As hienas continuam mordendo Temer. Parem e pensem.

Para não citar eu mesmo, ilustre desconhecido, cito uma das melhores cabeças que praticam o bom jornalismo no Brasil, Eliane Cantanhêde, sempre lúcida. Ela sintetizou, em poucas linhas o que se deve fazer para salvar o Brasil da anarquia total — política, jurídica e econômica — que nos aguarda, caso Temer fique impedido de continuar seu trabalho de saneamento das finanças.

Eliane Cantanhêde encerrou seu artigo de ontem (07/07-2017) no “Estadão” dizendo o seguinte: “O que ninguém está percebendo, porém, é que a troca de Temer por Maia não assegura tranquilidade, nem aprovação de reformas, nem recuperação da economia. E quem lucrará com o esfarelamento do governo? Lula, o PT e Bolsonaro. Basta olhar a curva das pesquisas. Se Temer cair, ele vai, mas a crise fica”.

Se a Câmara dos Deputados tiver um mínimo de juízo, coragem, previsão e patriotismo inteligente — porque existe também o patriotismo burro — ela, Câmara, deve negar, ao STF, a autorização para receber a denúncia apresentada pelo atual Procurador Geral da República. Este combativo cidadão não esconde seu rancor — profissional e pessoal — contra o Presidente em exercício.  Já prometeu, em discurso metafórico, flechá-lo ou envenená-lo com dardos, enquanto tiver fôlego e caneta na mão.

Ninguém pode negar que o Dr. Rodrigo Janot é um profissional capaz e combativo. É especialista do Direito Penal e do Processual Penal, mas um excesso de especialidade pode — às vezes —, ter seus efeitos negativos. É o caso do Dr. Janot, no item “derrubar agora, o Michel Temer”. Ele sabe que se a Câmara negar, hoje, a autorização ao STF, nem por isso eventuais crimes comuns de Temer ficarão impunes.

 Quando Temer terminar seu mandato provisório, em janeiro de 2019, ele poderá ser processado por causa da conversa com Joesley. Seus “crimes” não estarão prescritos com essa diminuta espera — saneadora, por isso virtuosa —, se o Congresso tiver juízo. Temer está se esforçando, com competente assessoria econômica, para achar o melhor caminho, com medidas de curto e longo alcance. Curto, porque brasileiros mais pobres não têm reservas para esperar o saneamento de longo percurso, conforme os planos racionais de Meirelles. Por isso, Temer transige com algumas medidas que desafogam o atual aperto oriundo do desemprego.

Assim, se Temer poderá ser futuramente processado, por que essa ânsia de Janot em derrubá-lo agora, impedindo-o de prosseguir com reformas extremamente necessárias, como é o caso da trabalhista, previdenciária e muitas outras, em doloroso andamento? 

Alguém já definiu que “ especialista é aquele que sabe cada vez mais de cada vez menos”. Por causa de sua especialização, o especialista vê o mundo só pelo ângulo de sua especialidade. Um ambientalista fanático é capaz de tudo para, por exemplo, travar, por anos, com medidas judiciais, a construção de uma estrada de ferro porque sua realização implicaria em aterrar uma lagoa, ou charco, onde existem determinadas rãs, ou sapos, em perigo, de extinção. Outras vezes a necessidade de cortar uma grande e bonita árvore trava uma obra que traria enormes benefícios. Rãs ou uma árvore não valem mais que gente.

A política pode ser praticada com visão curta, média ou longa. Assemelha-se ao jogo de xadrez. Só que cem vezes mais complicada, porque nesse jogo são poucas as peças cujos movimentos precisam ser pensados. No “xadrez” da política há uma infinidade de “peças” em movimento: velhas práticas, legislação defasada, tribunais, mídia, investimentos, luta encarniçada, pelo poder, mentiras e verdades misturadas no liquidificador eleitoral, etc.

Não obstante a enorme diferença quantitativa entre o xadrez e a política em ambos os jogos é necessário, para vencer, usar a inteligência estratégica de sacrificar uma “peça” menos importante visando salvar outra mais valiosa. Sacrificar até a própria rainha para conseguir, mais adiante, o “xeque-mate”.

É esta a situação no Brasil de hoje. Derrubar Temer com base nas acusações dos açougueiros bilionários — que se enriqueceram com favores de Lula e Dilma, abrindo os cofres do BNDES —, é o “ xeque” que pode se transformar em “xeque-mate” contra o país.

Temer não tem “carisma” — essa besteira superficial, embora simpática —, mas tem se dedicado, sinceramente, para salvar a economia nacional, cercando-se, na área econômica, de pessoas que entendem do que fazem. Teve a coragem de mexer em dois vespeiros: a reforma da legislação trabalhista — que afugenta qualquer investidor inteligente — e a reforma previdenciária, que permitiu, legalmente, aposentadorias precoces, inclusive a minha.

Se eventualmente Temer pedia dinheiro aos dois irmãos Batista, para campanhas eleitorais de seu partido, ou coligados, ele fazia o que quase todos os políticos (eleitos) também faziam, porque no Brasil pessoas físicas nunca tiveram por hábito dar dinheiro aos políticos, para fins eleitorais. Essa era a realidade em um país em que sua população pouco lê e depende da televisão e do rádio para sua informação — quase sempre tendenciosa, convenhamos.

Janot valorizou demais o fato de Temer ter recebido, à noite, sigilosamente, um dos ex-açougueiros que financiavam partidos. Conversas sigilosas sempre existiram na política. São próprias dos políticos, como se vê diuturnamente na televisão, políticos conversando com a mão escondendo a boca, porque inimigos e repórteres podem conhecer a leitura labial e o fuxico incrementa a venda de jornais e revistas. A luta pelo poder raramente é elegante. Não só no Brasil.

Lendo recente resenha de um livro escrito por Alzira Vagas sobre seu pai, Getúlio Vargas, ela nos informa que quando seu irmão caçula estava para morrer — vítima de paralisia infantil não tratada — ela informou ao pai que seu filho “Getulinho” — por quem Getúlio tenha verdadeira adoração — estava morrendo, precisando de sua presença, Getúlio chorou mas informou à Alzira que não poderia ir ao leito de morte porque tinha marcado uma reunião sigilosa com o presidente americano Franklin Delano Roosevelt, que estava no Brasil para isso. Provavelmente para tratar de um assunto importantíssimo: a adesão do Brasil na luta contra Hitler. Getúlio, apesar de pai amoroso, era pessoa responsável, sabia que não poderia faltar a essa reunião secreta.

 Há na vida de todos nós, vez por outra, há momentos em que precisamos conversar a sós. Não acredito que jamais o Dr. Janot disse, em conversa particular, alguma frase que poderia prejudicá-lo caso sua conversa estivesse sendo gravada. Não seria próprio de um ser humano — principalmente em sua delicada função —, manter tão rígida vigilância na escolha de palavras. É por isso que o “estado policial”, ou “governo do fuxico” é visto com antipatia.   Quem fala tudo o que pensa, sem escolher audiência, logo terá que se arrepender.

Temer sabia quanto os irmãos da JBS haviam ajudado, com doações eleitorais, os deputados de todos os partidos, inclusive Eduardo Cunha. Sabia o quanto esse ex-presidente da Câmara era perigoso e imprevisível. Contrariado, provisoriamente sem dinheiro para manter a família no padrão de vida habitual, preso, julgando-se traído, Cunha poderia, por vingança, dizer ou escrever um monte de verdades e/ou mentiras a respeito de todo mundo, inclusive contra Temer, pondo contra ele inúmeros deputados, beneficiados pelas vastas doações dos irmãos Batista. Por isso, seria de toda conveniência, manter Cunha sossegado, sem anseios vingativos, embora preso mas com sua família amparada. Temer precisava do máximo de votos possíveis para suas reformas. Não se deve cutucar onça (Cunha) com vara curta. Digo isso caso seja total verdade o que consta na gravação da conversa sigilosa gravada por Joesley Batista. Resumindo: se Temer eventualmente recomendou a Joesley que não fizesse nada capaz de, naquele momento, provocar Cunha, ele agiu pensando em algo mais alto, mais importante: sanear as finanças do país.

Alguém dirá que Janot, como Procurador Geral, ouvindo as gravações traiçoeiras feitas por Joesley, não poderia simplesmente ignorá-las. Teria que pedir as investigações contra Temer, sob pena de incorrer em um crime funcional por omissão. Certo, esse raciocínio. Ele cumpriu sua função. Acusou formalmente o presidente. Mas não precisava, depois, ficar fazendo de tudo para derrubar o presidente, como se ele fosse seu inimigo pessoal.

Cabe, porém, à Câmara dos Deputados, numa visão mais abrangente, decidir não apenas com a visão jurídica, mas também com o critério político de oportunidade, considerando que o afastamento de Temer, agora, só prolongaria, sem resolver, a agonia do povo brasileiro, fuga dos investidores estrangeiros e nacionais, anarquia e paralisia administrativa, jogando para o lixo tudo o que está sendo encaminhado pela equipe econômica.

Como já disse alguém, o Brasil não é para principiantes. Mas Temer faz o que pode para desentortar o Brasil. Quem quiser apenas “pegar” o Temer, porque não simpatiza com ele, que espere os meses que faltam para a eleição do próximo presidente, que não será ele. Lembro também que Temer, como vice-presidente, nada decidia quando no cargo, marginalizado por Dilma, como todos sabem. Não foi um traidor. Apenas cumpriu sua função normal de substituir a presidente, afastada pelo impeachment.

Desculpem a extensão, que mesmo assim, não disse tudo que poderia ser dito.

(08-07-2017)

Não desista, Temer! É nas horas péssimas que se prova o valor.

Se você desistir agora, sairá do cargo como um derrotado, tisnado moralmente até a hora da morte. E além dela. Não deixe esta imerecida lembrança que prejudicará seus filhos, esposa e pessoas que o apoiaram.

 Você, homem do Direito, não tem esse direito. Pense neles, também; não apenas no sofredor povo brasileiro que, mal informado sobre como funciona a política no Brasil, hoje rejeita-o nos índices de popularidade. Não foi você quem afundou o país. Pelo contrário, você está apenas recuperando-o dos males de anos de governos ignorantes, demagogos e imprevidentes. Eles gastaram, gastaram, simpática e lulamente, e a conta, impagável, veio para suas mãos. E o Procurador Geral pretende agora “fritá-lo” a prestações, fatiando as denúncias de modo a não lhe permitir qualquer momento de descanso. Durante a operação Mani Puliti, na Itália, 10 acusados cometeram suicídio. Espero que não seja este o desejo inconsciente de Janot, jurista competente mas talvez apaixonado demais pelas próprias convicções.

Mesmo tendo você, Temer, participado da coligação PT- PMDB, essa participação foi protocolar, formal, porque você não era consultado sobre coisa alguma. Se deixar o governo agora, cabeças irresponsáveis, ignorantes, mas cheias de “garra”, voltarão a conduzir o país de volta ao abismo. Se necessário, reformule as “Reformas”. Mas não desista. Siga os exemplos históricos de homens de fibra que transformaram infernos pessoais em grandes oportunidades para deixar um grande nome na história. Use a imaginação e os recursos técnicos de sua competente equipe econômica. Na parte final deste artigo faço um sugestão ousada — boa mas odiada — que poderá, em poucos meses, resolver o problema que é a base de todos os outros problemas: a baixa recuperação fiscal, tema conexo com o desemprego.

 Inspire-se em W. Churchill, que enfrentou sozinho a enorme máquina de guerra nazista, pondo em risco não só a Inglaterra, mas toda a Europa. Se os EUA não tivessem entrado na guerra — só entrou por causa do ataque japonês em Pearl Harbor —, a Inglaterra seria ocupada. Se Churchill não conseguisse fugir a tempo, seria exibido, por Hitler, dentro de uma gaiola, como avis rara. A alternativa do enfrentamento, a rendição, resultaria na escravidão de gerações de ingleses. Mas Churchill disse “não!”, enfrentou o perigo e consagrou-se como o homem mais importante, mundialmente, daqueles anos sombrios.   Siga o exemplo, Temer, transforme seu atual inferno pessoal na grande oportunidade de sua vida.  Esta é a hora decisiva para o Brasil.

 Sua atitude pode mudar tudo. Não valorize demais essa besteira superficial e demagógica, hoje tão valorizada — o “carisma”, tipo Lula —, algo que você não tem, mas só é necessário para circos, palanques e promessas genéricas. “Quem não tem capacidade tem a obrigação de ser simpático”, disse alguém. Se você não tem “carisma’, tem razoável base parlamentar — sem a qual nada, hoje, pode ser feito. Está bem intencionado, no rumo certo, e talvez consiga a solidariedade — e coragem! — dos colegas de Câmera, negando a autorização para o inquérito no STF. Se sair agora o Brasil ficará parado, mas fervendo, ou babando de ódio em discussões estéreis. Você luta pelo que é certo, tem boa assessoria econômica. E isso basta, por enquanto.

Não ligue para a grosseria primitiva da primeira-ministra norueguesa que, de forma vulgar, em circunstância inadequada, como anfitriã, quis aumentar seu cartaz batendo em um presidente que sabia estar por baixo, em seu país, naquele momento. Pelo que li, você estava sem o fone de ouvido, para tradução, por isso não retrucou. Se ouviu, deveria ter deixado a educação de lado, retrucando, sem gritar, que em solenidades como aquela, ela não deveria “abrir a boca para repetir bobagens sobre assuntos que mal conhecia”. Para pessoas grossas, grossura a meia.  

 As grandes reformas e outras iniciativas, tão necessárias ao Brasil, nunca foram sequer tentadas pelos presidentes que o precederam.

Mesmo sem urros e tapas na mesa, aja com serena energia. Demonstre que seus modos e fala suaves são apenas próprios de um homem com boa educação, naturalmente delicado, culto, mas no íntimo um forte.

 É fácil criticar. Alguns jornalistas, hoje, com ar superior, o criticam por tudo. Ignoram que, se estivesse na sua pele, ou “nos seus sapatos”, teriam feito o mesmo que você fez, se tivessem escolhido — até por idealismo —, a profissão de político, precisando se eleger. Político nunca eleito nem mesmo é rotulado como “político”. Será apenas “um ‘joão-ninguém’, coitado, que quis ser político mas nunca conseguiu chegar nem a vereador de cidade do interior. Em suma, um derrotado”.

Não dê, Michel Temer, uma aparente razão a teus inimigos, em nada melhores do que você. Não seja derrotado, principalmente, por dois açougueiros que, —vingativos —, tornaram-se bilionários comprando políticos com dinheiro fornecido pelo BNDS, nos tempos do governo Dilma em que você, notoriamente marginalizado, era desprezado como vice-presidente, tratado como uma figura decorativa. Todos se lembram da sua expressão, crispada, quando era filmado ou fotografado, em cerimônias oficiais, ao lado da presidente, igualmente contrariada. Você não pode ser considerado “coautor” dos erros ou “malfeitos” do PT, porque este partido era visto, inicialmente, até como o mais moralizador do país. Quando você decidiu se unir ao PT algo comum nas democracias, você não sabia o quanto ele decairia.

Como este artigo está se tornando muito longo — e por isso “ilegível” —  apesar dos inúmeros cortes que já fiz, vou resumir o que acontece, no Brasil, quando um cidadão decide entrar na política.

Imaginemos que um rapaz inteligente, estudante de direito, honesto, idealista, corretamente ambicioso — mas sem fortuna, nem pai rico —concluiu que poderia melhorar seu país da forma mais direta possível: fazendo boas leis e criticando decisões econômicas.

Precisando “aparecer”, passa a escrever artiguinhos na imprensa secundária e cartas a pessoas, conhecidas e desconhecidas mas capazes de gerar votos Candidata-se, gasta suas reservas financeiras mas não é eleito.

Revoltado com tanta injustiça, porque é idealista, consulta um expert em eleições sobre como adquirir “visibilidade”. O marqueteiro lhe diz: — “Sem dinheiro, esqueça! Não adianta ficar gastando seus caraminguás. Sem propaganda, sem televisão, rádio e jornais, não perca tempo nem suas economias”. Diz o candidato: — “Mas eu tenho amigos e bons artigos doutrinários em revistas especializadas!”— “E daí” — sorri o marqueteiro, achando graça da inocência. — Você acha que milhares de eleitores vão ler seus artigos que mal conseguiriam entender? E não te aconselho a se endividar pesadamente para se eleger porque se fizer isso e não for eleito, viverá fugindo, na justiça, de credores documentados. Se for eleito, terá que mendigar empréstimos em troca de votos.

— “Isso eu jamais faria!” — diz o realmente virtuoso candidato. — “Então, não se endivide” — retruca o marqueteiro. — “ Eleja-se sem dívidas formais, na base do fio de barba. Mas, posso ser franco?” — “Pode...”

Aí segue-se uma aula, aqui resumida, de “realismo eleitoral”. O marqueteiro explica, de forma variável, que tudo na vida tem um preço; que “não existe almoço grátis”; nenhum empresário, que não mantém negócios com governos, irá ajudar o candidato com somas significativas. — “Você tem que dizer, ao empresário visitado, o quanto você é idealista e admira sua capacidade, sua empresa, em construir uma grande nação. Dirá que, se eleito fará o que estiver ao seu alcance para a notável empresa se expandir, aumentando o emprego, a arrecadação, etc., mas, infelizmente, vem de família honesta e, sem dinheiro, nada de grande pode ser feito neste país. Aí o empresário, ou seu substituto, revela que, ‘por coincidência’, estava pensando em crescer mas para isso é preciso a colaboração dos poderes públicos, boas leis, bons contatos, etc”.

 A partir desse momento — sem qualquer menção ao Caixa 2 —, a conversa torna-se mais rica no fervor patriótico. O dinheiro potencializa a campanha, o candidato se elege, mas guarda, apenas na cabeça, sem papel assinado, a necessidade de retribuir a ajuda eleitoral, quando for solicitado, desde que não seja uma evidente “desonestidade”— termo vago que possibilita variados significados. Se essa conversa tivesse sido gravada só mostraria dois homens, altamente idealistas, fazendo planos de patriótico crescimento. Esses diálogos certamente variam bastante na forma e no conteúdo. Haverá os duros, diretos, e os melífluos.

A desonestidade sempre esteve difundida, no Brasil e no mundo, embora isso tenha ocorrido, aparentemente, em intensidade “anormal” no Brasil. Caixa 2, sonegação, sempre foi praticada no

Brasil, em todas as classes sociais e eram obrigadas a pagar impostos. No caso de doações a políticos, para campanhas eleitorais, nenhum candidato cometeria a indelicadeza de perguntar ao doador se o que ele dava para a campanha vinha da Caixa 1 ou 2.

Realmente, o Brasil precisava de um “saneamento” moral, financeiro, na forma de governar. Daí minha aprovação, em tese, da Lava Jato. Mesmo quando, por vezes, exagera nos seus métodos, decretando prisões preventivas de invulgar duração, ensejando o argumento de que o juiz, mantendo o réu preso preventivamente, por mais de um ano, pode, eventualmente, no momento de sentenciar, concluir que o réu é inocente. —“ E aí, como é que fica? Ou melhor, como ficou eu? Mantive esse réu preso por um ano, ou mais, indeferindo repetidos pedidos de revogação da preventiva e agora o absolvo? Esse réu vai pedir uma alta indenização do Estado pelo meu erro inicial”.

Numa situação dessas, um juiz moralmente fraco, pode sentir-se tentado — zelando pela sua reputação de julgador — a condenar, violando sua convicção, torcendo — se tiver consciência — para que sua sentença seja reformada. Seu erro, não revogando a preventiva, não será comentado. Apenas errou, como qualquer ser humano.

Felizmente, o juiz Sérgio Moro é um magistrado tenaz, honesto e não violaria sua consciência a ponto de condenar quem ele concluiu ser inocente. Mas se se tornar rotina, para todos os juízes, as prisões preventivas por tempo indefinido, será um perigo para comunidade esse encarceramento longo de pessoas que nunca deveriam ter sido presas, pelo menos nesse processo. Uma lei poderia estabelecer um “teto” de dois ou no máximo três meses para a preventiva. Seria um tempo razoável para as investigações. Se, solto, depois surgissem novos fatos contra o réu, aconselhando sua detenção, nova preventiva poderia ser decretada.

Embora não seja um especialista na área penal, parece-me que está havendo um certo exagero nas acusações de abuso de poder econômico, obstrução de justiça, e outros “tipos” penais. No item “obstrução”, por exemplo, está havendo uma espécie de “criminalização do pensamento”. Se um político, no telefone, diz que “é preciso estancar essa sangria” — refere-se à Lava Jato — ele manifestou apenas um desejo, uma crítica, talvez uma intenção, mas o Direito Penal deve punir apenas os atos, não a intenção. A se pensar o contrário, nesses tempos de “grampeamento” generalizado, estaremos logo em um estado policial. Garanto que todos os profissionais do direito — juízes e promotores inclusive —, conversando na intimidade, externam pensamentos pouco convencionais, até “criminosos”.  Se um advogado vem a saber que seu cliente será preso amanhã, e por isso telefona para o cliente aconselhando-o a fugir, será isso um crime de obstrução de justiça? Será que o trabalho do advogado só pode ser realizado redigindo petições? Isso para mim, é novidade. Preciso me atualizar na área.

Um presidente da república, à noite, na garagem de seu prédio, ouvindo confissões de um empresário, e lhe dando um conselho de prudência, pode, em tese — em tese —, estar favorecendo a governabilidade e o cumprimento de metas lícitas de melhor governo, favorecendo a situação do país. Pode estar agindo patrioticamente, digo seriamente. Sendo mais patriota, em largo sentido, que o Procurador Geral pedindo a condenação de quem, mais do que ele, está tentando salvar o país, impedindo o retorno à demagogia lucrativa que incentivou a corrupção em larga escala.

A política é um jogo de xadrez mais difícil que o xadrez porque os bispos, peões e cavalos são de carne e osso. E não comem só capim.

 Eduardo Cunha, sempre imprevisível, é sinônimo de perigo e abrindo a boca de forma errada, talvez até não verdadeira, poderia — qual elefante em loja de louças —, prejudicar todo o trabalho até agora realizado por Temer e sua equipe. Lembre-se que Cunha ainda tem muitos amigos no Congresso. Se Temer for afastado antes de completar seu trabalho, Janot terá, involuntariamente, por ser “Caxias” demais, prejudicado seu país, enxergando apenas uma árvore e não a inteira floresta política brasileira, no seu todo.

Fica para outro espaço minha sugestão de como abreviar a recuperação fiscal.

(27-06-2017)

Sobre a pena de morte no Brasil

Recebi, ontem, e-mail de um professor, de prenome Jacy — não menciono o nome completo porque não o consultei a respeito —, que só conheço via e-mails mas que revela-se, em seus textos, pessoa culta, delicada, equilibrada e espiritualizada mas também revoltada contra a agressividade, excessiva e de baixo nível, de pessoas que o censuraram, pelo fato dele, Prof. Jacy, ser absolutamente contrário a pena de morte, seja qual for o país em discussão.

Honrado pelo fato de receber sua mensagem, sempre bem redigida, decidi escrever duas ou três linhas a respeito do assunto, porque na minha opinião, todos os castigos legais — com exceção da tortura — podem ser pensados, considerados, como forma de inibir certos impulsos criminosos, aqueles mais primitivos, mas, assim mesmo, inerentes à condição humana. O Homem ainda é um composto de fera e anjo, em percentuais que prefiro não mencionar porque as pedras e as salivas raivosas poderiam chover na minha cabeça de pessimista sobre o futuro próximo. Digo isso porque, ao contrário do professor, sou a favor da pena de morte como último recurso legal, até virtuoso, para desestimular a morte de um ser humano. Digo “virtuoso” porque penso nas vítimas, em muito maior número do que seus assassinos, nas democracias.

Desculpe, Prof. Jacy, mas sou a favor da pena de morte. Pelo menos contra os chefes, riquíssimos, do crime organizado que, embora presos e condenados a mais de cem anos de prisão — uma maneira modesta de dizer — ficam ordenando aos seus "soldados", em liberdade, que matem quem os "Don Corleones" indicarem.

 Presos, esses "super-bandidos" sentem-se protegidos dos ataques de bandidos concorrentes. Não precisam gastar com a própria segurança porque o Estado faz isso de graça. De seus "escritórios", nas penitenciárias, podem se dar ao luxo, por exemplo, de mandar incendiar bem mais de dez ônibus, como aconteceu recentemente em Fortaleza, Ceará.  Por quê a ordem de "queimar”? Porque a administração teve a ousadia de contrariar o "alto comando" da criminalidade, decidindo ou apenas cogitando enviar alguns líderes de facções para outra prisão, atrapalhando o “negócio”. E por falar em negócio, nesta semana constatou-se a alta profissionalização dos assaltos, agora artigo de exportação, quando brasileiros roubaram 40 milhões de dólares, no Paraguai, fugindo em seguida para o acolhedor Brasil.

Não adianta a administração penitenciária endurecer a vigilância contra a introdução de celulares nas cadeias porque os "mandões" que realmente controlam as prisões sabem os nomes dos guardas. Onde eles moram, se têm esposa, filhos, etc. Se os guardas não aceitarem o dinheiro oferecido para fechar os olhos, seguem-se as ameaças "anônimas" de represálias físicas contra os administradores e funcionários "linhas duras" e também contra a família destes. Esses funcionários, que ganham pouco, acabam não resistindo à pressão do suborno, ou do medo de serem mortos por "por um assaltante qualquer". Na verdade, um bandidinho avulso, pago para matar o funcionário. E se pegarem o bandidinho ele nem saberá, com certeza, quem, em última análise, deu a ordem para o falso "latrocínio".

A pena de morte, no Brasil, precisa existir pensando na valorização da vida. A vida de milhares de pessoas que morreram justamente porque a criminalidade já não tem medo da justiça. Salvo engano, mais de 50.000 pessoas foram assassinadas no Brasil, no ano passado. Amantes ou maridos rejeitados pela amada acham-se no direito de matar a mulher que não mais o quer. Nem fazem questão de praticar um crime perfeito. Pensam assim: "se eu tiver muito azar, sendo descoberto, ou preso, ficarei um tempinho da cadeia e fugirei no primeiro abono de natal"

 Agora, se soubessem que também iriam morrer, pensariam diferentemente, pelo menos a maioria. Bandidos que explodem os caixas eletrônicos presumem que, com "muita grana", contratarão grandes criminalistas para defendê-los, com alta chance, pensam, de serem absolvidos ou beneficiados pela prescrição.

É sintomático que países que adotam a pena de morte — vários estados nos EUA, China, Japão e Rússia —, grandes potências, permitam a pena máxima. Claro que homicídios continuam existindo no mundo, com ou sem pena de morte, mas a proporção de homicídios é menor, nesses quatro países referidos, do que nos países em que a pena capital foi proibida.

 Paradoxalmente, a pena de morte serve para valorizar a vida. O condenado, que foi antes julgado, teve, pelo menos, o direito de se defender contra uma acusação. Já as vítimas morrem "bestamente", sem chance de defesa, e frequentemente pelos motivos mais levianos ou repelentes. Por exemplo: dois assaltantes dominam e sequestram um transeunte qualquer. Querem apenas roubá-lo. Casualmente, examinando seus documentos, descobrem que a vítima é um policial, civil ou militar. Aí o roubo se transforma em “divertido” latrocínio.

Matam um homem totalmente indefeso, talvez já aposentado, só por causa de sua anterior ou atual profissão, quase sempre exercida com honestidade, mal remunerada e de grande risco. E se não houver testemunhas à vista, podem talvez se dar ao luxo de torturá-lo. Outro exemplo da falta de inibições que devem continuar existindo: filhos adultos que matam os pais para receberem logo a herança.

Não quero convencê-lo de nada, Jacy, mas tente encarar o problema pelo lado das vítimas.

Quando da possível redação de uma nova Constituição, no Brasil, tentarei, como muitos outros, convencer o legislador para retirar do texto constitucional a proibição da pena de morte. Desse modo, a legislação ordinária poderá, em situações emergenciais — de quase "total liberdade para matar" —, aplicar a pena de morte naqueles casos de extrema maldade, ou egoísmo, ou fácil esperança de impunidade.

Pena de morte para o latrocínio, principalmente quando não há reação da vítima, seria uma boa política criminal. A Organização das Nações Unidas posiciona-se “oficialmente” contra a pena de morte pensando nos ditadores que, abusando do poder incontrolável, autoconcedido, matam seus opositores. Como os ditadores controlam os tribunais, fica-lhes fácil assassinar seus críticos “legalmente”.

É por isso, a meu ver, que a ONU proíbe a pena de morte. Mas nas democracias, embora imperfeitas — como é o caso dos EUA, China, Rússia e Japão — que permitem a pena capital, o fato desse castigo existir não impediu esses países de permanecerem na ONU, inclusive alguns em posições-chaves, no Conselho de Segurança, como é o caso dos Estados Unidos, Rússia e China.

Foi oportuno, Jacy, o envio de seu e-mail, porque ele me despertou velhas lembranças sobre o tema. Vou publicar o presente texto no meu blog e outros espaços na internet.  Tem a vantagem de ser curto. Não o censuro por pensar o contrário porque sei de seus bons sentimentos e intenções. Mas insisto: pense também nas vítimas, que têm mais direito, que os criminosos, de permanecerem vivas. Elas mereciam mais a vida do que os bandidos, de variados matizes, que pensam estar acima do bem e do mal. Que as leis penais tenham, pelo menos, a utilidade de intimidar os que pensam que tudo podem. O medo, a quase única utilidade das penas criminais, repito, desapareceu no Brasil.

Abraço, mas não vou manter polêmicas com ninguém, porque isso significaria apenas perda de um tempo muito precioso.  Cada um que pense como quiser. Esse tema mexe muito com a emoção, e os sentimentos quase sempre têm mais força que a racionalidade.

 Porque temos bom e mole coração, a matança vai prosseguindo, tranquila, sacrificando milhares de inocentes no altar da impunidade, involuntariamente facilitada por legisladores  temerosos das críticas de alguns donos da verdade.

(26-04-2017)

“Caos à brasileira”, se Temer for cassado.

Há limites para a cegueira política? Há, mas não no Brasil. Pergunta-se: depois de um ano inteiro, 2016, de paralização do país, milhões de olhos e ouvidos grudados na televisão, acompanhando o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, seria sério ou cômico o risco da chapa inteira “Dilma-Temer” ser cassada, com perda dos direitos políticos de ambos? Erros de um Presidente obrigam a punição “automática” do seu Vice? Não, no presente caso, conforme exposição abaixo.

Não é, por acaso, entendimento milenar —até mesmo divino, universalmente religioso —, que todo ser humano só pode ser julgado pelos seus atos? Quando se condena um marido por algum malfeito deve-se condenar automaticamente a esposa só porque, “afinal”, moravam sob o mesmo teto? Não se aplica, nesses casos, a teoria acusatória do “domínio do fato”, porque o vice-presidente não dominava coisa alguma.

 Não é público e notório — revelado em dezenas de fotos, em solenidades — que Temer se sentia marginalizado, desimportante, não consultado por Dilma, que nem mesmo o convidava para participar das decisões governamentais? Não chegou ele a ponto de protestar, publicamente — bem antes do impeachment —, que sempre foi considerado, por Dilma, a “imperatriz”, uma espécie de zero à esquerda?

Os olhos, a expressão crispada da face, a “linguagem do corpo” — tanto de Temer quanto de Dilma, quando sentados próximos —, não mentiam, não escapavam das fotos dos repórteres. E mesmo assim, com tanta evidencia de desacordo — inicialmente apenas facial mas finalmente também verbal, explícito, até humilhante para o vice confessar — pretende-se condenar, cassar Temer porque teriam “ambos”, de comum acordo, cometido ilícitos?

Se houver essa cassação de Temer, aplicando um injusta e diminuta jurisprudência — quatro ou cinco casos apenas —, teríamos o triunfo do “comodismo hermenêutico” no julgamento de um caso que mereceria forte reflexão — e não uma solução “mecânica”, “estereotipada”, — tendo em vista a dificílima situação econômica e política do país.

É antiga a expressão latina “Fiat justitia, aut pereat mundos” (Faça-se a justiça embora o mundo pereça”). Adágio tão antigo quanto absurdo — se interpretada ao pé da letra. Nem o mundo, ou qualquer país, deve perecer, autodestruído, porque no manejo interpretativo das leis — sempre com algum tipo ou grau de imperfeição — o judiciário chegou a uma estranha conclusão que só vai arrasar sua economia. Tal seria o caso do Brasil, no presente momento, com um enorme desemprego, desconfiança de possíveis investidores e previsível demora judicial decorrente dos recursos de Temer visando, com toda razão, solução favorável no STF, permitindo que seu governo tenha o êxito possível até a próxima eleição presidencial. Temer pretende apenas consertar a casa, não nela morar indefinidamente. Quer ser bem lembrado, como um político realizado, que fez o que era possível fazer, nas circunstâncias, com suas qualidades e defeitos, como todo ser humano. Não é um líder carismático, grande orador, mas o mundo já está cansado de “carismas” que só terminaram em tragédia ou retrocesso. Hitler, Stálin, Trotski, Fidel Castro, e muitos outros. Ângela Merkel não tem presença nem oratória. Não “eletriza”, mas é hoje a maior estadista da Europa.

Pondere-se ainda que havendo a cassação inteira da chapa Dilma-Temer — sem a suspensão dos direitos políticos de Temer, porque há precedente nesse sentido —, a eleição do novo presidente será indireta, com voto dos atuais deputados federais, que não veem Temer como pessoa desonesta. Não privado de seus direitos políticos, Temer, eventualmente cassado, poderá se candidatar e se tornar, de novo, presidente, pela eleição indireta. E a comunidade internacional só rirá desses “brasileiros trapalhões que são competentes apenas em uma coisa: proclamar ao mundo seus ‘podres’. Fazendo aquelas coisas erradas que nós — fora do Brasil — também fazemos, há séculos, mas não ficamos divulgando na mídia, como foi o caso da ‘carne fraca’. O velho Bismark já dizia que quem gosta de leis e de salsichas não deveriam saber como são feitas essas duas coisas”.    

A diminuta jurisprudência atual — de cassar a chapa inteira, sem se interessar pela comprovação da culpa ou inocência do vice — é fruto de uma espécie de comodismo inevitável, não de má-fé: a dificuldade, quase invencível de discernir concretamente, em um processo judicial, a conduta de um e outro na administração do país. Uma estratégia jurídica, prático-teórica, porque na justiça não é possível o juiz encerrar um julgamento alegando que “que não há, nestes autos, prova suficientemente clara de qual parte, autor e réu, está com a razão”.

Separar a culpa de qualquer presidente — ou governador, ou prefeito —, do seu vice é uma tarefa probatória gigantesca e minuciosa, quase impossível de ser realizada em qualquer tribunal. Ainda mais nos Tribunais, que não examinam a prova, somente decidem se houve ou não erro na aplicação do direito. Por isso, a diminuta e jovem jurisprudência atual inclinou-se para a solução apenas prática: — “Cassa-se a chapa inteira e pronto, porque a Justiça não pode parar, discutindo miríades de detalhes”!  Simples, não?

Simples, sim, mas não justo, e altamente lesivo ao interesse momentâneo do país. Neste dramático momento o Brasil precisa, urgentemente, transmitir aos empresários — interna e externamente — a confiança de que agora, no alegre “país do carnaval, do futebol, das mulheres bonitas e das obras inacabadas” há um esforço não demagógico para colocar as finanças em ordem. Esforço sem pensar apenas no médio e longo prazo mas também no hoje, com algumas medidas emergenciais tópicas para evitar a total paralização da economia e a revolta popular.   

No caso em exame, de Dilma-Temer, há fundamentos fortes para não aplicar essa diminuta jurisprudência, com a qual pretende-se cassar o atual presidente. Primeiro, como já disse, a prova visual, fotografada e ouvida, da divergência da dupla. Ele simplesmente não era ouvido, nem mesmo convocado para as decisões. Não agiam em consonância. Segundo, porque o único fato concreto contra Temer foi o fato dele ter, em março de 2014 — segundo o último depoimento de Marcelo Odebrecht — solicitado doação da empreiteira para ajudar o PMDB na campanha eleitoral da reeleição de Dilma e ajudar um candidato da Fiesp, do mesmo partido, ao governo de São Paulo. Não havia ilicitude nisso. Lembre-se que doações para campanhas podem ser feitas com as mais variadas motivações. Pode-se doar por idealismo, por ser amigo pessoal do candidato, por posição política de esquerda, centro ou direita, por interesses escusos de retribuição, ou por coação contra construtoras: “se não doar, sua empresa não será mais contratada”.

Em março de 2014, data do referido cheque, a legislação eleitoral permitia que empresas fizessem doações para campanhas eleitorais. Todos, todos, todos, os partidos de algum significado eleitoral, precisavam de dinheiro para serem bem-sucedidos na tarefa de todo partido: conseguir a vitória. Segundo o depoimento mais recente de Marcelo Odebrecht, Temer pediu-lhe uma contribuição para a campanha em que ele, Temer, figurava como vice. Não exigiu uma quantia nem ameaçou Marcelo dizendo que, caso não doasse, sofreria represálias. Feita a doação, ela foi registrada na Justiça Eleitoral.

Essa doação foi feita, insista-se, em março de 2014. Nessa data a Odebrecht ainda gozava de uma reputação normal, como empreiteira. Era até mesmo motivo de orgulho para o país ter uma empreiteira com tantas obras no Brasil e no exterior, com capacidade técnica de primeiro mundo. Só com as investigações posteriores e decisões da Lava Jato é que ficou conhecido o lado mais sombrio dessa empresa que empregava dezenas de milhares de funcionários e operários.

Não se pode presumir que o vice Temer — sempre marginalizado do “miolo” administrativo, conduzido por Dilma —, soubesse das operações obviamente secretas, conduzidas pela presidente. Mesmo pedindo, ou sugerindo contribuições para a campanha de reeleição, como faziam todos os demais partidos — exceto os insignificantes, e não por abstinência virtuosa — não teria sentido exigir que Temer dissesse aos empresários: — “Está bem, eu, Temer, vou aceitar essa doação, mas com uma condição: a de que o senhor jure solenemente — e prove! — que o dinheiro que nos entrega agora, para nossa campanha, não tem origem ilícita, não é fruto de superfaturamento de obras, ou Caixa 2. O senhor jura que não é corrupto, nem criminoso ou sonegador de tributos?” Seria inconcebível um diálogo tão ridículo.

Àquela época, certamente, todo cidadão, em todos os países de regular informação, suspeitavam ou presumiam que doações eleitorais de vulto não eram feitas apenas por simpatia com a personalidade ou as ideias do candidato, embora isso possa também ocorrer. Havia, sempre, um certo risco moral em qualquer doação para fins eleitorais. Inclusive o risco da ingratidão do candidato, após ser eleito.

 Consta que Jânio Quadros, após ser eleito governador de São Paulo, passou a ser assediado por um cidadão ambicioso que, prevendo o sucesso eleitoral de Jânio, utilizara vários veículos de sua empresa, com alto-falantes, fazendo propaganda do candidato. Jânio foi eleito mas nada de chamar seu “propagandista” para ser nomeado para a função que tanto ambicionava, a de chefe de uma fiscalização que, em mãos desonestas, o enriqueceria rapidamente. Durante longo período Jânio apenas se esquivava da pressão do ex-cabo eleitoral, não o recebendo no palácio. Até que, impossibilitado de continuar fugindo, disse-lhe francamente que não iria nomeá-lo. O cidadão, revoltado com a ingratidão, disse-lhe que era sua obrigação nomear porque assim prometera, antes de eleito. Ao que Jânio respondeu: — “Quem prometeu foi o candidato Jânio Quadros, mas quem nega essa nomeação é o governador Jânio Quadros”. Esse relato foi feito por um ex-assessor de Jânio.

Em suma, se um político que recebeu doação, para fins eleitorais, sem saber da origem ilícita do dinheiro doado, não pode, anos depois, ser punido porque constatou-se que o doador tinha Caixa 1 e Caixa 2 e doara, em parte, com o dinheiro do Caixa 2. Como o político poderia, à época da doação, saber disso?

A se pensar o contrário, nenhum recebimento de quantia — em qualquer tipo de transação comercial lícita — teria segurança jurídica. Isso porque poderia surgir, algum tempo depois, uma terceira pessoa cobrando judicialmente o réu porque aquele dinheiro que ele, réu, recebera, em pagamento de uma dívida verdadeira, “não valia para ele”, autor da ação, porque o pagador pagara o réu com um dinheiro que na verdade não era dele. O mesmo se aplica ao caso das doações eleitorais. A menos que seja comprovado que o donatário sabia que aquele dinheiro tinha origem ilícita, que não se presume, no caso.

Em suma, cassar Temer por causa de erros de Dilma — quando Temer era isolado do que ocorria e se decidia secretamente, será condenar a população brasileira a prosseguir nessa tortura lenta do desemprego e desânimo, por muitos meses, jogando por terra todos os sacrifícios até o momento suportados pelas classes média e pobre do país. Daí a menção inicial, do “Pereat mundus”. O Brasil não merece perecer, tropeçando juridicamente nas próprias pernas.

Juízo, juízes...

(02-04-2017)

O demagógico teto salarial dos magistrados

Cada vez com maior franqueza — com verdades e meias verdades —, políticos, jornalistas e advogados investem contra o Poder Judiciário e o Ministério Público. Eles têm razão apenas com relação aos “penduricalhos” remuneratórios que procuram contornar o “teto” salarial imposto aos ministros do Supremo Tribunal Federal, agora — a partir de janeiro de 2017 —, no valor de R$39.293,00.

A “suculenta” cifra sugere nababesca riqueza mensal, como se ela viesse inteirinha para o patrimônio do juiz, ou do promotor, vez que ambos costumam ser igualmente remunerados.

Essa gorda e invejável remuneração máxima sofre, porém, um forte regime de emagrecimento já “na boca do caixa”, antes dela chegar às mãos dos magistrados, tornando-se algo efetivamente “usufruível” pelos destinatários. Vejamos, a seguir, se esse teto salarial é realmente milionário.

Friso que na demonstração abaixo levo em conta apenas o ganho mensal dos juízes que mais recebem no país, os, digamos, “marechais” togados — onze ministros do Supremo Tribunal Federal. Os demais magistrados, a “tropa” — cerca de 15 mil “soldados” de primeira instância —, ganham progressivamente menos, conforme a escada remuneratória da carreira.

Vejamos o que acontece com a mais alta remuneração do magistrado brasileiro. Antes, porém, para quem não sabe, uma rápida explicação sobre a carreira dos juízes.

Magistrados de carreira começam — após difíceis concursos públicos de títulos e provas, em geral prestados mais de uma vez — como juízes substitutos de primeira instância. Muitos candidatos desistem, depois de várias tentativas. Os aprovados, subindo gradativamente na carreira, de entrância para entrância, são forçados a mudar de residência, a cada promoção, porque o juiz é obrigado a residir na comarca em que trabalha. Isso, obviamente, é um incômodo para ele e sua família, o que explica porque muitos bacharéis, bem preparados, prefiram advogar no conforto dos grandes centros, ou nas cidades onde cresceram.

Convém também esclarecer que muitos juízes se aposentam sem chegar à segunda instância, onde ser transformariam em desembargadores. Não chegando ao ápice da carreia, sua remuneração será bem inferior à do ministro do STF.

A propósito da chegada ao “topo”, é um tanto paradoxal que, por exemplo, na atual composição do STF, dos onze ministros, só três deles se tornaram magistrados após concurso público de ingresso na carreira: o decano Celso de Mello, que ingressou — em 1º lugar — no Ministério Público de São Paulo; Rosa Weber, aprovada, com distinção, na Justiça do Trabalho, e Luiz Fux, que passou, também em 1º lugar, em concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os oito Ministros restantes são oriundos da advocacia, do magistério, ou do Superior Tribunal de Justiça, onde foram juízes, mas não de carreira, isto é, não concursados. Estavam no STJ por força do quinto constitucional. Trabalhavam antes como advogados ou promotores de justiça escolhidos pelas respectivas classes para “oxigenar” os tribunais com gente de fora da magistratura, com diferente visão dos fenômenos sociais.

Não obstante o conjeturável “calo”, ou “boca entortada pelo cachimbo

profissional”, tais juízes, no geral, têm se revelado bons julgadores, comprovando a capacidade de adaptação do ser humano a novas profissões. Se houver algum resíduo de influência da profissão anterior, essa influência vai, com o tempo se enfraquecendo, ainda que possam, talvez, não desaparecer inteiramente, o que nem sempre é um mal. Mais difícil de modificar é o temperamento de todo juiz, não a profissão exercida antes.

A propósito dessa maior proporção de não-concursados no STF, convém alertar os juízes de carreira — aqueles com ambições mais altas — que não se limitem “apenas” a trabalhar incansavelmente, julgando o máximo de processos possível no mês, gastando a totalidade de seu tempo e energia no trabalho de ler processos, pensar e decidir dando o melhor de si, em estilo direto e simples, sem “adornar” seu trabalho com citações eruditas. “Curto e grosso”, no bom sentido, mas certeiro, embora sem brilho teórico.

Esse trabalho, algo anônimo, infelizmente não impressionará o mundo político na hora de escolher nomes para ocupar as vagas nos Tribunais Superiores, em Brasília. É aconselhável, quase imprescindível, fazer cursos no Exterior, escrever livros, artigos, aprender novas línguas, lecionar, frequentar mestrados, doutorados e academias. Transcrever, nas suas sentenças, doutrinas estrangeiras e, finalmente — cereja no bolo —, ser sociável. Não só ampliando seus conhecimentos de Direito Comparado mas também criando “visibilidade jurídica”, sem a qual nunca será lembrado no mundo político, ou jurídico-político. Modesto demais, será considerado “um juiz provinciano”. Em suma, sem “vitrine”, seu futuro não será “brilhante”. Será apenas um “pé de boi”; esforçado, “até bom juiz, mas provavelmente de não muitas luzes”. Não lhe bastará ser infatigável abelha, precisa também ser vagalume.

Ocorre que essa “vitrine” custa dinheiro. Viagens, estadias, cursos, aulas particulares não saem de graça. Daí a necessidade do juiz ganhar bem.

Pelo visto, a mídia acha que todo juiz tem a obrigação de fazer voto de pobreza. Ele, na quase totalidade, não faz voto nem de pobreza, nem de riqueza, mas acha-se com o direito de manter seus filhos — convém, por economia, ter no máximo dois, e olhe lá... — em escola particular, geralmente cara; contratar plano de saúde que dê cobertura total à família inteira; pagar serviço odontológico de qualidade, etc. Enfim, manter um padrão de vida de classe média.

Se o juiz passa a viver no estilo de São Francisco de Assis — parecendo um “pobretão” —, sabe o leitor como será visto pela população em geral? Como um “juizéco”, ou “funcionariozinho mequetrefe”, tal a automática associação de ideias entre “dinheiro ” e prestígio profissional. O taxista, o açougueiro, o cozinheiro, o PM, vendo o juiz malvestido entrando no seu carro velho logo pensa: “Esse cara não pode ser mais importante do que eu...”

Já o arrogante milionário, chefão do tráfico de entorpecente, mesmo preso, vendo uma foto do juiz que o condenou, será mais severo: — “Foi esse mendigo, esse bos..., esse inseto — incapaz de ganhar dinheiro como homem de verdade —, que me condenou? Que ingrato! Será que ele não sabe que só continua vivo porque eu não decidi mandar apagá-lo?”     

Voltando ao ganho dos ministros do STF, o Imposto de Renda, descontado na fonte, de 27,5%, “come” R$10.805,57. A esse desconto some-se o percentual de 11%  (R$4.322,23) para efeitos previdenciários, mesmo que o magistrado já esteja aposentado (?!). Enfim, resta o ganho mensal, desfrutável, de R$24.127,00.

Ocorre que quanto mais velho o indivíduo, mais alta a mensalidade cobrada pelos planos de saúde. Para não ter que depender do SUS — talvez deitado em corredores de hospitais, sujeito a infecção hospitalar —, ele vê-se forçado a contratar planos de saúde que deem cobertura total, para todas as doenças.

Falei em cobertura? Nem sempre ela funciona inteiramente. Os médicos mais prestigiados não mais atendem aos segurados dos planos de saúde, porque a remuneração deles, pelos planos, é muito baixa. Só atendem com consultas particulares, cobrando entre seiscentos e mil reais cada consulta. Tenho conhecimento próprio do assunto. E o “reembolso” é mínimo, ridículo.

Por que, mesmo assim, há necessidade de um plano de saúde? É que corpos humanos antigos, ainda caminhando, têm o mau costume de manifestar os mais variados sintomas, a exigir exames e mais exames, com tratamentos sofisticados. Como os juízes, na ativa ou aposentados, na sua maioria, são conservadores em termos conjugais, o mais comum é que, idosos, tenham como esposas senhoras igualmente idosas, que também merecem uma boa cobertura de saúde, caríssimo.

Como mero exemplo, aposentado, pago à SulAmérica, mensalmente, a quantia de R$5.850,00, pelo casal. Resta, portanto, como quantia “gastável”, o valor de R$18.316,00 para o ministro do Supremo. E não seria justo, nem cristão, que os magistrados fossem aconselhados — por mero cálculo financeiro —, a trocar periodicamente de esposa, casando com mulher nova, com isso pagando mensalidade menor no plano. Trocas semelhantes costumam agravar a situação do romântico tardio, porque esposa desprezada fica com direito de receber uma pensão bem superior ao lucro oriundo da diminuição da despesa com troca de mulher idosa por mulher nova. E se o magistrado foi imprudente a ponto de ter que pagar duas pensões alimentícias, seu destino financeiro será horrendo. Viverá angustiado, suado, pendurado em bancos, tendo que lecionar — a única atividade permissível ao juiz em atividade — e apertar o cinto continuamente na. Mas, com o número excessivo de processos aguardando julgamento, é até impatriótico o juiz dedicar horas preciosas preparando e dando aulas. Quanto mais aulas, menos sentenças.

Outra despesa, praticamente inevitável, que vai “roendo” o vistoso “teto salarial do STF”: a contratação de uma empregada doméstica mensalista. Um salário razoável para um doméstica, de R$1.300,00 transforma-se em R$2.000,00, considerando os encargos de INSS,FGTS, 13º, etc. Restam, portanto, R$16.316,00.

Muitos magistrados moram em condomínios. Tendo em vista despesas condominiais e frequentes “extras” no prédio, pagando, digamos uma despesa mensal de R$2.000,00 mensais, sobram R$14.316,00. Agora, meus amigos, se ele tiver filhos em faculdade particular — nem todos podem entrar na USP — o que sobra ficará próximo, ou abaixo, do ganho de um taxista com carro próprio.

O custo mensal em uma faculdade particular de medicina, em outra cidade, não sai por menos de R$7.500,00, incluída a despesa com estadia. Se forem dois os filhos nessas faculdades, terá que cobrir o rombo com empréstimos bancários.

Magistrados não se locomovem de bicicleta. Usam, ou deveriam usar, automóveis particulares. Além disso, têm o mau hábito de comer, vestir, e todas as despesas inevitáveis nas grandes cidades. O que sobra, raramente “sobra”, como comprova a situação de centenas ou milhares de juízes endividados em bancos.

No teto salarial do funcionalismo há muita demagogia. Prefeitos e governadores, até de estados importantes, recebem salários que só podem ser considerados como “simbólicos”. Esse simbolismo é premeditado. Permite que o governador, quando nega aumento ao funcionário de alta especialidade sempre pode dizer, escorado na hipocrisia remuneratória: “— Como?! Você, engenheiro nuclear, quer ganhar mais do que eu, governador?!”

Se, porém, a justiça brasileira fosse rápida e funcional a população, muito grata, não faria críticas quanto à sua remuneração. Até faria questão de que os magistrados recebessem um salário superior ao atual. Isso porque a população, frustrada com conflitos de toda ordem, está com uma sede acumulada de justiça, que não pode ser excessivamente lenta. E por que ela não é nem rápida, nem eficaz?

A resposta é óbvia: porque nossa legislação processual é disfuncional, elaborada por quem não nunca foi juiz. Porém, como este artigo já está longo demais, cuidarei desse assunto, em outro artigo, daqui a alguns dias.

Voltando às críticas, na essência verdadeiras, contra os “super-salários”, o que tenho a dizer, com resumida franqueza, é o seguinte: os “penduricalhos” são realmente artifícios para contornar um “teto” que a maioria dos juízes considera mera demagogia salarial. Eu, pelo menos, assim considero, mas também não aprovo algumas quantias exageradas, mencionadas na mídia, pagas em casos individuais.. Não as examinei, matematicamente, mas parecem altíssimas. Se referem-se a férias não gozadas, é o caso de a lei estabelecer limites para tais acúmulos de férias, pois se alguns desembargadores nunca utilizam suas férias e ainda estão vivos, sadios, elas, pelo visto não são necessárias.

Examinando, pela rama, reportagens comparativas de ganho nos jornais, parece-me que elas não refletem bem a realidade. Artigo de Alexa Salomão, de 20-8-16, no Estadão, diz que os juízes da corte máxima de Portugal ganham, por ano, R$134.000,00. Por mês, seria um salário, baixo, de R$11.166,00. Se descontados, como no Brasil, R$4.298,00 (IR e Previdência), restariam apenas R$6.869,00. Provento ridículo para um juiz da corte mais alta de Portugal. Quase isso eu pago mensalmente na SulAmérica, só no plano de saúde, como relatado no início.

Fala-se que o ministro da Corte Suprema americana ganha pouco. Pode ser, mas isso é facilmente explicável. É que influentes advogados, integrantes de grandes escritórios, quando os deixam, para trabalhar no órgão judiciário máximo, talvez continuem com alguma participação nos lucros do escritório, que não encerra suas atividades só porque seu “cabeça” passou a condição de ministro da Corte Suprema. Esse escritório, uma sociedade de advogados, torna-se particularmente atraente para novos clientes.

Não sei bem como funciona a coisa, nos bastidores, mas não acredito que os ministros da Suprema Corte americana vivam pobremente. Quem faz tais pesquisas comparativas talvez não conheça a fundo a realidade do país. Por exemplo, os ministros americanos têm assistência médica paga pelo governo? Para se saber, com exatidão, como são remunerados, comparativamente, os juízes nos vários países, seria preciso investigar os bastidores de cada Estado, não apenas pedindo uma informação burocrática, teórica, para comparar os ganhos com o nosso teto salarial. Talvez, também em outros países, os magistrados procurem aparentar um ganho, direto e indireto, menor do que o verdadeiro. Faz parte da natureza humana.

Os juízes brasileiros, que tanto estudaram, pretendem continuar sendo “classe média, média”, e não “média, baixa”. Constataram que, com as despesas mensais familiares — todas normais na classe média, como exemplificadas no início —, só escaparão de um progressivo endividamento bancário criando os tais “penduricalhos”. Sem eles, teriam que tirar filhos de escola particular, usar contratar planos de saúde mais restritivos na cobertura, etc.

A Constituição Federal não estabelece qual o “quantum” do “teto”. Diz apenas que ele não pode ser ultrapassado, seja qual for o argumento. O assunto, portanto é econômico e político, e assim terá que ser tratado.

A única solução para esse problema, que desprestigia enormemente um Poder, o Judiciário — que, sendo desarmado, depende muito da forma como é encarado pela população —, está na criação de uma Comissão Especial, dos três Poderes, na qual será estudada uma elevação do vigente “teto” com o simultâneo cancelamento de todos os “artifícios” remuneratórios atualmente pagos aos magistrados em atividade. Os aposentados não recebem esses acréscimos, que eu saiba.

Em “retribuição” a esse aumento, essa mesma Comissão Especial — composta de pessoas indicadas pelos três poderes — se comprometerão a apresentar, em três meses, um conciso e claro projeto de lei que modifique a legislação processual, penal e civil, atualmente em vigor, visando apenas acelerar e dar real eficácia à prestação jurisdicional. A legislação trabalhista não será cogitada nessa comissão porque o assunto já está sendo discutido no Congresso Nacional.  

Aprovada a conclusão dessa Comissão — que tratará da elevação ou mesmo da abolição de “teto”, e fará as alterações processuais visando a celeridade —, o projeto será enviado ao Congresso para votação. O que for aprovado, no aumento, cancelará o conjunto das vantagens que ultrapassam o teto então em vigor. Todos os “penduricalhos” serão cancelados, o que agradará a população.

Alguém poderá dizer que “isso tudo é muito complicado”. É e não é. Tudo depende de como serão tratados os dois temas e quem serão os representantes dos três poderes nessa Comissão, que não deve ter mais de três ou cinco representes para cada Poder, com isso evitando o inevitável acúmulo de vaidades, protagonismos e autopromoção.

Devido à extensão deste artigo, não menciono quais seriam as alterações processuais saneadores do grande mal da morosidade. Posso apenas garantir ao leitor que a morosidade da nossa justiça é muito mais causada pela disfuncional, ingênua e vesga legislação do que pela suposta preguiça de nossos juízes. Há muita coisa, na justiça, que não passa de ritual inútil.

A mídia parece ignorar que o juiz — na área processual, principalmente —, é um escravo da lei. Ele frequentemente tem que trabalhar como que constrangido por uma “tornozeleira” mental. Não pode suprimir um caminho procedimental que está na lei. E não estou aqui incentivando o abuso do “ativismo”, remédio que só deve ser usado com grande moderação, porque as cabeças não são iguais e a justiça não pode ser uma arca cheia de bússolas, cada qual com um norte diferente.

Em futuro artigo, direi o que deve ser feito para “acelerar”. Com desculpa pela pretensão.

Francisco Pinheiro Rodrigues - 10-03-2017

O naufrágio do Titanic é assunto que não morre. Examinemos a última abordagem, de Senan Molony

Em novembro de 2008 escrevi, no meu site, a “Relação entre o capitalismo e o naufrágio do Titanic”, informando que a revista “Newsweek”, de 20-10-08 trazia, na pág. 56, uma resenha, do livro “Titanic’s Last Secrets” (Últimos Segredos do Titanic”) livro escrito por Brad Matsen.

Essa resenha, inteligente e detalhada, foi escrita por Jeneen Interlandi. No livro, o autor, Matsen, sustenta — com argumentos aparentemente irrespondíveis —a tese de que se o navio tivesse sido construído conforme a especificação da planta — com o casco, feito de aço, mais grosso, a embarcação talvez não houvesse afundado. E, se naufragasse, isso não ocorreria tão rapidamente, matando mais de 1.500 pessoas. Haveria tempo para os passageiros e tripulantes serem socorridos por outros navios. Estes só conseguiram chegar ao local cerca de 4 horas depois, quando a nave já estava no fundo do mar.

A colisão aconteceu pouco antes da meia noite do dia 14 de abril de 1912. O transatlântico submergiu 2,40 horas depois de sofrer — no casco, abaixo da linha d’água —, um rasgo lateral a estibordo (lado direito) na extensão de aproximadamente 90 metros. Cabe lembrar que o comprimento do navio era de 269 metros. 

Nessa demora involuntária da chegada de outros navios, tentando socorrê-lo, reside o lado da tragédia relacionada com o número imenso de mortos. Isso porque o Titanic foi programado para resistir a choques frontais. Na parte submersa da embarcação havia duas câmaras, na proa, que poderiam ser inundadas sem que, com isso, o navio afundasse. Seus projetistas acreditavam que se, eventualmente, mais dois outros compartimentos adjacentes — totalizando quatro — também fossem inundados o navio finalmente naufragaria, porém muitas horas depois. Haveria tempo suficiente para a transferência dos passageiros e tripulação para outros navios.

 Essa conjetura relacionada com o tempo entre choque e naufrágio ocorreu pela comparação com outros acidentes ocorridos com transatlânticos de luxo. E o Titanic era o maior, mais caro e aparentemente o mais seguro navio da época.   

O autor do livro menciona que enquanto o Titanic estava sendo construído houve um choque entre dois transatlânticos de luxo — o “Republic” e o “Florida” — perto de Nantucket, Massachusetts, EUA. A colisão causou muito mais danos do que o longo “raspão” do iceberg Titanic no. No entanto, o “Flórida” conseguiu navegar até o porto de Nova Iorque, salvando todos os passageiros. Quanto ao “Republic”, ele flutuou durante 38 horas, o que permitiu o transbordo de todos os 750 passageiros. Ninguém morreu. Já com o Titanic, repito, a nave afundou em duas horas e quarenta minutos. Só se salvaram aqueles quinhentos e poucos passageiros que conseguiram lugar nos botes. Insuficientes, porque o “Titanic” seria teoricamente “inafundável”, não havendo necessidade de muitos barcos salva-vidas.

Cerca de oito anos depois de escrever meu artigo, leio na revista Veja, edição 2512, de 11/01/2017, pág. 86, nova matéria sobre o naufrágio do Titanic com o título “E se não foi só o iceberg”? Acima do título aparece uma foto da proa do navio, fotografado pelo lado direito, onde se nota uma mancha mais escura, de nove metros de comprimento, no casco e u’a “marca reveladora”, com seta, supostamente comprovadora do “fogo no convés”. Esclareça-se que o fogo ocorreu nos porões, não propriamente no convés, termo usado preferencialmente indicando o “piso” mais alto do navio. 

O ressurgimento do assunto ocorreu porque um jornalista irlandês, Senan Molony, encontrou, segundo a revista, “um lote de fotografias tiradas pelo engenheiro-chefe do estaleiro de Belfast”, onde o navio foi construído. E com essas fotos ficou comprovada a ocorrência de um incêndio, ocorrido no enorme depósito de carvão poucos dias antes da viagem inaugural do Titanic. Segundo a tese do jornalista irlandês, corroborada por técnicos em metalurgia, o aço utilizado naquele tempo, submetido a calor excessivo, perdia 75% de sua resistência. Daí a facilidade do imenso rasgo lateral do navio, abaixo da linha d’água, inundando várias áreas submersas além daquelas que, mesmo inundadas, poderiam manter o navio flutuando por tempo suficiente para evitar a morte de tantas pessoas.

Segundo outros dados, acessíveis na internet e referidos na reportagem do jornalista Senan Molony, a malícia e ganância de lucros dos donos do Titanic levou-os a atracar o navio, antes da viagem inaugural, de um modo que a multidão, presente no cais, não visse a mancha escura — voltada para o mar — indicativa do grande incêndio, sobre o qual a companhia construtora ordenara o máximo silêncio.

Somando as informações do livro de Brad Matsen — sobre a troca das chapas de aço do casco, mais grossas, por outras mais finas e leves — com as recentes comprovações sobre um avultado incêndio, mantido em segredo (um conjunto de causas que matou mais de 1.500 pessoas), podemos saltar para a conclusão teórica de que o sistema capitalista, com todos os seus inegáveis méritos —, iniciativa, empreendedorismo, liberdade criativa, estímulo ao progresso, etc. — não pode funcionar sem algum controle de seus naturais excessos. Daí a pertinência de algum tipo de vigilante “freio” do poder público. Todas as pessoas querem o que não têm. E mesmo tendo, querem mais, e mais, e mais. Uma estranha forma de embriaguez. 

 Aos donos do Titanic não bastava que o famoso navio fosse o maior, o mais luxuoso e talvez o mais seguro transatlântico do mundo de então. Tinha que ser também o mais rápido, e para isso era preciso que ficasse mais leve no seu deslocamento, com casco mais fino. E, por questão de prestígio, não poderia sofrer muito atraso na viagem inaugural, anunciada com muita propaganda. A data da partida sofreu um ligeiro atraso, no dizer do jornalista por causa do mencionado incêndio. Era para ocorrer numa quarta-feira, mas só partiu no sábado. Essa pressa custou muitas vidas, porque o acaso também interferiu na tragédia.

Segundo a Wikipédia, o acidente ocorreu “em uma noite escura, não havia nuvens nem lua no céu e a água estava completamente calma; atualmente sabe-se que uma água extremamente calma como aquela encontrada pelo Titanic é um sinal da presença de icebergs por perto, porém isso não era de conhecimento dos marinheiros da época”.

Não se pode garantir que, mesmo sem as falhas relatadas, não poderia ter ocorrido o encontro do luxuoso transatlântico com o traiçoeiro iceberg que aplicou, no orgulho naval, um “golpe baixo” — considerando que o dano significativo ocorreu na parte submersa do casco. Sob esse aspecto a foto da Veja, mostrando a mancha, só serve para indicar a ocorrência de um incêndio dentro do navio. Qualquer perfuração, feita pelo iceberg, acima da linha d’água, não tem relação com o naufrágio.

Como nada se perde no mundo dos fenômenos, mesmo os mais lamentáveis, a tragédia e a arte do cinema transformaram o triste acontecimento em uma poderosa obra de arte. Para mim, o filme, de mesmo nome, foi, talvez, o melhor filme que assisti. As cenas finais, do navio partido em dois, parte dele em posição quase vertical, com pessoas no convés deslizando para a morte, são a perfeição técnica dessa difícil e dispendiosa arte. Aliás, dizem que o gasto com o filme Titanic ficou mais caro que a construção do navio, mesmo com as devidas atualizações monetárias.

Não houvesse esse filme, certamente, o interesse pela tragédia não estimularia tantas investigações. E eu, modesto comentarista, não perderia tanto tempo lendo e escrevendo sobre um naufrágio ocorrido mais de cem anos atrás.

(23-01-2017)   

Relação entre o capitalismo e o naufrágio do "Titanic"

Não, não vou dizer aqui que o capitalismo é o Capeta, fonte de todo o mal, e por causa dele todos os países sofrerão na carne, digo, no bolso, “naufragando” nas dificuldades concebidas no útero das hipotecas americanas. Neste artigo, o “Titanic” não metáfora, é o próprio, o  navio, aquele do filme, o transatlântico de luxo que afundou em 1912, levando para fundo do mar 1.522 pessoas. “Onde, então, a correlação?” — perguntará leitor, impaciente com rodeios.

A analogia entre esse naufrágio e o capitalismo está na comprovação de que toda forma de energia — elétrica, térmica, atômica ou humana (ambiciosa, voraz mas incentivadora da produção) — precisa de algum controle. E este é mais eficaz se externo — estatal ou seu equivalente — do que interno, exercido pelos próprios interessados capitalistas, que optam, claro, por uma “meiga” auto-regulação. O dogma de que “o mercado se auto-regula” já demonstrou sua fragilidade, porque o egoísmo é inerente a todo ser humano, com exceção dos santos — uma espécie de ornitorrinco moral, destinada à extinção. De fato, o mercado tem um inegável poder de se auto-regular, mas apresenta brechas, pontos fracos, como ocorreu no naufrágio do Titanic, que matou tantos porque, à época, confiava-se um tanto na “auto-regulação” dos ambiciosos proprietários do navio. No início do século a regulamentação das construções navais estava algo atrasada, em comparação com o grande impulso na utilização dos grandes transatlânticos. A intensa movimentação de pessoas entre a América e a Europa era obviamente marítima, não aérea, como hoje.

A revista “Newsweek”, de 20-10-08 traz, na pág. 56, um artigo, ou resenha, do livro “Titanic’s Last Secrets” (Últimos Segredos do Titanic”) escrito por Brad Matsen. A resenha, inteligente e detalhada, foi redigida por Jeneen Interlandi. No livro, o autor — aparentemente com argumentos irrespondíveis — sustenta a tese de que se o navio tivesse sido construído segundo a especificação da sua planta não teria afundado tão rapidamente, como ocorreu. Haveria tempo dos passageiros e tripulantes — todos eles — serem transferidos para outros navios que, distantes, tentavam se aproximar antes que o Titanic afundasse de vez. Mas não chegaram a tempo. Entre o momento da colisão — na verdade um extenso “raspão” cortante, lateral, no iceberg — e o naufrágio passaram-se exíguas duas horas e quarenta minutos. No fator tempo, não propriamente na colisão, reside a tragédia do número imenso de mortos.

O autor do livro menciona que enquanto o Titanic estava sendo construído houve um choque entre dois transatlânticos de luxo — o “Republic” e o “Florida” — perto de Nantucket, Massachusetts, EUA. A colisão causou muito mais danos do que o longo “raspão” do Titanic no iceberg. No entanto, o “Flórida” conseguiu navegar até o porto de Nova Iorque, salvando todos os passageiros. Quanto ao “Republic”, ele flutuou durante 38 horas, o que permitiu o transbordo de todos os 750 passageiros. Ninguém morreu. Já com o Titanic, repito, a nave afundou em duas horas e quarenta minutos. Só se salvaram aqueles quinhentos e poucos que conseguiram lugar nos botes. Insuficientes, porque o “Titanic” seria “inafundável”, não havendo necessidade de muitos barcos salva-vidas. Dizia-se que “nem Deus conseguirá afundar o Titanic”. Crentes um tanto caluniadores do divino chegaram a dizer, após o naufrágio, que este ocorreu porque Deus quis punir o orgulho humano. Uma grande bobagem porque, se assim fosse, o Criador seria terrivelmente mesquinho, um modelo a não ser imitado pelo seus adoradores.

O que tem a ver o Capitalismo com o naufrágio rápido do Titanic? É que uma investigação sigilosa, após o acidente, comprovou que os construtores do navio — no estaleiro da Harland and Wolff, de Belfast, Irlanda —, foram pressionados pelos proprietários a utilizar, no casco, placas de aço, mais finas do que constava no projeto de construção. Além disso, foram usados menos rebites para fixação das placas. E por que fizeram essa alteração? Por causa da pressa em lançar ao mar um transatlântico já famoso antes de “nascer”. Com a diminuição da espessura do casco o navio ficava mais leve em 2.500 toneladas, podendo deslocar-se mais velozmente do que os navios concorrentes no transporte de passageiros no Canal da Mancha. Em suma, por razões de lucro brincou-se com o perigo, resultando na morte de 1.522 pessoas.

O autor procura convencer o leitor de que se o Titanic tivesse flutuado por mais tempo — com um rasgão menor no casco — a quantidade de mortos teria sido bem inferior,  ou mesmo nenhuma. Para escrever o livro o autor entrevistou um arquivista aposentado da firma construtora tendo ele localizado a planta original do navio, com especificação da espessura e número de rebites. Essa desconformidade entre a planta original e a obra pronta, não sei se foi tão decisiva quanto parece ao autor do livro, mas como não sou engenheiro naval não tenho condições técnicas para opinar. O autor deve saber muito mais do que eu. O casco ficou mais fino em um quarto de polegada. Uma coisa é certa: se na planta as placas deveriam possuir determinada espessura, assim elas deveriam ter, realmente, mesmo que o navio perdesse um pouco da sua velocidade. E velocidade, no caso, significava mais dinheiro, promoção, atraindo a preferência do público que usava navios.

Essa diferença de espessura deve ter sido significativa porque após o afundamento do Titanic a empresa dona do navio — J. P. Morgan era um dos proprietários — decidiu reforçar o casco de um outro transatlântico ainda em construção, o “Britannic”. Este último acabou sendo construído conforme especificado na planta. O casco ficou mais resistente do que o do Titanic. Toda a culpa da tragédia foi manobrada para recair somente sobre o capitão do navio, que também se afogou. Mortos não se defendem. Se J. P. Morgan e demais sócios tivessem que indenizar as famílias dos 1.522 mortos, iriam certamente à falência.

O livro, segunda a detalhada resenha, explica que para medir exatamente a espessura do casco foi contratada uma equipe de mergulhadores que recortou amostras das chapas, constatando-se o descumprimento do que determinavam os engenheiros navais para maior segurança da nave.

Uma consideração, talvez não existente no livro, mas que penso ser cabível, é a seguinte: com um peso maior do navio — conseqüência da maior espessura do casco —, é provável que o Titanic não passasse apenas “se esfregando” no iceberg. A colisão seria frontal. Os danos da autêntica “trombada” seria mais visíveis na proa, porém é altamente provável que o navio não afundaria. Isso porque o navio, na parte submersa, dispunha de várias câmaras — ou que outro nome tenham — isoladas umas das outras. Uma, duas, três, talvez quatro câmaras, poderiam ser inundadas mas o navio não afundaria. Essa hipótese fora calculada. Daí a afirmação orgulhosa de que o Titanic não poderia jamais afundar. Os engenheiros pensavam apenas na colisão frontal, não em um extenso rasgo lateral, como ocorreu. Rasgo que seria menor se o casco fosse mais reforçado, como exigia a planta original. Sua capacidade de assimilação de água seria enorme. Ou, se afundasse, isso levaria muitas horas, propiciando o socorro, a tempo, de outros navios.

O autor do livro, em referência, provavelmente não correlaciona o capitalismo com o naufrágio do famoso transatlântico. Se, porém, as conclusões do autor estão certas — e tudo indica que estão — a tragédia marítima serve como lição para os tempos atuais, de abalo financeiro causado por falta de mecanismos capazes de manter rédeas curtas e sensatas nos cavalos selvagens que, freios nos dentes, desembestaram na concessão de financiamentos hipotecários, querendo enriquecer rapidamente com seus bônus fáceis. Sem pensar nas conseqüências.

Espera-se que, logo após a medidas urgentes para evitar o caos atual, examine-se com minúcia o grau de culpa daqueles executivos que, com seus bônus, engordaram suas contas-correntes e depois deram o fora., confiando que os governos fatalmente se veriam obrigados a socorrer bancos e correntistas.

Bêbados no volante já são punidos. Falta agora examinar a dosagem de um outro tipo de “álcool” que circulava nas veias de alguns financistas embriagados com a sensação de impunidade. Esse tipo de álcool não se evaporou nem saiu com a urina. Pode ser examinado com investigações contábeis. Culpados, ou inocentes, é preciso que se examine, a fundo, a origem da tragédia, com o retorno do dinheiro relacionado com a irresponsabilidade.

Finalizando, quero deixar claro que o presente texto não repudia o sistema de mercado, sempre necessário. Um Titanic, e seus assemelhados, não naufragaram nos países estritamente socialistas simplesmente porque nem mesmo havia recursos e técnicas para construí-los. O alerta, aqui, é de que o bem estar humano só avançará, sem periódicos traumas arrasadores, se os dois regimes se derem as mãos, mesclando ambição e liberdade com eficazes freios na boca dos fogosos CEOs das finanças. Ia dizer “cavalos loucos”, mas de loucos eles não têm nada. O que lhes sobra é esperteza.

                                                         Francisco Pinheiro Rodrigues  (20-11-08)