“Rachadinha” é pretexto para depor Jair Bolsonaro

Complô mesquinho e sem nexo, porque todo ser humano só pode responder, moralmente, pelos próprios atos, não por eventuais atos de filhos ou cônjuge. Ainda mais quando alegadamente praticados anos atrás, bem antes de Bolsonaro ser candidato a presidente. 

A se pensar o contrário, será arriscado a qualquer cidadão, doravante — quando tímido —, disputar uma eleição presidencial porque nem sempre conhecemos completamente a biografia de nossos parentes e afins. Se um pretendente à presidência tiver filho, ou pai, tio, avô ou avó — próprio ou do cônjuge — envolvido em algum ato discutível, no passado, seus inimigos não lhe darão trégua quando o entrevistarem depois de eleito. Ficarão felizes com a devassa minuciosa, dos parentes do “alvo”, martelando no assunto, com perguntas ofensivas, buscando o máximo de audiência. Tentarão, pela insistência exasperante, tirar o presidente do sério. 

Razão tinha Rui Barbosa, nosso jurista máximo, ao dizer que “Um homem irritado é um indivíduo que não responde pelos seus atos, com que o inimigo pode contar para suas manobras: é um instrumento nas mãos do seu adversário” (“Migalhas de Rui Barbosa”, citação 684). Digo “razão” porque Bolsonaro estava certo defendendo, com energia, pessoa acusada ausente, sua esposa, em pergunta desrespeitosa de um repórter. 

Lembram-se, os leitores, da fábula do lobo e do cordeiro, de Jean de La Fontaine?  Resumo-a aqui: um cordeiro estava bebendo água, à beira de um riacho quando percebeu que alguns metros mais acima, no terreno inclinado, havia um lobo, também bebendo, que lhe perguntou como é que ele, cordeiro, tinha coragem de sujar a água dele, lobo. O cordeiro respondeu que isso era impossível porque água corre pra baixo e não pra cima. Inconformado, o lobo insistiu: — “Você fica agitando a água e, além disso, falou mal de mim no ano passado. — Impossível, porque no ano passado eu não havia nascido. — Se não foi você, foi seu irmão. — Não tenho irmão. Sou filho único. — Humm..., se não foi você, foi algum seu amigo, ou outro cordeiro, ou o pastor do rebanho, ou algum cão-pastor e por isso preciso me vingar”. Dizendo isso avançou contra o cordeiro, matou-o e o arrastou para a floresta, para comê-lo com a consciência do dever cumprido. 

É isso o que vem acontecendo com Jair Bolsonaro, quando entrevistado por repórteres ou jornalistas enviados por patrões inimigos declarados do presidente. Ocorre que Bolsonaro não é tímido — muito pelo contrário. Tem pavio curto, por tendência natural, e por mais que tenha se esforçado, ultimamente, para se modificar seu temperamento, às vezes não consegue. Por isso respondeu violentamente, sugerindo um soco na boca porque a intenção do repórter era denegrir a imagem de uma mulher, não presente, só para prejudicar o marido dela. O repórter deveria perguntar a um presidente sobre fatos e decisões dele, não sobre fatos eventualmente praticados pelo cônjuge, ainda mais ocorridos vários anos antes da eleição presidencial. 

Na verdade, certas perguntas são feitas já sabendo, o perguntador, que provavelmente não serão respondidas. O repórter provavelmente foi orientado para exasperar, provocar uma reação violenta que possa tirar do sério o entrevistado. — “Maravilha! Conseguimos nosso objetivo! O presidente, irritado, será visto como uma espécie de animal violento que odeia todos os jornalistas”! Generalização enganosa, porque ainda há muitos jornalistas sensatos que sabem como e quando perguntar sobre atos parentes ou cônjuge do entrevistado. Costumo lembrar uma frase de Napoleão Bonaparte, que dizia ter mais medo de três jornais de oposição do que de milhares de baionetas inimigas. 

No incidente do hipotético soco na boca, a pergunta foi: — “Porque sua esposa recebeu R$89 mil de Queiroz”? Note-se que o repórter nem pergunta ao entrevistado se sua esposa recebeu. Dá como pressuposto que recebeu, e com intenção criminosa. 

Uma resposta possível de Bolsonaro poderia ter sido: “Não sei se ela recebeu. Se recebeu, pergunte a ela”. Tal resposta, educada mas, ingênua, seria logo classificada, na mídia inimiga, como própria de um “sangue de barata”. E o repórter, estimulado com seus cinco minutos de fama, continuaria cutucando a ferida, buscando, com novas perguntas — um oportuno “tribunal do júri” —, humilhar publicamente o presidente e sua mulher, mesmo não estando ela presente para se defender. 

Vamos supor, imaginar, que tenha havido esse depósito, talvez perfeitamente legal — mas sem prévio conhecimento de Bolsonaro — e que ele, posteriormente, sabendo disso, tenha repreendido a esposa, explicando que tudo pode ser desvirtuado pelos seus inimigos. Deveria Bolsonaro, na referida entrevista, ficar discutindo conjeturas com o repórter, sabendo que milhões de brasileiros escutariam esse diálogo? Que marido — banana, e burro —, seria ele se ficasse dando corda ao entrevistador, discutindo detalhes e hipóteses que só serviriam para diminuir a reputação da mulher? E se ficasse em silêncio essa recusa seria interpretada pelos jornais como um “quem cala, consente”.         

 O simples fato de a oposição, no Brasil, neste momento, ficar esmiuçando o passado de parentes e esposa de um presidente em exercício é um indício de que o presidente Bolsonaro tem, individualmente, um passado e um presente limpos no que se refere a honestidade pessoal com o dinheiro público. E foi só por isso que ele foi eleito, não pela elegância verbal de seus pronunciamentos. Se é desaforado, não engolindo provocações, perderá muitos votos, claro, na próxima eleição. Cabe, porém, só aos eleitores, não aos jornalistas — ou melhor, aos donos dos jornais —, decidir se preferem um presidente com pavio curto, mas que não rouba, ou outros de fala bonita, mas com honestidade incerta, a ser conhecida só depois de eleito, quando pode ser tarde. 

É revoltante a desonestidade mental da mídia escrita quando tenta convencer o país que o presidente Jair Bolsonaro precisa sofrer um impeachment porque um de seus filhos, Flávio, teria, como deputado estadual no Rio de Janeiro, vários anos atrás — alegadamente entre 2011 e 2016 — provavelmente criado ou participado de um esquema de “rachadinha” no valor total de 89 mil reais. Em cinco anos — 60 meses — isso daria um ganho ilícito mensal de R$1.483,00, “grande prejuízo”, se comparado com os desvios petistas naqueles cinco anos. 

O que é, juridicamente, uma “rachadinha”? Para início de conversa, a legislação penal não a formalizou como “crime”, com a necessária descrição da conduta infratora, o tal “tipo penal”. Nem o Código Penal, nem qualquer lei avulsa, descreve, com precisão, qual seria o crime batizado hoje com o apelido de “rachadinha”. 

 Consideram-na, com razão, como “algo desonesto”, embora provavelmente praticado em grande parte dos legislativos municipais, estaduais e federais. Como temos 26 estados e 5.570 municípios, essa prática talvez tenha sido não rara, pelos motivos que menciono em seguida. 

Nos 12 anos de domínio do PT, provavelmente houve centenas ou milhares de “rachadinhas”, que não serão investigadas porque para os inimigos de Bolsonaro essa investigação seria contraproducente. Eles pensarão: — “Se havia milhares de “rachadinhas”, na era petista, como justificar que apenas Flávio Bolsonaro esteja sendo investigado? Ficará comprovado que estamos apenas de olho no impeachment do pai dele!” 

Se o leitor pesquisar a respeito, na internet jurídica, verificará que há muita discórdia no enquadramento jurídico da “rachadinha”. Para alguns seria peculato. Outros a consideram como corrupção passiva; para outros seria concussão, ou emprego irregular de verbas públicas, ou improbidade administrativa. Transcrever aqui tais discordantes opiniões cansaria o leitor, que pode conferir na internet. 

Há também quem considere a “rachadinha” como não sendo crime algum, sendo apenas falta de ética, conforme o caso concreto, porque se o dinheiro fornecido ao parlamentar entrou na sua conta, ele pode fazer o que quiser com seu patrimônio. 

Já ouvi a explicação — deve ser verdadeira — de que quando um parlamentar é eleito ele recebe uma verba, legal e não módica, para pagamento de despesas de contratação de pessoas, de sua confiança, que o ajudará na atividade parlamentar. Quando ele já se deu por satisfeito com determinado número de funcionários ele teria legalmente — presumo —, que devolver ao governo a parte da verba não utilizada para as contratações. Não sei se essa obrigação de “devolver o não usado” é expressa igualmente na União, Estados e em todos os Municípios, tendo em vista a extensão da pesquisa.

  De modo geral, as pessoas não gostam de devolver sobras de verbas públicas que poderiam gastar inteiramente. Esse assunto só agora veio a público porque era preciso, aos inimigos de Bolsonaro, descobrir uma falha legal ou moral qualquer — se não no próprio Jair pelo menos de algum filho. 

Friso que não estou, aqui, sugerindo — pelo contrário —, que o governo faça uma ampla investigação para saber quem devia devolver ao governo a parte que não foi usada pelo parlamentar, nos governos petistas e do presidente Temer. Essa obrigação de devolver é perniciosa — no meu entendimento —, porque, sendo formalmente ilegal —, mas provavelmente não obedecida em milhares de casos —, acaba criando um dispensável complexo de culpa dos parlamentares, estimulando neles a sensação de que é um hipócrita, um impostor, desde que tomou posse no cargo. Fica “com o rabo preso”, robustecendo a ideia de que neste país “todos são corruptos” e “quando em Roma, como os romanos” — referência ao passado daquela nação.  Estimula o auto desprezo, quando o novel parlamentar deveria entrar no parlamento de cabeça erguida. 

Melhor seria, psicologicamente, se não houvesse obrigação de restituir parte de sua verba parlamentar quando, em vez de, por exemplo, contratar dez assessores, contratasse só metade — o suficiente para ele — e o resto utilizasse para pagar suas dívidas pessoais, oriundas das despesas para se eleger. Na minha opinião, essa verba para contratação de funcionários dos parlamentares deveria ser apenas de "ida” e não de “ida e volta”. Se for o caso, reduzam-na. Mantê-la como “crime” é uma forma — talvez não intencionada —, de incutir no novel parlamentar a ideia de que ele, e o próprio parlamento, não são lá muito honestos. E acaba, pelo hábito e pelo convívio com colegas, incorporando na alma a sensação de que é um hipócrita. “Mas quem não é”? 

Se o leitor discorda de meu ponto de vista, pergunto-lhe se nunca “burilou” a descrição de seus ganhos na declaração do imposto de renda. E se a Receita — por remoto acaso —, errasse nos seus cálculos de restituição de imposto, favorecendo o contribuinte, o leitor iria notificar o fisco para lhe restituir menos? 

O Brasil, tem um excesso de leis e regulamentos de toda ordem. “Quanto mais leis, mas corrupto é o país”, já disse alguém. Onde tudo é proibido, nada é proibido, porque a auto convicção de que é um hipócrita enfraquece sua coragem de enfrentar outros Poderes, que não fizeram “rachadinhas” mas talvez coisas piores. 

(01/09/2020)