De algumas semanas para cá
tenho me impressionado com a ausência de ideias estimulantes das oposições —,
mormente do principal partido, o PSDB —, na tentativa de dar um “descanso
forçado” ao PT na sua intenção — já confessada pelo ex-presidente Lula — de manter seu partido no poder por, no
mínimo, vinte anos. A dose temporal parece excessiva, não obstante o mérito da
maior inclusão social na grande barcaça brasileira. Mais gente saiu do porão do
navio mas como o casco contém inúmeros furos, há o perigo do naufrágio em que
todos — passageiros e tripulantes — podem, por igual, se afogar,
democraticamente.
Lendo alguns discursos da
oposição — não todos, porque essa tarefa seria quase impossível — o que tenho visto é a velha e morna promessa
de uma administração federal honesta, melhores educação, saúde, transporte,
etc. As genéricas promessas de qualquer candidato, no Brasil e no mundo. Além
de algumas críticas ao partido, hoje no poder, por manter um vasto contingente
de eleitores dependentes das inúmeras “Bolsas” concedidas pelo governo federal.
No item “realizações” do governo do
PSDB, o que vejo lembrado é a criação do Plano Real, mencionado como “um choque
de esperança”, e a ousadia das privatizações.
Realmente, o Plano Real,
de vinte anos atrás, foi uma grande invenção da equipe econômica que
assessorava o Presidente FHC e por este firmemente transformada em realidade. E
as privatizações também deram um grande impulso para destravar o País,
adaptando-o à globalização irresistível.
Todavia, essas duas
principais realizações do PSDB já não motivam o eleitor de hoje. São águas
passadas. História. O eleitorado jovem cresceu convivendo com uma inflação quase
indolor, por isso sentida como um fenômeno natural, como o ar que se respira,
ou a água nas torneiras — quando é abundante e sem perigo de racionamento.
A única crítica franca
contra essa ausência de imaginação programática do PSDB, para motivação de
eleitores, eu a li em 26-02-2014, em artigo do jornalista José Nêumanne, no
jornal “O Estado de S. Paulo”, pág. A2, que censurou, com razão, mas de forma
genérica — por contingência de espaço —, essa apatia.
Convenhamos, o PSDB
precisa de um bom “marqueteiro”, porque sem atraentes propostas eleitorais —
factíveis — não é possível vencer eleições. Infelizmente, não bastam sinceras intenções
partidárias, quando não especificadas em planos de governo, porque a humanidade
não chegou ao longínquo — daqui a mil anos? — avanço neurológico de se poder ler
a mente das pessoas sem auxílio da voz, ou da palavra escrita... e lida!
Para suprir esse “déficit”
de propostas capazes de energizar e arejar nossa política, dando alguma
esperança aos milhões de brasileiros desanimados com as perspectivas da atual
mesmice, atrevo-me, com a mera “autoridade” de cidadão votante, apresentar,
abaixo, uma lista de sugestões de propostas de governo para uso das oposições.
Se, eventualmente, o PT delas se apropriar — divulgar e transformar em
realidade —, paciência, aplausos para ele, porque o que me move, em última
análise, é o desejo de melhorar o País.
As sugestões, necessariamente resumidas — são as seguintes,
aqui sem ordem rigorosa de classificação por temas:
1) Emenda
constitucional no sentido de que as vagas de ministros, no STF, sejam
preenchidas por juristas indicados pelas entidades de classe (magistratura,
advocacia, ministério público, professores de Direito, etc. ), e não por
arbitrária escolha do Presidente da República, gerando no “escolhido” um
inevitável sentimento de gratidão em assuntos do interesse de quem o nomeou.
Quando o “eleito”, hoje, vota contrário ao interesse do governo, em caso
importante, o nomeante alega que “escolheu mal”, ou “foi traído!”, demonstrando,
com tal reação, profunda ignorância do que seja a função judicial. E conviria
que a permanência dos Ministros fosse por tempo limitado, talvez com a
possibilidade de uma única recondução, pelo mesmo critério da nomeação. Isso
porque um magistrado pode ser forte na técnica — às vezes nem nisso — mas medíocre
no juízo, ou no caráter. Mesmo não se revelando à altura do cargo máximo, em
atividade tão complexa, essa deficiência não enseja obrigação de deixar o posto.
Não cabe impeachment apenas porque um magistrado julga mal. Maiores detalhes
dessa reforma, aqui, seriam pretensiosos e sempre criticáveis.
2) Profunda reforma
da legislação penal e processual penal permitindo a prisão preventiva do
acusado nos casos de grande repercussão na sociedade — o justo e defensável
“clamor popular” —, quando a prova do inquérito, a critério do juiz, e não da
imprensa, for tão convincente — embora provisoriamente — que a probabilidade da
inocência do acusado seja remota, quase impossível. Se depois, no decorrer da
instrução, esses indícios iniciais se mostrarem frágeis, o juiz poderá permitir
que o réu se defenda em liberdade. É intolerável, para as pessoas normais e sensatas,
ver em liberdade acusados de crimes graves, até mesmo hediondos, que foram
fotografados, filmados e grampeados, cometendo ilícitos revoltantes. Soltos, conscientes
de suas culpas, procurarão retardar ao máximo seus julgamentos, em todas as
instâncias, visando a prescrição, ou fuga antes do distante julgamento final. E
a nova legislação ordinária determinaria que, condenado o réu também na segunda
instância, seria obrigatória a sua prisão preventiva porque essas duas
condenações fariam desaparecer a presunção de inocência. Preso o réu — como já
consta da legislação —, seu caso tem prioridade de julgamento. O réu deveria
até agradecer essa “rapidez” processual porque lhe permitiria provar logo sua
alegada inocência.
3) Posicionamento
claro, pela oposição, de que os “direitos humanos” protegem também a população
ordeira, mormente as vítimas. Criminosos habituais, com vasta lista de maus
antecedentes, não podem permanecer em liberdade só porque suas condenações —
por vezes inúmeras —, não transitaram em julgado no STF, considerando que com a
atual legislação é fácil impedir que isso ocorra.
4) Alteração
rápida no Regimento Interno do STF estabelecendo limite expresso— apenas um —,
na apresentação de Embargos de Declaração de seus acórdãos. Atualmente o
Regimento Interno não prevê qualquer limite, o que permite o abuso, com “n”
Embargo, bastando alegar que o último acórdão ainda contem contradição. Embora
as alterações do Regimento Interno sejam da competência exclusiva do próprio
Tribunal, a pressão da opinião pública e do Executiva terão influência nessa modificação
que não pode tardar. Desaconselhável, também, por ilógica, a admissibilidade dos
Embargos de Divergência, na Instância Máxima. Ser julgado diretamente pela última
instância, pelos magistrados presumivelmente mais qualificados do país já é um enorme
privilégio. O Pacto de S. José de Costa Rica foi interpretado erroneamente. O
necessário duplo grau de jurisdição foi previsto para condenados pobres,
desamparados, não para réus defendidos pela nata da advocacia em cortes
compostas pelas maiores cabeças jurídicas do país.
5) Impossibilidade
de os presídios serem administrados pelos próprios detentos. Se neles não ocorrem
rebeliões é porque seus líderes podem — talvez, em tese — estar planejando
grandes golpes, ou fugas, ou até mesmo tentativas violentas de tomada de poder.
Se o crime organizado, com seu enorme poder de fato — baseado no dinheiro e na
intimidação —, decidir abrir as portas de tais presídios, soltando simultaneamente
milhares de presos violentos, indicando em que locais estão as armas disponíveis,
cidades inteiras podem sem dominadas por
bandidos porque a população ordeira está desarmada.
6) Forte
limitação, por lei, do número de cargos de livre nomeação — hoje são milhares, à
vontade, sem limite. Se os cargos públicos devem, pela Constituição, ser preenchidos
mediante concurso público, os livremente nomeados não só quebram a igualdade de
tratamento dos cidadãos como também transformam-se, a partir da nomeação, em
aguerridos “cabos eleitorais” . Se o “padrinho” não for eleito, ou reeleito, o
nomeado em comissão terá que buscar emprego no duro mercado de trabalho, que
não oferece garantia de permanência e a remuneração é menor. Essa modificação
legislativa — a fixação, por lei, de um número máximo de assessores —
obviamente não pode depender apenas da vontade dos membros do Congresso
Nacional, por motivos óbvios. Haverá, porém, certamente, mecanismos legais, ou
políticos, que possam corrigir essa forma indireta de manter cabos eleitorais
gratuitos e quase garantidores de reeleições.
7) Limitação
severa na concessão de “cartões corporativos”, que permitem a seus felizes
portadores frequentar restaurantes de luxo, e outras mordomias, exigindo os
uísques mais caros. A ideia de tais cartões foi boa, no seu início, anos atrás.
Eles permitiriam, aos funcionários de maior graduação, o pagamento, sem
burocracia, de pequenas despesas urgentes e necessárias para o funcionamento da
máquina administrativa. Mas o uso transformou-se em abuso, com a impossibilidade
da imprensa saber o número de cartões e o limite de gasto de cada um. O “teto
salarial” do STF ficou desvirtuado com a concessão de “cartões corporativos”
concedidos pelo Executivo a seus amigos. O assunto não mais pode ser
considerado “questão de segurança nacional”. Não se compram submarinos
nucleares usando cartões corporativos.
8) Promessa,
sem rodeios, no sentido de diminuir drasticamente a carga fiscal — cerca de 50 tributos —,
quase “forçando” muitos comerciantes e produtores a buscar “saídas”, mais ou
menos ilegais, para não falir, haja vista a ganância arrecadadora do “sócio de
mão grande” que, além de ganancioso mostra-se extremamente perdulário com o
“botim” arrecadado em forma de tributos. Certamente causa espanto, a “mão
aberta” de nosso governo distribuindo milhões ou bilhões de reais dos
contribuintes na ajuda bilionária a outros países, como se o Brasil fosse os
Estados Unidos no tempo do “Plano Marshall”, socorrendo a Europa após o término
da 2ª. Guerra Mundial. O Brasil tornou-se uma espécie de “Tio Patinhas” em que
“dinheiro não é problema...”. Pode não ser para o Executivo nacional, mas o é
para os contribuintes.
9) Uma
dessas “saídas” do contribuinte sacrificado pelo fisco insaciável consiste em
não pagar os tributos e protelar, judicialmente, ao máximo, o momento,
longínquo, de pagar o débito. Com esse acúmulo de cobranças fiscais e
respectivos recursos judiciais a Justiça, aumenta sua lentidão nos processos em
geral. Não há dúvida que há contribuintes e contribuintes. Os “maus” tentam não
pagar um só tostão de qualquer tributo — seja ele alto ou modesto —, e agem de
acordo com esse propósito. Mas há também os contribuintes “bons”, ou “normais”,
que usam o Judiciário como único recurso de sobrevivência e que não fugiriam
dos impostos, via discussão judiciária, se a carga fiscal não fosse tão pesada.
Além do mais, os contribuintes que pagam, embora reclamando, sentem-se uns
“trouxas”, frente aos que só protelam e depois se beneficiam com os “Refis” ou
equivalentes.
10) A
respeito dessa Reforma Fiscal, a oposição deveria examinar, a fundo — sem medo
dos gritos dos que querem continuar sem pagar nada —, uma nova técnica
legislativa para iniciar a simplificação da nossa abundantíssima tributação,
reduzindo-a a uns pouquíssimos tributos, em vez dos atuais 50. Seria o passo
inicial para criação do chamado “Imposto Único”. Este não é utópico. Ocorre que
nenhum país pode, com uma precipitada “canetada”, abolir todos os tributos hoje
cobrados, instituindo, em seu lugar, uma tributação de xis por cento em toda
transferência de numerário, seja mediante cheque, cartão de crédito ou débito,
ou transferência eletrônica. Sem um “teste arrecadatório”, por uns três ou
quatro meses, desse novo imposto abrangente, fixado no percentual de xis por
cento — talvez 1% — o governo não teria uma ideia precisa do poder de
arrecadação desse novo tributo que pretende, aos poucos trocar diversos por
cada vez menos impostos. E para que a população não “estrile”, assustada com “Mais
um tributo!”, a “lei-teste” referida diria que nos três ou quatro meses de sua
vigência as pessoas físicas e jurídicas não pagariam Imposto de Renda. Isso porque
é presumível que mesmo um “teste” de 1% em toda transferência de numerário
provocaria uma arrecadação bem superior ao arrecadado com o I. Renda. Maiores
detalhes não caberiam neste espaço e as oposições contam com economistas de
alta competência para exame destes detalhes e da própria ideia em si. O fato é
que a oposição deve insistir na tese de que nossa carga fiscal não só é pesada
demais como também algo confusa, ensejando infindáveis conflitos
interpretativos. Lembrar, também, que o tributo sugerido é indesviável.
11)As oposições poderiam — sem mentir —,
prometer uma vigorosa modificação na nossa legislação processual, transformando
nossa lenta Justiça em uma das melhores do mundo, inclusive na rapidez. Um
modelo até para alguns países europeus, como a Itália, em que os processos também
demoram demais. Esse objetivo será factível se conduzido por juristas também
com senso prático. Joaquim Barbosa, com sua competência na área penal,
objetividade e coragem, seria pessoa adequado para coordenar essa missão. Não
caberia aqui entrar em detalhes de como isso seria feito, mas acredito que
muitos profissionais do direito intuem que uma justiça rápida e boa pode ser
criada no Brasil. Não é o mesmo que construir um foguete para exploração de
Marte. O atual excesso de regras e minúcias desnecessárias — a dosagem das
penas parece um problema algébrico —, como se isso fosse indispensável para
julgar qualquer ser humano. O exame global da motivação do agir do réu importa
mais que a álgebra jurídica, porque os seres humanos não são tão tabelados como
nossas atuais leis penais. Uma comissão — de poucos membros ! — conseguiria a
simplificação de nossa justiça. A visita de um mês ao país considerado hoje o
melhor do mundo, em termos de eficácia judiciária — no momento não sei qual
seria —, ajudaria na diretriz dessa reforma. Após essa visita a comissão faria
a adaptação para nosso país.
12)
Finalmente, uma proposta importantíssima, arrojada mas realizável, em larga
medida, no prazo de 4 anos: enfrentar,
com tenacidade, o velho problema da seca
no Nordeste. Talvez, com o dinheiro que se pretende gastar com os dois
trens-balas São Paulo-Rio e Campinas-Rio, se possa solucionar, em grande parte,
o problema decorrente da falta de chuva no semiárido. Esse antigo problema,
encarado com fatalismo por governantes inconstantes, ou corruptos, seria
enfrentado em todas as frentes possíveis: com poços artesianos, captação da
água das chuvas, prosseguimento da transposição do Rio São Francisco — projeto
meio abandonado após gasto de mais de um bilhão — e até mesmo, se imprescindível,
com a dessalinização da água do mar, levada por grandes adutoras aos pontos
mais distantes da orla marítima.
Energia elétrica, de origem solar, para
projeto de tal envergadura, poderemos ter de sobra. O que nos falta é mesmo é
disposição e constância. Se chover em breve, logo o velho problema será
esquecido. É a praga da imprevidência brasileira.
Segundo a Wikipédia, “No mundo inteiro, há 13.800 “plantas’ — instalações — de dessalinização que produzem no total mais de
45,5 bilhões de litros de água por dia de acordo com a International Dessalination
Association. A maior “planta”
de dessalinização do Mundo é a localizada em Hadera, norte
de Israel,
seguida pela de Jebel Ali - Phase 2 nos Emirados Árabes Unidos. Utiliza o processo
de destilação em multi-estágios para produzir 300 milhões de metros cúbicos de
água por ano (cerca de 9.460 litros por segundo). Em Israel, 15% da água de
consumo doméstico provém da dessalinização de agua do mar, as maiores usinas estando
em Ascalão
e Palmach
(ao sul de Tel Aviv).
Em Eilat,
toda a água consumida é dessalinizada. Nos Estados
Unidos, a maior planta de dessalinização está em Tampa Bay,
Florida,
e começou produzindo 95.000 m³ de água por dia em dezembro de 2007”.
Se Israel, Emirados Árabes, Austrália e, certamente
Arábia Saudita, enfrentaram esse problema, porque o Brasil não consegue fazer o
mesmo, embora de forma progressiva? Será preciso um novo Juscelino Kubitschek para
iniciar essa luta tão necessária? Se o Brasil não reagir, o semiárido se tornará
um Saara. Será porque nossos recursos financeiros são insuficientes, ou porque
nos falta um certo tipo de energia — a nervosa?
Por que temos “oceânicas” favelas em São Paulo e no
Rio? Será porque os nordestinos pobres “gostam” de se amontoar em locais insalubres
e se trancar em barracos para se deliciar, encolhidos no chão, com a sinfonia
das metralhadoras e das balas perdidas nas disputas entre traficantes?
Se o futuro governo federal conseguir — como é
perfeitamente possível, pelo menos em parte — vencer a seca, em grande parte, o
Sudeste não se tornará o grande refúgio dos nordestinos que querem apenas uma
oportunidade para trabalhar e mostrar seu talento e suas boas qualidades morais.
Milhares de nordestinos, ainda não totalmente radicados no Sul e no Sudeste,
bem que prefeririam voltar para seus locais de origem, sabendo que a falta
d’água não mais matará seu gado nem arruinará sua agricultura.
Se preciso, contratem-se técnicos israelenses,
americanos, sauditas, australianos, e o que mais for necessário, para ensinar
as técnicas de dessalinização. O que é intolerável é constatar que a inércia
nos reduziu ao fatalismo. Quanto mais o governo enfrentar, racionalmente, a
seca, mais as orações dos angustiados serão ouvidas por São Pedro.
A extensão deste artigo já se tornou intolerável. E
não foi dito tudo. Se não houver uma honesta, entusiasmante e bem difundida plataforma
eleitoral das oposições, o futuro
continuará com o selo da mediocridade,
cada vez mais acrescida com a luta de classes. Tais lutas costumam não terminar bem.
(3-3-2014)
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