Primeiro,
porque agride o direito de escolha dos eleitores. Se eu quero que o partido
xis, de minha preferência — não outro —, vença uma eleição, não tem sentido o
governo utilizar o dinheiro que arrancou de mim, via tributos, para ajudar
outros partidos a ganhar a mesma eleição. Onde fica minha vontade na hora de
votar? Sou obrigado a, de certa forma, a “financiar meu inimigo?”
Lendo um
resumo, na mídia, da proposta do FecomercioSP, só posso dar adesão à sua
proposta, nesse item — contra o financiamento público. Mesmo porque,
juridicamente, partido político é entidade privada e como tal deve ser tratada..
Concordo,
também, com a FecomércioSP na redução de três para dois o número de senadores
por cada estado. Aliás, o ideal, mesmo — sonho impossível neste momento —,
seria reduzir em um terço, ou metade, o número de deputados federais.
Embora não
goste de comparações futebolísticas, 513 deputados em ação assemelha-se a 46
times de futebol disputando uma partida no mesmo campo, a Câmara, chutando 23
bolas. Todos gritando ao mesmo tempo “Questão de ordem, presidente!”, como ocorria
no impeachment de Dilma Rousseff. Um turbilhão. .
Alguém já
disse que se você estiver em Brasília, em um saguão de hotel, e erguer a voz
dizendo “Deputado!”, dezenas de pessoas se voltam, pensando que estão sendo
chamadas. E é de conhecimento comum que a quantidade sempre altera, para baixo,
a qualidade.
Permitam-me aqui uma digressão.
Já imaginaram
o que aconteceria se houvesse quatro ou cinco Papas? Discórdia na certa,
gerando novas religiões. Não é mera coincidência que em país nenhum, em toda a
história da humanidade, jamais houve dois reis governando simultaneamente o
mesmo país. A Suprema Corte Americana tem apenas nove ministros mas assim
mesmo, vez por outra há divergências fortes na interpretação das leis. Normas
escritas assemelham-se a seres vivos. Também envelhecem e precisam ser ou
trocadas ou reinterpretadas conforme mudam os costumes, as carências, a
situação econômica, o grau maior ou menor de reivindicação popular. Enquanto
for possível manter a lei vigente, apenas aperfeiçoando sua interpretação, que
assim seja, porque um novo texto não estará isento de conflitos interpretativas
mal seja publicado. Napoleão Bonaparte — um militar e estadista genial — dizia,
pensando na governabilidade, que “as constituições deveriam ser curtas e vagas”.
Quanto mais extensas, mais possibilidade de conflitos de entendimento. Cada
palavra, ou até mesmo uma vírgula, pode iluminar, obscurecer ou incendiar.
Se não assistimos na televisão violentos
confrontos verbais entre os ministros da Suprema Corte americana — como ocorre ultimamente
no Brasil —, é porque suas deliberações e debates ocorrem antes, em recinto
reservado, inacessível à imprensa. Sendo assim, não há “desdouro” algum para um
ministro americano voltar atrás no seu voto; até mais de uma vez, porque essa
hesitação será compreendida pelos colegas de julgamento. Essa humildade demonstra
um desejo de realizar a melhor justiça possível, deixando para segundo plano a vaidade
inerente a todo ser humano, seja qual for sua profissão. No Brasil — talvez por
ter assistido poucos julgamentos na TV — ainda não vi um ministro voltar atrás
mais de uma vez, na mesma sessão. Se mudar de opinião três vezes, estará
liquidado: como juiz, como político e como ser humano. Assistido por milhões —
a maioria de pouca instrução —, duas mudanças de voto já dariam a impressão de
“fraqueza, incompetência e temor reverencial”.
Encerrando a
digressão, voltemos à reforma política preconizada pela já referida entidade do
comércio. Preocupado em evitar o pavor de todo articulista usando o computador
—textos longos e cansativos — direi, abaixo, concisamente, minha irrelevante
opinião sobre a questão de financiamento de campanha eleitoral..
Alegam os
senhores deputados e senadores brasileiros que precisam de dinheiro do governo
para financiar suas campanhas porque, as pessoas físicas não têm o hábito de
fazer doações para partidos e sendo proibidas, às empresas, de fazerem doações,
somente candidatos milionários poderiam se eleger. Os eleitos — dizem os
parlamentares —, proporiam apenas leis que beneficiariam as camadas mais
privilegiadas economicamente.
Reconhecendo,
a FecomercioSP, essa omissão das pessoas físicas, ela concorda com a prática de
doações feitas por pessoas jurídicas. Sujeitas, porém, tais doações, a
restrições, tais como: registro no Superior Tribunal Eleitoral; doação, no
total, até 1% de seu faturamento anual do exercício fiscal do ano anterior,
limitando-se ao total de um milhão de reais. E para pessoas físicas, estas,
pela proposta, poderiam doar até dez mil reais, com apresentação de comprovação
de seus rendimentos declarados no ano fiscal anterior, etc.etc.
Discordo
totalmente dessas minúcias porque tais exigências burocráticas só vão tumultuar
a batalha eleitoral pelo poder. São restrições, nada práticas: pessoas
carregando suas declarações de rendimento antes de doar. E quando não as tiver,
por serem isentas? Doações serão burladas e servirão apenas para estimular
outra “Lava Jato”, a nº 2, monopolizando e travando o trabalho não só do STE
como também do STF. Só lucrarão com essa proposta, extremamente burocrática, os
jornais e revistas, vendendo milhões de exemplares.. Simplesmente dito, o STE
não terá condições de policiar se o percentual de doação foi maior que o
declarado pelo doador.
Também desaconselhável
a proibição de empresas construtoras de fazerem “doações a candidatos em
Estados ou municípios onde atuassem”. Isso prejudica demais as construtoras,
restringindo o campo de atuação. Ensejará manobras e subterfúgios, incentivando
constantes investigações, grampos, e cerceará um direito que “até” as grandes
empresas deveriam ter: o de ajudar a fazer o Brasil crescer mais.
A meu ver,
toda empresa, pessoa jurídica, pode doar o que bem entenda a qualquer partido
político, sem precisar registrar isso na justiça eleitoral. Seu eventual
problema será apenas com a Receita
Federal.
Por tremenda
coincidência, quando este artigo estava no meio, li, hoje (01/10/2017, pág.B-1),
no “Estadão”, que os empresários, preocupados com a economia, se articulam para
influenciar eleições.
Têm mesmo que
se preocupar. E atuar! Pena que não tenham se preocupado mais, antes, como
seria quase obrigação deles.
Por que devem
influir? Porque o destino de todo país —, e o Brasil não é exceção —, depende
dos rumos da economia. Empregos e renda dependem da atividade empresarial.
Governo não produz riqueza, apenas divide o bolo, mas sem o bolo crescendo,
logo não haverá refeição para todos. Mesmo que o empresariado pense mais em si
mesmo que no bem comum, ele constata —, se não for um burro de marca, mas sendo
burro não seria bom empresário — que precisa melhorar o país nas áreas de
segurança, educação, saneamento, transporte, saúde e tudo o mais. Com falta de
segurança nas ruas, ele, empresário, e seus familiares poderão ser assassinados
a qualquer momento, mesmo possuindo carros blindados. Não poderão comer e
dormir dentro dos seus bunkers de quatro rodas.
O empresário necessita
também que seus empregados estejam aptos a ler e entender um manual de
instruções tecnológicas, e isso implica em boas escolas públicas, com
professores motivados por melhores salários. Mesmo por egoísmo, os empregadores
têm o máximo interesse no bem geral, porque sem ele, seu lucro será restrito,
com poucas vendas. Sua fábrica, ou escritório dependem de bons consumidores e
estes só existirão se houver uma boa política econômica. E distinguir se uma
política é ou não boa depende de quem trabalha — o empresário — diuturnamente
lidando com tributação e o enxame de regras que parecem mais interessadas em
criar dificuldades para vender facilidades.
O governo
muito frequentemente dá emprego que só prejudica financeiramente o país,
criando desnecessários cargos de livre nomeação, ajudando parentes, amigos,
amigos dos amigos e cabos eleitorais. Nada contra, pessoalmente, contra esses
servidores provisórios que talvez prefeririam ganhar a vida sem precisar de
“pistolão”. Pedem nomeação porque querem trabalhar mas falta emprego e
concursos públicos nem sempre estão abertos. E quando abertos, para cada vaga
há mil candidatos. Simplesmente defendem a sobrevivência, deles e de suas
famílias. E quem pode empregar, por real necessidade? Os empresários. Se o
Brasil crescer mais depressa, mais pessoas encontrarão trabalho.
Finalmente,
não se alegue que empresários, fazendo generosas doações de campanha, só
elegerão parlamentares “amigos”. Esquecem de mencionar que os milhares de
sindicatos de trabalhadores podem pedir diretamente a seus associados — via
telefone, e-mais, cartas — que votem em tais e quais candidatos, sem precisar
de propaganda pela televisão .Há muito mais “pobres” do que “ricos”.
Paro por
aqui, contente por saber que os empresários resolveram sair da relativa apatia,
ignorando seu enorme potencial para reerguer o país. Com ou sem Temer,
hoje
um político de transição que, pelo menos, tenta fazer o que outros
políticos, antes dele, não fizeram.
(01/10/2017)
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