Veríssimo, leituras, etc.

         Charge impagável de Luis Fernando Veríssimo, no jornal “Estadão” de domingo, 13-9-15, Caderno 2, “Família Brasil”. Um senhor, conversando com adolescente, tenta convencê-lo de que o livro impresso ainda é melhor que o eBook: —“Livro não precisa ligar na tomada, não depende de programas ou senhas, está sempre pronto para ser lido...” — e o jovem o interrompe: — “Então qual é a graça?”

           A “graça” dessa nova tecnologia reside na manipulação rápida de um brinquedo sofisticado e colorido. O conteúdo da informação não interessa muito se as frases não forem curtíssimas, desobrigando qualquer reflexão crítica do dono do brinquedo.

           Considero Luis Fernando Veríssimo uma das mais lúcidas cabeças deste país. Culto e também um bom caráter. Jamais li, ou ouvi, alguém criticá-lo. É uma unanimidade nacional. Pelo que li na mídia, foi até sondado para ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras. Com modéstia autêntica Veríssimo agradeceu delicadamente a lembrança mas declinou da honraria. Salvo má informação da mídia, teria dito que a ABL não seria “sua praia”.

           Recusou, creio, porque, como acadêmico — ele seria eleito —, seu espírito naturalmente brincalhão e irreverente ficaria um tanto inibido. Não combinaria integralmente com a seriedade engravatada, exigível e esperável de uma academia intelectualmente altaneira como a ABL. Essa recusa foi coisa rara no Brasil. Muitos pagariam fortunas para se tornarem “imortais”, se fosse possível usar o dinheiro para esse fim.

          Escritores ou atores vocacionados para o humorismo têm propensão para ver as pessoas e o próprio mundo pelo lado mais cômico. Suas associações de ideias tendem quase automaticamente para a caricatura expressa em palavras. Com tal preferência é natural que ocupe boa parte de seu tempo de descanso lendo textos humorísticos, os quais vão se empilhando no inconsciente à espera de uma provocação.

         Somando-se a essa inclinação natural o constante “registro” cerebral de notícias e historietas cômicas o resultado só pode ser um: a interpretação do mundo como uma vasta “comédia” . Como de fato é, se vista filosoficamente a nossa civilização. Ao mesmo tempo avançadíssima na tecnologia e tragicamente ridícula na convivência humana: guerras e mais guerras, roubos e mais roubos, crimes e mais crimes, mentiras e hipocrisias em todos os níveis. Balzac sabia o que fazia quando escolheu um título para sua obra, “A comédia humana”.

         Tenho um exemplo comigo mesmo sobre a escolha preferencial de certas leituras. Concluindo que o conhecimento da língua inglesa me permitiria ficar mais antenado com a cultura universal — que sempre me atraiu mais que a Ciência do Direito — resolvi, já sessentão e aposentado, aprender inglês pelo método mais agradável: lendo piadas e anedotas nessa língua, com ajuda de um dicionário. Devo te lido mais de mil. Atingi meu objetivo linguístico — poder ler inglês, embora sem falar, por falta de uso — porém um canto de minha mente ficou permanentemente “contaminada” pelo vírus travesso do humor.

          Com o passar do tempo ocorria — e isso continua —,  o seguinte fenômeno: conversando com qualquer pessoa, mesmo sobre assuntos graves, é frequente que um fato, palavra, ou frase do meu interlocutor me faça lembrar de uma anedota especialmente inteligente, ou marcante por seu disparate. Essa intromissão humorística, sem minha autorização, me faz perder alguns segundos da exposição do interlocutor, obrigando-me a tentar preencher essa omissão com conjeturas sobre o que ele teria dito. Esforço meu que, por sua vez, provoca nova distração — obrigando-me a pedir a ele, ou ela que por favor, repita o que acabou de dizer. Finjo-me mais surdo do que sou, ou preocupado com um assunto grave e particular. Não posso confessar, por exemplo, que o que ele acabou de relatar, pesaroso, sobre a doença da mãe de sua mulher me fez lembrar uma piada de sogras.

          Ninguém tem completo controle sobre a própria cabeça. Podemos apenas controlar o “freio”, da língua ou dos dedos — no teclado ou na caneta —, mas nunca o fluxo espontâneo das ideias. Depois desta confissão não pedirei a ninguém que repita alguma coisa. Do contrário meu interlocutor, agastado, indagará: — “A piada pelo menos é boa?”

           Veríssimo, além de inteligentíssimo é  superiormente abastecido de informações gerais em duas línguas, português e inglês. Arrisco acrescentar em quatro: também em espanhol e francês. Soube combinar, com superior engenho, essa massa enorme de informações esparsas aguardando conexões. Quando bem jovem, morou nos EUA, o que lhe permitiu depois estar à vontade, espremendo e articulando dados obtidos na língua mais carregada de informações no mundo.

          A única e perigosa restrição  — “não se deve cutucar onça com vara curta” — a esse escritor tão hábil é o fato dele colocar o jazz nas alturas. Será o jazz o equivalente da arte moderna, em que o pintor não precisa saber desenhar? Vou comprar um CD de jazz — caso exista — para tentar compreender seu entusiasmo pela aparente bagunça sonora.

          Atualmente há mais chineses falando inglês do que norte-americanos falando a própria língua, — algo espantoso porém explicável pelo população da China — mas nem o mandarim nem o cantonês somados disponibilizam o mesmo volume de conhecimentos arquivados em língua inglesa.

           O humor de Veríssimo não só é inteligente como também sem vulgaridade. Digo isso porque o humor de um humorista qualquer pode revelar sua viva inteligência, mas com um porém: o acúmulo constante de palavrões e descrições sexuais que ferem os ouvidos de pessoas mais sensíveis, principalmente as mulheres.

           Estas, numa festa, por mera educação ouvem as barbaridades engolindo em seco, mas logo tratam de se afastar alegando uma urgência qualquer. Nem esperam o término da anedota que pode até ser inteligente. A peluda — com alusão — narrativa bloqueia o entendimento da ouvinte, enojada com o genérico fedor do assunto. Perdem o fio e a conclusão da anedota.

           Essa limitação do piadista quase exclusivamente pornográfico, explica-se talvez pela restrita informação de quem pouco lê. Falta-lhe um “bom material”, suficientemente volumoso para dele extrair o esparso “ouro” do melhor humor. Ele terá, claro, o seu público, restrito a narizes mentais calejados. Tais humoristas nunca seriam convidados para integrar a ABL, ou mesmo qualquer outra academia do mais remoto município.

           Por que estou discorrendo tanto sobre Luis Fernando Veríssimo? Porque sua charge revela que a tecnologia da informática não está, de fato, ajudando muito para elevar a cultura e sensibilidade de nosso povo.

           Principalmente da nossa juventude, mais interessada — e moldada pela propaganda —, a consumir, frequentar baladas, vestir-se bem, assistir futebol — sem jogar, apenas urrando e xingando. Isso sem mencionar as pancadarias entre times de futebol, com uso de sarrafos e barras de ferro, além do “vale tudo” entre mocinhas rolando no chão — a feia sempre mais feroz que a bonita —, disputando namorados na porrada, unhada e puxão de cabelo.

           Assim funciona a cabeça de uma parcela da nossa juventude, certamente revoltada com sua desvantajosa e herdada situação econômica, se comparada com a dos “filhinhos de papai”. Não sentem grandes esperanças no futuro, via estudo, raramente grátis quando de boa qualidade.                                                                                                                                                                                                     

           Descontados meus floreios redacionais, eles pensam mais ou menos assim: — “A vida é curta. O emprego é raro e disputado, mesmo com salário baixíssimo. As balas perdidas voam como vespas assassinas. As escolas são chatas, levam anos nos ensinando coisas que não dão dinheiro e perde-se um tempo enorme no trânsito. O que “ajuda” um pouco é quando há greve de professores, mas depois vem o castigo: a reposição de aulas em época de férias”.

           “Simultaneamente estudar e trabalhar é pesado demais. Frequentar escola não mais é ‘o caminho’. Basta ver nosso ex-presidente que passou por cima disso tudo, como um trator barbudo. Assim mesmo tornou-se “doutor honoris-causa”, bajulado em várias universidades europeias. E dizem ainda, completando seu triunfo, que está milionário. Mesmo fora do cargo dá conselhos a economistas com doutorado em Harvard. Assim, para que a gente perder tempo ouvindo coisas que não nos interessam? Conheço um cara, coitado, que pacientemente estudou Direito mas já foi reprovado cinco ou seis vezes nos exames da OAB. Não sei se a culpa é dele, da Faculdade, ou da OAB, preocupada com o baixo nível do ensino mas também com a concorrência de milhares de canudos inundando o mercado. Esse possível futuro advogado, já pensa em desistir. Tentou ser taxista mas ainda não conseguiu, por falta de dinheiro para comprar uma licença, ou coisa que o valha”.

            E o jovem filósofo do pessimismo prossegue: — “Airton Senna estudou? Não. Neymar estudou? Também não. O Senna, se tivesse estudado, ainda estaria vivo, mas sem glória e ganhando pouco. Na pior das hipóteses de moto, entregando ‘pizza delivery’, endividado pelas multas por excesso de velocidade . Neymar, com os dribles, ganhou vários Prêmios Nobel — a parte do dinheiro — por mês. Além disso..., confesso: sinto muita dificuldade em me concentrar quando tenho que ler assuntos complicados ou simplesmente extensos. Tenho horror a livro. Talvez eu seja inquieto demais. Acho que tem muita abobrinha entre as capas. O fato é que não consigo me concentrar na leitura. Sei que não sou burro, sou apenas prático. Alguma coisa, na minha vista ou no meu cérebro, me atrapalha e me afasta de qualquer leitura mais demorada”.

          É neste finalzinho do desabafo do hipotético moço que acrescento algumas sugestões ao legislador brasileiro para elevar a cultura do povo brasileiro . Fazendo isso melhoro nossa representatividade no Poder Executivo e no Legislativo.

          Como o presente artigo já está longo demais, serei conciso a partir de agora, sem as divagações precedentes, de duvidoso gosto ou conveniência. Faço isso a contragosto, forçado pela necessidade doentia da brevidade na internet, essa castradora do pensamento bem explicado.

            Resumindo, sugiro: 1) que o Congresso edite lei que permita aos autodidatas — ou educados  particularmente, de  qualquer idade — a prestar exames para comprovação de conhecimentos adquiridos apenas com a leitura de textos; 2) que o Governo, em todos os níveis, incentivem e facilitem aos jovens de poucos recursos a possibilidade de consulta e tratamento médico grátis na rede pública, para exame de eventuais problemas visuais, auditivos e glandulares que possam prejudicá-lo na capacidade de aprender ( uma tireoide preguiçosa, por exemplo, retarda os processos mentais); 3) que jovens, mesmo curados de problemas físicos, ainda revelem dificuldades na compreensão de textos — compatíveis com sua instrução —, serão encaminhados a profissionais especializados em problemas de aprendizado. Está aí a solução para o chamado analfabetismo funcional brasileiro.

          Dou um exemplo: se o leitor, com ou sem óculos, pode ler bem as palavras de uma linha com o olho esquerdo, mas com o olho direito só vê palavras meio “embaçadas” (mesmo com óculos corretivos), essa desigualdade de visão — inclusive periférica — dificulta o entendimento do que está sendo lido. Imaginando que se trata de um problema relacionado com a inteligência o leitor larga o livro e vai fazer outra coisa. Ele não percebe que sua “falta de concentração”, ou compreensão, tem origem na “má sociedade” entre olho direito e esquerdo. Assemelha-se a uma firma de dois sócios em que um é esperto, “vê longe”, e o outro “vê tudo confusamente”. Essa sociedade não dá certo.

          Há, porém, um “truque” para contornar o problema, na área ótica: se o leitor, com o olho bom, esquerdo, der uma prévia “espiada” mais para o lado direito da linha escrita — antes de ler —, essa “espiada” permitirá uma melhor compreensão do texto. Se a dificuldade persiste, que dê outra espiada, sem propriamente ler. Alternando leituras e “espiadas”. Isso melhora a visão periférica. Um truquezinho para situações especiais. Um oftalmologista me explicou que quando um paciente perde um olho em acidente ele recebe instruções para contornar o déficit da perda, ficando, com o treino, em condições de ler tão bem quanto os demais leitores.

          E fico por aqui. Forçado. Tive que cortar e arquivar razoáveis desdobramentos sobre leituras, inteligência, política e temas correlatos. No fundo, todas as questões, neste planeta louco, são correlatas, ainda que remotamente. Na própria “loucura” pode haver um grão perdido de sabedoria. Talvez, o que guardei no computador, para uso próximo, seja mais interessante. Veremos.

 (18-09-2015)

A nova CPMF, está sendo criticada ignorando seu potencial.

Lendo hoje, 28-8-15, as acerbas críticas de empresários e políticos contra a proposta de Joaquim Levy — de recriar o odiado “imposto do cheque” —, constatamos, data vênia, a contumaz propensão para o imediatismo e estreiteza de visão no examinar qualquer medida legislativa de opostas consequências. Qualquer iniciativa ou “presta” ou “não presta”, in totum, sem nuanças, sempre pensando no efeito presente. “Nem pensar!” em aperfeiçoar algo momentaneamente ruim mas imensamente promissor, esquecidos de que até o veneno de cobra pode ser transformado em um remédio que “afina” o sangue ou se transforma em antídoto contra mordida de cobra. Para quem não sabe, uma gota de veneno vale muito mais que uma gota de ouro puríssimo em forma líquida.

Assim é a mal compreendida CPMF se utilizada na forma certa.  No momento, ruim, pela estreiteza de sua meta, mas se houver um curto acréscimo redacional à pretensão do governo — obrigando-o a reduzir, após “x” meses — ou um ano —, a carga tributária na mesma proporção do arrecadado com a CPMF,  seria algo tremendamente revolucionário, no seu melhor sentido.

O único inconveniente político, hoje, dessa ousada e sábia simplificação de nossa arrecadação — tendente ao ideal político do “imposto único” — é que seu garantido sucesso econômico prestigiaria o PT, um partido que nunca me agradou pela sua tendência à demagogia e má escolha de lideranças. Mas o que superiormente interessa é que nosso país resolva o eterno problema da sonegação fiscal e alivie os contribuintes, para sempre, de uma imensa burocracia.  Esse tributo, a ser novamente testado por vários meses não deve ser pensado apenas como forma de “fechar as contas”. Ele deve, futuramente, se tornar permanente, com a vinculante obrigação do governo — inserida no texto de sua criação — de redução do número de tributos e/ou das respectivas alíquotas. Eu, particularmente, aceitaria ver descontado até um por cento em cada transação minha desde que desobrigado de inúmeras obrigações tributárias e com redução das alíquotas dos tributos que ainda permanecessem. Vladimir Putin, mesmo sendo um ex-comunista odiado, considerado despótico, entendeu suficiente, para o governo russo, cobrar uma alíquota de 10% para o Imposto de Renda. Foi por isso que o ator Gerard Depardieu mudou de cidadania. Se, neste exato momento, essa alíquota foi alterada — por necessidades políticas decorrentes de cerco econômico, Ucrânia, etc. —, não sei, mas não é de causar espanto a sensação que tem um empreendedor brasileiro de que está sendo “tungado” pelo governo que parece vê-lo como uma vaca leiteira a ser ordenhada a todo momento e com dezenas de guias e outros papéis caindo dentro do balde.

A CPMF é o “ovo” de um futuro tributo generalizante, indesviável — por maus funcionários —, e insonegável — por maus contribuintes. Se todos contribuírem, os atuais pagadores “certinhos” — que sofrem o desconto no holerite — pagarão menos, pelo menos no Imposto de Renda.

Sem um novo “teste” de arrecadação, no caso a CPMF, o sonhado “imposto único” — apenas uma forma breve de dizer — nunca se tornará realidade. Qual o governo, de qualquer país, que arriscaria cancelar todos os seus tributos sem conhecer, de antemão, preto no branco, o poder de arrecadação de algo parecido com o chamado ‘imposto do cheque”( na verdade, incidindo em cheques, cartões de crédito e débito e transferências eletrônicas)?  

No nosso sistema tributário, o emperramento e os desvios continuam firmes, por décadas. Basta ver as guerras fiscais entre estados e as frequentes divergências interpretativas, nos Tribunais, entre fisco e contribuinte. Mais de um trilhão de reais de crédito — ou abuso — tributário está pendente, na justiça federal, aguardando a decisão “final” — quase um sonho — do Poder Judiciário. E sem culpa dos magistrados, suados “destrinchadores” de mutáveis “nós” legais. Assim, por que não adotar um sistema mais simples de arrecadação em que o dinheiro do tributo vá direto para o Tesouro Nacional? Como, depois, dividir sensatamente o “bolo” entre União, Estados e Municípios já é outro assunto, a cargo dos interessados na partilha. 

Grandes avanços — em qualquer área —, geralmente dependem de um sacrifício inicial. Se o Brasil levar a sério a dupla função de alcançar a riqueza no dia a dia, todos contribuindo, e simultaneamente extinguindo uma enxurrada de tributos e obrigações fiscais, o mundo inteiro nos seguirá, espantado e se perguntando: — “Por que nós mesmos, europeus e americanos, não fizemos isso antes? Nós, que primeiro concebemos esse “ovo de Colombo?”  

No jornal “O Estado de S. Paulo”, pág. A4, edição de 16/06/15, Joaquim Levy, em artigo publicado no jornal Valor Econômico, edição de 17 de setembro de 2007, teceu elogios rasgados à CPMF, nos seguintes termos: “A CPMF é hoje um dos tributos que gera menor distorção na economia. Além de sua arrecadação, verificável e barata, ela alcança agentes que escapam de outros impostos, aumentando a equidade do sistema como um todo”. Ele está certíssimo em seu raciocínio. Não esquecer que muitos que clamam contra a CPMF assim o fazem por interesse próprio, bem concreto, utilizando as brechas da lei ou as brechas morais, pessoais, existentes nos mecanismos de fiscalização e arrecadação de tributos.  

Um sistema tributário que colha a parte do governo, sem desvios e sem burocracia seria ideal tanto para o governo quanto para o contribuinte. Gasta-se um tempo enorme guardando comprovantes, preenchendo guias e mais guias, contratando contadores e advogados para solucionar as constantes e inevitáveis dúvidas jurídicas decorrentes da pletora legislativa e reguladora, bem como a repercussão de um tributo nos demais. Um péssimo subproduto desse cipoal tributário é o congestionamento da Justiça, travada por milhões de demandas tributárias.  

Realmente, pelo que se sabe, a nossa carga tributária é uma das mais altas do mundo, com pouco retorno. Por que isso ocorre? Por vários fatores: incompetência, desonestidade, inércia, demagogia, irresponsabilidade pessoal e fiscal, amor à “prole ampliada” (empregos públicos sem concurso), e tudo o mais relacionável ao caráter. Essa coletânea de problemas ficaria diminuída com a simplificação tributária de um imposto arrecadado na fonte, diariamente. Bancos e demais instituições financeiras certamente não se atreveriam a modificar seus computadores e demais aparelhos eletrônicos para não registrar as movimentações financeiras, via cheques, cartões de crédito e débito e transferências eletrônicas. O Banco Central e a Polícia Federal teriam meios de fazer a fiscalização. É mais fácil fiscalizar um número relativamente pequeno de bancos do que milhões de pessoas físicas e jurídicas. Uma das vantagens de um imposto do tipo da CPMF está em preservar a moral de eventuais funcionários, menos resistentes em resistir às poderosas tentações do dinheiro. Se é impossível desviar, não há o crime descrito no desvio. 

Obviamente, se a transferência do dinheiro ocorre entre contas da mesma pessoa, não há o que tributar, porque na verdade o dinheiro não circulou. 

Não se alegue que com o desconto do “imposto do cheque”, no cartão de crédito/débito e no pagamento via transferência eletrônica, o sonegador passará a transportar fisicamente — no bolso, cueca, pasta e mala —, grandes volumes de dinheiro vivo. Se ele assim agir, os primeiros a saberem disso serão os assaltantes, transfigurados em sanguinários “fiscais” da sonegação. Após os primeiros tiros ou coronhadas dos meliantes, os “cofres ou mulas de duas pernas”, assustados e sangrando, voltarão às formas tradicionais de pagamento.

Hoje, quem paga, de verdade, o Imposto de Renda são os assalariados e os contribuintes mais íntegros — prejudicados pelos concorrentes que pagam pouco, ou nada, e com isso podem vender seus produtos e serviços com preço mais baixo. A obediência fiscal, atualmente, é uma desvantagem.  

Não muito tempo atrás li, na imprensa, que os brasileiros estão, em massa, comprando apartamentos na Flórida, pagando com dinheiro vivo, “cash”. Essa forma preferencial de pagamento não seria um indício de “Caixa 2” em grande escala? 

Não sou, tecnicamente, um tributarista. Opino aqui como mero cidadão contribuinte, sempre surpreendido com a imensa complexidade fiscal. Não consigo entender como ainda existem contadores e tributaristas em condições de acompanhar, com total rigor, as abundantes e por vezes discutíveis obrigações fiscais. É pena que somente grandes estadistas ou invulgares parlamentares terão, hoje, a coragem de convencer os cidadãos de que a obsessão pelo imediatismo é própria das crianças e dos adultos de curta visão. Quanto aos espertos, que hoje desfrutam das falhas ou contorções legais, esses jamais aceitarão a mudança do status quo. 

Vale a pena tentar modificar essa desigualdade, em que o punido é o contribuinte cumpridor da lei, não o que consegue viver à sua margem, usando truques contábeis ou tirando proveito da fraqueza moral de eventual agente público. A ganância enlouquece mas quem sofre as consequências somos nós, contribuintes. 

(28-08-2015)

Ivan Sant’Anna seria ótimo no “Roda Viva”

Inicialmente, justifico porque sugiro que “Roda Viva”, o interessantíssimo programa de entrevistas da TV Cultura — às 22:00 horas, nas segundas-feiras —, convide o jornalista Ivan Sant’Anna para falar sobre seu último livro, “O Terceiro Templo. Os conflitos árabe-israelenses e os choques do petróleo”.

Para mim, esse “livro-síntese” foi bastante esclarecedor, ligando e explicando fatos políticos e econômicos que quase sempre são mencionados isoladamente nos jornais. O livro “encaixa as peças” de dois grandes quebra-cabeças oriundos do Oriente Médio. Poucas pessoas, mesmo bem informadas, conhecem os bastidores e sequenciamento da luta política e econômica na disputa do petróleo. Causas e efeitos. Subida e descida no preço da sopa negra e oleosa, de origem orgânica — cozida nas entranhas quentes do Planeta  — e por enquanto insubstituível, embora poluidora. Esse o principal mérito da obra, que também auxilia o entendimento do conflito israelo-árabe. Não há, na Terra, problema político igual, em termos de complexidade, porque ambos os lados têm razão. O problema é essencialmente físico: dois corpos — inteiros — não podem ocupar o mesmo espaço.

Há vários anos acompanho, pela imprensa, o que corre pelo mundo. Considerando que a televisão já nos fornece alguma informação sobre a política nacional, inicio a leitura do jornal pelas notícias internacionais. Mesmo assim, não tinha uma visão sequencial, resumível, do que aconteceu no Oriente Médio. Todo jornal, repito, é essencialmente fragmentário, mesmo porque o espaço para informar é curto. Aborda os assuntos do dia ou da semana, mas somente o livro, ou pelo menos o livreto, pode sintetizar o que ocorreu, no decurso de décadas. Resultado: nosso destino está sendo construído — ou destruído... —, sem que o saibamos, em áreas por vezes bem distantes. Se a humanidade estiver destinada a ser fritada, que pelo menos saiba depois porque isso aconteceu. Sempre restarão alguns sobreviventes esfarrapados que, sentados nos escombros, poderão ler algumas folhas que escaparam do grande incêndio.

Com a crescente globalização — a exigir algum aperfeiçoamento normativo mundial —, uma “guerrinha” aparentemente menor, “apenas mais uma”, iniciada no Oriente Médio, ou na Ucrânia, poderá se transformar em conflito nuclear. O risco atômico tem conseguido, paradoxalmente, desde o início da Guerra Fria, que o ar poluído que respiramos não seja também radioativo. Palmas, portanto, para esse lado imprevistamente virtuoso do medo atômico que inibiu tanto Stálin quanto os presidentes americanos de iniciarem uma Terceira Guerra Mundial, mal encerrada a anterior. Ocorre que esse efeito positivo do perigo nuclear só existe quando é recíproco o medo.

Quando duas ou mais nações se odeiam, cultivando velhos ressentimentos, e o poder nuclear está nas mãos de uma só, a prepotência cresce. A sensação de possuir uma força temível e irresistível estimula, até mesmo inconscientemente, o abuso. Isso ocorre tanto no reino animal quanto no meio-animal, como é o caso do bicho-homem. Leopardo não come leopardo. Come a frágil gazela mas nem tenta comer o rinoceronte, apesar de sua abundância proteica. Dentes e garras, peso, chifre e agressividade definem quem pode viver ou morrer. Os homens utilizam instrumentos mais sofisticados, chamados política e poder.

Vejam, por exemplo, o que ocorre com a Coreia do Norte, governada hoje por um jovem ditador, excêntrico e matador, que jamais seria eleito por cidadãos com um mínimo de  discernimento e liberdade de expressão. Ele é o produto de uma estranha forma de aristocracia: a comunista, o poder transmitido pelo sangue, um sistema arcaico de governança, supostamente rejeitado desde 1789, com a Revolução Francesa. O atual “líder” norte-coreano foi “ungido” presidente pelo pai, que governou ditatorialmente o país por décadas. No entanto, com todas as suas venetas e vendetas — o jovem “monarca” elimina os próprios ministros com total desenvoltura —, a comunidade internacional não se atreve a tomar medidas de força contra esse país, temendo o disparo de alguns foguetes com ogiva nuclear. Resumindo: quem tem a força atômica é sempre respeitado e temido. Não é à-toa que os cinco países com assento permanente e poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, são potências nucleares.

A menção do tema nuclear lembra naturalmente o que ocorre no Oriente Médio, onde o único país, na região, com poder atômico, Israel, “exige” que a comunidade internacional impeça que seu maior rival político, o Irã, desenvolva a tecnologia nuclear. “Exige” o privilégio com tanta autoconfiança que promete usar todos os “meios” — obviamente violentos, a seu exclusivo critério — para impedir qualquer atividade que permita ao Irã crescer na tecnologia nuclear de qualquer natureza, civil ou militar. Expressa-se duramente, mesmo após as grandes potências chegarem a um recente acordo, em Viena — trabalho de mais de dez anos —, permitindo ao Irã algum nível de evolução nessa tecnologia. Essa arrogância — desafiando até seu velho aliado, os EUA (pelo menos no governo de B. Obama) — é mais uma comprovação do embriagador efeito cerebral causado pela posse de armas nucleares.

O “livro-síntese” (uma forma de dizer) de Ivan Sant’Anna obrigou-me a retificar  um argumento  que venho repetindo, na internet, há vários, anos sobre Israel.

Essa retificação relaciona-se com a sinceridade, ou insinceridade, dos pronunciamentos do governo israelense quando justifica sua dura política contra o Irã, Síria e o Hamas. Explico melhor: Benjamin Netanyahu costuma justificar sua ojeriza e intransigência contra a criação de um Estado palestino vizinho alegando que os árabes não aceitam a existência de Israel, a ponto de prometerem “varrê-lo do mapa”. Não aceitando, os árabes, a existência de Israel, não haveria razão para conversar com os palestinos sobre qualquer forma de divisão da terra palestina. “Como ajudar a criar um país que pretende arrasá-lo?”

Sempre interpretei essa alegação israelense como sendo um pretexto, tirando proveito político de uma frase somente demagógica, proferida com frequência pelo então presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, e outros inimigos fanáticos de Israel. Considerando o tamanho de Israel, com mais de oito milhões de habitantes, seria impensável, apenas bafo, nada sério, pretenderem os árabes um segundo Holocausto judeu, algo tão doentio quanto o primeiro.

Todavia, lendo a história abreviada da criação de Israel — conforme a explicação detalhada de Ivan Sant’Anna —, constatei que por duas ou três décadas, após a criação do Estado judeu, os países árabes tinham realmente a intenção, de destruir esse país. Não era demagogia da ala mais radical islâmica.

O livro de Sant’Anna descreve, com números — tanques, soldados, aviões, etc. —, o imenso esforço bélico de nações árabes decididas a destruir Israel, só não o conseguindo porque os judeus lutaram com rara determinação, habilidade e, convenhamos, com o socorro bélico e urgente dos americanos. Israel esteve, realmente, à beira do desaparecimento, chegando a pensar no uso da bomba atômica, talvez apenas uma ou duas, naquele momento. Impossível saber o número porque Israel é uma caixa-preta.

Segundo o mesmo livro, na página 132, na Guerra dos Seis dias, em 1967, o ministro da Defesa de Israel, Moshe Dayan, angustiado com a inferioridade de forças, chegou a dizer, em uma reunião com a cúpula israelense: “Só nos resta o último recurso, preparar o show nuclear”. Golda Meir, porém, cabeça fria, de imediato respondeu: “Esqueça isso”. Esse fato comprova que desde 1967  Israel já dispunha de pelo menos uma bomba atômica. E pretende, mesmo agora, continuar com o privilégio da exclusividade nesse poder estrutivo.

São esses detalhes, entre outros, que tornam o livro de Ivan Sant’Anna especialmente didático. E também interessante, porque esse autor pinça traços de personalidades de pessoas que influíam na subida e descida do preço do petróleo, explicando o porquê das oscilações. O ex-ministro do petróleo da Arábia Saudita, Ahmed Zaki Yamani, que aparecia nas manchetes dos jornais todas as semanas, décadas atrás, é explicado nas suas táticas para manter o preço do petróleo no nível mais conveniente aos interesses de seu país e dos demais produtores. Era um homem muito inteligente e equilibrado, fazendo seu papel enquanto manteve sua influência junto ao rei da Arábia Saudita. Mudando o rei, mudou sua relação com a monarquia.

Voltando ao mantra árabe da “varredura” de Israel “do mapa” do Oriente Médio, cumpre, porém, lembrar aos árabes que se havia, inicialmente, algum grau de justificação moral na tentativa de impedir a “invasão” judaica, o passar do tempo tornou obsoleta essa pretensão. Israel cresceu, consolidou-se e tornou-se um fato consumado. Em termos civilizatórios, não tem sentido falar em sua destruição.

 A única solução, hoje, para a difícil convivência, será a criação de fronteiras estabelecidas pela comunidade internacional — caso as partes não cheguem a um acordo (porque não chegarão...) —, após ouvidas as reivindicações dos interessados. A decisão final do traçado será, inevitavelmente, de um “terceiro”, um tribunal internacional. Ou já existente, ou “ad hoc”, criado especialmente para o caso e com largos poderes de equidade, não apenas verificando “direitos”, tratados oriundos de pressões de todo tipo.

Quanto ao problema do retorno dos palestinos expulsos — morando precariamente em abrigos nos países vizinhos —, e do excesso de judeus querendo morar em “seu país”, a solução também deve vir de “de fora” de um órgão internacional. Não por decisão unilateral de qualquer das partes. Para isso a civilização concebeu um sistema de resolver problemas, o poder judiciário, que pode até não ser o ideal, na prática, mas sempre é melhor do que deixar prevalecer a força bruta, pura e simples, com sangue e ruínas por toda parte.

Inconformidades futuras contra a solução internacional poderão ser atendidas ou mitigadas com pagamento de indenizações aos prejudicados — talvez o gasto com elas seja inferior às despesas imensas e infindáveis com armamentos, mortes e outras consequências guerreiras — e/ou com a compra de áreas na África para instalação de comunidades judaicas e/ou palestinas, conforme for acordado ou decidido.

No começo do século XX foram oferecidas ao movimento sionista, grandes áreas, para instalação, provisória ou definitiva de uma pátria judaica. Terras no Congo, Uganda, Moçambique e outros locais foram propostas. Uganda, com um clima próximo do existente ao sul do Mediterrâneo, não muito quente, foi recusada pelos líderes sionistas por três motivos: a existência de muitos animais ferozes; a proximidade de tribo selvagem (não me lembro agora qual delas) e por razões religiosas, relacionadas com a “necessidade” de retorno a um lugar considerado sagrado. Segundo os sionistas, somente Jerusalém poderia sediar a nova nação. Havia um certo fundamento na recusa, tendo em vista a distância, clima africano, dificuldade de transporte e acesso..

 Agora, porém, são os leões, não os seres humanos, que precisam de proteção; as tribos africanas já usam mais celulares do que flechas e a maioria dos judeus é agnóstica. Considerando o tamanho da África e a tecnologia hoje disponível contra o calor excessivo em lojas, casas, fábricas e escritórios, tanto judeus quanto palestinos poderiam ajudar imensamente no progresso econômico deles mesmos e da África, que carece de investimento e mão de obra qualificada. O tamanho gigantesco da África, microscopicamente aproveitado hoje, é mais uma prova da estupidez política da humanidade como um todo.  

Ivan Sant’Anna, no final de seu livro, considera impossível uma solução pacífica para o conflito Israel- Palestinos, raciocinando apenas em termos de ocupação da Palestina. Quem sabe, se incluirmos a imensidão africana na solução do problema — , e também a opinião dos próprios africanos, que também teriam suas vantagens com o surgimento de empregos em larga escala —, o antigo conflito racial, político e cultural terá um fim.

 Os palestinos não são equiparáveis, culturalmente, aos antigos índios peles-vermelhas, expulsos pelos colonizadores ingleses e hoje reduzidos a alguns milhares de indivíduos morando em reservas. São muito mais instruídos que os índios do Velho Oeste, naquela época. Não esquecerão, jamais, a ofensa da expulsão e a mesquinharia com que foram tratados por Israel. Essa lembrança de injustiça sofrida fermenta na memória. Anseia por vingança, assim como os judeus europeus — espezinhados, espancados e assassinados em campos de extermínios —, anseiam por vingança, ou justiça, até hoje, sessenta nos depois, exigindo cadeia ou forca para velhos alemães, que cumpriam ordens nazistas, sabendo o que ocorria. Mesmo sabendo, quem se recusava cumprir ordens estaria em risco de vida.   

Os judeus, por sua vez, uma raça — ou comunidade — culta, poliglota, especializada em finanças — até mesmo por não terem outro caminho, impedidos de serem industriais e fazendeiros — precisam compreender, com muita tolerância, a reação violenta dos palestinos mais aguerridos à ocupação maciça de suas terras. Ocorresse o contrário, com palestinos chegando em ondas a Israel, os judeus locais reagiriam como reagiram os árabes à chegada dos judeus. Recorreriam também ao terrorismo, como realmente recorreram contra os ingleses, a ponto de dinamitar um hotel, em Jerusalém, em 1946, o  King David, que servia como moradia dos funcionários ingleses encarregados de administrar a Palestina, finda a Primeira Guerra Mundial.

Enfim, o livro de Ivan Sant’Anna é bastante informativo e explicativo, principalmente no item petróleo.

Segundo a mídia, está havendo um recrudescimento do antissemitismo na Europa. Isso corre em maior parte por causa do estilo truculento e arrogante de seu Primeiro Ministro que não quer “dar satisfação” à opinião pública internacional.

Netanyahu não explica nada, e nada concede. Só reage, “na bruta”, esmagando com seus aviões e tanques, os inimigos de Israel, muito inferiorizados em armas. Para cada israelense morto morrem dez ou vinte árabes. Quer representar apenas a força e talvez uma imaginária superioridade racial, esquecido que essa força não foi apenas a própria, teve o anterior apoio americano.

 Netanyahu considera-se — e é —, um patriota, mas no seu sentido mais estreito, primitivo, nunca tentando entender a motivação do adversário. Ama Israel, mas Hitler também amava a Alemanha. Só que “amava em excesso” e por isso teve um triste fim. Se Israel tratasse melhor a população palestina, compreendendo sua reação de “país invadido” e fornecendo a ela serviços básicos, saúde, educação, transporte e o usual para uma vida digna, essa conduta obviamente levaria a população árabe, paulatinamente, a diminuir sua animosidade. Não é com vinagre que se atrai abelhas. Não podemos esquecer que elas transportam mel mas também têm ferrão.

Fiquemos por aqui. Quem sabe assistiremos a entrevista de Ivan Sant’Anna. Não consultei o jornalista antes de redigir este texto.

(18-07-2015)

    

   

    

Nova CPMF: contra a sonegação e caminho para o “Imposto Único”.

 Perdão por título tão extenso. Considerando a falta de tempo da maioria dos leitores e a pletora de textos disponíveis, é recomendável esclarecer logo, ao estilo do twitter, se quem escreve é contra ou a favor de tal ou qual proposta legislativa.

Neste artigo, usarei os termos “imposto, tributo e contribuição” como se fossem sinônimos, o que não são, obviamente. Tributo é um termo genérico. Tomo essa liberdade redacional apenas evitando dano à eufonia, com a repetição cansativa da mesma palavra, às vezes na mesma linha. Prossigamos.

Em fevereiro de 2013 publiquei no meu site — www.franciscopinheirorodrigues.com.br — um artigo, “Imposto único, com redução da carga tributária”. Como esse artigo deve ter sido lido por pouquíssimas pessoas e o tributo, hoje extinto, voltou à discussão, resolvi reapresentá-lo, parcialmente modificado. Agora não mais como “provisório”. Seu grande mérito está em possibilitar a substituição — sem risco para as finanças públicas e com alívio do contribuinte —, de dezenas de tributos por um pequeno número deles, no médio prazo. No longo ou longuíssimo prazo a meta — talvez impossível — seria a existência de um único tributo. O sonhado “paraíso tributário”.

Quando se menciona, neste artigo, “Imposto Único” essa expressão deve ser entendida menos como um “único” imposto — algo próximo da utopia — e mais como um drástico enxugamento dos mais de cinquenta tributos que hoje atormentam e sugam os contribuintes brasileiros. Atormentam com a burocracia e sugam com o saque excessivo do dinheiro do cidadão. A “nova” CPMF deve ser encarada pelo seu melhor ângulo, aparentemente não percebido pelo próprio governo federal: um teste de arrecadação e uma forma de tributar a movimentação da riqueza de uma forma prática, sem burocracia e sonegação. Se todos pagarem, da mesma forma, os tributos, todos pagarão menos, e com menos papelada.

Na Biologia, na Física, na Medicina, na Engenharia, e demais áreas, até mesmo artísticas, a experimentação serve como prova da verdade ou mentira, utilidade ou desperdício na forma de executar qualquer trabalho. Sem testes a Ciência nunca poderia ter chegado onde chegou. Na tributação o emperramento e os desvios continuam firmes, por décadas. Basta ver as constantes divergências interpretativas, nos Tribunais, entre fisco e contribuintes. Até pouco tempo atrás, mais de um trilhão de reais de crédito — ou abuso — tributário estava pendente, na justiça federal, aguardando a decisão “final” — uma quase utopia —, do Poder Judiciário. E sem culpa dos magistrados. Assim, por que não adotar um sistema mais simples de arrecadação em que o dinheiro do imposto, vá direto, para o Tesouro Nacional? Como, depois, dividir sensatamente o “bolo” entre Estados e Municípios já é outro assunto, aqui não abordado.

Grandes avanços — em qualquer área —, geralmente dependem de um sacrifício inicial. É o caso do algo “idealista” Imposto Único que jamais poderá ser adotado sem um sério “teste” de arrecadação. Esse “teste”, circunstancial, seria uma nova CPMF, cobrando um determinado percentual em toda movimentação financeira via cheque, cartão de crédito ou de débito, e transferência eletrônica. A meta de toda tecnologia — inclusive a fiscal — é atingir um resultado com o mínimo de gastos, desperdícios, demoras, fraudes, burocracias e cansaço de quem a utiliza. U’a melhor tecnologia interessa tanto para o governo — seja qual for o partido — quanto para o contribuinte.

Sei perfeitamente que 98% dos brasileiros não suporta a mera menção de qualquer novo tributo, provisório ou não. Não querem ler, ou sequer ouvir, nenhuma palavra em favor de novo ônus financeiro. Sentem-se, no geral, tão “saqueados” pelos governantes, nas esferas federal, estadual e municipal, que muitos já consideram “compreensível” algum grau de sonegação, vista como única e informal “legítima defesa contra esses governos que só pensam neles mesmos, gastando a rodo, aqui e no estrangeiro, nomeando parentes, amigos e cabos eleitorais, etc.” Em síntese, o grito do brasileiro que paga os inúmeros tributos mas não recebe os serviços correspondentes é um só: “os brasileiros não aguentam mais tanto imposto!”

No entanto, é justamente para diminuir a excessiva quantidade de impostos no Brasil que se faz necessário um tipo de tributo que suprima inúmeros outros. Sem prejuízo da arrecadação — até melhorando-a! — e permitindo a todos — “cereja do bolo” —, ricos e pobres, pagarem futuramente menos tributos. Isso mesmo, um bendito paradoxo: pagar menos impostos logo após encerrado o “teste de arrecadação” (a nova CPMF). O tão odiado “imposto do cheque”, extinto em 1º de janeiro de 2008, já comprovou sua eficácia, sem o desvio do dinheiro público antes dele chegar ao Tesouro. Ele foi extinto porque foi mal utilizado. Era para ser destinado apenas à Saúde mas isso não ocorreu. Por isso desmoralizou-se. E tinha um defeito grave: não cancelava outros tributos, apesar do montante arrecadado (mais de 40 bilhões por ano).

Agora poderia ser diferente. Com a nova versão da extinta CPMF, todos pagarão, em igual proporção, um imposto que acompanha, sem ilusões e constantes desvios, a real circulação do dinheiro.

Quando redigia este artigo fiquei agradavelmente surpreendido, ao ler, no jornal “O Estado de S. Paulo”, pág. A4, edição de 16/06/15, que nosso íntegro Ministro da Fazendo, Joaquim Levy, em artigo publicado no jornal Valor Econômico, edição de 17 de setembro de 2007, teceu elogios rasgados à CPMF, nos seguintes termos: “A CPMF é hoje um dos tributos que gera menor distorção na economia. Além de sua arrecadação, verificável e barata, ela alcança agentes que escapam de outros impostos, aumentando a equidade do sistema como um todo”.

Críticos da CPMF quiseram tirar proveito da suposta contradição do ministro porque agora mostra-se contrário à sua reutilização. Não há contradição dele quanto às virtudes desse tributo. Como explicou, ele é momentaneamente contra a proposta porque “há pouca disposição do Congresso para aumentar a carga tributária”. Apenas por motivos táticos, políticos, ele discorda de sua nova cobrança, neste delicado momento político. Não chegou a relacionar expressamente esse tributo com a ideia do Imposto Único (ou tendente a ele) porque não foi indagado a respeito. Talvez, se indagado especificamente, em “off”, considere que um novo sistema tributário — mais simples, não burocrático, indesviável na sua arrecadação — seria benvindo, e não só no Brasil. Um sistema que dispensasse os cidadãos de uma enorme perda de tempo guardando comprovantes, preenchendo guias e mais guias, contratando contadores e advogados para solucionar as constantes e inevitáveis dúvidas jurídicas decorrentes da pletora legislativa e reguladora, bem como a repercussão de um tributo nos demais. Um péssimo subproduto desse cipoal tributário é, como disse atrás, o congestionamento da Justiça, travada por milhões de demandas tributárias.

Realmente, pelo que se lê na mídia, a nossa carga tributária é uma das mais altas do mundo, com pouco retorno. Por que isso ocorre? Por vários fatores: incompetência, desonestidade, inércia, demagogia, irresponsabilidade pessoal e fiscal, amor à “prole ampliada” (nepotismo e empregos públicos sem concurso), e tudo o mais relacionável ao caráter. Tais condições não serão abordadas aqui mas uma coisa é incontestável, e digo de novo: se todos os brasileiros pagassem os respectivos tributos, todos pagariam menos. Uma melhoria da justiça fiscal, a nível pessoal. O montante da arrecadação seria maior. Bancos e demais instituições financeiras certamente não se atreveriam a alterar seus computadores e demais aparelhos eletrônicos para não registrar as movimentações financeiras. O Banco Central e a Polícia Federal teriam meios de fazer a fiscalização. É mais fácil fiscalizar um número relativamente pequeno de bancos do que centenas de milhares de firmas. Uma das vantagens secundárias de um imposto do tipo da CPMF está em preservar a moral de eventuais funcionários, menos resistentes em resistir às tentações do dinheiro.

Obviamente, se a transferência do dinheiro ocorre entre contas da mesma pessoa, não há o que tributar, porque na verdade o dinheiro não circulou, a menos que alguém explique, e convença, que essa operação pode esconder alguma fraude fiscal.

Verificada a arrecadação efetiva desse novo e inteligente tributo — por um período de poucos meses, talvez três ou quatro — a critério do Congresso e do Poder Executivo — esses dois Poderes extinguiriam determinados tributos ou reduziriam as alíquotas de outros, tendo em vista o enorme reforço financeiro resultado da alta arrecadação da nova CPMF, que não será usada apenas visando à saúde, embora, no momento esta mereça um cuidado preferencial.

Tento, aqui, convencer o leitor a repensar o assunto, visto ainda com enorme antipatia porque encarado como “mais um imposto!” e ponto final. Não poderá ser apenas isso. A própria lei que criar esse “revolucionário” tributo dirá expressamente que após “x” meses de arrecadação o Governo terá que reduzir a sua arrecadação, em “y %”. Ou extinguindo tributos ou reduzindo alíquotas em tais ou quais impostos, sob pena de processo de responsabilidade. Essa cláusula, da obrigatoriedade da diminuição do número de impostos, ou dos percentuais atualmente existentes, não pode faltar, caso vigore a nova CPMF. Os contribuintes já não confiam nos governos. Sem uma ameaça legal de perda do cargo e/ou cadeia, os contribuintes não aprovarão uma nova CPMF.

A CPMF extinta em 2007 arrecadou, só naquele ano, com uma alíquota de 0,38% a quantia de 36,5 bilhões de reais. Há quem mencione que foi mais do que isso.

Não se alegue que com o desconto do “imposto do cheque”, no cartão de crédito/débito e no pagamento via transferência eletrônica, o sonegador passará a transportar fisicamente — no bolso, cueca, pasta e mala —, grandes volumes de dinheiro vivo. Se ele assim agir, os primeiros a saberem disso serão os assaltantes, transfigurados em sanguinários “fiscais” da sonegação. Após os primeiros tiros ou coronhadas dos meliantes, os “cofres ou mulas de duas pernas”, assustados e sangrando, voltarão às formas tradicionais de pagamento.

Não teríamos, portanto, frise-se, apenas “mais um imposto”. Ele seria o passo inicial para a substituição gradativa de “n” tributos por uns poucos. Sua finalidade máxima estaria no combate à sonegação e na simplificação das obrigações tributárias. Hoje, quem paga Imposto de Renda são os assalariados e os contribuintes mais íntegros — prejudicados pelos concorrentes que pagam pouco, ou nada, e com isso podem vender seus produtos e serviços com preço mais baixo. A obediência fiscal, atualmente, é uma desvantagem.

Não muito tempo atrás li, na imprensa, que os brasileiros estão, em massa, comprando apartamentos na Flórida, pagando com dinheiro vivo, “cash”. Essa forma preferencial de pagamento não seria um indício de “Caixa 2” em grande escala?

Não sou, obviamente, um tributarista. Opino aqui como mero cidadão contribuinte, sempre surpreendido com a imensa complexidade fiscal. Não consigo entender como ainda existem contadores e tributaristas em condições de acompanhar, com total rigor, as abundantes e por vezes discutíveis obrigações fiscais. Quando leio sobre a infindável luta das nossas autoridades, tentando inibir a evasão de divisas, e do Ministério Público tentando trazer de volta ao país o produto do Caixa 2 — ou façanhas mais sérias —, fico me perguntando se os crimes financeiros não ocorreriam em muito menor escala se a carga fiscal fosse mais reduzida, mais clara e mais justa, alcançando todos os contribuintes e não apenas, como disse, os “certinhos”, por índole ou “coagidos” pelo desconto no holerite.

Somente grandes estadistas ou invulgares parlamentares terão coragem de convencer os cidadãos de que a obsessão pelo imediatismo é própria das crianças e dos adultos de curta visão. Quanto aos espertos, que hoje desfrutam das falhas ou contorções legais, esses jamais aceitação a mudança do status quo.

Vale a pena tentar modificar essa desigualdade, em que o punido é o contribuinte cumpridor da lei, não o que consegue viver à sua margem, usando truques contábeis ou “molhando a mão” de algum eventual funcionário conivente.

(19-06-2015)

 

                                        Sobre o autor

Dr. Francisco César é desembargador aposentado do TJESP e escritor. Autor dos romances "A rainha da boate", "Do amor e outras fraudes" e "Criônica". Este último ele não classifica como ficção-científica.Descreve apenas a angústia de um banqueiro brasileiro que se considera injustiçado.  Tanto pela Justiça — que o condenou como homicida da esposa — como pelas limitações da Medicina, que rotulou seu câncer como incurável.

 

Depois de solto, cheio de planos, soube, pelos médicos, que estava condenado. Mas não aceitou o prognóstico. Pensou assim: — “Daqui a dez, vinte ou trinta anos, a Medicina estará diferente. Esperarei, congelado, o progresso técnico na única forma hoje a meu alcance: na ‘geladeira’ de -196 graus Celsius negativos. Podre, isso é certo, não estarei.

 

O resto são detalhes, vencíveis. A humanidade já realizou ‘milagres’ técnicos muito mais difíceis que impedir o congelamento da água em nossas células, o maior problema da Criogenia. Importante: depois de escrito e publicado o romance o autor soube da existência de rãs das regiões árticas que ficam congeladas durante meses, sem que a água das suas células se congele e, dilatando-se, rompam a membrana celular.

Sobre esse detalhe, o leitor poderá ler o sucinto “complemento” do livro em um artigo no seu blog, “Um livro injustiçado: Criônica. Autor? Este seu criado”

Francisco Cesar publicou também um livro de contos, "Tragédia na ilha grega" e duas coletâneas de artigos (mais de160), “Verdades que melindram”, I e II, na forma de eBooks — bem como alguns exemplares impressos e distribuídos como brindes —  sobre política internacional e justiça.

Francisco Cesar nasceu em Fortaleza-CE  mas vive em São Paulo desde os dois anos de idade. Formou-se em Direito pela Faculdade Paulista de Direito (PUC). É casado, pai de quatro filhos e avô de seis netos.

Depois de aposentado, vem escrevendo assiduamente na internet, sobre justiça brasileira, política internacional, governo mundial e outros temas gerais, os mais polêmicos da atualidade.

Dr. Francisco Cesar escreve também sobre assuntos de interesse apenas humano, trágicos e cômicos, interessado que é na compreensão — a mais abrangente possível —, do ser humano como um todo. Segundo ele, o Homem é uma pulga de duas pernas, simultaneamente vulgar e nobre, lixo e diamante, conforme o momento. Se não se autodestruir, talvez ainda conquiste o universo. Talvez sejamos, hoje, o equivalente da ameba terrestre primordial que um dia navegará entre as galáxias. Como? Não sabemos. Assim como nossas vovós amebas também não sabiam que evoluiriam até o presente momento. 

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Sobre a redução da menoridade penal.

Abrandada a maré inicial de críticas — todas bem intencionadas — contra o projeto de redução da menoridade penal para 16 anos, exponho, com a (im)possível economia de palavras, as razões que me levam a apoiar essa modificação  no Congresso Nacional.

Primeiro, uma questão de coerência. Se o adolescente de 16 anos pode votar para presidente, governador, prefeito e outros cargos eletivos, talvez com seu voto decidindo — por estreita maioria de votos —, o futuro de todos nós, bem como das gerações seguintes, via “cláusulas pétreas” —, é contraditório presumir que lhe falta discernimento para distinguir o certo do errado. Por exemplo: um menor de 16 anos não sabe que matar para roubar, ou para exibir macheza, é errado?

O adolescente, entre 16 e 18 anos, pode ser sócio de empresa e ter negócio próprio. Pode casar, procriar e dirigir carro, se autorizado pelos pais. A atual proibição genérica de trabalhar — a não ser como aprendiz — não despertou interesse nos patrões, por causa da burocracia. Em parte, essa preocupação estatal de evitar o trabalho leva o adolescente pobre a aceitar a única “profissão” disponível: a ilegal, oferecida pelos traficantes e outros tipos criminosos.

Crimes do colarinho branco, praticados por pessoas com curso superior, comprovam que em todo ser humano — com ou sem estudo, seja qual for sua idade —, as boas e más tendências convivem em equilíbrio precário. Se a sensação de impunidade avulta, o lado “mau” cresce, perdendo uma inibição que no presente estágio da humanidade ainda é socialmente indispensável. Tentações de todo tipo rondam adultos e adolescentes.

 Lamentavelmente, sem medo das consequências poucos trabalhariam, pagariam suas contas e cumpririam suas obrigações, embora rilhando os dentes. Quem gosta de pagar impostos? O medo ainda é socialmente útil; na verdade, é indispensável e, conforme o caso, até mesmo virtuoso.

José Alencar, falecido vice-presidente da república que começou a trabalhar ainda menino, dizia, em entrevista, enquanto lutava contra o câncer, que não tinha medo da morte. Temia apenas a desonra, o que mostra que o medo — ou respeito — da lei, se honestamente editada, é uma técnica ainda indispensável para evitar a tendência fácil para a anarquia. Como o medo, em geral, implica em restrição aos nosso ilimitados desejos pessoais, ele é encarado como “mesquinho”, “restritivo”, “antipático”. Sem ele, porém, mergulharíamos na anarquia, na luta de todos contra todos. Friso isso porque boa parte da intelectualidade atual parece pensar que todo ser humano, no fundo, é santo, não precisando ser contido pelo receio de punição. Dizem, por exemplo, que “a única finalidade da pena é recuperar!” Essa visão só tem utilidade na linguagem poética. Recupera-se alguém apenas passando a mão em sua cabeça? Isso é raríssimo. O mais feroz criminoso adulto imaginável foi um dia bebê, criança e adolescente.

Falou em medo, pensa-se logo no Direito Penal. Um ramo peculiar do Direito porque talvez seja o único que gostaria de não mais existir, por desnecessário. Mais um milênio ou dois e talvez possamos queimar todos os livros de Direito Penal. O cidadão do ano 4.000 sente vontade de roubar, estuprar, ou matar? Bobagem o medo da cadeia. O “doente” moral vai ao neurologista, explica seu sintoma e o cientista, usando técnicas especiais, químicas,  biológicas ou elétricas — hoje desconhecidas —, modificará o funcionamento dos neurônios responsáveis pela má-tendência. O futuro criminoso sai santinho do consultório. Já os demais ramos da árvore jurídica não poderão desaparecer. O anarquismo é um sonho político irrealizável, irracional, porque todas as pessoas jamais pensarão de forma igual, em tudo, a não ser que a técnica da lavagem cerebral seja de incrível perfeição, o que espero nunca aconteça. A utilidade dos Direitos constitucional, administrativo, processual, etc. será perene, seja qual for a evolução da convivência humana — exceto o caos e volta à selvageria — porque essa convivência não poderá dispensar um plano de organização e funcionamento.

Um velho chefe pele-vermelha, respeitado por sua sabedoria, ao ser entrevistado a respeito da luta interna entre o bem e o mal, dizia que dentro dele moravam dois cachorros, em incansável luta. Quando o entrevistador lhe perguntou como fazer para que o cachorro do bem ficasse mais forte que cachorro do mal, o velho sábio respondeu: alimentando melhor o cachorro bom.  Entre esses “alimentos” morais, acrescento, figuram o bom exemplo — de cima, do lado e de baixo, sociologicamente falando — e a constatação de que o crime não compensa, mesmo que isso implique em rasteiro cálculo de custo/benefício, ou risco e lucro. É o medo que, em cotejo com a esperança, possibilita calcular como agir melhor.

 A atual legislação estimula o adolescente pobre — excitado pela propaganda de bens caros e atraentes, fora de seu alcance, — a se tornar criminoso, talvez impune. Primeiro, porque ele escolhe hora e local para agir. Com essa vantagem é muito provável que não será identificado. Se o for, sabe que não será “processado”. Ficará detido, ou nem isso, por pouco tempo, sem obrigação de trabalhar, porque nossa Constituição Cidadã parece encarar o trabalho como tragédia, proibindo o “trabalho forçado” em todas as idades. E quando sair da Fundação Casa seu passado criminoso não aparecerá nas certidões.

Dois ou três dias atrás, um médico, Jaime Gold, foi morto a facadas quando andava de bicicleta às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. Graças a uma testemunha, que o reconheceu como autor do crime, e também a uma câmara de rua, a polícia concluiu que o latrocínio foi cometido por um menor de 16 anos que, detido, admitiu ser, há anos, autor de roubos de bicicleta, usando faca, naquela região. Negou, porém, ser o autor do crime contra o médico. A mídia informa que esse menor já foi detido 15 vezes. Essa impunidade por acaso está melhorando o caráter desse adolescente? Se entrar em um presídio de adultos pode até corromper ainda mais alguns internos menos calejados.

 Pergunta-se: se o menor pode ter negócio próprio por que não pode trabalhar sob ordens de um patrão? Ao que sei, não podem trabalhar nem por meio período. O trabalho, por acaso, é uma maldição, segundo nossa legislação? Notáveis empresários, intelectuais e políticos começaram a trabalhar aos dez anos e fizeram muito para o país — e para eles próprios —, orgulhando-se, com razão, dessa origem humilde.

 A lei quer que o menor, filho de pais pobres, apenas estude até os 18 anos? A intenção é ótima, mas se esse é o fundamento da proibição do esforço remunerado o Estado teria o dever de — por coerência —, mantê-lo bem alimentado, sadio, motivado, razoavelmente vestido, com livros, computador próprio, lazer e tudo o mais que o faça sentir-se não inferior aos outros adolescentes que tiveram a sorte de nascer de pais mais abonados.

Essa elevação do padrão de vida do menor teria que ser complementada com igual melhoria das condições de vida de sua família, porque o menor sentir-se-ia incomodado, sendo tratado quase como um “príncipe”, enquanto seus pais curtem uma vida miserável. Sobretudo, o Estado teria que fornecer escolas de boa qualidade, com professores bem pagos e motivados, o que não tem acontecido, por várias razões: econômicas e políticas. Estudo, apenas estudo, até os 18 anos, é um projeto de lenta concretização, mas a necessidade de diminuição da violência nas ruas, hoje, é urgente.

Argumenta-se que os juvenis ladrões, homicidas, sequestradores e traficantes são, em sua quase totalidade, oriundos das classes pobres, merecedores, portanto, de um tratamento corretivo privilegiado visando, não sua punição, mas sua recuperação, tornada impossível se em contato com escolados marginais.

Realmente, a pobreza e a ignorância explicam, em maior parte, a precoce opção pelo crime. Mas como explicar que a  vasta maioria dos adolescentes brasileiros pobres —nas mesmas ou piores condições econômicas —, não ingressam na criminalidade?

Seria porque esses “certinhos” são medrosos? Não! A maior parte deles — milhões —, simplesmente não querem viver como bandidos. Sabem, ou pelo menos sentem — clara ou difusamente —, que essa vida, no longo prazo, está errada, só leva à morte ou ao sofrimento: deles mesmos, de seus pais e das suas futuras vítimas, que nunca viram antes, apenas estavam na hora e no lugar errados.

 Adolescentes criminosos, já endurecidos no “ramo”, matam cidadãos inocentes que não são pessoalmente responsáveis pela dureza de suas vidas. Eles sabem disso, enquanto desfecham coronhadas na vítima apavorada. Já vi, na televisão, cena verdadeira de assalto — colhida por câmara em posto de gasolina —, em que o bandido, aparentemente um menor, matou friamente o motorista que, após entregar sua carteira, saiu do carro e caiu na asneira de dizer que compreendia” o ato de desespero do assaltante. O motorista jogou, sem agressividade, a chave do carro para que o assaltante a pegasse mas, em resposta, levou um tiro, morrendo no local. Morreu, possivelmente, no pensar do bandido, porque “bancou o espertinho posando de sociólogo puxa-saco”.

 Os amigos do “status quo” legal enfatizam que o menor, entrando na cadeia — não na “Fundação Casa”, como agora —, sairá, moralmente, pior do que estava quando lá entrou. Não necessariamente, se, após a alteração legal, os menores de 18 anos ficarem retidos em alas separadas dos presos mais velhos, ou em presídios destinados só para menores.

 O que é necessário, e urgente, com a pretendida alteração legislativa, é modificar o atual “clima” de frouxidão, a sensação de impunidade que paira no ar. A certeza, pelos jovens criminosos, de que serão processados e julgados como se plenamente adultos fossem. Note-se que a legislação penal já concede vantagens ao idoso preso, o mesmo podendo ser feito para os criminosos com menos de 18 anos.

Cabe aqui uma pergunta: alguém imagina que o menor ladrão ou homicida, que nunca foi preso, vai se “regenerar”, tornando-se cada vez melhor no seu caráter, conforme prolonga sua impunidade no crime?

 Se as cadeias corrompem, a impunidade corrompe muito mais. Isso porque na vida carcerária existe um sofrimento pelo mal cometido enquanto na impunidade não há sofrimento algum, só estímulo para continuar.

Além do mais, a impunidade do adolescente bandido não afeta apenas ele mesmo: atrai para o crime outros adolescentes que estão em dúvida sobre se vale, ou não, a pena permanecer honestos. “O que é melhor” — pensam —, “ser um pobre honesto ou um rico bandido?”

Está provado, na história da humanidade, que o sofrimento espiritual pode ser um grande moralizador. Um exemplo atual: se os confessos ladrões do dinheiro público, nas investigações de desvio da Petrobrás, não tivessem sofrido moralmente com o isolamento das prisões preventivas, por meses, jamais confessariam coisa alguma. Não assinariam delações premiadas e o Brasil continuaria, após um pequeno susto, no velho hábito da ladroagem milionária. Houve uma pressão psicológica, judicial, para que os criminosos, desviadores de milhões, abrissem a boca. Há quem discorde, teoricamente, dessa discutível pressão corretiva de velhos e gigantescos vícios, mas cabe, aqui, o conselho de Oliver Wendel Holmes, jurista americano: “Não seja coerente, seja simplesmente verdadeiro”.

 Charles Darwin, na sua longa viagem de quatro anos e vários meses, no navio “Beagle”, esteve algum tempo no Brasil, em 1833, fazendo pesquisas. Mantinha um diário onde anotava o que lhe parecia interessante. Depois de morto, foi encontrada no seu diário a seguinte informação: “Aqui todos roubam”. Constatação de um naturalista.

 Vários anos atrás, “entrevistando” um ex-batedor de carteira, plenamente recuperado — eu me informava para escrever um romance, “Do amor e outras fraudes” — indaguei do ex-preso o que o motivara para abandonar sua antiga “profissão”. Ele ficou em silêncio prolongado, pensando, e me respondeu, com convincente sinceridade: — “O sofrimento... Vi, por dentro, o que era uma cadeia, aquela degradação, e prometi a mim mesmo não mais voltar a ela. Solto, consegui um emprego, casei com uma boa moça, tenho filhos e durmo tranquilo”. Não tivesse sido preso, não teria se modificado.

Não estou pregando, aqui, a degradação dos presos. Mesmo porque o sofrimento não afeta igualmente todos os indivíduos. Alguns melhoram com o castigo, outros pioram. O Marquês de Maricá, em suas máximas, dizia que “A experiência que não dói, pouco aproveita”. E complementava sua filosofia com o pensamento de que “Os bons tremem quando os maus não temem”. O “doer”, aqui, não é usado como dor física.

 A privação de liberdade é, claro, uma forma de sofrimento. É por isso que a humanidade não aboliu, até agora, essa “dor educativa”. A punição econômica é um possível substitutivo da prisão, quando o crime não é grave,  mas tem suas limitações: se o criminoso é suficientemente rico para se livrar do castigo, sem grandes privações, tenderá ao abuso.

Na antiga Roma houve uma lei que estabelecia em tantos sestércios — moeda de cobre — a indenização para a vítima de uma bofetada. Li, não lembro onde, que um gaiato romano, rico e abusado, costumava sair à rua acompanhado de um escravo carregando um saco de moedas. Quando o gaiato encontrava um rosto que lhe desagradava, dava uma bofetada no transeunte e mandava o escravo lhe pagar as moedas previstas como multas. E seguia em frente, no seu esporte de inchar a cara alheia.

A justiça norte-americana, muito mais severa que a brasileira, tira da fiança o máximo proveito. São altíssimas, enquanto no Brasil é uma vergonha: o motorista embriagado perde a direção no seu veículo, sobe na calçada, mata um grupo de pessoas, foge do local — “para evitar ser linchado, senhor juiz...” — e poucos dias depois se apresenta, pagando uma pequena fiança que soa como bofetada nos parentes das vítimas mortas ou gravemente feridas.

Se fizerem uma pesquisa séria perguntando à população qual o grau de impunidade, no Brasil, na escala de 0 a 10, a resposta se aproximará muito do 9. E é por isso que a maioria da população “leiga”, mas de bom senso, acha que a lei precisa “endurecer” com o criminoso também “de menor”. Um deles, recentemente, um dia antes de completar 18 anos, decidiu matar a jovem namorada que não queria prosseguir no relacionamento. Matou e filmou seu desempenho, para mostrar aos amigos como ele era “durão”. E, na polícia, disse que matara naquele dia porque no dia seguinte estaria com 18 anos, podendo ser “preso” de verdade.

As cadeias estão superlotadas? Estão. Por isso, também, alega-se que a menoridade penal não pode ser reduzida. Onde colocar os jovenzinhos?

Esse raciocínio estimula a velha inércia na construção de presídios. Segundo reportagens de jornais já existem verbas disponíveis para várias edificações. Dinheiro tem, pelo menos para o início ou término de alguns presídios.

Qual a explicação para o desinteresse em construir cadeias? A resposta é simples: políticos e criminosos do colarinho branco têm medo de, eventualmente — quem sabe? —,  serem condenados a cumprir pena em regime fechado, ou semiaberto. O mundo dá muitas voltas, a legislação penal expande-se com contínuas camadas de novos “tipos” penais, alguns com linhas algo tênues separando o legal do ilegal. Se forem condenados a cumprir cadeia, quanto mais elas estiverem superlotadas maior a chance de cumprirem pena em casa. “Não há vaga”.  A prisão domiciliar é infinitamente mais cômoda que a “medieval” cadeia, com criminosos mal encarados e ansiosos para descontar nos “ricaços” seus rancores contra a desigualdade de rendas.

A superlotação carcerária é, no Brasil, hoje, uma espécie de “habeas corpus” informal para livrar políticos e criminosos do colarinho branco das agruras do cárcere. Porque abrir mão dessa vantagem construindo cadeias onde poderei ficar?

Lembre-se, também, que nossa legislação já favorece bastante o criminoso adulto, concedendo favores para os indiciados e condenados por crimes mais leves. Os atuais menores também seriam beneficiados por essa política de evitar, a todo custo, a reclusão.

Quanto à recuperação dos presos adultos e adolescentes, o governo, além da construir presídios, deveria centrar seus esforços no seguinte: utilizar, em ampla escala, a Portaria 276, de junho de 2012,  do Departamento Penitenciário Nacional, que permite ao preso diminuir seu tempo de cadeia conforme o número de livros lidos, até um certo limite.

Conforme referida Portaria, a redução da pena pode chegar a 48 dias em um ano de leitura, de até 12 livros. Os livros disponíveis podem ser obras literárias, clássica, científica ou filosófica. Não teria sentido fornecer livros de ficção que ensinem a roubar com mais criatividade. E essa Portaria pode, obviamente, ser melhorada, visando maior estímulo à recuperação.

A Portaria prevê que, lido o livro, o detento é obrigado a fazer uma resenha da obra, que será lida por uma comissão avaliadora para verificar se não é plágio de outra resenha. A meu ver, dessa comissão participará, sempre, sempre, um membro do Ministério Público, na ativa ou aposentado, ou professor de confiança do juiz das execuções penais, para evitar a desmoralização da sua prática. Já que o preso não pode ser forçado a trabalhar — um exagero legislativo — que pelo menos leia, de fato, obras que, queiramos ou não, acabam melhorando nossa visão do mundo e de nós mesmos.

O crime é também, em última análise, um subproduto da ignorância. Quanto menos ignorância, melhor. Só assim, mexendo na cabeça do recluso, poderá ocorrer a “recuperação”, palavra com a qual sempre antipatizei, por rotular e enfatizar que todo preso é um “homem do mal”, corrompido, quando nem todos se sentem assim.

Meses ou ano atrás escrevi um artigo propondo que todo preso condenado por crime que resultou em morte da vítima poderia, legalmente, por sua livre vontade — inclusive entrevistado por juiz ou promotor —, oferecer um rim em troca de uma percentual na redução da pena. Dei essa sugestão porque centenas de pessoas, no Brasil, morrem anualmente por falta de transplante de rim. A lista de espera é enorme e muitos morrem antes de chegar a sua vez.

Pessoas de visão curta podem pensar que essa sugestão parece ser coisa de “nazista”. Pelo contrário. Seria uma oportunidade do preso, condenado a muitos anos de reclusão, voltar mais cedo para sua família e também uma forma de “redenção”, dando nova vida a uma pessoa condenada à morte por problema de saúde. Se o preso matou um ser humano ele, doando um rim, pelo menos salvou outro. Isso ajudaria sua autoestima.  Com um único rim o doador  pode viver normalmente. Digo isso, aqui, “en passant’, por simples associação involuntária de ideias. Não tem nada a ver com a questão da menoridade penal.

São Paulo.22 de maio de 2015