terça-feira, 19 de outubro de 2021

Pareceres jurídicos são apenas opiniões.

 

Advertência: 


Em 01/08/2021 publiquei em meu blog — francepiro.blogspot.com — o artigo acima, dando minha franca mas educada opinião sobre a CPI da Covid19, no Senado Federal.

Como o artigo já estava longo demais, prometi escrever e publicar outro texto, complementar.


Cerca de 2 meses depois, surgindo na mídia a existência de um parecer de 200 folhas, assinado por cinco juristas  “concluindo” que o presidente da república cometera, na pandemia, miríades de crimes, como por exemplo  “incitação ao crime, charlatanismo, genocídio de indígenas, crimes contra a humanidade, homicídio por omissão”, etc., decidi publicar outro artigo apontado que tal parecer, não obstante conduzido por dois juristas bem conhecidos, deveria ser lido com total reserva porque alicerçado em uma CPI cheia de defeitos na forma de inquirição. Tais defeitos e parcialidade certamente prejudicaram a elaboração do parecer.


Esse segundo artigo — “Pareceres jurídicos, inclusive sobre CPIs, são apenas opiniões” — foi publicado no meu blog em 04/10/2021.

Como a conclusão da referida CPI está para ser publicada oficialmente daqui a poucos dias e está sendo muito promovida, corneteada, por aqueles que pretendem, a todo custo, cassar o presidente e o vice, querendo assumir o poder executivo federal, via “tapetão”, resolvi republicar os dois artigos anteriores que visam apenas informar o que está ocorrendo.


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Em 01/08/21 publiquei no meu blog — francepiro.blospot.com — um artigo, “Usos e abusos em comissões parlamentares de inquérito”. Como tenho a tendência de explicar, desnecessariamente, redigindo textos longos demais, decidi interromper a redação da dissertação, acima referida, prometendo escrever outro artigo, complementar, dentro de poucos dias.

Por razões que não é necessário mencionar aqui, não cumpri minha promessa mas prossigo agora no assunto da CPI da Covid-19. Se, antes, ela já era parcial demais, agora ficou ainda pior, nos seus efeitos políticos, com a notícia de que uma Comissão de Juristas apresentou à direção da CPI da Covid-19, por sua solicitação, um parecer — isto é, uma opinião —concluindo que Jair Bolsonaro atentou, vejam só o exagero: “contra a saúde pública, a administração pública, a paz pública e a humanidade, além de infração de medidas sanitárias preventivas, praticando charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação”, conforme relato do jornal “O Estado de S. Paulo, em 18/09/2021.

Com tantos crimes assim, Bolsonaro mereceria figurar no Livro dos Recordes. Seria o campeão universal da criminalidade, principalmente por cometer o abrangente e abstrato “crime contra a humanidade”. Um “genocida” completo. “Jack, o estripador” seria um anjo, em comparação, porque o impune “Jack” matou menos de dez, e Bolsonaro teria assassinado milhares.

Não contesto o conhecimento jurídico desses cinco pareceristas, mas não há dúvida de que há dezenas ou centenas de outros juristas, no Brasil — tão competentes, ou talvez mais, que os subscritores do hiperbólico parecer  que, se convocados para elaborar um parecer sobre a atuação da referida CPI, discordariam, veementemente, da opinião desses cinco signatários. Não li a argumentação — desconheço se está disponível na internet —, mas a quilométrica lista de “crimes” do presidente da república já desperta estranheza, ratificando a opinião de milhões de brasileiros que têm péssima impressão sobre essa CPI, considerada extremamente tendenciosa e concebida para apenas  remover do cargo o presidente da república. Ou, pelo menos, impedir sua candidatura na eleição de 2022, caso não funcionem — o cerco é total... — as manobras “legais”, já em andamento na Justiça Eleitoral.

Referido parecer, embora possa representar sincera opinião negativa sobre o presidente da república — qualquer opinante, mesmo sincero, pode estar errado—, sua difusão na mídia impressionará as massas por causa do título respeitável de “Comissão de Juristas”.  Como 99 % dos brasileiros que assistem televisão, usam a internet, ouvem rádio e leem jornais não vão ler ou entender o extenso parecer, eles pensarão assim: — “Se os juristas, especialistas, chegaram a essas terríveis conclusões, quem somos nós, leigos, para manter no cargo esse monstro que comete crimes contra a humanidade”?

É para evitar essa inocente dedução popular, que escrevo o presente artigo que visa alertar, às pessoas mais impressionáveis — e desconhecedoras do mundo jurídico —, que toda legislação permite interpretações opostas: certas e erradas, verdadeiras e falsas; honestas e desonestas intelectualmente. 

O papel, ou teclado, aceita tudo. E, mais importante que a intepretação da lei é a interpretação honesta dos fatos, sem a qual será impossível enquadrar corretamente o agir humano no tipo penal.

Um filósofo — salvo engano Voltaire —, já disse, com outras palavras, que com uma dolosa interpretação das frases mais inocentes de qualquer pessoa será possível condená-la à forca. Como Jair Bolsonaro é franco demais e sem cultura livresca, seus inimigos — sôfregos para ocupar seu lugar —, conseguem extrair das suas palavras crimes à vontade. Será mais cômodo, para seus muitos inimigos, que Bolsonaro sofra impeachment, pelo Senado — ou proibido, pela Justiça Eleitoral, de concorrer na eleição de 2022 — do que dar como garantida sua derrota eleitoral, tendo em vista que o “povão”, em tese, pode reelegê-lo. Daí a tentativa de pintá-lo como símbolo do mal, em um parecer que não será lido por 99% dos eleitores brasileiros.

Algum ingênuo pode se perguntar: — Se o tal “parecer” não é confiável, por que os seguidores de Jair Bolsonaro não apresentaram também um parecer contrário, favorável ao presidente? A resposta é simples: ninguém, muito menos Bolsonaro, pediu pareceres aos juristas que o apoiam porque a legislação não exige — embora não proíba —, a apresentação de pareceres de “gente de fora” da CPI. Esta Comissão precisa, sim, claro, dar sua — não alheia —, conclusão final sobre o que foi apurado na investigação, mas não necessitaria de um “reforço”, de um “desenho”, presumindo que o Senado e o Ministério Público sejam ignorantes em assuntos legais.

Um parecer contrário de cerca de 200 páginas —, para ficar igual no peso —, demandaria muitos dias de preparo. E se os defensores de Bolsonaro quisessem elaborar às pressas, um parecer contrário, antes que a CPI fosse encerrada, este arrazoado também não seria lido e compreendido pela população, que também não lerá o parecer dos cinco. E não haveria estímulo intelectual para que juristas de grande competência fizessem um trabalho minucioso, às pressas, discordando detalhadamente dos cinco referidos opinantes, quando milhões de brasileiros já concluíram que essa Comissão não é isenta, perdendo credibilidade pelo modo como foi conduzida.

A chefia dessa CPI interrompe demais a pessoa que depõe. Diz, na maior sem-cerimônia, que ela mente, força-a a se calar e passa a nova pergunta quando o que o inquirido começa a responder explicando algo que não confere com a opinião, ou intenção, de quem perguntou.

 Se essa CPI pretende poderes iguais aos dos magistrados — nas suas inquirições — teriam que se comportar como verdadeiros juízes, imparciais, quando ouvem partes, testemunhas e outros convocados. Se um inquirido, numa audiência no fórum começa a responder à pergunta do juiz e este — eventualmente tendencioso —, o interrompe, dizendo que mente —, passando a outra pergunta, ou encerrando a oitiva —, o advogado pode, no ato, exigir do juiz que ouça e registre a resposta do inquirido, seja ela — na opinião do juiz —, verdadeira ou mentirosa. Com esse registro, após encerrada a instrução do processo saber-se-á, pelo conjunto da prova, se o depoente mentia ou dizia a verdade. Ocorre que a CPI da Covid age de forma oposta, como se o depoente não tivesse direito algum, como se fosse um bicho amestrado, obediente ao chicote do domador. Com isso a CPI perde em autoridade e credibilidade. E como o parecer dos cinco pareceristas foi baseado em depoimentos truncados, colhidos na CPI, o parecer deve ser lido com muita reserva, prejudicado pela sua má origem.

 Muita coisa pode acontecer até a eleição. Talvez Bolsonaro seja impedido, pela Justiça Eleitoral, de concorrer, porque, além da tendenciosa CPI, há dois Tribunais quase irmãos, intercomunicantes — o STF e o STE —, com a mesma orientação, ambos presididos por ministros do Tribunal mais poderoso, o STF.

 En passant, não é racional, que o Superior Tribunal Eleitoral seja obrigatoriamente conduzido por magistrado que pertença a outro Tribunal, o STF, do qual está afastado provisoriamente. Para garantia da total independência do Superior Tribunal Eleitoral seria mais razoável que sua presidência fosse autônoma, sem submissão ao Ministro do STF, que julgará os recursos do Tribunal Eleitoral. Pela atual legislação o STE corre o risco de ser visto como uma espécie de “longo braço” político do STF. Se um político perde uma causa no STE e pretende recorrer — e terá que ser ao STF —, esse recorrente presume que seu recurso terá pouca chance de ser julgado com total isenção, por causa do natural “esprit de corps” dentro do STF, se a causa for de imensa importância, capaz de decidir o futuro do país na próxima eleição.

 No STF, seus Ministros frequentemente discordam entre si, duramente, nas sessões de julgamento, mas, quando qualquer um deles é atacado, com um pedido de impeachment, por exemplo, os demais se unem, solidários, para defender o colega, mesmo quando este é criticado de modo quase unânime, por profissionais do direito, como é o caso da pressão contra as chamadas Fake News, ou ofensas contra o STF.

Pessoas não da área do Direito precisam saber — desculpem a insistência —, que todo “parecer jurídico” é apenas uma opinião pessoal, discutível, relativa, de quem o assinou. Significa somente o que “parece”, não necessariamente “o que é”. Médicos e outros profissionais também dão pareceres, escritos ou orais, quando o interessado quer uma segunda ou terceira opinião.

Mesmo a augusta Ciência, que busca apenas a verdade, pode estar errada aqui e ali. Já errou muito no passado, no presente e ainda errará no futuro, porque muito mais ignoramos do que sabemos sobre o mundo que nos rodeia. Antes de Louis Pasteur — que inventou a vacina contra a raiva —, pensava-se que havia a “geração espontânea”. Que ratos, por exemplo, “brotavam” da sujeira, sem precisar de “pai e mãe”. Pasteur provou facilmente o contrário, rejeitando opiniões de cientistas amigos aconselhando-o a não arriscar sua reputação negando “fatos irrefutáveis”, mas totalmente errados. Pasteur, no caso, seria, no seu tempo, o que chamamos, hoje, de “negacionista”.

Em tempo não muito distantes, quando alguém anunciou que navios poderiam ser de ferro — e não de madeira, como era o usual —, os “entendidos” garantiram que isso seria “impossível” porque o ferro é mais pesado que a madeira, o navio não flutuaria. Além disso, argumentavam, o ferro do casco atrairia a agulha da bússola, deixando a nave desorientada quando muito distante da costa. A lista de erros da Ciência, e da Medicina, em particular, é extensa, sem demérito dos médicos, todos bem-intencionados. Antes da invenção do microscópio, os médicos tinham as mais absurdas opiniões sobre a causa das doenças. Até hoje impressiona a constante divergência de opiniões sobre o que devemos comer. Saber que o sangue circulava no nosso corpo foi um acontecimento.

 Em questões jurídicas de vulto é comuníssimo que ambas as partes, autor e réu, apresentem pareceres, sempre conflitantes, tentando convencer o juiz ou o julgamento colegiado. Cada litigante “puxa a sardinha para sua brasa”, com ou sem parecer jurídico.

É conhecida a sentença “em direito, tudo se discute”. É o ponto frágil da ciência do direito, porque “se tudo pode ser discutido” fica opcional escolher o que é o certo. O problema, aliás, está tanto nas leis, mas em seus operadores, cada qual com sua bússola particular.

         A CPI da Covide-19, data vênia, em certos momentos lembra um tribunal da Inquisição. Mais branda que ela porque se a CPI não tortura, fisicamente, os interrogados, pratica tortura psicológica, ameaçando de prisão imediata a testemunha ou o informante se ocorre uma falha de memória, ou discordância de detalhes. Se a testemunha soubesse, de antemão, o que lhe seria perguntado na CPI, ela teria possibilidade, dias antes da audiência, de reler suas anotações para não incidir em eventual contradição, mencionado dia, hora, local, pessoas presentes e frases ditas em reuniões de muito tempo atrás. Isso porque qualquer erro de data, hora, local, etc. já pode ser considerado, como “mentira”, pelo relator ou presidente da CPI, com ameaça de prisão. Essa angustia, trava e intimida quem depõe. Mas é justamente o que interessa à essa CPI: o pavor, a humilhação de uma prisão, com um objetivo apenas político: trocar o presidente, sem precisar de eleição, seja qual for o ritual jurídico da troca.

Ao saber, pela internet, da existência do vulcânico parecer, com prova “irrefutável” de que Jair Bolsonaro é o diabo em figura de gente, pensei que o arrazoado tivesse sido escrito, ou pelo menos lido e aprovado por grande número de advogados. Mas, no dia seguinte a mídia esclareceu que eram apenas cinco os signatários.

Não ponho em dúvida, como já disse, que os cinco são pessoas competentes, ou responsáveis. Dois nomes são bem conhecidos na mídia, os outros três são advogados pouco mencionados, mas, se foram convidados para participar do parecer, devem ser também pessoas com bom conhecimento jurídico. Mas, seja qual for o nível pessoal de seus conhecimentos isso não significa que a classe dos advogados e professores de Direito pensam, em bloco, como eles, os cinco.

Centenas ou milhares de advogados, promotores e magistrados, no Brasil, podem ter opinião oposta aos signatários do parecer, exagerado em tudo, apontando o atual presidente da república como o diabo personificado. Bolsonaro tem defeitos, como os têm, o presidente e relator da CPI, que, se fossem submetidos a uma CPI, com exame do passado, sofreriam grande sufoco, se essa fosse a intenção dos inquiridores.

Em razão da agressividade e desrespeito da chefia da CPI, Bolsonaro não deve ser intimado para depor presencialmente na CPI da Covide. Primeiro porque a legislação — que consultei —, não prevê expressamente que o presidente da república assim deva depor. Essa “obrigatoriedade presencial” brotou de uma mera “dedução criativa” elaborada pelo ex- Ministro Celso de Mello, notório adversário político do atual presidente.

 Segundo, porque, insista-se, pela forma como vem se conduzindo a referida CPI, tratando os depoentes — aqueles considerados “inimigos” —, aos gritos, como se fossem marginais, é previsível que Jair Bolsonaro não se submeta à humilhação e grite de volta. Talvez o presidente da CPI ameace prendê-lo, por desrespeito e Bolsonaro talvez ria e diga que quem exige respeito deveria dar o exemplo. Os mútuos ataques podem levar a um ser impasse, com resultado imprevisível, caso os apoiadores mais exaltados de Bolsonaro tomem iniciativas violentas que exijam intervenção das forças armadas para apaziguar.

Revoltas populares, de pequenas proporções — mas em ambiente político carregado —, podem se transformar em explosões sociais capazes de mudar o regime e o futuro de um país. Quem já leu o livro ou assistiu o filme “Couraçado Potemkin”, sabe disso. Em 1905, esse navio de guerra russo, estacionado no Mar Negro, perto da Ucrânia, revoltou-se, na no almoço, por causa de uma sopa que parte da tripulação julgava podre e com vermes. Recusou-se a tomá-la. O médico do navio examinou o alimento e negou que estivesse estragada. A tripulação insistiu na recusa e um oficial do navio, especialmente odiado, encarou essa teimosia como insubordinação, ameaçando fuzilar quem se recusasse a comer. Foi a conta, “o cigarro fumado junto do barril de pólvora destampado”. A tripulação, que já não suportava o tratamento brutal dos oficiais, revoltou-se, tomou conta do navio, jogou alguns oficiais no mar e algumas pessoas morreram. Depois disso, os amotinados rumaram para Odessa, onde havia uma greve geral contra o Czar e bombardearam a cidade. Para resumir, essa revolta de 1905 abriu caminho para a Revolução russa de 1917. Como já disse alguém, “tudo começou com um prato de sopa”. No Brasil poderá se tornar: “tudo começou com um depoimento presencial”.

Pelos frutos pode-se conhecer a árvore, e vice-versa. Com a censurável parcialidade da mencionada CPI, esse defeito certamente contaminou a opinião da Comissão de Juristas, que rotulou os supostos crimes de Bolsonaro. Por isso, o Brasil inteiro deve julgar a CPI da Covide -19 com sua própria cabeça, seu senso comum, pelo que viu e ouviu quando assistia, pela televisão, às desagradáveis sessões.

Encerro a presente dissertação com algumas sintéticas e esparsas considerações sobre o atual presidente. Quem quiser mais detalhes, leia meu artigo Usos e abusos em comissões parlamentares de inquérito”. E leia, ou ouça, nas redes sociais, o que seus seguidores — e detratores — dizem sobre Bolsonaro. Como foi eleito legitimamente, para evitar o retorno do modo petista de governar — conseguiu isso —, e me parece um homem honesto e bem-intencionado, ele tem o direito de terminar seu mandato. Se, eventualmente, algum seu familiar, fez algo errado, antes ou depois de Bolsonaro ser eleito, não cabe julgá-lo por falha alheia. Se demonstra alguma tendência de proteção da prole, esse instinto é universal, existindo em todas as profissões, nas artes, na mídia, na política e nos seus inimigos políticos, porque o homem, embora civilizado, não deixa de ser um antropoide no topo da cadeia alimentar. Até o bronco crocodilo fêmea defende seus filhotes.

Na pandemia do coronavírus Bolsonaro agiu como eu agiria, nas mesmas circunstâncias,  procurando combater a desconhecida doença com o que estivesse à mão — quando não havia ainda vacina, comprovadamente livre de perigos —, mas sem destruir a economia: com os idosos dentro de casa e os não idosos trabalhando nas ruas, nas lojas, nas fábricas, nos restaurantes, tocando a vida e gerando riqueza.

Como os mais jovens têm defesas naturais poderosas, mais da metade da população teria adquirido imunidade natural, após o contágio inicial do coronavírus, com poucos sintomas,  conforme pensava Bolsonaro, orientado pelo deputado Osmar Terra, ex-secretário de Saúde no Rio Grande do Sul. Segundo alguns cientistas, recentemente — em minoria —, a imunidade natural dos menos velhos, é possivelmente mais eficaz que a imunidade provocada pela vacina — porque os anticorpos lutam “de verdade” contra o invasor forte, enquanto a vacina luta contra um vírus morto ou enfraquecido cientificamente.

Com a quarentena “vertical” e a economia funcionando normalmente, no início da pandemia, a criminalidade em geral não teria aumentado violentamente, como se nota hoje, com ruas muito mais perigosas. Os milhões de brasileiros dispensados de seus empregos, ou “falidos” — isto é, sem reservas financeiras — não têm igual resignação e temperamento. Os mais pacientes e ordeiros aceitam viver, por tempo indeterminado, quase como mendigos, com ajuda do governo federal — que faz milagre tentando não furar o teto de gastos. Os menos pacientes — e menos escrupulosos —, orgulhosos, impulsivos e revoltados, impedidos de ganhar normalmente seu pão — porque os governos estaduais estabeleceram mil restrições de horário, isolamento, contagem de pessoas, etc., por tempo indeterminado —, sentiram-se meio que justificados para ingressar na criminalidade técnica. Daí, não há dúvida, o aumento visível do crime.

Possivelmente, alguns desempregados revoltados, sem reservas financeiras, que trabalhavam com informática, conhecedores de todos os “truques” dessa ilimitada tecnologia, foram procurados pelo crime organizado para aplicarem seus específicos conhecimentos para furtar as vítimas mais fáceis, os idosos. Crimes sem sangue ou violência física. Mais uma “desapropriação”, moralmente “tolerável”, como faziam os esquerdistas roubando bancos para obter dinheiro e com ele comprar armas contra a ditadura.  Alguns governos estaduais, esvaziando as ruas, não previram que com isso encheriam as cadeias, já lotadas.

Assim como os inimigos de Bolsonaro construíram uma narrativa de que ele é o responsável por todos os nossos problemas, será fácil aos seus seguidores construir a narrativa oposta: a de que a maioria dos governadores, seus adversários, são os responsáveis pelo aumento do crime em geral, organizado e desorganizado. O “novo cangaço”, bem armado e planejado dá o que pensar.

Encerro por aqui. Daria muito trabalho e tomaria tempo enorme estudar e redigir argumentos específicos contra o imenso parecer em discussão. Além do mais, não sou um especialista nessa área, nem em qualquer outra. Sou, no máximo, um curioso em generalidades. Mesmo que fosse um penalista, meu parecer teria valor relativo porque o assunto “Bolsonaro” tem mil facetas: economia, sociologia, filosofia, psicologia, ciência, prática médica, etc. E já há informação de sobra na mídia escrita, oral, televisiva e principalmente nas redes sociais, para formar uma opinião — mutável até o dia da eleição presidencial.

O essencial é que cada um julgue com a própria cabeça, depois de examinar as coisas conforme suas possibilidades, mas sempre consultando sua consciência. Lincoln, o maior presidente norte-americano, dizia, com outras palavras, que quando tinha que tomar alguma decisão, especialmente difícil, ele usava a seguinte “fórmula”: eu tomo a decisão que me deixa mais feliz, mais tranquilo. O instinto, o “coração”, ainda tem uma grande função. Nisso superamos o computador.

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
Desembargador aposentado
oripec@terra.com.br

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  (04/10/2021)

                                 

 

 

 

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