e realismo dos interessados no bem do País.

(13/06/2019)

domingo, 2 de junho de 2019

Surtos esporádicos de “analfabetismo funcional” podem ocorrer nas cabeças mais lúcidas



Inclusive jurídicas. Fenômeno incompreensível. Ou a má hermenêutica será deliberada; talvez, em alguns casos, por motivos nobres?

(Friso que com o texto abaixo dirijo-me principalmente aos leitores sem formação jurídica, mas interessados em compreender, em linguagem coloquial, uma discussão que lhes parece confusa. Não pretendo convencer as altas ou médias esferas jurídicas porque elas já conhecem o assunto. Talvez elas leiam o artigo só por curiosidade e, isso ocorrendo, agradeço o esforço e a paciência)

Dias destes, assisti a uma entrevista na TV em que entrevistador e entrevistado — não menciono nomes porque respeito ambos, profissionais do Direito de invejável currículo. Eles pareciam estar de tranquilo acordo sobre uma suposta “inconstitucionalidade” da prisão do condenado em segunda instância. 

Refiro-me à interpretação do art.5º, inc. LVII da Constituição Federal: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Igualmente impressionante é que mesmo aqueles praticantes do direito, favoráveis à prisão do réu após a condenação da segunda instância, em vez de argumentar e insistir simplesmente nas claras palavras constantes do inciso LVII  do art. 5º da CF, gastam linhas e linhas com considerações morais sobre a impunidade resultante do abuso de recursos protelatórios, jogando para um distante e incerto futuro — o trânsito em julgado no STF — a possibilidade de se prender o acusado. Argumentam também com a desigualdade de tratamento penal entre réus pobres e ricos e com o Direito Comparado, lembrando que em alguns países do Primeiro Mundo, como os EUA, o réu pode iniciar a pena com a decisão de primeira instância, se o juiz da causa assim o determinar.

Atente-se para o que diz, literalmente, o inciso constitucional em exame. O inciso não afirma que ninguém poderá ser preso (detido) antes do trânsito em julgado. Diz apenas que ninguém será “considerado”, “rotulado”, “classificado” como “criminoso” antes do trânsito em julgado de sua condenação.
Solto, ou preso — tanto faz —, no decorrer do processo, o acusado ainda não é reconhecido juridicamente, como “culpado”. Só recebe a pecha, a marca de culpado se não dispõe mais de recurso previsto em lei, ou se abstém dele, aceitando sua sorte, sua condenação. 

Uma prisão, de qualquer tipo — em flagrante ou cautelar —, é mero incidente dentro de um processo criminal em andamento, sem que o processo termine, estando o réu preso, ou solto. Algumas prisões em flagrante são anuladas, fato corriqueiro, mas o processo, como um todo, caminha, podendo o réu, eventualmente, ser novamente preso — havendo motivo para isso —, e depois de novo solto, etc. Esse “entra e sai” da prisão, não modifica seu status jurídico de homem sem culpa ou dolo.

No momento em que está solto, por um relaxamento do flagrante, não é considerado “inocente”, porque estando o processo em andamento, um recurso da acusação pode leva-lo de volta às grades. Seu status de “culpado” ou “inocente” só será verdadeiro, definitivo, no final do processo, com a última decisão, transitada em julgado por não mais permitir recurso, contra ou a favor. Enquanto há recurso pendente, não existe um “criminoso”, “culpado”, “ferreteado”, “estigmatizado”.

Peço mil perdões pela insistência no óbvio, aparentemente necessária porque já ouvi, na TV, até Ministro do Supremo confundindo o significado do termo “culpado”.

Por que essa distinção tão elementar não penetra na cabeça de certos intérpretes? Ou será que os inimigos da prisão em segunda instâncias sabem perfeitamente do significado da palavra mas estão, no fundo, interessados apenas em libertar seus clientes, ou amigos, ou companheiros de ideologia?
Talvez eu esteja sendo imensamente ingênuo escrevendo estas linhas, na hipótese — bem provável —, de que a confusão sobre “culpado” é apenas um artifício hermenêutico para livrar da cadeia uma pessoa que, na opinião do intérprete, não mereça ir para a cadeia, em momento algum. Como não pode confessar que sua opinião deriva de sua simpatia pelo preso, distorce o significado da palavra. 

 A “mera” prisão após condenação em segunda instância — desculpem novamente —, pela letra expressa da Constituição, não é inconstitucional porque, com ou sem ela, o réu ainda não é considerado culpado, podendo continuar recorrendo, embora privado provisoriamente de sua liberdade de locomoção, sem perder seu status de possível inocente. Se depois da prisão, for absolvido no STJ, sem novo recurso da acusação, sairá da prisão, tão “não-culpado” como já era antes, mesmo estando (precariamente) preso.

Dando mera “espiada” na internet, verifiquei que nos EUA, França e Argentina a norma geral é a de que o réu começa a cumprir a pena com sua condenação em segunda instância. E em alguns Estados  americanos o réu começa a cumprir a pena com sua condenação em primeira instância, se o juiz que o sentenciou assim determinar. Lembre-se que os EUA é um país que sempre valorizou o direito constitucional. Não é provável que um “país-fonte” das Constituições  adote tal sistemática por mera ignorância ou sadismo.

Na verdade, o STF, em sua precária mas realista maioria, decidiu, como norma geral, prender o condenado em segunda instância porque nela o processo foi examinado na sua prova e conforme a legislação ordinária, não constitucional. Nossa legislação processual é reconhecidamente permissiva, autorizando um ilimitado número de recursos e medidas assemelhadas que garantem aos criminosos de alto poder aquisitivo retardar o desfecho de uma causa por cinco, dez, ou vinte anos, tramitando, aos socos e barrancos em quatro instâncias. 

Como os criminosos “comuns”, do povão, não podem contratar grandes criminalistas, a comunidade conclui que “existem duas justiças no Brasil”. E a maioria do Supremo, não podendo legislar, modificando as leis, entendeu, com razão, que essa situação depõe contra nossos brios como país justo e civilizado, lembrado de que todos os juízes são remunerados pelo povo, revoltado com a impunidade retratada semanalmente na mídia. Se os processos criminosos contra as grandes figuras terminassem com pouca demora, talvez o STF não tivesse optado pela prisão após a decisão de segundo grau que, como demonstra este artigo não afronta o que está na Constituição.  

A consequência dessa imensa demora — causada pela legislação processual — o processo contra “os grandes” pode acabar prescrevendo. Se isso não ocorrer, a demora permitirá que o trânsito em julgado da sua condenação só ocorra quando o réu já está velho, doente da próstata e do coração, tirando proveito  da legislação penal que o manterá em casa, embora às vezes com tornozeleira. 

Como o legislador não se atreve a cercear o abuso quantitativo dos recursos processuais, a atual maioria da Suprema Corte decidiu acompanhar outras nações com justiça mais realista. 

Em entrevista, no Roda Viva, em março último, Sérgio Moro — pessoa que admiro pelo caráter, competência, urbanidade, e inteligência — entendia que uma emenda constitucional traria tranquilidade ao tema. agora em discussão, que tanto agita o mundo político e os anseios contrários da população, interessada em um tratamento igualitário entre os réus pobres e os poderosos, defendidos pela nata da advocacia que faz o seu papel normal: defender o cliente.

Será difícil, porém, a aprovação dessa emenda, proposta por Moro, porque os parlamentares, mesmo os de ficha limpa, não têm garantia de que futuramente algum ato seu — mesmo “normal” na prática política — possa ser considerado ilegal e até criminoso, tendo em vista o anseio popular de severidade e pureza que varre o país. 

Os políticos, na hora de votar, vão preferir a manutenção da atual redação, aparentemente dúbia, e por isso “boa” para eles porque bastaria um voto a mais, em seu favor, no STF, para livrá-los, por muitos anos, do cárcere provisório ou definitivo.

Na realidade, não seria imprescindível uma modificação da Constituição a respeito da prisão na 2ª instância. Mesmo um preso em flagrante não é um “condenado” pelo auto de prisão em flagrante, porque pode ter havido uma falha formal ou uma falsa aparência de flagrante, mas o conjunto da prova pode comprovar a sua culpa. Seria porém útil uma autorização explícita da Constituição autorizando ou obrigando essa prisão “processual” já na 2ª.instância — após exame final da prova — evitando alternâncias interpretativas conforme a momentânea composição do STF.

A melhor solução, neste grave momento do país, é manter a jurisprudência do STF, mesmo ligeiramente majoritária, evitando jogar na lixeira o prestígio da Justiça. Quase sempre não por culpa dela, a Justiça, mas por culpa de uma legislação doentiamente disfuncional, permissiva, de quase eternização dos processos criminais, bastando o réu querer e ter recursos financeiros para isso.

 O eventual precedente da exceção da prisão, na condenação do ex-presidente, Lula, estimulará dezenas ou centenas de outros interessados em arrancar tornozeleiras. O STF, já afogado em processos, não terá tempo para mais nada. Todos os réus, em todos os processos criminais, pretenderão chegar ao STF, se tiverem condições financeiras, ou obtiverem gratuidade da justiça para isso. Mas o STF, com apenas 11 Ministros, dará conta de milhões de processos criminais?

Nossa legislação processual, tanto no crime quanto no cível, ignora — a clássica tragédia jurídica brasileira, a morosidade — o sábio conselho de Voltaire quando afirmou que, nos assuntos humanos, “A vantagem deve ser igual ao perigo”. Qual o “perigo” para o réu do colarinho branco, quando, sabendo-se culpado, interpõe dezenas de recursos para ganhar tempo? 
Nenhum. 

Qual a “vantagem” da demora? A possível prescrição de seu crime, o gozo da liberdade e a proximidade dos 70 anos, com as vantagens que a lei penal concede aos presos idosos.

Já disse o suficiente. Cada um conclua como quiser.  
Agradeço a atenção.

(01/06/2019)    

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Adélio Bispo não é inimputável. É necessário recorrer.


Para início de conversa, informo que discordo veementemente da política externa de Jair Bolsonaro. Não sou seu seguidor mas espero que ele, homem bem-intencionado — no estilo dele —, paulatinamente, melhor informado sobre a realidade mundial, mude de orientação bem antes do término de seu governo. Se possível com outro ministro das relações exteriores.

O que digo abaixo não vem propriamente de um “bolsonarista”. Diria o mesmo, fosse qual fosse o político esfaqueado por um homem de inteligência mediana que cometeu um crime, sabendo perfeitamente o que fazia e que logo, logo, poderá estar totalmente livre; “curado” e até paparicado como herói nacional pelos milhões de adversários da vítima. Parabenizo, meio a contragosto, a habilidade técnica, a inteligência profissional, de seus advogados conseguindo a façanha de uma quase impunidade, livrando o cliente, preso em flagrante, da cadeia e concedendo-lhe muito mais que os quinze minutos de fama.

Dito isto, abordemos a decisão que me parece absurda, sob o prisma da sanidade mental.  

Não é aconselhável confiar plenamente em conclusões, mesmo unânimes, de psiquiatras e outros profissionais que estudam a mente.  Não digo isso contestando a honestidade e especialização dos peritos e assistentes técnicos, indicados pela acusação e pela defesa de Adélio Bispo de Oliveira, que o examinaram para saber se tinha plena consciência do que fazia quando desferiu facadas no candidato, quase o matando.

Os peritos concluíram que Adélio é inimputável, isto é, incapaz — por doença ou desenvolvimento mental incompleto —, de entender a ilicitude de um ato, e por isso isento de pena. Não conheço tais peritos, nem mesmo por referências, mas é de se presumir que são profissionais bem qualificados nessa área de conhecimento já que nomeados ou indicados para um caso de especial importância.

Essa decisão judicial de primeira instância, que envia Adélio Bispo para tratamento psiquiátrico “até vinte anos” — podendo sair muito antes, se já mentalmente “curado” —, precisa ser revista, urgentemente, porque afronta o juízo comum que, mesmo sendo comum, de “leigo”, não especializado, justamente por isso merece apoio, considerando que certas especializações podem ensejar conclusões menos conforme com a realidade. O cérebro é ainda uma caixa de surpresas, até mesmo para os profissionais da área. Uma junta composta de psiquiatras diferentes poderia concluir de maneira oposta sobre a sanidade mental de Adélio Bispo.

Enviado, à uma confortável instituição, para ser tratado, ele terá avaliações periódicas, podendo receber alta. Com a alta, será liberado retornando à sua vida como se não tivesse acontecido nada. Isso poderá ocorrer pouco tempo depois da internação. Os “vinte anos”, como já disse, é o tempo máximo possível de internação. Se daqui a um ano ou dois, ou menos, ele estiver livre de sua “mania” — algo muito subjetivo —, ele estará livre.

Qual a “doença” de Adélio Bispo? Seu nome técnico é “transtorno delirante persistente”. Isto é, ele não rasga dinheiro, não sai nu pelas ruas, tem inteligência média, sabe usar celulares, planejar qualquer coisa — inclusive um assassinato —, mas julga-se enviado por Deus — diz ele, impossível de provar — para eliminar um ser maléfico, Bolsonaro. Por esse critério, todos os terroristas — islâmicos e não islâmicos — não poderiam ser condenados à prisão porque também seriam vítimas de um transtorno delirante, o mesmo acontecendo com os“serial killers”, que matam prostitutas e pessoas assemelhadas, ou pessoas que desagradam o matador.

A se pensar em livrar da prisão qualquer “delirante persistente”, Hitler não precisaria cometer suicídio porque seria absolvido liminarmente, tendo em vista que suas ideias loucas — mentiras sistemáticas, domínio mundial, milênio do nazismo, etc. e homicidas — eram muito mais persistentes e abrangentes — contra judeus, ciganos, homossexuais, comunistas — que as ideias carregadas por Adélio Bispo, que tentou matar apenas uma pessoa. Hitler mereceria, com essa desculpa psiquiátrica, com muito mais razão, ser absolvido pela história, pouco interessando que sua política tenha provocado uma guerra que custou cerca de 50 milhões de vida, arrasando inclusive sua amada Alemanha.

Stálin também não poderia ser censurado por mandar matar milhões de russos — a tiros ou via frio e fome no Gulag —, porque não obedeciam suas decisões. O mesmo se diga de Mao-tsé Tung, com sua política de eliminação da velha ordem. Milhões de chineses morreram por sua causa. Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, recentemente confessou que cometeu desvios milionários porque estava dominado pela ganância, sem forças para dela se livrar. Poderia ele se livrar das suas condenações usando um laudo psiquiátrico que o diagnosticava com um “transtorno delirante persistente”, o “vício por dinheiro”, do qual poderia ser tratado numa instituição psiquiátrica?

Vou anexar, linhas abaixo, um caso verídico que fez parte de um artigo meu, já publicado, com o título de “Crimes e soberania”. Para exemplificar a minha tese de que a soberania ilimitada das nações, inclusive nas suas práticas judiciárias, tem o seu lado negativo, contei um crime que ocorreu em Paris, em 1981, em que um jovem japonês muito culto e inteligente, escritor, Issei Sagawa, matou, “estuprou” ­— na verdade “violou o cadáver” — de uma bonita estudante holandesa, sua colega, na Université Censier, de Paris. O japonês estava em Paris, custeado por seu pai, para estudar e elaborar uma tese erudita sobre a influência japonesa na literatura francesa.

Sagawa fez o que fez porque a holandesa — que o ajudava nas traduções naquele momento, no studio dele —  recusou suas propostas cheias de paixão e de libido. Issei, que tem a aparência de um anão mais desenvolvido, cabeçudo — vi uma foto dele —, media 1,48 m e pesava 44 quilos, certamente muito menos que a holandesa. A moça, vendo no oriental apenas um colega, mandou que ele se concentrasse no trabalho que estavam realizando. O japonês se levantou, pegou um rifle calibre 0.22 que estava num armário atrás da moça, e disparou um tiro na nuca da estudante. Em seguida fez amor com o cadáver e depois cortou seus lábios, nariz, seios e partes pudendas, guardando-as no “freeze’ da geladeira para consumo futuro. E realmente comeu boa parte dessa carne até ser preso. Ele tinha essa estranha compulsão, ligando o ato sexual ao ato de comer. O caso é descrito resumidamente no livro do escritor canadense Max Haines, no “Book V” de sua série de “True Crime Stories”. O relato está na página 121, no capítulo “Fantasies Turn to Cannibalism”. Pena que essa série não tenha sido traduzida para o português.

O réu, após esquartejar o cadáver, colocou os pedaços em duas malas, que transportou de táxi. Pretendia jogar a carga macabra em um lago ou rio próximo. Na rua, dispensado o táxi, notou que as pessoas olhavam com desconfiança aquele japonês pequeno arrastando duas malas pesadas demais para ele. Assustado, abandonou os volumes na calçada, pensando não haver prova de sua vinculação com o homicídio. Com o passar das horas, o sangue das malas começou a vazar pelas frestas, despertando suspeita e exame do conteúdo. A polícia só chegou a ele porque o motorista do táxi, lendo as manchetes dos jornais, lembrou-se do estranho oriental e tomou a iniciativa de procurar as autoridades.

Reunidas as provas irretorquíveis contra ele — encontradas em seu pequeno apartamento, principalmente na geladeira —, Issei confessou o crime mas foi considerado irresponsável, louco, não obstante ser homem culto e inteligente. Era fluente em alemão e francês. O juiz determinou sua internação em uma instituição psiquiátrica.

Como já disse, Issei era filho de um rico industrial japonês. Passados três anos de manicômio seu pai conseguiu que o filho fosse extraditado para o Japão, sob condição de ficar confinado em um sanatório para doentes mentais. A proximidade da família seria útil para seu “tratamento”. Decorridos, porém, 15 meses de internação foi dispensado. Os médicos nipônicos concluíram que ele era normal. A França nada pôde fazer porque cada país tem sua soberania. E, afinal, o que é “ser louco?”

Após sua liberação — diz Max Haines —,  Issei Sagawa escreveu diversos livros sobre seu assunto favorito — o canibalismo. “Um saber de experiência feito”, como diria Camões. A família da vítima holandesa — cujo nome não menciono aqui por respeito à dor alheia — não deve ter boa opinião nem sobre a seriedade da Psiquiatria, nem sobre os bastidores dessa pomposa palavra, geralmente pronunciada com a boca cheia de ignorância inflada: soberania.

Por outro lado, a família de Issei deve ter pensado que todo homem merece uma segunda chance. Afinal, o oriental passou quatro anos e meio em manicômios, embora sendo “normal”, segundo os psiquiatras de seu país. Certamente, haverá quem pense que Issei foi enlouquecido pela paixão rejeitada. Já disse alguém que “O homem é fogo e a mulher, estopa. Vem o diabo e sopra.”

O caso acima comprova que a fronteira entre o que é bizarro,  estranho e mau  — o comportamento de Adélio Bispo — e a doença mental diagnosticada pelos psiquiatras que assinaram o laudo pericial — aceito pelo juiz — é muito tênue, recomendando uma “segunda opinião” a ser feita por outra equipe de psiquiatras. De preferência sem contatos pessoais entre as duas equipes, evitando possíveis influências entre colegas da mesma profissão. Do contrário, a população brasileira mais atenta ficará revoltada se Bispo sair — solto e ovacionado herói —, sair da clínica daqui a menos de dois anos. Muitos, em busca de notoriedade, poderão pensar na fama igual, tentando matar um político importante, talvez, de novo, o próprio Bolsonaro, graças às vaguezas ou incertezas teóricas sobre qual o limite da sanidade humana.

(4-12-2006)


segunda-feira, 13 de maio de 2019

Aprovemos, já, a Reforma de Guedes e façamos eventuais correções após 4 anos.


Começo este artigo pelo fim, pela conclusão. Será o único meio de induzir o leitor a lê-lo, cansado que está deste assunto em que todos opinam sem total conhecimento de um problema que seria — dizem —, apenas contábil, mas só concretizável com muita política, psicologia, jogo de cintura, simpatias, concessões políticas e até uma boa dose de tolerância e esperança.

Como disse, a Reforma da Previdência deveria ser aprovada mais ou menos como foi proposta por Guedes. “Ela saiu”! — Dirão os investidores, mais animados. Seu maior mérito estará simplesmente em ser “uma Reforma finalmente aprovada”. Ponto final. É isso que os investidores externos e internos querem ouvir. O conteúdo, em si, tolera-se que seja discutível, não podendo agradar a todos. É o máximo possível neste momento. O essencial é que o problema máximo tenha sido enfrentado. “O que não pode é a coisa continuar como está”.

Todo futuro contém alguma dose de risco. Se a Reforma aprovada contiver a obrigação explícita, incontornável, de que sofrerá uma reavaliação, um reexame, para eventual correção de alguns pontos de injustiça, daqui a quatro anos, essa injustiça poderá desaparecer na revisão a ser feita daqui a quatro anos, ou outro espaço de tempo melhor pensado.

Frise-se que a dúvida, ou medo, maior dos assalariados não é o que lhes ocorrerá nos dois ou três anos próximos. Os assalariados temem é o que lhes acontecerá bem mais adiante, quando estiverem velhos, cansados e talvez desempregados, expulsos do mercado de trabalho pelo avanço da tecnologia que dispensa o trabalho humano. Não só o braçal, o cerebral também.

Com a aprovação da Reforma os investidores externos e internos ficarão menos temerosos de aplicar seu dinheiro no Brasil. Com os investimentos em um país extenso, com imensas riquezas, sem conflitos armados internos, a economia crescerá, e com ela o otimismo. Daqui a quatro anos, melhorado o panorama, as eventuais injustiças contidas no projeto hoje em discussão poderão ser corrigidas. O melhor “clima” econômico, fiscal, etc., tolerará aliviar a situação dos menos favorecidos com a reforma agora em exame.

Gosto de fazer analogias entre economia política e medicina, partindo do pressuposto de que a riqueza nacional assemelha-se ao sangue no corpo do ser humano.

 Quando um cidadão é gravemente ferido — é o caso do Brasil, hoje — em um acidente de trânsito, ou com infarto, a solução mais inteligente é leva-lo com urgência a um pronto socorro, ou UTI,  mantendo-o vivo na ambulância.

Li, em algum lugar, que nos EUA, quando um homem sofre um enfarto e está no “morre-não-morre”, os socorristas enfiam depressa, com água, dois comprimidos de aspirina na boca do enfartado enquanto o levam ao hospital, onde será devidamente socorrido. Imagino que se a angustiada esposa do cardíaco disser ao socorrista que discorda das aspirinas porque seu marido sofre de gastrite e já teve úlcera, o socorrista certamente perguntará à quase viúva se ela prefere um marido morto, sem azia, ou vivo, embora com uma gastrite provisória. Se a oposição política, no Brasil, discorda da atual Reforma, querendo apenas o “quanto pior, melhor’, ela se desmoralizará pela sua visão mesquinha, mesmo porque não dispõe de uma alternativa unificada e livre de boas críticas. É fácil criticar.  

 Após uma noite mal dormida, angustiado com o futuro do país depois de assistir, na parte final, os inflamados debates na Câmara dos Deputados no dia 08/05/2019 — após Paulo Guedes, defender a Reforma da Previdência —, decidi, aqui, externar minha modesta opinião sobre o tema mais importante e complexo do momento. É um assunto de economia mas, por sua relevância, é político na mesma proporção, porque os cidadãos, em todos os países laicos e de regime democrático, só apoiam o governo na medida em que se sentem financeiramente seguros. Garantida “a grana”, própria e da família, o “resto” é um tanto perfumaria mental contornável.

Pelos cálculos demonstrados por Paulo Guedes e outras cabeças competentes, se a Reforma não passar, o país ficará ingovernável dentro de poucos anos, sem pagar os aposentados. Os velhos então pegarão em armas, então mais disponíveis, preferindo morrer por tiro do que esmolar como mendigos.

Para início de conversa, confesso que não estudei “a fundo” a proposta de Paulo Guedes. Li, na mídia, que a maioria da população confessou, em pesquisa, não ter lido a proposta. Apenas cerca de um terço disse conhecê-la. Não acredito. É conversa mole de quem ficaria envergonhado de dizer ao repórter que conhece apenas um ou outro tópico, tal a complexidade do assunto.

O mais interessante é que investidores estrangeiros e também nacionais — que aguardam a aprovação da Reforma para começar a investir —, também não conhecem perfeitamente os detalhes. Sabem que “algo” precisa ser feito e alguns tópicos e enfoques importantes, tais como idade mínima e capitalização. Por sua vez, a oposição não está unificada e não apresenta uma alternativa clara, coerente e exequível, resolvendo os interesses conflitantes entre o alto funcionalismo e os trabalhadores da atividade privada.
   
Afinal, por que Jair Bolsonaro se empenha tanto na aprovação da Reforma da Previdência? A resposta é simples: porque falta dinheiro. Muito, muito dinheiro para fazer um bom governo, gerar empregos, aumentar o PIB, realizar caras e necessárias obras, melhorar a educação, o transporte, etc.

Desnecessário, aqui, detalhar as agruras econômicas da União, dos Estados e Municípios. Não podendo emitir dinheiro, desencadeando a inflação, nem forçar o Congresso a aprovar “na marra” seus projetos alternativos — u’a nova CPMF —, porque a oposição é aguerrida e, em grande parte, “torce contra”—, nosso presidente vê-se forçado a agradar a oposição concedendo favores, nomeações, fatiando ministérios, mas se enfraquecendo politicamente. Se isola-se, é atacado por ser “ditatorial’. Se passa a agradar, também é censurado porque prometeu governar sem a “velha política”. E mesmo cedendo, nomeando, promessas de voto, na Reforma, podem não ser cumpridas.

Não conseguindo os votos necessários a aprovação da Reforma, Bolsonaro está convencido que sem ela não haverá grandes investimentos, nem estrangeiros nem nacionais, e a economia, travada, chegará a um ponto de ruptura, com a maioria da população desejando sua saída, por bem ou por mal.

Lendo e ouvindo as críticas contra as mudanças anunciadas por Paulo Guedes, não há dúvida que algumas propostas são muito severas, desanimando os assalariados, em maior número que seus patrões. O cidadão de poucos recursos sabe que depois dos cinquenta anos será difícil obter ou manter-se no emprego. Ele se pergunta: — “Como, “desempregado por idade”, poderei contribuir com xis anos, exigível para poder ter direito a uma aposentadoria integral, que mesmo sendo integral, será insuficiente para uma vida digna? Não terei um plano de saúde. Morrerei deitado no corredor do hospital público”.  

Por outro lado, o Ministro da Economia, um economista competente e de bom coração, faz o que pode, nas circunstâncias adversas da economia que recebeu de gestões anteriores. Nem ele, nem o Presidente, podem “dividir o bolo” por decreto. Os funcionários públicos concursados, mesmo remunerados razoavelmente, já sentem que não podem manter o padrão de vida de anos atrás, porque o desconto do I. Renda na fonte, 27,5%, acrescido dos descontos previdenciários está bem próximo de metade do salário bruto. — “Esforcei-me para passar nesse concurso, contando com a segurança econômica e com um trabalho por xis anos, que agora querem mudar. Por que devo abdicar de meus projetos de vida após aposentado? Sou contra, e o deputado que votar a favor da atual Reforma nunca mais receberá meu voto!”

Termino por aqui, porque já disse o essencial. Difundirei, na internet, essa opinião de um magistrado aposentado pouco conhecedor dos meandros técnicos da Economia Política. Quem sabe algum figurão da política, ou da economia, poderá concordar com minha ponderação e discutir o assunto com seus pares.

(12/05/2019)

domingo, 21 de abril de 2019

Proposta legislativa pró liberdade de opinião



 Não obstante nossa “total” liberdade de opinião, na imprensa e na internet, essa liberdade é teórica, fictícia — mesmo quando exercida sem abuso. Isso ocorre por causa de uma ameaçadora possível ação de “indenização por dano moral”, movida por quem errou, sabe que errou, continua errando mas pretende silenciar seus críticos — mesmo quando mentalmente honestos —, “usando” a Justiça para seu astuto objetivo. 

Espero que as entidades encarregadas da defesa da liberdade de expressão leiam este despretensioso texto, redigido em estilo coloquial, compreendendo que com a atual legislação — em um país atolado em milhões de processos demorados —, o receio de uma arrasadora condenação por “dano moral” paralisará a busca da verdade ou a tornará imensamente arriscada.

Friso que este artigo não ataca o demandante bem intencionado que realmente foi caluniado, ou difamado. Visa apenas os que utilizam o “medo financeiro” como forma de manter escondidos seus malfeitos.

Em toda ação judicial, deve estar presente a máxima genial de Voltaire que gosto de invocar: “A vantagem deve ser igual ao perigo”. Hoje, na ação por dano moral movida pelo poderoso contra o remediado — por exemplo um jornalista —, este pode perder todo o seu patrimônio, enquanto o risco patrimonial do poderoso é praticamente nenhum, “coisinhas”. Isso leva o poderoso a abusar de seu poder de intimidação econômica, forçando o jornalista a calar a boca porque, se não o fizer, poderá perder o pouco que tem.

O presente artigo sugere uma curta modificação legislativa, no processo civil, que funcionará como desestímulo para tais ações quando visam apenas intimidar o réu — jornal, jornalista, repórter, revista, rádio, televisão, blogs e opinião desfavorável de qualquer modo publicada. Ao mesmo tempo, essa lei, aqui sugerida, teria o bom efeito colateral de desestimular, na mídia, críticas desnecessariamente ácidas — até com obscenidades, dando uma péssima imagem do país, — com ofensas pessoais que aproveitam a oportunidade da crítica, talvez justa, para insultar e desmoralizar uma pessoa física ou jurídica. A tentação do abuso, tanto de um lado quanto do outro, é uma constante na história do Direito. 

O sofrimento apenas moral varia muito, conforme  a sensibilidade de cada um. Tais ações podem demorar vários anos — quanto mais, melhor para o autor, em certos casos, porque sua verdadeira intenção é calar o réu, que precisa ser silenciado “a qualquer custo!”. Um custo financeiro previsível para o autor da ação, mas imprevisível para o réu, pois não há uma tabela legal impondo limites máximos para indenizações por dano moral. A quantia em jogo é uma caixa misteriosa.

 Penso, até, que a legislação poderia fixar o limite máximo da condenação do réu nessas ações, mas com um parágrafo, de exceção, permitindo condenação indenizatória superior ao teto, se confirmado, nos autos, que o autor agiu com indiscutível má-fé, na certeza de que poderia insultar à vontade porque o juiz estaria impossibilitado de aplicar uma condenação alta, exemplar, acima da tabela. 

A propósito, diz a história, ou lenda, que na Roma antiga uma lei previa que um tapa da cara tinha como castigo uma pequena indenização de xis moedas de cobre, o sestércio. Apoiado nessa legislação, um ousado gaiato rico saía na rua, acompanhado de um escravo forte carregando um saco de moedas. Quando o excêntrico topava com alguma pessoa cuja cara não lhe agradava o maldoso a esbofeteava e seu escravo pagava, no ato, à própria vítima, a multa prevista em lei, que era modesta. Daí a minha sugestão de que se houver uma eventual fixação de teto para indenização do dano moral que a lei preveja também uma indenização alta, caso bem comprovado o permissivo abuso do poder econômico. 

Em algumas ações de indenização por dano moral, paradoxalmente — porque nas ações judiciais, é o autor quem tem pressa no término da demanda —, quanto mais tempo ela demorar, melhor para o criticado, autor, porque sua verdadeira intenção não é obter o dinheiro da indenização mas incutir medo paralisante — na alma e/ou no “bolso” — de quem apontou suas falhas. O réu sabe que o tema “dano moral” é, por natureza subjetivo, “escorregadio”, e os juízes variam muito na quantificação da dor moral. A sorte do réu vai depender, em muito, da distribuição do processo, ou do recurso.

É por causa da desigualdade de forças financeiras entre autor e réu que muitas investigações importantes, iniciadas por órgão de imprensa, somem do noticiário. A investigação, a “busca da verdade” contra um poderoso pode significar um pesadelo capaz de arruinar uma vida ou uma empresa.

Um “detalhezinho” jurídico-processual que facilita a intimidação de jornalistas e críticos em geral — mesmo quando mentalmente honestos — está na permissão de o Autor da ação dar à causa um valor mínimo, “simbólico”, como, por exemplo, R$1.000,00, frisando o Autor, na petição inicial, que deixa “a critério de Vossa Excelência” (o juiz cível) “fixar o valor da indenização”.  Esse “valor simbólico” representa uma enorme vantagem psicológica para o autor da ação, o criticado — quando mentalmente desonesto —, porque caso ele perca a demanda — algo bem previsível para ele —, sua condenação pela “sucumbência” (pagar honorários à parte contrária) será mínima, eis que a condenação dele não poderá exceder 20% do valor da causa. 20% de R$1.000,00 é R$200,00. Essa ridícula “condenação”, de duzentos reais em honorários, estimula sua prepotência, o uso “baratinho” da Justiça para silenciar, durante  muitos anos de demanda, quem revelou suas faltas.

Ocorre, no entanto, que como o valor da causa, dada pelo autor da ação, foi “simbólico”, esse baixo valor não proíbe o juiz — segundo a jurisprudência — de condenar o réu (o jornalista, p. ex.) a pagar uma altíssima indenização, sem valor previsível, caso entenda que a crítica ofendeu moralmente o autor. Enfim, o réu, mesmo ciente de que não fez nada errado, vê-se obrigado, por mera prudência, a sempre contestar a ação, mesmo com baixo “valor da causa”, contratando advogado e sofrendo um longo desgaste emocional. Nenhum jornalista previdente, p. ex., se absterá de contestar uma ação dessa natureza presumindo que, se condenado, a condenação será pequena. O juiz pode pensar diferente. Se o autor não contestar a ação será revel, “confesso”. Perde a ação por omissão.

É, portanto, de urgente necessidade moral e jurídica — tendo em vista que tais ações podem estender-se por muitos anos — que o legislador conceda ao réu — um jornalista, por exemplo — o direito de, quando citado em ação cobrando “danos morais’, apresentar “reconvenção”, pedindo contra o autor uma indenização, de igual valor ao pretendido pelo autor, também por dano moral, só pelo fato de estar sendo processado injustamente. Na sentença, o juiz decidirá, com base na prova, a boa e a má intenção do criticado e do crítico. Não tem cabimento, é injusto exigir que o jornalista seja obrigado a ser “fritado” vários anos, apenas se defendendo, aguardando o remoto trânsito em julgado de sua inocência para, só depois, poder processar quem o processou injustamente. Propõe-se aqui, em vez de duas ações, em sucessão, apenas uma, simultânea. 

Alguém poderá alegar que a lei agora proposta é desnecessária porque se o autor perder sua ação poderá ser condenado por “litigância de má-fé. Ocorre que os que frequentam o fórum sabem que, nessas ações, a condenação por “litigância de má-fé” do autor é raríssimamente aplicada tendo em vista que a sensibilidade moral é muito variável na sua ocorrência e medição. 

Se, com a legislação atual, um juiz admitir — por economia processual —, a utilização da reconvenção nessas ações de indenização por dano moral, essa decisão ensejará infindáveis e sutis discussões acadêmicas e judiciais, com o argumento de que a “mera” condição de Réu em ações desse tipo não representa um “sofrimento moral” já ocorrido, passado. “Seria necessário” — dirão os críticos da ideia — “um prolongado tempo de sofrimento do jornalista, após sua citação, para justificar o pedido do Réu”. Este teria — “tecnicamente” — que sofrer longamente para, só depois, muitos anos depois, transitada em julgado sua absolvição, ter o direito de pretender cobrar do Autor a mesma quantia pretendida pelo Autor que o intimidou financeiramente por longo período.

Ponha-se o leitor na pele de um jornalista que foi citado judicialmente para pagar, digamos, uma indenização de cinco milhões de reais, porque não comprovou uma falcatrua — ouvida de fonte confiável, em tese crível. Essa ameaça tira-lhe todo o estímulo para o jornalismo investigativo. E pode ocorrer que, devido a globalização, a ação por danos morais seja processada em país estrangeiro propenso a indenizações milionárias.

O jornalista Paulo Francis, por exemplo, na década de 1990, foi condenado, pela justiça americana, a pagar uma indenização de cem milhões de dólares por haver mencionado — em entrevista, divulgada também nos EUA —, que a diretoria de uma empresa estatal brasileira, teria desviado altas somas da empresa para contas particulares dos diretores, em banco suíço. Como Francis não comprovou em juízo esse desvio — o sigilo bancário era inviolável —, o jornalista foi condenado a pagar os cem milhões. Ele justificava-se, dizendo que ao fazer suas denúncias pensava que o governo brasileiro iria investigar o fato, supostamente ilícito, mas a investigação não ocorreu. Pelo que presumia a mídia, nos anos 1990, o enfarte do jornalista foi apressado com tal condenação.

 Não sei se Paulo Francis tinha, ou não, razão no que disse, mas de qualquer forma, é impossível escapar da insônia — do enfarte, ou do mesmo do câncer induzido por angústia — com tal espada sobre a nuca. Não tem cabimento impor tal sofrimento moral, por muitos anos, a qualquer réu que vive da escrita, para só depois de transitar em julgado sua absolvição ter ele, réu, o direito legal de requerer uma indenização por dano moral contra alguém que o processou sem razão, conforme reconhecida pela justiça. O dano moral, o sofrimento psíquico, começa a existir a partir do momento em que o jornalista é citado e prolonga-se enquanto o processo caminha lentamente, como uma máquina de moer neurônios, no processo de milhões em que só sofre o réu.

Por que não, repita-se, decidir as culpas recíprocas no mesmo processo? Se ficar provado, no conjunto da prova, que o jornalista abusou, que pague pelo abuso. Se ficou provado que não abusou, que receba do “ofendido” a mesma quantia que este lhe cobra. Justo, não? Quem ganhar, leva tudo. Se ambos erraram e também acertaram, que a justiça fixe a divisão da quantia em disputa, na medida e proporção do abuso de cada um. E tem mais: se o conflito em exame exigir dois processos, um após o outro, pode acontecer que a prova apresentada no segundo processo seja diferente da prova produzida no primeiro processo, acarretando uma contradição da justiça, abalando a confiança da comunidade.  

Há mais a ser modificado com essa futura lei. Ela exigirá que em toda ação de indenização por dano moral — seja qual for o motivo — o Autor será obrigado a mencionar expressamente, na petição inicial, o valor que pretende receber do Réu, não podendo deixar isso “o critério do juiz”, na sentença. Nada mais racional que cada ofendido quantifique, ele mesmo, monetariamente, o grau de seu sofrimento psíquico. Só ele é quem melhor pode revelar o grau de seu sentimento. Que assuma sua responsabilidade, e o risco processual da sucumbência. 

A menção obrigatória desse “quantum” pelo autor teria a vantagem de permitir a qualquer réu, quando demandado, abster-se de contestar a ação, quando o valor mencionado for mínimo, não justificando maiores gastos com sua defesa judicial. Como está hoje a legislação — ensejando ao Autor não quantificar o valor que pretende cobrar —, todo Réu sente-se forçado, por prudência, a contestar qualquer ação de danos morais, mesmo que a considere risível.

A lei a ser proposta também deveria ter a virtude “extra” de forçar maior urbanidade, ou compostura, nas críticas, impressas ou orais, antes e depois de proposta a ação, contra pessoas ou instituições. Isso porque, se os fatos criticados forem verdadeiros, mas o crítico aproveitou a oportunidade para enxovalhar, mesmo com algum  “brilhantismo”, a reputação do criticado e de sua família — muito além da intenção de apenas criticar um ato —, ele verá reduzida sua indenização.  Não pela sua crítica — na essência verdadeira —, mas pela forma abusiva, insultuosa, ou obscena, de se expressar.

Essa possível lei teria também um “efeito colateral” civilizador, educador. O direito de livre crítica, reconhecido mundialmente, foi concebido “para o bem”. Não como maldosa oportunidade para ofensas, verbais ou escritas, que estimulam imitadores, do pior nível imaginável, transformando a mídia em um bordel vocal, com insultos de baixíssimo calão, que estimularão novas ações judiciais, ou vinganças à bala. Quem insultar desnecessariamente a parte contrária, mesmo com o direito de receber uma indenização, ficará sabendo que o seu montante indenizatório será diminuído, na decisão, na proporção do exagero no insulto desnecessário. Analogamente, se a lei processual permite que o juiz, nas ações cíveis, pode mandar riscar, nos autos, os insultos incompatíveis com o decoro judicial, poderá também punir financeiramente os palavrões e ofensas equivalentes. Será útil, para a boa imagem do país no exterior, que políticos, economistas e “filósofos” de boca suja policiem seu linguajar, mesmo que façam isso só pensando no dinheiro, não por virtude.

Encerro, aqui, minha sugestão. Observo ao leitor que não escrevo para juristas, mas para pessoas em geral. Daí meu estilo coloquial.  Vou encaminhar esta proposta às entidades de defesa da liberdade de imprensa, as maiores interessadas no direito de informar o que ocorre no município, no estado, no país e no planeta. 

Desnecessário, de minha parte, apresentar agora um esboço de projeto de lei a respeito, pois há advogados e juristas do mais alto nível que podem fazer isso melhor do que eu, afastado que estou, há anos, da atividade forense.

FIM

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Arte Moderna



Ao terminar um artigo da série “A era da mediocridade”, classifiquei Pablo Picasso mais como um hábil psicólogo e expert em marketing e propaganda do que como pintor. Nunca o concebi como grande pintor porque eu considerava, e ainda considero, como necessária qualificação de qualquer pintor, a capacidade de desenhar muito bem.

Repito: muito bem. Um talento pouco difundido e talvez inacessível apenas com a mera insistência “muscular” ou auto- ilusão entusiasmada. Algo assim como o “ouvido musical”, um dom. Realmente, não é fácil reproduzir com fidelidade um rosto, um cavalo galopando, uma figura humana em posição pouco convencional, o movimento das ondas do mar, uma cachoeira, etc.

De todos os itens, porém, de uma global “era de mediocridade”, aquele que me deu maior trabalho para concluir alguma coisa — por conta própria —, foi a definição do que seja arte; como interpretar a reação do público frente a um quadro ou escultura; a difícil “explicação” do sentimento da beleza e a vasta nomenclatura que surgiu depois do classicismo. Quem quiser entender o que significam impressionismo, pós-impressionismo, fauvismo, cubismo, expressionismo, futurismo, dadaísmo, surrealismo, concretismo, abstracionismo, primitivismo, “pop art”, “arte mínima”, etc., enfrentará grande dificuldade em estabelecer fronteiras entre essas variadas “escolas”. E para complicar ainda mais um assunto tão escorregadio, terá que levar em conta os “pós-” isso e aquilo, porque a espécie artística é bastante mercurial.

Há, porém, uma nota comum em todos esses movimentos: quanto mais moderna a obra, menor a necessidade do “suor”, físico e mental, do artista. Dizendo de outra forma: quanto mais moderna a pintura, maior o grau — dispensador de esforço — de imaginação, preguiça, subjetivismo, pretensão, valorização da quantidade sobre a qualidade e a total necessidade da propaganda para venda do “produto”. Sem propaganda, ninguém é “gênio”. Gênio, mesmo, é o cérebro comercial por trás da promoção do pintor.

Se, por mera por brincadeira, uma pessoa que nunca antes pegou em um pincel — e até desprezasse a arte da pintura —, fizesse, com os olhos fechados, alguns traços rápidos em uma tela e solicitasse a Picasso que a assinasse, “só por farra”, esse quadro passaria a valer milhões de dólares, a comprovar que não é o quadro que importa e sim a “marca”. Os supostos e talvez ingênuos “conhecedores” do estilo do pintor famoso, nessa hipotética experiência, vendo confirmada, pelo próprio Picasso — um gozador —, a autenticidade da assinatura, diriam que com esse quadro o “gênio” mostrava, mais uma vez, a “versatilidade de seu talento”.

O mundo das artes é estranho. Vincent Van Gogh só vendeu um quadro, enquanto vivo. Aquelas poucas pessoas que adquiriram, por preço vil, seus trabalhos, logo após sua morte, tiveram o máximo interesse financeiro em exaltar a genialidade do pintor. Quanto mais o elogiassem, mais valor teriam os quadros comprados após seu passamento. Não há dúvida que Van Gogh foi uma extraordinária figura humana, mas causa estranheza que só depois de sua morte é que seus quadros tenham passado a valer tanto. Uma prova de que “psicologia financeira”, digamos assim, tem um peso imenso, na realidade total, na valorização das obras de arte. A genialidade do pintor holandês, enquanto vivo — pergunta-se —, estaria tão pouco visível, para os “entendidos”, que foi preciso que seus quadros mudassem de mãos para valer fortunas? Os “negociantes de arte”, que só conhecem a “arte de negociar”, têm melhor “olho artístico” que os verdadeiros estudiosos da pintura?

Eu me sentiria mais confortado se soubesse que a genialidade de Van Gogh tivesse sido reconhecida quando ele ainda estava vivo. Foi um homem sofredor, trágico, que só nos inspira simpatia. E com um detalhe: sabia desenhar. Seu bom caráter, sensibilidade e personalidade merecem o máximo respeito, mas seu exemplo é uma prova de que o dinheiro contaminou e domina o mundo das artes. Quadros e esculturas tornaram-se muito mais um tema financeiro — à semelhança das ações de sociedades anônimas —, do que um assunto de arte propriamente dita. Aqui a explicação do porque incluí as artes plásticas na minha série de artigos sobre a mediocridade em geral. O dinheiro “mediocrizou” as artes.

Leonardo Da Vinci levou cinco anos pintando o “Mona Lisa”. Pintava umas poucas horas em um dia e outro tanto em outros, esforçando-se na busca da perfeição do detalhe. De qualquer forma, gastou um tempo considerável para pintar um único quadro. Em contraposição, Picasso chegou a dizer, conforme suas citações na internet, que “Give me a museum and I'll fill it”. “Dê-me um museu e eu o encherei de quadros”.

Como qualquer museu é enorme, somente um pintor rapidíssimo e malandramente “abstrato” poderia preenchê-lo sozinho. Com uns vinte ou trinta quadros diários Picasso daria conta do recado, em poucos meses. Uma prova de que o que lhe interessava era a quantidade e a mera declaração, dele mesmo, de que havia, naqueles poucos traços, um “significado” profundamente emocional. Tão profundo que só sentido por ele mesmo. Acredite quem quiser.

Um observador da arte moderna, Tom Stoppard, chegou a dizer que o único critério para distinguir um quadro de uma escultura moderna seria o seguinte: se a obra está pendurada numa parede, trata-se de um quadro; se você pode dar uma volta em torno dela, é escultura.

Richard Schmid, provavelmente um conhecedor do assunto — porque mencionado em sites de arte —, dizia que “Eu honestamente acredito que estudantes de pintura no próximo século rir-se-ão do movimento da arte abstrata. Eles se maravilharão de tal regressão das artes plásticas”.

Al Capp, outro demolidor, de estilo mais pesado, dizia que “A arte abstrata é o produto do sem talento, vendido pelo sem princípios para os imensamente estupefatos”.

Outro crítico acerbo da arte moderna chegou a dizer que “Trying to understand modern art is like trying to follow the plot in a bowl of alphabet soup” (Tentar compreender a arte moderna é como tentar seguir o enredo em uma tigela de sopa de alfabeto).

E, finalmente, o que diz o príncipe dos pintores, Leonardo da Vinci? Ele dizia que “Onde o espírito não trabalha com a mão, não há arte”. Elitismo? Não, simples reconhecimento de que à técnica perfeita de desenhar e pintar o artista deve acrescentar alguma emoção.

Com outras palavras: sem a “mão” do verdadeiro artista não basta o subjetivismo do pintor, por mais que ele sinta-se sinceramente emocionado — a grande desculpa para o pintor moderno que confia apenas no que ele sente, não no que sinceramente poderá sentir o público olhando para seu quadro.

No fundo, no fundo, a função essencial da arte é despertar prazer. O prazer verdadeiro, não o fingido, exigido pela moda. Em um concerto de piano, de música clássica, um pianista, mesmo frio no íntimo mas dotado de uma técnica invulgar — tão invulgar que arrebatará o auditório — será um melhor artista do piano do que um martelador de teclas, tremendamente emocionado, suando, gemendo, olhos em alvo, mas tocando tudo errado, quase esmurrando o teclado.

Se, com a arte moderna, o que interessa é a emoção do artista — e não o efeito, nos outros, do produto de suas mãos —, imaginemos que a ciência tenha inventado um aparelho capaz de registrar o grau de emoção e inspiração quando da execução de uma peça musical. Um aparelho, de eficácia comprovada, semelhante àquele usado hoje para medir a pressão arterial. Ou semelhante ao atual detector de mentiras. A diferença é que este último indica a presença da mentira, e o outro, mais moderno, comprovaria a real sensibilidade do artista. E prossigamos dando um exemplo.

Anunciada, com estrondo, a chegada ao país de um novo gênio da música, um pianista estrangeiro — tão genial que poucos ouvintes teriam a capacidade de “entender” a profundidade se sua arte — seu empresário mencionaria que a inspiração do artista não poderia ser fingida porque em seu braço estaria afixado o tal aparelho infalível que comprovaria o grau autêntico de sentimento que um ser humano pode suportar.

Na propaganda, que precederia o concerto inaugural do recém-descoberto gênio, haveria a advertência de que pessoas sem um excepcional grau de sensibilidade musical não deveriam, sequer, comprar os ingressos porque provavelmente não seriam capazes de “captar” a profundidade da arte escondida em aparência simplória. A presença do grande artista no país, seria até um favor prestado aos brasileiros. Mostraria aos próprios nacionais uma riqueza artística que eles não tinham percebido em seu antigo folclore. Essa falta de interesse em vender ingressos a pessoas sem sensibilidade artística até aguçaria a procura desses ingressos. Todos, comprando, estariam demonstrando quão sensíveis são à beleza artística.

No dia anunciado, Teatro Municipal lotado, ao braço do pianista seria atado o “detector de emoções sinceras”. Após impressionante silêncio o artista começaria a tocar, usando apenas um dedo:— “Atirei o pau no gato-to, mas o gato-to, não morreu, reu-reu. Dona Chica-ca, ad’mirou-se-se, do berrô, do berrô que o gato deu, miau!”.

O auditório, pasmo, com vontade de rir mas temendo passar por ignorante, manteria o rosto sério mas ficaria observando o imenso painel eletrônico — conectado ao “aparelho da sinceridade”—, com a esperança de ver um mau “resultado emocional” que autorizasse a vaia represada na garganta. O aparelho, no entanto, confirmaria o ponto máximo da emoção artística sentida por um ser humano. A extraordinária inspiração do pianista estaria tecnicamente comprovada. Com isso, o público apenas se recriminaria intimamente: — “Devo ser um tremendo ignorante, mas não confessarei isso a ninguém. Vou aplaudir de pé”.

E se o artista sofresse um derrame, seu coração incapaz de aguentar tanta emoção, caísse morto ao terminar seu especial concerto, haveria uma longa discussão teórica sobre a genialidade do pianista e os motivos misteriosos que fizeram o artista escolher essa modinha e não outra. As teses seriam, entre outras: — “ Por que dona Chica atirou o pau no gato? Qual a simbologia dessa violência?”, e por aí afora.

Exagero, claro, no exemplo, mas em substância é o que ocorre com a desculpa de que o artista tem que pensar apenas no que sente ao externar sua arte. Pensar apenas em si. Não lhe interessa se o público sentiu ou não prazer autêntico. Se prazer houver no público, será o prazer de “de estar por dentro, enturmado, dentro da moda”.

Voltando à pintura, tudo ia bem com ela, no classicismo, até que surgiu uma novidade técnica, fora do mundo artístico, mas que abalou o pacífico panorama que valorizava a arte de desenhar as coisas tal qual se apresentavam aos olhos: a fotografia. Com um simples “flash” conseguia-se “desenhar” qualquer coisa, com uma precisão de traços e equilíbrio de proporções que só mesmo um Leonardo Da Vinci conseguiria. A difusão e aperfeiçoamento da fotografia foi a desculpa salvadora de muitos artistas que, não obstante o entusiasmo pela pintura, não conseguiam desenhar.

Estava aberto o caminho — ou atalho —, para o homem que admirava as artes, identificava-se emocionalmente com ela e gostaria de fazer parte desse misterioso mundo, cheio de seduções. As mulheres de então — fins do século 19 e início do século 20 —, sentiam uma especial atração pelos artistas, geralmente impetuosos e libertos de restrições em assuntos relacionados com a mulher alheia. Hoje, provavelmente, elas preferem os “artistas das finanças” e dos esportes de massa, muito mais lucrativos, digo, atraentes para elas. Os pintores eram, então, quase sempre homens.

O mundo artístico — quando sincero, autêntico — tem realmente uma faceta interessante. Suas intuições são, frequentemente, certeiras. Freud confessou que raramente chegou a alguma descoberta sem que algum poeta não tenha estado lá primeiro. A verdadeira arte tem isso de bom: ela alcança, “sem querer”, por intuição, áreas ainda não alcançadas pela ciência. Voa, mesmo caindo frequentemente, enquanto o cientista vai a pé.

Houve, também, com o advento da fotografia, o aparecimento dos “pintores espertos” que queriam apenas um caminho fácil e rápido para a fama e seu sub (ou super?) produto: dinheiro. Era a “democracia” artística que permitiria a qualquer audacioso, sem talento para o desenho, mas na caradura, “aparecer”, chamar a atenção. “A ordem, agora, é escandalizar!”. E quanto mais chocante seu trabalho — desconforme com a aparência normal dos objetos —, maior o “escândalo” capaz de chamar a atenção, com boas consequências comerciais.

Para enfrentar os observadores mais desconfiados, ou céticos, que diziam que ali só havia audácia, não arte, havia duas desculpas espertas: 1) quem quiser a reprodução exata de uma paisagem ou objeto, que tire uma foto; 2) nas artes, o que importa é sentimento do artista, não o produto físico, visível, dessa emoção.

Pablo Picasso foi quem, com maior franqueza, externou o argumento de que na pintura e na escultura o que vale é a emoção do artista, não aquilo que conhecemos como a “mera realidade”. Para ele, o pintor pode até pintar de olhos fechados, desde que esteja “inspirado”. O público não deve ser importar com a aparência. Deve apenas “sentir” o mesmo que “sentia o artista”. E falava essa bobagem com tanta convicção — extraordinário psicólogo que era — que alguns milionários passaram a comprar seus quadros, com isso provocando imensa valorização de qualquer quadro com a assinatura “Picasso”. Ele se dava ao luxo de dizer não ser suficientemente rico para ter em sua casa um “Picasso”.

Vejamos algumas citações dele, obtidas na internet.

“I paint objects as I think them, not as I see them”.   
(Eu pinto objetos como os penso, não como os vejo)

“Painting is a blind man's profession. He paints not what he sees, but what he feels, what he tells himself about what he has seen.”.
Comentário: era um engraçadinho.
(Pintar é a profissão de um homem cego. Ele pinta não o que vê, mas o que sente, o que ele diz a ele mesmo sobre o que viu).

“The people who make art their business are mostly imposters”.
(As pessoas que fazem da arte seus negócios são  na maior parte impostores)

“The world today doesn't make sense, so why should I paint pictures that do?”
( O mundo hoje não faz sentido, assim, por que eu deveria pintar os quadros que pinto?)

“To draw you must close your eyes and sing”.
( Para desenhar, você precisa fechar seus olhos e cantar”)  

“Who sees the human face correctly: the photographer, the mirror, or the painter?”
( Quem vê a face humana corretamente: o fotógrafo, o espelho, ou o pintor?).

O que explica, então, a permanência da arte moderna, seu alto valor econômico, mesmo sendo fácil, breve, chocante e nada coincidente com a realidade visível?
Para mim, a explicação está na personalidade do artista. Na audácia, na firmeza, na caradura, no “carisma”, na “personalidade forte”, como foi o caso de Picasso, grande psicólogo. Ou na integridade e compaixão, como foram os casos de Vincent Van Gogh e de seu amigo Paul Gauguin. É impossível ler a biografia desses dois sem que fiquemos comovidos com almas tão sensíveis. Sabiam desenhar? Sabiam o suficiente, mais que a média das pessoas que não são artistas. No entanto, eram pessoas de imensa integridade.

O caráter de um artista “contamina” sua obra, positiva ou negativamente. Influi bastante no que se refere a sua aceitação pelo público. Inclusive sua orientação política. O próprio Picasso se beneficiou disso. Tinha ideias generosas e era franco em suas opiniões, como se lê nas citações acima. Se ele tivesse sido um homem de direita, ou nazista, jamais seria considerado um pintor famoso. “Guernica” o impulsionou. O mesmo ocorre em outras artes: a personalidade do artista “contamina” sua obra, para cima ou para baixo.

Abstração é terreno mais apropriado para a filosofia, não para a pintura ou escultura. Penso que, pelo menos por longo tempo, o ser humano ainda exigirá algum grau de virtuosismo, dificuldade e trabalho em todo pintor. Nas competições esportivas, no circo, no desempenho cinematográfico, na redação de contos, romances, crônicas e poesias espera-se que o artista se expresse com uma habilidade acima do comum. Não aceito que um escritor apenas “sinta” emoções refinadas na sua misteriosa cachola, escrevendo apenas tolices, ou coisas incompreensíveis até para o próprio escritor. Daí o preconceito geral, fundamentado, contra aquela arte moderna que não agrada nem à vista e pode significar qualquer coisa: — “É fácil demais. Assim, até eu mereço um prêmio qualquer...”, pensam as pessoas mais sensatas.

Agora, uma palavra ligeira sobre a música. De todas as artes, penso que ela é a menos suscetível de enganação. A mediocridade musical não consegue flutuar muito tempo porque pode ser avaliada em questão de minutos. Afunda porque não há qualquer vantagem financeira em mantê-la à tona, quando não agrada a praticamente ninguém. Basta ouvir uma música nova, durante um minuto, para sabermos se vale ou não a pena continuar ouvindo. A abundância de sua produção e o tamanho do público são tais que não vale a pena gastar com propaganda de músicas que ninguém quer ouvir, nem muito menos comprar em forma de disco. Já com a pintura moderna, existe algo material e um restrito mercado de ricos compradores, funcionando os quadros como reserva de valor, quando o nome do pintor é muito conhecido. O quadro é físico, palpável, concreto, como se fosse um título de crédito. Já a música que ninguém quer ouvir é mero ruído, não interessa a ninguém, não há como transformá-la em joia.

Apenas com relação ao jazz é que cabe uma dúvida. A maioria das pessoas não gosta, porque não há uma melodia identificável. A meu ver, o jazz deveria ser utilizado apenas como técnica de composição. Os músicos ficariam na improvisação sem fim mas quando, por mero acaso, os errantes executores “topassem” com uma nova melodia, passariam a desenvolvê-la, compondo uma música “normal”.

Encerrando, a arte moderna tem sua utilidade na propaganda, no humorismo, na caricatura, na fabricação de enfeites, brinquedos, móveis, capas de livros, etc. Não como grande pintura ou escultura.

Alguém poderá perguntar: porque dizer tais coisas óbvias, desprestigiando museus e exibições de quadros e esculturas que servem como local de passeio, distração, conversas e namoros, dando emprego a muita gente?

É uma boa pergunta. Minha desculpa é que muitos pensam como eu e sentem-se insultados na inteligência. Pelo menos coloquei no papel o que muitos pensam mas não se atrevem a dizer. Ficarão mais confortados na nossa “santa ignorância”.

FIM