"Políticos e fraldas devem ser trocados de tempos em tempos"

Um grande advogado de São Paulo, não mais advogando em razão da idade, lamentava, pelo telefone, a pouca renovação dos nossos parlamentos:

 — “São sempre os mesmos! E há tanta gente, jovem ou madura, idealista, correta, ansiosa de fazer algo pelo país mas sem chance de se tornar senador, deputado ou mesmo vereador, nas capitais, porque a maior parte das cadeiras “já tem dono”, sempre “eles”. Não seria o caso de a lei estabelecer um limite de reeleições?”

Desligado o aparelho, a sugestão do limite de reeleições ficou dançando em minha cabeça. Realmente, como se explicam algumas “cadeiras cativas”, em alguns casos durante décadas? Principalmente quando o “luminar” não demostra qualquer ‘luz’ perceptível a olho nu? Haveria uma espécie de brilho oculto, só captado pelos fieis eleitores? Se, pelo menos, esses eternos reeleitos se destacassem como oradores, ou redatores, ou por notável visão política, coragem e cultura,  ainda poder-se-ia compreender o infatigável apoio de tantos eleitores. Frequentemente, não é isso que ocorre. As urnas apenas os confirmam, e ponto final.

Por outro lado, pensei, a democracia só pode se realizar através de eleições livres, ou pelo menos formalmente livres. Se o eleitorado “gosta”, “identifica-se” com determinado candidato, como negar a ambos — eleitores e candidato — o direito de reeleição, seja por vinte, trinta, quarenta anos? Negar a recondução seria negar a própria democracia, algo impensável. Não há como restringir o desejo dos “fieis eleitores”, mesmo com a “boa intenção” de renovação política da nação.

Nesse ponto de reflexão alguns neurônios, erguendo a mão, pediram licença para “uma ponderação”: — “Se a reeleição é limitada a uma única vez para o cargo de presidente da república — função muito mais importante que a de um deputado ou senador —, por que permiti-la, sem qualquer limite, para uma função menor, como é o caso individual de deputado e senador? Essa possibilidade de transformar uma primeira eleição em um emprego vitalício não teria uma explicação mais objetiva que a de mera admiração por um determinado parlamentar, que ‘quando entra nunca mais sai?”

Algo impressionado com a objeção desses neurônios mais excêntricos, reuni a totalidade “neurônica” — não excede a média de seus colegas da espécie humana... — e depois de longos debates cheguei à conclusão que se segue:

A explicação mais próxima da verdade tem duas realidades: uma é que algumas parlamentares atuam bem e de modo visível, merecendo admiração dos eleitores, os antigos e os novos. Morrem os eleitores velhos mas surgem os novos. Poderíamos, aqui, mencionar inúmeros deputados e senadores que são merecedores de mais de uma reeleição, funcionando como atentos representantes do povo. Mostram-se, nos momentos certos, alertas, firmes, pronunciando-se com responsabilidade, comprovando que levam a sério seus papeis. Podem não falar muito, mas quando falam mostram que examinaram bem o tema em debate. Não menciono, aqui, seus nomes, realmente ilustres, porque se omitidos alguns essa omissão poderia ser interpretada como crítica à sua longa permanência no Parlamento.

Há outros, porém, que nunca despertam a atenção. Nem da mídia nem de observadores isolados. Mesmo nas grandes crises, dizem apenas chavões. Nada propõem de importante, ou interessante. Não “conduzem” coisa alguma, permanecendo como que “na surdina”. Mas sempre são reeleitos, sem fraude eleitoral. Qual a explicação para esse fenômeno.

A explicação — certamente já bem conhecida dos que acompanham a política — está no controle da “máquina” governamental, com nomeação de fiéis amigos para posições chaves. Tais amigos, parentes e amigos dos amigos estão bem conscientes do alerta do “padrinho”: —“Se eu cair — não for reeleito — você também cai!, perdendo o emprego”. Emprego não preenchido por concurso público. E cada nomeado fica devendo um favor, ou obrigação, com seu destino pessoal e familiar vinculado ao futuro político de quem o nomeou, ou indicou à nomeação.

Tais vínculos de lealdade (forçada) são especialmente úteis ao político em época de eleição. Os nomeados tornam-se cabos eleitorais “grátis” e especialmente ativos, porque caso o “padrinho” não se reeleja terão que arranjar um “desconfortável” emprego na concorrida iniciativa privada, cujo salário é bem inferior, na média, àquele desfrutado quando o padrinho estava no poder. Portanto, quanto mais cargos um parlamentar puder preencher, maior a chance de ser reeleito. Com o decorrer dos anos, a rede de dedicados protegidos vai se ampliando de tal forma que o parlamentar pode dar como certo que dificilmente deixará de ser reeleito, tal o número de amigos nomeados, parentes desses amigos e também os eventuais sócios desses amigos em negócios particulares ligados à administração pública. Em síntese: o candidato que ainda não entrou na política precisa apenas ser eleito uma primeira vez. Conseguido isso, o que precisa é criar seu particular comitê de automático apoio em futuras eleições.

A mídia, quase diariamente, descreve a luta sem disfarce dos partidos para abocanhar o máximo possível de cargos públicos. Essa é a atividade preponderante em muitos parlamentos. Em troca de apoio nas votações de interesse do governo, este sente-se forçado a criar novos ministérios e departamentos. Enfim, é a luta — dos nomeados sem concurso —  pela manutenção de uma “subsistência tranquila” que explica a contínua reeleição de alguns parlamentares, bastante aliviados de despesas pessoais com propaganda eleitoral boca a boca. O esforço para convencimento de novos eleitores — por parte dos funcionários não concursados — é muito mais motivado que o trabalho atribuído aos cabos eleitorais profissionais, contratados pouco antes das eleições. Estes últimos sabem que precisarão trabalhar apenas alguns meses, serão pagos e ponto final. Já o funcionário não concursado luta com duplo afinco porque seu futuro inteiro e o de sua família dependem da reeleição do padrinho. A luta transforma-se em causa própria. E não há estímulo maior para todo combate, inclusive o eleitoral, que a necessidade da autopreservação.

Todos os minimamente conhecedores da revolução russa de 1917 sabem do “duelo” entre Trotsky e Stálin na luta pelo poder, principalmente após o derrame (AVC) de Lenine. Trotsky era um brilhante intelectual e orador, enquanto Stálin era um caladão soturno, astuto, calculista, tenaz e absolutamente adepto de que “os fins justificam os meios”. Chegou a dizer que “A morte resolve todos os problemas; nenhum homem, nenhum problema”, e que “É suficiente que o povo saiba que houve uma eleição. As pessoas que votam não decidem nada. As pessoas que contam os votos é que decidem tudo.”

Não podendo competir com o rival Trotsky no embate de ideias — nem por escrito nem oralmente —, Stálin escolheu o caminho que lhe parecia mais eficaz e realista: dominar o “aparelho”. Nomeava pessoas de sua confiança para posições-chave e que, a partir daí, teriam que obedecer caninamente o que lhes ditava Stalin. Caso mostrassem alguma rebeldia, a KGB bateria à porta de sua casa, alta madrugada, levando-o para um “passeiozinho” sem volta. Todos conhecem os famosos “Julgamentos de Moscou”, com liquidação de opositores e controle absoluto do Judiciário. Essa estratégia permitiu a Stalin permanecer no poder até a sua morte, por derrame, aos 73 anos. Seu único e reconhecido mérito foi derrotar Hitler, com a ajuda do inverno e de sua tremenda determinação, mandando seus soldados lutar até a morte. É provável que se ele mesmo estivesse na trincheira, lutaria com igual bravura, porque era um homem nascido para a rinha, verdade seja dita.

Essa política de parlamentares criarem “dependentes” — não “químicos”, mas “eleitorais” —, certamente explica a longeva vida parlamentar de alguns representantes do povo que nunca se interessaram por fazer discursos ou propor soluções criativas. “Para que perder tempo com tais firulas se o que vale, mesmo é o resultado das urnas?”

Essa distorcida sistemática — que retarda demais a renovação dos parlamentos — tem óbvia ligação com uma grande omissão da nossa legislação: a inexistência de um “teto” no número de assessores , cargos de confiança e designações que tais. Não havendo esse teto, é previsível o contínuo inchaço da máquina pública. Com óbvio sacrifício do contribuinte.

Com a angustiosa luta pela sobrevivência na área privada, é compreensível que a maior parte da população deseje a tranquilidade de um emprego público, mas que o país pagará um alto preço por isso, não há dúvida. Quanto mais pesada a “máquina”, maior a carga dos “burros’ da atividade privada, puxando a imensa carroça. O dinheiro que seria aplicado na melhoria da infraestrutura desvia-se, levando o país à uma progressiva estagnação.

John Adams, que foi o segundo presidente dos EUA, sucedendo George Washington (foi seu vice-presidente), chegou a dizer que “Lembrem-se, a democracia nunca dura muito. Ela se esgarça, se exaure e mata ela mesma. Nunca houve uma democracia que não cometesse suicídio” ("Remember, democracy never lasts long. It soon wastes, exhausts, and murders itself. There is never a democracy that did not commit suicide”).

Por que isso aconteceu, com tanta, frequência no passado? Por que os governantes só se preocupavam com a permanência no poder. Os imperadores romanos, para agradar o povo, recorriam ao clássico “pão e circo” — hoje a versão seria a de conceder benesses (o “pão”) e prestigiar o futebol (o “circo”). O esporte, claro, faz bem à saúde, quando praticado, mas uma ênfase excessiva nele desvia a juventude do caminho árduo do estudo. Sabendo que um craque — Neymar, por exemplo — ganha mais de dois “Prêmio Nobel” por mês, qual o estímulo para cansar os olhos estudando e subindo penosamente na vida?

Talvez eu esteja desinformado, mas pelo que sei, não existe esse “teto” no número de cargos de confiança, etc., nos três níveis de governo. Essa falta de limite tem ainda o seu lado injusto, no que se refere ao direito de todo cidadão de, sem precisar de “pistolão”, disputar um cargo público, mediante concurso.

Penso que na sempre mencionada “reforma política” seria pertinente — embora quase irrealizável — a fixação dos dois “tetos”, acima referidos. A atividade política, teoricamente, visa o bem público, não a criação de feudos que garantam a manutenção no poder até o fim da vida. Exercidos dois mandatos consecutivos, o parlamentar voltaria para sua profissão. Sentindo-se ainda cheio de ideias e ideais poderia mais adiante se candidatar para um terceiro mandato, como ocorre com o presidente da república.

Democracias podem, sim, “apodrecer” aos poucos, à medida que a nação se convence de que a maioria dos políticos só representam eles mesmos. Aí começam a ansiar por um homem ou regime forte, Um Hércules capaz de “limpar as estrebarias”. Esquecidos de que, mais adiante, o homem forte também revelará suas fraquezas, reiniciando-se o ciclo perverso. Daí a necessidade das duas “amargas” alterações legislativas, que serão combatidas com unhas, dentes e muita língua.

“Políticos e fraldas devem ser trocados de tempos em tempos pelo mesmo motivo”. (Eça de Queiróz).

                                    Francisco Pinheiro Rodrigues  (9-3-2013)

Alerta - desnecessário? - para a eficácia do mensalão.

Alerta — desnecessário ? — para não tornar inútil o trabalho do “mensalão”

Poucos dias atrás publiquei no blog — http://francepiro.blogspot.com/ — e no site, www.franciscopinheirorodrigues.com.br — um extenso artigo — “Sem uso do bom senso nenhuma lei ou teoria presta”— tecendo algumas modestas considerações sobre a falta de bom senso em nossas leis e teorias jurídicas.

A apontei que a falta de bom senso pode ocorrer também na forma de omissão. Desta vez por parte do próprio Poder Judiciário, ele mesmo encarregado de elaborar seu Regimento Interno, o qual, se não for modificado, tornará inoperante o extenso julgamento da Ação Penal 470, mais conhecido como “mensalão”.

Tendo em vista recente pronunciamento do Min. Joaquim Barbosa para correspondentes estrangeiros, prometendo encerrar o referido processo até 1º de julho próximo — previsão que é considerada inalcançável, — considero oportuno destacar os pontos do Regimento Interno do STF que, se não forem alterados, o trânsito em julgado do mensalão só ocorrerá daqui a muitos anos, para imensa decepção do povo brasileiro.

Considerando que o referido artigo — “Sem uso do bom senso...” — é extenso demais, para padrões brasileiros na internet, e considerando a urgência do assunto, extraí do longo texto originário a parte que se relaciona com a alteração do Regimento Interno, a cargo do próprio STF.

Segue, abaixo, o trecho em referência, em cor azul:

“Finalmente, um caso de falta de bom senso, desta vez na forma de omissão judicial. Talvez explicável porque até recentemente — antes do “mensalão” —,  não havia necessidade de medidas mais severas estabelecendo limites e deveres para advogados e magistrados. Refiro-me ao Supremo Tribunal Federal.

“O STF sempre foi um Tribunal muito respeitado. Merecidamente respeitado. Nunca foi acusado, até recentemente, de abusar da circunstância de “dar a última palavra”. Por isso, certamente, não precisou incluir no seu Regimento Interno, algumas disposições mais enérgicas, afetando os próprios Ministros, evitando demoras que impedirão o trânsito em julgado das condenações impostas no “mensalão”.

“No entanto, com a referida Ação Penal 470 —, uma quase “Revolução Francesa judicial” — surgiu uma nova realidade. E, se não houver — urgentemente — providência da Corte Máxima, corrigindo duas omissões do seu Regimento Interno, o STF sofrerá uma avassaladora perda de prestígio, pois nenhum dos condenados do mensalão cumprirá pena alguma. E o país, perplexo, se indagará: — “Para que serviu tanto esforço, tantas sessões de julgamento, se não foi possível executar a decisão por omissões do Regimento Interno?”.

“Digo isso não porque me alegre ver políticos na cadeia, mas porque não me agradaria presenciar a desmoralização de um Poder que — quando bem exercido —  só melhoraria o dia-a-dia de todos nós, com menos criminalidade, mais honestidade — até mesmo nos negócios —, menos desigualdade, mais rapidez na solução dos conflitos e tudo o mais que existe de bom e necessário para a vida em sociedade. Quando o Judiciário funciona, em qualquer país, menos “malfeitos” ocorrem, porque o infrator prevê que não vale a pena por em risco sua liberdade.

“O que precisa ser modificado no Regimento Interno do STF? Primeiro: estabelecer um limite quantitativo para apresentação de embargos de declaração. Um só. Ou nenhum. Atualmente, não há limites previstos. Em tese, um réu pode apresentar infindáveis embargos de declaração, sempre insistindo que o último acórdão omitiu ou foi contraditório. Com isso o réu impede o trânsito em julgado da decisão. Imagine-se cerca de trinta condenados apresentando sucessivos embargos de declaração, com necessidade de julgamento em plenário. Será um nunca acabar, com prescrição total ou quase isso. Há países, por sinal, em que nem está previsto o “recurso” de embargos de declaração. Quando há algum erro na decisão o próprio tribunal corrige — uma quantia, ou nome, por exemplo. Note-se, ainda, que se os embargos de declaração não podem alterar o resultado do julgamento, tem havido casos em que a retificação de um detalhe repercute na integridade da decisão, provocando reação em cadeia. 

“Essa modificação do R. Interno do STF precisa ser feita já, antes que sejam redigidos e apresentados todos os votos dos dignos Ministros. Modificar o Reg. Int. depois de apresentados os previsíveis embargos será interpretada como uma parcialidade impensável.

“Um outro ponto que precisa, data vênia, ser alterado com urgência é a omissão do Rg. Interno no estabelecer um prazo para os Ministros apresentarem seus votos.  Em tese, hoje, um Ministro pode demorar tanto tempo quanto quiser para redigir seu voto. Não poderá ser “pressionado” regimentalmente para apresentar seu voto, mesmo sabendo do risco da prescrição, porque o Regimento, tal como se encontra, não menciona prazo algum. Ressalte-se que nenhum Ministro pode alegar que “não pode ser forçado a julgar com pressa” porque ele já deu sua opinião. Trata-se apenas de retocar, se for o caso, o que já consta de seu voto, lido no julgamento.

“Finalmente, seria talvez aconselhável um reexame do Reg. Interno no que se refere aos “embargos infringentes” (utilizáveis quando a decisão não é unânime). Bastam, no caso, quatro votos a favor do réu, para se conhecer e julgar tais embargos. Dependendo do voto dos dois Ministros a serem proximamente nomeados, não será difícil chegar a um empate, nos casos individuais mais polêmicos, empate que implicaria em absolvição.

“Com a devida vênia, caso o Reg. Int. do STF não seja logo modificado, serão necessárias terríveis piruetas interpretativas para tornar exequíveis as condenações impostas no “mensalão.

“Se as condenações prescreverem — depois do famoso julgamento — a população não conseguirá entender o que aconteceu. Ocorrerá uma tal decepção popular que será menos daninho ao prestígio da Justiça se a Presidente da República anistiar todos os réus. Pelo menos, a Justiça poderá dizer: “A culpa não foi nossa. Foi a Presidente que assim quis e isso está previsto na Constituição Federal”.

“Há quem pense que alguns condenados do mensalão apenas tiveram o azar de serem descobertos, porque a prática política “é assim mesmo”. Para essas almas benevolentes já houve suficiente punição no “susto” que tiveram. Entendem que seria tolerável a prescrição. Além do susto ocorreu uma tremenda punição, mesmo sem cadeia: o desmoronamento de suas vidas, em termos políticos, profissionais, financeiros e até familiar. O que não sei é se o povo brasileiro também pensará com tanta benignidade.

“Como já disse no início, a falta de bom senso pode ser apresentar também em forma de omissão. Se o honrado e audaz Min. Joaquim Barbosa e seus colegas já anteviram os problemas e estão tomando providências redacionais no Regimento Interno — sem anunciar isso na mídia —, peço desculpa pela pretensão do alerta desnecessário.”

Espero que o despretensioso alerta chegue aos olhos dos Ministros do STF.

(02-03-2013)

Os palestinos precisam de um Spielberg, Cameron...

Os palestinos precisam de um Spielberg, Cameron, Tarantino ou Ben Affleck

Lendo, em jornais, comentários sobre o Oscar de 2013 e, em livros, a luta inglória dos palestinos pela criação de um Estado próprio — com fronteiras delimitadas —, é lamentável que nenhum grande diretor de cinema, do porte de um Steven Spielberg, James Cameron (“Titanic”), Tarantino, ou Ben Affleck (“Argo”) tenha se interessado em levar à tela um conflito de tamanha relevância até mesmo para a paz mundial.

Não há exagero em dizer que aquela pequena extensão de terra, a Palestina árabe — encolhendo cada vez mais, e não por vontade própria — terá um peso decisivo na construção da paz mundial, ou funcionará com sentido oposto, como estopim de um conflito bélico de enormes proporções. Não se trata de mera “questão local”, um minúsculo detalhe geográfico incrustrado no Oriente Médio. O que nela ocorrer, de bom ou de mau, repercutirá diretamente — efeito dominó — no Ocidente, viciado em petróleo. E, afetando os EUA e a União Europeia, o efeito perturbador se estenderá aos países asiáticos, tal a mútua dependência inerente à globalização.

 A Palestina, pelo que se sabe, não dispõe de petróleo em seu subsolo — não mencionemos aqui as notícias de que há imensas reservas de petróleo e gás no leste do Mar Mediterrâneo. Todavia, países árabes da região — além do persa Irã —, são riquíssimos nesse tipo de combustível e não veem com simpatia o que ocorre na Palestina. Além do mais, o Ocidente não pode contar com a certeza de que a Arábia Saudita — grande fornecedor dos EUA —, permanecerá eternamente indiferente ao sofrimento de seus “irmãos” de raça que nem conseguem se constituir em estado soberano pleno porque Israel simplesmente não quer.

Como mero parêntese, é incoerente que a humanidade fale, com tanto entusiasmo, sobre a necessidade de aposentar o petróleo como fonte de energia — efeito estufa, câncer de pele, furacões, secas, inundações, etc. — e, simultaneamente, fique saltitante quando algum país —, o Brasil, por exemplo —, anuncia a descoberta de novas jazidas do “ouro negro”. Um maníaco por coerência indagaria: — “Por que tanta euforia, quando você acabou de dizer que o petróleo precisa ser substituído, urgente, por outras formas de energia?”

Disse antes que a questão palestina tem um peso político desproporcional ao pequeno tamanho de sua população — não tão pequeno se considerarmos que milhões de palestinos tiveram que migrar, ou fugir, para a Jordânia e países vizinhos. Esse alto peso político palestino explica-se pelas reações de solidariedade a um povo oprimido. Reações de indivíduos, grupos aguerridos (terroristas) e mesmo países — Irã e Síria, por exemplo — que não concordam com a persistente política do governo israelense de ocupação. Política expansionista que obviamente beneficiará extraordinariamente Israel se e quando, eventualmente, ocorrer uma demarcação territorial dos dois Estados. Não é possível que as bestas, digo, as iluminadas inteligências que decidem os rumos internacionais continuem, por ignorância ou astúcia, esperando que judeus e palestinos encontrem —, eles mesmos —, uma solução abrangente e pacificadora. Acordos justos só ocorrem quando as forças de ambas as partes são mais ou menos equivalentes, o que não é o caso do conflito Israel versus Autoridade Palestina.

Já está mais do que evidente que Israel jamais concordará, de livre vontade, em dividir, com os palestinos árabes, a “sua terra”, abandonada involuntariamente dois mil anos atrás. Seus governantes atuais mostram-se inconformados com a impossibilidade de acolher todos os judeus do planeta que queiram residir em Israel. Jamais assinarão uma partilha amigável que implique no abandono desse sonho de uma grande nação judaica. É o velho anseio — ou sonho “patriótico”—, do “espaço vital” que leva qualquer povo — e até mesmo empresas — a expandir seu tamanho e influência. O anseio universal dos seres vivos — e governos são compostos de seres “vivíssimos” — é expandir-se.

Há características humanas que são universais. Se, dois mil anos atrás, os romanos tivessem expulso os palestinos árabes, em vez dos judeus, e os descendentes dos árabes expulsos — tornados mais versáteis pelo conhecimento do mundo —, voltassem agora à Palestina, agiriam interessados apenas no próprio bem estar, indiferentes ao sofrimento dos judeus. Raríssimos são os indivíduos, empresas ou países que coloquem a solidariedade e o egoísmo no mesmo nível de prioridade. O egoísmo sempre prevalece. Daí, não se espere que o atual governo de Israel vá se interessar, verdadeiramente, em dividir a Palestina em forma equitativa.

A tendência humana de busca do “espaço vital” estimulou a política expansionista de Hitler e recebeu o nome alemão de “lebensraum”. Dizem alguns historiadores que Hitler tentou invadir a Rússia — foi sua desgraça... — porque ambicionava as áreas imensas do império soviético. Conseguindo isso, o 3º Reich poderia durar mil anos. Netanyahu e seus seguidores, pensando apenas no que consideram o “bem de Israel”, sabem que quanto mais demorar um “acordo de paz” maior a vantagem israelense na futura partilha de áreas. Nenhum “árbitro” dessa eventual partilha ignorará a conveniência da manutenção do “status quo”.

 Quando mencionei, bem acima, as “reações de indivíduos” solidários à causa palestina, eu pensava no mais notório deles, Osama bin Laden, o milionário saudista que, sem medir consequências, fez o impensável: iniciou a implosão da até então incontrastável liderança mundial americana. A poderosa nação do Norte já não tem, hoje, o prestígio de que desfrutava até o dia 10 de setembro de 2001. Gastou, e ainda gastará, quase inutilmente, trilhões de dólares no Afeganistão e no Iraque. Só não foi à “falência” porque era — hoje não mais — uma nação incontrastavelmente poderosa e rica, sem fortes concorrentes. Barack Obama e quem o suceder precisarão de muito esforço — e psicologia... — para que seu país volte a ser o que era.

Essa “queda” de prestígio e riqueza é, em grande parte, resultado do que se passava na cabeça de um único indivíduo, Bin Laden. Um saudita tornado perigoso porque armado de pétreas convicções religiosas e dinheiro suficiente para financiar um terrorismo de fundo ideológico, religioso e sentimental.

“Como assim, sentimental?”, pergunta o leitor. Também sentimental. Quem se der ao trabalho de, na internet, pesquisar, frases de Bin Laden, extraídas de seus pronunciamentos — tal pesquisa será muito mais abundante e esclarecedora se for em inglês, “Bin Laden quotes” — verá o quanto pesou a situação amarga dos palestinos na intenção de Bin Laden de hostilizar os judeus e seu poderoso aliado americano. Se a Palestina estivesse bem — ou pelo menos razoavelmente tranquila — partilhada entre judeus e palestinos árabes, vivendo em paz, o saudita não chegaria ao extremo de pretender atingir o “coração” do poder americano, representado pelas Torres Gêmeas, o Pentágono e a Casa Branca. Esta só não foi atingida, como todos sabem, porque os passageiros lutaram com os sequestradores e o avião caiu antes de chegar ao alvo.

A solução para o impasse Israel-Palestinos estaria na comunidade internacional, via ONU, tomar as rédeas do problema, sem mais delongas, e criar um tribunal “ad hoc” para —, com critérios de equidade —, estabelecer as fronteiras, talvez criando compensações para a parte que perder áreas na linha divisória. Ou autorizar a Corte Internacional de Justiça a decidir a respeito, mesmo não tendo ainda a Palestina um status jurídico pleno de “Estado”.

Ocorre, porém, que sem um forte movimento de opinião pública essa “solução do conflito, vinda de fora” — dispensando a concordância das partes —, não ocorrerá. A Autoridade Palestina provavelmente concordará com uma decisão ou arbitragem internacional, mas Israel não fará isso. Seus líderes atuais não abandonarão, “por amor ao país”, seus sonhos de grandeza. E a mídia mundial é muito influenciada, quase dominada, pelos interesses israelenses.

Para conseguir um maior apoio, popular e universal, à ideia de se atribuir a um Tribunal internacional a tarefa de “resolver” o impasse de décadas — desde 1948 — seria muito útil que um filme de grande repercussão, com bom roteiro, bons atores — e excelente direção — demonstrasse o sofrimento do povo palestino vivendo pessimamente entre altos muros, sujeito a frequentes sequestros de sua renda tributária, praticamente dependendo do favor israelense para porcamente subsistir.

A política israelense de auto justificação no seu relacionamento com os palestinos — porque os filhos de Israel sofreram perseguições e massacres na Europa, antes e durante o Holocausto — já foi suficientemente exibida no cinema e em livros. Filmes extraordinários — “A lista de Schindler”, “O Pianista”, e dezenas de outros — mostram, com requintes persuasivos, o sofrimento dos judeus, principalmente na Alemanha nazista. Penso que chegam a centenas os documentários e filmes de longa metragem que retratam, com talento e verdade, o sofrimento dos judeus. O Holocausto já foi exaustivamente descrito em palavras e imagens, mas desconheço um único filme — nem mesmo “regular” — que descreva, com realismo e talento, o sofrimento dos palestinos, expulsos de suas terras e sujeitos a um dia-a-dia cheio de restrições e abusos. Expulsos sem culpa alguma pela infelicidade passada dos judeus, porque — repito sempre —, foram os romanos, não os palestinos, que, dois mil anos atrás, destruíram o Templo que simbolizava a tradição judaica, iniciando a “diáspora”.

Sei que os grandes estúdios de Hollywood estão sob controle de judeus, todo eles provavelmente condicionados a só favorecerem os interesses políticos de Israel. “Patrioticamente” surdos a qualquer crítica, mesmo obviamente justa.  Mas “artistas”, em geral — e os grandes diretores são artistas —, são imprevisíveis, capazes, em tese, de “fazer algo diferente”.

Certamente, Steven Spielberg, sendo judeu, não se atreverá, de imediato, a fazer um grande filme mostrando o sofrimento palestino. No entanto, se ele, matutando, hoje, sobre o que certamente considerou uma injustiça — não levou o Oscar, com “Lincoln” — talvez pense o impensável: — “Espere... Se eu fizer um filme notável mostrando, com honestidade e arte, a dupla visão do que ocorre na Palestina — com isso apressando a solução do perigoso conflito — estarei consagrado. Não só como grande diretor mas também como um informal estadista. Quem sabe —, embora não tendo isso como meta —, a mídia, que sempre exagera, talvez proponha meu filme-verdade e meu nome para o “Oscar” e o Prêmio Nobel da Paz, o primeiro concedido a um diretor de cinema. Uma façanha sem precedente no Planeta. E estarei simultaneamente, levando tranquilidade a dois povos, que não mais se hostilizarão. Como não quero trair meus irmãos de origem, mostrarei as duas faces da discórdia. Afinal, o impasse na Palestina origina-se de dois sofrimentos: o sofrimento passado dos judeus, vivo na memória,  e o sofrimento presente dos palestinos, vivo no dia-a-dia. E não serei faccioso”.

Se eu estivesse nos sapatos de Spielberg, pensaria assim. Ele, certamente, não pensaria com o cálculo vaidoso que mencionei atrás. E a arte cinematográfica subiria a um novo patamar, deixando de ser apenas um “entretenimento”, hoje geralmente superficial, apelativo, recheado de tiros, sexo, frases tolas, enredos idem, chavões, ignorância e propaganda. No caso, haveria também propaganda, claro, mas de algo que precisa ser ainda muito difundido: a necessidade de conciliar dois interesses lícitos (quando bem dosados): o desejo dos judeus de ter uma pátria e o direito dos palestinos de viver bem no lugar que ocupam há vários séculos.

Um judeu com pensamento de direita dirá: — “Não dá! O Israel atual não pode abrigar todos os judeus que queiram viver em Israel”. Contra isso cabe argumentar que se os palestinos receberem área adequadas, hoje geograficamente israelenses, e compensações financeiras, poderão, possivelmente, concordar com a permanência de colonos judeus em algumas áreas hoje palestinas. Não tem sentido, por exemplo, a Faixa de Gaza permanecer isolada da Cisjordânia. Tais áreas precisam ser contíguas, o que implica em concessão de terra israelense.

 Desconheço, em detalhes, a geografia local, recursos hídricos, etc., mas os peritos e árbitros encarregados da proferir a “decisão final da justiça”  — bem diversa da “solução final” nazista — saberão como encontrar a melhor alternativa que satisfaça as duas partes. E países árabes vizinhos podem, talvez, contribuir, com ajuda concreta para que a paz seja alcançada.

Qualquer estudioso da literatura norte-americana sabe que um livro, “A Cabana do Pai Tomás”, retratando o sofrimento dos negros norte-americanos, contribuiu poderosamente para acabar com a escravidão.

Hoje, filmes são muito mais eficazes que livros para formar a opinião pública. Poucos leem livros. E compram mais do que os leem. Daí o sentido geral do presente artigo, sugestão que, traduzida para a língua inglesa, quem sabe — por mero acaso — poderá espicaçar um dos diretores referidos no início do texto.

Quentin Tarantino não é judeu e, por ser original e ousado não teria receio de dirigir um filme que servisse aos meritórios propósitos acima referidos. Seu filme, inevitavelmente polêmico, teria boa audiência, em termos mundiais. Milhões de pessoas — inclusive judeus bondosos e idealistas, essa nata humana —, não concordam com a atual situação de inferioridade dos palestinos. O esforço pela manutenção da paz, acabando com o a humilhação palestina e tranquilizando os judeus tementes do terrorismo islâmico precisa, urgente, de um Oscar.

(27-02-2013)

   

“Imposto único”, com redução da carga tributária.

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
Desembargador Aposentado

Dias atrás, publiquei um artigo no meu site — www.franciscopinheirorodrigues.com.br — concitando os grandes jornais e destinarem uma página inteira, diária, a exposições muito resumidas — e simplificadas na maneira de explicar —, de modo a permitir que pessoas inteligentes, e/ou curiosas, mas de menor escolaridade — ou bem instruídas mas com pouco tempo para ler jornais— possam ter uma ideia clara, embora provisória, dos temas mais importantes da atualidade. Temas que o jornal presuma estejam bem distantes da compreensão da maioria de seus leitores. Compreendendo “o miolo”, a ideia geral, ficará mais fácil, depois, ler artigos mais detalhistas.

No presente artigo, em estilo coloquial — aliás, o único de que disponho — abordo três assuntos que podem ser vinculados e resumidos em única indagação: como diminuir a burocracia tributária e a carga fiscal excessiva, com isso aumentando, paradoxalmente, a arrecadação e melhorando a justiça tributária? Essa boa intenção não seria utópica e até mesmo contraditória? Como conciliar a redução do número de impostos, seus percentuais e, não obstante, manter estável ou melhorar a arrecadação?

Não há nada de utópico nisso. Exigiria apenas bom senso, alguma “coragem eleitoral” e responsabilidade do Executivo e do Legislativo. Ambos os Poderes só se prestigiariam com esse novo método de extrair, do cidadão, aquela parte de sua riqueza destinada à manutenção do Estado. — E “dará voto, pessoal!”.

Não seria necessária nova Constituinte, penso eu. Bastaria, insista-se, um pouco de maturidade e resistência contra a imensa pressão que virá de setores que hoje se beneficiam do atual sistema tributário, detalhista e burocrático ao extremo. Quanto maior a quantidade de leis e outras normas de um país, maior a oportunidade de “truques” e “jeitinhos” que surgem na cabeça dos mais audaciosos. Estes sempre tranquilizam suas consciências com o argumento de que “Quem rouba ladrão — o Estado — tem cem anos de perdão”. Na verdade, o sonegador não rouba o Estado, rouba indiretamente os demais contribuintes, que pagam a sua parte e a parte que caberia ao sonegador.

Passemos a explicar o “remédio milagroso”, a ser descrito com tremenda simplificação. Pede-se, apenas, que o leitor tenha um mínimo de paciência, lendo este artigo até o fim. Cientes que benefícios futuros —duradouros —, geralmente têm um custo presente. Basta lembrar os planos de saúde, de aposentadoria, os sadios regimes alimentares, e os demorados estudos universitários para garantir um futuro melhor.

Refiro-me ao “Imposto Único”, um ideal que povoa, há décadas, mentes lúcidas e inconformadas com o gasto de tempo, energia e paciência preenchendo formulários e outros papéis. Se todo progresso humano vem acompanhado do desejo de praticidade, por que somente a tributação caminha em sentido contrário?

Todos sabem o que significa o ideal do Imposto Único: um só tributo que reúna todos os demais. O contribuinte pagaria um único tributo e o Governo Federal dividiria o “bolo” entre os estados, na medida de suas respectivas necessidades. Por sua vez, os estados fariam o mesmo com seus municípios. Em tese, um verdadeiro “paraíso” para o cidadão moderno e honesto que hoje sofre não apenas no bolso como também no sistema nervoso, preocupado com o cumprimento anual, mensal, semanal e até diário de “n” obrigações fiscais. Se esquecer alguma delas, paga multa. Além de saquear, os governos ainda atormentam os contribuintes.

Ocorre que será impossível, por décadas, criar um“imposto único” sem conhecer, de antemão, seus efeitos na arrecadação. Nenhum governo trocará o conhecido pelo desconhecido. Seria salto no escuro. A forma unificada de tributação arrecadaria o suficiente? É preciso, portanto, avançar com cautela, com “teste legislativo”, nessa ideia imensamente promissora. Lucrativa para o governo (de imediato e futuramente) e para o contribuinte (embora com um sacrifício inicial).

Como funcionaria, no Brasil, esse primeiro passo do Imposto Único? Da seguinte forma: Toda vez que houver um pagamento ou qualquer transferência de dinheiro, na forma de cheque, transferência eletrônica ou compra com cartão de crédito, um determinado percentual do valor sairá da conta corrente do pagador. A arrecadação seria imensa, tendo em vista o que foi arrecadada pela CPMF até o final de 2007. Imensa, entre outras coisas, porque alcançaria os contribuintes que não contribuem, adeptos da economia informal.

Já ouço a gritaria desesperada, utilizada quando da CPMF, destinada à Saúde: — “Mais um imposto!”. Porém, com ou sem gritaria — o grito é sempre um recurso de quem não tem razão — o fato é que uma imensa massa de pessoas ganha bem, ou muito, e pouco, ou nada paga, enquanto os assalariado e os contribuintes “certinhos” pagam demais. Se todos pagassem, o assalariado poderia, por exemplo, ver grandemente reduzido seu Imposto de Renda. Não tem cabimento um trabalhador ou funcionário público, ganhando cerca de cinco mil reais, pagar 27,5% para o Leão.

A CPMF arrecadou, no último ano de sua vigência, 2007, com a alíquota de 0,38%, a quantia de 36,5 bilhões de reais. Se a alíquota fosse de 1%, hoje —, com o país mais rico —, a arrecadação seria bem acima de 100 bilhões anuais. Imposto não desviado, porque arrecadado de imediato, protetor da honestidade de fiscais e outros seres humanos que ficariam livres da tentação. É um tributo insonegável e acompanha, concretamente a movimentação do dinheiro na vida real.

Não se alegue que com o desconto do imposto no cheque, no cartão de crédito e no pagamento via computador o sonegador passará a transportar nos bolsos, cuecas, pastas e malas, grandes volumes de dinheiro. Se ele assim agir, os primeiros a saberem disso serão os assaltantes, transformados, involuntariamente, em“fiscais” inibidores da sonegação. Após os primeiros tiros ou coronhadas dos meliantes, os “cofres ambulantes”, assustados, preferirão voltar às formas tradicionais de pagamento.

Detalhe importante: a lei, aqui sugerida diria, em um artigo ou parágrafo explícito — sem essa restrição, nada feito —, que 180 dias após sua vigência, o governo publicaria, no D. Oficial, quanto foi arrecadado, no período e por mês. Após o exame da arrecadação, governo, oposição e a opinião pública poderiam decidir pela extinção, continuação ou alteração da alíquota desse novo tributo. Se decidida sua extinção, os valores pagos pelos contribuintes serão considerados créditos tributários para pagamento de qualquer tributo em vigor. Se aprovado esse “ovo” do imposto único, o Governo Federal reduzirá, na mesma proporção da arrecadação, as alíquotas do Imposto de Renda e/ou outros tributos que pesam sobre os ombros da população brasileira.

Não teríamos apenas “mais um imposto”. Ele seria o passo inicial para a substituição gradativa de “n” tributos por uns poucos. Sua finalidade máxima estaria no combate à sonegação e na simplificação das obrigações tributárias. Hoje, quem paga Imposto de Renda são os assalariados e os contribuintes mais íntegros —prejudicados pelos concorrentes que pagam pouco, ou nada, e com isso podem vender seus produtos e serviços por preço mais baixo. A obediência fiscal torna-se uma desvantagem.

Diz a mídia que a carga tributária brasileira está acima de 33% do PIB. Uma das mais pesadas do mundo, e com baixa taxa de retorno social. Esse “retorno” já é outro departamento. A aritmética elementar garante apenas que se e todos os cidadãos pagarem, conforme a legislação — e não uns poucos, que não têm como se defender — essa carga será obviamente menor, porque amplamente distribuída.

Poucos dias atrás li, no jornal, que os brasileiros estão, em massa, comprando apartamentos na Flórida, pagando com dinheiro vivo,“cash”. Essa forma preferencial de pagamento não seria um indício de “Caixa 2”em grande escala?

Não sou, obviamente, um tributarista. Opino aqui como mero cidadão contribuinte, sempre surpreendido com a imensa complexidade fiscal. Não consigo entender como ainda existem contadores em condições de acompanhar, com total rigor, as abundantes e por vezes duvidosas obrigações fiscais. Quando leio sobre a infindável luta das nossas autoridades tentando inibir a evasão de divisas, e do Ministério Público tentando trazer de volta ao país o produto do Caixa 2 — ou façanhas mais sérias —,fico me perguntando se os crimes financeiros não ocorreriam em muito menor escala se a carga fiscal fosse mais reduzida, mais clara e mais justa, alcançando todos os contribuintes e não apenas, como disse, os “certinhos” por índole, ou “coagidos” pelo desconto no holerite.

Penso que o único inconveniente na presente proposta —aqui genérica e canhestramente sugerida —, reside no fato dela implicar em um aumento provisório de tributação, por alguns meses, visando um bem futuro, mas não “garantido”, diga o que diga a lei. O povo não confia nos governantes. A Presidente Dilma me parece muito confiável, até agora. A meu ver, cumpriria o que estaria na “lei do imposto único”, diminuindo a carga fiscal depois de constatado o sucesso na arrecadação. De minha parte, “voto” pelo grande teste.

Somente grandes estadistas ou invulgares parlamentares terão coragem de convencer os cidadãos de que a obsessão pelo imediatismo é própria das crianças e dos adultos de curta visão. Quanto aos espertos, que hoje desfrutam das falhas ou contorções legais, esses jamais aceitação a mudança do status quo: — “Qual a vantagem de pagar impostos?” Se o Fisco me pegar, recorro à Justiça, eternizando a execução fiscal com inúmeros recursos”.

De um ponto de vista não ético, eles estão certos. Atualmente, a soma dos créditos cobrados na Justiça Federal ultrapassa um trilhão de reais — “tri”, mesmo . Com a nova versão da “lei do cheque”, esse bloqueio de dinheiro, fruto da sonegação, não mais ocorrerá, porque a fatia da riqueza que pertence ao estado é cobrada na hora, automaticamente.

Vale a pena tentar modificar essa desigualdade, em que o punido é o contribuinte cumpridor da lei, não o que consegue viver à sua margem.

(12-02-2013)

"Quarto do pânico"

“Quarto do pânico”, terrorismo e criminalidade comum.

Na edição especial da revista “Época”, de 9-5-2011 — com ênfase no futuro do    terrorismo após a morte de Bin Laden —, que só li dias atrás, há uma interessante entrevista do cartunista dinamarquês, Kurt Westergaard, jurado de morte pelo Islã porque desenhou uma caricatura de Maomé com o turbante recheado de bombas.

Dois aspectos chamaram minha atenção nessa entrevista: o “quarto do pânico”, que o salvou da morte, em sua residência, e a convicção — que parece inalterável — do entrevistado de que “Precisamos aceitar que existem pessoas no mundo que não gostam de nossos valores nem os aceitam”. Evidentemente referia-se aos muçulmanos, quando fanáticos — porque há também seguidores de Maomé que são capazes de ouvir objeções sem recorrer à violência. E como toda ideia sugere outra, imaginei o uso do tal “quarto” também como defesa contra a criminalidade comum, que não para de crescer.

Presumo que quase todos já sabem o que significa um “quarto do pânico”. Em alguns filmes de ficção esses “bunkers” domésticos já apareceram na tela e, certamente, despertaram curiosidade. Pessoas abonadas, preocupadas com sua segurança, devem ter se perguntado: “São seria essa uma boa ideia para minha casa, ou apartamento? Não me sinto segura em parte alguma”.

Essencialmente, o que é um “quarto do pânico”? É um local, preferencialmente o banheiro — por razões óbvias, considerando que é impossível prever, com exatidão, por quanto tempo as pessoas da casa ficarão nele refugiadas.

Marginais usualmente não conseguem penetrar nos lares, defendidos por muros altos, fechaduras, grades e outras proteções. Todavia, quando os bandidos conseguem ultrapassar tais barreiras e já estão dentro do lar — sem ainda dominar os moradores—, onde se esconder e de lá pedir socorro à polícia?

Tais refúgios representam forte proteção ao morador —, isto é, quando houve tempo suficiente para correr e fechar a porta, geralmente de aço. Para arrombar essa porta, só com tremenda explosão que praticamente destruiria a casa inteira e não serviriam aos propósitos dos bandidos, que evitam chamar a atenção da vizinhança. Dentro do “quarto” existem celulares, telefones fixos, aparelhos de televisão, computadores, monitores ligados a câmeras internas que mostram o que acontece em outras partes da casa e mesmo do lado de fora. Além disso, lá ficam armazenados alimentos e bebidas para eventual longa espera de socorro policial. Enfim, todo o conforto necessário aos moradores, até mesmo por vários dias, deve estar presente no “cofre forte de humanos”, enquanto cresce, simultaneamente, a sensação de perigo para os invasores da residência, presumindo que o pessoal da casa já chamou a polícia. Obviamente, quanto maior a segurança e conforto do “bunker”, maior o seu custo.

Considerando-se que, em matéria de segurança pública, no Brasil, é mais previsível que as coisas piorem, em vez de melhorar — porque os governos  vivem travados pelo medo de parecerem “duros demais”  — é previsível que comecem a surgir, aqui e ali, firmas especializadas em instalar “quartos do pânico”, como aconteceu com a ideia dos carros blindados, cada vez mais procurados por pessoas convencidas da incapacidade das autoridades em garantir a segurança nas ruas.

A progressão da criminalidade generalizada, cada vez mais solta, é fácil de constatar. Nas pequenas cidades do interior, até poucas décadas atrás, muitos moradores nem trancavam a porta da rua durante a noite. Depois, houve necessidade de trancar bem portas e janelas, tanto de dia quanto de noite. Isso revelando-se insuficiente, foi necessário colocar grades, no portão, janelas e mesmo em algumas portas, transformando as grandes cidades em presídios excêntricos em que os moradores são os “reclusos”.

Isso não bastando, as firmas de segurança atenderam a uma exigência do mercado, instalando alarmes contra invasões de residências e empresas em geral. Isso, porém, ainda não bastou. Os automóveis passaram a ser roubados quando o motorista aguarda a abertura de sinal nos cruzamentos. O que fazer para evitar o perigo de ser de ser assaltado quando o sinal de tráfego está no vermelho?

Surgiu então a fase do carro blindado. Principalmente porque o perigo não está tanto na subtração do veículo, pois muitos deles estão no seguro. O maior perigo está na possibilidade do carro ser levado com as pessoas que estão em seu interior. Principalmente se forem mulheres e crianças. O medo do estupro ronda... E o assalto pode também se transformar em sequestro, com saques em caixas eletrônicos, além do cárcere privado com exigência de grandes somas.

Um grande amigo meu, hoje idoso, quando lhe perguntei se nunca houve tentativa de assalto visando roubar o belo “carrão” dele em que estávamos conversando, ele me respondeu que houve, sim, uma tentativa. Ele estava então no banco de trás e o motorista aguardava a abertura do sinal. O ladrão deu umas pancadinhas com o cano do revólver no vidro da janela do motorista, mandando que ele abaixasse o vidro. O motorista, imperturbável, disse simplesmente que não iria abrir. Aí o ladrão perguntou: —“Esse carro é blindado?”.  O motorista disse que sim e o bandido se afastou sem efetuar disparo. Certamente, pelo som das pancadinhas no vidro reforçado o meliante percebeu que o carro era realmente blindado. Se ele disparasse, a bala não penetraria no interior do veículo mas o choque contra o vidro — capaz de resistir a tiros de pistola de alto impacto — provocaria estilhaços que iriam ferir o próprio assaltante, certamente um conhecedor do assunto.

Falta, agora, “progredir” para “sala do pânico”, pelo menos para pessoas de grandes recursos financeiros. Não que a classe média não queira também “bunkers” domésticos. O problema está no gasto excessivo e na pouca probabilidade de que venha a precisar dele um dia.

Na entrevista referida na abertura deste artigo, o chargista dinamarquês conta que em razão da sentença de morte decretada pelos islamista, o governo dinamarquês instalou um posto policial em frente da sua residência, no subúrbio de Aarhus, na Dinamarca. Além disso, mantém dois guarda-costas que estão sempre próximos quando sai de casa. Isso, no entanto, não impediu que em um determinado dia um terrorista invadisse seu lar no momento exato em que o chargista deixava na sala uma neta de cinco anos e ia ao banheiro, transformado em “casa do pânico”. Mal entrou, ouviu o ruído de uma janela sendo quebrada. De imediato percebeu que era o matador que vinha executar a sentença de morte. O caricaturista fechou imediatamente a porta de aço mas logo depois preocupou-se com a sorte da neta. Aí lembrou-se de que a segurança dinamarquesa já o instruíra no sentido de que os “terroristas não fazem mal às pessoas que não são alvo”. Isso o tranquilizou e depois, tudo terminado, verificou que era verdade, porque o terrorista, com relação à criança, apenas gritou “Não tenha medo!”

O terrorista, frustrado, não conseguindo penetrar no “quarto do pânico”  — ou banheiro, no caso —, quebrou o computador, a televisão e os quadros da sala. Ao sair, a polícia o esperava, atirando nas mãos e joelhos. Certamente para poder depois interrogá-lo. Seria mais útil vivo do que morto.

Pelo conjunto da entrevista percebe-se que Kurt Westergaard é homem valente. Um artista de temperamento forte. Tanto assim que, segundo disse, pensou em lutar com o terrorista armado de machado e faca, só não o fazendo porque isso causaria um banho de sangue na presença da netinha. Além disso, sendo um homem de 75 anos, seria praticamente suicídio enfrentar um jovem naquelas condições e decidido a mata-lo, mesmo sendo morto em seguida. Essas missões são também suicidas, se necessário.

O único reparo que posso fazer contra o tenaz caricaturista — disposto a nunca ceder em suas convicções em favor da irrestrita liberdade de crítica —, é que ele não tem uma compreensão plena da força de uma educação religiosa e tendenciosa — impregnada de fanatismo —, inculcada desde a mais tenra idade nas crianças, como ocorre em alguns governos muçulmanos.

Se existisse um aparelho — semelhante àqueles com os quais é possível medir a pressão arterial —, capaz de medir o grau de convicção sincera, embora fanática, de uma pessoa, tenha a certeza, leitor, de que o tal aparelho diria, no mostrador, que o jovem que queria matar o chargista estava convicto que agia moralmente certo. Não fazia isso por dinheiro, sexo, ou qualquer outro interesse subalterno. Acreditava obedecer  ao desejo de seu deus, conforme escrito em um livro que, para ele é santo, o Alcorão. Assim como o cristão considera a Bíblica um livro santo. Enfim, era um homem profundamente religioso. Tanto assim que não causou o menor dano à neta do dinamarquês.

Westergaard, que confessa-se ateu na entrevista e foi contrário à invasão do Afeganistão e do Iraque, em nenhum momento mostra-se otimista quanto à mudança de mentalidade do mundo muçulmano, com sua conhecida intolerância. Pelo modo como ele se expressou na entrevista, não acredita que  essa intolerância — em um mundo com mais de um bilhão de muçulmanos — vá desaparecer. Nesse ponto parece-me estar redondamente equivocado. Pode e vai desaparecer se o Ocidente agir da maneira certa.

O fanatismo, a intolerância, é um fenômeno psicológico, estimulado por um grupo de pessoas muito influentes nos espaços geográficos que ocupam e dominam. Poucas religiões escaparam das garras do fanatismo induzido. O próprio Cristianismo já passou por isso, quando queimava hereges e bruxas na fogueira. À medida, porém, que os governos vão se transferindo, via eleições, para as mãos de leigos — com menor controle do pensamento —, a comunicação entre as pessoas, a troca de ideias, e a difusão das informações científicas vão fortalecendo o espírito crítico, comparador, questionador, que mina a permanência de ideias intolerantes e geralmente erradas. Dizem que os jesuítas garantiam que se pudessem doutrinar uma criança a partir de tenra idade, mantendo-a sob sua orientação religiosa até os sete ou oito anos, essa criança seria cristã pelo resto da vida. É o que acontece nos países islâmicos, o que explica a temeridade de muitos jovens que envolvem seus corpos com explosivos, dispostos a se sacrificarem por uma causa que consideram justa e até mesmo divina.

O que as potências ocidentais precisam fazer — e já fazem, mas muito lentamente — é adotar uma política que facilite, às populações muçulmanas, o acesso aos telefones celulares, tablets e outras formas assemelhadas de comunicação social, considerada a causa principal da “primavera árabe”. Se isso for feito durante uma geração desaparecerá a predominância do fanatismo. Se Westergaard cuidar da saúde e estiver vivo aos 95, certamente constatará que o simples decurso do tempo, mais o acesso fácil às tecnologias da informação e comunicação enfraquecerá o fanatismo, porque todo os povos, árabes inclusive, têm uma natureza humana assemelhada.

Não será com arrogância, ameaças, assassinatos e ocupações que se anulará a fatia intolerante do islamismo atual. Os jovens terroristas são uma espécie de vítimas de seus preceptores religiosos, que moldaram seus espíritos para uma obediência cega a comportamentos hoje absurdos. Lembre-se, por exemplo, que o apedrejamento, até a morte, de adúlteras era considerado um castigo perfeitamente correto no Velho Testamento, obedecido pelos judeus. Lembremo-nos da frase de Cristo com sua repreensão implícita de que “quem não tiver pecado, que atire a primeira pedra...”.

Com a diáspora, os judeus, espalhados pelo mundo, sofreram perseguições e humilhações mas, tendo que se adaptar a novas duras realidades, novas línguas e costumes, esse involuntário “banho” de comparações foi aperfeiçoando sua visão do mundo, dando-lhes uma vantagem intelectual que não teriam se tivesse permanecido sempre na Palestina, plantando oliveiras e criando cabras.

A solução correta para o “choque de civilizações” está na difusão da informação, na separação entre religião e governo e na correção — já! — de algumas gritantes injustiças cometidas contra os palestinos.  Não será com ameaças e truculências que desaparecerá o terrorismo de origem religiosa. Pessoas, grupos de pessoas e mesmo nações inteiras, “tomam as dores” dos palestinos e o resultado final do processo pode ser um conflito generalizado no Oriente Médio, envolvendo Israel, que tanto poderá, depois, se expandir quanto encolher, ou quase desaparecer.

O grande “problema”, pouco mencionado, é que, se adotada, pelo Ocidente, uma política mais inteligente e tolerante da mentalidade muçulmana, a diminuição do risco de novos conflitos armados trará forte prejuízo à indústria armamentista, que subsiste e prospera à custa do medo e da desconfiança. Quanto mais paz no mundo, maior o risco de falências no setor, desemprego e queda na arrecadação de tributos. E existe algum chefe de governo, hoje, em país desenvolvido, querendo mais problemas na sua economia?

O planeta está moralmente doente, há séculos, e ainda não percebeu. Aliás, uns poucos perceberam, mas o remédio é amargo demais.

(3-2-2013)