terça-feira, 16 de julho de 2019

Um “bom” racker conseguirá anular a Lava Jato?


Embora criminoso ele é mais eficaz que dez Habeas Corpus somados.
Você quer ganhar uma causa complexa e importante? Não perca tempo com habeas corpus, petições, provas, etc. Contrate um bom racker. Ele é “extraordinário”. Mais eficaz que qualquer recurso jurídico de mesmo nome.

Refiro-me à invasão da privacidade dos celulares de Sérgio Moro e Daltan Dallagnol. Alguns operadores do direito, inimigos da Lava Jato, pretendem que a “fonte” — quem teria enviado as gravações ilegais ao jornalista Glenn Greenwald — é, por definição, sagrada, intocável, a menos que o jornalista que divulgou o produto do crime concorde em revelá-la.

 Como o jornalista não concorda, talvez temendo represálias — ou do governo ou do criminoso invasor, ou de quem o remunerou pelo “trabalho” —, o crime da invasão deveria ficar impune? Não. Ambas as “ilegalidades” — a do grampo, já provada, e a da eventual suspeição do juiz, em andamento —, precisam ser examinadas.

Ocorreu no Brasil um crime de escuta ilegal de enorme duração — ocupando mais de duas mil páginas de transcrições, segundo a mídia —, visando beneficiar o ex-presidente Lula. Esse longo e paciente trabalho ilegal sugere que essa operação de escuta faz parte de um poderoso esquema político, com um custo operacional que não pode ser pequeno, face ao tempo consumido e o risco de ser descoberto pela polícia.

Tendo ocorrido um crime, as gravações, é obrigação da Polícia Federal tentar localizar o criminoso, pois não? Com ou sem a concordância do jornalista porque a origem dessas escutas ainda é um mistério. Acho pouco provável que o jornalista tivesse a ideia de montar o esquema porque destruiria sua reputação. Mas nada é impossível. Que houve um plano bem arquitetado, houve. Pelo longo e arriscado trabalho, não pode ser de um racker qualquer, insignificante. Quem o financiou deve ter lhe garantido a impunidade. Um ou vários político, ou milionários? Por isso, ficaria melhor, moralmente, para o jornalista que fez o estrago na luta contra o crime concordasse com o exame de suas contas porque “quem não deve não teme”.

Crimes envolvendo informática e tecnologias afins são ainda muito difíceis de serem investigados, mas considerando que dinheiro, em grande volume, chama a atenção, deixa rastros, nada impede que a Polícia — paralelamente a outras investigações e com autorização judicial —, tenha acesso às contas do jornalista — não diretamente visando puni-lo mas tentando alcançar o criminoso da informática. Se, porém, por mero acaso, aparecer uma prova convincente contra ele, aplique-se a lei. O resultado do exame das contas ficaria sob sigilo, enquanto durasse a investigação.

Ou será que nosso sistema judicial privilegia com a total impunidade o crime da escuta clandestina de diálogos de figuras públicas e mesmo de cidadãos comuns? Nenhum jurista de peso sustenta tal possibilidade.

O misterioso racker em questão, graças a sua “tecnologia criminosa”, deve sentir-se hoje “o rei”, muito seguro da impunidade porque, conhecendo todos os truques de sua malévola “profissão” sabe como “fazer o serviço” sem deixar pista. Ele quer exercer o “direito” de bisbilhotar todo mundo supondo que a vítima e a polícia não conseguirão, tecnicamente, fazer o mesmo contra ele, a menos que algum cliente seu — que lhe pagou o trabalho da escuta — cometa alguma distração, técnica ou bancária.  Daí o direito da Polícia Federal, com autorização judicial, de examinar as contas de Grenwald, procurando tais distrações que poderão chegar ao racker para a devida punição.

Nos EUA, país da liberdade de imprensa, até agora o governo não desistiu de punir Julian Assange que fez revelações de segredos de estado que não escolhiam nem beneficiavam partidos, visavam o bem geral do país. Já nas revelações de Greenwald as escutas e sua difusão tinham “partido”: beneficiam um determinado cidadão preso, Lula. Pergunta-se: porque o “idealista” racker não se interessou por gravar os diálogos de três ministros do STF que em seus votos demonstram uma repetida tendência favorável ao petista? Será que nesses diálogos não haveria material suficiente pesado, frases que comprometeriam a parcialidade de tais ministros nos próximos julgamentos de Lula?   

Não é impossível, em tese, que um jornalista, qualquer jornalista — mesmo o ganhador de um prêmio —, possa receber uma elevada quantia impossível de explicar. Um determinado registro contábil pode ensejar uma boa pista que leve à descoberta de um criminoso da informática que, com a mais tranquila impunidade, esteja, neste momento, “fazendo a festa”, devassando celulares, computadores e demais instrumentos de comunicação de magistrados, parlamentares, ministros, presidentes, sacerdotes, donos de empresas, etc. Nenhuma profissão, no mundo, inclusive o jornalismo, goza da presunção de inocência absoluta de quem a exerce. Nem mesmo um Papa está isento de investigação, se houver, para isso, alguma justificativa razoável.  

É, portanto, de grande conveniência que a Polícia Federal — autorizada por quem de direito —, examine as movimentações financeiras do jornalista americano Glenn Greenwald e do seu site The Intercept Brasil. Não especificamente visando punir o jornalista pelo fato de publicar algo relevante, mas para alcançar o criminoso “técnico”, ou seu financiador. Ou comprovar que não há terceiros envolvidos na escuta clandestina.

A finalidade última de Greenwald, é provar que Moro não é esse juiz severo e imparcial descrito por seus admiradores. A prevalecer a intenção de Greenwald, todos os réus presos por causa da Lava Jato dirão: — “Se Moro era parcial com Lula, ‘obviamente’ também foi parcial comigo. Se os desembargadores e ministros do STJ concordaram com minha condenação é porque eles assinaram em cruz. Confirmaram minha culpa porque não leram direito os processos. Tudo bem, eu confessei, indiquei provas, comprovando minha culpa, porque sentia-me constrangido pela prisão, mas a confissão só vale quando isenta de qualquer mínima pressão. Se eu estivesse solto, não teria confessado, ora bolas”.

Como o STF diz a última palavra sobre culpa ou inocência de réus, a gravação e difusão de frases proferidas por ministros simpáticos a Lula — revelando a suspeição pró-Lula — aumentaria a confiança nacional na justiça porque qualquer decisão de primeiro grau pode sempre ser modificada, o que não acontece nas decisões da instância máxima.

Para que essa investigação financeira de Greenwald tenha eficácia a Polícia Federal poderá dispor — legalmente, a meu ver — dos serviços técnicos da Coaf, porque ocorreu o fato concreto de um crime “gigantesco”, em forma continuada, por longos anos. A COAF não poderia tomar a iniciativa só por vaga antipatia, ou motivação política, sem prévio crime ou movimentação suspeita. Como houve, porém, um confessado "grampo" nos celulares, uma vasta operação de espionagem ilegal, cabe a pergunta: quem a financiou? Só pode ter sido uma operação caríssima.

Deixar essa ilegalidade passar em brancas nuvens será um estímulo para que todos os celulares, telefones fixos, computadores, contas bancárias e conversas particulares, dentro de escritórios e residências, sejam devassados por hackers bem pagos e propensos a chantagens. 

Está muito cômodo, atualmente, um jornalista dizer que soube de uma “notícia”, obtida de forma ilícita, e por isso a difundiu. Ponto final. Se não houve participação do próprio Grenwald seria necessário descobrir quem — ou por ordem de quem —, houve a invasão dos celulares. A ordem viria do PT, do Lula, do Sérgio Cabral, dos irmãos Batista da JBS, ou de quem? A cômoda proteção da "fonte" — ou suposta "fonte" — pode, em tese, significar o "crime perfeito eletrônico": — "Eu destruo um juiz; desmoralizo uma difícil e arriscada luta contra a corrupção, ganho uma fortuna e saio não só impune como endeusado como um benfeitor". Tudo sugere que há muito dinheiro e competência técnica de espionagem por trás dessas longas gravações de interesse político.

Poucos dias atrás, consegui, finalmente, no Youtube, ver e ouvir Greenwald depondo em audiência do Senado. Deu-me até boa impressão, parecendo mais um adolescente tímido, um tanto assustadiço, porém sincero. Eu fazia outra ideia física dele. Imaginava-o um americano rico, autoconfiante, arrogante e com cara de mentiroso. Vendo sua postura — confio talvez demais na linguagem corporal, no modo de falar e na expressão facial — ocorreu-me que ele talvez esteja sendo um “inocente útil”, idealista, mas astutamente “usado” por gente inescrupulosa, com muito dinheiro, que não está, nem mesmo remotamente, interessada em aperfeiçoar a justiça brasileira, “saneando” a Lava Jato. Pelo contrário, é gente interessada em “anular tudo”.

Gente que pensou assim: — “Esse americano é, no fundo um ingênuo, embora já tenha ganho um prêmio importante que só exigia uma certa coragem de adolescente, mas não muita cabeça. Seria a pessoa ideal para roer os alicerces morais da maldita Lava Jato. Suas gravações podem salvar todos nós. Se enviarmos a ele nosso material, apenas acusando o juiz Moro e Dallagnol — sem atacarmos a Lava Jato —, ele vai ficar tentado a ganhar outro prêmio. Aí nossos juristas vão levar a coisa para a área deles e todos estaremos salvos. Inclusive, talvez, com direito a pleitear perdas e danos porque o Estado brasileiro, no seu setor judiciário, falhou. Quem tal a ideia?”

Remoendo essa hipótese, cheguei porém à conclusão que um jornalista e advogado não seria ingênuo a tal ponto de não perceber que a Lava Jato, além de Moro, também afundaria com sua principal figura.

Como este artigo já está longo demais, paro por aqui. Mas quem quiser conhecer meus argumentos detalhados, justificando o trabalho de Sérgio Moro na Lava Jato, verá que ele pode, no máximo, ser acusado de excesso no cumprimento do maior dever de magistrado: a busca da verdade real, material. As provas das ilegalidades de Lula estão nos autos e “o que não está nos autos, não está no mundo”, com diz o conhecido refrão. E tudo o que está nos autos foi submetido ao contraditório.

Leiam meus artigos, na seguinte ordem: 

Sergio Moro priorizou a verdade e não violou a lei.

https://francepiro.blogspot.com/2019/06/sergio-moro-priorizou-verdade-e-nao.html

Sergio Moro saiu-se bem no Senado
https://francepiro.blogspot.com/2019/06/sergio-moro-saiu-se-bem-no-senado_22.html

Cautela, STF: Lula livre podera exigir indenizaçao
https://francepiro.blogspot.com/2019/07/cautela-stf-lula-livre-podera-exigir.html






segunda-feira, 1 de julho de 2019

Cautela, STF: Lula, livre, poderá exigir indenização



Vivemos tempos confusos e perigosos na arena judiciária. Uma sopa, de odor político suspeito, mesclando a sonora erudição jurídica com insultos evidentes contra o bom senso. O mais grave é constatar a imprevisão, a “leveza” despreocupada sobre o que poderá acontecer no Brasil, ainda este ano, caso o STF “anule tudo” o que foi apurado e decidido sobre Lula, nos variados processos da Lava Jato. Todos os condenados na mesma força-tarefa pedirão tratamento igual, de anulação de seus processos, mesmo tendo confessado o delito tintim por tintim, olho no olho, nos acordos de delação premiada.

Dirão, os condenados, com a cara mais lavada, que confessaram, sem tortura física, mas fizeram isso constrangidos, sem alegria íntima. Sustentarão que a confissão nunca pode ser “forçada”, ou induzida. Deve, sempre, para valer, ser semelhante à confissão religiosa, vinda do fundo santo da alma do infrator, num impulso de pureza: — “Se estivéssemos soltos, não teríamos confessado”, dirão todos. E pedirão de volta tudo o que perderam nas condenações — bens, dinheiro (muito) e cargos. E ainda, possivelmente, exigirão indenização milionária, por “dano moral” porque sofreram “abuso” de dois dos poderes do Estado, o Judiciário (Moro) e o Executivo (a Polícia Federal).

Refiro-me, claro, às condenações de Lula, após notícias baseadas nas gravações ilegais das conversas de Moro com Dallagnoll pelo celular. A chamada teoria da nulidade do “fruto da árvore envenenada — a prova nula de origem ilícita, no caso as gravações da “The intercept” — é uma teoria com dupla face: se é a nosso favor essa prova vale; se é contra nossos interesses, não vale. E para complicar a confusão existe algo que até agora cria incertezas: o direito de “preservar a fonte”, isto é, atacar a reputação de alguém — Moro —, com base na informação de pessoa “que não sou obrigado a revelar”. Pergunta-se: e se for mentira, não existindo fonte alguma?

À guisa de exemplo da atual “sopa” judicial, vejamos o que aconteceu com o cidadão que tentou matar Jair Bolsonaro. Como ele não foi julgado, porque seria “meio louco” ou “limítrofe” — isto é, incapaz de perceber perfeitamente a ilicitude de suas facadas mortais —, a sentença determinou sua internação, para tratamento, por “até” 20 anos. Assim, se os psiquiatras da casa de tratamento, daqui a um ano afirmarem que ele já está “curado”, nada impedirá que, liberado, eventualmente cometa nova tentativa de homicídio. Se detido, argumentará que não pode ser preso porque sofreu apenas uma “recaída” na sua “doença”, ou “insuficiência mental”, assim classificado seu ato pelos peritos que o examinaram. E ainda, quem sabe, poderá pensar em mover, contra o Estado, uma ação judicial por dano moral, pedindo indenização pela incompetência técnica do estado no tratamento de sua condição mental após a tentativa de matar Bolsonaro. Dirá: — “Não me curei. Em vez de me curar, no hospício, como seria obrigação deles, os psiquiatras só fingiam me tratar, batendo papo de autoajuda e me oferecendo pílulas que eu fingia engolir. Tenho o direito de ser indenizado!”.

Os críticos de Moro acusam-no de parcialidade, de “suspeição”, quando atuava na vasta operação contra o crime do colarinho branco, porque, em conversas particulares, no celular, com Dallagnoll, Moro teria lamentado, sucintamente, que uma promotora, na audiência, não estava se saindo a contento em uma audiência, talvez por timidez.

Isso ainda não ficou confirmado pelas análises de fidelidade das gravações já publicadas, mas, se confirmadas como existentes, elas demostram apenas uma elogiável coerência de Moro, preocupado com a valorização ou desvalorização de determinada prova muito importante juntada aos autos. Em qualquer audiência, a ousadia e a presença de espírito do acusador devem ser pelo menos iguais às iguais qualidades do defensor. Do contrário a prova da acusação fica deficitária, um tanto viciada, com repercussão na decisão final. Há promotores que são ideais, muito preparados para trabalhos calmos, altamente intelectualizados, porém inadequados para atuar em audiências tensas, quase violentas, que exigem uma quase brutalidade, quando a parte contrária tenta intimidar a testemunha, o promotor — se tímido —, ou até o próprio juiz. Lembremos o estilo desrespeitoso do réu Lula quando em vez de se defender, atacava o juiz que o interrogava.

A veracidade de tal suposta sugestão, en passant, ou eventuais outras frases preocupadas de Moro ainda dependem de análise técnica das gravações, mas, a meu ver, mesmo que houvesse observações de Moro em conversas reservadas, informais, ele teria merecido, no máximo, quando ainda juiz, uma advertência funcional da Magistratura, por excesso de zelo na mais alta e nobre missão de qualquer juiz: a busca da verdade real na luta — perigosa e ingrata para qualquer juiz — contra a criminalidade mais lesiva, mais escorregadia e bilionária: a do colarinho branco. Um tipo de crime que costumava ficar impune — antes de Moro arriscar a própria pele —, porque o dinheiro tem poder, influindo até no futuro dos magistrados que querem integrar os tribunais superiores, ambição legítima. Além disso, existia uma longa tradição de tolerância social quanto ao “caixa dois” porque o governo brasileiro sempre se mostrou ganancioso demais estimulando, indiretamente, as pessoas a se defenderem com seus próprios meios.

Que meios? Depositando suas reservas no Exterior, após o confisco da poupança no Plano Collor. Note-se, em favor da severidade de Moro, que mesmo hoje, com a locomotiva da Lava Jato soltando fumaça, a todo vapor, diariamente aparecem na mídia novas formas de desonestidade, comprovando que velhos hábitos são difíceis de serem desarraigados.

Como Moro não é nem teria condições de ser Ministro da Fazenda, procurou fazer o que estava a seu alcance, como magistrado: dar um “stop!” nos desvios da Petrobrás. Mas para que seu empenho desse resultado, procurou colocar nos autos — sua área de trabalho — prova idônea, convincente, capaz de permitir a manutenção de suas sentenças pelas instâncias superiores, como realmente ocorreu. Essa prova, vinda de três fontes, da acusação, da defesa e do próprio juiz — como permite a legislação —, sujeita ao contraditório, em sentenças quilométricas, foi analisada, julgada e mantida por vários desembargadores e ministros julgadores.
Como já frisei em artigos anteriores no meu blog francepiro.blogspot.com  — “Sérgio Moro priorizou a verdade e não violou a lei”, e “Sérgio Moro saiu-se bem no Senado” —, não é verdadeira essa ficção, absurda e amoral, de que juízes devem sentir-se sempre, invariavelmente neutros, desligados, frios, moralmente insensíveis sobre os fatos trazidos a julgamento. Essa invariável frieza ou “neutralidade”, por sinal, seria até uma aberração humana, em casos mais extremamente revoltantes.

Nestes — não é o caso dos julgamentos objeto da Lava Jato —, após vários juízes se recusarem a julgar o caso, confessando sua suspeição ou “nojo” do acusado, o Judiciário teria que procurar um magistrado do tipo “monstro moral”, porque só ele teria capacidade de permanecer insensível, imparcial, em todo o decorrer do processo, evitando acusações de “suspeição”. Provavelmente, esse juiz totalmente isento de emoções, seria mais um robô de carne, incapaz de bem interpretar e aplicar a lei, temperada pela equidade, esse tempero sempre presente nos julgamentos da área penal.

O STF cometerá uma espécie de suicídio político se, agora, com suspeita pressa, decidir anular a prisão de Lula, deixando para um remotíssimo futuro o trânsito em julgado de sua condenação. Solto, “Lula, o carismático” tentará fazer um governo paralelo, incendiando semanalmente o país, afastando investidores, internos e principalmente externos, que preferem investir suas riquezas em lugares menos arriscados, explosivos e imprevisíveis. Justamente agora, quando o Brasil conseguiu, aliado com a Argentina, fazer um acordo tarifário com a União Europeia.

Espera-se que o STF tenha a prudência de evitar conflitos de rua, apedrejamento de edifícios públicos, tiros e possíveis insultos pesados a magistrados de convicções opostas, todos merecedores de respeito. O próprio Lula sairia lucrando, no longo prazo, se esperasse a sua vez para tentar voltar ao poder, no momento mais certo para o país. Essa estória de “Fiat Justitia et pereat mundus”, faça-se justiça ainda que o mundo pereça”, é frase de doido.

(01/07/2019)

sábado, 22 de junho de 2019

Sérgio Moro saiu-se bem no Senado


Uma explicação preliminar.

Em 14/06/2019, publiquei no meu site www.500toques.com.br, um artigo, “Sérgio Moro priorizou a verdade e não violou a lei”, demonstrando que os artigos 156 e 209 do CPP (Código de Processo Penal), ainda em vigor, permitia, e ainda permite, ao juiz — no caso, Sérgio Moro — tomar iniciativas probatórias, quando julgava os casos da Lava Jato, notadamente as acusações contra o ex-presidente Lula.

Como o leitor consciencioso pode não ter acesso fácil ao CPP, transcrevo logo abaixo os dois artigos legais mencionados, sem os quais o cidadão terá dificuldade em chegar a uma conclusão própria, a favor ou contra, da conduta do referido ex-magistrado, hoje Ministro da Justiça e Segurança Pública. Vejamos o que diz a lei.
                                          
Código de Processo Penal

Art. 156:  “ A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: 
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; 
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. 

Art. 209 do CPP: “O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes. 
§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem. 
§ 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa”.

Essa liberdade do juiz na busca da verdade, autorizada pela legislação, pode parecer excessiva, mas não é, considerando-se que essa liberdade judicial pode ser usada tanto a favor da acusação quanto da defesa. Note-se que o art. 209 fala em “partes”, no plural.

 Exemplificando. Um advogado de defesa, iniciante na profissão, certamente não protestará se o juiz absolveu seu cliente porque, sem atender a qualquer pedido, requisitou determinada prova que comprovou a inocência do acusado, prova essa que o jovem advogado nem pensou em requerer, por incompleto conhecimento do assunto.

Essa “parcialidade” do juiz na instrução do processo, beneficiando o réu, levaria à anulação do processo, na opinião da acusação? É óbvio que não, porque a finalidade última, máxima, da função julgadora é realizar a justiça. É bom, portanto, que os dois artigos do CPP, referidos acima, continuem existindo na nossa legislação. Sérgio Moro, na sua forma geral de trabalhar, segue essa boa orientação. Busca a verdade.

Analogicamente, alguém já disse que “as guerras são importantes demais para ficar apenas das mãos dos generais”. Em julgamentos criminais, principalmente aqueles com imensas repercussões políticas e/ou financeiras, manda a cautela que o juiz se preocupe com a verdade real, e não somente aquela “verdade” formal, selecionada pelo interesse das partes.

A nobre “lei” e sua idealista irmã, a “justiça concreta”, humana, nem sempre conseguem se manter invioladas, pois são operadas, manipuladas, por seres humanos, essa espécie dominante do reino animal com um DNA quase igual ao do chimpanzé e que está longe de merecer total confiança, seja por ignorância, medo, ganância, vaidade, luxúria, soberba e todas as demais falhas — a lista é longa... — que todos nós reconhecemos, inclusive em nós mesmos, latentes ou a pleno vapor.

Também temos, paradoxalmente, virtudes raras que chegam até a chamada “santidade”. O problema, no exame desse mingau moral, é que nunca sabemos o que acontecerá conosco se não nos precavermos, temendo o pior. Por que exigimos recibos quando pagamos uma conta? Por que existem os contratos? Por que existem os recursos nas decisões judiciais? Por que existem códigos de ética profissional, senão porque a experiência dos séculos recomenda prudência no lidar com todos os seres humanos. Entre eles estão advogados, promotores, juízes, peritos, etc. Como este texto examina procedimentos de um determinado juiz, Sérgio Moro, vamos analisar, por alto, sua atividade na Lava Jato.

Moro deveria ter sido totalmente passivo na gigantesca operação destinada a investigar a corrupção existente na Petrobrás e seus desdobramentos? Não. A vasta maioria dos brasileiros exigia e ainda exige rigor sem medo na investigação dos mais poderosos, notadamente daqueles políticos — não são todos — que parecem ter entrado na política com a única finalidade de enriquecer.

Sabe-se, por exemplo, que por baixo das formalidades legais podem ocorrer — embora esporadicamente —, “arranjos”, em que um réu que cometeu ou ordenou um homicídio pague outra pessoa para assumir culpa alheia. Isso é mais ou menos comum quando o homicídio ocorreu na prisão, mas também pode ocorrer fora da cadeia. O preso que já tem grande número de condenações — sem esperança de sair vivo da cadeia —, aceita assumir a culpa de executor, ou mandante de um homicídio, por “xis” reais, porque essa nova condenação não vai alterar sua situação carcerária.

Suspeitando, o juiz, que está sendo enganado por uma falsa autoacusação, ele deve engolir o engodo porque o promotor, eventualmente, não se interessou pela trama, contentando-se com a “confissão do réu”? Igualmente, se um político poderoso suborna alguém para assumir sua culpa em uma desonestidade qualquer — salvando a reputação do político na próxima eleição —, deve o juiz aceitar passivamente a autoacusação ou tomar alguma iniciativa probatória para deslindar a manobra, mesmo sem requerimento do promotor? Deve o juiz aceitar o papel de trouxa? A meu ver, deveria buscar essa prova, se possível. Após colhida, ouvirá as partes. Havendo o contraditório nos autos, pouco importa se a iniciativa da dessa prova veio do acusador, do defensor ou do próprio juiz. Ou, absurdamente, deveria o juiz abandonar o caso só porque foi “parcial”, preferindo a verdade, ignorando a “mentirinha”?

Sérgio Moro, quebrando os velhos costumes brasileiros, pode ser censurado por um ou outro rigor, não habitual, nas detenções provisórias, baseadas no que foi apurado pela Polícia Federal. Esse rigor, que aos brasileiros pareceu excessivo, na verdade não era excessivo. Era apenas “não usual”, no Brasil — comparando com o que ocorria no passado, em que “rico não vai para a cadeia”. Pelo que deduzo do sistema legal americano — com diferentes legislações estaduais —, é usual a detenção provisória do suspeito para a colheita de prova. Qual a utilidade disso? Uma coisa é interrogar o suspeito antes que ele tenha sido orientado pelo advogado. 

Outra, quando ele responde depois de instruído, por seu conselheiro jurídico, sobre o que dizer, como dizer, quando calar, quando divagar, inventar, não se lembrar, etc.

Como tais investigações policiais preliminares resultaram, na maioria, em condenações de duas ou três instâncias, conclui-se que, a Polícia Federal trabalhou bem, no geral, corretamente, sem abuso probatório. Algemas foram desnecessárias, sim, mas isso já foi corrigido na prática da condução.

Alega-se que a prática de prender o suspeito, durante o inquérito policial, acaba “forçando-o” a confessar sua ilicitude, sendo uma forma de “coação”. De fato, há uma pressão psicológica mas justificada moralmente por ser um ganho do país na luta contra um mal maior — a “pressão” interna da própria ganância, a impunidade enriquecedora e bem organizada. Uma pressão psicológica contra alguém que, no geral, sabe que errou, não resistindo à uma má-tentação contra a qual tinha obrigação de resistir como cidadão. Às vezes é preciso que o poder público tome medidas mais severas, mas não gratuitas, oriundas de capricho. 
Essas detenções provisórias eram precedidas de investigação policial que reunia fortes evidências comprovando ilicitudes.

Outros países já passaram por situação semelhante.

Quando Al Capone, nos EUA, praticava contrabando de bebidas alcoólicas e matava concorrentes, a tiros ou até com taco de beisebol,  O FBI não conseguia convencer as testemunhas para depor porque elas, tão logo sabiam quem era o acusado, mudavam de ideia. Como fazer para impedir Capone de prosseguir com seus crimes? Usando a legislação do Imposto de Renda que previa prisão por sonegação de imposto. Um claro “desvio de finalidade” do Governo Americano na luta contra a impunidade. E foi necessária outra “esperteza” para o governo conseguir uma condenação: convicto de que o contrabandista já subornara ou intimidara boa parte dos jurados que o julgariam naquele dia, o juiz decidiu, na hora, bruscamente, mandar o caso para um outro corpo de jurados, no mesmo prédio, sem tempo possível para Capone intimidar ou subornar os jurados.

Capone, vendo isso, fez um escândalo, gritou e protestou contra a deslealdade, mas como não havia ilicitude na troca de jurados, ele foi encarcerado e cumpriu pena até morrer vitimado pela sífilis, já em casa, cercado pela família.

É certo que a justiça só age quando provocada, mas depois da “provocação” ela não deve se tornar inerte, desinteressada, “com cara de paisagem”, ou agindo como se fosse um árbitro em uma partida de tênis. Isso porque um árbitro, no esporte, não pode ter interesse algum no resultado da competição. Já na justiça legal o juiz consciencioso tem — é sua obrigação moral — interesse em obter um resultado honesto da “partida”, a verdade prevalecendo após o contraditório. Usualmente com prova juntada apenas das partes mas, em casos mais complexos também com prova complementar requisitada pelo juiz, como permite a legislação.

No caso de Sérgio Moro, suas sentenças condenatórias foram examinadas com responsabilidade por outros magistrados, desembargadores e ministros, de instâncias superiores, que obviamente leram os autos antes de decidir. Não se pode presumir o contrário, apenas seguindo o mantra de um seu condenado famoso que apenas repete o refrão de que “que foi condenado sem provas”, sem detalhar seu estribilho. Ele alega que nunca foi o proprietário do tríplex porque a escritura não esteve em nome dele, quando o delito está justamente no disfarce da realidade, segundo os autos. Não gosto de espezinhar quem está por baixo, mas Sérgio Moro aplicou a lei segundo sua correta interpretação.

Quanto às trocas de opiniões captadas pelo racker entre juiz e procurador, é de se lembrar que na Itália, juiz e promotor pertencem à mesma carreira. No Brasil, ambas as profissões guardam certa proximidade funcional e física, tanto assim que, nos julgamentos coletivos o promotor senta-se próximo do juiz. Isso porque a função de ambos é apenas a de fazer justiça, não ocorrendo o mesmo na atividade do defensor.

O advogado não é obrigado a fazer justiça. Quando seu cliente é realmente inocente, seu trabalhou é realizar a justiça.  Na maioria dos casos, porém, sua função é beneficiar uma das partes, o réu, mesmo sabendo que ele praticou um crime. Sua glória máxima será profissional, consistente em conseguir absolver um réu quando toda a comunidade pensa, lendo a mídia, que o réu defendido por ele cometeu um crime e, mesmo assim, saiu ileso, graças à inteligência e persuasão do seu advogado. Seu sucesso profissional, quase mágico, “extraindo água das pedras”, o tornará famoso e rico.

Diz o art.6º do Código de Ética e Disciplina da OAB que “É defeso ao advogado expor os fatos em Juízo falseando deliberadamente a verdade ou estribando-se na má-fé”.

 Essa obrigação de veracidade refere-se apenas às demandas não criminais. Nas causas criminais não há tal limitação. A clientela do criminalista é constituída principalmente de pessoas processadas por infrações criminais, já investigadas em inquéritos e processos judiciais. Na grande maioria dos casos, o advogado, para favorecer o cliente, é obrigado a “falsear deliberadamente a verdade”. Mesmo em outras áreas, o papel dele é favorecer o cliente, ou assistido. Um advogado tributarista também não admitirá, nos autos, que seu cliente sonegou, se a prova estiver dúbia.

Outra diferença básica entre a dupla “juiz e promotor” versus advogado de defesa é que este não pode pedir a condenação do réu, seu cliente. Já o promotor pode pedir ou concordar com a absolvição do réu; e isso não é raro, principalmente no tribunal do júri.

Esse enfoque diferente entre essas profissões permite que juízes e promotores tenham, em geral, boa remuneração anual mas não podem se tornar milionários na profissão. 

Já ao advogado criminal é lícito almejar a riqueza, como advogado, graças a sua cultura especializada, dedicação ao trabalho e invulgar poder de persuasão. Mas não acusemos os criminalistas de egoístas. Mesmo com seu tempo sendo muito caro, não é raro que trabalhem de graça defendendo alguns infelizes que não podem pagar mas merecem o socorro jurídico porque de algum modo foram vítimas de coincidências infelizes, ou pobreza, ou falta de orientação, sendo no fundo pessoas boas.

Caso o leitor não esteja plenamente convencido das considerações acima, leia meu artigo “Sérgio Moro priorizou a verdade e não violou a lei”, no meu blog “francepiro.blogspot.com”, ou no site mencionado no início do presente texto.

Se o leitor não se convencer, é seu direito. Não vamos perder tempo tentando provar quem tem razão. Seria inútil, porque o Direito não é uma ciência exata. Além disso é ingrata, em termos de exatidão, porque lida só com fatos passados, não presenciados nem pelo promotor, nem pelo advogado, nem pelo juiz.

Assisti ao depoimento de Sérgio Moro no Senado, dia 19, último, das 9:15 até as 12:00 e das 14:30 até o fim da audiência. 
Pelo que ouvi, considero que se saiu muito bem, sempre correto, paciente, sem empáfia e contra-atacando com firmeza, quando afrontado. Se foi severo atuando na Lava Jato, agiu assim porque se fosse meio “geleia’ o Brasil continuaria o mesmo, cada vez mais dominado pelo crime. Sua passagem pela vida pública merece respeito.

Ou será que “sem generosa dose de corrupção bilionária o Brasil não funciona”? Se assim for, triste sina.

(22/06/2019)

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Sérgio Moro priorizou a verdade e não violou a lei.





Merece, por isso, mais elogios do que críticas. Refiro-me àquelas oriundas de réus condenados por Moro, políticos sob suspeita, jornalistas lulistas torcendo pelo pior e até mesmo recriminações de um ou outro magistrado de altíssimo grau de jurisdição, enciumado com tamanho prestígio popular concedido a um magistrado “moço” e com chance de ocupar assento no Supremo Tribunal Federal. Espero que Bolsonaro confirme sua proclamada independência. 

Bolsonaro pode ter e tem seus defeitos mas sempre revelou uma qualidade não comum nos tempos conturbados: a coragem, sem a qual as demais virtudes ficam inoperantes, paralisadas pelo medo. O “resto” — economia e política externa —, podem melhorar muito por força da necessidade e da prática de governar. É cedo demais para se pensar em impeachment. Lembre-se que nos três meses iniciais de seu governo seu organismo estava debilitado por operações e tratamentos que diminuem o desempenho físico e mental. Bolsonaro formou-se em educação física, não em economia ou direito, mas seu adversário político mais relevante, Lula, não tem qualquer curso superior. 

“Como pode esse juiz, tão jovem, Moro, pretender chamar tanta atenção?!” — pergunta-se um eventual magistrado enciumado. E acrescenta: —“Certamente ele se considera um “herói”, um ‘salvador da pátria’! É-lhe salutar, portanto, um forte dose de vexame, agora. Que ele, sofra e sue sangue com as recentes acusações de parcialidade reveladas nas escutas ilegais de suas conversas, via celular, durante a Lava Jato. Um pouco de humildade lhe fará bem, embora no longuíssimo prazo. Muita audácia, a desse rapaz, tentando ‘purificar’ moralmente, no tranco, o país”. 

Moro, para mim, não é orientado pela vaidade, obsessão pelo poder ou riqueza material. É até meio humilde, imensamente tolerante, incapaz de se exaltar ou elevar a voz, como se viu nos interrogatórios de Lula no decorrer do processo. Lula, arrogante, superior, respondendo às perguntas de Moro parecia um reizinho ou mescla de juiz e Sigmund Freud, tentando colocar Sérgio Moro na posição de acusado.  Em vez de apenas responder às indagações do juiz, perguntou ao juiz se ele conseguia, ao voltar para casa, se olhar no espelho depois de interrogá-lo. Moro, com educação, apenas o lembrou que caberia a ele, juiz, fazer perguntas. 

 O “defeito” de Moro, na Lava Jato, foi o “atrevimento” de se empenhar em travar, com perigosa urgência — que o diga a contratação de rackers para espionar seu celular — a óbvia impunidade do colarinho branco que existia no País. Impunidade alimentada com a existência de “quatro instâncias” julgadoras para se condenar um poderoso, quase eternizadas pelo direito de recorrer continuamente de qualquer decisão ou despacho judicial. Tecnicamente, não cabe recurso contra “mero despacho”, mas este pode ser atacado por outras vias judiciais. 

Nada impede, no direito brasileiro, que um acusado apresente cinco, dez, vinte ou mais habeas corpus, mensalmente, no STF, sabendo que todos eles terão que ser lidos pelo destinatário da petição — isso consume tempo e formalidades —, seja o destinatário um juiz singular ou um órgão coletivo. Na verdade, qualquer advogado sabe que, se tiver suficiente atrevimento — sem medo de cara feia judicial —, pode dificultar, usando as quatro entrâncias, o término de um processo. Nessa demora processual a natureza vai involuntariamente dando sua ajuda envelhecendo seu organismo permitindo que, velho e doente cumpra sentença em casa. Ficará o defensor com má-fama perante a magistratura, mas se não ligar para isso, o processo não termina. 

Moro inspirou-se no que ocorreu na Itália, com a operação “mãos limpas”, mãos que acabaram quase inoperantes, dizem, porque um “exagero” de limpeza em países de maus hábitos morais, “trava o progresso”, “prejudica os negócios”. Equivale a um prefeito exigir que em toda fábrica local o ambiente seja limpo e organizado em sua contabilidade, com o pagamento dos impostos. Se Moro “cair” — vitima das conversas gravadas criminosamente, acontecerá o mesmo com “Lavas Jatos” e similares. Penso que o Judiciário ficará desmoralizado se der certo o plano criminoso de “rackear” os dois celulares, comprovando que “o crime compensa”.  

Será crime, pergunta-se, um magistrado empenhar-se severamente na luta contra o desvio do dinheiro público? Se aceitou abandonar a magistratura — convidado pelo atual presidente —, foi pensando em combater o crime organizado e o crime violento, em maior extensão, usando métodos severos já utilizados por países do primeiro mundo. 

 Todos se lembram do caso do ex-diretor gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, que, em Nova Iorque, dentro do avião, tranquilo, pretendendo voltar à França — tinha comprado passagem de ida e volta —foi preso e retirado, já algemado, porque uma camareira do hotel em que ele se hospedara queixou-se ao gerente de que o grande financista a obrigara a praticar atos sexuais. O financista era um provável futuro presidente da França e a camareira poderia, em tese, ter mentido ao gerente do hotel quando se queixou de que sofrera abuso minutos antes, mas sem pedir sua detenção. E pelo que se vê em filmes americanos — que refletem os costumes do país — é comum que o suspeito seja preso provisoriamente quando tudo aparenta que ele praticou um crime de grande repercussão. Há uma preocupação estatal, apoiada pelo povo, de que não exista uma sensação de impunidade geral. As prisões provisórias têm também essa função. 

Alega-se, contra Sérgio Moro, que ele agia com parcialidade nos processos contra Lula e que tinha a obrigação profissional de manter-se sempre neutro. 

Essa crítica “redonda” e inocente sobre a total imparcialidade judicial é uma tolice que convém aqui esclarecer. 

Um juiz, qualquer juiz, recebendo uma denúncia, acompanhada do inquérito policial, lendo-o faz uma avaliação, provisória, — mesmo sem querer — da culpa ou possível inocência do acusado. Sabe que o inquérito pode, em tese, ter sido malfeito, mas sabe também que o normal, o corriqueiro, é que o delegado cumpriu sua função, reunindo fatos e indícios. No decorrer do processo, lendo provas e alegações vai conhecendo melhor o que ocorreu e, se ficar convencido do dolo ou culpa do acusado, preocupa-se em ser justo quando chegar o momento de sentenciar. 

Quando convencido da culpa ou dolo do acusado, mas constatando a dubiedade da prova juntada pela acusação, menos experiente, sua consciência de magistrado — se estiver funcionando bem — o obrigará, moralmente, a tomar iniciativas probatórias complementares em busca da verdade claramente demonstrável nos autos. Isso porque não convém —, cumprindo sua missão de fazer justiça —, deixar o mal prevalecer. Se ele for um juiz indiferente, apático em relação à verdade — portanto um mal juiz —deverá agirá passivamente? Não.

Será a busca da verdade, pelo juiz, uma atividade legal? 

A resposta é sim. Está na lei. Vejamos. 

Diz o Art. 156 do Código de Processo Penal (CPP), ainda em vigor, que “ A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

– ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)”.

Como se vê acima, o legislador previu a possibilidade humana do acusador não ter percebido que a prova por ele juntada nos autos está algo dúbia, incompleta, podendo e devendo ficar mais clara e convincente. Uma melhoria que ajudará as instâncias superiores a decidir com melhor conhecimento de causa. A prova, na primeira instância, não serve apenas para o juiz singular. É preciso pensar também nos tribunais que julgarão os prováveis recursos de quem perdeu a demanda. 

Por sua vez, o Art. 209 do CPP acrescenta que “O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.

§ 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa”.

Em suma, o legislador processual penal, felizmente — para o juiz preocupado com a justiça real —, permite que o magistrado que vai julgar o caso, complemente a instrução, tornando mais sólida e convincente sua futura sentença.

Alguém, da defesa, dirá que a legislação, nesse caso é injusta, porque quando o juiz, com base na lei, colhe mais provas, ele está sendo “parcial”. A se pensar assim, nenhum juiz poderia julga processso algum porque ao proferir sua sentença — condenando ou absolvendo —, está sendo “parcial”, a favor do acusador ou do acusado. A absolvição também é uma forma de “parcialidade”, porque favoreceu o acusado.

Em suma, imparcialidade é algo que existe apenas bem no início do processo. No seu desenvolvimento, essa imparcialidade vai desaparecendo, o que é perfeitamente natural, racional, até mesmo moralmente exigível de todo juiz com coragem de enfrentar os mais poderosos, capazes — quem sabe — de contratar rackers para ouvir todas as suas conversas particulares.

Critica-se Sérgio Moro porque ele conversava, pelo celular, com o Procurador Deltan Dallagnol, que chefiava as investigações. Breves conversas particulares entre juiz e promotor são mais ou menos usuais, em casos estranhos ou de grande repercussão política. O Código de Ética da Magistratura, de 2008, no seu art. 9º,  diz que

“ Ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.

Parágrafo único. Não se considera tratamento discriminatório injustificado:
I - a audiência concedida a apenas uma das partes ou seu advogado, contanto que se assegure igual direito à parte contrária, caso seja solicitado”

Essas audiências concedidas “a apenas uma das partes”, inclusive a advogados, principalmente antes de um julgamento do recurso no tribunal, obviamente não se destinam a falar bem da parte contrária. Pelo contrário. E não adianta o referido Código acrescentar que “contanto que se assegure igual direito à parte contrária, caso seja solicitado”.

Acontece que a parte contrária normalmente não foi informada de que houve ou haveria tal contato do seu adversário. Por isso, não solicitou igual audiência, sozinho, com o relator do acórdão. Só li uma queixa contra essas conversas particulares por parte do Min. Joaquim Barbosa que, por sua própria iniciativa, exigia que só permitiria tais audiências particulares com a presença de ambas as partes. Provavelmente Joaquim Barbosa quase não precisava ouvir tais conversas, que tenderiam a bate-bocas jurídicas na sua presença.

A se censurar Moro e Dallagnol por trocarem impressões, a defesa de Lula no STF mereceria fortes críticas porque um dos advogados de Lula, Sepúlveda Pertence, prestigiado ex. Ministro do STF — jurista extremamente inteligente e persuasivo —, visitou Ministro desse Tribunal acompanhado de alguns advogados de Lula. Obviamente, Sepúlveda não foi lá para falar mal do próprio cliente.

Moro e Dallagnol trocaram frases comprometedoras, porque foram “rackeados”. Se conversas particulares de magistrados das altas instâncias e escritórios de grandes advogados de defesa também tivessem sido gravadas, imagine-se o que eles teriam dito, até xingado, provavelmente com inclusão de palavrões. Isso é humano, normal.

O essencial é saber que a prova colhida na Lava Jato certamente foi convincente porque passou pelo crivo de vários magistrados, de várias entrâncias.

Para um real “equilíbrio de forças” — digo aqui brincando — seria o caso de se pensar que Moro e Dallagnol foram “omissos”. Deveriam — brinco novamente —, ter solicitado a um outro racker — o da acusação —, grampear as conversas dos luminares da advocacia em ação, porque o efeito do “grampo” criminoso contra Sérgio Moro e a Lava Jato foi devastador. Se a tramar grudar será uma prova de que o crime compensa mais que toneladas de livros jurídicos.

Encerro por aqui, pedindo juízo e realismo dos interessados no bem do País.

(13/06/2019)

domingo, 2 de junho de 2019

Surtos esporádicos de “analfabetismo funcional” podem ocorrer nas cabeças mais lúcidas



Inclusive jurídicas. Fenômeno incompreensível. Ou a má hermenêutica será deliberada; talvez, em alguns casos, por motivos nobres?

(Friso que com o texto abaixo dirijo-me principalmente aos leitores sem formação jurídica, mas interessados em compreender, em linguagem coloquial, uma discussão que lhes parece confusa. Não pretendo convencer as altas ou médias esferas jurídicas porque elas já conhecem o assunto. Talvez elas leiam o artigo só por curiosidade e, isso ocorrendo, agradeço o esforço e a paciência)

Dias destes, assisti a uma entrevista na TV em que entrevistador e entrevistado — não menciono nomes porque respeito ambos, profissionais do Direito de invejável currículo. Eles pareciam estar de tranquilo acordo sobre uma suposta “inconstitucionalidade” da prisão do condenado em segunda instância. 

Refiro-me à interpretação do art.5º, inc. LVII da Constituição Federal: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Igualmente impressionante é que mesmo aqueles praticantes do direito, favoráveis à prisão do réu após a condenação da segunda instância, em vez de argumentar e insistir simplesmente nas claras palavras constantes do inciso LVII  do art. 5º da CF, gastam linhas e linhas com considerações morais sobre a impunidade resultante do abuso de recursos protelatórios, jogando para um distante e incerto futuro — o trânsito em julgado no STF — a possibilidade de se prender o acusado. Argumentam também com a desigualdade de tratamento penal entre réus pobres e ricos e com o Direito Comparado, lembrando que em alguns países do Primeiro Mundo, como os EUA, o réu pode iniciar a pena com a decisão de primeira instância, se o juiz da causa assim o determinar.

Atente-se para o que diz, literalmente, o inciso constitucional em exame. O inciso não afirma que ninguém poderá ser preso (detido) antes do trânsito em julgado. Diz apenas que ninguém será “considerado”, “rotulado”, “classificado” como “criminoso” antes do trânsito em julgado de sua condenação.
Solto, ou preso — tanto faz —, no decorrer do processo, o acusado ainda não é reconhecido juridicamente, como “culpado”. Só recebe a pecha, a marca de culpado se não dispõe mais de recurso previsto em lei, ou se abstém dele, aceitando sua sorte, sua condenação. 

Uma prisão, de qualquer tipo — em flagrante ou cautelar —, é mero incidente dentro de um processo criminal em andamento, sem que o processo termine, estando o réu preso, ou solto. Algumas prisões em flagrante são anuladas, fato corriqueiro, mas o processo, como um todo, caminha, podendo o réu, eventualmente, ser novamente preso — havendo motivo para isso —, e depois de novo solto, etc. Esse “entra e sai” da prisão, não modifica seu status jurídico de homem sem culpa ou dolo.

No momento em que está solto, por um relaxamento do flagrante, não é considerado “inocente”, porque estando o processo em andamento, um recurso da acusação pode leva-lo de volta às grades. Seu status de “culpado” ou “inocente” só será verdadeiro, definitivo, no final do processo, com a última decisão, transitada em julgado por não mais permitir recurso, contra ou a favor. Enquanto há recurso pendente, não existe um “criminoso”, “culpado”, “ferreteado”, “estigmatizado”.

Peço mil perdões pela insistência no óbvio, aparentemente necessária porque já ouvi, na TV, até Ministro do Supremo confundindo o significado do termo “culpado”.

Por que essa distinção tão elementar não penetra na cabeça de certos intérpretes? Ou será que os inimigos da prisão em segunda instâncias sabem perfeitamente do significado da palavra mas estão, no fundo, interessados apenas em libertar seus clientes, ou amigos, ou companheiros de ideologia?
Talvez eu esteja sendo imensamente ingênuo escrevendo estas linhas, na hipótese — bem provável —, de que a confusão sobre “culpado” é apenas um artifício hermenêutico para livrar da cadeia uma pessoa que, na opinião do intérprete, não mereça ir para a cadeia, em momento algum. Como não pode confessar que sua opinião deriva de sua simpatia pelo preso, distorce o significado da palavra. 

 A “mera” prisão após condenação em segunda instância — desculpem novamente —, pela letra expressa da Constituição, não é inconstitucional porque, com ou sem ela, o réu ainda não é considerado culpado, podendo continuar recorrendo, embora privado provisoriamente de sua liberdade de locomoção, sem perder seu status de possível inocente. Se depois da prisão, for absolvido no STJ, sem novo recurso da acusação, sairá da prisão, tão “não-culpado” como já era antes, mesmo estando (precariamente) preso.

Dando mera “espiada” na internet, verifiquei que nos EUA, França e Argentina a norma geral é a de que o réu começa a cumprir a pena com sua condenação em segunda instância. E em alguns Estados  americanos o réu começa a cumprir a pena com sua condenação em primeira instância, se o juiz que o sentenciou assim determinar. Lembre-se que os EUA é um país que sempre valorizou o direito constitucional. Não é provável que um “país-fonte” das Constituições  adote tal sistemática por mera ignorância ou sadismo.

Na verdade, o STF, em sua precária mas realista maioria, decidiu, como norma geral, prender o condenado em segunda instância porque nela o processo foi examinado na sua prova e conforme a legislação ordinária, não constitucional. Nossa legislação processual é reconhecidamente permissiva, autorizando um ilimitado número de recursos e medidas assemelhadas que garantem aos criminosos de alto poder aquisitivo retardar o desfecho de uma causa por cinco, dez, ou vinte anos, tramitando, aos socos e barrancos em quatro instâncias. 

Como os criminosos “comuns”, do povão, não podem contratar grandes criminalistas, a comunidade conclui que “existem duas justiças no Brasil”. E a maioria do Supremo, não podendo legislar, modificando as leis, entendeu, com razão, que essa situação depõe contra nossos brios como país justo e civilizado, lembrado de que todos os juízes são remunerados pelo povo, revoltado com a impunidade retratada semanalmente na mídia. Se os processos criminosos contra as grandes figuras terminassem com pouca demora, talvez o STF não tivesse optado pela prisão após a decisão de segundo grau que, como demonstra este artigo não afronta o que está na Constituição.  

A consequência dessa imensa demora — causada pela legislação processual — o processo contra “os grandes” pode acabar prescrevendo. Se isso não ocorrer, a demora permitirá que o trânsito em julgado da sua condenação só ocorra quando o réu já está velho, doente da próstata e do coração, tirando proveito  da legislação penal que o manterá em casa, embora às vezes com tornozeleira. 

Como o legislador não se atreve a cercear o abuso quantitativo dos recursos processuais, a atual maioria da Suprema Corte decidiu acompanhar outras nações com justiça mais realista. 

Em entrevista, no Roda Viva, em março último, Sérgio Moro — pessoa que admiro pelo caráter, competência, urbanidade, e inteligência — entendia que uma emenda constitucional traria tranquilidade ao tema. agora em discussão, que tanto agita o mundo político e os anseios contrários da população, interessada em um tratamento igualitário entre os réus pobres e os poderosos, defendidos pela nata da advocacia que faz o seu papel normal: defender o cliente.

Será difícil, porém, a aprovação dessa emenda, proposta por Moro, porque os parlamentares, mesmo os de ficha limpa, não têm garantia de que futuramente algum ato seu — mesmo “normal” na prática política — possa ser considerado ilegal e até criminoso, tendo em vista o anseio popular de severidade e pureza que varre o país. 

Os políticos, na hora de votar, vão preferir a manutenção da atual redação, aparentemente dúbia, e por isso “boa” para eles porque bastaria um voto a mais, em seu favor, no STF, para livrá-los, por muitos anos, do cárcere provisório ou definitivo.

Na realidade, não seria imprescindível uma modificação da Constituição a respeito da prisão na 2ª instância. Mesmo um preso em flagrante não é um “condenado” pelo auto de prisão em flagrante, porque pode ter havido uma falha formal ou uma falsa aparência de flagrante, mas o conjunto da prova pode comprovar a sua culpa. Seria porém útil uma autorização explícita da Constituição autorizando ou obrigando essa prisão “processual” já na 2ª.instância — após exame final da prova — evitando alternâncias interpretativas conforme a momentânea composição do STF.

A melhor solução, neste grave momento do país, é manter a jurisprudência do STF, mesmo ligeiramente majoritária, evitando jogar na lixeira o prestígio da Justiça. Quase sempre não por culpa dela, a Justiça, mas por culpa de uma legislação doentiamente disfuncional, permissiva, de quase eternização dos processos criminais, bastando o réu querer e ter recursos financeiros para isso.

 O eventual precedente da exceção da prisão, na condenação do ex-presidente, Lula, estimulará dezenas ou centenas de outros interessados em arrancar tornozeleiras. O STF, já afogado em processos, não terá tempo para mais nada. Todos os réus, em todos os processos criminais, pretenderão chegar ao STF, se tiverem condições financeiras, ou obtiverem gratuidade da justiça para isso. Mas o STF, com apenas 11 Ministros, dará conta de milhões de processos criminais?

Nossa legislação processual, tanto no crime quanto no cível, ignora — a clássica tragédia jurídica brasileira, a morosidade — o sábio conselho de Voltaire quando afirmou que, nos assuntos humanos, “A vantagem deve ser igual ao perigo”. Qual o “perigo” para o réu do colarinho branco, quando, sabendo-se culpado, interpõe dezenas de recursos para ganhar tempo? 
Nenhum. 

Qual a “vantagem” da demora? A possível prescrição de seu crime, o gozo da liberdade e a proximidade dos 70 anos, com as vantagens que a lei penal concede aos presos idosos.

Já disse o suficiente. Cada um conclua como quiser.  
Agradeço a atenção.

(01/06/2019)    

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Adélio Bispo não é inimputável. É necessário recorrer.


Para início de conversa, informo que discordo veementemente da política externa de Jair Bolsonaro. Não sou seu seguidor mas espero que ele, homem bem-intencionado — no estilo dele —, paulatinamente, melhor informado sobre a realidade mundial, mude de orientação bem antes do término de seu governo. Se possível com outro ministro das relações exteriores.

O que digo abaixo não vem propriamente de um “bolsonarista”. Diria o mesmo, fosse qual fosse o político esfaqueado por um homem de inteligência mediana que cometeu um crime, sabendo perfeitamente o que fazia e que logo, logo, poderá estar totalmente livre; “curado” e até paparicado como herói nacional pelos milhões de adversários da vítima. Parabenizo, meio a contragosto, a habilidade técnica, a inteligência profissional, de seus advogados conseguindo a façanha de uma quase impunidade, livrando o cliente, preso em flagrante, da cadeia e concedendo-lhe muito mais que os quinze minutos de fama.

Dito isto, abordemos a decisão que me parece absurda, sob o prisma da sanidade mental.  

Não é aconselhável confiar plenamente em conclusões, mesmo unânimes, de psiquiatras e outros profissionais que estudam a mente.  Não digo isso contestando a honestidade e especialização dos peritos e assistentes técnicos, indicados pela acusação e pela defesa de Adélio Bispo de Oliveira, que o examinaram para saber se tinha plena consciência do que fazia quando desferiu facadas no candidato, quase o matando.

Os peritos concluíram que Adélio é inimputável, isto é, incapaz — por doença ou desenvolvimento mental incompleto —, de entender a ilicitude de um ato, e por isso isento de pena. Não conheço tais peritos, nem mesmo por referências, mas é de se presumir que são profissionais bem qualificados nessa área de conhecimento já que nomeados ou indicados para um caso de especial importância.

Essa decisão judicial de primeira instância, que envia Adélio Bispo para tratamento psiquiátrico “até vinte anos” — podendo sair muito antes, se já mentalmente “curado” —, precisa ser revista, urgentemente, porque afronta o juízo comum que, mesmo sendo comum, de “leigo”, não especializado, justamente por isso merece apoio, considerando que certas especializações podem ensejar conclusões menos conforme com a realidade. O cérebro é ainda uma caixa de surpresas, até mesmo para os profissionais da área. Uma junta composta de psiquiatras diferentes poderia concluir de maneira oposta sobre a sanidade mental de Adélio Bispo.

Enviado, à uma confortável instituição, para ser tratado, ele terá avaliações periódicas, podendo receber alta. Com a alta, será liberado retornando à sua vida como se não tivesse acontecido nada. Isso poderá ocorrer pouco tempo depois da internação. Os “vinte anos”, como já disse, é o tempo máximo possível de internação. Se daqui a um ano ou dois, ou menos, ele estiver livre de sua “mania” — algo muito subjetivo —, ele estará livre.

Qual a “doença” de Adélio Bispo? Seu nome técnico é “transtorno delirante persistente”. Isto é, ele não rasga dinheiro, não sai nu pelas ruas, tem inteligência média, sabe usar celulares, planejar qualquer coisa — inclusive um assassinato —, mas julga-se enviado por Deus — diz ele, impossível de provar — para eliminar um ser maléfico, Bolsonaro. Por esse critério, todos os terroristas — islâmicos e não islâmicos — não poderiam ser condenados à prisão porque também seriam vítimas de um transtorno delirante, o mesmo acontecendo com os“serial killers”, que matam prostitutas e pessoas assemelhadas, ou pessoas que desagradam o matador.

A se pensar em livrar da prisão qualquer “delirante persistente”, Hitler não precisaria cometer suicídio porque seria absolvido liminarmente, tendo em vista que suas ideias loucas — mentiras sistemáticas, domínio mundial, milênio do nazismo, etc. e homicidas — eram muito mais persistentes e abrangentes — contra judeus, ciganos, homossexuais, comunistas — que as ideias carregadas por Adélio Bispo, que tentou matar apenas uma pessoa. Hitler mereceria, com essa desculpa psiquiátrica, com muito mais razão, ser absolvido pela história, pouco interessando que sua política tenha provocado uma guerra que custou cerca de 50 milhões de vida, arrasando inclusive sua amada Alemanha.

Stálin também não poderia ser censurado por mandar matar milhões de russos — a tiros ou via frio e fome no Gulag —, porque não obedeciam suas decisões. O mesmo se diga de Mao-tsé Tung, com sua política de eliminação da velha ordem. Milhões de chineses morreram por sua causa. Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, recentemente confessou que cometeu desvios milionários porque estava dominado pela ganância, sem forças para dela se livrar. Poderia ele se livrar das suas condenações usando um laudo psiquiátrico que o diagnosticava com um “transtorno delirante persistente”, o “vício por dinheiro”, do qual poderia ser tratado numa instituição psiquiátrica?

Vou anexar, linhas abaixo, um caso verídico que fez parte de um artigo meu, já publicado, com o título de “Crimes e soberania”. Para exemplificar a minha tese de que a soberania ilimitada das nações, inclusive nas suas práticas judiciárias, tem o seu lado negativo, contei um crime que ocorreu em Paris, em 1981, em que um jovem japonês muito culto e inteligente, escritor, Issei Sagawa, matou, “estuprou” ­— na verdade “violou o cadáver” — de uma bonita estudante holandesa, sua colega, na Université Censier, de Paris. O japonês estava em Paris, custeado por seu pai, para estudar e elaborar uma tese erudita sobre a influência japonesa na literatura francesa.

Sagawa fez o que fez porque a holandesa — que o ajudava nas traduções naquele momento, no studio dele —  recusou suas propostas cheias de paixão e de libido. Issei, que tem a aparência de um anão mais desenvolvido, cabeçudo — vi uma foto dele —, media 1,48 m e pesava 44 quilos, certamente muito menos que a holandesa. A moça, vendo no oriental apenas um colega, mandou que ele se concentrasse no trabalho que estavam realizando. O japonês se levantou, pegou um rifle calibre 0.22 que estava num armário atrás da moça, e disparou um tiro na nuca da estudante. Em seguida fez amor com o cadáver e depois cortou seus lábios, nariz, seios e partes pudendas, guardando-as no “freeze’ da geladeira para consumo futuro. E realmente comeu boa parte dessa carne até ser preso. Ele tinha essa estranha compulsão, ligando o ato sexual ao ato de comer. O caso é descrito resumidamente no livro do escritor canadense Max Haines, no “Book V” de sua série de “True Crime Stories”. O relato está na página 121, no capítulo “Fantasies Turn to Cannibalism”. Pena que essa série não tenha sido traduzida para o português.

O réu, após esquartejar o cadáver, colocou os pedaços em duas malas, que transportou de táxi. Pretendia jogar a carga macabra em um lago ou rio próximo. Na rua, dispensado o táxi, notou que as pessoas olhavam com desconfiança aquele japonês pequeno arrastando duas malas pesadas demais para ele. Assustado, abandonou os volumes na calçada, pensando não haver prova de sua vinculação com o homicídio. Com o passar das horas, o sangue das malas começou a vazar pelas frestas, despertando suspeita e exame do conteúdo. A polícia só chegou a ele porque o motorista do táxi, lendo as manchetes dos jornais, lembrou-se do estranho oriental e tomou a iniciativa de procurar as autoridades.

Reunidas as provas irretorquíveis contra ele — encontradas em seu pequeno apartamento, principalmente na geladeira —, Issei confessou o crime mas foi considerado irresponsável, louco, não obstante ser homem culto e inteligente. Era fluente em alemão e francês. O juiz determinou sua internação em uma instituição psiquiátrica.

Como já disse, Issei era filho de um rico industrial japonês. Passados três anos de manicômio seu pai conseguiu que o filho fosse extraditado para o Japão, sob condição de ficar confinado em um sanatório para doentes mentais. A proximidade da família seria útil para seu “tratamento”. Decorridos, porém, 15 meses de internação foi dispensado. Os médicos nipônicos concluíram que ele era normal. A França nada pôde fazer porque cada país tem sua soberania. E, afinal, o que é “ser louco?”

Após sua liberação — diz Max Haines —,  Issei Sagawa escreveu diversos livros sobre seu assunto favorito — o canibalismo. “Um saber de experiência feito”, como diria Camões. A família da vítima holandesa — cujo nome não menciono aqui por respeito à dor alheia — não deve ter boa opinião nem sobre a seriedade da Psiquiatria, nem sobre os bastidores dessa pomposa palavra, geralmente pronunciada com a boca cheia de ignorância inflada: soberania.

Por outro lado, a família de Issei deve ter pensado que todo homem merece uma segunda chance. Afinal, o oriental passou quatro anos e meio em manicômios, embora sendo “normal”, segundo os psiquiatras de seu país. Certamente, haverá quem pense que Issei foi enlouquecido pela paixão rejeitada. Já disse alguém que “O homem é fogo e a mulher, estopa. Vem o diabo e sopra.”

O caso acima comprova que a fronteira entre o que é bizarro,  estranho e mau  — o comportamento de Adélio Bispo — e a doença mental diagnosticada pelos psiquiatras que assinaram o laudo pericial — aceito pelo juiz — é muito tênue, recomendando uma “segunda opinião” a ser feita por outra equipe de psiquiatras. De preferência sem contatos pessoais entre as duas equipes, evitando possíveis influências entre colegas da mesma profissão. Do contrário, a população brasileira mais atenta ficará revoltada se Bispo sair — solto e ovacionado herói —, sair da clínica daqui a menos de dois anos. Muitos, em busca de notoriedade, poderão pensar na fama igual, tentando matar um político importante, talvez, de novo, o próprio Bolsonaro, graças às vaguezas ou incertezas teóricas sobre qual o limite da sanidade humana.

(4-12-2006)