segunda-feira, 13 de maio de 2019

Aprovemos, já, a Reforma de Guedes e façamos eventuais correções após 4 anos.


Começo este artigo pelo fim, pela conclusão. Será o único meio de induzir o leitor a lê-lo, cansado que está deste assunto em que todos opinam sem total conhecimento de um problema que seria — dizem —, apenas contábil, mas só concretizável com muita política, psicologia, jogo de cintura, simpatias, concessões políticas e até uma boa dose de tolerância e esperança.

Como disse, a Reforma da Previdência deveria ser aprovada mais ou menos como foi proposta por Guedes. “Ela saiu”! — Dirão os investidores, mais animados. Seu maior mérito estará simplesmente em ser “uma Reforma finalmente aprovada”. Ponto final. É isso que os investidores externos e internos querem ouvir. O conteúdo, em si, tolera-se que seja discutível, não podendo agradar a todos. É o máximo possível neste momento. O essencial é que o problema máximo tenha sido enfrentado. “O que não pode é a coisa continuar como está”.

Todo futuro contém alguma dose de risco. Se a Reforma aprovada contiver a obrigação explícita, incontornável, de que sofrerá uma reavaliação, um reexame, para eventual correção de alguns pontos de injustiça, daqui a quatro anos, essa injustiça poderá desaparecer na revisão a ser feita daqui a quatro anos, ou outro espaço de tempo melhor pensado.

Frise-se que a dúvida, ou medo, maior dos assalariados não é o que lhes ocorrerá nos dois ou três anos próximos. Os assalariados temem é o que lhes acontecerá bem mais adiante, quando estiverem velhos, cansados e talvez desempregados, expulsos do mercado de trabalho pelo avanço da tecnologia que dispensa o trabalho humano. Não só o braçal, o cerebral também.

Com a aprovação da Reforma os investidores externos e internos ficarão menos temerosos de aplicar seu dinheiro no Brasil. Com os investimentos em um país extenso, com imensas riquezas, sem conflitos armados internos, a economia crescerá, e com ela o otimismo. Daqui a quatro anos, melhorado o panorama, as eventuais injustiças contidas no projeto hoje em discussão poderão ser corrigidas. O melhor “clima” econômico, fiscal, etc., tolerará aliviar a situação dos menos favorecidos com a reforma agora em exame.

Gosto de fazer analogias entre economia política e medicina, partindo do pressuposto de que a riqueza nacional assemelha-se ao sangue no corpo do ser humano.

 Quando um cidadão é gravemente ferido — é o caso do Brasil, hoje — em um acidente de trânsito, ou com infarto, a solução mais inteligente é leva-lo com urgência a um pronto socorro, ou UTI,  mantendo-o vivo na ambulância.

Li, em algum lugar, que nos EUA, quando um homem sofre um enfarto e está no “morre-não-morre”, os socorristas enfiam depressa, com água, dois comprimidos de aspirina na boca do enfartado enquanto o levam ao hospital, onde será devidamente socorrido. Imagino que se a angustiada esposa do cardíaco disser ao socorrista que discorda das aspirinas porque seu marido sofre de gastrite e já teve úlcera, o socorrista certamente perguntará à quase viúva se ela prefere um marido morto, sem azia, ou vivo, embora com uma gastrite provisória. Se a oposição política, no Brasil, discorda da atual Reforma, querendo apenas o “quanto pior, melhor’, ela se desmoralizará pela sua visão mesquinha, mesmo porque não dispõe de uma alternativa unificada e livre de boas críticas. É fácil criticar.  

 Após uma noite mal dormida, angustiado com o futuro do país depois de assistir, na parte final, os inflamados debates na Câmara dos Deputados no dia 08/05/2019 — após Paulo Guedes, defender a Reforma da Previdência —, decidi, aqui, externar minha modesta opinião sobre o tema mais importante e complexo do momento. É um assunto de economia mas, por sua relevância, é político na mesma proporção, porque os cidadãos, em todos os países laicos e de regime democrático, só apoiam o governo na medida em que se sentem financeiramente seguros. Garantida “a grana”, própria e da família, o “resto” é um tanto perfumaria mental contornável.

Pelos cálculos demonstrados por Paulo Guedes e outras cabeças competentes, se a Reforma não passar, o país ficará ingovernável dentro de poucos anos, sem pagar os aposentados. Os velhos então pegarão em armas, então mais disponíveis, preferindo morrer por tiro do que esmolar como mendigos.

Para início de conversa, confesso que não estudei “a fundo” a proposta de Paulo Guedes. Li, na mídia, que a maioria da população confessou, em pesquisa, não ter lido a proposta. Apenas cerca de um terço disse conhecê-la. Não acredito. É conversa mole de quem ficaria envergonhado de dizer ao repórter que conhece apenas um ou outro tópico, tal a complexidade do assunto.

O mais interessante é que investidores estrangeiros e também nacionais — que aguardam a aprovação da Reforma para começar a investir —, também não conhecem perfeitamente os detalhes. Sabem que “algo” precisa ser feito e alguns tópicos e enfoques importantes, tais como idade mínima e capitalização. Por sua vez, a oposição não está unificada e não apresenta uma alternativa clara, coerente e exequível, resolvendo os interesses conflitantes entre o alto funcionalismo e os trabalhadores da atividade privada.
   
Afinal, por que Jair Bolsonaro se empenha tanto na aprovação da Reforma da Previdência? A resposta é simples: porque falta dinheiro. Muito, muito dinheiro para fazer um bom governo, gerar empregos, aumentar o PIB, realizar caras e necessárias obras, melhorar a educação, o transporte, etc.

Desnecessário, aqui, detalhar as agruras econômicas da União, dos Estados e Municípios. Não podendo emitir dinheiro, desencadeando a inflação, nem forçar o Congresso a aprovar “na marra” seus projetos alternativos — u’a nova CPMF —, porque a oposição é aguerrida e, em grande parte, “torce contra”—, nosso presidente vê-se forçado a agradar a oposição concedendo favores, nomeações, fatiando ministérios, mas se enfraquecendo politicamente. Se isola-se, é atacado por ser “ditatorial’. Se passa a agradar, também é censurado porque prometeu governar sem a “velha política”. E mesmo cedendo, nomeando, promessas de voto, na Reforma, podem não ser cumpridas.

Não conseguindo os votos necessários a aprovação da Reforma, Bolsonaro está convencido que sem ela não haverá grandes investimentos, nem estrangeiros nem nacionais, e a economia, travada, chegará a um ponto de ruptura, com a maioria da população desejando sua saída, por bem ou por mal.

Lendo e ouvindo as críticas contra as mudanças anunciadas por Paulo Guedes, não há dúvida que algumas propostas são muito severas, desanimando os assalariados, em maior número que seus patrões. O cidadão de poucos recursos sabe que depois dos cinquenta anos será difícil obter ou manter-se no emprego. Ele se pergunta: — “Como, “desempregado por idade”, poderei contribuir com xis anos, exigível para poder ter direito a uma aposentadoria integral, que mesmo sendo integral, será insuficiente para uma vida digna? Não terei um plano de saúde. Morrerei deitado no corredor do hospital público”.  

Por outro lado, o Ministro da Economia, um economista competente e de bom coração, faz o que pode, nas circunstâncias adversas da economia que recebeu de gestões anteriores. Nem ele, nem o Presidente, podem “dividir o bolo” por decreto. Os funcionários públicos concursados, mesmo remunerados razoavelmente, já sentem que não podem manter o padrão de vida de anos atrás, porque o desconto do I. Renda na fonte, 27,5%, acrescido dos descontos previdenciários está bem próximo de metade do salário bruto. — “Esforcei-me para passar nesse concurso, contando com a segurança econômica e com um trabalho por xis anos, que agora querem mudar. Por que devo abdicar de meus projetos de vida após aposentado? Sou contra, e o deputado que votar a favor da atual Reforma nunca mais receberá meu voto!”

Termino por aqui, porque já disse o essencial. Difundirei, na internet, essa opinião de um magistrado aposentado pouco conhecedor dos meandros técnicos da Economia Política. Quem sabe algum figurão da política, ou da economia, poderá concordar com minha ponderação e discutir o assunto com seus pares.

(12/05/2019)