Correta a suspensão da “Operação Métis”, no Senado.

Um substitutivo do título poderia ser “Muito barulho (político) por nada”. Ou “O atrito entre o Legislativo e o Judiciário gerou muito calor e pouca luz”.

Dois dias atrás, pensei em escrever o que me parecia óbvio: a falta de informações essenciais, na mídia, sobre a remoção, pela polícia interna do Senado, das escutas autorizadas por um juiz, o que significaria afronta à atividade lícita da Lava Jato.  A ausência de detalhes importantes sobre os fatos impossibilitava uma avaliação jurídica com alguma credibilidade. Por isso, venci a tentação de opinar a respeito, não obstante seja um tema especialmente atraente pela novidade e poder de explosão. 

Hoje, porém, com a anunciada remessa, ao STF, do material apreendido pela polícia do Senado — dez “maletas” técnicas, segundo a mídia —, será possível opinar com mais clareza, se houve, ou não, abuso dos funcionários do Senado, ou de seu presidente.

 Essa polícia interna, tudo indica, cumpria ordens rotineiras da direção da Casa. Daí o descabimento das prisões dos funcionários da segurança, a bom tempo revogadas pelo Min. Teori Zavascki, um julgador que tem se revelado não apenas um bom “teórico’ — como sugere seu nome — mas também um homem de bom senso e coragem. Esta última porque os ânimos estão, no momento, de tal modo inflamados que toda notícia política relevante gera automática reação de ódio ou regozijo, conforme a opinião do leitor ou ouvinte. Cada manchete funciona como um “gol” de Copa, contra ou a favor, sem meio termo. É a cultura futebolística impregnando e enlouquecendo os temas mais sofisticados.

Evitando dúvidas, deixo adianto que, genericamente, aprovo e saúdo a Operação Lava Jato, considerando-a um desassombrado avanço na luta contra a imensa corrupção vigente no país, uma espécie de sífilis moral hereditária, agora na quarta fase. A Lava Jato foi, e ainda é, um tratamento de choque que talvez se transforme em exemplo para outros países, quando também envenenados por uma desonestidade “institucionalizada”. Mas para que esse exemplo frutifique é preciso evitar excessos que ponham a perder um saneamento moral há muito esperado pelo povo brasileiro.

Comecemos pelo lado mais terra-a-terra: os aparelhos de escuta, exibidos rapidamente na TV, não apresentam rótulo externo advertindo: —“Lava Jato”. Ou “Esta escuta não pode ser removida porque ordenada pelo juiz Fulano de Tal, na operação X”. Mesmo porque o rótulo poderia ser mentiroso. Conforme explicação de um policial do Senado”, na TV, todo aparelho de escuta é, em tese, ilegal, porque as gravações de conversas telefônicas, autorizadas pela justiça, não são realizadas com artefatos localizados no ambiente onde ocorre a conversa do investigado.    

Não houve nada de errado, portanto, no fato da direção do Senado Federal ter ordenado, anos atrás — segundo o Sen. Renan Calheiros, isso existe há mais de dez anos — a varredura de escutas ambientais no prédio do Senado e também nas residências dos seus membros que solicitaram essa providência. Varredura a ser feita, claro, por funcionários de confiança do próprio Senado, selecionados por concurso. Afinal, ainda existe, na Constituição, e no desejo legítimo de todo cidadão, o direito à privacidade.

No próprio STF, nos demais Tribunais e nas dependências do Ministério Público, existe, certamente, um sistema técnico de proteção contra a mera curiosidade de repórteres em busca de notícias “bombas”; ou cruamente úteis à marginalidade. Se não há tal proteção, deveria haver. A humanidade ainda está longe de considerar necessário vivermos em casas com paredes de vidro e recheadas de microfones. 

Ninguém, governante ou governado — seja qual for seu nível de moralidade —, sente-se à vontade sabendo que tudo o que diz em seu local de trabalho, ou na residência, está sendo gravado. O microfone pode estar próximo do leito conjugal. Ruídos e murmúrios amorosos, porque máquinas não distinguem, nem coram. Permitir isso seria autorizar a ditadura policial em estado máximo.

Não se pode afastar a hipótese do aparelho de escuta ser colocado no dormitório, na sala residencial de um senador, no seu gabinete do Congresso Nacional, ou em qualquer lugar, a mando de um marginal rico e ousado, munido das piores intenções. Visando, por exemplo, chantagear. Um “chefão” do PCC, ou do CV, ou da inteligência de outro país, certamente terá recursos financeiros e ousadia para contratar pessoas com capacidade técnica para gravar conversas de qualquer pessoa, seja qual for seu grau de importância institucional. É o lado perverso da técnica a serviço da criminalidade, a exigir resposta de igual ou superior eficácia, também técnica. Certamente, grandes corporações sabem desses perigos, pensando na concorrência desleal. Daí a necessidade de um permanente serviço de varredura eletrônica.

Há base constitucional para uma polícia interna no Congresso Nacional? Há, não obstante respeitável opinião em contrário que li hoje. Os artigos 51 e 52, e respectivos incisos da Constituição Federal, dizem que compete — privativamente —, tanto à Câmara quanto ao Senado, “dispor sobre “...organização, funcionamento, polícia e criação ou extinção de cargos...”. Nossa CF, de 1988, não mencionou especificamente as escutas sigilosas porque àquela época não existia ou era remoto esse tipo de preocupação, mas na autorização do poder de “polícia” interna está implícita a permissão de zelar contra escutas ilegais que, insista-se, podem estar a serviço de bandidos em busca de poder, porque informação é poder. 

Escutas da Lava Jato são legais, quando precedidas de informações sérias, indicativas da existência de crimes. Ocorre que, como foi dito, tais aparelhos não se distinguem externamente daqueles eventualmente instalados por bandidos. Isso considerado, como a polícia interna deveria agir? Ignorar, pela dúvida, tais escutas? Consultar a Lava Jato se a escuta é dela? Qualquer consulta desse tipo será ridícula, porque admitida que sim, a escuta não mais teria utilidade para captar segredos.

Bem colocada a questão da ilegalidade, com revogação da prisão dos policiais do Senado e o encaminhamento, ao STF, do material apreendido, cabe examinar os desproporcionais efeitos psicológico do incidente na cabeça das principais pessoas envolvidas.

O que se pode dizer, com certeza, é que o homem, frequentemente, morre pela boca. Não só comendo demais, mas deixando-se levar pela emoção descontrolada. Palavras podem matar, aleijar ou abalar, por anos, o equilíbrio institucional de um país. Foi quase o caso do Sen. Renan Calheiros que, revoltado com a injusta prisão dos funcionários do Senado, rotulou de “juizeco” o magistrado de primeira instância que autorizou a escuta de pessoas com prerrogativa de foro que, por coerência legal, só podem ser investigadas e julgadas pelo STF. 

Tivesse Renan, contendo-se, formulado sua inconformidade dizendo apenas que o “juiz se equivocou”, ou “errou”, a Min. Carmen Lúcia não se veria na obrigação de assumir, com razão, a defesa de um magistrado e da magistratura, como um todo. A sensata Presidente do STF sabe que todo juiz é antes de tudo um ser humano e, nessa condição, não merece ser ofendido publicamente quando eventualmente erra, ou apenas interpreta os fatos ou o direito de maneira diferente da instância superior. Há questões, na justiça — supostamente “líquidas e certas” —, que podem, à maneira dos chás, serem bebidos com a mão esquerda ou direita. Em suma, a modificação de uma decisão judicial, fato corriqueiro, não autoriza ninguém e rotular um magistrado de “juizeco”, principalmente na frente de repórteres e câmeras de TV. 

Quanto a ofensa de Renan contra o Ministro da Justiça, rotulando-o de “chefete de polícia”, o presidente Temer — professor de direito e velho conhecedor da rotina judicial —, colocou o atrito bobo no seu devido e insignificante lugar, acostumado que está com décadas de vida parlamentar, em que os insultos são rotineiros, em todos os países. 

O juiz que autorizou as escutas de alguns senadores tinha seus razoáveis, ou conjeturáveis, argumentos para deferir os pedidos de escuta. É que soa como aparente privilégio isentar parlamentares de investigações sigilosas, via escuta. Estariam os membros do Congresso protegidos por uma anômala “extraterritoriedade”, como nas embaixadas? A polícia do Senado nunca agiria contra seus “patrões”.  A impunidade estaria garantida pela “guarda pretoriana?”

A impunidade de maus parlamentares não está assegurada, com tais varreduras internas. Há, como já disse, mais de uma vez, o problema técnico, prático, considerando a possibilidade da escuta ter sido instalada por marginais. Existem outras provas disponíveis, além do “grampo”: documental, testemunhal, pericial e a terrível delação premiada. Muitos parlamentares estão sendo investigados e alguns condenados.

Se ninguém, na luta contra a impunidade, deve estar isento de escutas secretas, nem mesmo os confessionários e conventos estariam protegidos. Papas, presidentes, governadores, médicos, delegados, advogados, juristas famosos, qualquer um, poderia ser alvo de escutas concebidas tanto de boa quanto de má-fé, hoje indistinguível, à falta de melhor técnica de instalação. Quem gostaria de viver em um país assim? 

Felizmente, duas pessoas, que entendem do assunto e são sensatas — o Presidente da República e a Presidente do STF — reunira-se amigavelmente com os principais envolvidos no incidente e parecem ter reduzido o caso ao que realmente é: um engano, corrigido a tempo, em que não há nem vencidos nem vencedores.

Francisco Pinheiro Rodrigues  (30-10-2016)

Sugestão ao grande brasileiro da Economia (Meirelles)

Tenho um profundo respeito intelectual e moral por Henrique Meirelles. Sua visão simultaneamente global e microscópica dos problemas da economia é tão certeira que qualquer governo, seja de “direita” ou de “esquerda”, deseja contratá-lo quando as coisas estão difíceis, ou impossíveis. Meirelles é uma versão humana e conjugada de telescópio com microscópio. Ele segue, calmo e coerente, a lógica dos números e dos fatos, temperados com sua longa experiência no trato com a raça humana, que é uma só. Não existe uma “raça” comunista e outra “capitalista’.

Na verdade, como um parêntese, mesmo não sendo da área econômica, penso que esses dois termos — capitalismo e comunismo — estão ultrapassados porque o dinheiro, em si, não tem ideologia. Dinheiro é dinheiro, poder de compra ou de investimento, e ponto final. Depois de parido, desconhece seus pais. O que os seres humanos querem, essencialmente — quando não estão envolvidos na luta pelo poder —, é um ganho satisfatório (hein?), boa casa, boa mesa, boa escola para os filhos, satisfação no amor, carro próprio e uma sensação de razoável liberdade. Mesmo na doutrinada União Soviética e países satélites, inúmeros cidadãos se inscreviam no partido comunista pensando mais nos generosos cartões de racionamento do que nas frases de Karl Marx. Espantei-me com a falta de protesto significativo do povo russo quando o comunismo foi substituído pelo capitalismo, embora conservando alguns traços de origem. O governante, de qualquer tendência, que satisfizer os anseios de consumo, acima referidos, terá a aprovação dos eleitores. Isso explica porque Meirelles aceitou o convite de trabalhar para Lula da Silva e agora trabalha para Michel Temer. Ele conhece a verdade e a relatividade das estatísticas. Sabe como o dinheiro circula, ou se esconde, sua lógica interna e, principalmente, o cérebro das pessoas quando pretendem ganhá-lo e gastá-lo. Aí é que está seu maior problema: ele sabe perfeitamente o que é certo fazer; mas como convencer os que não sabem mas pensam que sabem? 

Por que redijo esta introdução tão elogiosa e, apesar disso, sincera? Porque gostaria de lhe apresentar — sem intenção de criticá-lo — uma sugestão, um remédio a mais  para a saída da tremenda crise que nos assola, sugestão que ainda não vi mencionada em jornal ou televisão. Nem por Meirelles nem por qualquer outra pessoa. Talvez o silêncio seja explicado pelo fato da sugestão ser mera redundância do que já existe. Não obstante, faço-a, considerando a hipótese, não rara, de que, vez por outra, um “outsider” — justamente por não ser do ramo —, apresenta uma saída nova, ou um novo jeito de melhorar uma política já em ação.

Refiro-me ao problema — politicamente muito perigoso —, da longa paciência exigível do inquieto povo brasileiro para ver consertada nossa economia, progressivamente devastada por mais de uma década de incompetência, demagogia e imprevidência. Acrescida, finalmente, da cereja envenenada do bolo: a difusa desonestidade no uso do dinheiro público, revelada na Lava Jato. Tão “normal”, cotidiana que muitos chegam a dizer — ou se não dizem, pensam: — “O.K., havia roubalheira, sim; mas pelo menos havia emprego, produção, consumo e arrecadação de tributos. O Brasil, apesar da malandragem — ou justamente por isso —, ‘funcionava’. Talvez seja melhor fechar os olhos à desonestidade desde que o país esteja andando... e eu empregado! Até quando minha família vai aguentar o longo e penoso tratamento proposto pelo novo governo federal? Ele é duro demais, e repercute nos estados e municipios!”

Quem pensa assim, pensa errado, em tese, mas a necessidade, quando muita, empurra a lógica para o lado. A “gastança” petista, eufórica, um dia — e já passou desse dia — teria mesmo que parar, barrada pela força econômica dos fatos. Ocorre que milhões de brasileiros, de menor instrução — nisso sem culpa própria porque mal alfabetizados, ou informados — julgam seus governantes de modo imediatista. Pensam que, com a troca de governos, Temer teria que “fazer as coisas melhorarem” no estalo, em poucos meses, esquecidos da demorada tramitação do impeachment. Meses perdidos por causa de uma senhora teimosa.

Raciocinam assim: — “O que Temer promete? Sacrifícios? ‘Sangue, suor e lágrimas’ era bonito na Inglaterra de Churchill, lutando sozinho contra Hitler, mas era uma época de bombardeios, de luta diária para não morrer, de correria para os abrigos antes que os nazistas voltassem a despejar outras bombas, no mesmo dia. Sangue e escombros diários. Mas o Brasil não chegou a tanto...”. Assim pensa um forte percentual do povo brasileiro. Principalmente o mais afetado por um remédio lógico mas duro de engolir.

Há o perigo, lamento dizer, de que se, dentro de um ano, o “povão”, e mesmo parte da classe média, não sentirem no bolso, ou no emprego, uma solução para seus apuros financeiros, Lula  e Dilma — hábeis em dizer o que agrada aos ouvidos mais simples —, podem retomar o poder na eleição de 2018.  Justamente acenando com um “simpático” aumento do consumo e do emprego. “Os bons e velhos tempos do Lula! Da gastança alegre! A tal de dívida pública que se dane! Dizem que é de 70% do PIB, mas eu nunca senti isso no meu bolso. Senti, porém, nos ossos — porque carne já não tinha mais —, no tempo em que estive desempregado”.

Aí o lulopetismo volta ao poder. E poderá até se dar ao luxo de um mês depois, gargantear, na mídia, o quanto é “competente” na economia porque ela estará, então, em bem melhor situação, graças às penosas medidas corretivas adotadas, antes, por Temer e Meirelles.  Esses dois homens públicos prepararão, involuntariamente, a “cama” para Dilma ou Lula nela se refestelarem, posando de de grandes economistas. Situação parecida com o que ocorreu quando Lula sucedeu a Fernando Henrique Cardoso, que entregou ao sucessor, Lula, um país sem inflação e com responsabilidade fiscal. Repetindo: com um plano demorado de recuperação econômico Temer e Meirelles acabariam prestigiando, sem querer, a volta da irresponsabilidade que tanto desorganizou o país. O brasileiro, em sua maioria, ainda não consegue pensar no estilo frio e paciente dos países nórdicos.

Todas as medidas econômicas até agora mencionadas por Meirelles  e Temer merecem aprovação, porque são lógicas. Desnecessário enumerá-las. Mas falta uma, especial, a ser examinada — que sugiro logo mais — que atraia poderosamente os trilhões de dólares que flutuam, hesitantes, como uma névoa de ouro, sobre o planeta, procurando um mais lucrativo ponto de pouso. O Brasil poderia aproveitar esse momento pouco atrativo, globalmente, para maciços investimentos. Pensem nos Emirados Árabes, Cingapura, e mesmo União Europeia e USA onde o dinheiro ali aplicado rende com certa segurança mas que poderia render mais se fosse aplicado no Brasil caso houvesse também segurança e um bônus tributário que não foi concedido por outros países, salvo engano.

A União Europeia caminha devagar, quase parando. Não é um bom lugar para investir. EUA volta a atrair investimentos, mas não tanto quanto antes. O mesmo ocorre com a China e o Japão. A América do Sul é vista com total desconfiança. A África, nem pensar, como investimento. Mas qual a razão dessa falta de confiança no Brasil? A possibilidade, concreta, de um governo brasileiro, seja ele qual for, descumprir promessas para atrair investimentos. Grandes fortunas, pessoais e empresariais, por todo o mundo, receiam, com razão, investir no Brasil. Podem perder o investimento, mesmo sendo bem administrado. Só pedir investimentos, no vasto mundo, não atrai. É preciso oferecer alguma vantagem, preto no branco.

Como o presente escrito já está longo demais, explico — sem detalhes jurídicos e quantitativos —, em que consiste minha sugestão: o Brasil, após estudos não muito demorados de percentuais —, publicaria uma lei, ou emenda constitucional,  — mirando a comunidade internacional — dizendo que qualquer pessoa, física ou jurídica, estrangeira, que se dispuser a investir neste país,  na indústria ou no comércio, acima de tantas centenas de milhões ou bilhões de dólares,  pagará, por “x” anos — dez, quinze? — um Imposto de Renda menor, de “y” por cento — talvez 10%, genérico, como fez Vladimir Putin poucos anos atrás.

Nessa examinável norma legal ficaria também expresso que o incentivo tributário, nesse menor percentual — em comparação com os países do primeiro mundo —, só existiria se o investimento fosse localizado nas regiões Norte e Nordeste. Estimularia a construção de fábricas nessas áreas, gerando empregos de imediato — pelo menos na construção civil — e depois a provável renda. Certamente, essa oferta de trabalho no Nordeste, por exemplo, estimularia o retorno de nordestinos às suas regiões de origem, que só abandonaram por causa do desemprego e baixa remuneração local. Milhares de nordestinos e nortistas prefeririam voltar ao lar, em vez de permanecerem em favelas, no Sul ou Sudeste, assustados com a violência das guerras entre traficantes ou entre bandidos e policiais. O Sudeste já não é mais garantia de emprego.

A suposta lei poderia também criar a variante de permitir esse investimento estrangeiro — beneficiado com menor tributo — possa ser feito em outras regiões do Brasil, mas aí com menor redução do imposto de renda, porque deve ser maior o estímulo direcionado para regiões mais pobres. Pode ser que os Emirados Árabe, por exemplo, gostariam de investir no Brasil, mas em São Paulo. O que nos interessa é que haja um grande afluxo de investimentos, por exemplo, acima de meio ou um bilhão de dólares. Todos os detalhes quantitativos terão que ser estudados.

Alguém poderá dizer — sempre há os do contra... — que essa carga reduzida do I. Renda seria injusta para o investidor nacional. Não seria, porque o que interessa ao Brasil é atrair capitais externos, novas riquezas. Estender essa redução tributária aos nacionais implicaria em diminuição da arrecadação, um problema. Mas esse é um assunto que também pode ser examinado por Meirelles e sua equipe. Lembre-se que o simples início de construção de fábricas já significa aumento de empregos e gastos dos empregados no comércio, com melhoria na arrecadação.

O fato inegável é que sem um especial e original atrativo tributário do Brasil, garantido por lei ou emenda constitucional — e até mesmo por tratados, se necessário — poucas fatias da mencionada “nuvem de ouro” se arriscarão a pousar no Brasil, enquanto durar o atual estado de coisas. E o Brasil tem pressa. Principalmente antes de 2018. Se necessário elaborar tratados internacionais, como reforço tranquilizador dos futuros investidores, há juristas de sobra para consultar. Eu indicaria o Prof. Francisco Rezek. E escrevo isto sem sua autorização.  

Além da possível lei, seria essencial mencionar que qualquer demanda judicial relacionada com essa “lei-convite” seria processada e julgada o por tribunal internacional, ou de escolha das partes, considerando que a morosidade de nossa justiça — decorrente da má legislação — enfraqueceria o mencionado atrativo.

Não sei se o Meirelles — já com problemas até os saudosos cabelos — dará pelo menos uma espiada na presente sugestão, de um leigo. Mas se o fizer, sua conhecida capacidade lhe permitirá criar um remédio, a mais,  para atrair os investimentos que abreviarão a conserto de nossa economia.  Seguramente, ninguém arrisca seu dinheiro em algo incerto.

 Fico por aqui. Impossível ler mais que isso na internet, em único texto. Espero que uma mão divina faça o milagre de permitir que estas inexperientes linhas cheguem às mãos de Temer ou de Meirelles, essas bem intencionadas esperanças dos brasileiros de boa vontade.

Francisco Pinheiro Rodrigues   (09-10-2016)