segunda-feira, 27 de julho de 2020

A crítica honesta precisa ser protegida, legal e judicialmente




                                                                                                                                                                              Foto divulgação 

Resumo de proposta de alteração legislativa: quem for processado, civilmente, por dano moral, deve ter o direito — que hoje não tem — de não só contestar o pedido de indenização em dinheiro como também apresentar reconvenção — isto é, defender-se e atacar no mesmo processo —  por dano moral, exigindo igual soma indenizatória do Autor da ação, caso o Réu demonstre, nos autos, sua boa-fé nas críticas que fez contra o Autor. O simples fato de ser cobrado, civilmente, de elevada quantia, em processo que pode demorar vários anos, já representa um dano moral, um sofrimento psíquico do Réu que se tornará impune quando comprovado que o Autor, com a ação, pedindo indenização, quis apenas intimidar e silenciar quem o criticou por seus malfeitos.

Nossa liberdade de opinião, na imprensa e na internet, ainda é fictícia — mesmo quando exercida com retidão. Isso ocorre por causa de uma possível e intimidante ação de “indenização por dano moral”, movida por quem — geralmente um poderoso —, errou, sabe que errou, continua errando mas pretende silenciar seus críticos “usando” a lentidão da Justiça para seu astuto objetivo.

Com a atual legislação processual civil — em um país com milhões de processos demorados —, o receio de uma pesada condenação por “dano moral” inibe a exposição da verdade ou a torna imensamente arriscada. Essa situação protege e estimula quem age desonestamente e não quer que a mídia, ou qualquer pessoa, exponha suas ilicitudes. Com isso, o país fica sem saber do que acontece “debaixo do pano” porque é muito perigoso dizer a verdade contra “gente poderosa”.  

Em toda ação judicial, deveria estar presente a máxima genial de Voltaire que gosto de invocar pela sua realidade e abrangência: “A vantagem deve ser igual ao perigo”.

Quem, por exemplo, pede uma indenização de alguns milhões de reais por ter se sentido ofendido por uma crítica escrita ou verbal deveria saber — caso seja alterada a legislação — que se a prova dos autos for favorável ao Réu, este teria direito a receber do Autor da ação essa mesma quantia — no mesmo processo — como indenização pelo dano moral implícito na mera situação de ser réu em um processo demorado e ameaçador que pode arrasá-lo financeiramente .

Quem pode negar o sofrimento diário de figurar como Réu em um processo judicial que pode se arrastar por vários anos? Se ele “ganhar a causa”, isto é, se a justiça finalmente concluir que a crítica dele, Réu, era de boa-fé, justa, ele provavelmente nada receberá do Autor como compensação pela longa sensação de perigo sentida na condição de Réu. Apenas seu advogado receberá do Autor — findo o processo — o valor da “sucumbência” (a condenação em honorários). O Réu, propriamente, nada receberá depois de tanta inquietação e despesas, por só ter dito ou escrito a verdade.

Teoricamente, o Réu, na legislação vigente, poderá receber algo caso ocorra a condenação do Autor da ação por ter agico como “litigante de má-fé”. Ocorre que quase sempre a má-fé do Autor não é reconhecida na Justiça porque as pessoas variam muito no grau de sensibilidade e o juiz leva isso em conta. Acresce que se o juiz, ou tribunal, disser que o Autor agiu como litigante de má-fé, esse detalhe possibilitará ao Autor interpor novos recursos só para alegar que não houve “má-fé’, esticando ainda mais o processo.

Enfim, com a legislação atual, o Autor da ação, que empunhou o chicote da intimidação, durante o processo, consegue, silenciar a crítica honesta do Réu, por muitos anos, e tudo fica por isso mesmo. Uma tremenda injustiça do atual sistema. Frise-se que o Réu, durante o longo processo, não tem como saber qual será o valor da sua eventual condenação porque o dano moral não é tabelado por lei e “cada cabeça uma sentença”. O Réu pode perder uma prova com que contava — por exemplo, a morte ou sumiço de sua testemunha principal, antes de depor — e por isso perder a causa. Nem sempre o “prova dos autos” reflete a realidade dos fatos. Além do mais, uma testemunha pode eventualmente ser comprada ou intimidada.

Com a atual sistemática — de risco financeiro apenas do Réu, — altas figuras das finanças, da política, da magistratura, do funcionalismo, da vida social, de entidades religiosas, etc., usam e abusam do direito de intimidar quem aponta seus deslizes.

Em algumas ações de indenização por dano moral, paradoxalmente — porque nas ações judiciais é o Autor quem geralmente tem pressa no término da demanda —, quanto mais tempo ela demorar, melhor para o criticado Autor, porque sua verdadeira intenção não é obter o dinheiro da indenização mas incutir medo paralisante — na alma e/ou no “bolso” — de quem apontou suas falhas.

É por causa da desigualdade de forças financeiras entre autor e réu que muitas investigações importantes, iniciadas por órgão de imprensa, somem do noticiário. Milhares de brasileiros sabem de certas patifarias mas temem publicar ou relatar isso em público temendo serem processados com a cobrança de milhões de reais, sob alegação de dano moral.

Em ações envolvendo dinheiro é salutar que o autor não se sinta em total zona de segurança ameaçando o réu com uma ação que servirá mais como um “Cale a boca senão vou arruiná-lo financeiramente!”.

Ponha-se o leitor na pele de um jornalista que foi citado judicialmente para pagar, digamos, uma indenização de cinco milhões de reais, porque não comprovou uma falcatrua — ouvida de fonte confiável, em tese crível. Essa ameaça tira-lhe todo o estímulo para o jornalismo investigativo. E pode ocorrer que, devido a globalização, a ação por danos morais seja processada em país estrangeiro propenso a indenizações milionárias.

O jornalista Paulo Francis, por exemplo, na década de 1990, foi condenado, pela justiça americana, a pagar uma indenização de cem milhões de dólares por haver mencionado — em entrevista no Brasil mas divulgada também nos EUA —, que a diretoria de uma empresa estatal brasileira,  teria desviado altas somas da empresa para contas particulares dos seus diretores em banco suíço. Como Paulo Francis não comprovou em juízo (americano) esse desvio — o sigilo bancário era então inviolável —, o jornalista foi condenado a pagar os cem milhões. Ele justificava-se, quando processado, dizendo que ao fazer suas denúncias pensava que o governo brasileiro iria investigar o fato, mas a investigação não ocorreu. Pelo que presumia a mídia, nos anos 1990, o enfarte do jornalista foi apressado com tal condenação.

Por que não, repita-se, decidir as culpas recíprocas no mesmo processo? Se ficar provado, no conjunto da prova — do Autor e do Réu —, que o jornalista abusou, que pague pelo abuso. Se ficou provado que não abusou, que receba do “ofendido” (do Autor),  a mesma quantia que este lhe cobra, ou outra diferente. Justo, não? “Quem ganhar, leva tudo”, a “bolada”. Se ambos erraram e também acertaram, que a justiça fixe a divisão da quantia em disputa, na medida e proporção do abuso de cada um.

E tem mais: se o conflito em exame exigir dois processos, um após o outro, pode acontecer que a prova apresentada no segundo processo seja diferente da prova produzida no primeiro processo, acarretando uma contradição da justiça, abalando seu prestígio.

Este artigo foi direcionado ao público em geral, sem formação jurídica. Por isso, minhas explicações repetitivas, elementares, desnecessárias aos formados em Direito.

Espero que algum grupo de jornalistas investigativos se interesse pela presente sugestão. Prefiro que o interessado na proposta contrate um processualista civil competente e atualizado, para a redação do anteprojeto, porque ando muito afastado, há anos, de trabalhos jurídicos. Mas se houver interesse pelo assunto, poderei colaborar, redigindo um esboço.

Pessoas que preferem a manutenção do status quo, tentarão lutar, no Congresso, para confundir a discussão do anteprojeto, procurando pelo em ovo. Como dizia o Marquês de Maricá, “os abusos são como os dentes, não se arrancam sem dores”.

(26/07/2020)

domingo, 19 de julho de 2020

A Constituição e o Poder Moderador das Forças Armadas.


Diz a Constituição Federal, no Art. 142, que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Friso o “por iniciativa de qualquer destes” (poderes).

Em assunto tão importante, o equilíbrio dos Poderes, não é lícito minimizar ou ignorar — como se ela simplesmente não existisse —, a letra expressa da Constituição, só porque o escrito não agrada a opinião de alguns intérpretes.

Não se argumente que as Forças Armadas, sendo compostas de militares — não de juristas —, não teriam condições de examinar questões jurídicas de imensa complexidade.

Esse detalhe — conhecimento jurídico —, presume-se, era conhecido pelos que redigiram nossa Constituição. Se não a leram direito, quando a aprovaram, que a modifiquem por emenda constitucional. A Rainha da Inglaterra — e de vários países da Commonwealth —não é jurista e ninguém, no Reino Unido, ou fora dele, que eu saiba, considera que a monarca não tem poder moderador algum, que o escrito é letra morta, ornamento gráfico “para inglês ver”.

O poder moderador é uma espécie de “seguro de vida” institucional na solução de conflitos entre os três poderes. Conflitos que podem se tornar insolúveis — até sangrentos, mortais —, caso os poderes entrem em choque e não abram mão de suas respectivas opiniões, usando, cada qual, a força bruta disponível no momento.

Principalmente quando o Judiciário faz parte do conflito, tirando proveito do direito de tudo decidir por último, mesmo em causas em que demonstrem, alguns de seus integrantes, evidentes simpatias ou ódios pessoais em seus julgamentos inapeláveis.

Magistrados são também seres humanos, falíveis. Ou não são? Sob certos aspectos até mais falíveis que os simples mortais, que têm consciência de sua insignificância, ao contrário de altos magistrados, habituados a serem sempre obedecidos.

Se os três Poderes têm força teórica igual, havendo um choque entre eles — não solucionáveis pelos métodos políticos normais —, quem diria a última palavra? O Judiciário? Sim, quando julga um conflito entre o Executivo e o Legislativo. Não, quando o próprio Judiciário integra o conflito, porque todos sabem, universalmente, que todo julgamento em causa própria é suspeito de parcialidade. Não havendo um poder moderador explicitamente mencionado na CF — ou sendo ele ignorado, por ser “forte demais” — quem exerceria o tal poder? A imprensa? A mídia, em geral? As redes sociais? O Ministério Público? A OAB? O Congresso? O Papa?

Não se pode presumir a ignorância do legislador constituinte quando redige a Carta Magna. A se considerar que houve apenas um “erro de digitação, ou impressão, em temas essenciais, claramente expressos, a Constituição flutuaria em seus ditames, a exigir anualmente, algumas “Erratas” impressas, atualizando o que ainda “vale” e o que “não merece valer” no texto. Não que houvesse uma decisão judicial, ou emenda constitucional, mas simples engano de um datilógrafo ou digitador.

Deve-se até elogiar a corajosa previsão constitucional em um país como o nosso, fértil em “saídas” improvisadas, inventadas pela astúcia “jurídica”. Um país com boa fração de seu Legislativo temeroso de reprimendas do STF relacionadas com a forma como o parlamentar financiou sua campanha eleitoral. Esse “temor reverencial” — na verdade “penal” —, somado ao direito do Supremo em decidir sem possibilidade de revisão, incentiva o abuso do próprio poder, mesmo que seus Ministros não tenham consciência do seu abuso.

O abuso age como uma espécie de vírus mental anestesiante que bloqueia ou embriaga a autocensura. Mal comparando — porque nossos magistrados são pessoas mentalmente normais — Hitler e Stálin não se sentiam errados quando decretavam a morte de milhões.

Lenin, o líder da Revolução Russa, nunca revelou remorso por ordenar a morte do Czar, mulher e filhos, a cozinheira, o motorista, etc. Fidel Castro, que ficou no poder por cerca de 60 anos, sem eleições livres, nunca se considerou um ditador. Qualquer pessoa, com poder absoluto corre esse risco, nas devidas proporções. Daí a regra universal da existência do equilíbrio dos três poderes nas repúblicas.

A Rainha do Reino Unido não é jurista mas é um Poder Moderador. Se tiver que solucionar uma contenda entre os Poderes, saberá, bem assessorada, reunir um grupo de juristas de incontestável competência e isenção política para solucionar, topicamente, o problema, sem, obviamente, “extinguir” o Poder que extrapolou seus limites. Na situação brasileira do momento, o prestígio do STF, ou de alguns de seus integrantes, nunca esteve tão contestado. Se qualquer um dos três Poderes se considera vítima do abuso dos demais — unidos ou isoladamente — é preciso utilizar a solução expressamente mencionada do texto constitucional. Melhor assim do que “resolver” o conflito pela força das armas, rebelião popular, tiroteios, saques e mortes violentas.

Bolsonaro foi impedido, pelo STF, de estabelecer um plano geral — “quarentena vertical” —, combatendo, simultaneamente, o coronavírus, protegendo os idosos e permitindo aos não-idosos trabalhar, mantendo o país produzindo. Obliquamente o STF autorizou que governadores e prefeitos decidissem o oposto, critério que transformou governadores em “donos” da situação porque os prefeitos dependem mais dos governadores do que do presidente. Estados e Municípios podem apenas “ajudar”, complementar, a orientação do Presidente da República. Manietado, o Presidente ficou limitado a apenas enviar bilhões de reais, para evitar que milhões de pessoas não morram de fome.

Com base em conjeturas de intenções de “autogolpe” do presidente Bolsonaro, o STF proíbe o chefe do Executivo de nomear servidores da segurança para cargos de chefia, arvora-se em vítima de Fake News e transforma-se em órgão de investigação, acusador, julgador e executor de suas próprias decisões.

Quando senadores querem, com base na CF, impugnar tais eventuais excessos do Supremo, pedindo o impeachment de alguns dos seus Ministros — o presidente do Senado permite-se o direito de adiar indefinidamente a colocação em pauta do pedido, ou arquiva-o, baseando-se em parecer de um seu subordinado, formado em Direito, que pode — por que não? — estar errado ou parcial na sua fundamentação. Com essa atitude, dá mais valor à opinião jurídica de um simples funcionário — mesmo advogado —, do que a opinião de 81senadores. “1” vale mais que 81?

Fosse o problema discutido nas comissões e no plenário, a solução poderia ser oposta à do parecer interno da Casa. Não só porque são senadores eleitos mas porque, quando sem formação jurídica, podem consultar juristas especializados em matéria constitucional.

Relembre-se que os presidentes da Câmara Federal de do Senado são apenas, respectivamente, 1/513 e 1/81 dos respectivos representantes do Legislativo. Em tese, não são “donos” do poder legislativo.

A Constituição, realisticamente, deixou expressa, no art. 142, seu realismo de que todos os Poderes são exercidos por seres humanos, com suas virtudes e fraquezas. Um poder moderador, previsto na CF, saberá, consultando várias fontes jurídicas, encontrar a melhor solução. É salutar, nos integrantes dos três poderes, o discreto medo de serem corrigidos, por seus excessos, pelo Poder Moderador, mostrando que são, no fundo, meros mandatários, empregados do povo brasileiro.

Neste exato momento, 18/07/2020, o único que parece mais brando, cordato, cedendo no conflito, é o Executivo. Que os demais Poderes sigam seu exemplo.

(18/07/2020)

domingo, 5 de julho de 2020

Pensamentos indiscretos e filosóficos dos tempos modernos


HENRY LOUIS MENCKEN

“É pecado pensar mal dos outros, mas raramente é engano”.

“Na democracia, um partido sempre dedica suas principais energias tentando provar que o outro partido não está preparado para governar. Em geral, ambos são bem-sucedidos e têm razão”.

“Na história humana, não há registo de um filósofo feliz”.

“Um homem perde o senso de orientação após quatro drinques; uma mulher após quatro beijos”.

“Quando um homem e uma mulher se casam, tornam-se um só. A primeira dificuldade é decidir qual deles”.

“O homem chora porque terá que morrer breve. A mulher chora porque nasceu tantos anos atrás”.

“Um idealista é alguém que, ao perceber que uma rosa cheira melhor que um repolho, conclui que ela também dará uma sopa melhor”.

“Os homens casados vivem mais do que os solteiros — ou, pelo menos, queixam-se durante mais tempo”.

GROUCHO MARX

“Atrás de todo homem bem-sucedido, existe uma mulher. E, atrás desta, existe a mulher dele”.

“Você prefere acreditar em mim ou em seus próprios olhos”?

“Estes são meus princípios. Se você não gosta deles, tenho outros”!

“Nunca me esqueço de um rosto, mas, no seu caso, vou abrir uma exceção”.

“Para mim, a televisão é muito instrutiva. Quando alguém a liga, corro à estante e pego um bom livro”.

“Eu não sou vegetariano, mas como animais que são”.

“Há tantas coisas na vida mais importantes que o dinheiro. Mas, custam tanto”.

“Eu corri atrás de uma garota por dois anos apenas para descobrir que os seus gostos eram exatamente como os meus: Nós dois éramos loucos por garotas”.

“Perdoem-me por não levantar”. (Epitáfio de Groucho Marx)

“A filosofia é a ciência que nos ensina a ser infelizes da maneira mais inteligente”.

“Eu pretendo viver para sempre, ou morrer tentando”.

“A política é a arte de procurar problemas, encontrá-los em todos os lados, diagnosticá-los incorretamente e aplicar as piores soluções”.

“Só há uma forma de saber se um homem é honesto, pergunte-o. Se ele disser 'sim', então você sabe que ele é corrupto”.

“Do momento em que peguei seu livro até o que larguei, eu não consegui parar de rir. Um dia, eu pretendo lê-lo”.

“O segredo do sucesso é a honestidade. Se você conseguir evitá-la está feito”!

“As noivas modernas preferem conservar os buquês e jogar seus maridos fora”.

“Inclua-me fora disso”.

(citações colhidas no site “frasesfamosas.com.br)