Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues

A era da mediocridade. Parte I.

2012-01-16T12:02:00.000-02:00

Se eu me beliscasse toda vez que me sentisse um estranho no planeta certamente acabaria confundido com um extraterrestre, ou terráqueo de repelente moléstia de pele. A cor azul-arroxeada e as feições inchadas, resultado dos beliscões, seriam, no plano corporal, o equivalente do que sinto por dentro quando avalio, globalmente, o que ocorre em áreas “nobres”, artísticas, políticas e às vezes jurídicas. E garanto que boa parte dos leitores mais exigentes e sequiosos de informação sente, lendo os jornais ou vendo televisão, a mesma sensação diária de estranheza. — “Será que estou sonhando?, que li e ouvi direito o que está na mídia, mesmo a mais respeitável?”

A decadência paira no ar, como uma névoa. Por vezes brilhantemente colorida mas de odor suspeito, a sugerir que algumas ratazanas culturais não foram enterradas a tempo. Provavelmente, parte dos coveiros das asneiras está dopada, embriagada com excesso de fatos e interesses comerciais entrando aos trambolhões na caixa craniana, insuficientemente espaçosa para filtrar e “separar o joio do trigo”. Não digo nada se, logo, logo, as lojas de produtos naturais estarão — corrigindo a referida expressão —, vendendo joio em cápsulas, argumentando que ele é mais nutritivo e anti-cancerígeno que o trigo, esse vulgar construtor de obesidades?

Generalidades gratuitas? Crise de depressão sem fundamento objetivo? Vejamos.

Escolhendo ao acaso, examinemos, inicialmente, a mediocridade que ocorre no cinema, chamado, por tradição, de “sétima arte”, mas sem dúvida a primeira delas, em termos econômicos e de influência social. Notadamente o cinema norte-americano.

É impressionante saber que os “fundadores da sétima arte — os irmãos Lumiére, Auguste e Louis —, supunham que o “cinematógrafo” — assim chamado — era apenas um instrumento científico, sem qualquer futuro comercial, a demonstrar a imprevisibilidade de todos os efeitos do que acontece no mundo. Um modo de olhar, um gesto brusco ou amigo, ou um tom de voz — no momento certo, ou errado — podem despertar sentimentos e juízos capazes de alterar destinos de pessoas e até de países. Isso porque existe uma coisa perigosa, traiçoeira e até involuntária chamada “interpretação”. A ciência jurídica vem tentando criar regras a respeito da hermenêutica das leis e contratos mas nunca se pode dizer que o valor de tais regras é absoluto porque o simples lapso no uso de uma palavra altera o resultado. Se a palavra saiu por engano, não facilmente demonstrável, a interpretação também estará enganada. E paremos por aqui porque as generalizações são mais enganosas que as situações concretas.

Gosto de filmes de ação, que geralmente são americanos. Ou melhor, hoje gosto menos porque estão cada vez mais decadentes, por demais interessados na bilheteria, sem preocupação com qualidade. Tremendamente repetitivos nos enredos medíocres, exageradamente sanguinolentos e recheados de chavões. Se, por exemplo, o policial amigo do herói é maduro, bonzinho e comete a imprudência de dizer que vai se aposentar daqui a alguns dias, é garantido que uma bala do marginal o matará antes do filme acabar. Adeus aposentadoria! Culpa dele! Quem mandou falar que ia se aposentar?! O medíocre roteirista, mesmo não tendo irmão criminoso na cadeia — o que justificaria parcialmente o rancor —parece pensar que nenhum policial merece a recompensa de uma velhice tranqüila.

Outro chavão é o tratamento grosseiro que o policial heróico dá, sem qualquer justificativa, a seu novo companheiro de trabalho e que acaba se transformando em amizade profunda porque o novato salva a sua vida.

Nas perseguições envolvendo carros em grande velocidade, o diretor, violando as mais elementares leis da física — e convicto da estupidez dos espectadores —, acha imprescindível que um automóvel, após colidir com outro, levante vôo e, qual uma patinadora do gelo, rodopie no ar antes de cair, como se isso fosse possível sem a presença de uma rampa (meio torta) de lançamento escondida atrás de um veículo estacionado. Isso sem falar no veículo que cai no abismo e explode antes de atingir o solo. O técnico de efeitos especiais, bem distante, apertou antes do tempo, no controle remoto, o botão de explosão. — “Repetir a cena? De jeito nenhum! A platéia nem vai notar! Além disso, a gasolina não está barata!”. Não é de estranhar, portanto, que os EUA tenha que endurecer sua política externa no Oriente Médio, com isso diminuindo sua dependência de petróleo, porque metade do óleo importado é queimado em filmes de ação. Estou exagerando, claro, mas convém esclarecer porque a decadência geral inclui a má interpretação de tudo que se lê e ouve.

Compreende-se que, em filmes policiais, seria difícil evitar algumas cenas violentas regadas com groselha ou vinho tinto. Onde entra a faca, ou a bala, sai o sangue. Isso é inevitável, normal e próprio do conflito entre ordem e criminalidade. O crime envolvendo sangue é um atalho percorrido por um indivíduo meio desesperado — ou, mais raramente, frio — que não tem paciência nem disciplina para satisfazer suas necessidades, justificáveis ou não, pelas cansativas vias tradicionais. Não tem paciência nem mesmo para um bom planejamento do crime. A sofreguidão é sua desgraça; dele e da vítima. Quando esta reage, não há caminho de volta. Daí o sangue. Uma realidade da vida em qualquer sociedade.

A decadência atual desse tipo de filmes, porém, revela-se na insistência do sadismo repetido por longos minutos, a vítima gritando. Bandidos de filme já não se contentam em atirar nas vítimas. Submetem-nas a cenas de choques elétricos prolongados. Quebram mãos e pés com marteladas ou tacos de beisebol . Arrancam unhas com alicate. A tortura insistente, em filmes, parece atender a uma suposta “exigência de sadismo” do mercado. Basta ver o sucesso da série de “Sexta-feira, 13”, em que um maluco forte e “imorrível”, com máscara branca furada — ele nunca corre mas sempre alcança as vítimas que correm —, sente prazer em cortar cabeças e outras partes, gratuitamente.

Esse cultivo deliberado da barbárie é jogado para consumo em massa, sendo comprado em DVD, visto em cinema e televisão e até mesmo imitado por marginais imensamente ignorantes que, ou já nasceram com baixíssimo nível de compaixão, ou sofreram muitas bordoadas e privações na vida e estão dispostos a “ir à forra!”. Com arma na mão, em grupos, invadindo lares, não se contentam em exigir dinheiro das vítimas. A graça está em aterrorizar. Acham “bacana”, “cool”, fazer como viram nos filmes, ameaçando matar e deliciando-se com o terror estampado nos olhos dos “burgueses” indefesos. E o clímax da sensação de poderio é obtido quando matam friamente, com tiro na cabeça, aquela vítima que já entregou tudo o que era possível entregar. O chique aristocrático da eliminação, antes do marginal ir embora, está justamente no detalhe de matar por capricho. Afinal, matar por necessidade seria muito, “terra-a-terra”, esperável. Não acredito que matam apenas para não serem reconhecidos porque às vezes o assaltante está mascarado ou com capacete e, mesmo assim, mata.

Para “enriquecer” o gênero policial, é cada vez maior a tendência da indústria cinematográfica de aceitar enredos em que o criminoso é um “serial killer”, porque já seria “acanhado demais” matar um só: — “Se tudo evolui para a produção em massa, por que o cinema deveria ser uma exceção?”

Mesmo em detalhes secundários, a imitação é a regra. Virou moda o personagem vomitar ao ver o estado do cadáver desfigurado. Mocinhas e camareiras de hotel, tempos atrás, apenas gritavam, longa e histericamente, quando se deparavam com um morto, mesmo deitado no chão em posição digna. Bastava um leve ferimento e o fato de estar morto — reação que já era uma falcatrua da realidade, porque na vida real as mulheres não reagem desse modo, berrando longa e agudamente. Hoje o diretor manda que elas vomitem. De preferência, com a cara enfiada no vaso sanitário, exigência de realismo. Depois pode desmaiar. E por aí vai.

O infantilismo intelectual também vem sendo intensamente incentivado com filmes que compensam a falta de coerência e senso crítico com um excesso de brilhantes efeitos especiais. Brilhantes pelo lado técnico mas estúpidos e infantis pelo lado do enredo. Filmes que deveriam ser assistidos apenas por crianças — por exemplo “Godzillas”, um monstro sem pais, compostos de milhares de toneladas de proteína ( cerca de 30 filmes) — são vistos com prazer por marmanjos desacompanhados de filhos ou netos. Mesmo o sucesso de bilheteria “Avatar”, premiadíssimo, é um insulto à inteligência, embora bem intencionado na doutrinação ecológica e da paz entre os homens. Para mim, o diretor James Cameron decaiu em sua biografia, apesar da premiação. Espero que se reabilite, porque é um diretor de grande talento e preocupação com o detalhe. Arte também é detalhe, que não o diga Picasso, esse espertinho que deu certo.

Quem dirigiu a obra-prima “Titanic” poderia produzir coisa bem melhor que aqueles extra-terrestres verdes com rabos que vi no “Avatar”. Não me lembro se no filme os “rabudos” usavam esse apêndice como os macacos pequenos, para agarrar os galhos e não cair das árvores. Ou se o rabo funcionava apenas como requinte de originalidade. A função do rabo entre os macacos é só de segurança. Nos grandes macacos a natureza eliminou esse quinto membro, como se constata nos gorilas, orangotangos e chimpanzés.

Outra ofensa à inteligência: os “Predators”, alienígenas fortíssimos, munidos de tecnologia muito superior à nossa, portanto mais evoluídos e inteligentes — podem ficar invisíveis à vontade —, aparecem com garras imensas, próprias de mamíferos primitivos que precisam agarrar como leões ou cavar a terra como tamanduás. O “E.T.”, com todos os seus prêmios, era biologicamente incoerente porque não tinha, na cabeça, espaço suficiente para abrigar um cérebro evoluído. Era só olhos. Não é possível que numa civilização superior seus habitantes tenham um cérebro minúsculo como era o caso do “E.T.”

Outro vexame em termos de pobreza imaginativa está na insistência dos repetidíssimos “vampiros” e “lobisomens” transmitindo a “vampirice” com uma chupadinha no pescoço. E os filmes que falam em “buracos negros” sem o diretor possuir a menor idéia do que sejam? Buraco negro é uma estrela que se esgotou, virou um imenso carvão. Não é porta de entrada para uma "outra dimensão". E os “anjos” transformados em carne e osso? Esses absurdos, pelo menos, procuram transmitir idéias de bondade e altruísmo. E o que dizer das cenas em que dois sujeitos, que se odeiam, apontam reciprocamente suas armas e ficam trocando insultos e ameaças, sem que nenhum dispare? Difícil supor que isso ocorra na vida real. E como justificar, a não ser pela preguiça, a prática de o cinegrafista ficar sacudindo a câmera nas cenas de violência mais difíceis — atrapalhando a compreensão do espectador — ou quando o diretor não conseguiu construir um “monstro” mais convincente e que não seja cópia do monstro de “Aliens”?

O leitor deve estar se perguntando: — “Por que ser tão ranzinza? As pessoas querem apenas se divertir! Ninguém ignora que é tudo ficção”. É evidente que não acreditam. O que me preocupa é a formação do hábito mental da aceitação contínua do insulto à própria inteligência, a total abdicação do espírito crítico. Será que essa longa prática não deixa um certo calo de passiva estupidez, principalmente nos jovens? É interessante o contraste de reação entre a aceitação fácil de tais filmes e a maneira como a pessoa procede quando alguém insulta sua inteligência tentando enganá-la. Se um vendedor idiota insiste em convencê-la a comprar algo que só um débil mental compraria, ela reage até com indignação. Por que reação parecida não ocorre quando assiste um filme?

Finalmente, um pouco sobre o sexo cinematográfico, abusivo e de mau gosto, exibido sem solicitação e assistido por quem estiver, por acaso, na sala. Para preencher o vazio do enredo, as cenas de sexo quase explícito duram demais. Nada apenas sugerido. Tudo explicitado, inclusive no linguajar chulo relacionado com o uso da boca para fins diversos da comunicação de idéias. Descabe argumentar que basta mudar de canal. Isso presume que o pai ou a mãe da criança ou adolescente está sempre em casa, o que não é verdade.

Digo essas coisas não por intenção de moralista ultrapassado. Sou até “avançado” demais na compreensão do relacionamento entre homens e mulheres. Apenas descrevo um fato: a decadência da arte cinematográfica, principalmente a americana e daqueles países europeus que cada vez a imitam mais. Não acredito que historiadores do futuro — se houver futuro... — descreverão o cinema atual como uma época de progresso global das artes.

Assim como os governos se preocupam com a qualidade dos alimentos — colesterol, açúcar, sal uma infinidade de produtos potencialmente cancerígenos na alimentação —, seria recomendável alguma preocupação com tantos “venenos” na “nutrição mental e moral” de nossa população jovem que está chegando em massa ao campo de um “conhecimento”, cada vez mais apenas “visual” graças a uma melhoria de renda. E não tenho certeza se meninos e adolescentes, incentivados pelo triunfo financeiro dos maus e espertos saberão distinguir o que devem imitar ou evitar. Principalmente quando criminosos, jovens e charmosos, de ambos os sexos, acabam se saindo muito bem rumando, de avião, para o “Brazil” com a sacola cheia de dólares roubados.

Obviamente, não cabe ao governo proibir a indústria cinematográfica de produzir filmes de enredo idiota, difundindo ignorância ou estimulando valores escolhidos por assaltantes. Não se está sugerindo, aqui, que o governo financie filmes com essa preocupação, porque sempre existe o risco da má-fé, o governo perdendo o dinheiro e o filme nunca saindo do papel.

Em outro artigo abordarei a mediocridade em outras áreas. A sensação global é a de que vivemos em um mundo em decadência. “Coisas” bem feitas deveriam ser a regra, não a exceção. Talvez uma 3ª. Guerra Mundial, ou séria ameaça, melhore o homem, porque só assim — na base do sofrimento e do medo — é que nós, asnos de duas pernas, conseguimos aprender alguma coisa.

(16-01-2012)

Peluso ou Calmon? Quem está certo? Ambos.

2012-01-01T10:31:00.000-02:00

Considerando a ácida celeuma sobre os poderes do CNJ em investigar condutas, renda e bens dos magistrados brasileiros, lícito é a qualquer cidadão brasileiro — no caso, o signatário —, opinar a respeito, mesmo sendo, há muito tempo, um desembargador precocemente aposentado, conforme a legislação permitia. Sua opinião será encarada, com razão, como suspeita porque há séculos sabe-se que é exigir demais de um ser humano que seja absolutamente justo em causa própria, dos parentes, dos colegas de profissão, dos amigos e inimigos. Farei, no entanto, um esforço de objetividade, sem prejuízo de recomendar — desnecessariamente — ao leitor a salutar cautela de pensar com a própria cabeça, esporte com poucos adeptos.

A propósito dessa dificuldade, de ser justo em causa própria, pouca gente sabe que, instaurado o governo militar, em 1964, o então presidente do Supremo Tribunal Federal — Min. Ribeiro da Costa —, procurou o Marechal Castelo Branco propondo que o STF concordaria com uma alteração legislativa no sentido de que as ações judiciais, movidas por magistrados, visando aumento de seus vencimentos ou outras vantagens, seriam julgadas não pelo Poder Judiciário, mas pelo Senado. Com isso, o referido Ministro, homem íntegro, pretendia demonstrar que os magistrados não temiam qualquer controle externo da magistratura, em termos de remuneração. Tal era, no entanto, o prestígio, então, do Judiciário brasileiro, que o Mal. Castelo Branco rejeitou prontamente a sugestão, dizendo confiar plenamente na nossa justiça, mesmo julgando as pretensões de seus integrantes.

Essa confiabilidade — ou pelo menos o respeito formal —, perdurou enquanto o fluxo de novas demandas foi compatível com a quantidade de magistrados em exercício e a quase satisfatória qualidade da legislação processual na área cível e penal. Publicada, porém, a Constituição Federal de 1988 a justiça tornou-se vastamente acessível e a anterior “demanda reprimida” foi substituída pelo seu oposto: um “tsunami” de ações, o que se percebe ainda hoje com a existência de mais de cinqüenta milhões de processos em andamento.

Ocorre que a justiça, quando da nova Constituição, não estava — nem está ainda hoje — adequadamente aparelhada para lidar com esse gigantesco volume de serviço porque o juiz é uma abelha sem ferrão. Isto é, ele tem a obrigação de proporcionar o “mel” judicial — decisões cuidadosas, em enorme quantidade — mas não dispõe do equivalente “ferrão”, isto é, de uma legislação processual que possa impedir que devedores (na área cível), e réus abonados (na área penal) “estiquem” seus processos à vontade, bastando redigir uma petição, mesmo sabendo não ter razão. Além do mais, as “abelhas” não são em número suficiente, levando-se em conta a nossa antiquada legislação processual. Quem não tem razão e está bem consciente disso, sabe que com recursos jogará para um futuro incerto a decisão que o prejudica. E como milhares pensam da mesma forma, está explicado, em boa parte, a grande lentidão da justiça brasileira. E não vai aqui uma crítica aos advogados porque o que está errado é o sistema, não o profissional. Nenhum advogado de cabeça normal deixará de proporcionar a seu cliente esse serviço — recorrer, enquanto o sistema legal assim autorizar. Se não recorrer, podendo legalmente fazê-lo, ou perderá o cliente ou correrá o risco de ser processado por ele, que o acusará de desidioso, no Conselho de Ética da OAB, ou pedirá indenização judicial pela “inércia”.

Nesse ponto, merece apoio a preocupação do Min. Cesar Peluso quando propõe uma modificação legislativa que corte, pela raiz, a velha e nociva prática brasileira de ensejar quatro instâncias recursais — fora os agravos de instrumento, mandados de segurança e outros “penduricalhos” processuais — que permitem, à parte que não tem razão, eternizar uma ação judicial. Nenhum outro Ministro do STF, até agora, pelo que sei, teve a coragem de enfrentar essa brecha — ou “rombo” — legislativo que só beneficia o poder econômico, porque o “pé-rapado” não tem condições financeiras para arcar com os custos da delonga proposital. O Min. Peluso propõe que, julgado o caso pela segunda vez, ele possa ser executado. Quem não se conformar com isso, que entre com a desestimulante ação rescisória, muito mais trabalhosa e incômoda porque só pode discutir questões de Direito, não a prova dos autos.

Concordemos, ou não, com tal modificação, essa proposta revela o audacioso idealismo do Min. Cesar Peluso, tentando melhorar a justiça brasileira mesmo sabendo que nada contra a corrente e ainda reboca uma casa de marimbondos desferindo ferroadas. Poderosos e influentes devedores, na área tributária, previdenciária, cível e comercial tudo farão para que não se converta em legislação essa iniciativa visando abreviar a duração dos processos. O mesmo ocorre na área penal em que os réus “poderosos” são encarados, pela população, como privilegiados, tendo em vista a jurisprudência dominante no sentido de que só podem ser presos réus condenados por decisão transitada em julgado — leia-se: após julgamento do STF. Essa impunidade do “colarinho branco” acarreta imenso desprestígio do judiciário. A população passa a acreditar que existem dois tipos de justiça: a dos “pobres”, mais severa, e a dos “ricos”, imensamente tolerante. Não sei, até, se na presente “onda” de ataques à presidência do STF não há algum componente oculto visando diminuir a influência da proposta do Min. Peluso. Se desprestigiado o Ministro, por questões remuneratórias, ficaria também desprestigiada, por “contágio”, o que vem dele, isto é, sua principal e polêmica iniciativa que pretende reduzir a duração dos processos.

O leitor inteligente deve estar se perguntando: — “Qual o nexo entre o controle dos ganhos dos juízes, pelo CNJ — tema principal deste artigo — e a insatisfação popular com a lentidão da justiça, além da sensação de que existem duas justiças: a dos pobres e a dos ricos? Por que o articulista trouxe à baila a questão da lentidão e da impunidade decorrente do sistema recursal?

O nexo é o seguinte: se a justiça brasileira fosse rápida e eficaz, portanto admirada, tanto na área cível quanto na penal — com diminuição da sensação de insegurança até mesmo nas ruas — a população estaria pouco interessada em saber quanto ganha o juiz. Este poderia até ganhar o dobro do que recebe hoje, sem reclamo dos contribuintes. Se o “serviço” Justiça fosse encarado com simpatia e gratidão os jornais não teriam interesse em examinar minuciosamente tais ganhos. Como é lenta, pesada, vitimada por uma legislação processual imensamente ingênua no encarar a verdadeira intenção — protelar — da grande maioria dos recursos, a opinião pública fica propensa a encarar com simpatia toda notícia que diminua o prestígio dos componentes do judiciário. Se, ao ver da população, a justiça é ruim, qualquer salário dos magistrados lhe parece excessivo.

O juiz brasileiro ganha bem? Ganha, para padrões brasileiros, por sinal bastante injustos com a classe trabalhadora em geral. Injustos inclusive na tributação do Imposto de Renda. É o cúmulo um trabalhador que ganha R$4.000,00 mensais pagar 27,5% de I.R. O teto de vencimento para um Ministro do STF é de R$26.723,00. Tal verba sofre, na fonte, um desconto de 27,5% de Imposto de Renda, mais um desconto de 11% de contribuição previdenciária. Com esses dois descontos, totalizando 38,5%, sobram R$16.436,00, que ainda é um bom salário — se comparado com o salário de um bancário, que ganha mal —, mas não exagerado se pensarmos que para um juiz de carreira chegar a esse nível máximo foram necessárias várias décadas de muito trabalho e estudo. E pouquíssimos chegam lá.

Altos executivos e bons profissionais liberais com, digamos, trinta anos de profissão — é o tempo médio para um juiz de carreira chegar ao Supremo, se chegar... —, que não ganham mensalmente bem mais de R$16.000,00 não se sentirão “vencedores” em suas respectivas atividades. E um Ministro do STF, no degrau mais alto da magistratura, certamente não pode ser considerado intelectualmente inferior a um alto executivo. Se o seu salário não fosse “podado” com um desconto de 38,5%, antes de chegar à suas mãos, não haveria o que reclamar. E não esquecer que, após o desconto inicial de 38,5% , será preciso pagar planos de saúde — pesados por causa da faixa etária —, e talvez um seguro de vida, também caro por causa da faixa etária. Um recente ex-candidato à presidência dos EUA, Herman Cain, da Geórgia,que desistiu da sua candidatura, tinha na sua plataforma a intenção de instituir uma alíquota única de 10% para o Imposto de Renda da pessoa física, uma boa idéia para o Brasil. A diferença, perdida pela Receita, seria cobrada da imensa massa dos informais, ou dos que conhecem os bons truques contábeis que permitem escapar da tributação e por isso precisam depositar seus ganhos no exterior. Foi por causa deles que apoiei a nova versão da CPMF desde que acompanhada de substancial redução do imposto de renda. Com o “imposto do cheque” ficar-se-ia conhecendo os ganhos reais daqueles que são pobres no papel mas não tão pobres na vida real. Se todos pagassem o I.Renda as alíquotas poderiam ser bem menores.

Voltando ao tema, um ganho mensal líquido de cerca de R$16.000,00 — ou R$13,000, se pensarmos nos caros planos de saúde — não é exagerado para um Ministro do STF. É até bem modesto se comparado com o que ganham competentes executivos, advogados, médicos, dentistas, comerciantes, industriais, donos (milionários) de certas igrejas, e outras profissões de pouco status mas de bons lucros.

— “E a “bolada” de “atrasados” de que fala imprensa, paga de uma só vez?” — perguntará o leitor.

Como estou afastado da atividade judicante há muitos anos, informei-me com um ex-colega, invulgarmente severo, sobre o que ocorre. E a explicação que recebi foi a de que esses atrasados eram direitos funcionais devidos a título de férias não gozadas, licenças-prêmios não recebidas, auxílio-residência não pago na época e correção monetária de salários. Correção concedida pelo próprio Tribunal — portanto mal vista — com fundamento no preceito constitucional de que o salário do juiz é irredutível não só teoricamente, mas de fato, economicamente. Isto é, se a inflação, grande ou pequena, “corroeu” o poder aquisitivo da moeda, seria sustentável, legalmente, que essa parte “corroída” fosse paga aos juízes, o que foi feito por decisão do próprio Tribunal, em prestações mensais. Se tal decisão for injusta, haveria injustiça do próprio legislador constitucional quando disse que o salário do magistrado seria irredutível, não dizendo o mesmo com relação ao salário do trabalhador em geral. Em suma, embora antipático, elitista, o privilégio constitucional da “irredutibilidade real” dos vencimentos dos magistrados, não se pode ver, no pagamento desses atrasados, se corretamente calculados, uma ilegalidade, a menos que fique apontada onde está a ilegalidade. Se houve erro de cálculo, que se o retifique, com devolução do excesso recebido.

Examinemos, agora, a postura da Min. Eliana Calmon, do STJ – Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional da Justiça. Trata-se de uma juíza imensamente corajosa, intelectualmente honesta e incapaz de agir ou falar ao contrário ao que manda sua consciência. É uma mulher cujo talento e coragem (rara) não devem ser desperdiçados, de forma alguma. O que se pode dizer contra ela é que, num impulso irrefletido de indignação disse, em público que a magistratura, hoje, “está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

Foi um típico exemplo de “defeito na virtude”, isto é, a sincera indignação de uma pessoa retilínea, somada a um temperamento forte, que deixou de lado a diplomacia recomendável no tratamento de um assunto delicadíssimo e de grande influência social. Do jeito como externou seu pensamento a conclusão que logo aflorou no espírito da população brasileira — inclusive dos marginais, agradavelmente surpreendidos — é que a maioria dos magistrados é composta de bandidos, o que está longe se ser uma verdade. Ela não disse, claro, que “todos” os juízes são bandidos, mas o superlativo “gravíssimo” pode sugerir que a maioria é composta por gente desonesta. Minha impressão pessoal, quando juiz de carreira, foi sempre muito diferente, nos anos sessenta, setenta e parte dos oitenta, quando magistrado em São Paulo. Em média, o nível de idoneidade moral dos magistrados paulistas que conheci era igual ou superior ao nível da nata moral das demais profissões.

Sabendo das palavras terríveis da Min. Eliana, é natural que o Min. Peluso — um magistrado realmente honrado, embora não preocupado apenas em parecer simpático — ficasse indignado e procurasse a Ministra pedindo explicação. Talvez não precisasse bater na mesa ao fazer isso, mas com os ânimos exacerbados os excessos são comuns. Se o Min. Peluso não protestasse de forma veemente, a opinião pública diria: “Quem cala, consente...”. Se pedisse a retratação todo delicadinho, tímido, sorrindo medrosamente, a mídia diria que essa brandura seria um indício de que a Ministra estava certa no seu ataque generalizado.

Por que o Min. Peluso protestou? Porque a missão do Judiciário não é somente a de julgar os processos que chegam a ele. Faz parte de sua missão transmitir a idéia de que os juízes são profissionais severos, confiáveis, sobretudo honestos — tanto em termos financeiros quanto intelectualmente. Se a comunidade respeita seus juízes, e a justiça for rápida e eficaz —a meta principal do Min. Peluso — as pessoas cumprem mais prontamente as leis e os contratos porque sabem que, agindo de modo errado, serão punidas de alguma forma. É a justiça atuando pelo exemplo, virtualmente, sem nenhum gasto e menos vítimas futuras, criminais e civis. Com esse respeito de temor, diminuem as infrações. E o temor da lei ainda é necessário. Se, porém, espalha-se a noção de que a magistratura é em grande parte composta de bandidos, por que obedecer as leis? “Bandidos togados” podem ser subornados, pois não?

Já li, muitos anos atrás, já não sei onde, que nos EUA havia uma determinação, ou orientação, obedecida, proibindo que nos filmes de ficção o personagem “juiz” — quando havia algum —, fosse um mau-caráter, venal, falsário ou estuprador. O porquê dessa proibição era, obviamente, evitar que na cabeça dos espectadores — a maior parte de limitado entendimento —, se formasse, pela repetição, a idéia de que os juízes, de modo geral, são criminosos de toga. Não houvesse essa proibição, ou forte aconselhamento, o roteirista de pouca imaginação, ou burro, buscando “sucesso escandaloso”, apresentaria, com freqüência, o personagem “juiz” como chantagista, estelionatário ou mesmo “serial killer”. Nos filmes de mistério, o criminoso já não seria mais o mordomo, mas o juiz. Essa praxe seria imensamente nociva à ordem social e francamente incentivadora da criminalidade.

Pondere-se, ainda que se um alto magistrado dissesse, na presença de repórteres, que as diretorias de jornais, das associações de médicos, de advogados e de engenheiros estão impregnadas de bandidos, certamente os presidentes de tais entidades protestariam veementemente contra a generalização injusta. Foi o que aconteceu com a reação de Peluso frente ao ataque à magistratura.

Descontado o excesso verbal da valorosa Ministra, não vejo, porém, razão para processá-la porque mandou examinar os ganhos dos magistrados. A transparência faz parte da sua missão. O idealismo, coragem e tenacidade da Ministra precisam ser aproveitados, porque nem todo idealista é suficientemente corajoso e nem todo corajoso é tenaz e idealista. Ela ainda poderá prestar imenso e definitivo serviço à magistratura nacional. Vou aproveitar o presente “terremoto” para enviar a ela algumas propostas para a melhoria da justiça. Já estou desanimado com a falta de interesse e informação da maioria dos legisladores, que só opina sondando antes direção dos ventos e pensando na reeleição e . A existência do CNJ é um fato legal consumado e nenhuma atividade humana está livre da má-sorte de ter em seu meio pessoas que tiram proveito indevido do prestígio da profissão. Note-se, ainda, que as Corregedorias judiciárias não investigam seus desembargadores e ministros. Quem faria isso? O jornalismo investigativo, com jovens repórteres? Esse vazio investigativo justifica a existência do CNJ, porque, como dizia um romance — Em cada coração, um pecado” — nenhuma ser humano está livre da tentação. Nenhuma profissão pode garantir que todos os seus praticantes são encarnação viva da santidade.

A propósito, cumpre esclarecer ao leitor que, ao contrário do que parece sugerir a mídia, os juizes — todos eles, presumo — apresentam suas declarações anuais de rendimentos à Receita Federal, e com elas a declaração de bens. Houvesse omissão nesse sentido haveria crime tributário e os magistrados não se atreveriam a tal. O que tem ocorrido — segundo fui informado —, é que o CNJ exige que os magistrados em atividade apresentem, além da usual declaração anual, já apresentada à Receita, outra declaração de bens, dirigida ao CNJ. Muitos magistrados antipatizam com essa segunda exigência, alegando que na declaração de bens que acompanha a declaração de renda já estão todas as informações necessárias. Se a Receita já recebeu, dizem eles, tais informes, “por que repetir a dose?” Essa exigência do CNJ parece-lhes mais uma exibição de prepotência, ou exigência de submissão, que outra coisa. Os que atendem à exigência do CNJ o fazem, mas de má-vontade. E juizes não estão, felizmente, habituados a receber ordens. Há esse lado psicológico pesando no conflito.

Como o presente artigo está longo demais — e assim mesmo omisso, porque haveria outros aspectos a considerar —, encerro-o frisando que a insatisfação popular com nossa Justiça não desaparecerá com maior controle sobre o ganho usual dos magistrados. Fosse nossa justiça mais rápida e eficaz, não haveria exigência pública de nenhum órgão de controle externo. Ou, ele existindo, seria até um alívio para os magistrados honestos — a vasta maioria —, não ter que julgar os próprios colegas que caíram na tentação do mau caminho. A raiz do problema está muito menos no controle dos juízes do que no controle da má qualidade de nossas leis processuais. Um dos maiores danos à nossa Justiça foi a jurisprudência formada no sentido de que os réus crimnais só podem ser presos após transitada em julgado sua condenação, geralmente no STF. Nenhum réu em juízo perfeito vai ficar em casa quando seu caso, criminal, estiver sendo julgado pela derradeira vez. Ficará longe, talvez em outro país, esperando o telefonema de seu advogado. Se absolvido ou condenado à prisão domiciliar, volta para casa. Se condenado à prisão de verdade, desaparece no vasto mundo, porque bobo ele nunca foi.

Em termos de honestidade, melhor seria que, na composição do STF, oitenta por cento de seus ocupantes fossem magistrados de carreira, indicados e votados pelos Tribunais dos Estados e da União, sem interferência do Presidente da República. Os vinte por cento restantes viriam da advocacia e do Ministério Público. Isso porque com cerca de trinta anos de profissão, subindo na carreira, o magistrado já teria mostrado, aos colegas e jurisdicionados, que tipo de pessoa é. Sua eventual má-tendência já seria percebida. Não seria fácil dominar-se por tanto tempo. Com as livres nomeações presidenciais o caráter o magistrado pode, em tese, oferecer surpresa e aí será tarde porque a nomeação é vitalícia, e nem todo deslize pode ser provado. Felizmente, temos tido sorte, no fator honestidade, no STF. Mas não basta a honestidade para compor um juiz excepcional, requisito essencial para quem dá seu voto na última decisão.

Está, como já disse, na melhoria da legislação processual a sorte da magistratura brasileira. Inclusive na Constituição, travada demais com um excesso de “cláusulas pétreas”. Napoleão Bonaparte não era um jurista. Longe disso, mas era um estadista muito arguto. Ele dizia que “As Constituições deveriam ser curtas e obscuras”. Há uma mescla de ironia e verdade nessa curta frase.

Encerro com a esperança de que Peluso e Calmon unam seus talentos, firmeza e idealismo — nem precisam se tornar grandes amigos — e consigam fazer o que sequer foi tentado antes: consertar corajosamente a justiça brasileira.

(01-01-2012)

Intuições tolas ou previsões certeiras?

2011-12-13T09:51:00.000-02:00

A intuição sempre intrigou os pensadores. Os profundos e os superficiais, porque ela oferece material para ambos. Afinal, seus “palpites” carecem de rigor e respeitabilidade científica. Entretanto, às vezes acerta em cheio, saltando para o “ovo de Colombo” sem percorrer a burocrática, ou “burrocrática” via de longas pesquisas que dão em nada.

Frequentemente está errada. Manifesta-se como impulsivo “flash”, não claramente fundamentado — “algo me diz que...” —, síntese que brota muito mais do coração que do cérebro. Mais sentimento, reação instintiva, que pensamento lógico. Não chego a dizer “reação animal” porque a “coisa” intuída pode ser de elevada natureza ética, científica ou espiritual, como é o caso das súbitas conversões religiosas, grandes descobertas científicas e outros “estalos” completamente opostos ao que sugere o adjetivo “animal”. Quando acerta, apesar da inicial aparência de absurda, a reação é de espanto desconcertante — “quem diria...” — ou de indignação: “Eu sempre desconfiei disso... Não falei nada com medo do ridículo”.

A própria alta matemática — não a “baixa”, onde 2+2 jamais será 5, por mais que o coração insista — valoriza a intuição, como nos revela Einstein, um franco admirador dessa esquiva faculdade. Einstein dizia que “a única coisa realmente valiosa é a imaginação”, a nosso ver uma variante da intuição. Dizia ainda que “se os fatos não se encaixam na teoria, modifique os fatos”. A própria Teoria da Relatividade deve muito à intuição do grande matemático e pensador. Essa teoria é tão abstrata, tão dificilmente explicável por uma demonstração matemática “a+b” que gerou um impasse na Comissão que decidia sobre a quem conceder o Prêmio Nobel de Física para o ano de 1921.

Pretendendo corresponder à calorosa pressão popular em favor de um Nobel para Einstein — pela confirmação científica da sua Teoria da Relatividade —, a Comissão Nobel só não lhe concedeu o prêmio — com esse fundamento —, porque um dos membros teve a bravura de dizer que não poderia votar a favor de Einstein porque não conseguia entender sua prestigiada Teoria. Como premiar — perguntou aos colegas — uma teoria que não compreendemos? E os demais membros da Comissão admitiram, a contragosto — apesar de “serem do ramo” — que também não tinham condições de entendê-la. Por isso, deram como base para a concessão da láurea um seu trabalho explicando o efeito fotoelétrico, perfeitamente demonstrável. De minha parte, como exímio ignorante de Física e ligeiramente desconfiado de tudo que vem do intelecto humano — por melhor que este seja —, acredito apenas 99,9% na aclamada Teoria da Relatividade. Não acho impossível que daqui a algumas décadas, com o surgimento de novos fatos, um Einstein nº 2 explique que “não é bem assim...’.

Sempre desconfiei da conclusão desse grande homem — como pensador, cientista e homem ético — quando ele afirmou que nenhuma velocidade pode ser superior à da luz. Sempre imaginei — cisma de ignorante intuitivo —, que talvez poderia, sim, bastando um “empurrãozinho”, acionando o foguete, quando o objeto já estivesse na referida velocidade da luz.

Para conforto de minha intuição simplória, li, na internet, que “De acordo com medições feitas por especialistas da experiência internacional Opera, os neutrinos percorreram os 730 km que separam as instalações do Centro Europeu de Pesquisa Nuclear (Cern), em Genebra, do laboratório subterrâneo de Gran Sasso (centro da Itália) a uma velocidade de 300.006 km/segundo, ou seja, 6 km/s acima da velocidade da luz”. Acrescenta a notícia que “Este resultado, ‘totalmente inesperado’ para os cientistas, foi verificado durante seis meses, mas ainda deve ser confirmado por outros experimentos, disse o físico Antonio Ereditato, porta-voz do Opera” (revista “Exame.com”, de 22-9-11, às 17,06 hrs)

Houve, em décadas passadas, quem dissesse que a intuição era uma faculdade “inferior’, “tipicamente feminina”. Análoga — na imaginação desse misógino —, à ligação entre “causa e consequência” elaborada pelo cérebro de um cão que “intui” que vai passear porque seu dono mexeu na coleira, uma “lógica” indicação de que ambos iriam dar o passeio habitual. No exemplo do cão, o bicho estava certo e agia por dedução; o que ofende as mulheres é sua equiparação com o primitivismo canino.

Faz parte da tradição, não só popular, a assertiva de que a intuição está muito mais presente entre as mulheres do que entre os homens. Concordo.Talvez isso tenha alguma ligação com a maternidade, a maior preocupação, inata, com o futuro da prole e o maior grau de sentimentalismo. Por mais que a dura concorrência econômica esteja deformando essa simpática dimensão feminina — hoje encarada como “fraqueza”, da qual os homens se aproveitam — penso que se todos os países tivessem mulheres como presidentes, as guerras seriam muito menos freqüentes. Nenhuma mãe aceita facilmente a idéia de ver seus filhos vestirem farda para, provavelmente, morrerem em campos de batalha. Já o pai, “valentão” por procuração, quase sempre fica orgulhoso de ver o júnior marchando para a guerra. Quando recebe o telegrama governamental do dizendo que o rapaz morreu, “servindo a pátria”, o pai chora, de dor e orgulho cívico. Mesmo nos negócios, a mulher, talvez por timidez, está muito mais atenta, intuitivamente, às possibilidades de um empreendimento dar ou não certo. Sua intuição também parece mais certeira no avaliar o caráter do namorado da filha que está com planos de casamento. Não esqueçamos que “no interior” da algo desorganizada intuição há uma mescla de variados componentes, inclusive a lógica, ainda que em posição secundária.

A intuição é uma síntese que conecta imaginação, percepção, acúmulo de fatos, lembranças, preconceitos e tudo o mais que convive no cérebro humano. Por ser uma “mistura” mental, com componentes até mesmo inconscientes do “garçom”, o “coquetel” não pode ser plenamente confiável. Sua conclusão jamais seria aprovada para consumo público, por uma espécie de Anvisa mental. Se, porém, a conclusão intuitiva não for completamente aniquilada pela lógica e por opiniões incontestáveis de especialistas, restando mínima brecha de acerto, será o caso de se aceitar e seguir a intuição. Inclusive porque, “seguindo o que manda seu coração”, o interessado age com entusiasmo. E quem age com entusiasmo trabalha, pensa e articula mais, com isso aumentando suas chances de vencer, mesmo tendo tomado uma decisão teoricamente menos certa. Um mau negócio, conduzido por um empreendedor muito entusiasmado, ativo e inteligente, pode se tornar um bom negócio. Há vários exemplos nesse sentido, de firmas falidas que se tornaram prósperas com novos donos.

Para não cansar o leitor com generalidades teóricas, de conhecimento comum, peço licença para externar, com extrema brevidade — própria da intuição — algumas delas que inda não vi mencionadas na mídia. Talvez sejam tolices, talvez não, mas não será o medo do ridículo que vai me impedir de externar o que penso; ou melhor: não penso, apenas intuo. Afinal, não estou sustentando tese acadêmica. Se minha intuição estiver certa poderei, futuramente, no estágio de esqueleto, dizer, com o sorriso largo das caveiras, que vi mais longe que os outros. Quem estiver poucos metros acima do meu jazigo imaginará que o vento lhe prega peças, parecendo dar gargalhadas cavernosas entre os eucaliptos. Engano, sou eu mesmo, contente com minha previsão. Vamos, porém, às intuições.

A primeira refere-se ao planeta Marte. Frequentemente a mídia refere-se à remota possibilidade de haver, em seu subsolo, água suficiente a sustentar alguma forma de vida rudimentar e já extinta, talvez bactérias. É previsível que a Nasa, e outras entidades assemelhadas, consigam chegar brevemente ao quarto planeta — a contar do sol — com naves tripuladas. Ali chegando, os astronautas, cientistas e técnicos poderão pesquisar, com técnica especial, o que está por baixo de toda aquela poeira acumulada em milhões ou bilhões de anos. E poeira é o que não falta no planeta.

De minha parte, arriscaria algum dinheiro apostando que quando for possível fazer prospecções profundas no solo marciano, o que vão encontrar lá não será água, ou apenas água, mas uma extinta civilização, provavelmente mais avançada do que a nossa. Na superfície encontrarão o que já se sabe porque temos muitas fotos e perícias. O segredo a ser revelado está a alguns quilômetros de profundidade, soterrado em toneladas de poeira, depositada durante milhões de anos. Dou, em seguida, os fundamentos dessa intuição que, como disse antes, não é fruto apenas de qualquer “estalo” imaginativo. Relembro que na “sopa” da intuição há, também, o tempero da lógica, da dedução. E que lógica é essa? Explico em seguida.

Inicialmente, tenho como certo que o nosso Sol, alguns milhões ou bilhões de anos atrás era mais quente que atualmente. Afinal, a Astronomia afirma, ou sugere, que a cada segundo mais de 4 milhões de toneladas de matéria solar são convertidas em energia. Isso representa um esvaziamento da “lareira”. Um dia, o sol se extinguirá — opinião unânime da Astronomia —, por esgotamento, após um súbito crescimento que queimará nosso planeta. Será o “canto do cisne” da nossa estrela. Repetindo, o Sol no seu início era mais quente que agora. Tão quente que nosso planeta não podia hospedar a vida. Marte, porém, naquela época, podia florescer em crescente civilização, porque mais distante do sol. Depois dessa longa fase, com o sol se reduzindo, esfriando progressivamente, a Terra se tornou habitável e Marte, mais distanciado do sol, tornou-se frio demais, só podendo, e dificilmente, abrigar vida de seres inteligentes com um altíssimo nível de tecnologia, muito superior ao nosso, hoje.

Considero possível que a vida, em Marte, antes de esfriar terrivelmente, chegou a produzir uma espécie inteligente; talvez mais do que a nossa, caso Marte tenha sido beneficiado por mais tempo com as vantagens de um sol amigável. Quando o frio extremo se completou, Marte só poderia sobreviver vivendo em cidades subterrâneas, tal a ameaça constante de meteoros ou impossibilidade de manter uma atmosfera respirável na superfície. Se os marcianos atingiram tal nível de tecnologia, estaria aí uma possível explicação para os esquivos objetos voadores não identificados, que possivelmente existem e são de origem extra-terrestre. Há tantos relatos, vindos de pessoas sérias, que fica duvidoso atribuir as aparições de ÓVNIS apenas a loucura ou ânsia de mentir. Pelo menos, digamos, 3% dos relatos ou filmagens de discos me parecem sinceros. Raquel de Queiroz, a grande escritora, escreveu em uma crônica que viu um “disco” seguindo, por vários minutos, o avião em que ela viajava. Ela era uma mulher inteligente, corajosa, mentalmente honesta, e não relatou o fato quando estava velha demais.

Se os eventuais habitantes de Marte não alcançaram uma tecnologia superior à da Terra, não conseguindo, portanto, evitar a própria extinção, futuras escavações poderão localizar, como disse, a centenas de metros ou quilômetros abaixo da grande poeira, os vestígios de uma civilização um tanto assemelhada à nossa. Assemelhada, porque 2+2 sempre será 4 e sem matemática — uma “língua” universal — qualquer civilização não cresce. É possível, ainda, que Marte tenha produzido e armazenado armas atômicas, seguidas de uma guerra total que contaminou o solo, a água, e terminou extinguindo toda a vida, o que seria uma boa lição para nós. Sem vida, e distante do calor solar, veio a desertificação, com a poeira sempre presente em imensas nuvens.

Tenho como evidente que em todo planeta “telúrico” — Terra e Marte, por exemplo —, isto é, não gasoso ( como é o caso de Júpiter e Saturno), que mantiver distância “adequada” de sua estrela (no caso o sol)— nem muito quente nem muito frio — a vida surgirá, inevitavelmente. Havendo luz e calor, terra e água, ali florescerá o ponto de partida da vida. E surgindo a vida, qualquer vida, esta se desenvolve no sentido da maior complexidade, “para cima”, como que seguindo uma “inteligência” interior, própria desse misterioso “conhecimento” que até dispensa a existência de um cérebro localizado. É o caso, por exemplo, da inteligência das plantas, hoje comprovada. Uma trepadeira plantada em um jardim cresce meio desorientada enquanto “não vê”, ou melhor, não sente, sem precisar tocar, uma estaca ou muro onde possa se agarrar para subir, porque assim exige sua natureza. Se, porém, o dono do jardim coloca uma estaca não muito distante dessa trepadeira frustrada, ela “vê”, sem olhos, a estaca, muda de direção e cresce na busca da estaca, na qual se enrosca e cresce. Essa “inteligência” dos seres vivos, não consciente de si mesma, se comprova também nas bactérias, que se modificam quando atacadas por antibióticos que visam matá-las. Não acredito que todas as mutações são fruto do acaso. Creio que a “necessidade” de mudar, face à hostilidade do meio, explique grande número de mutações rápidas.

Em suma, o impulso da vida floresce em qualquer planeta “telúrico” desde que haja um sol “camarada” que lhe forneça luz e calor na dose certa. E a vida vai crescendo em complexidade e inteligência caso não interrompido, esse impulso normal, por algum cataclismo vindo do espaço exterior ou oriundo da sua própria loucura, inclusive nuclear ou relacionada com a destruição do meio ambiente. Por isso, é preciso que todas as guerras, na Terra, sejam proibidas, embora para isso, seja preciso atribuir a um poder central, democrático, o monopólio do uso da força. As armas hoje disponíveis já não aconselham seu uso por iniciativa individual dos governantes de todos os países. E fiquemos por aqui, antes que o leitor fique nervoso. Prossigamos.

Nessa provável evolução, Marte, com forte probabilidade chegou a conhecer as imensas potencialidades da fissão e fusão nucleares. A “vida” marciana, no seu período áureo de sol ameno deve ter produzido seu equivalente “Einstein marciano”, ou cientistas equivalentes. É absurdo imaginar que se Einstein e outros conhecidos gênios da Física não tivessem nascido a humanidade não chegaria jamais a conhecer o segredo nuclear, para o bem ou para o mal.

Resumindo, futuras escavações em Marte, se encontrarem alguma coisa “interessante”, não será apenas água, ou extintas formas primárias de vida microbiana. Encontrarão é construções soterradas, vestígios de uma extinta civilização, ou — mais dificilmente —, provas de uma “avançada civilização subterrânea”, inteligente e pacífica porque avançada demais. Acredito piamente, que quanto mais avançada qualquer civilização, mais compreensiva e ética ela se torna, o que explicaria a não-tentativa dos eventuais marcianos de dominar a terra, tirando proveito de seu avanço tecnológico. Só não concretizo minha aposta financeira — de que futuras escavações localizarão vida organizada e inteligente soterrada em poeira — porque já não sou moço para esperar, por duas décadas, perfurações no Planeta Vermelho. Morto, não poderei nem cobrar nem pagar minha aposta.

Uma outra intuição, mais “terrestre” e menos especulativa. Refiro-me à mudança climática que todos atribuem, corretamente, ao aquecimento global, com derretimento das calotas polares e picos gelados, com aumento do nível do mar. Todos, ou quase todos, concordam que o aumento do efeito estufa é responsável não só pelo aumento do nível do mar como da maior ocorrência de furacões, chuvas torrenciais, secas, etc. O que não vejo mencionado é a explicação de porque o derretimento do gelo causa alterações diferentes na temperatura dos países do nosso planeta. Os países não ficaram uniformemente mais quentes, como seria “lógico”. Alguns ficam até ficam mais frios, paradoxalmente.

A explicação que arrisco é que com o derretimento do gelo polar e dos picos montanhosos a água do planeta ficou distribuída de forma diferente do passado, ocasionando uma ligeira modificação do eixo da terra. Acumulada, por exemplo, mais da faixa do Equador. A Terra, que gira como um pião meio inclinado — o que explica a alternância das estações nos dois hemisférios —, está passando a girar de forma um pouco diferente, alterando o ritmo das estações em todos os países. Isso explicaria porque, numa época de tanto aquecimento, países tradicionalmente frio estão mais quentes, e vice-versa. O interessante é que, se os tratados climáticos conseguirem reverter o “efeito estufa”, essa água que escorreu dos picos gelados e dos pólos não voltará ao local de origem. O gelo vai se acumular em outras regiões vizinhas. Em suma, se derrotado o “efeito estufa”, alguns países até agora considerados “muito quentes” passarão a ser “menos quentes”, e países frios, menos frios. Essa mudança climática, permanente, terá muita influência na civilização. Povos menos enérgicos, devido ao clima, se tornarão mais energéticos quando o calor diminuir. Povos mais enérgicos talvez se tornem menos eficientes porque o calor provoca um relaxamento,, compensável com o ar condicionado nos escritórios e lojas mas sem muito efeito no trabalho braçal ao ar livre.

Outras intuições eu poderia mencionar aqui, mas por serem atrevidas demais, mexendo com “assuntos-ferida”, é melhor silenciar, porque poderão melindrar, desnecessariamente. Depois de estudar esses novos assuntos, poderei voltar à carga da minha “cavalaria rusticana”. Apesar de conhecer as limitações da intuição, posso afirmar que ela tem me ajudado muito na vida, pelo menos com alegrias. Todas as vezes que, num dilema, não segui a opinião instintiva da “louca”, não me dei bem.

Boas Festas para todos.

(13-12-2011)

Compaixão - I

2011-11-20T11:23:00.002-02:00

A compaixão é um “tempero” imprescindível nas políticas governamentais, na justiça, no trabalho, nas profissões, nos casamentos e até nas relações internacionais. Na verdade, em tudo. Sem esse tempero propenso ao perdão — os insensíveis o chamarão de ingênuo —, bondoso, sentimental, os mais racionais e rígidos esquemas de eficiência podem transformar-se em uma “úlcera” moral chamada arrependimento. A dureza excessiva de um pai, ou patrão, por exemplo, pode levar um filho ou empregado ao suicídio. Não esquecer, porém, que essa virtude é apenas um “molho”, não propriamente um alimento. Na falha da distinção é que mora o perigo. Pessoas ricas, principalmente quando idosas, excessivamente liberais em ajudar o próximo, passam a ser encaradas — por necessitados e aproveitadores, ou a mescla de ambos — como lojas momentaneamente abandonadas em noite de rebeliões e saques generalizados.
Não existe virtude — embora “simplória”, qualquer um pode tê-la — mais atraente e imprescindível à boa convivência humana do que essa: sentir, como própria, a dor alheia — física ou moral.

Disse “atraente’ porque, por definição, é sincera, infalsificável, autêntica. Não o sendo já não merecerá esse nome. Será qualquer coisa, mas não compaixão. Estaremos mudando de assunto. É como a moeda, no campo da Economia. Moedeiros falsos não fabricam moeda, propriamente; imprimem notas de papel com aparência de moeda, mas moeda aquilo não é.

O mesmo ocorre com a compaixão. Só existe se autêntica, realmente sentida. Se não experimentada no íntimo será algo bem diferente: um simulacro, teatrinho, contrafação, como pode ocorrer, por exemplo, com uma virtude exteriormente assemelhada e com ela por vezes confundida: a caridade financeira, praticada por exibicionismo.

O grande problema da compaixão é que, ao contrário do que ocorre com a moeda falsa, por exemplo — que pode ser desmascarada por um laudo pericial —, a compaixão permanece como fenômeno essencialmente subjetivo, refratário a uma prova irrefutável. “Como provar — em juízo, por exemplo — que realmente senti pena daquela pessoa ou animal?” Só quem a sentiu pode constatar sua existência, porque experimentou — não “na pele”, mas no íntimo —, a angustiosa e misteriosa “sensação dolorosa”. É, no entanto, como disse, uma prova limitada, vale somente para quem dela não precisa. Ninguém mais é obrigado a acreditar porque as palavras (mais) e os olhos (menos) podem mentir. Até as lágrimas mentem, dispensando o truque da cebola, talento raro. Homens traídos, ou malévolos, dizem que não se pode confiar em choro de mulher. Garantem que não basta presenciar a careta, é preciso constatar a lágrima; talvez até colhendo uma amostra para exame de laboratório. Faltando sal, é água.

Conheci um corretor de seguros — um desperdício, ele deveria estar em Hollywood — que conseguia “chorar” — na verdade derramar lágrimas — bastando se concentrar um pouco. Provavelmente evocava uma cena. Lágrimas realmente desciam pelo rosto do malandro. Apenas os psiquiatras, esses detetives da alma, é que — talvez, talvez... — possam arriscar a certeza de uma contrafação inconsciente da compaixão porque o homem consegue o prodígio de enganar a si mesmo. Não contente de enganar o “mundo de fora”, engana o “mundo de dentro”. Esse fenômeno “lacrimal”, sutilíssimo, deve ocorrer raramente. Talvez mais em mulher do que em homem. E se ocorrer, estaremos, de novo, desviando do assunto, porque compaixão não houve, e sim teatrinho amador.

A compaixão é como a sinceridade: ou existe ou não existe. Sua presença real só admite prova indiciária, com o estudo minucioso da vida de uma pessoa e da maneira com que reagiu — longe da mídia, claro... — perante o sofrimento alheio. Principalmente enfiando a mão no bolso — o próprio, frise-se. Um detector de mentiras pode ter alguma utilidade porque quando o investigado mente sua pressão arterial e seu batimento cardíaco sofrem alteração. Se, porém, o investigado é um tremendo mau-caráter, com longo treino na enganação, talvez seu organismo moral, exausto, já não reaja: uma gota a mais de mentira, na piscina olímpica da falsidade, não fará diferença.

Falei, pouco atrás, em virtude parecida: a caridade. Esta pode resultar da compaixão, mas pode também resultar do exibicionismo, da timidez ou do cálculo para dedução do imposto de renda. A causa do exibicionismo e do cálculo anti-tributário dispensa explicação. A timidez resulta do acanhamento, do medo de parecer sovina ou pobre — “esse cara é tão pobre que só pôde dar uma esmola ou contribuição mínima!”. Algumas denominações religiosas usam esse truque para sacar contribuições mais generosas dos fiéis.

Finalmente, para terminar essa cansativa introdução — a exigir alguma compaixão com o leitor —, cabe alertar contra a moderna mania da sofisticação excessiva no analisar sentimentos ancestrais e bem familiares. Lendo alguns trechos do atual Dalai Lama, notei que ele faz questão de frisar que compaixão não se confunde com “sentir pena”, ou “dó”, porque este sentimento pressupõe uma “superioridade” do compassivo em relação ao sofredor. Sentir “pena” ou “dó” seria, pelo visto, “politicamente incorreto”, porque implicaria em alguma “humilhação” do sofredor.

Um exagero de originalidade, convenhamos! — com o devido respeito ao líder budista, excessivamente preocupado em não melindrar quem precisa de socorro. Por que alguém sentiria compaixão por um homem rico, jovem, bem-amado, inteligente, feliz, poderoso, sadio e sem problema na família? Qualquer sentimento nosso com relação a esse diamante de duas pernas será tudo, menos compaixão. Devemos ser justo e não invejosos em relação a ele, mas compaixão mesmo não há porque sentir. Não há “compaixão” desacompanhada da elementar “dó”. Por definição, na compaixão “(com)partilhamos” a dor alheia, física ou moral. Se não há “dor” alguma no outro, compartilharíamos o que? O vácuo? Não haveria um objeto a ser dividido. Procure-se outro termo para designar o que sentimos pelo felizardo. Admiração, alegria pelo sucesso dele, ausência de inveja, etc, mas não compaixão.

O grande problema dessa virtude é que trata-se de um sentimento inato, incontrolável. Não a tem quem quer. Por vezes têm-na quem não a quer, porque freqüentemente é um fardo, no mundo materialista em que vivemos. “Chiclete” moral incômodo, difícil de desgrudar da alma. Rarissimamente traz alguma recompensa (Prêmio Nobel da Paz) a seu portador. Pelo contrário. É de sua natureza causar prejuízos. Avalistas e fiadores — quando assinaram o título por mera solidariedade —, sabem a que me refiro. Beneficiário da compaixão é sempre “o outro”, nem sempre eternamente agradecido. Grato, claro, no momento do auxílio, mas talvez rancoroso, com o passar do tempo, porque o incomoda a “humilhação” de dever favores. Há quem se vingue de um favor. O sentimento da compaixão é como o raio: cai onde bem entende, antes mesmo da vítima nascer. Sua vítima “virtuosa” — virtude involuntária... — sofrerá mais que os outros, os insensíveis. Sua carga será maior. Talvez, daqui a um século, os neurologistas, de mãos dadas com os geneticistas, poderão graduar, nos fetos, os genes relacionados com a compaixão. Aumentando a dosagem nos egoístas natos e eliminando o excesso genético nos obesos da bondade.

Fosse a compaixão bem mais generalizada e não teríamos, há séculos, guerras movidas pela cobiça, orgulho e prepotência (a vasta maioria delas). Nem mesmo as guerras “lícitas”, em defesa, teriam ocorrido, porque sem agressões anteriores não havia necessidade de guerra defensiva. Imaginando, “sentindo” o sofrimento alheio — dos próprios súditos e dos povos vizinhos —, reis e outros governantes, evitariam os abusos tradicionais, astutamente “justificados” por versões de patriotismo.

Sem as pesadas e injustas cargas impostas ao povo alemão, no Tratado de Versalhes, não teria havido o clima rancoroso nutriente do crescimento de um Hitler. Se este fosse bem dotado de compaixão não teria agido como agiu, indiferente à dor de milhões de não-alemães e alemães judeus. A bondade natural — irmã gêmea da compaixão — seria um freio. Ele teria sido, provavelmente, um grande homem porque sabia como impressionar e moldar a opinião pública. Não teria ocorrido o “Holocausto”, que acabou provocando, pela imigração excessiva, décadas depois, o conflito de árabes com judeus, carga de sofrimentos que se arrasta por décadas e não terminará enquanto a ONU não der um passo adiante, ampliando a competência e eficácia da Corte Internacional de Justiça. Somente uma decisão — não das partes, mas “de fora”, da referida Corte, ou de outra criada pela ONU — é que resolverá de vez, com aplicação da equidade — essa “compaixão judicial” — a delicada questão que tanto estimula o terrorismo internacional.

O mesmo se diga de Lenine e Stálin. Lenine era altamente inteligente e idealista, mas refratário ao “vulgar sentimento burguês” da compaixão. Via as coisas de um modo gelado, estritamente político. Se convinha à Revolução assassinar o Czar Nicolau II, sua esposa, acompanhantes e crianças, por que hesitar — assim pensava — se, com isso, dificultava o retorno da monarquia e enfraquecia a resistência dos “brancos” contra-revolucionários, adeptos do Czar? Esse massacre familiar não enriqueceu sua biografia. Stálin, também por “idealismo” revolucionário, mas impiedoso, vencia a resistência natural dos agricultores —que se recusavam a entregar suas colheitas —, enviando-os à Sibéria, onde morriam, aos milhões, de frio e subnutrição.

Alguém dirá que é ingenuidade pensar que com bons modos e compaixão será possível grandes transformações políticas, pois estas implicam em necessário sofrimento. Dirá que os ditadores referidos não se tornariam os grandes vultos históricos conhecidos se não tivessem dispensado a vulgar, caseira sensibilidade ante o sofrimento alheio. A este hipotético objetor caberia dizer que os “grandes homens” referidos venceram no curto prazo, mas perderam no longo. Se ainda vivos, seriam hoje considerados criminosos. A Alemanha terminou em ruínas e só se tornou o segundo país mais rico do mundo — algumas décadas após a guerra —, em razão do vigor de seu povo. Quanto ao socialismo “linha dura”, desmoronou por ser um regime em desacordo com a natureza humana. O socialismo “linha mole”, democrático, como adotado pela Escandinávia, é o regime do futuro. Compatibiliza a humana sede de lucros com a solidariedade, que também é humana mas menos difundida nas almas.

Como este artigo já se tornou longo demais, deixo para o próximo a agradável tarefa de relacionar a compaixão com a justiça, as profissões e os casamentos. Nestes, ressalvo, a tarefa não será tão agradável porque ninguém quer ser objeto de “pena”, mesmo a merecendo. Vespeiro à vista. Abordarei ainda o problema do perigo da compaixão sem critério, estimuladora de eventual parasitismo.

( 6-12-2007 )

Compaixão – II

2011-11-18T22:41:00.002-02:00

Em artigo anterior, com mesmo título, mencionei que prosseguiria com algumas considerações sobre essa simpática e bela qualidade que enriquece espiritualmente a humanidade — é a fonte primordial da moral e do Direito —, alivia a sorte dos sofredores porém atormenta seu portador. Fiquei de abordar as relação da compaixão com a justiça, as profissões e os casamento ou uniões estáveis (e por que não as “instáveis”?).

Antes de passar a essas específicas relações, não será demais relembrar alguns exemplos de excepcional desprendimento, de sacrifício desinteressado pelo próximo, a demonstrar o acerto da já ancestral afirmação de que se o homem tem, dentro de si, dormitando com sono leve, um demônio oportunista, tem também um anjo, apto a sacrifícios que podem consumir uma vida ou, por vezes, arruinar uma reputação — por mais chocante que isso possa parecer. Existem, paradoxalmente, crimes motivados pela compaixão. E não me refiro só a eutanásia.

Albert Schweitzer, teólogo, músico, filósofo e médico alsaciano — era, portanto, ora francês, ora alemão, conforme a dança política das fronteiras —, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, de 1952, foi um dos exemplos máximos de alma dominada pela compaixão. Antes dos trinta anos de idade já era uma notoridade como organista — especializado em Bach — escritor, teólogo, professor e conferencista. Tinha tudo para extrair de seu sucesso o que a vida tem de melhor: fama, dinheiro, amores, e todas as combinações desse ambicionado triângulo.

Ocorre que Schweitzer tinha um “grave’ problema: nascera com um desmesurado sentimento de compaixão. Em linguagem popular, era atormentado pela “pena dos outros”. Contam seus biógrafos que, quando menino, envolveu-se numa briga com outro garoto. Como era o mais forte, subjugou-o. O derrotado explicou que fora vencido porque ele, Albert, comia mais “mingau” — seria aveia? — do que ele. Enfim, segundo o diagnóstico do precoce nutricionista, Schweitzer era mais forte apenas porque, sendo rico, era melhor alimentado. Essa explicação ficou martelando da cabeça do futuro Nobel da Paz até que, envergonhado da superioridade nutricional, falou à sua mãe que, doravante só comeria “mingau” uma vez por semana. Já era um sintoma da estranha “doença”, que acostuma atacar cedo suas vítimas.

Um senhor, que conheci bem — por que esconder? Era meu pai —, quando menino de seis ou sete anos, ficava observando a mãe quando ela atendia mendigos na porta de casa. Se a esmola era negada o menino corria atrás do mendicante para lhe dar os tostões que recebera como mesada. Bonito, não? Sim, mas essa tendência não lhe proporcionou vantagens materiais. Ao contrário. Dono, por muitos anos, de um grande escritório, não negava emprego a quem o procurasse, mesmo não precisando de novos funcionários. Acabou passando sérias dificuldades. Empresários, em tempos mais difíceis, “excessivamente” solidários com seus funcionários, por vezes se prejudicam retardando demais a dispensa dos descartáveis, agravando o risco de insolvência. Não querendo alijar ao mar parte da “carga”, acaba afundando o barco. Enfim, a compaixão é uma qualidade bonita, generosa, mas ingrata ao seu portador.

Voltemos ao organista Nobel. Quando, por volta dos trinta anos, plenamente realizado, Schweitzer soube pelos jornais que um determinado cidadão abandonara seu conforto para dedicar-se aos miseráveis. Nesse momento sentiu o impacto de uma súbita iluminação interior: sua verdadeira vocação era ajudar os pobres. Uma forma de livrar-se do sentimento de culpa que o perseguia há anos. Mas culpa do que, afinal? “Culpa” de ser tão abençoado pela sorte, tão feliz, tão bem-sucedido, tão privilegiado, enquanto milhões de seres humanos apenas sofriam, sem a bênção da esperança. E quem era, coletivamente, o “pobre máximo” do seu tempo? O negro africano. Não havia mais dúvida, achara o seu caminho: dedicaria sua vida a essa pobre gente.

Como, porém, ajudar os africanos miseráveis, naquela época em que os transportes e comunicações eram extremamente precários? A espessa e hostil selva equatorial não se comparava, em dificuldade, com as bem ordenadas florestas européias, cujas árvores mantêm educada distância umas das outras. Tocaria Bach para os nativos? Faria eruditas conferências de teologia e filosofia, em alemão, em colônia francesa?

Realista, sabedor de que só poderia ajudar verdadeiramente os mais pobres entre os pobres do Congo Francês se prestasse um serviço apropriado, decidiu: trataria suas doenças, mesmo as mais repelentes, sem escolher especialidade. Mas para isso precisaria de conhecimentos médicos. Resolveu, portanto, estudar Medicina. Estava com trinta anos, no esplendor da fama. Seus amigos procuraram demovê-lo da “loucura” da decisão, lembrando que teria que conviver, na Faculdade, com colegas bem mais jovens. Não adiantou o esforço de persuasão. Formado, era necessário, para seu objetivo específico, se especializar em Medicina Tropical. Foi o que fez, agora na França. Estava, finalmente, em condições de ajudar concretamente os africanos miseráveis. Casou-se com uma mulher tão idealista quanto ele e partiu para a África, viagem imensamente difícil no começo do século XX. Caixotes e caixotes de remédios, material cirúrgico e livros, além de um piano de cauda, transportados no braço, ou em barcos precários, percorrendo rios infestados de crocodilos e hipopótamos. Estes mais enfurecidos e perigosos que aqueles, não obstante gordinhos e herbívoros. A construção de galpões e depois hospitais foi uma epopéia de idealismo. Começou com um galinheiro desconjuntado, transformado em enfermaria. Tudo sem a ajuda do governo. Subvenções governamentais — argumentava — exigiriam comprovantes e burocracia. Além do calor úmido, os mosquitos, a mosca tsé-tsé — transmissora da “doença do sono’ — as debilitantes diarréias da amebíase e a lepra.

A própria ajuda aos nativos encerrava problemas inimagináveis. Analfabetos em todas as línguas, ficavam tão fascinados pelos estranhos objetos europeus que não resistiam à tentação de furtá-los. Livros de Teologia e Filosofia, em alemão, desapareciam das prateleiras. Era preciso manter tudo sob sete chaves. E insistiam em ser operados, “abertos” no ventre, porque acreditavam que toda doença é resultado de demônios que se alojam nas vísceras e precisam ser libertados com incisões cirúrgicas.

Um repórter que, vários anos depois, esteve em Lambaréné, no Gabão, para entrevistá-lo, estranhou o modo rude com que Schweitzer tratava os nativos. Justamente ele, que a tudo renunciara por eles. Indagando do grande homem porque tratava assim aqueles pobres ignorantes, o médico alsaciano respondeu que se não exercesse a necessária firmeza, ficaria desmoralizado. Ninguém mais o obedeceria. Isso já acontecera com um sacerdote, antes dele, que “confraternizara” demais com os nativos, “somos todos iguais”, morando com eles nas choças, etc. A convivência gerara o desrespeito, a tal ponto que o sacerdote desistira de sua missão e voltara a seu país. Firmeza e disciplina eram praticadas em benefício dos próprios negros. Algo em que pais e educadores devem meditar, analogicamente, quando, embora movidos pelo sentimento de “pena”, podem acabar prejudicando a formação de quem pretendiam beneficiar.

Como o presente artigo não pretende ser uma biografia, esqueçamos o grande homem, que merecia não um, mas dez Nobel. Principalmente porque não representava. Era compaixão autêntica. Tanto assim que, aprisionado pelos franceses, na I Grande Guerra — era, geograficamente, naquele momento, súdito alemão — voltou à Europa mas, após dar vários concertos para angariar dinheiro, retornou à África para continuar cuidando dos nativos. E trabalhou até morrer, os 85 anos. Fosse sua compaixão um longo jogo de cena, não precisaria retornar à África após tantos anos de trabalho e desconforto. Não havia necessidade de provar mais nada.

Mudando de assunto, no exercício da magistratura há freqüentes oportunidades para a aplicação da compaixão. Juízes, porém, com excesso de tal sentimento, sofrem desvantagem, em comparação com os mais “frios”. Tornam-se possíveis “infratores”, porque “não cumpriram rigorosamente a lei, como seria sua obrigação”. É a crítica usual quando o beneficiado pelo despacho ou sentença não goza da simpatia do crítico. Quando goza, o despacho foi “muito humano, mostrou invejável sensibilidade”.

O perigo maior, porém, está no contato pessoal com o jurisdicionado, quando desacompanhado de advogado. Nesses momento é que se constata quão útil é o patrono, que muitas vezes funciona como escudo do juiz. Poupa-o de certos constrangimentos. Dou um exemplo: certa vez, no início da magistratura, em pequena cidade do interior, uma mulher insistia em falar comigo. Como sempre tive a mania, certamente ingênua, de ouvir as pessoas — com isso aumentando as chances de corrigir alguma irregularidade —, permiti que ela chegasse, com o oficial de justiça, ao meu gabinete. Era uma mulher muito pobre — o que se via pelas vestes —, branca, pálida e magra. Não obstante sua magreza, o rosto ficava ruborizado de repente, trazendo-me à lembrança descrições de mulheres tuberculosas, nos romances de Dostoiewski. Trazia no colo uma criança que, a todo momento, tentava chorar mas era contida pela mãe. Esta me pedia, por caridade, que soltasse o marido dela, preso há dois ou três meses por haver disparado um tiro durante uma briga de torcidas de futebol. Disse-me estar passando extrema necessidade, sem dinheiro nem comida. O marido dela era trabalhador rural, outro miserável.

Pedi ao oficial de justiça que fosse buscar os autos e verifiquei que o marido dela realmente se envolvera em uma rixa em partida de futebol de várzea de cidade do interior. Na confusão da pancadaria, disparara uma garrucha, que tinha mais ferrugem que um velho canhão de galeão espanhol, pescado do fundo do mar. A bala havia atravessado o músculo deltóide da vítima, sem atingir o osso. Nenhuma seqüela. Um caso fácil, em julgamento do júri, sofrer desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal. Esclareço que, àquela época, um disparo de arma de fogo contra alguém, mesmo numa briga generalizada de caipiras endoidecidos pelo futebol, implicava em pronúncia, ficando o réu preso até o dia do julgamento do júri. Hoje não há tal exigência. E estávamos às vésperas de Natal. O júri seria realizado no mês de fevereiro.

Mal acabei de ler, apressadamente, os autos, e a criança vomitou no meu gabinete, quase em mim. E a mãe outra crise de desespero. O clima de tragédia, os gritos da criança — e o cheiro de vômito — se tornaram tão opressivos que nem sei bem, hoje, se contei corretamente o número de dias em que o réu esteve preso. Provavelmente contei certo. Liberei o preso, por excesso de prazo, e expliquei à mulher que logo após as festas de Fim de Ano eu marcaria a data do júri, em fevereiro. Expliquei que seu marido voltaria a ser preso, mas por uns poucos dias, aguardando o julgamento, mas que, no júri, haveria desclassificação do crime para crime bem mais brando, com “sursis”. Frisei que a coisa pior, para ele, seria fugir, porque passaria a vida temeroso de qualquer policial. A mulher quase se ajoelhou para me beijar as mãos. Quando, dias depois, pronunciei o réu, marcando a data do júri, o réu tinha fugido. O medo da cadeia prevalecera sobre a gratidão. Como se vê, a compaixão, tão elogiada, não é muito adequada ao exercício da magistratura.

Um outro exemplo do prejuízo causado pela compaixão acima do usual está no caso daquele juiz mineiro — não me lembro do nome dele — que, chocado com o empilhamento de presos na cadeia de sua comarca — obrigando os reclusos, por falta de espaço no chão, a dormir por turnos —, decidiu, num impulso de revolta contra o sistema prisional, abrir as portas da cadeia. Foi censurado administrativamente por isso, porque, tecnicamente, não estava autorizado à medida tão radical. Eu mesmo, em artigo, me manifestei contra esse ato, dizendo que sua aguda sensibilidade moral não poderia prevalecer sobre suas obrigações funcionais. No entanto, mesmo tendo cometido uma “falta funcional” — que resultou em punição —, esse ato é sintomático de uma invulgar sensibilidade e coragem moral, não muito encontradiças nos servidores públicos. Arrisco a profecia de que esse juiz ainda se projetará nacionalmente, com distinção; na carreira ou fora dela. Isso porque quem sente mais profundamente as dores alheias, percebe realidades que os mais frios, embora muito inteligentes, não penetram, justamente por falta de sensibilidade. Grandes inovadores viam as coisas com mais emoção. César Bonesana, Marquês de Beccaria, revolucionou o Direito Penal porque sentiu profundamente o drama humano na justiça de sua época. Não inovou por ser um erudito jurisconsulto. Não estou, aqui, incentivando atos de rebeldia. Apenas faço o papel de um psicólogo amador, que avalia os efeitos de sensibilidades especiais. Alguém já disse que “há defeitos que, mais que certas virtudes, revelam uma alma bela”.

Já escrevi demais. O resto fica para o “Compaixão – 3”.

(20-12-2007)

A necessária “torre de marfim” dos magistrados

2011-11-18T22:34:00.002-02:00

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Quando, uma ou duas décadas atrás, o até então razoável prestígio do judiciário brasileiro começou a ser abalado — apenas por causa da morosidade no encerramento dos processos —, muitas vozes, inclusive dentro da magistratura, se ergueram enfatizando a necessidade do juiz “se entrosar” mais com a população, hábito que não havia anteriormente. Essa proximidade, física e simpática, permitiria, alegava-se, “uma maior identificação entre o magistrado e a “cidadania” — palavra que, de tanto ser repetida, passou a significar qualquer coisa que convenha a quem a use ou ouça. Fazendeiros e líderes do MST, patrões e empregados, policiais e bandidos condenados usam esse termo quando argumentam, defendendo suas posições. “Cidadania” significa tudo e nada.

O conselho para “entrosar”, se posto em prática, contribuiria — no entender dos adeptos da “maior identificação” —, para abrandar as queixas de quem se vê atormentado pela demora nos processos. O povo perceberia, conhecendo o juiz mais de perto, que sua excelência é um ser humano, “boa praça” etc. Abaixo, portanto, as “torres de marfim”, em que os sábios jurídicos do Olimpo discutiriam filigranas.

Concordo com essa “aproximação” penas no que se refere à comunicação, ao mais claro entendimento das sentenças e acórdãos, tanto quanto possível. Penso que o magistrado dever ter preocupação com a clareza de seu texto, de modo a ser compreendido não só pelos advogados como pelas partes. Afinal, quem tem que cumprir, ou “sofrer”, a decisão é o cliente, não o advogado. O hermetismo, o “juridiquês”, por vezes, é tão pesado que mesmo jornalistas de boa cultura geral entendem incompletamente a decisão. Não é raro o cliente, não ignorante, ler uma sentença ou despacho — a pedido de seu advogado —, e perguntar depois, acanhado com sua “ignorância”: “Desculpe, devo ficar alegre ou triste? Ganhei ou perdi?” Vá lá que no STJ e no STF não caiba muita preocupação com a compreensão do texto porque os temas discutidos são necessariamente abstratos e os ministros não podem perder tempo “traduzindo” o que decidiram. Mas na primeira e segunda instâncias a maior facilidade de compreensão do decidido e seus fundamentos seria um belo presente outorgado à coletividade pela justiça brasileira.

Quanto ao conselho de se “enturmar” com a população, com os jurisdicionados, discordo desse enfoque, justamente por ter um temperamento por demais acolhedor, acessível, “bonzinho”, característica que só me trouxe inquietação de espírito. A maior liberdade de aproximação gera problemas que não existiriam se o juiz fosse prudentemente reservado no convívio social. Ele deve ser acessível apenas no fórum, no serviço; ou até em casa, numa emergência em que é necessário um despacho urgente. Acessível no fórum, porque se não atender quem com ele quer falar pode estar sendo “vendido” sem saber.

Já houve pelo menos um caso de filho de juiz, no interior, “vender” absolvições decretadas pelo pai, sem conhecimento deste. O filho lia a sentença absolutória e, antes que os autos fossem devolvidos a cartório, entrava em contato com o advogado do réu, “vendendo’ uma absolvição que já existia mas não estava ainda publicada. “Vendedores” forenses de facilidades, sabendo que o “comprador” pode se comunicar facilmente com o juiz comportam-se melhor. Temem pelo que o cidadão explorado possa revelar ao magistrado. O cartório pode estar cobrando algo não autorizado pela legislação. Daí a utilidade do juiz ser aberto funcionalmente. Todavia, beber cerveja em rodinhas, ou apitar como árbitro em partidas de futebol traz a intimidade que gera desrespeito. “O juiz é ladrão!”, gritou certa vez um caipira, inconformado com a anulação do gol. Ele não sabia que o árbitro da partida era o juiz da comarca, adepto do “entrosamento”. E todos sabem que não existe herói para seu valet de chambre.

A recomendada proximidade física, social, embora simpática em tese, nada tem a ver com melhoria da prestação jurisdicional. Diz um ditado do interior que “o incompetente tem obrigação de ser simpático”. Desse modo será menor atacado. A solução para a morosidade excessiva não está em modificar o juiz, mas a lei processual, doentiamente inocente ao presumir que a real intenção de toda petição é somente obter justiça. Não é. A intenção, freqüentemente, é ganhar tempo. Imagino que em oitenta por cento das demandas — modo aproximado de dizer — uma das partes sabe que, juridicamente, não tem razão. Apenas não tem meios ou prefere não cumprir sua obrigação. Falta-lhe dinheiro (cobranças e violações de contratos) ou um teto próprio (despejos) e assim por diante. Se a carga fiscal é excessiva — como de fato é —, o contribuinte vinga-se do Estado pedindo a seu advogado que jogue o pagamento para um nebuloso futuro, esgotados todos os recursos e instâncias. E o Estado, em troca, faz a mesma coisa, quando deve ao particular. Um círculo vicioso que alivia o contribuinte mas prejudica os credores do Estado, que não conseguem receber os créditos dos precatórios porque o Estado não consegue receber o que lhe é devido em tempo razoável.

Voltando à “torre”, o convívio social com os jurisdicionados acaba se tornando uma liaison dangereux. Os “amigos”— entre aspas porque volatizam-se rapidamente com a aposentadoria do juiz — se não têm nenhuma demanda pendente, podem vir a tê-la. E quando isso ocorrer, sentir-se-ão, autorizados, pela camaradagem anterior — e ausência de “desconfiômetro” —, a perguntar ao magistrado: “Diga-me, meu amigo, sinceramente, se tenho ou não razão”? E se o juiz decide contra o amigo este alega que o juiz foi especialmente severo com ele só para mostrar imparcialidade.

Um desembargador que foi meu professor na Faculdade — falecido, portanto —, muito simpático e acessível, contou-me que certa vez foi procurado por um grupo de funcionários do tribunal em que ele exercia a jurisdição de segunda instância. Os funcionários queriam saber se tinham, ou não, direito, a certas vantagens que implicavam em aumento de vencimentos. Ele, sempre acolhedor, ouviu os argumentos dos funcionários e concluiu, sinceramente — considerando o que ouviu —, que eles tinham razão nas suas reivindicações. Os funcionários saíram satisfeitos do encontro e ajuizaram a ação. Passado um tempo, aquela causa, muito controversa, subiu até o tribunal e na hora da votação, por infeliz coincidência, o voto desse desembargador seria decisivo, de desempate. Ocorre que, ouvidos os argumentos da Fazenda, e opiniões de outros desembargadores, ele se convenceu de que os funcionários não tinham o direito que invocavam. E votou contra. Terminado o julgamento, caminhando no corredor do tribunal, cercado por um silencioso “corredor polonês”, o magistrado percebeu, pelo canto dos olhos, que uma funcionária — talvez uma daquelas que o consultara anos antes —, enviava-lhe uma solene “banana”, com aquele gesto bem conhecido dos braços. Fazer o que? Fingiu que não viu. E era um homem de caráter, tanto assim que preferiu ficar em paz com sua consciência de julgador em vez de manter “coerência” com uma simples opinião sem ouvir “o outro lado”.

Nos Estados Unidos da América, poucos anos atrás, Antonin Scalia, competente e polêmico ministro da Suprema Corte, conservador de forte personalidade — ele sustenta, uma ousadia para o sistema: que a intenção dos autores da Constituição prevalece sobre a autoridade dos precedentes — aceitou o convite de caçar marrecos na fazenda do vice-presidente Dick Cheney. Pensou, certamente, que esses inocentes “marrequicídios” — as aves discordam da “inocência” — não lhe trariam qualquer problema futuro, pois obviamente não iria se deixar influenciar por tão pouco. Mas certamente se arrependeu porque a mídia americana — que no geral detesta o vice de Bush — não poupou censuras a Scalia quando ele teve que participar de um julgamento de corporação ligada, de alguma forma, aos interesses do vice-presidente. Os marrecos vivos, remanescentes do tiroteio, têm por que agradecer aos jornalistas. Sentiram-se vingados.

As considerações acima vêm a calhar neste momento de “caça às bruxas”, decorrente da Operação Hurricane”. Ao lado de óbvios criminosos engravatados trabalhando em funções anteriormente “acima de qualquer suspeita” — magistrados e procuradores —, aparecem, aqui ou acolá, em colunas de jornais, vagas alusões a autoridades judiciárias realmente de valor moral inatacável. Se dois marginais conversam no telefone e o aparelho está “grampeado’, uma simples dúvida entre bandidos — “acha que “ele” (ou “ela”) vai dar a liminar?” “Acho que vai...”— já levanta uma suspeita gratuita na mídia e na cabeça de quem a lê. Gratuita, porque marginal pode pensar o que quiser, com ou sem base. Em geral pensa o pior porque presume que os outros são como ele.

Se um magistrado, ou magistrada (as mulheres têm maior propensão para a delicadeza), concede — por mera cortesia — em receber, no seu gabinete, um advogado que lhe entrega um memorial, e apenas ouve, sem nada dizer, um breve desabafo do profissional, assume o risco de ser enxovalhado/a numa vaga conversa telefônica entre pessoas desqualificadas que interpretaram aquele prudente silêncio — não caberia ao magistrado ficar discutindo aspectos da demanda — como “propensão” para julgar em tal ou qual sentido. Quanto maior a educação e acessibilidade do magistrado/a, maior seu prejuízo, seu risco de ser envolvido em uma conversa telefônica entre marginais. O ignorante marginal, apenas porque o magistrado não cortou a fala do advogado, conclui, com sua mente primitiva, que “quem cala, consente”. O melhor, portanto, é ter o mínimo de contato possível com as partes.

Dizia Stendhal que “a alma do homem é como um pântano infecto; se não o transpusermos rapidamente, afundamos”. A transposição, como se vê, deve ser rápida. Nada de muita conversa, autorizada pela simples cortesia. Embora a vasta maioria dos advogados que advogam nos tribunais mantenha uma conduta ética, pode ocorrer que um ou outro cliente, só por saber que seu advogado foi recebido por um juiz ou ministro, isso seria uma “dica” de que estará propenso a decidir conforme seu interesse. E pode transmitir essa falsa impressão a outro marginal, em conversa grampeada. Preço caríssimo, em termos de reputação de um juiz.

Por tudo isso, e pelo mais que não caberia neste espaço, convém arquivar o conselho para que os juizes se “enturmem” mais na comunidade. Ele deve estar “antenado”, claro, no seu ambiente, através da mídia, e fazer o máximo de justiça ao seu alcance, mas sem um excesso de familiaridades com “amigos” que, a qualquer momento, podem querer algo em retribuição às suas “gentilezas desinteressadas”. Negado esse “algo” podem, até, por vingança, falar mal do magistrado “ingrato”, lançando dúvidas sobre sua integridade. Dúvidas que não se “desgrudam” mesmo depois de sua morte. O direito de defesa inexiste no reino da calúnia e da difamação. Quem ouve a fofoca acredita nela como fato provado. Pode até dizer, transmitindo a novidade, que “não acredita muito”, mas esse abrandamento não impede a propagação da fofoca. É impressionante como aceitamos, facilmente, ataques contra a reputação alheia, principalmente se o atacado é antipático ou tem qualidades que nos faltam.

( 26-4-2007)

Fibra indomável

2011-11-18T22:18:00.002-02:00

Não é título de filme de vaqueiro...

Vez por outra talvez seja tolerável, em sites sisudos e especializados em Direito e Relações Internacionais — especialmente nas férias —, escapar um pouco à especificidade de seus temas. Principalmente quando o autor do texto retrata como alguns seres humanos, perfeitamente medianos, suplantaram, na vida real, com invulgar sangue-frio, o medo, a dor e o aleijão. Como o homem pertence a uma espécie única, imprevisível, potencialmente mais valente — quando corretamente motivada — do que “sapiens”, variando apenas no formato e cor da pele, será útil conhecer alguns exemplos de firmeza que estimulem, por emulação, nossa fibra moral quando “desgraças” e acidentes sérios nos acometem. Considerando a atual onda de “depressão”, que considero menos uma doença que um sentimento — justificável... — de impotência em enfrentar um mundo demasiadamente complexo, talvez seja estimulante verificar com reagiram algumas pessoas em situação de súbito desespero. A reação delas é uma prova das nossas reservas de força, dorminhocas mas capazes de saltar da cama, alertas e calmas, quando despertadas pelo clarim do perigo. E digo isso sem qualquer intenção de auto-ajuda, gênero literário que considero útil só para três finalidades: consolar os desconsolados, animar os desanimados e propiciar alguma recompensa financeira aos esforçados profissionais das letras. Estes, finalmente — ainda bem —, podem se livrar da quase obrigação de apelar para safadezas de todo gênero para atrair os leitores. A auto-ajuda, pelo menos tem isso de bom: é casta e olha para o alto, ou para dentro de si mesma.

Em brevíssimos relatos, citemos três casos. O primeiro ocorreu na África, tendo como vítima uma moça branca americana que ali se encontrava como babá dos filhos de um cientista, também americano, que, com sua família, residia fora da área urbana. O espírito de aventura dessa moça — cujo nome não me recordo mas que contou sua rápida odisséia na revista “Seleções” — mostra que ainda há jovens motivadas por coisas muito acima do dinheiro, sexo e conforto. A moça em questão, não sendo uma pobrezinha — pelo que me lembro — poderia limitar suas ambições ao gozo do conforto de viver em um país rico, “casando bem” ou lutando por uma carreira. Mas não, preferiu conhecer “de perto” a sofrida África negra, com todos os riscos implícitos nessa decisão.

Certo fim de tarde, referida jovem, na faixa dos vinte anos, resolveu refrescar-se, com trajes adequados, em um pequeno rio próximo a casa onde trabalhava. Fez isso na companhia das duas crianças e de um rapaz que trabalhava para o cientista. Segundo informações de moradores locais, aquele rio não oferecia risco da presença de crocodilos, ao contrário de outros cursos d’água, bem mais distantes. Confiando nessa tranqüilizadora “jurisprudência crocodiliana”, banhava-se enquanto os menores brincavam na margem.

Após alguns mergulhos, sem se distanciar muito da margem, atenta às crianças, ficou de pé, com água pela cintura. Ao torcer os cabelos longos, para livrá-lo do excesso de água, sentiu que alguma coisa roçava se cotovelo. Antes, porém, de poder examinar a origem desse toque, sentiu as mandíbulas de um enorme crocodilo fechando-se sobre seu braço. O animal tentou arrastá-la para a parte mais profunda do rio, seguindo o comportamento usual de afogar a presa antes de devorá-la. Ela resistiu a essa intenção, tentando sair da água, arrastando o agressor, enquanto, alertava o rapaz com gritos de “crocodilo!” O moço, porém, inicialmente de costas para ela, certo de que ali não havia tais répteis, pensou que se tratava de uma brincadeira e até disse, sem se voltar, que não devia brincar desse modo, assustando os menores.

Enquanto ele pensava dessa forma, o crocodilo passou a girar vigorosamente sobre o próprio eixo, como faz sempre, duas ou três vezes, de forma a arrancar o braço da presa. Esta, percebendo que não poderia impedir o violento movimento — porque se continuasse resistindo ficaria sem o membro —, deixou-se levar passivamente na rotação. Tão rápida que nas breves pausas, tonta, submersa, quando abria os olhos não sabia onde estava a superfície, que lhe permitiria respirar Só concluía que estava no fundo porque via as bolhas de ar subindo.

Com esse alvoroço o referido rapaz logo verificou o que ocorria e tentou ajudar, mas não sabia como. Tentou agarrar o rabo do réptil, com a intenção de puxá-lo para a praia, mas viu logo que não tinha forças para tanto. Tentou introduzir os polegares nos olhos da fera, mas constatou que isso seria inútil, pois equivalia — explicou depois — a tentar enfiar os dedos em um pneu de automóvel, tal a dura consistência das duas ou três pálpebras. Para concluir, o sáurio, com novo giro, acabou separando do ombro o braço que mantinha entre os dentes. A brava garota viu o inimigo afastando-se lentamente, movimentando a boca para cima, de forma a poder engolir, por inteiro, no sentido do comprimento, seu inesperado lanche americano.

A vítima foi socorrida com urgência. Aplicaram-lhe um torniquete no toco deixado pela amputação. Levada de helicóptero a um hospital, conseguiu sobreviver. Bem depois, já restabelecida, os jornalistas lhe perguntaram o que passara pela sua cabeça quando constatou o que a atacara. Respondeu prontamente: a preocupação com a segurança das crianças e a idéia de que não se conformava com a idéia de vir de tão longe para morrer na África, no estômago de um crocodilo. Lutaria até o fim. Na referida revista aparece sua foto: toda tranqüila, não me lembro se sorrindo, usando um pulôver em que se percebe o vazio de um braço. E, mais impressionante: ela prometeu voltar à África, para continuar o que vinha fazendo, dizendo-se fascinada com o conturbado e trágico continente. Não houve, obviamente, mérito algum dela — não escolheu — em ser alvo de um crocodilo propenso a conhecer as redondezas. O mérito dela está na calma em não resistir aos giros do bronco e tenaz animal, visando não perder o braço, embora, finalmente, isso tenha vindo a acontecer.

Um outro caso de heroísmo na luta pela sobrevivência ocorreu também com um americano — salvo falha de memória também na faixa dos vinte anos —, que resolveu explorar sozinho o Grande Canyon. A certo momento, aproximou-se da beira do abismo para espiar sua profundidade. Com medo de cair, agarrou-se a uma pedra enorme, arredondada, existente na beirada, mas esta, imprevisivelmente, se deslocou de tal forma que prendeu seu braço. Depois de horas, ou dias — relato o fato de memória — tentando, sem êxito, libertar o membro, constatou a necessidade da dura opção: ou, amputaria o braço, sem anestesia, usando uma faca, ou morreria de sede e fome, porque estava por demais distante da civilização. Conhecendo a região, não adiantaria gritar. Depois de muito deliberar consigo mesmo e com a dor, por dois ou três dias, já sem esperança de um golpe de sorte — o aparecimento de algum aventureiro — constatou que não poderia esperar mais. Suas forças o abandonavam. Aí optou por viver, fosse qual fosse o preço. Iniciou a grotesca operação, cirurgião improvisado de única mão.

Ele contou, depois, que cortar a própria carne foi, claro, extremamente doloroso, mas nada comparável à dor, infinitamente maior, de cortar um grande nervo que passa pelo braço. Quando a faca teve que seccionar o tal nervo, a dor que sentiu não poderia ser descrita por palavras. Seus gritos, presumo, devem ter aterrorizado até mesmo os endurecidos escorpiões do deserto. Mas ele conseguiu a façanha. Deixou o braço na junção das pedras e usou o cinto como torniquete no que sobrou, caminhando, com o resto de suas forças, até uma distante rodovia. Interessante é que, meses depois, restabelecido, disse que continuaria a praticar o seu esporte preferido.

Finalmente, relato um caso, muito mais dramático, agora ocorrido no Brasil, se bem me lembro em Goiás, relatado ao vivo pela vítima a um amigo meu que tem uma casa de ótica no interior do Estado de São Paulo. Esse amigo, um dia, estando na sua loja, foi abordado por um homem com rosto bem “esquisito”, à falta de denominação mais adequada. Esse estranho de cara torta perguntou-lhe, em voz ciciante, difícil de entender, se o estava reconhecendo. Meu amigo disse que não. Aí o visitante lhe explicou que fora seu cliente alguns anos tempo atrás. E contou o seu drama, que agora transmito ao leitor apenas apoiado no relato verbal desse amigo. Não foi possível localizar o cidadão para colher maiores detalhes, que mencionaria neste artigo, porque ele passou a morar em outro Estado, não se sabendo o endereço. E não seria o caso de eu contratar um detetive apenas para enriquecer o presente texto com minúcias.

Foi assim: dirigindo seu veículo, novo e caro, numa estrada, foi obrigado a parar, para abastecimento, ou outro motivo qualquer. Aí foi então dominado por marginais armados que, certamente, estavam de olho no seu novo e bonito veículo. Despojado de seus bens e amarrado a uma árvore, pensou que seu pesadelo logo terminaria com a partida dos bandidos, embora levando seu dinheiro e tudo o mais.

Quando estavam para deixar o local, um dos bandidos teve uma dúvida: “O que vamos fazer com esse sujeito? Ele viu nossas caras... Vai nos denunciar...” Aí um deles, certamente um assassino nato, prontamente resolveu o problema: desamarrou a vítima da árvore, obrigou-a a deitar-se no chão, amarrando-a novamente e encostou o cano de uma carabina .12 no rosto. A vítima, como é natural, se encolheu e virou o rosto para o outro lado. Nesse momento houve o disparo. De certo modo, ainda foi sorte da vítima que o tiro tenha sido dado de tão perto, porque assim não houve espaço para os chumbinhos se espalharem, o que seria morte certa.

A carga de pequenas esferas praticamente arrancou o maxilar do infeliz viajante, removeu boa parte dos dentes, estraçalhou a língua, fez um buraco no céu da boca e ainda o deixou surdo de um dos ouvidos. Não obstante, ele não morreu. Teve que fazer cerca de trinta operações — não me lembro do número mencionado. Uma particularidade trágica, mas algo cômica, era o fato de que quando a vítima bebia algum líquido boa parte dele saía pelos ouvidos Não esguichava, como nas fontes de jardim, apenas escorria. Isso perdurou enquanto o buraco do céu da boca não foi “tapado” com uma cirurgia, uma das muitas. A explicação está na anatomia da cabeça, na comunicação dos condutos que ligam nariz, boca e ouvidos. A língua, por sua vez, para ser recomposta, precisou de grande número de intervenções, mas assim mesmo sua fala ficou sibilante, dificultando o entendimento do que dizia.

Continuemos. Os meliantes foram embora, pensando que a vítima estava morta, tal o vulto do estrago feito pela carabina. Essa equívoca dedução o salvou. Algum tempo depois um caminhoneiro que por ali passou, parou o caminhão e penetrou no mato para esvaziar a bexiga. Enquanto fazia isso, notou algo estranho. Algo que gemia e se mexia um pouco. Curioso, se aproximou e viu a cena dantesca da vítima com a cabeça toda inchada, rosto arrebentado e muito sangue coagulado. Procurou outras pessoas, a polícia foi chamada e, verificados os documentos, sua família foi avisada, tomando todas as providências imagináveis.

Levada, ao que parece, de helicóptero a São Paulo, para ser operado em um hospital de grandes recursos, a vítima, na ambulância, na Av. Paulista, começou a sufocar. Sua cabeça, muito inchada, e o sangue coagulado a impediam de respirar. Sentindo que morreria sufocada, e mal conseguindo articular as palavras, passou a balbuciar algo próximo de “...tampa da Bic”..., enquanto apontava, angustiada, para uma caneta do enfermeiro, ou para-médico, que ela via no bolsinho do avental. Ela fazia assim porque sabia que se não fizesse logo uma traqueotomia sua morte seria certa, pois o hospital ainda estava distante. E assim foi feito: o enfermeiro usou a tampa da Bic para fazer um furo logo abaixo do pomo de Adão. Pelo que sei, sem anestesia. E o cidadão pôde respirar.

Para mim, esse cidadão é um herói anônimo. Não sei se eu teria coragem de, mesmo sufocando, pedir esse uso improvisado e doloroso de uma tampa de caneta esferográfica sendo enfiada em minha traquéia. E sua fibra moral também se revelou na forma como, após dezenas de cirurgias, encarava o mundo. Contou, na loja de ótica, que já estava tão bom que domava cavalos bravos, provavelmente por esporte. Estava muito feliz no casamento porque sua fiel esposa não se importara com a forte mudança de sua aparência, após tantas cirurgias. Suportou com galhardia a desanimadora rotina de dezenas de operações e, como se diz, “deu a volta por cima”.

Esse cidadão deveria ser procurado pelo Fernando Morais, nosso grande biógrafo. Sua odisséia — não buscada mas galhardamente suportada —, mereceria um pequeno livro. Pelo menos como exemplo de paciência, insistência no viver e otimismo. Pelo que sei não se tornou um homem triste, amargo. Ele comprovou que fibra e alegria podem caminhar juntas.

(16-7-08)

Crimes e soberania

2011-11-18T22:14:00.000-02:00

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Já não me acanho — tenho precursores ilustríssimos, Kant inclusive — em insistir que as nações precisam, cada vez mais, renunciar largas porções de sua soberania, em favor de uma federação democrática mundial, para que o mundo seja menos caótico, injusto e auto-destrutivo (vide poluição).

Não se trata de “mero” idealismo; propensão à utopia; otimismo fantasioso (estilo J. J. Rousseau, de que o homem nasce essencialmente bom, sendo pervertido pela sociedade); altruísmo e coisas do gênero. O homem é bom e mau, em variadas proporções, conforme sua carga genética, educação — formal e informal —, o coquetel de pancadas e afagos recebidos desde pequeno e o cálculo das vantagens ou riscos legais e sociais que cercam sua atuação. Se é vantajoso ser “bom” — vantagem aqui ou no além —, ele o é, embora no fundo não o seja. Dança conforme a música. Mas deixemos de generalizações, que o leitor não tem tempo a perder.

Quando estudante de Direito já me impressionava o fato de um cidadão estrangeiro, condenado pela justiça de seu país, correr para o Brasil, fecundar brasileira, gerar um filho e com isso livrar-se da extradição para cumprimento da pena. Parecia-me o “habeas corpus” preventivo mais fácil e prazeroso do mundo. Livre das grades graças a um “rábula” gratuito — tem, realmente rabo —, analfabeto, mas assim mesmo extremamente eficaz — o “doutor espermatozóide”.

Ronald Biggs, um inglês simpático, participante do milionário “roubo do trem pagador”, de 1963, foi um dos casos. Após cumprir alguns meses de cadeia no Reino Unido, pulou o muro e fugiu para a Austrália. Certamente por não se sentir seguro naquele país, que mantém fortes vínculos com a Inglaterra, acabou fixando-se no Brasil após saber que aqui havia algumas “benevolências” legais bem adequadas ao seu caso. Envolveu-se sentimentalmente com uma dançarina de bons sentimentos, engravidou-a e com isso garantiu sua permanência no país. A justiça inglesa tentou extraditá-lo mas como o filho de Biggs era seu dependente (claro...), e não havia um tratado de extradição entre os dois países — o velho problema das soberanias... —, o fugitivo continuou por aqui tanto quanto quis. Livre e — conforme o Wikipedia da internet —, cobrando sessenta dólares de quem quisesse almoçar e bater um papo com uma celebridade. Segundo informação do foragido, sua parte no roubo estava reduzida a quantia mínima, tais as despesas com advogados e outros gastos relacionados com sua luta para não retornar à prisão. Quando, porém, a saudade da pátria se tornou insuportável, voltou à Inglaterra e acabou encarcerado. Velho, doente, alquebrado, fotos suas despertavam compaixão nas pessoas mais sensíveis e inclinadas ao perdão.

O interessante — alguém precisar escrever uma tese acadêmica sobre esse fenômeno sociológico — é que boa parte da sociedade, principalmente a carioca, até mesmo o bajulava, considerando sua simpatia pessoal e audácia por haver participado de um roubo cujo valor, atualizado, chega a mais de cem milhões de reais. O “sucesso”, em qualquer de suas formas — política, econômica, esportiva, artística ou “simpaticamente criminosa” — legitima qualquer ato. No Primeiro Mundo, artistas de cinema, para reforçar a fama de “durões”, gostavam de serem vistos, em restaurantes e shows, na companhia de mafiosos de alto coturno. O requinte de acrescentar, ao status, o frisson do vago perigo. Isso ocorria com Frank Sinatra, Alain Delon e outros incendiários de corações femininos. Um político inglês de ficção, sentindo-se um tanto chantageado por seu interlocutor, mencionou, querendo impressionar, que tinha relações “nas altas esferas”. Ao que o outro respondeu, seguro, que também tinha relações, mas “nas baixas esferas”. Algo bem mais intimidante, porque o mal pode ser infligido com a força e velocidade do raio, sem peias burocráticas.

O que foi dito sobre extradição apenas mostra, em breve resumo, que na difícil harmonização das soberanias, o crime fica muitas vezes impune, ou quase isso. O que não aconteceria, pelo menos em tese, com uma federação ou confederação mundial, com jurisdição em todo o planeta.

Outro exemplo de favorecimento da impunidade está na lentidão com que a acusação estatal é derrotada ou atrasada quando tenta reaver verbas vultosas depositadas no Exterior. Como o dinheiro pode, em segundos, mudar de banco e de país, com um simples clicar no computador, o esforçado promotor de justiça quase sempre chega atrasado no seu pedido de congelamento de depósitos feitos por aproveitadores do dinheiro público. Enquanto o promotor estuda — lutando com a língua que não conhece bem — a legislação bancária do país onde está o dinheiro e redige o pedido de retorno de verbas, o dinheiro já foi enviado para outro banco, em outro país. E aí começa tudo de novo. Mesmo o credor privado do devedor milionário que tem recursos espalhados no mundo não consegue cobrar, nem mesmo citar o grande devedor, tornando-se seu crédito — mesmo transitado em julgado — uma bonita cifra sem significado real.

Extradições sofrem a influência do prestígio internacional dos países envolvidos. No caso dos canadenses que foram presos e condenado pelo seqüestro de um famoso empresário de São Paulo, o governo canadense conseguiu que os condenados fossem repatriados para cumprimento da pena no país deles, com conseqüências provavelmente benevolentes. Se, porém, um grupo de brasileiros for preso, no Canadá ou nos EUA, após realizar seqüestros, é altamente provável que o governo brasileiro não consiga a extradição. Com Bush, certamente não conseguirá.

Mesmo homicídios horrendos acabam quase impunes em razão desse “excesso” de soberania, cada país vivendo em um mundo isolado, apenas seu — pura esquizofrenia política.

Veja-se o caso do japonês Issei Sagawa, de 1981, que, em Paris, matou, “estuprou” ¬— na verdade, tecnicamente, “violou o cadáver” — uma bonita e vistosa estudante holandesa, sua colega, na Université Censier, de Paris. Fez isso porque a holandesa — que o ajudava nas traduções naquele momento, no studio dele —, recusou suas propostas cheias de paixão e de libido. Issei, que tem a aparência de um anão desenvolvido, cabeçudo — vi uma foto dele —, media 1,48 m e pesava 44 quilos, muito menos que a holandesa. Esta, vendo no oriental apenas um colega, mandou que ele se concentrasse no trabalho que estavam fazendo. O japonês se levantou, pegou um rifle calibre 0.22 que estava num armário, atrás da moça e disparou um tiro na nuca da estudante. Em seguida fez amor com o cadáver e depois cortou seus lábios, nariz, seios e partes pudendas, guardando-as no “freeze’ da geladeira para consumo futuro. E realmente comeu boa parte dessa carne antes de ser preso. Ele tinha essa estranha compulsão, ligando o ato sexual ao ato de comer. O caso é descrito resumidamente no livro do escritor canadense, Max Haines, no “Book V” de sua série de “True Crime Stories”. O relato está na página 121, no capítulo “Fantasies Turn to Cannibalism”. Pena que essa série não tenha sido traduzida para o português.

O réu, após esquartejar o cadáver, colocou os restos mortais em duas malas, que transportou de táxi. Pretendia jogar a carga macabra em um lago próximo. Na rua, dispensado o táxi, notou que as pessoas olhavam com desconfiança aquele japonês pequeno arrastando duas malas pesadas demais para ele. Assustado, abandonou os volumes na calçada, pensando não haver prova de sua vinculação com o homicídio. A polícia só chegou a ele porque o motorista do táxi, lendo as manchetes dos jornais, lembrou-se do estranho oriental e tomou a iniciativa de procurar as autoridades.

Reunidas as provas irretorquíveis contra ele — encontradas em seu pequeno apartamento, principalmente na geladeira —, Issei confessou o crime mas foi considerado irresponsável, louco, não obstante ser homem culto e inteligente. Era fluente em alemão e francês, estando na França para um doutorado sobre a influência japonesa na literatura francesa. O juiz determinou sua internação em uma instituição psiquiátrica.

Issei era filho de um rico industrial japonês. Passados três anos de manicômio seu pai conseguiu que fosse extraditado para o Japão, sob condição de ficar confinado em um sanatório para doentes mentais. Decorridos, porém, 15 meses de internação foi dispensado. Os médicos nipônicos concluíram que ele era normal. A França nada pôde fazer porque cada país tem sua soberania. E, afinal, o que é “ser louco?”

Após sua liberação — diz Max Haines —, Issei Sagawa escreveu diversos livros sobre seu assunto favorito — o canibalismo. “Um saber de experiência feito”, como diria Camões. A família da vítima — cujo nome não menciono aqui por respeito à dor alheia — não deve ter uma boa opinião nem sobre a seriedade da Psiquiatria, nem sobre os bastidores dessa pomposa palavra, geralmente pronunciada com a boca cheia: soberania.

Por outro lado, a família de Issei deve ter pensado que todo homem merece uma segunda chance. Afinal, o oriental passou quatro anos e meio em manicômios, sendo “normal”, segundo os psiquiatras de seu país. Certamente, haverá quem pense que Issei foi enlouquecido pela paixão rejeitada. Já disse alguém que “O homem é fogo e a mulher, estopa. Vem o diabo e sopra.”

(4-12-2006)

Conclusões politicamente incorretas extraídas da morte de Kadafi

2011-10-24T11:32:00.002-02:00

Muamar Kadafi era, sem dúvida, um déspota desagradável — há tiranos “maneiros’... — , vingativo, nem um pouco esclarecido. Quando menino, nas aulas de História Geral, eu achava engraçada a expressão “déspota esclarecido”. Cheio de caprichos, Kadafi dava imenso trabalho ao cerimonial e serviços de segurança dos países do Primeiro Mundo que visitava como convidado oficial. Exigia dormir em tendas, ao ar livre, mesmo em Roma, Nova Iorque e Paris. Não tinha o menor receio de afrontar os representantes das maiores potências nem os CEOs das riquíssimas companhias petrolíferas ocidentais, embora plenamente consciente de que dinheiro é poder. E o poder consegue praticamente tudo quando dispõe, sozinho, do privilégio de moldar, à vontade, a manipulável opinião pública. Kadafi atreveu-se — conta-se —, a rasgar a Carta das Nações Unidas em plena Assembléia Geral da ONU. Descontada a teatralidade, tinha uma certa razão, porque essa Carta não foi concebida para impor estilos de governo. Foi feita para obrigar, igualmente, todas as nações, fortes e fracas, a respeitar as demais, não interferindo nos seus assuntos internos.

Pelo que informa a mídia, Kadafi guardava no Exterior bilhões de dólares, em contas do Banco Central líbio e outras instituições governamentais. Como suas decisões não podiam ser contestadas por ninguém, o dinheiro depositado poderia — em tese — se sacado pelo próprio Kadafi, para uso pessoal ou de sua família. Por outro lado, estando tais contas em nome de órgãos governamentais, isso foi benéfico para a Líbia, que ficou com reservas em dinheiro depositado no Exterior. Estivesse o dinheiro depositado em bancos na própria Líbia, essa riqueza já teria sido saqueada na confusão de meses de lutas internas.

Por mera intuição de psicólogo amador, arrisco “diagnosticar” — futuros biógrafos mostrarão se estou certo ou errado — que Kadafi fazia algum uso de anfetaminas, droga que, quando consumida sem restrições acentua a mania de perseguição, passada a euforia que inicial. No seu caso, aliás, a paranóia era altamente recomendável porque o mantinha em constante alerta contra um enxame de inimigos que queriam seu lugar. Tendo tomado o poder ilegitimamente, em 1969, com 27 anos, sabia que só podia confiar na força e na intimidação porque foi com esses componentes da luta política — em países com pouca alfabetização — que se tornou o “homem forte” da Líbia. Conseguiu esse status em setembro de 1969, mediante um golpe de estado. Liderando um grupo de oficiais, tomou o poder quando o rei, Idris — o primeiro e único rei líbio — estava ausente do país. Idris, um monarca religioso e de saúde frágil, após sua deposição foi acolhido pelo Egito, ali vivendo — tudo indica confortavelmente —, até falecer em 1983. Nesse “golpe” de 1969 não houve derramamento de sangue.

Não obstante seus inúmeros defeitos — mesmo o demônio não consegue a perfeição em sua maldade — , Kadafi beneficiou o povo líbio quando, logo após se tornar o “dono” do país, exigiu uma maior participação estatal nos lucros do petróleo, extraído pelas poderosas empresas ocidentais. Caso contrário, elas não teriam mais permissão de continuar operando. Sabia que as petrolíferas acabariam cedendo, como realmente ocorreu. Seria suicídio econômico se elas abandonassem o lucrativo investimento. E sua ousadia foi sendo imitada por outros países da região, ricos em petróleo e gás, o que explica — em boa parte —, porque Kadafi era tão odiado pelos países mais ricos do ocidente.

Com a maior união dos países árabes, no item petróleo, o barril foi subindo de preço, para indignação daqueles países ocidentais acostumados, até então, a conceder à Líbia e outros países árabes apenas as migalhas do lucrativo negócio. Esses aumentos pareciam, ao Ocidente, uma autêntica “extorsão”, tirando proveito de uma forma de energia até então impossível de substituir. Um dia Kadafi pagaria por esse estímulo à “chantagem”.

E pagou, no dia 20 de outubro de 2011, ainda que, com muita habilidade política, usando-se mãos alheias: os revoltados com a longa ditadura. Seria necessário, para salvar as aparências, que os rebeldes líbios — não a OTAN —, fizessem o “serviço sujo”. Atente-se que os pilotos da OTAN, sabendo ou presumindo que Kadafi estava na caravana de automóveis que fugia da cidade, não bombardeou ou metralhou largamente os veículos — como vinha fazendo antes —, porque com isso poderiam matar o ditador. A ordem, provavelmente, para os pilotos — ou para os controladores dos vôos não tripulados — seria mais ou menos essa: —“Apenas impeçam a fuga dele! Não o matem! Detido o comboio, será alcançado pelos rebeldes que certamente o matarão, algo muito mais prático que um julgamento público. Sabe-se lá o que ele diria em sua defesa, no tribunal? Se os aviões da OTAN o matarem diretamente estaremos violando a Convenção de Genebra. Isso seria um ato de guerra. E nesta é crime matar o inimigo que se rendeu. Juridicamente não estamos “em guerra”. Estamos apenas favorecendo um dos lados, protegendo a população líbia”. E assim aconteceu. Os revoltosos pegaram Kadafi e o lincharam e mataram. Soaria muito mal, política e juridicamente, que potências estrangeiras, integrantes da Otan, matassem um chefe de estado no próprio país dele. Essa manobra tem uma metáfora bem popular: “Puxar a sardinha com a mão do gato”.

Abordando o assunto sob o ângulo de Direito Internacional é preciso frisar que a Carta das Nações Unidas não autoriza o uso do assassinato de chefes de estado a mando de outros Estados, seja em nome próprio ou através de organizações militares, como a OTAN. E o que aconteceu na Líbia foi exatamente a utilização do que é proibido: força aérea estrangeira metralhando e bombardeando as forças armadas de um país cercado e não acusado de agressão. Kadafi não atacara nem os EUA, nem o Reino Unido, nem a França. Um artigo de um especialista, Roberto Godoy, no jornal “O Estado de S. Paulo”, em 21-10-11, pág. A-24, revela-nos que a Otan dava cobertura ao avanço dos revoltosos, “garantidos pelo bombardeio aéreo, intenso e diário, dos 180 aviões da coalizão internacional”.

Se isso não representa desrespeito à livre determinação dos povos, nítido ato de guerra, não dá mais para saber o que é guerra. A agressão não precisa, para ser caracterizada como tal, realizar-se com tropas marchando no chão. Se assim fosse, nações fortes poderiam jogar algumas bombas nucleares para arrasar qualquer país sem serem acusadas de ato de agressão. Um único avião poderia fazer “o serviço”. Muito mais devastador do que milhares de soldados no solo. E na Líbia eram muitas dezenas de aviões atacando as forças governamentais. É muita inocência, ou malícia interpretativa, dizer que é indispensável a presença de soldados no solo para caracterizar uso da força, sob o prisma do Direito Internacional. O uso da força aérea é decisivo para vencer guerras, nos tempos atuais. Houve, sim, no caso líbio, uma poderosa e letal interferência de outros países, integrantes da OTAN, para derrubar um governo. Isso sem falar na presença, em terra, de dezenas de assessores estrangeiros, orientando os revoltosos sobre como articular os ataques contra o tirano, isso sem mencionar o fornecimento de armas.

Sobre tiranias, também o Direito Internacional não chegou ao ponto de permitir que países possam invadir outros para remover governantes que consideram, com ou sem razão, tiranos. Se os povos são soberanos, como diz a doutrina, podem apoiar um ditador, que lhes pareçam benéficos, talvez até mais justos que algumas democracias de papel. É certo que a democracia, em tese, é melhor que a ditadura, mas isso não autoriza as nações ou coligações a invadir países para remover governantes não democráticos.

Alguém dirá que a OTAN interferiu com ataques aéreos apenas por motivo nobre, defendendo direitos humanos, pois o ditador estava matando revoltosos, seus próprios cidadãos — que, convenhamos, estavam também dispostos a espancar ou matar o tirano.

Se o argumento da “nobreza” vale, na teoria, figuremos a seguinte hipótese: suponhamos que um milhão de americanos, reunidos em frente à Casa Branca, em Washington, protestasse contra a política econômica de Barack Obama. Exaltados, os manifestantes ameaçam invadir os jardins da Casa Branca. A polícia intervém com gás lacrimogêneo e balas de borracha. Dois manifestantes morrem e a turba, mais enfurecida, tenta ingressar na sede do governo federal. Aí a polícia passa a atirar com balas de verdade. Aí teríamos o “massacre”. Se o conflito se generalizasse, em várias cidades — pergunta-se —, teria a China, por exemplo, o direito “humanitário” de dar apoio aéreo à “população massacrada” bombardeando a Casa Branca e o Pentágono? Não seria, essa hipotética atitude chinesa, uma distorção na “proteção dos direitos humanos”? Sanções econômicas e diplomáticas são aceitáveis, sob o prisma internacional dos direitos humanos, mas intensos bombardeios significam clara interferência bélica nos assuntos internos de outros países, ainda proibida — pelo menos em teoria. Assim, tinha certa razão Kadafi quando, dizem, rasgou, na ONU, a Carta das Nações.

Um detalhe sobre o qual a opinião pública internacional deve permanecer atenta, futuramente— para conhecer as reais motivações do apoio bélico aéreo contra Kadafi — será saber se o novo governo líbio ficará ou não devendo dinheiro aos países que controlavam a OTAN. Receio que o fator petróleo está no topo do conjunto de motivos para a invasão aérea e o linchamento, “por procuração”, do tirano.

Pergunta importante: o futuro governo líbio terá, por caso, que pagar financeiramente as armas recebidas dos americanos, franceses e ingleses? As despesas da OTAN com aviões, bombas, munições e assessoria militar em terra, deverão ser reembolsadas? Se isso ocorrer — seria muito cinismo... — estará comprovada a segunda intenção — petróleo! — da cobertura aérea e apoio tático aos revoltosos. Isso porque estando as finanças líbias muito desorganizadas, após meses de anarquia, o país só poderá, talvez, pagar tais empréstimos com concessões para extração do petróleo. Além do petróleo, com que outra riqueza o novo governo líbio pagaria essa dívida. Com areia? Ainda não se sabe se os alegados depósitos líbios no Exterior seriam suficientes para indenizar os gastos feitos pelos principais países que integram a NATO.

Empresas chinesas e de outros países — não integrantes da NATO — também extraiam o petróleo líbio. Voltarão elas a operar no país, quando a Líbia estiver sob novo governo, ou somente EUA, França e Reino Unido é que tomarão conta do petróleo líbio? Esse detalhe é importante para se verificar se a queda de Kadafi foi motivada apenas pela defesa dos direitos humanos ou se por trás dessa bela expressão havia alguma oleosa ambição política?

O assassinato, direto ou por procuração, ainda impregna a política internacional, prática que imaginava-se fora de moda. Por outro lado, o assassinato de Kadafi é um alerta de que as tiranias já não podem se defender com a eficácia de antigamente.

O exercício do poder é agradável. E, se absoluto — foi o caso de Kadafi —, agradabilíssímo. O que explica porque todos os governantes — inclusive presidentes de democracias ocidentais — queiram permanecer no cargo até a morte. E mesmo além dela, através de um filho sucessor, prova de que o “gene” da “monarquia” ainda impregna o código genético da natureza humana.

Todo governante gostaria de ser o fundador de uma dinastia infinita. “Jamais por amor ao poder, claro. Adoro meu povo quando me aplaude!”. Difícil um presidente que não queira voltar ao poder. O próprio Barack Obama também faz questão de continuar, enquanto a legislação assim permitir, o que explica sua súbita mudança de mentalidade no avaliar situações internacionais. Em questão de semanas passou de “pomba” a “falcão”. Se os eleitores querem mais “firmeza”, sejamos “duríssimos”, “do contrário perco a eleição”. Putin saiu quando ficou impossível continuar, mas pretende logo voltar. E assim por diante, em todo o planeta. E os tiranos nem podem dar ao luxo de deixar o poder, porque é imenso o risco do assassinato. Por tal razão, e outras, é que a democracia — mesmo quando corrupta —, é superior às ditaduras. Nestas, quem entra não quer nem pode sair, sem risco de vida. Nas democracias, ninguém quer sair, mas pelo menos pode.

Para os líbios, no longo prazo, foi bom o afastamento de Kadafi, mas antes de melhorar vai piorar, por meses ou anos. Pessoas de sensibilidade normal não gostaram nem um pouco da brutalidade como ocorreu a queda do tirano. Melhor seria se seu afastamento ocorresse de modo mais civilizado. Em um tribunal, ele poderia nos revelar coisas bem interessantes, para susto de alguns chefes de estado.

As considerações deste artigo têm também a finalidade de sugerir que os leitores em geral estão bem cientes das manobrinhas astutas da política internacional, que se imagina mais inteligente do que realmente é.

(23-10-2011)

Feliz iniciativa de um jornal

2011-10-03T18:45:00.000-03:00

Na edição de 25-9-11, pág. A18, do jornal “O Estado de S.Paulo” há um curto texto que pode ser considerado uma inovação a ser seguida — ou ampliada, se já existe a prática — por todos os jornais não destinados exclusivamente a leitores especializados em determinada área. O artigo não se preocupou em narrar um acontecimento atual, em desdobramento na política internacional — tarefa normal dos jornais. Foi concebido para ensinar item relevante que, de modo geral, não é de conhecimento do grande público. O texto em referência é uma “mini-aula” de Direito Internacional Público.

Sem sintéticas “ajudas” pedagógicas — e o artigo em referência foi um nítido exemplo disso —, conjuntos de notícias impressas perdem muito de sua utilidade. São entendidas, claro, pelos profissionais da área — que já conhecem o assunto, provavelmente mais do que o autor da matéria — mas a ausência de oportuna explicação teórica estimula os “não iniciados” a fugir daquela página de jornal. Isso redunda em prejuízo cultural dos cidadãos, que passam a ver o mundo de forma incompleta, ou distorcida. Tais cidadãos, mal informados, um dia opinam em “baixo-assinados”, integram ONGs, formam maiorias na opinião pública e votam em eleições — com menos acerto porque não compreendem suficientemente o alcance de seus votos. A ignorância somente por acaso é boa conselheira.

Em Economia isso é muito comum, principalmente quando o assunto é câmbio, bolsa de valores, comércio exterior e inflação. Muitos leitores pensam: “Tento ler, de vez em quando, essas notícias e artigos mas, com freqüência, não consigo entender o significado de alguns termos técnicos. Não vou — confesso minha preguiça —, só ler esses assuntos munido de um dicionário de Economia. E mesmo com o dicionário em mãos, provavelmente continuarei “boiando” pois o articulista não se “rebaixa” a explicar porque determinada consequência — valorização ou desvalorização de determinada moeda, por exemplo, é decorrência “inevitável’ de determinado acontecimento, como o autor da notícia ou artigo dá a entender, sem fundamentar, claramente, porque pensa assim”. Na televisão isso ocorre ainda com mais evidência. O repórter fala com impressionante “segurança profissional”, tal qual um papagaio catedrático, sobre uma relação de causa e efeito que ele mesmo não saberia explicar com palavras próprias e um exemplo. O chavão é elegante, mas rima com enganação.

Se a missão do jornal, qualquer jornal, é informar, e informar bem — se é para falsear a verdade, que vá logo à falência — a omissão de uma rápida e oportuna explicação “técnica” traz um duplo prejuízo: cultural (como já disse) e comercial (para o jornal). Os leitores permanecem “por fora”, perplexos. Muitos, embora curiosos, passam a evitar determinadas seções — ou o jornal por inteiro — supondo que vão continuar incapazes de formar uma opinião própria, como gostariam. Portanto, mesmo sob o ângulo comercial — perdendo assinantes ou compradores avulsos de exemplares — convém que os jornais introduzam curtas explicações quando as notícias envolvem assuntos de áreas especializadas como Economia, Informática, Ciência, Direito e Relações Internacionais. Os editores dessas seções especializadas normalmente têm sensibilidade suficiente para presumir se tais ou quais termos técnicos e relações entre fenômenos precisam, ou não, da pequena”ajuda” para um claro entendimento. Na dúvida, convém explicar.

O que impressiona e revela quanto o intelectual pode ser contaminado pela universal vaidade é que as partes mais difíceis de entender — “profundas, misteriosas e sofisticadas’ — na verdade não são nem “profundas’, nem “misteriosas’. São apenas sofisticadas. Mais “pose” do que inerente complexidade. Se um profissional sente algum compreensível deleite em ser “inacessível”— “Afinal, para que estudei tanto? Preciso me exibir!” — é preciso lembrá-lo que suas opiniões e mensagens só terão utilidade se o ouvinte ou leitor conseguir entende-las bem. Alimentos, físicos e mentais, só são assimilados depois de mastigados e digeridos pelo ácido do juízo crítico. Este deve mesmo ser desconfiado porque um bocado de enganação impregna todas as atividades. Sem ela, porém, a riqueza murcha.

O artigo que me levou a escrever estas linhas vem assinado por Bruna Ribeiro, e tem o título de “Estado não precisa da ONU para existir”. Como não tinha ouvido ou lido nada dessa articulista, fui à internet para me informar a seu respeito. Com alguma demora — há inúmeras homônimas —, fiquei sabendo que a referida Bruna é a pessoa bastante jovem, objetiva e ativa. Ela entrevistou o Prof. Francisco Rezek, ex-chanceler e ex-juiz da Corte Internacional de Justiça, para o jornal “O Estado de S.Paulo”, em 22-5-11, e a entrevista vem com o título de “A guerra ao terror viola o direito internacional”. Merece ser lida por todos os interessados na Política Internacional porque a realidade política está frequentemente em conflito, flagrante ou disfarçado, com o Direito Internacional. Certamente não há Direito mais movediço, suscetível de dupla interpretação dos fatos, do que o Internacional, em que a crua realidade da força — política, diplomática, econômica e militar — usa e abusa na montagem de sofismas.

Governos agressores nunca admitiram ser agressores. Hitler nunca se confessou como invasor gratuito. Todo ataque é uma “justa reação de defesa”, “correção de uma injustiça histórica” ou defesa contra iminente ataque futuro, detectado pelo “serviço de inteligência” — esperto demais. Cada “soberania”, sendo absoluta — um autêntico “vício’ ainda não percebido como tal — estimula os fortes a abusar dos fracos, por vezes sem soberania alguma porque nem mesmo são Estados. Apenas “entidades’. E “entidades’ não dispõem de soberania. Qualquer protesto, verbal ou físico, de moradores de Estado fraco, ou “entidade”, é rotulado de insulto ou terrorismo, a exigir um “exemplar castigo”, muito mais pesado que o dano sofrido. Conta, o castigo exagerado, com a provável impunidade internacional alimentada pelas desinformações de mídias direcionadas para confundir, mesmo. Daí a conveniência de todo país, amante da verdade, contar com uma imprensa preocupada em informar bem. E para isso, como já frisado, é preciso também explicar o que informa, quando necessário. É o caso da possibilidade, ou não, da existência de um novo Estado, mesmo sem sua formal admissão pela Organização das Nações Unidas.

Como explicou o artigo assinado por Bruna Ribeiro — talvez com alguma sugestão pedagógica de Francisco Rezek —, um Estado, para existir, não precisa da ONU. Uma coisa é existir, de fato; outra, obter um reconhecimento jurídico de sua existência por parte de um importante órgão internacional. Se o planeta não tivesse, em 1945, criado as Nações Unidas, os Estados atuais não existiriam? É claro que sim. Uma pessoa que nunca foi registrada em cartório nem por isso deixa de existir. Não é fantasma. Tem seus direitos reconhecidos na justiça.

Se eu contrato um caseiro para cuidar de meu sítio e esse caseiro nunca foi registrado no cartório de registro civil, essa omissão não me desobriga de pagar o seu salário. Um exemplo internacional, apenas teórico: se os países membros da ONU decidissem, mesmo unanimemente, excluir a China da sua lista de países — por ela invadir os mercados com seus preços baixos, ou por infração de direitos humanos — esse Estado deixaria de existir? Não. Tornar-se-ia um Estado algo “pária’, mas continuaria sendo um Estado, a menos que ela mesma, China, “soberanamente” renunciasse à seu status. E qualquer outro país teria o direito, sempre “soberanamente”, de, mudando seu pensar, reconhecer a China como um Estado, mantendo com ela as mesmas relações que mantém com os países membros da ONU.

Taiwan é reconhecido por 22 países, na informação da Bruna Ribeiro. Dificilmente essa enorme ilha chegará a ser reconhecida, em anos próximos, no âmbito da ONU, porque a China, com poder de veto, não o permitirá, por considerá-la como parte da China continental. Mesmo não sendo um Estado “registrado”, essa falta de “registro” não impede Taiwan de ter um grande papel na indústria, no comércio, na ciência e mesmo nas relações internacionais. E o referido artigo explicativo nos informa que Israel, embora membro pleno da ONU, não é reconhecido por 22 Estados, obviamente por motivos políticos.

Elementar, pois não? No entanto, em milhões de cabeças paira a noção, não muito firme, de que sem o ingresso da Palestina na ONU, o Estado Palestino só “existirá” se houver um acordo prévio com Israel, país que tem o máximo interesse em que a população árabe local não possa desfrutar do status de membro pleno. Se, hipoteticamente, Israel nunca concordar com um Estado Palestino, essa sua decisão, baseada na força, merecerá aprovação universal?

Recomendável, portanto, a decisão de muitos países de reconhecer, agora, a existência do Estado Palestino, ou que outra denominação venha a ter. O fato dele de não ter suas fronteiras delimitadas — porque seu arqui-inimigo a isso se opõe — traz problemas administrativos sérios, mas tais problemas não fazem evaporar a existência de um povo, com língua comum habitando, há séculos, um território, por mais difícil que seja seu dia-a-dia. Israel, Estado integrante da ONU, também não tem fronteiras fixas no lado oriental. Assim como o Estado de Israel dispensou a concordância dos árabes da região, para se proclamar Estado, em 1948, nada impede que os palestinos façam o mesmo.

Fronteiras incertas, conflituosas, por mais que isso traga problemas, não podem prevalecer contra o princípio maior do direito de autodeterminação dos povos. Se — outro mero exemplo —, surgisse um conflito entre o México e os Estados Unidos e este país conseguisse, na ONU, a exclusão do México — porque este não consegue controlar a imigração ilegal e o tráfico de drogas da fronteira — seria o caso de “desaparecer” um Estado chamado México?

É paradoxal que justamente o ramo do Direito mais importante para o futuro da humanidade, seja o mais ignorado pelos habitantes do planeta, talvez por ser “algo remoto e pouco obedecido”. Trata-se de um Direito aparentemente ignorado (?!) até mesmo pelos altos funcionários encarregados das relações internacionais de seus países. É o caso do Irã que, podendo desligar-se, há décadas, do TNP – Tratado de Não proliferação Nuclear —, assinado em 1968, no governo do Xá da Pérsia, Mohamed Reza Pahlevi —, não fez isso até agora. Bastaria um ofício nesse sentido. Dessa omissão “burocrática” tira enorme proveito político o governo israelense, dizendo que o Irã não “cumpre suas obrigações internacionais, o tratado”. Como Israel, astutamente, nem assinou o Tratado, ficou livre para fazer o que bem entendesse, construindo e armazenando armas nucleares.

Segundo o referido TNP, quem assinou o Tratado pode dele se retirar desde que o faça com uma antecedência de 90 (noventa dias). Basta, no comunicado, dizer que quer se retirar porque se sente ameaçado em sua segurança. E ameaças públicas de bombardeio, por Israel, de instalações nucleares iranianas não faltaram.

Retirando-se do TNP o Irã ficaria, três meses depois, livre de inspeções na área nuclear. Seu crescimento atômico não estaria infringindo tratado algum. Note-se que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança são potências atômicas, acrescidas da índia, Paquistão e Israel. A omissão iraniana em pedir sua retirada do TNP — como já fez a Coréia do Norte — é algo inexplicável. Seria por temer que sua retirada, agora, pareceria uma confissão de que pretende construir armas nucleares? Bastaria dizer que não é essa sua intenção. Com o pedido de exclusão do TNP, EUA e seus aliados precisariam inventar muitas artimanhas jurídicas para justificar porque “quem assinou antes, podia sair; agora não pode mais! Esqueçam o que está escrito no Tratado!”.

Sou, por acaso, favorável ao aumento do risco de destruição da humanidade, via conflitos atômicos e contaminação radioativa? Não. Sou apenas um realista que acha que o medo pode tanto ser utilizado para o mal quanto para o bem. Da mesma opinião do sueco Alfred Nobel, quando ponderou a uma senhora, adepta do desarmamento universal, que “Talvez as minhas fábricas acabem com a guerra antes de seus congressos. No dia em que dois exércitos forem capazes de se aniquilar mutuamente em um segundo, é provável que todas as nações civilizadas recuem em horror e desmobilizem suas tropas” (página inicial do livro “Fumaça Humana”, de Nicholson Baker).

Sem medos recíprocos — do mesmo tamanho —, o agressivo bicho homem não resiste à tentação de se pavonear e dominar. É pena que Barack Obama, não obstante seja um grande orador, não tenha invulgar familiaridade com os temas gêmeos “paz e ordem mundial”, nem suficiente audácia intelectual para incentivar, na ONU, a possibilidade do conflito Israel- Palestina ser resolvido por uma tribunal internacional. Sem a solução — de fora — dessa questão, o planeta permanecerá na iminência de uma catástrofe.

Encerrando, o Direito Internacional é mal conhecido e por isso os jornais devem se empenhar em instruir seus leitores. Jornais também são arrasados pelas guerras. Quantos jornais existiam na Alemanha quando ela assinou sua rendição em 1945? Talvez uns poucos redatores escrevendo no meio de escombros.

(1º-10-2011)

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2011-09-19T08:17:00.001-03:00

Justiça para os palestinos na ONU

Dia 23 próximo Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Palestina apresentará, na Assembléia Geral, um pedido formal de reconhecimento de seu povo como mais um estado-membro nas Nações Unidas.

A maioria da opinião pública internacional está mais do que de acordo com essa pretensão, bem modesta, mesmo ciente de que no Conselho de Segurança o pedido será vetado pelos Estados Unidos e, provavelmente, por um ou outro governo vergonhosamente submisso aos desejos da grande potência econômica, tecnológica e militar americana que, de uns tempos para cá, sofre uma desmoralizante crise de amnésia no que se refere aos geniais valores morais cultuados pelos fundadores dos Estados Unidos da América.

Entre esses esquecidos valores está o respeito ao direito de autodeterminação dos povos. Por acaso, os palestinos nem mesmo são um “povo”? Serão apenas — como querem seus inimigos — uma primitiva massa sub-humana, ergo sem direitos? Ou um bando de selvagens, bandidos ou “parias”, sem nem mesmo o direito de discursar e votar numa entidade que pretende “representar” o planeta? Que representação distorcida é essa? A ONU conta hoje com 193 países, muitos com populações ínfimas, inferiores à quantidade de palestinos já expulsos, vivendo de favor em barracas ou abrigos precários nos países vizinhos. Qual o “crime” deles para sofrer essa diáspora árabe? Nenhum. Apenas estavam lá, há séculos.

Se o leitor acessar, no Wikipédia, quais os países-membros da ONU, verificará que grande número deles são de ínfima população, reduzida área e nula influência na geopolítica internacional. Nada a opor que tais pequenos países possam ser ouvidos e votar na Assembléia Geral, porque toda situação de injustiça, sofrida por milhares de pessoas, merece um canal de expressão e discussão em um órgão internacional. O que não se compreende — daí a legitimidade da atual pretensão da Autoridade Palestina — é que um povo que foi expulso de uma área que ocupava há quase dois mil anos — com isso despertando sentimentos ferozes e impiedosos de solidariedade e vingança (foi o caso de Bin Laden) — não possa dispor de um canal legal internacional, no caso a ONU, para reclamar contra um tratamento que considera e é injusto. Nenhum povo tolera indefinidamente a ocupação progressiva de seu solo, com expulsão de milhares de famílias.

Compare, leitor, as populações, mencionadas entre parênteses, dos seguintes países-membros da ONU: Andorra (71.822 habitantes, em 2007); Antígua e Barbuda (86.754 hab., em 2010); Bahamas (323.000, em 2005); Barein (791.000, em 2009); Belize (372.000, em 2010); Brunei (381.371, em 2009); Cabo Verde (499.796, em 2008), Granada (90.343, em 2008), além de inúmeros outros micro-estados. Por que esse mísero direito de expressão e voto internacional deve permanecer inacessível aos palestinos, vivendo, há décadas, numa situação de submissão, restrição do direito de ir e vir, pobreza e expulsão?

Essa discriminação e inferiorização sistemática cria um clima que alimenta profundo rancor, facilmente expresso em atos de terrorismo. Um terrorismo inequivocamente sincero na motivação porque ninguém de imola, “se explode”, por motivos banais. Não esquecer que os israelenses também tiveram sua fase de “fora da lei”, confessadamente terrorista — a organização Irgun, que em abril de 1946 explodiu em Jerusalém, o hotel Rei Davi — na primeira metade do século passado, quando os ingleses se opunham à chegada excessiva de judeus à Terra Santa. Os ingleses previam a inevitável ampliação dos conflitos — já existentes naquela época — drama que continua e se agrava com assentamentos ilegais. Enquanto não for solucionado o conflito entre árabes e Israel o mundo permanecerá, “por contaminação”, na ante-sala de um conflito mundial. O risco do “tempero atômico” — leia-se Irã — foi acrescentado à sopa de ódio que borbulha e pode transbordar e queimar áreas bem distantes da Palestina, considerando-se a importância do petróleo extraído em países vizinhos. Já se fala, ainda, nas reservas de petróleo e gás que dormem off shore, no Mar Mediterrâneo.

Examinemos as razões dos judeus. Eles também viveram um drama secular de perseguições, mas, chegando à Terra Prometida acabaram — agora com o superior status de israelenses —, “se esquecendo” do que significa humilhação, viver sem direitos, “sob tacão”, empobrecidos à força e transformados em cidadãos de segunda classe, como ocorre com os palestinos. Não é raro, na história humana, que perseguidos se tornem perseguidores.

É natural que os sofridos judeus sonhassem, há séculos, com uma nação própria. E isso lhes foi concedido terminada a Segunda Guerra Mundial, graças, em grande parte, à indignação provocada pela carnificina do Holocausto. Hitler, com seu anti-semitismo implacável é também responsável indireto pelo conflito no Oriente Médio. Não existisse sua política de perseguição e expulsão, os judeus europeus continuariam onde estavam, sempre subindo de status nas profissões liberais, finanças, artes e tudo o mais. É preciso lembrar, porém, que os árabes não concordaram com a criação do Estado de Israel. Nem foram consultados. Israel não resultou da “negociação” direta entre judeus e palestinos árabes, tanto assim que, criado o estado judeu, em 1948, estalou uma guerra entre Israel e o mundo árabe, em que Israel, melhor preparado e armado pelos americanos, levou a melhor. Com a vitória aflorou a arrogância. Sendo hoje potência nuclear não admite, em hipótese alguma, que algum país da região — Irã — tenha acesso a uma tecnologia que poderá, talvez, algum dia, permitir a construção de uma arma nuclear. Sobre isso, leia-se um certo pensamento do criador do Prêmio Nobel, no fim deste artigo.

Incoerente, portanto, a atual pretensão de Israel, ao exigir que a criação do Estado Palestino só possa ocorrer como fruto de “negociação direta”, pois tal negociação, repita-se, não existiu antes da criação do Estado de Israel. Com ou sem a concordância árabe, criou-se um novo Estado que hoje é o país melhor armado do Oriente Médio, tanto em armamentos convencionais quanto nucleares.

A exigência de Benjamin Netanyahu, de um novo e eterno retorno à “mesa de negociações” não passa de uma estratégia de contemporização, permitindo a ampliação dos assentamentos judeus na Cisjordânia. Qualquer pessoa que tenha acompanhado, há anos, os avanços (fictícios e escassos...) e recuos (constantes) das negociações de paz sabe que enquanto Netanyahu se mantiver no poder, as “negociações” não chegarão a lugar algum. E é isso que exatamente quer esse político cuja ambição máxima é ser lembrado, futuramente, como o autor da “grande Israel”, construída com a tática rasteira, abdominal, de “empurrar com a barriga”. Quanto maior a demora, melhor a posição relativa de Israel numa eventual partilha de áreas, porque Israel constrói milhares de casas enquanto os palestinos mal têm recursos para sobreviver.

Israel não teve ainda a sorte de colocar no poder um líder de mentalidade superior, um Abraão Lincoln, um George Washington, um Gandhi ou um Frank D. Roosevelt. Netanyahu é um patriota no sentido mais primitivo do termo. Astuto, insistente, despreocupado com a verdade, é inconfiável quando fala qualquer coisa relacionada com a Palestina. Um exemplo típico de “advogado patológico”, isto é, capaz de qualquer sofisma para favorecer o próprio cliente —, no caso, Israel —, mesmo que isso signifique jogar na miséria velhos, crianças e jovens palestinos sem esperança. Elementares direitos humanos são negados aos palestinos.

Como já disse, compreende-se o antigo anseio dos antigos judeus espalhados principalmente na Europa central e oriental. Com a ascensão de Hitler ao poder mesmo aqueles judeus que aceitavam uma “assimilação” racial, com perda da identidade cultural, foram rejeitados na sua pretensão. Hitler, um obcecado patológico, proibia o casamento de alemães, a “raça pura”, com judeus. Tudo fazia para, fanaticamente, “limpar” a Alemanha, e os países por ela invadidos, de uma raça que ele considerava física e moralmente inferior, uma grande asneira científica. Chegou ao ponto de orientar seu serviço secreto no sentido de estimular discretamente o sionismo, que tinha como objetivo máximo a obtenção de uma pátria judaica. O que ele queria é se livrar deles, por bem ou por mal. Esgotada a persuasão, passou para a “solução final”. Vários países, não obstante dissessem, da boca pra fora, que se solidarizavam com o sofrimento judeu sob o nazismo, recusaram-se a aceitar grandes imigrações dessa raça. Daí a procura compreensível, pelos judeus, de uma área que se tornasse seu Estado. Não era intenção consciente prejudicar os palestinos árabes que ali se encontravam, mas quem consegue impedir um desembarque contínuo de pessoas da mesma raça e crença em busca de uma vida melhor?

No fundo, o mais agudo problema político da atualidade está na resposta a um dilema simples: os judeus mereciam uma “casa”, mas a habitação escolhida é pequena, já estava ocupada e não comporta duas famílias numerosas. Somente com alguma modificação nos conceitos tradicionais de soberania é que é possível acomodar as duas vastas famílias. Mas é preciso que a solução venha “de fora”, da comunidade internacional. Felizmente, ainda há espaço, no planeta, para acomodar algumas dezenas de Israel e Palestina. A África, por exemplo, é imensa. O planeta já pagou demais pela falta de ousadia no aperfeiçoar o conceito de soberania. A ONU, ou algum tribunal criado por ele tem muito mais condições de resolver, com isenção, o velho conflito, do que as duas partes, envenenadas pelo ressentimento e desejos de vingança. Todos os países civilizados já descobriram, há séculos, que quando vizinhos se atritam e não chegam a um entendimento a solução passa para um poder superior, estatal, que ouve as razões dos litigantes mas decide soberanamente. E o perdedor da causa tem que acatar a decisão, queira ou não. Nenhum país pode impor sua soberania, esmagando, pela força ou intimidação, a soberania do vizinho.

Barack Obama diz que vetará, no CS, o reconhecimento do Estado Palestino, porque somente as “duas partes’ em conflito é que poderiam alcançar uma solução permanente. Por que diz isso, apesar do persistente fracasso de todas as negociações anteriores? Porque precisa do lobby e do voto judeus na próxima eleição presidencial. No íntimo, antipatiza com soberba de Netanyahu, sempre arrogante, respondendo com sonoros “Não!” aos pedidos de Obama para que contivesse a ocupação da Cisjordânia.

Essa arrogância do primeiro ministro vem da certeza de que Obama prefere mais um segundo mandato do que ser justo para um pequeno povo indefeso que vem sendo espezinhado há décadas. Por outro lado, Obama pensa, mas não fala: “Vou ceder, agora, ao interesse de Netanyahu mas, se eu for reeleito, vou colocá-lo no devido lugar. É a única tática possível que tenho no momento. Além do mais, se o Partido Republicano, com o apoio do lobby judaico, vencer a eleição, os palestinos ficarão em situação muito pior. Preciso agir como um enxadrista paciente. Obviamente, não poderia dizer, numa entrevista, o que realmente penso”. Deve ser esse o plano de Obama. Se não o for, assistiremos a decadência de um homem inteligente mas sem a necessária fibra moral para enfrentar gente mais determinada do que ele.

O ideal, no próximo dia 23 de setembro, seria que a Autoridade Palestina, ou os EUA, ou a União Européia — em um “estalo” de lucidez, sugerisse, discutisse e finalmente a ONU aprovasse uma resolução criando um tribunal internacional para solucionar o problema palestino. Esse Tribunal, “ad hoc” — ou o próprio Tribunal Internacional de Justiça — definiria as fronteiras entre os dois estados e criaria compensações quando não fosse factível obedecer rigidamente as delimitações de 1967. Criaria o Estado Palestino em que a Faixa de Gaza estaria ligada, territorialmente, à Cisjordânia, e resolveria o problema do retorno dos palestinos expulsos. Só assim teremos, finalmente, a paz, com uma imensa redução do terrorismo. E na composição desse futuro tribunal não será aconselhável que qualquer juiz seja de origem árabe ou judaica, por motivos óbvios.

É preciso, também, que a ONU corrija um outro absurdo impressionante: a recusa de jurisdição. Quem quiser pertencer ao “clube”, a ONU, precisa aceitar suas regras e seus julgamentos. Quem não se sujeitar a isso, que caia fora e fique falando sozinho. É espantoso que, em pleno Século XXI a parte acusada se recuse a ser julgada e esse desejo seja respeitado.

Nicholson Baker, autor do livro “Fumaça Humana”, cita, na primeira página de sua obra, que “Alfred Nobel, o fabricante de explosivos, conversando com a amiga baronesa Bertha von Suttner, autora de Lay Down Your Arms (Deponham as armas). Cofundadora do movimento pacifista europeu, ela acabava de participar da Conferência mundial da Paz em Berna. Era agosto de 1892.

“Talvez as minhas fábricas acabem com as guerras antes dos seus congressos”, disse Nobel. “No dia em que dois exércitos forem capazes de se aniquilar mutuamente em segundos, é provável que todas as nações civilizadas recuem com horror e desmobilizem suas tropas”.
Essa opinião abalizada vem em favor do argumento de que nenhum país do Oriente Médio deve ter o privilégio da força convencional, nuclear e diplomática. A força excessiva induz seu portador a ver os mais fracos como insetos indefesos. Daí a necessidade de se conceder algo substancial aos palestinos quando seu presidente discursar no dia 23 próximo, na Assembléia Geral. Um mínimo de personalidade é exigível dos embaixadores de todos os países votantes que, solidários com os palestinos, forem incapazes de obedecer à própria consciência.

(19-9-2011)

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“Dízimo” partidário e CPMF com redução do I. Renda

2011-09-06T22:10:00.000-03:00

A conexão entre os assuntos acima mencionados não é perceptível de imediato, mas existe. Quanto maior a despesa estatal com a contratação de funcionários, maior o vazio de caixa e a necessidade de aumento de tributos, principalmente para financiar gastos com a saúde pública. Aí encaixa-se o tema CPMF, na sua nova denominação. Considerando, porém, que a nossa carga fiscal já é excessiva — com baixo retorno —, um novo “imposto do cheque” só seria tolerável se complementado com uma simultânea redução do Imposto de Renda da pessoa física cuja alíquota, a meu ver, é desproporcionalmente pesada. No momento, quem ganha, mensalmente, acima de R$3.911,63, paga 27,5% de I., Renda. Se for funcionário público , a esse desconto soma-se 11%, para fins de aposentadoria. 38,5% de tributos diretos, descontados na fonte, não é um percentual justo, principalmente para quem ganha apenas R$3.911,63, ou pouco mais. Daí a compreensível ojeriza a qualquer perspectiva de criação de novo tributo.

Na verdade, a extinta CPMF era boa, mas por motivo diferente daquele oficialmente mencionado ( saúde pública): alcançava pessoas e firmas com bom ganho, teoricamente tributável, mas que, graças a manobras espertas — inclusive contábeis —, escapavam da tributação. O vasto mundo do negócio informal, ou parte formal e parte informal. O governo federal, não conseguindo recolher sua parte da riqueza nacional (finalidade dos tributos), na renda dos mais “espertos”, compensava o “prejuízo” cobrando pesado dos indefesos assalariados porque — bons cidadãos ou rangendo os dentes — eles não têm como sonegar. Com o “imposto do cheque” (e do cartão de crédito) restabelece-se a justiça fiscal. Todos pagam — e assim todos pagam menos. Imaginar que negociantes passarão a carregar imensas somas em malas, sacolas e nos bolsos é desconhecer a ferocidade dos assaltantes.

Vamos agora aos “dízimos” do título.

Não há como negar que autoridades em alta posição, necessitando de assessor, prefiram escolhê-lo livremente, não só por razões de competência como também por confiar nele, seu amigo, parente ou conhecido. Daí a legislação brasileira, e a dos países em geral, permitir que chefes do executivo, ministros de estado, magistrados das instâncias superiores e autoridades assemelhadas escolham, elas mesmas, as pessoas que lhe pareçam adequadas para cumprir e fazer cumprir suas determinações. Nada a censurar no bom uso da livre contratação.

Ocorre que em nosso país não há, pelo que sei, limites legais, quantitativos, para a criação de Ministérios, cargos em comissão ou de confiança, o que permite aquilo que no Brasil passou a se chamar de “inchaço” e “aparelhamento do Estado”. Quais as más consequências dessa ausência de limites na criação de cargos, sem exigência de concurso?

São duas. Uma, financeira: aumento desmesurado de despesas com o funcionalismo, desviando recursos que seriam melhor utilizados na construção de obras públicas e serviços de obrigação estatal. Outra conseqüência é política: facilita a perpetuação, no poder, de determinados políticos. Explico: os funcionários livremente nomeados transformam-se em “financiadores forçados” — via “dízimo” — dos partidos que os beneficiaram com a contratação. Além disso, tais nomeados se transformam em ativos “cabos eleitorais gratuitos”. Forçados e de graça. Isso porque tais funcionários se desdobrarão, antes das eleições, para que seus protetores sejam reeleitos. Se não o forem, poderão perder o emprego, não garantido porque não conquistado através de concurso público.

Realmente, como disse, há muita vantagem, por parte dos partidos, em, abusivamente, criar cargos desnecessários, que serão preenchidos com critério político. Os nomeados, em troca do favor, comprometem-se a contribuir mensalmente com um percentual de seu ganho que varia entre 2% e 20% , destinado à sustentação do partido.

Essa dupla vantagem — na manutenção do partido e na disponibilidade, sem gastos, de funcionários agindo futuramente como cabos eleitorais — explica o grande empenho de partidos de sustentação dos governos em obter cargos e ministérios, criados com imensa desinibição da gastança. Já foi dito que se alguém, em Brasília, entrar em qualquer saguão de edifício e disser em voz alta “Ministro!”, metade dos presentes se volta, pensando estar sendo chamado. Quanto mais ministérios, mais gente, mais “money’ para financiar o partido e, como disse, trabalhar gratuitamente como cabo eleitoral no momento eleitoral.

Um interessado na manutenção do ‘status quo” pode objetar: — “Todo cidadão não tem o direito, democrático, de contribuir financeiramente para o partido político de sua preferência? Tem, em abstrato. Não, porém, no caso concreto. A liberdade é um direito humano em abstrato, o que não impede a existência concreta de cadeias.

A contribuição do “dízimo” não poderia ser imposta, forçada, como é o presumível caso — bem presumível... — de alguém que consegue ser nomeado de favor, com a condição de contribuir com um percentual de seu salário para a manutenção do partido que o favoreceu. O “dízimo” é uma espécie de “taxa de ingresso e manutenção”. Uma variante burocrática da compra e venda, com pagamento futuro: — “Eu te nomeio”, subentende o político, “com a condição de você destinar parte do salário para mim, digo, para nosso partido. Se você não fizer as contribuições, poderá perder o emprego, que é sem garantia”. É claro que o recém-nomeado assumirá tal compromisso, mesmo rosnando, futuramente, contra essa pegajosa obrigação.

Como solucionar esse problema? Somente com uma lei que, primeiro, estabeleça um teto para a criação de cargos com dispensa de concurso público. Segundo, proibindo que servidores, nomeados sem concurso, contribuam para partidos políticos, qualquer partido, sob pena de demissão. Alguém dirá que a lei será contornada, com contribuições feitas de forma escondida. O risco, porém, para o funcionário, de ser descoberto, com isso perdendo o empreso, diminuirá sensivelmente essa forma indireta de “venda de cargos públicos”, em que é comprador o funcionário e vendedor o partido que lhe forneceu o posto. Obviamente, se o funcionário conseguiu o cargo por concurso, aí estará livre para contribuir a favor de qualquer partido porque sua decisão foi presumivelmente espontânea, garantido que está pelo estatuto de funcionário a que está sujeito. Sua vontade é considerada livre.

Voltemos, agora, para a hipótese, provável, de uma nova versão da CPMF. Ela não seria tão odiada se “casada” com a redução simultânea — ou quase... — na alíquota do I. Renda. Obviamente, não cabe aqui qualquer sugestão específica para que as alíquotas, tanto da CPMF quanto do I. Renda, sejam fixadas em “x” ou “y”. Somente o Ministério da Fazenda e economistas de confiança da oposição poderão, após estudos, dizer que, fixado em “z” o percentual da futura CPMF, a alíquota do R. Renda poderá ser reduzida em “x” por cento. O “casamento” das alíquotas será feito de modo tal que aumente a arrecadação — para fins gerais ou somente para a saúde — com a concomitante diminuição do I. Renda.

Li em jornais sérios que com o desaparecimento da CPMF a União deixou de arrecadar 42 bilhões de reais. Imagine-se qual seria a arrecadação se a nova CPMF fosse de 0,5% ou mesmo 1%. O I. Renda poderia, talvez, ser fortemente reduzido.

O “imposto do cheque” (abrangendo o cartão de crédito) tem a grande vantagem de garantir que o dinheiro vá direto ao tesouro nacional. Além disso, é um tributo “virtuoso”, isso é, preserva a virtude dos funcionários em cujas mãos passa a verba antes dela chegar no caixa do governo. É um tributo praticamente indesviável.

Finalmente, um outro assunto, conexo e deixado para o fim desta dissertação porque considerado utópico: seria ideal que, em toda sociedade humana, só existisse um tributo, com razão denominado de “imposto único”. Já imaginou, o leitor, um só tributo que cobrisse todas as despesas governamentais, de união, estados e municípios? Nada de preencher inúmeras guias, atentos aos variados prazos, e outras desgastantes formalidades. Seria um pedaço do céu na terra. Esse nobre e difícil objetivo talvez seja presenciado pelos nossos futuros bisnetos porque a simplificação tem sido a tendência de toda tecnologia.

Como, porém, tão cedo a humanidade — e fiquemos, agora, com o Brasil — não conseguirá o milagre organizacional do “imposto único”, uma variante brasileira da CPMF poderá ser um instrutivo experimento, um ensaio, um “ovo” desse imposto. Mesmo porque nenhum governo federal, em seu juízo perfeito, ousará instituir esse novo imposto geral, único, cancelando abruptamente os tributos já existentes. Seria um passo no escuro e à beira de um abismo. Somente depois de constatada, na prática, o montante da arrecadação da nova CPMF é que, provavelmente, será possível decidir qual o percentual do I. Renda que poderá ser reduzido. A oposição, no entanto, deverá estar atenta para que, na lei que crie a nova CPMF fique expresso que no prazo “x” o Executivo fixará qual o percentual da redução do I. Renda.

Que os argutos tributaristas me perdoem por entrar, sem a menor cerimônia, na complexa seara deles.

(06-9-2011)

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Crianças fazendo “arrastões” em São Paulo

2011-08-29T12:08:00.000-03:00

Em entrevistas recentes é preocupante a filosofia de algumas autoridades sobre qual a reação mais recomendável da sociedade contra os freqüentes “arrastões” compostos de meninos e meninas de pouquíssima idade, principalmente na cidade de São Paulo.

A maior parte das altas autoridades encarregadas de lidar com o assunto encara o problema com excessiva tolerância filosófica. Enxergam apenas um dos lados do problema. Argumentam que tais crianças não passam de vítimas da sociedade; elas não têm culpa nenhuma quando invadem lojas para furtar o que bem entendem e reagem com agressividade quando apreendidas. São infelizes frutos do meio. Por isso — prosseguem —, sendo apenas vítimas, não devem nem podem, legalmente, sofrer qualquer tipo de repressão, contenção ou constrangimento como, por exemplo, a internação forçada em órgão estatal para educação, cura de dependência química, alimentação sadia e formação do caráter. Produtos de lares desfeitos, vivendo ao Deus dará — muitas delas drogadas —, não poderiam — insistem — ser diferentes. E suas mães, que não as controlam, são tão desamparadas — por vezes drogadas — e infelizes quanto os pequenos infratores. Em suma, concluem, produtos humanos da miséria não podem ser salvos com repressão. “É preciso cuidar das causa, não dos efeitos”. E como a lei não autoriza qualquer internação contra tais crianças o jeito seria deixar tudo como está, à semelhança dos pequenos macacos da índia que vivem soltos em cidades, ameaçando turistas que se negam a lhes entregar o que comem no momento.

Para tais filósofos sociais — sempre bem intencionados, frise-se — o problema está na inércia do Estado, na injustiça da economia, na indiferença ou egoísmo da sociedade, na falta de adequada estrutura governamental, tanto em termos de alojamento quanto de eficácia burocrática. Assim, prosseguem, enquanto não corrigida a verdadeira e remota origem do problema — que explica a pobreza, a ignorância e tudo o mais —, não há muito o que fazer. Ponderam, finalmente — desta vez com razão — que mandar prender os pais relapsos, agravaria mais o problema. Jogada a mãe no cárcere, só aumentaria o abandono dos filhos, mesmo que tais mães decidam fazer um esforço extra para colocar a criançada no bom caminho.

Já para as “medianas autoridades” — leia-se polícia — o máximo permitido pela legislação é levar tais mini-infratores — “minis”, mas não minimamente temidos — para entidades referidas pela lei, mesmo sabendo que ali não permanecerão mais que algumas horas.

Dominam-se, os policiais, com elogiável paciência — e assim devem continuar —, para não dar umas palmadas pedagógicos, bem merecidas, nos moleques mais agressivos que, quando contrariados, totalmente cientes da impunidade, depredam móveis e arquivos de repartição pública. Até mesmo ameaçam policiais. Convencem-se de que são “reizinhos intocáveis”. Como são cem vezes mais inteligentes que os referidos macacos indianos — e desconhecedores absolutos do alto potencial moral e intelectual deles mesmos —, o perigo de nossa inércia em enfrentar o problema dos menores infratores não tem apenas um interesse folclórico, como no caso indiano. Com nossa omissão, em termos práticos, estragamos — na verdade corrompemos —, ainda mais os menores abandonados, transformando-os em futuros delinqüentes adultos, totalmente isentos da sensação de culpa quando cometem delitos, cada vez mais pesados. Afinal, foram induzidos a pensar que “criminosa é sempre a sociedade, nunca nós mesmos”.

Há, também, nesse descaso, um problema imediato: inexistindo qualquer tipo de força estatal contrária à prática do “Pegue o que quiser e corra!”, logo, logo, centenas ou milhares de menores passarão a fazer o que antes temiam. Verificado o potencial de algum lucro nessa nova forma de criminalidade desorganizada— mas indiretamente incentivada por nossa omissão —, é previsível que os arrastões se multipliquem, até mesmo orientados por marmanjos, que sentem no ar o lucro potencial. Mães que já perderam todo o estímulo de lutar por uma vida melhor talvez vejam essas pequenas pilhagens com alguma simpatia, pois só assim podem comer bombons recheados, iguaria para elas usualmente inacessível.

E a população, cada vez mais assustada, já não sabe como proceder. O comerciante se pergunta: — “Fecho a loja ou contrato seguranças? E o que eles poderão fazer? Nada! Uns dias depois as meninas estarão de volta! Podem até incendiar minha loja, porque reagi!”. Se, tentando impedir, fisicamente, o saque de mercadorias, o comerciante ou o segurança machucar — mesmo de leve e involuntariamente —, os desinibidos infratores, corre o risco de um processo criminal por lesões corporais leves.

Como resolver o problema?

Lendo-se algumas entrevistas das altas autoridades, tem-se a impressão de que a solução do problema — ou melhor, a falta dela — sofre dupla influência: a da referida “abrangente compreensão sócio-filosófica do problema” e o pavor do “politicamente incorreto”. Medo de parecer “duro demais”, “nazista”. — “O que a imprensa dirá de mim se eu for filmado ou entrevistado dizendo que tais crianças, quando reincidentes, devem ser levadas e mantidas à força em instituições do governo?”. A impressão que tenho é de que o medo do politicamente incorreto prepondera sobejamente sobre o enfoque meramente filosófico.

Longe de microfones e de repórteres, as opiniões são, com freqüência, diferentes. Comparam, na imaginação, os modos de educar crianças, inclusive seus próprios filhos, e concluem que a velha e “chata” disciplina, embora desagradável, é necessária. Lembram-se do que disse um filósofo: “Cada nova geração é uma invasão de bárbaros”. Selvagens por natureza, embora engraçadinhos, sejam eles frutos de lares ricos ou pobres. Que o digam os casos de “bullying”, na meninice, transformados depois em assédio moral, na idade adulta. Constatada a fraqueza de alguém, surge, instintivamente, em grande parte dos seres humanos, de qualquer idade, o desejo de esmagar, ridicularizar, enganar, inferiorizar, uma espécie de herança, congênita e maldita, ainda não erradicada da espécie humana.

Todos conhecem famílias, bem numerosas e de origem humilde, em que nenhum dos filhos e filhas se tornou marginal. Moças corretas que cresceram e estudaram com muito sacrifício, nunca lhes passando pela cabeça a mera hipótese de vender o corpo para subir na vida. Um sadio “medo da desonra”. Mesmo o adultério — fruto de paixão sincera, com sua “santificação romântica”, não entrava facilmente em cogitação. Suas mães, criadas também “às antigas”, como que vacinaram as filhas contra essas tentações, mesmo sem fazerem eruditas preleções a respeito. A religião também exercia papel importante nessa luta. Não estou aqui acusando as garotas de programa, nem suas mães, porque cada caso é um caso, e a honestidade — quando absoluta — é quase receita infalível de pobreza, em um mundo corroído pela ganância e todos os seus subprodutos.

O ideal, claro, é que os próprios pais criem e orientem seus filhos. Quando, porém, as mães já atingiram o fundo do poço, físico, econômico, social e moral — talvez drogadas e praticamente irrecuperáveis —, a única solução, sábia e corajosa, é o Estado reconhecer sua omissão passada e, pondo-se logo em ação, redimir-se, colocando tais crianças em famílias de boa formação, que as aceitem, ou — ou, ou — colocando essas crianças, mesmo contra a vontade delas, em instituições estatais de onde não possam escapar facilmente pulando o muro. De crianças de rua que nunca experimentaram qualquer disciplina, só conhecendo a linguagem do medo de marginais mais fortes, não se pode esperar que aceitem facilmente aquelas disciplinas “chatas” a que as crianças de boas famílias se habituaram, mesmo sob protesto: tomar banho, alimentação balanceada, horas certas para estudo, brincadeira e sono. Se, inicialmente, recolhidas em instituições estatais, depredarem ou incendiarem as camas, que durmam no chão. Com o tempo, acharão mais confortável uma cama que o cimento frio.

Essa “moleza filosófica” — embora bem intencionada, de nunca dizer “não!” a uma criança viciada na indisciplina—, não é coisa recente nem apenas do Brasil. Exatamente dezenove anos atrás, estando estive em Londres, fazendo um curso rápido de inglês, li uma notícia local que já revelava uma tolerância irracional no encarar os caprichos de crianças.

Em uma escola, não me lembro se pública ou particular, o professor de Ciências Naturais dava sua aula à garotada. A certo momento o bedel abriu a porta da sala de aulas e avisou ao professor que o diretor queria falar com ele. O professor, que nesse momento segurava uma peça de metal, largou o objeto em cima da mesa e saiu da sala, dizendo que voltaria. Um dos meninos aproveitou a ausência do mestre e segurou, com algum pano, o objeto na chama permanente, um “bico de Bunsen”, muito comum nessas aulas. O menino sabia que o professor, quando voltasse à sala, iria continuar a explicação, pegando de volta objeto, queimando-se. Dito e feito. O professor pegou a peça quase em brasa, gritou, contorceu-se e a cena provocou risos deliciados da garotada. Indignado, ele pressionou, de imediato, os meninos e logo descobriu quem tinha sido o “engraçadinho”. Um tanto fora de si deu um tapa na cara do promissor sádico adulto. O menino queixou-se ao pai, o pai procurou a direção do colégio e o professor perdeu o emprego, além de responder a inquérito que não sei em que resultou porque eu não lia jornais locais regularmente.

Seria interessante saber, hoje, se a punição do professor injustiçado foi boa ou ruim para a formação moral do menor. Será que não se gabava, com os amigos, de ter queimando a mão do professor além de expulsa-lo do magistério? Fosse eu o diretor da escola, teria, no máximo, aplicado uma pena de advertência no “esquentado” mestre e criticado vivamente o pai do moleque por não educar o filho. “Monstros” pequenos, quando não corrigidos, tornam-se frequentemente “monstros grandes” na idade adulta.

Voltando aos dias atuais, no Brasil, espera-se que a opinião pública pressione os governos no sentido de exigir as alterações necessárias na legislação, de modo a retirar das ruas crianças que pratiquem arrastões, ou frutos freqüentes, colocando-as em instituições governamentais ou particulares que aceitem essa incumbência em troca de um pagamento mensal. Deixá-las à vontade, cheirando cola e praticando delitos, é agir de forma irresponsável, incentivadora da criminalidade e até inimiga dessas crianças. O vasto problema tem que ser atacado nas duas pontas: nas causas ( miséria e ignorância) e nos efeitos ( crianças soltas cometendo infrações).

Consertar as causas remotas, políticas e econômicas, é tarefa demorada, complexa. Enquanto não corrigida a causa, que se cuide, já, agora, dos efeitos, recolhendo essas crianças mesmo contra vontade delas e de seus pais — quando constatado que estes não conseguem dominar seus filhos. Ninguém pode garantir que entre essas crianças que entram nas lojas para furtar não está um potencial futuro cientista nuclear, um jurista, um grande atleta, um genial escritor ou um ótimo eletricista ou encanador que só realizará seu potencial genético se receber boa alimentação, estudo e disciplina, nas doses certas e sem agressões físicas.

Que os governos acordem enquanto é tempo.

(29-8-2011)

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Crianças fazendo “arrastões” em São Paulo.

Em entrevistas recentes é preocupante a filosofia de algumas autoridades sobre qual a reação mais recomendável da sociedade contra os freqüentes “arrastões” compostos de meninos e meninas de pouquíssima idade, principalmente na cidade de São Paulo.

A maior parte das altas autoridades encarregadas de lidar com o assunto encara o problema com excessiva tolerância filosófica. Enxergam apenas um dos lados do problema. Argumentam que tais crianças não passam de vítimas da sociedade; elas não têm culpa nenhuma quando invadem lojas para furtar o que bem entendem e reagem com agressividade quando apreendidas. São infelizes frutos do meio. Por isso — prosseguem —, sendo apenas vítimas, não devem nem podem, legalmente, sofrer qualquer tipo de repressão, contenção ou constrangimento como, por exemplo, a internação forçada em órgão estatal para educação, cura de dependência química, alimentação sadia e formação do caráter. Produtos de lares desfeitos, vivendo ao Deus dará — muitas delas drogadas —, não poderiam — insistem — ser diferentes. E suas mães, que não as controlam, são tão desamparadas — por vezes drogadas — e infelizes quanto os pequenos infratores. Em suma, concluem, produtos humanos da miséria não podem ser salvos com repressão. “É preciso cuidar das causa, não dos efeitos”. E como a lei não autoriza qualquer internação contra tais crianças o jeito seria deixar tudo como está, à semelhança dos pequenos macacos da índia que vivem soltos em cidades, ameaçando turistas que se negam a lhes entregar o que comem no momento.

Para tais filósofos sociais — sempre bem intencionados, frise-se — o problema está na inércia do Estado, na injustiça da economia, na indiferença ou egoísmo da sociedade, na falta de adequada estrutura governamental, tanto em termos de alojamento quanto de eficácia burocrática. Assim, prosseguem, enquanto não corrigida a verdadeira e remota origem do problema — que explica a pobreza, a ignorância e tudo o mais —, não há muito o que fazer. Ponderam, finalmente — desta vez com razão — que mandar prender os pais relapsos, agravaria mais o problema. Jogada a mãe no cárcere, só aumentaria o abandono dos filhos, mesmo que tais mães decidam fazer um esforço extra para colocar a criançada no bom caminho.

Já para as “medianas autoridades” — leia-se polícia — o máximo permitido pela legislação é levar tais mini-infratores — “minis”, mas não minimamente temidos — para entidades referidas pela lei, mesmo sabendo que ali não permanecerão mais que algumas horas.

Dominam-se, os policiais, com elogiável paciência — e assim devem continuar —, para não dar umas palmadas pedagógicos, bem merecidas, nos moleques mais agressivos que, quando contrariados, totalmente cientes da impunidade, depredam móveis e arquivos de repartição pública. Até mesmo ameaçam policiais. Convencem-se de que são “reizinhos intocáveis”. Como são cem vezes mais inteligentes que os referidos macacos indianos — e desconhecedores absolutos do alto potencial moral e intelectual deles mesmos —, o perigo de nossa inércia em enfrentar o problema dos menores infratores não tem apenas um interesse folclórico, como no caso indiano. Com nossa omissão, em termos práticos, estragamos — na verdade corrompemos —, ainda mais os menores abandonados, transformando-os em futuros delinqüentes adultos, totalmente isentos da sensação de culpa quando cometem delitos, cada vez mais pesados. Afinal, foram induzidos a pensar que “criminosa é sempre a sociedade, nunca nós mesmos”.

Há, também, nesse descaso, um problema imediato: inexistindo qualquer tipo de força estatal contrária à prática do “Pegue o que quiser e corra!”, logo, logo, centenas ou milhares de menores passarão a fazer o que antes temiam. Verificado o potencial de algum lucro nessa nova forma de criminalidade desorganizada— mas indiretamente incentivada por nossa omissão —, é previsível que os arrastões se multipliquem, até mesmo orientados por marmanjos, que sentem no ar o lucro potencial. Mães que já perderam todo o estímulo de lutar por uma vida melhor talvez vejam essas pequenas pilhagens com alguma simpatia, pois só assim podem comer bombons recheados, iguaria para elas usualmente inacessível.

E a população, cada vez mais assustada, já não sabe como proceder. O comerciante se pergunta: — “Fecho a loja ou contrato seguranças? E o que eles poderão fazer? Nada! Uns dias depois as meninas estarão de volta! Podem até incendiar minha loja, porque reagi!”. Se, tentando impedir, fisicamente, o saque de mercadorias, o comerciante ou o segurança machucar — mesmo de leve e involuntariamente —, os desinibidos infratores, corre o risco de um processo criminal por lesões corporais leves.

Como resolver o problema?

Lendo-se algumas entrevistas das altas autoridades, tem-se a impressão de que a solução do problema — ou melhor, a falta dela — sofre dupla influência: a da referida “abrangente compreensão sócio-filosófica do problema” e o pavor do “politicamente incorreto”. Medo de parecer “duro demais”, “nazista”. — “O que a imprensa dirá de mim se eu for filmado ou entrevistado dizendo que tais crianças, quando reincidentes, devem ser levadas e mantidas à força em instituições do governo?”. A impressão que tenho é de que o medo do politicamente incorreto prepondera sobejamente sobre o enfoque meramente filosófico.

Longe de microfones e de repórteres, as opiniões são, com freqüência, diferentes. Comparam, na imaginação, os modos de educar crianças, inclusive seus próprios filhos, e concluem que a velha e “chata” disciplina, embora desagradável, é necessária. Lembram-se do que disse um filósofo: “Cada nova geração é uma invasão de bárbaros”. Selvagens por natureza, embora engraçadinhos, sejam eles frutos de lares ricos ou pobres. Que o digam os casos de “bullying”, na meninice, transformados depois em assédio moral, na idade adulta. Constatada a fraqueza de alguém, surge, instintivamente, em grande parte dos seres humanos, de qualquer idade, o desejo de esmagar, ridicularizar, enganar, inferiorizar, uma espécie de herança, congênita e maldita, ainda não erradicada da espécie humana.

Todos conhecem famílias, bem numerosas e de origem humilde, em que nenhum dos filhos e filhas se tornou marginal. Moças corretas que cresceram e estudaram com muito sacrifício, nunca lhes passando pela cabeça a mera hipótese de vender o corpo para subir na vida. Um sadio “medo da desonra”. Mesmo o adultério — fruto de paixão sincera, com sua “santificação romântica”, não entrava facilmente em cogitação. Suas mães, criadas também “às antigas”, como que vacinaram as filhas contra essas tentações, mesmo sem fazerem eruditas preleções a respeito. A religião também exercia papel importante nessa luta. Não estou aqui acusando as garotas de programa, nem suas mães, porque cada caso é um caso, e a honestidade — quando absoluta — é quase receita infalível de pobreza, em um mundo corroído pela ganância e todos os seus subprodutos.

O ideal, claro, é que os próprios pais criem e orientem seus filhos. Quando, porém, as mães já atingiram o fundo do poço, físico, econômico, social e moral — talvez drogadas e praticamente irrecuperáveis —, a única solução, sábia e corajosa, é o Estado reconhecer sua omissão passada e, pondo-se logo em ação, redimir-se, colocando tais crianças em famílias de boa formação, que as aceitem, ou — ou, ou — colocando essas crianças, mesmo contra a vontade delas, em instituições estatais de onde não possam escapar facilmente pulando o muro. De crianças de rua que nunca experimentaram qualquer disciplina, só conhecendo a linguagem do medo de marginais mais fortes, não se pode esperar que aceitem facilmente aquelas disciplinas “chatas” a que as crianças de boas famílias se habituaram, mesmo sob protesto: tomar banho, alimentação balanceada, horas certas para estudo, brincadeira e sono. Se, inicialmente, recolhidas em instituições estatais, depredarem ou incendiarem as camas, que durmam no chão. Com o tempo, acharão mais confortável uma cama que o cimento frio.

Essa “moleza filosófica” — embora bem intencionada, de nunca dizer “não!” a uma criança viciada na indisciplina—, não é coisa recente nem apenas do Brasil. Exatamente dezenove anos atrás, estando estive em Londres, fazendo um curso rápido de inglês, li uma notícia local que já revelava uma tolerância irracional no encarar os caprichos de crianças.

Em uma escola, não me lembro se pública ou particular, o professor de Ciências Naturais dava sua aula à garotada. A certo momento o bedel abriu a porta da sala de aulas e avisou ao professor que o diretor queria falar com ele. O professor, que nesse momento segurava uma peça de metal, largou o objeto em cima da mesa e saiu da sala, dizendo que voltaria. Um dos meninos aproveitou a ausência do mestre e segurou, com algum pano, o objeto na chama permanente, um “bico de Bunsen”, muito comum nessas aulas. O menino sabia que o professor, quando voltasse à sala, iria continuar a explicação, pegando de volta objeto, queimando-se. Dito e feito. O professor pegou a peça quase em brasa, gritou, contorceu-se e a cena provocou risos deliciados da garotada. Indignado, ele pressionou, de imediato, os meninos e logo descobriu quem tinha sido o “engraçadinho”. Um tanto fora de si deu um tapa na cara do promissor sádico adulto. O menino queixou-se ao pai, o pai procurou a direção do colégio e o professor perdeu o emprego, além de responder a inquérito que não sei em que resultou porque eu não lia jornais locais regularmente.

Seria interessante saber, hoje, se a punição do professor injustiçado foi boa ou ruim para a formação moral do menor. Será que não se gabava, com os amigos, de ter queimando a mão do professor além de expulsa-lo do magistério? Fosse eu o diretor da escola, teria, no máximo, aplicado uma pena de advertência no “esquentado” mestre e criticado vivamente o pai do moleque por não educar o filho. “Monstros” pequenos, quando não corrigidos, tornam-se frequentemente “monstros grandes” na idade adulta.

Voltando aos dias atuais, no Brasil, espera-se que a opinião pública pressione os governos no sentido de exigir as alterações necessárias na legislação, de modo a retirar das ruas crianças que pratiquem arrastões, ou frutos freqüentes, colocando-as em instituições governamentais ou particulares que aceitem essa incumbência em troca de um pagamento mensal. Deixá-las à vontade, cheirando cola e praticando delitos, é agir de forma irresponsável, incentivadora da criminalidade e até inimiga dessas crianças. O vasto problema tem que ser atacado nas duas pontas: nas causas ( miséria e ignorância) e nos efeitos ( crianças soltas cometendo infrações).

Consertar as causas remotas, políticas e econômicas, é tarefa demorada, complexa. Enquanto não corrigida a causa, que se cuide, já, agora, dos efeitos, recolhendo essas crianças mesmo contra vontade delas e de seus pais — quando constatado que estes não conseguem dominar seus filhos. Ninguém pode garantir que entre essas crianças que entram nas lojas para furtar não está um potencial futuro cientista nuclear, um jurista, um grande atleta, um genial escritor ou um ótimo eletricista ou encanador que só realizará seu potencial genético se receber boa alimentação, estudo e disciplina, nas doses certas e sem agressões físicas.

Que os governos acordem enquanto é tempo.

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A discutível “censura” de “O Estado de S.Paulo”

2011-08-05T12:02:00.002-03:00

Para início de conversa, deixo explícito que sou assinante desse jornal há, provavelmente, mais de quinze anos. Assíduo e fiel leitor, sim, mas sem o fanatismo do apoio cego, automático, a todas as suas posições. Se equívocos de avaliação, ou “enquadramento legal”, podem ocorrer em todas as atividades humanas — mesmo as mais nobremente intencionadas —, os grandes jornais não estão excluídos dessa eventualidade, o mesmo ocorrendo com competentes e honrados jornalistas e juristas que neles se manifestam, como ocorreu na publicação do caderno especial “Sob Censura”, publicado na edição dominical de 31-72011.

Justamente por admirar, no geral, a forma de trabalhar desse jornal, possivelmente o mais corajoso e completo do país — no noticiário internacional, sem dúvida — é que atrevo-me a fazer alguns reparos sobre algumas opiniões a respeito do, a meu modesto entender, super-dimensionado conceito de “censura prévia”, materializado no litígio envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. Digo assim porque é exagerada a assertiva do jornal de que a imprensa vive sob censura no Brasil.

Quando o inciso IX – do art. 5º da Constituição Federal diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, esse valioso comando de liberdade é dirigido aos governos com práticas ditatoriais, não aos juízes e tribunais que, na suas atividades rotineiras, examinam pedidos de liminares — de toda ordem —, de pessoas ou firmas que se julgam — com ou seu razão — vítimas de calúnias, difamações ou distorções informativas que as desmoralizem.

Diariamente, escândalos de todos os tamanhos são apontados na mídia. As disposições legais e a própria noção do que seja “censura prévia” pressupõem aquela censura estatal genérica, global, em que jornais são proibidos de publicar notícias que desagradem ao governo; não aquele tipo de censura — melhor dizer “restrição provisória” — que protege tal ou qual indivíduo que busca a defesa do seu direito individual. A “censura prévia” — condenada, com razão, pelas organizações internacionais — é aquela direcionada contra a totalidade da mídia, exercida quase sempre pelo Poder Executivo, embora, em remotíssima possibilidade, possa ocorrer tal censura por iniciativa do Legislativo ou do Judiciário, o que não é o caso brasileiro do momento.

Houvesse, no Brasil, hoje, essa genérica e suposta “censura prévia” decretada por um Judiciário totalmente submisso ao Executivo, sentiríamos sua presença, bastando não sermos cegos nem surdos. Magistrados brasileiros emitem suas opiniões em entrevistas e decisões as mais opostas e livres, sobre todos os temas, incluindo a “censura”, como se pode ler, exemplificativamente, nas considerações do Min. Carlos Ayres Britto, expressas no caderno especial do “Estado”. Discussões até mesmo “esquentadas” ocorrem entre magistrados, nas sessões dos Tribunais, assistidas ao vivo e transmitidas pela televisão. Houvesse essa genérica “mordaça” — tão criticada, com razão — , ela seria facilmente perceptível. Tudo hoje está sujeito a discussão. Na imprensa e fora dela.

O que houve, no caso, foi um singelo e individual pedido de uma pessoa física que se julgou lesada em seu direito de privacidade — expressamente assegurado pela Constituição. Assim como a Lei Maior assegura a liberdade de imprensa, garante também o acesso aos tribunais de qualquer pessoa que se considere prejudicada, com ou sem real fundamento. Cada caso é um caso. Trata-se de um direito individual, expresso no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal assegurando, essencialmente, que “nenhuma lesão ou ameaça de direito” pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário. Com base nesse direito individual, constitucional e legal — há também uma lei a respeito, permitindo o “grampo” mas impondo, em compensação, o sigilo —, Fernando Sarney, sentindo-se prejudicado em sua reputação, requereu que o jornal não continuasse a publicar notícias contra sua pessoa, na investigação em andamento denominada “Operação Boi Barrica”.

O digno magistrado de primeira instância, Daniel Felipe Machado, a quem foi distribuído o processo, examinou o pedido e entendeu, livremente — segundo seu juízo, sem pedir permissão de qualquer censor —, que não era o caso de deferir o pedido de censura, certamente porque havia nas escutas gravadas uma mistura do interesse público com o privado, devendo, a seu ver, prevalecer o primeiro. Nesse indeferimento, técnico,“sem drama”, já há uma prova de que não existe a tal genérica “censura prévia” no Brasil. Há apenas divergências de opiniões entre juízes. Fernando Sarney, inconformado com essa decisão, recorreu para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Nesse Tribunal, o processo foi distribuído ao Des. Dácio Vieira, que pensou diferentemente do juiz de primeira instância e proibiu o jornal de difundir as notícias da referida investigação em andamento. Certamente, não concedeu a liminar apenas por favoritismo, ou por ter sido convidado para uma festa de casamento ( cada vez mais me convenço que os juízes na ativa devem se isolar socialmente...). Valorizou mais a proteção constitucional da intimidade do que o valor da informação geral. Cumpriu, também — ressalte-se — a Lei 9.296, de 24-7-96, cujo art. 8° obriga, nos casos de “grampo”, o sigilo das diligências, gravações e transcrições.

Diz expressamente o mencionado artigo 8º que “ A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas”. Frise-se o “preservando-se o sigilo das diligências”.

Observe-se que o despacho do Des. Dácio Vieira não “trancou”, não proibiu o prosseguimento das investigações policiais. Proibiu apenas a difusão, na mídia, do que estava sendo apurado em decorrência das escutas telefônicas autorizadas pela justiça e que, pela lei vigente, repito, deveriam ser apenas do conhecimento do próprio juiz, claro, das partes em litígio, do cartório, dos advogados e dos membros do Ministério Público. Em reforço de sua opinião, mesmo eventualmente discutível, havia a proteção difusa da Constituição, que valoriza também — a meu ver igualmente —, a privacidade das pessoas quando conversam ao telefone com seus familiares e conhecidos. No caso, pai e filho conversavam, entre outras coisas, sobre a contratação de pessoa para trabalhar no Senado, sem concurso — prática muito comum no país; não ilegal mas vista com reservas porque pode significar “cabide de emprego”.

O jornal não se conformou com a manutenção do sigilo das investigações e vem lutando, até agora sem sucesso, para contornar a proibição prevista na referida Lei 9.296/96, insistindo, aparentemente — baseio-me no que vem sendo publicado na mídia — no direito da imprensa de publicar o que bem entenda, “doa a quem doer”, cabendo ao eventual prejudicado depois — só depois! muito depois! — uma indenização financeira ao jornal, ou até mesmo cadeia contra o jornalista ou repórter que escreveu alguma calúnia. Esse entendimento é apoiado pelo ilustre Ministro Ayres Brito, que frisa, em certo ponto de sua entrevista — no Suplemento Especial, pág. H5 —, que qualquer censura prévia da imprensa é inconstitucional. Diz até mesmo que “Quem quer que seja pode dizer o que quer que seja. A imprensa tem que ter precedência.”

Não é possível, “data vênia”, concordar com tão ilimitada e tirânica “precedência”. Repórteres e jornalistas não estão acima do bem e do mal; não são anjos, todos eles. Um anônimo espirituoso chegou a dizer, exagerando, que “If you saw a man drowning and you could either save him or photograph the event... what kind of film would you use?” (em tradução livre: “se você visse um homem se afogando e tivesse que escolher entre salvá-lo ou fotografar o fato, que tipo de filme você usaria?”).

Jornais podem destruir, para sempre, a reputação de uma pessoa. É pertinente, sim, na discussão do problema, a invocação do caso da “Escola Básica”, em que um estabelecimento de ensino foi descrito pela mídia como um antro de pedofilia. Teve que fechar, seus donos sofreram imensos vexames — poderiam ter sido linchados — e não sei se conseguiram recuperar suas reputações. Alguma resíduo permanece. Reputações manchadas não se recuperam depois do escândalo. É a velha história do saco de penas que o vento espalhou e depois não há como recolher todas elas.

O leitor já deve ter ouvido falar de William Randolph Hearst, magnata de imprensa, falecido em 1951. No auge de seu poder era proprietário de 28 jornais e 18 revistas, além de cadeias de rádio. Foi também produtor de cinema. Só para ajudar a lembrar, sua filha, Patty Hearst, foi seqüestrada por uma organização terrorista denominada “Exército Simbionês de Libertação”, sendo posteriormente liberada mas frisando que tinha aderido às convicções dos seqüestradores. Posteriormente, seus advogados alegaram que ela sofrera uma “lavagem cerebral”. Pois bem, Randolph Hearst, que entendia como poucos o poder da imprensa — era praticamente o dono dela —, dizia que “Você pode esmagar um homem com o jornalismo”. Daí a delicadeza do tema no que se refere à tênue linha de separação entre os dois valores teóricos em jogo: por um lado, o direito à vida privada e à honorabilidade; por outro, a necessária liberdade de informar.

É fácil dizer que “a posteriori” tudo voltará a seu lugar, em termos de reputação e danos financeiros. A vítima de calúnias e difamações terá que mover uma demorada demanda, buscando indenização— após o igualmente lento litígio anterior, criminal ou cível — para receber o prejuízo econômico. No Brasil uma ação dessa — aliás, duas — pode demorar talvez uma década, a continuar o atual permissivo sistema recursal, com inúmeras e demoradas instâncias. Além disso, o jornal leviano — ou vingativo — pode não ter patrimônio capaz de suportar o pagamento da indenização, eventualmente fixada. Não haverá, nesses casos, qualquer indenização. E, de qualquer forma, a honra perdida nunca é totalmente recuperada, porque o povo em geral não tem tempo nem interesse em pesquisas históricas.

No caso em exame, do prestigiado jornal, seu patrimônio suportaria qualquer eventual indenização, mas estamos aqui falando em tese, e considerando que há no país centenas de pequenas publicações difundindo notícias diariamente. Deve-se dar a ela uma carta branca para desmoralizar qualquer um? Levando até ao exagero a exemplificação — uma forma violenta, grosseira, mas eficaz, de se comprovar um argumento — se um jornalista sem caráter, movido pelo ódio, publicasse artigos caluniosos contra algum ministro de tribunal superior, dizendo, por exemplo, que o magistrado vendeu seu voto em determinado julgamento, é absolutamente previsível que o ministro caluniado procuraria, indignado — com razão —, a Justiça para impor a censura contra o jornal caluniador. Não deixaria, impassível, para um vago e distante futuro a correção da injustiça. E o jornalista mentiroso poderia se escusar de culpa alegando que não mentiu mas não poderia revelar quem lhe contou o fato porque ele, jornalista, lhe prometera sigilo. E jornalistas têm, em tese, o direito de preservar a fonte de sua informação.

Já que citamos um magnata do jornalismo, podemos citar também a opinião de um grande estadista e guerreiro, inteligentíssimo, que dominou o panorama europeu no início do século XIX, Napoleão Bonaparte. Dizia ele temer mais três jornais do que cem mil baionetas.

Um argumento, abordado no Suplemento do “Estado de S. Paulo”, com o qual discordo, é afirmar que o segredo de justiça, o sigilo, “é só do juiz”. Isto é, se o conteúdo dos “grampos” se tornou conhecido da imprensa, esta pode difundir as informações colhidas sob sigilo. Quem diz isso, embora de boa-fé, ignora a vida real. É praticamente impossível que o conteúdo desse tipo de prova permaneça longe da imprensa investigativa. Repórteres, principalmente, estão sempre à cata de “notícias-bomba”. E têm bom faro, do contrário não seriam bons repórteres. Com elas, podem até ganhar prêmios. O “furo” de um “foca” projeta seu nome deste para o topo da profissão.

É impossível um sigilo total, mesmo que o juiz se esforce nesse sentido. O magistrado não pode dar o seu despacho e, ciumentamente, sentar em cima dos autos, para que ninguém o leia. Dado o despacho, que deve ser fundamentado, os autos retornam ao cartório e a decisão é lida pelo escrivão e, provavelmente, por um ou outro funcionário, para algum registro, talvez “xérox”, intimação dos advogados e , eventualmente, de um membro do Ministério Público. As partes, isto é, os clientes dos advogados, também ficam conhecendo o conteúdo da investigação. Nos escritórios dos advogados trabalham auxiliares que podem ceder ao sentimento natural de curiosidade pelos “casos eletrizantes”. Como poderá o juiz, que não é Deus onipresente, controlar tanta gente? Como saber quem “vazou” a informação? Os “focas”, virtuosamente abelhudos, sedentos de novidade, tudo farão para se inteirar do conteúdo do despacho e do material probatório relacionado com o despacho. Justificam-se, perante sua própria consciência, com a nobreza essencial da imprensa, completamente esquecidos do sigilo legal imposto pela lei.

Ou o sigilo, previsto em lei, prevalece, é obedecido — mesmo que um ou outro curioso tenha tido conhecimento do despacho —, ou mude-se a legislação, cancelando-se qualquer sigilo. Se, mantida a obrigatoriedade da lei vigente, houve, irregularmente, alguma difusão dos informes, essa difusão será bem mais restrita, com menor dano à reputação do investigado sob sigilo. O medo de um processo criminal diminuirá a amplitude da difusão de uma informação que, legalmente, só poderia ser do conhecimento de alguns profissionais e das partes envolvidas.

Meses atrás, ou poucos anos — o tempo voa —, houve uma grita generalizada de advogados contra a prática da difusão, pela mídia, das investigações da Polícia Federal, nos casos criminais de “colarinho branco”. Alegava-se que empresários e banqueiros de grande projeção estavam sendo vítimas da difusão, pela mídia, de algo que deveria aguardar o fim longínquo dos processos, o trânsito em julgado da condenação no STF. Isso porque “às vezes, a verdade custa a aparecer”. Aí veio a lei 9.296/96, que disse, síntese: “pode ‘grampear’, sim, mas que a prova permaneça em sigilo para não manchar, antecipadamente, a reputação de pessoas de presumida honorabilidade”. Agora, conforme a pessoa visada, alguns pensam que nunca, jamais, pode haver censura, mesmo em casos individuais. É uma interpretação conforme a simpatia ou antipatia da pessoa visada, ou alguém por trás dela.

Um item final: a questão do pedido de desistência de Fernando Sarney, com o qual o jornal não concordou. Alegou que só concordaria se o queixoso renunciasse ao suposto direito invocado. Sem tal renúncia formal, argumentou, Fernando Sarney poderia voltar à carga, tentando impedir a revelação de novos fatos sob investigação.

Com a devida vênia, exigir essa total renúncia do queixoso seria o mesmo que pedir a ele o direito de não protestar jamais contra coisa alguma, contra qualquer nova acusação futura, mesmo eventualmente caluniosa. Seria entregar-se de joelhos, com mãos atadas, à mercê da misericórdia da parte contrária. Ninguém, em juízo perfeito concordaria em renunciar antecipadamente ao seu direito de se defender de eventuais injustiças futuras. Esse tipo de suicídio processual seria uma estranha novidade.

Se o pedido de desistência, formulado por Fernando Saney tivesse sido acatado pelo jornal, este teria feito mais, pelo bem geral, de difusão da verdade, do que insistindo em prosseguir numa ação incompreensivelmente “emperrada” pela demora exagerada de alguns magistrados, que já poderiam ter julgado o mérito da ação. O “caso” não é, aparentemente, tão complicado assim. Se não existe, ainda, uma nova lei de imprensa, existe a constituição e uma lei em vigor. Não cabe “decidir”, em abstrato, qual valor é superior: o direito de informar ou o direito de alguém procurar a Justiça para defender sua reputação.

Com as considerações acima, não quero dizer que o jornal deva parar de investigar os bastidores dos governos. O que seria do Brasil sem o jornalismo investigativo? Quando Charles Darwin esteve no Brasil, escreveu em seu diário que aqui todos roubam. Uma generalização injusta, evidentemente, apenas um desabafo, cabível somente num diário pessoal mas que constatou uma velha tendência nacional. Somente uma imensa “faxina”, provocada em grande parte pela imprensa mais corajosa — e o “Estado” mostra-se campeão nisso — é que pode sanear o governo deste país. Os “focas abelhudos”, referidos neste artigo, merecem boa parte do reconhecimento pelos bons serviços prestados à nação. Podem estar pensando, também, em auto-promoção, mas esse sentimento não prejudica o bom resultado, em geral, de suas diligências buscando a verdade, ou pelo menos aquilo que pareça tal. Somente o medo da notícia publicada é que ainda inibe um pouco as falcatruas que são diariamente publicadas nos jornais, quase todas realmente falcatruas.

O que merece alguma crítica não é o fato de um magistrado deferir, ou indeferir, um pedido de bloqueio de uma prova obtida sob segredo de justiça. O que preocupa, “data vênia”, é a demora da decisão de mérito, demora que propicia a equivocada conclusão de que há censura de imprensa no Brasil. Não há.

(5-8-2011)

A ordem de prisão de Kadafi e o Estatuto de Roma.

2011-07-02T09:58:00.000-03:00

O Tribunal Penal Internacional solicitou, a todos os países, a prisão de Kadafi por crimes contra a humanidade. Com a devida vênia, ou o Tribunal altera suas normas processuais ou seu prestígio sofrerá sucessivos e imerecidos abalos. O primeiro ocorreu com a ordem de prisão, até hoje não cumprida, do presidente do Sudão, Omar Bashir, que continua viajando para países de sua escolha, sem ser incomodado. No dia 28 de junho de 2011 foi recebido, com as honras de estilo, pelo presidente chinês. Com Muamar Kadafi poderá ocorrer coisa semelhante.

Onde está, a nosso ver, o ponto frágil da atual sistemática processual do Tribunal Penal Internacional? Na possibilidade — e até mesmo obrigação, leia adiante —, de prender chefes de estado antes de qualquer julgamento. Isto é, primeiro o Tribunal prende; depois julga. Isso contraria a tendência jurídica geral, precavida contra prisões longas de acusados antes de serem julgados. Se o réu é idoso e morre na prisão, antes de provada sua culpa — tais julgamentos podem demorar vários anos, porque são muitas as testemunhas e as defesas exaustivamente minuciosas — seus seguidores políticos — sempre os haverá — poderão dizer, faltando ou não com a verdade, que o defunto réu foi apenas um mártir, vítima de um sistema judicial viciado pela parcialidade política.

No Brasil, por exemplo, a legislação e a jurisprudência predominante (que, por sinal, precisa ser modificada porque é branda demais) dizem que somente com o trânsito em julgado de uma condenação é que um réu pode ser considerado culpado e, portanto, preso. A prisão preventiva só é tolerada como garantia de futuro cumprimento de decisão condenatória, isto é, quando o réu não tem residência fixa, nem meios de subsistência e há indícios sérios (?!) de que o réu vá fugir quando souber que sua condenação, finalmente, transitou em julgado. Mesmo os juristas brasileiros de mentalidade mais severa — preocupados com a impunidade do colarinho branco — sugerem ao legislador que o réu só deveria aguardar, detido, os julgamentos posteriores a uma ou duas condenações iniciais. Uma ou duas condenações, com exame do mérito, seriam, por si só, um indício fortíssimo da culpa do réu. Já o TPI, nos casos de Bashir e Kadafi, manda prender chefes de estado sem qualquer condenação anterior.

Diz o art. 63 do Estatuto de Roma que “1 - O argüido” — réu — “terá de estar presente durante o julgamento”. Aí está a explicação da inconveniente paralisação dos processos mais importantes, estimulando uma aura mundial de ineficácia de um Tribunal muito necessário para o diminuir a impunidade de criminosos poderosos que não foram punidos em seus respectivos estados. Esse bom propósito — de punir quem merece — precisa se adaptar à realidade.

E que realidade é essa? A de que chefes de estado, envolvidos em lutas sangrentas — matando abusivamente, ou se defendendo, ou fazendo as duas coisas — jamais comparecerão voluntariamente ao Tribunal Penal Internacional. E o TPI encontra dificuldade prática para prender o réu porque o país em que ele se encontra — o próprio ou outro em que está de visita — não autoriza a detenção, usando a soberania como justificativa. Mesmo que o réu, eventualmente, sinta vontade de comparecer para se justificar— fato pouco provável —, ele não se atreverá a, desnecessariamente, por em risco sua liberdade. Sabe que nesse Tribunal haverá, para ele, uma porta de entrada, mas não de saída. Suas vítimas, quase sempre desconhecidas individualmente — para ele — já terão sido ouvidas. O Tribunal está influenciado — para não dizer sinceramente indignado —, desde o início, pelos relatos bárbaros que ouviu, sem os quais o processo não teria começado. Nessa fase inicial, salvo engano, não são ouvidas as testemunhas do réu.

O juiz instrutor, quase com certeza, determinará a prisão do acusado que compareceu, antes ou depois de seu depoimento, como garantia de que ele estará presente na fase decisiva — a do julgamento. Neste, como já mencionei, ele “terá de estar presente”(art.63). Todo chefe de estado, na situação de réu, terá a impressão — nem sempre errada — de que, por trás de todo aquele arcabouço jurídico há um tanto de interesse político — como sempre há, em dosagem variada. Quando a violência política ou religiosa é deflagrada, difícil é que não existam ataques brutais de ambos os lados. Acresce que nem todas as barbaridades que ocorrem em vastas regiões deflagradas decorrem de ordens emanadas do chefe de estado, tirano ou não. Subordinados sádicos aproveitam a oportunidade para dar vazão às suas tendências.

Como já disse em artigo anterior, Kadafi não é modelo de governante. É um déspota, nem um pouco esclarecido. E dizem que tem milhões depositados no exterior. Um provável fardo para seu país. Apenas não se sabe — para se apoiar ou não, juridicamente, os revoltosos — qual é o grau de apoio espontâneo que recebe do conjunto da população. É possível até, que, em tese — em tese —, tenha mais seguidores que inimigos e, nesse caso, a OTAN estaria juridicamente errada, não respeitando a “usual”, vigorante soberania, conceito que, embora um tanto agonizante — porque enseja abusos evidentes —, ainda figura nos manuais jurídicos com como norma a ser respeitada.

Recapitulando, é preciso que o Tratado de Roma sofra modificações no seguinte sentido: “citado” — ou ato equivalente — o réu será convidado a comparecer. Se isso não ocorrer, o processo contra ele segue até o fim, com ou sem prisão preventiva decretada, a critério do Tribunal. Se ausente, seus advogados farão sua defesa. Se o Tribunal quiser ouvir suas explicações verbais — para “sentir” a sinceridade — poderá ser interrogado à distância, frente à televisão ou monitor de computador. Há tecnologias facilmente disponíveis para estudo da “linguagem corporal” da pessoa que depõe, mesmo distante milhares de quilômetros. Perguntas e respostas poderão ser acompanhadas, ao vivo, por todo o planeta, emprestando mais transparência ao processo. Caso, porém, o Tribunal faça questão de ouvi-lo, fisicamente presente no Tribunal, terá que dar garantia absoluta de que não o prenderá, caso compareça para um interrogatório. Dificilmente, porém, o réu acreditará nessa promessa.

Proferida a condenação, só aí caberá uma legítima “caça ao criminoso”. Talvez até, futuramente, com a utilização de “comandos”, algo assim como ocorreu com Adolfo Eichmann, seqüestrado na Argentina pelo Mossad, . Será uma prisão com muito mais aceitabilidade global — e o TPI visa uma justiça global — porque pelo menos teria havido um julgamento público, com ampla defesa disponível ao réu.

Melhor assim, com essa nova sistemática, do que um processo criminal importantíssimo ficar parado — como ocorre agora — só porque o réu não comparece. E convenhamos, a presença do réu não é tão importante assim para o julgamento de um caso. Quase sempre ele mente em seu próprio benefício. E seus advogados, mais experientes do que ele, sabem, melhor o que convém, ou não revelar.

Há certos rigores processuais que, paradoxalmente, por serem ameaçadores demais, colaboram com a impunidade. É o caso, em exame: como não se consegue prender preventivamente o réu poderoso, este pode se gabar de não ter sido julgado, gozando da presunção de inocência.

Não sei se os argumentos acima desconhecem algum detalhe, jurídico ou filosófico, capaz de justificar a atual sistemática que, no final das contas acaba, involuntariamente, favorecendo grandes criminosos. Caso haja algum argumento forte em favor do atual sistema, é preciso que a opinião pública e jurídica, o conheça. Inclusive para examiná-lo e verificar se tem o apoio do bom-senso, esse tempero que não pode estar ausentar da atividade judicante. Principalmente nos julgamentos internacionais com componentes políticos e religiosos, em que a opinião do certo e do errado está envenenada por preconceitos ministrados desde a infância. Além do mais, o Conselho de Segurança das Nações Unidas não é um mosteiro de religiosos apenas preocupados com a salvação das almas. E foi dele que partiu o pedido, dirigido ao TPI , para que prendesse o antipático e “grosso” Kadafi.

Que o presente artigo sirva, no mínimo, para provocar reexame de um detalhe processual importantíssimo para o prestígio e bom funcionamento de um Tribunal concebido com a melhor das intenções.

(01-7-2011)

Ban Ki-Moon e sua reeleição

2011-06-27T10:32:00.000-03:00

O Secretário Geral da Organização das Nações Unidas foi reeleito para mais um período de cinco anos. Candidato único ao mais importante cargo do mais importante organismo internacional, não poderia ser outro o resultado.

Mesmo cientes de que não podem influir em “assuntos estratosféricos”, as pessoas mais idealistas e lúcidas, interessadas apenas na solução efetiva dos problemas mundiais, gostariam que os secretários-gerais da ONU fossem uma espécie de “super-presidente”. Mais influentes — nessa área externa, de inter-relacionamento — que os presidentes dos países mais poderosos do mundo.

“Muitos discursos, tudo debatido e nada resolvido...” — é a queixa preponderante sobre boa parte do trabalho das Nações Unidas. “Congressos, cúpulas, Fóruns e até pancadarias — regadas com gás lacrimogêneo — mas os conflitos mais graves continuam sem solução. Ou esta é adiada para um vago futuro ou para otimista data exata em que o impasse continuará sob o argumento de que o quadro político “agora” mudou inteiramente. “Razões imperiosas” ou incidentes mínimos são alegadas por chefes de estado para não cumprir o prometido na reunião anterior, quando a demora é mais vantajosa que a solução. Isso é muito comum no eterno conflito entre Israel e os palestinos.

O Oriente Médio é hoje, sem dúvida, a maior fonte de inquietação. Se assumir dimensão radioativa, a indústria bélica mundial esfregará as mãos, feliz. Isto é, caso a família da diretoria resida bem longe dos cogumelos. Não se sabe o que resultará da revolta populacional contra os ditadores locais e do Norte da África. Nem mesmo se sabe se os atuais revoltosos são, ou não, maioria em seus países. Se eventualmente são minoria, como fica a questão da soberania? Teoricamente, pelos conceitos vigentes, um povo teria o “direito soberano” de viver conforme sua preferência. Até mesmo sob uma ditadura ou sob uma monarquia inútil, que não governa mas é vista com simpatia pelo povo.

“O povo é quem manda!”, diz a teoria política. Caso os revoltosos sejam, de fato, minorias não teria validade jurídica internacional o apoio bélico externo aos revoltosos que poderiam representar percentual mínimo da população. Mas na realidade ninguém está ligando para esse “detalhe insignificante”. A postura implícita das potências que apoiam os revoltosos é a de que “se o governante é um ditador, que caia fóra, seja ou não estimado ou apoiado pela maioria da população”. Como essa “filosofia política” está sendo aplicada numa região rica em petróleo e em conflitos religiosos e raciais, fica autorizada alguma especulação sobre o que está por baixo das sublevações no norte da África e no Oriente Médio, além dos celulares e outras tecnologias de comunicação em poder dos jovens.

Por outro lado, é praticamente unânime — estou de acordo, na substância, mas nem sempre no método — a opinião de que os direitos humanos devem — ou apenas deveriam? — ter aplicação universal. Aí cabe a perguntra: mesmo que a legislação do país disponha o contrário? Essa pretendida universalização “automática” dos direitos humanos, defendida, de boa-fé, por juristas respeitáveis, tem o seu lado perigoso, desnorteante, porque comporta uma certa elasticidade de interpretação. Há direitos humanos facilmente identificáveis, , como, por exemplo, o direito de não ser torturado nem apedrejado até morrer. Outros “direitos humanos”, porém, são menos nítidos, de interpretação mais problemática. É o caso de não se poder prender — um mero “segurar”, para que não fuja, após um segundo julgamento — alguém enquanto não transitar em julgado sua condenação judicial. Se aplicado ao pé da letra tal direito, no Brasil, nenhum criminoso do colarinho branco será preso, porque após inúmeros recursos ele aguardará a decisão final em local conhecido apenas por seu advogado, só voltando para casa se for absolvido ou se tiver direito à prisão domiciliar.

Quantos direitos humanos foram catalogados até agora? São dezenas. Esse problema “prático” precisa ser enfrentado pelas Nações Unidas e o que nela for decidido deve ser aplicado a todos os países integrantes da Organização.

No que se refere ao “eterno” conflito entre árabes e judeus, caldo de cultura para o terrorismo e o contra-terrorismo — hoje lucrativa indústria —, as almas mais inquietas se perguntam: “ Já estamos cansados de informações, parciais e imparciais. Textos, discursos e diálogos, aos milhares, esgotaram o assunto. Falta apenas ação, decisão. E como já ficou demonstrado que as duas partes em conflito não conseguem chegar à um resultado, é urgente que a sistemática internacional seja alterada para que a solução venha “de fora”, isto é, de um respeitado órgão judicante internacional que, não obstante a notória competência de seus integrantes, só funciona, absurdamente, se as duas partes concordarem em entregar o caso às mãos da justiça.

É evidente que a parte que sabe estar errada não concorda em ser julgada. O que nos leva à conclusão de que, se as partes não chegam a um acordo, que a solução venha de um órgão judicial especializado, que já temos, a Corte Internacional de Justiça.

Como a recusa de jurisdição permite abusos inegáveis, um mínimo de realismo obrigaria “alguém” a pressionar pela solução dessa falha, ou omissão, das Nações Unidas. E que melhor “alguém”, para isso, que o próprio Secretário Geral? Se a ONU decidisse que a aceitação da jurisdição internacional, doravante, seria obrigatória, sob pena de exclusão do país da entidade, os focos teimosos de inquietação tenderiam a desaparecer. Embaixadores dos países “expulsos” da ONU não poderiam mais discursar na Assembléia Geral nem, de forma alguma, se fazer ouvir na entidade. E a ONU poderia também adotar bloqueios comerciais contra o país que, por “complexo de superioridade” — ou implícita admissão de culpa — não aceita ser julgado “por seus pares”. E, se aceita a jurisdição, que o país vencido seja obrigado a cumprir a decisão, a menos que a outra parte aceite, voluntariamente, uma compensação.

Considerando-se que as soluções dos assuntos humanas devem partir de seres humanos, e não de computadores, não seria um Secretário Geral a pessoa ideal, pela sua visão mais ampla, para impulsionar a modificação da sistemática mundial na solução de controvérsias? Note-se que em tais julgamentos ambos os países litigantes — ou “partes”, doravante incluindo grandes grupos humanos, como a Autoridade Palestina — podem argumentar da maneira mais ampla possível. E em tais julgamentos seria permitido o uso da equidade, aquela técnica de julgamento que complementa a automática aplicação do Direito quando este é rígido demais, no caso concreto, porque moldado em outros tempos, outros costumes e outras realidades.

Para esse “salto qualitativo” da Justiça Internacional é necessário, porém, certa ousadia, ainda não concedida pela Carta das Nações Unidas ao Secretário Geral. Infelizmente, a função do Secretário Geral, é a de um “super-funcionário”. “Super”, porém “funcionário”, sem muito espaço para “sugerir novidades”. — “Não ponha suas manguinhas de fora..”, é a advertência implícita e restritivas nas nomeações para o importante cargo.

Há um ditado antigo que diz mais o menos o seguinte: “O sapateiro não pode ir além dos chinelos”. Essa máxima origina-se de uma observação feita por um famoso pintor que, por curiosidade, indagou a um sapateiro o que ele achava de seu quadro. O sapateiro, sentindo-se importante, observou que o pintor cometera um erro ao desenhar o chinelo. Estimulado pelo silêncio pensativo do artista, o artesão transformou-se em crítico de artes. Pôs-se a criticar o conjunto e outros detalhes do quadro. Aí o pintor cortou a dissertação pretensiosa do artífice dizendo a frase que se tornou proverbial.

Essa mesma “filosofia”, de limitação da liberdade opinativa rege a atuação dos secretários gerais da ONU. Pouco importa, aos chefes de estado, a consideração de que o Secretário Geral, só pelo fato de ver os problemas de uma posição mais elevada, pode enxergar com maior sabedoria os pontos mais sensíveis dos problemas que ameaçam a paz mundial.

Kofi Annan, antecessor de Ban ki-Moon, era muito prestigiado pelo seu padrinho, os EUA, enquanto não se opôs às vontades de George W. Bush. No momento em que Annan, após o 11 de setembro de 2001, opinou contra a pretensão americana de invasão do Iraque,W. Bush passou a minar o prestígio do então Secretário Geral, olhando com microscópio sua atividade e também a de seu filho, que trabalhava numa agência da ONU. Nada encontrou com relação ao Koffi pai mas, com relação ao filho, achou alguma coisa que poderia justificar a falta de apoio a um terceiro mandato de Kofi Annan. E este não foi reconduzido ao cargo.

Em suma, não interessa, às grandes potências, um Secretário Geral com idéias próprias, “ousado”, capaz de “atitudes”, mesmo as mais santas e necessárias. “Necessidade” é algo muito elástico na política internacional. — “Pode ser necessário para o conjunto da humanidade, mas não para meu país, óra essa!” — é o pensamento, jamais confessado, daqueles que, preocupados com as vantagens de seus países, decidem sobre os rumos do mundo.

Igual influência, para modificações, teria um presidente dos EUA, mas o Obama de hoje — os presidentes dificilmente podem ser eles mesmos todos os dias — está amarrado pela vontade ou necessidade de ser reeleito. Sem condições, portanto, de afrontar o “status quo” da Carta das Nações Unidas nem determinados “lobbies”. Além disso, é um homem, no fundo, tímido. Se não é, assim parece; excessivamente consciente de suas origens modestas.

Uma certa “auto vigilância” é qualidade valorizada para um potencial candidato a Secretário Geral. Basta que o candidato seja honesto, estudioso, experiente e de vida privada inatacável. E nisso Ban ki-Moon é imbatível. Fala e escreve em inglês e francês, além de sua própria lingua e sempre foi um estudioso. Seus parentes lembram-se dele, quando jovem, sempre com um livro na mão, como que prevendo que um dia exerceria um papel importante.

Há, porém, na evolução dos assuntos humanos, momentos em que seria necessária uma certa dose de ousadia. “Uma pitada de meia-loucura”, no caso, sábia. E não sei se Ban ki-Moon encontrará, no seu temperamento natural, forças para um passo além, derrubando “alguns móveis e cadeiras’. Encontrando carrancas e gélida resistência nos “donos do mundo”, terá ele fibra suficiente para propor e insistir nas alterações necessárias?

Carlos Lacerda, um jornalista e político brasileiro da década que precedeu a Revolução de 1964, era famoso pela coragem e contundência de seus discursos e artigos. Paradoxalmente — segundo confessou depois — quando adolescente era tímido. Vencida a timidez, a ousadia chegou a galope. Quem sabe, Ban ki-Moon fará o mesmo. Não com a mesma liberdade, porque se “agitar as massas” em um palanque é aceitável, o mesmo não acontece com um órgão da dimensão, potência e delicadeza das Nações Unidas, a melhor ou única esperança de um planeta que sabe o que deve ser feito mas permanece travado porque ainda não surgiu alguém capaz de quebrar a tranca, com estilo, sabedoria e alguma ousadia.

Quem sabe, Ban ki-Moon nos surpreenderá, porque não lhe falta inteligência e boa-intenção. Talvez encontre inspiração em um pensamento de Andrew Jackson, ex-presidente americano: “One man with courage makes a majority” (Um homem com coragem faz uma maioria).

(26-6-2011)

Um advogado invulgar: Dr. Antônio de Arruda Sampaio

2011-06-26T18:49:00.000-03:00

Quando juiz de direito, estadual, de varas cíveis, em Santo André (cinco anos) e São Paulo-SP (oito anos), tive oportunidade de conhecer inúmeros advogados. Era uma época — anos setenta e arredores —, em que os advogados, usualmente, levavam pessoalmente suas petições mais importantes para despacho do juiz. Tal costume ensejava, frequentemente, algum diálogo respeitoso entre magistrados e advogados. Era o “tempo da paz”, quando as “machadinhas da guerra” não haviam sido desenterradas pelas duas valorosas tribos jurídicas.

Esse convívio, embora breve e não planejado, “derretia” um pouco o gelo entre duas atividades destinadas a um inevitável conflito de opiniões porque na justiça não há “empate”: uma das partes, autor ou réu — por vezes, ambas — sai perdendo e, por isso, recorre, atacando a decisão do juiz. E os ataques, por vezes, são contundentes. Pessoalmente, para evitar irresistíveis ressentimentos, raríssimas vezes eu lia as apelações, pois a tendência natural de todo ser vivo — e o juiz, embora alguns duvidem, se inclui nessa categoria — é reagir a qualquer ataque, justo ou injusto. Paradoxalmente, quanto mais justo o ataque à sentença, mais o fígado do juiz sente o golpe. Ninguém gosta de ver seu erro exposto à visitação pública, considerando que os processos em geral não correm em segredo de justiça. Um grande magistrado paulista, especialmente polêmico e capaz, o Des. Alves Braga, costumava me dizer: “Não quero que falem de mim com razão. Sem razão, podem falar mal à vontade”. Se toda crítica justa é, em tese, virtuosa, trata-se de virtude bem indigesta quando utilizada contra nós mesmos.

Entre os advogados que me causaram enorme impressão figurava o Dr. Antônio de Arruda Sampaio, agora nonagenário, que, esclareça-se, não tem parentesco conhecido com o incisivo ex-candidato a presidência da república, Plínio de Arruda Sampaio, nas eleições de 2010. Se eu tivesse que listar cinco advogados da área cível, no Estado de São Paulo, dignos de especial menção, Dr. Arruda Sampaio estaria incluído no seleto rol.

Por que o Dr. Arruda Sampaio marcou minha memória? Por causa da contundência lúcida de seus argumentos, combatividade, operosidade, minúcia, tremendo senso de responsabilidade profissional e invulgar cultura, inclusive literária, fruto da leitura atenta de centenas de livros que — com certo exagero, a meu ver —, se obrigava a ler até o fim.

Suas petições eram extensas, mas recheadas de substância e em rigoroso respeito ao vernáculo. Quando eu iniciava a leitura de suas petições, principalmente as elaboradas alegações finais, ajeitava-me inquieto na cadeira e me advertia: “Concentre-se, lá vem dinamite...” Cada processo dele era um campo de batalha em que os fatos e o direito davam as mãos empunhando a mesma espada. Não é raro que grandes conhecedores do direito, ao advogar, valorizem em excesso as elegantes e profundas considerações teóricas mas negligenciem um tanto — não era o caso de nosso entrevistado — o lado “cozinha”, terra-a-terra, do processo: a prova, o conjunto de detalhes “não brilhantes” que, interligados, permitem, mesmo a um advogado iniciante mas diligente, derrotar um luminar do Direito. Arruda Sampaio não descurava: manejava doutrina e prova com igual empenho.

Uma pessoa da área jurídica me informou — não fui conferir — que uma apelação do nosso herói chegou a trezentas páginas, um livro. Petições longas podem significar coisas opostas. Uma, ruim: incapacidade de síntese, dificuldade de redação ou tentativa de confundir a cabeça do julgador com a chamada “obscuridade brilhante”. Pode, porém, a petição longa, ter um significado bom: imenso zelo profissional, resultante da dúvida do redator sobre se o juiz compreenderá realmente todos os detalhes da causa, quando complexa. Depois de minha aposentadoria, conversando sobre isso com o Dr. Arruda Sampaio, ele me explicou que, segundo sua experiência, se o advogado acha que com vinte argumentos poderia ganhar a questão, convém que apresente não os vinte, mas trinta argumentos, pois o patrono nunca pode estar seguro de que o juiz estará totalmente concentrado na leitura dos autos. Um mero telefonema preocupante pode distrair a atenção do magistrado, levando-o a uma decisão errada porque o advogado não explicitou algo que o juiz não percebeu que estava implícito no que lera.

Outro aspecto saliente na invulgar personalidade do homenageado está na sua biografia de menino sem recursos na cidade de Aquidauana/MS. Ele ficou órfão aos nove anos. Precisando ajudar a família trabalhou como engraxate, auxiliar de balcão em loja comercial, porteiro de cinema, ajudante de farmácia, balconista de bar e finalmente empregado da Charqueada Rio Negro, onde encontrou um “segundo pai”, Antonio da Costa Rondon, que, percebendo seu grande potencial, patrocinou seu curso ginasial em Campo Grande. Àquela época, em Aquidaunana só o curso primário era fornecido pelo estado.

Daí pra frente, foi uma fileira de êxitos como rapaz determinado e estudioso. Destacou-se como orador de turmas e redator de jornais de centro acadêmico. Venceu todas as etapas graças a uma férrea força de vontade — virtude hoje pouco valorizada — e ao apoio espiritual que extraiu do Cristianismo. Mantém até hoje, uma fé católica inabalável e tremendamente lúcida. Não venham, com pouca bagagem, discutir com ele as virtudes do Cristianismo.

Não exagero ao ter a impressão de que nosso homenageado poderia ter sido o que bem quisesse na área política nacional e acadêmica. Não o quis, porém. Vá alguém tentar entender porque algumas pessoas — não obstante especialmente dotadas, inclusive na comunicação verbal — não querem participar da corrida pelo poder. Não seria isso um indício de que a política, quando adotada como profissão, obriga a certas transigências incompatíveis com a rigidez moral? Arruda Sampaio preferiu ser, sem auto-promoção, um competente e bem sucedido advogado, além de erudito e homem de fé. Conseguiu, na área cível, vencer na profissão, em todos os aspectos, embora não ligue muito para o lado financeiro de seu próprio sucesso. Nunca dirigiu seus carros, importados ou nacionais — para isso tem motorista —, e confessa, sem acanhamento, não saber nem como se levanta a tampa do motor. Nunca teve nem quis ter carteira de habilitação.

Já me estendi demais nesta breve biografia. Com ela também homenageio, de maneira simbólica, centenas de anônimos advogados brasileiros, de invulgar inteligência, caráter e cultura que não sentem vocação para o magistério nem a necessidade de “se comunicar”— como autores de livros. Como não existe ainda, um “monumento ao advogado desconhecido” — equivalente àquele dedicado aos soldados anônimos sacrificados em guerras —, sirva esta homenagem como breve reparo a essa omissão.

O Dr. Antônio de Arruda Sampaio está encerrando seu escritório, conseqüência da avançada idade. Que a presente homenagem, aceita por ele com muita relutância — eu precisava de alguns dados biográficos — sirva como um substitutivo da estátua de bronze, da qual seria merecedor.

(19-6-2011)

“Teoria conspiratória”, ou genialidade no crime?

2011-06-26T18:06:00.000-03:00

Lendo, agora pouco, um artigo do inteligente e honesto jornalista francês, Gilles Lapouge, em jornal paulista, não resisti à tentação de opinar , pela terceira vez, sobre o já exaustivamente abordado “caso” de Dominique Strauss-Kahn. Todos já leram, “ad nauseam”, sobre o “acesso de tara” do então diretor-geral do FMI e provável futuro presidente da França que, cedendo — burrice altamente improvável — a um desejo sexual incontrolável, atacou, com a roupa com que nasceu, a camareira do hotel mal ela entrou no quarto para fazer a limpeza. Isso ocorreu em Nova York. A empregada conseguiu escapar, espavorida — talvez verdadeiramente assustada, mesmo havendo trama — do quarto e relatou o ocorrido aos funcionários do hotel. Strauss-Kahn deixou o local e dirigiu-se ao aeroporto porque voltaria à França, na parte da tarde, conforme passagens compradas alguns dias antes.

Os fatos, de tão repetidos, não precisam ser relembrados. O detalhe mais estranho estaria em o “estuprador”, no aeroporto JFK, telefonar ao hotel e, ingenuamente — para um criminoso —, pedir a um funcionário que levasse para ele seu celular, que havia esquecido no hotel. Por que não abandonou o celular? Por que tanto amor a um aparelho? O funcionário, sabendo, só então, onde se encontrava “o monstro de cabelo branco”, avisou a polícia e esta prendeu o “fugitivo”, em lance cinematográfico da série 007, quando o avião estava preste a levantar vôo. Preso e algemado, o “velho tarado” aguarda, silencioso, o seu destino.

Tal silêncio, sugerindo culpa, me parece só agora explicável, caso corresponda à verdade, como é bem provável, a hipótese mais recente sobre o que aconteceu realmente naquele “tenebroso” quarto de hotel. Essa última versão — DSK pensava que a camareira da Guiné era a garota de programa que ele encomendara e por isso a “atacou” sem qualquer trabalho prévio de tentativa de sedução — eu a li no artigo de Gilles Lapouge, que a mencionou, en passant , como mais um exemplo da atual mania de se inventar “teorias conspiratórias”.

Gilles Lapouge é um jornalista íntegro e inteligente. É até mesmo “viciante”, no bom sentido de que quem o lê uma vez, sente necessidade de lê-lo sempre. Um “cocaína” do espírito, tal como, aqui no Brasil, ocorre com alguns cronistas. Um deles é o Arnaldo Jabor, que leio impreterivelmente todas as terças-feiras, não só pelo brilho do estilo como pela coragem, quase doentia, de dizer o que pensa. Frequentemente pensamos como ele, mas não assumimos. Por comodismo ou medo. Infelizmente, as melhores verdades são quase sempre desagradáveis e perigosas. Medo de processo judicial, com despesas judiciais, risco de xilindró, ou pesada indenização por dano moral. Ou medo de um misterioso “assaltante desconhecido” que, conduzido na garupa de uma motocicleta, pode nos enviar para o além com quase certa impunidade. A moto estará sem placa, no momento.

Teorias conspiratórias, realmente, inundam a mídia, principalmente a eletrônica. A internet oferece, por ser fácil e grátis, espaço para qualquer um, mesmo ignorante e pouco inteligente. Malucos de todo gênero tentam provar que o mundo vai acabar no ano tal. Se não acabou, “não tem pobrema”. Inventa-se uma explicação pelo fracasso da profecia. Trechos da Bíblia ou outros textos sagrados; conjunções de corpos celestes; misteriosos grupos de conspiradores que pretendem dominar o mundo; extraterrestres e tudo o mais disponível à imaginações desvairadas; ou espertas, visando lucro.

No caso Strauss-Kahn, porém, há motivos sérios para especular. E a última versão me parece cair como a mais perfeita luva explicativa sobre o que realmente ocorreu. Claro que continua de pé a hipótese — embora remota e grotesca — de que o grande economista e político tenha sofrido uma anulação da inteligência, produzida por um excesso hormonal bloqueador de neurônios.

Qual, então, a explicação que mereceria, pela engenhosidade má, um “Prêmio Arapuca” — o oposto do Nobel — caso verdadeira a última hipótese explicativa do que ocorreu no quarto de hotel?

Certamente, aconteceu o seguinte: o mais tenaz e motivado inimigo de DSK, sabendo de seu passado de “mulherengo”, viu que seria por aí — fácil credibilidade — a melhor via de ataque, principalmente porque é sempre difícil se provar, depois, o que ocorreu entre duas pessoas, de sexo diferente, dentro de um ambiente fechado. Ocorrendo “o caso” nos EUA, a justiça americana estaria invulgarmente propensa a encarar com especial rigor puritano um caso envolvendo sexo de pessoa importante. Os Estados Unidos são, certamente, o país em que mais convivem os extremos da máxima liberdade sexual — na mídia e no cinema — com o máximo de puritanismo quando os envolvidos são pessoas famosas e podem render notícia.

Continuando a explicação. Pressionado por suas necessidades de vazão de libido, DSK solicitou, por telefone celular, a presença de uma garota de programa. Talvez, para não despertar suspeita, pediu que ela fosse visitá-lo, em tal hora, com roupa de camareira de quarto. Mal ela entrou, DSK já a aguardava nu, como disse depois a camareira. Pensando que a camareira era a tal garota de programa, agiu com desembaraço. Se eventualmente houve resistência, talvez DSK imaginasse que se tratava de uma forma mais violenta de jogo amoroso, ou sexual.

A camareira, não sabendo também da trama, se assustou e reagiu, fugindo do quarto, alguns minutos depois, contando o ocorrido a outros funcionários.

O plano seria perfeito. A camareira, mesmo submetendo-se a um teste de detector de mentiras, passaria com facilidade no teste porque não estaria mentindo. Teria ocorrido, realmente, o “ataque” súbito, esquisito, de um homem nu. Provas físicas, químicas, do contato sexual, estariam também presentes nas vestes, como diz a mídia. Líquidos orgânicos de DSK estão presentes, dizem, na gola da roupa da camareira.

Pergunta-se: por que DSK, no momento da prisão, permaneceu em silêncio, sem se apressar a dizer, a todo mundo em volta, que “avançou” na moça porque pensou que ela era a esperada garota de programa? Porque isso também seria desabonador de sua reputação política. A um homem casado, na sua posição, não ficaria bem — mormente nos EUA — convocar garota de programa para visitá-lo no hotel. E como essa convocação teria — provavelmente — sido feita por telefone celular — não iria, tendo inimigos, usar o telefone do hotel, eventualmente grampeado — achou melhor usar o celular. Por isso quis reavê-lo através de um funcionário do hotel. Ligações de celular talvez — não costumo usá-lo —fiquem registradas no aparelho.

Se as coisas se passaram assim, teríamos um crime perfeito de calúnia contra um homem importantíssimo. Um quase “golpe de estado” prévio, impedindo a eleição de um provável futuro presidente.

Atrevo-me a pensar que tipo de gente seria capaz de conceber tão diabólico plano. Só não digo aqui porque poderia cometer uma injustiça. Sabendo que DSK cedo ou tarde cederia a seus imperativos hormonais, antes de voltar à França, o ainda não revelado “gênio do crime” poderia — não conheço os limites técnicos da espionagem — até mesmo estar monitorando todas as ligações celulares do grande homem no hotel. Captando a chamada da garota de programa, avisaria DSK que a moça entraria em seu quarto em determinada hora e, talvez, vestida como camareira. Esta, involuntariamente, seria apenas uma das peças da ratoeira. O queijo seria o traiçoeiro instinto sexual. Quando leio propagandas de remédios anunciando efeitos revigorantes em cápsulas que dão vigor novo a homens velhos, fico imaginando quantos problemas conjugais, políticos e financeiros estarão implícitos na bula descrevendo a composição química do produto.

O leitor, ou a gentil leitora, pode estar pensando que “ninguém” chegaria a tal requinte de sutileza para inventar um plano como o acima descrito. “Seria diabólico demais!”. Mas chega, leitor, chega, se há tempo suficiente para pensar longamente a respeito e a recompensa pelo bom êxito da trama for suficientemente estimulante. Nunca duvidem da eficácia do dinheiro como propulsor da imaginação

Se eu pudesse advogar na justiça americana, de Nova York, não hesitaria, por exceção — não estou advogando —, de oferecer serviços advocatícios, gratuitamente, a DSK, integrando, modestamente, sua equipe de defesa.

Ainda não estou convencido de que ele caiu em uma armadilha apenas hormonal.

(30-5-2011)

Síntese desidratada do caso Cesare Battisti

2011-06-13T09:47:00.000-03:00

Aconteceu, hoje de manhã, algo que há tempos não me ocorria: “cliquei” alguma tecla errada no computador — escolhi a opção errada — e com isso “deletei” um longo acréscimo redacional, de quatro horas, que digitei na mesma “página” em que estava um artigo anterior, sobre Cesare Battisti (“Como terminará o caso Cesare Battisti?” — vide www.franciscopinheirorodrigues.com.br ). O que estava escrito antes continuou firme, mas meu laborioso acréscimo — criticando a decisão final do governo brasileiro sumiu. Nem mesmo estava na tal “lixeira”, sem ofensa contra o autor deste artigo...

Chamado para o almoço, estava até disposto a não mexer mais no assunto. Muito trabalho... Resignado, pensei: “Está bem, vá lá... O governo brasileiro errou, mas Battisti, hoje, é outro homem. Esteve privado da liberdade de ir e vir durante quatro anos, esperando o desfecho do caso. Há décadas não conhece, presumo, paz de espírito, algo tão precioso a todo ser humano normal. E Battisti não é, certamente, um monstro. Está, conforme o chavão da esperança, recuperado. Não matará ninguém aqui no Brasil. Provavelmente matou, sim, na Itália — jamais admitiria isso, nas circunstâncias atuais — mas no fim da década de 1970, em que na Europa fervilhava a paixão política. Ideologias atacam o cérebro com o vigor doentio de certos vírus e bactérias. Pior que o vírus ideológico, somente o da raiva, de Pasteur, que enlouquece o cérebro inteiramente, faz babar e mata”.

Continuei pensando: “Battisti já “pagou pelo que fez” — embora informalmente, com a “pena alternativa” da sensação de insegurança —, pelos desatinos da mocidade. Teve que mudar de países para não ser preso. Que agora descanse e escreva seus livros, ganhando seu dinheirinho porque, afinal, também é filho de Deus. Leitores de vida calma sentem imensa curiosidade sobre o que acontece nos subterrâneos da sociedade. Experimentam, lendo-os, o frêmito da ação, sem o correspondente perigo. Talvez le mereça uma segunda chance. O “talvez” aqui se justifica porque não se sabe como ele utilizará seu refúgio no Brasil, concedido com evidentes contorções interpretativas pelos membros do governo que se identificaram com suas opiniões políticas. Não se sabe se será grato com o país que o acolheu. O caráter dele ainda é um mistério. Provavelmente, jamais se esquecerá da imensa sorte de ter sido preso, no Brasil, justamente quando políticos de esquerda mandavam no país. Se o governo fosse de direita, ou centro-direita, já estaria em prisão italiana há um bom tempo. Tratados internacionais — por falta de uma norma geral que discipline a ilimitada “soberania” — ainda são interpretados, por seus signatários, “ao gosto político do freguês”. Com tais pensamentos eu digeria meu fracasso informático.

Ocorre que, enquanto almoçava, assisti, casualmente, na televisão, a entrevista de dois juristas que respondiam as perguntas de uma repórter. Ouvindo um deles, que elogiava e justificava jurídica e politicamente a decisão do governo brasileiro, todo meu conformismo se evaporou. Não com o fato do jurista apoiar e permanência de Battisti no Brasil, mas com a tendenciosidade dos argumentos apresentados.

O leitor já deve ter passado por experiência semelhante: estamos dispostos a “engolir”, por mera tolerância, determinado comportamento, ou opinião contrária. Queremos apenas sossego. Quando, porém, alguém passa a insultar nossa inteligência com argumentos infantis ou desonestos aí já fica difícil calar. Uma coisa é respeitar a opinião alheia; outra, sentir que o cidadão nos considera extremamente burros. Daí minha decisão de escrever o que segue abaixo.

Para não cansar os leitores, cada vez mais avessos a “longas considerações”— reação perfeitamente compreensível em um mundo que se afoga em textos — condensarei ao máximo as informações e argumentos sobre o assunto. Talvez o leitor mais politicamente neutro concorde com minha conclusão. Se não concordar, consulte sua consciência e veja se está raciocinando friamente ou cede a impulsos ideológicos, francos ou disfarçados. Respeitarei sua opinião, seja qual for. Não travarei polêmicas, via e-mails, porque isso consome tempo precioso, além de não convencer qualquer das partes. Ainda não inventaram uma pílula capaz de anestesiar o orgulho intelectual. Se for realizado um congresso filosófico internacional sobre a tolerância, é quase certo que se formarão duas correntes que mutuamente se odiarão.

Vamos à síntese.

No fim dos anos 1970, Battisti integrava uma organização terrorista. Concluiu a justiça italiana — depois de um julgamento com direito ao contraditório —, que ele matou ou mandou matar quatro pessoas, e uma quinta ficou paraplégica quando do assalto a uma joalheria. Fugiu para a França e não se interessou minimamente em se defender no processo que corria contra ele na Itália. Nem mesmo contratou um advogado que o representasse. Simpatizantes de esquerda certamente se encarregariam dos gastos da defesa, caso ele pretendesse se defender. Justificou-se, no Brasil, anos depois, já condenado, dizendo que não confiava na justiça do seu país, e por isso não moveu uma palha. Bastaria, portanto, sua palavra imperial contra tudo o que estava nos autos do processo.

É muito cômodo a qualquer réu fugir do seu país sem se defender, e dizer depois que não confiava no sistema judiciário. Tal desculpa, porém, só seria admissível na União Soviética, nos tempos de Stalin, ou em países imensamente atrasados, com ditadores impondo a seus juízes obediência irrestrita.

A Itália pode ser acusada de muitas coisas, mas não sobre a qualidade de seu Direito e sua justiça. Nessa área, o estudo do Direito, é muito prestigiada no mundo inteiro. Inúmeras teorias jurídico-penais, aceitas por países cultos, tiveram por berço a Itália. Se ela merecer alguma restrição é por ser até “legalista” demais, isto é, ampliar de tal modo o direito de defesa que as ações demoram, o que redunda em benefício dos réus, considerando a prescrição e outras vantagens.

Quando o governo francês, declaradamente socialista, de François Mitterrand, foi substituído por um governo de centro, Battisti sentiu que sua sorte tinha mudado. Fugiu novamente, agora para o México e depois para o Brasil, onde acabou preso por uso de passaporte falso. Pediu asilo político mas este lhe foi negado pelo órgão próprio criado para cuidar do tema “refugiados”, o Conare.

Não obstante essa decisão, o então Ministro da Justiça, claramente de esquerda, concedeu o asilo. Chegou, então, o pedido de extradição da Itália. Como tais pedidos são dirigidos ao governo — Poder Executivo — do país onde está o foragido, e não ao STF, o ex-presidente Lula — que também tem simpatia pelas esquerdas —, na dúvida quanto aos complexos aspectos legais, encaminhou o assunto ao STF. Não queria se arriscar a um erro clamoroso.

O STF reconheceu que o pedido de extradição estava juridicamente perfeito mas, considerando o conceito de soberania dos países, a decisão final caberia ao chefe de estado, no caso o Presidente da República, formalidade seguida à risca. Como o conceito atual de “soberania” é ainda desregulado e mal compreendido — propiciando abusos imensos, frutos da mescla de simpatia com ignorância — o governo brasileiro desprezou o que havia sido combinado em tratado formal com a Itália e negou a esta o pedido de extradição. Disse que há um risco de o italiano ser maltratado, caso voltasse ao país. A se aceitar tal argumento, qualquer país poderia descumprir seus tratados, agindo como Hitler que dizia ser o tratado um pedaço de papel.

A desculpa do governo brasileiro para descumprir o tratado de extradição é muito fraca. Não esconde o mero desejo de proteger um irmão ideológico. Voltando Battisti à Itália, depois de tanto alvoroço midiático, o governo italiano teria o máximo interesse em não manchar sua reputação de país do Primeiro Mundo. Zelaria para que Battisti fosse tratado conforme a lei. A imprensa estaria sempre vigilante, ainda que fosse pelo mero interesse de vender jornais.

Na Itália, Battisti teria à sua disposição, para livre escolha, a nata da advocacia criminal italiana. Uma grande “vitrine” profissional. E não só de advogados socialistas. O advogado escolhido, querendo ou não, estaria continuamente nas manchetes, promovendo sua reputação profissional. Alguém acredita que o governo italiano seria suficientemente estúpido para mandar espancar ou matar um condenado famoso e seus advogados?

Se houve, eventualmente, alguma injustiça na condenação de Battisti, certamente haverá, na legislação processual italiana — como acontece no Brasil com as ações rescisórias — um meio de se restabelecer a verdade. Se provado o dolo estatal na eventual injustiça contra Battisti este poderia exigir, depois de sua absolvição, uma indenização financeira de vulto. Querer anular todo o trabalho da justiça, com a simplória alegação de que sua condenação foi arbitrária, fruto “apenas” de denúncia anônima, é caçoar da realidade.

Nenhum tribunal condena um réu somente porque alguém o apontou como culpado, e ponto final. Os depoimentos do “denunciante” são esquadrinhados e cotejados com o conjunto da prova. Na luta contra a Máfia, na Itália, a delação premiada possibilitou inúmeras condenações e prisões justas. Qualquer delator tem suas acusações esquadrinhadas pela defesa e até mesmo pela acusação, que não quer passar vexame, na corte, pela ingênua credulidade. Todos os que trabalham na área sabem disso.

Enfim, Battisti vai ficar no Brasil. Por capricho e simpatia do governo brasileiro, orientado por assessores que cederam a meros impulsos ideológicos. Poucos deles estão ligando para a reputação internacional do Brasil. Confiam excessivamente, por falta de juízo — no fundo, sabem que estão tecnicamente errados — na força do poder econômico e político, na riqueza do pré-sal, nas Copas e outros indícios de prestígio. Sabem que a Itália, economicamente, precisa mais do Brasil do que o Brasil precisa da Itália.

A Itália, no entanto, precisa recorrer à jurisdição internacional, na Corte Internacional de Justiça, na Haia. Deve fazer isso, mesmo eventualmente sem resultado prático. Ganhando a causa — ganharia, não há dúvida, havendo julgamento — o Brasil ficaria numa situação internacional bastante desconfortável, caso descumprisse a decisão.

Obviamente, se a Itália ajuizar ação na Justiça Internacional, o Brasil, formalmente citado, não será obrigado a aceitar a jurisdição — uma aberrante falha da ONU no regular o assunto; falha que, cedo ou tarde, será corrigida porque é intolerável num planeta globalizado. O Brasil pode, repito, recusar a demanda, mas isso significaria uma confissão implícita de culpa. Uma demonstração de que o Brasil decide as coisas na base da simpatia pessoal, não conforme o Direito e promessas contidas em tratados.

Quem orientou o ex-presidente Lula — não votei nele, mas reconheço-o como pessoa sentimental e de boa-fé, tanto quanto é possível em política — nesse assunto esqueceu que esclarecê-lo de que existe, nas relações internacionais, um princípio chamado “reciprocidade”. Se o governo brasileiro pode, por mera simpatia com um condenado, se dar o direito de descumprir um tratado, a outra parte contratante também fica com o direito de agir da mesma forma, “pagando na mesma moeda”. Se um brasileiro de pouco juízo —, mas juridicamente responsável por seus atos —, decidir matar, por motivação política, alguma pessoa querida do Lula e fugir para a Itália, antes de ser preso, conseguindo lá o status de refugiado político, com que autoridade o governo brasileiro vai exigir, do governo italiano, a extradição do brasileiro assassino? A Itália poderia alegar que não entrega o fugitivo porque há receio, igualmente vago, de que ele, retornando, seria maltratado ou morto por autoridades brasileiras.

Enfim, a Itália deve, até mesmo para agilizar o aperfeiçoamento do Direito Internacional Público, levar o conflito à Corte Internacional de Justiça. Se, repito, o Brasil não aceitar a ação, isso o desprestigiará internacionalmente. Se aceitar, e perder a causa — como acontecerá — e depois não cumprir o julgado, seu desprestígio será ainda maior. Mas poderá, perdendo a causa, voltar atrás e conceder a extradição, decisão que “não transita em julgado” porque concedida com fundamento estritamente político. Não haveria “vexame político” do governo brasileiro, com a entrega do fugitivo, porque apenas estaria cumprindo uma decisão do maior órgão judiciário do planeta.

Nada tenho contra Battisti, mas em certos dilemas mais vale ficar com a razão do que com o coração. E não esquecer que um futuro governo socialista italiano poderá, quem sabe, anistiar Battisti, permitindo que ele viaje, sem medo, de cabeça erguida, pelo mundo todo, fazendo palestras sobre seus livros, que certamente serão interessantes. Pretendo lê-los. Tenho certeza que aprenderei com eles.

(13-6-2011)

Indignação coletiva contra a nulidade da Satiagraha

2011-06-09T09:06:00.002-03:00

O presente artigo é adaptação de um meu artigo anterior, “Um cochilo jurídico e arbóreo de Homero” (www.franciscopinheirorodrigues.com.br). O pitoresco adjetivo “arbóreo” tem a ver, aqui, com a suspeita teoria rotulada de “fruto da árvore envenenada”. Esta é uma engenhosa “saída mágica” para proteger, com bíblico palavreado, réus poderosos quando a prova reunida contra eles, por ser evidente demais, levaria a uma condenação judicial. A “arraia miúda”, réus de baixa categoria, nem se atreve a invocar tal preciosidade jurídica. É necessário um certo status social para poder invocá-la.

Perguntei, certa vez, a um experiente delegado de polícia, como é que eles, com tanta freqüência, conseguiam descobrir a autoria de crimes contra o patrimônio em que não houve flagrante e nulas eram as pistas deixadas na cena do crime. Ele me respondeu: “Graças às denúncias anônimas, na maioria das vezes vindas de outros criminosos”. E porque as denúncias são anônimas? Porque se forem assinadas, o delator morreria dentro de poucos dias.

Se a justiça fosse anular todas as condenações de assaltantes e sequestradores, por causa da denúncia anônima inicial — outra suposta “fruta envenenada” — alto percentual da bandidagem estaria hoje nas ruas, totalmente “recuperada”, com terço na mão e praticando obras de caridade com suas piedosas facas e revólveres. O que interessa ao país, muito mais que as firulas jurídicas, é saber se o crime ficou ou não provado, após o regular exercício do direito de defesa. Se for o caso, se houve algum sério exagero investigativo, que se puna administrativamente o funcionário que se entusiasmou demais na busca de provas. Melhor isso, mais justo, que anular o resultado de milhares de horas de trabalho, perícias e documentos visando elucidar os fatos. No caso em exame, de conhecido banqueiro, dono do Opportunity, houve extinção da ação penal. Estaca zero. Quem terá ânimo, ou coragem, na Polícia Federal, de começar tudo de novo? A prescrição garantirá o enterro de qualquer eventual culpa do réu. E por pouco o juiz que julgou o caso, Fausto De Sanctis, não foi punido. O Conselho Nacional de Justiça recusou seu castigo, solicitado por não haver soltado imediatamente o dono do banco Opportunity. O juiz alegou que não mandou soltar porque havia outra acusação.

A mencionada “saída mágica” — o fruto da árvore envenenada — conseguiu algum prestígio no direito brasileiro porque foi concebida pela respeitada justiça norte-americana. Esta tem o seu lado muito eficaz — por sua objetividade e severidade —, mas não está totalmente isenta, de vez em quando, de pressões sutis quando o réu tem poderosas ligações, como foi o caso da reeleição de George W. Bush. Não esquecer que os juízes americanos são eleitos, isto é, não se submetem a concursos de provas e títulos. Eleição e juízes eleitos não fazem boa mistura. É o caso de se dizer, no caso da Satiagraha, que se parte da raiz esteve burocraticamente envenenada — termo, convenhamos, forte demais para o caso — mas o fruto, a prova dos autos, mostrou-se revelador, não há porque inutilizar o produto final. O discutível “veneno” parcial da raiz não conseguiu afetar o tronco por inteiro nem chegar até o fruto. E este é que alimenta o prestígio da justiça.

No julgamento em exame, por maioria (3x2), da 5ª Turma do STJ, de 07-6-2011, tudo, desde o início, foi anulado — inquérito policial, processo judicial, e condenação — porque o delegado que chefiava o inquérito policial, Protógenes Queiroz, recrutou agentes da Abin para ajudar nas investigações. Participando delas, tiveram acesso a dados sigilosos e escutas. Não consta, porém, nem foi alegado, que as informações colhidas por tais agentes tenham sido usadas para outros fins, criminosos, como seria o caso, por exemplo, de chantagens.

Salvo engano, a expressão “teoria dos frutos da árvore envenenada” foi aplicada, pela primeira vez, em 1939, em um caso de contrabando, “Nardone versus United States. Como houve uma escuta ilegal do réu, tudo o que ele disse não teria valor jurídico como prova de acusação, o mesmo ocorrendo com outras provas, incontestáveis, obtidas posteriormente graças à escuta ilegal. Haveria uma cadeia de contaminações absolutas. Um prêmio para os infratores e um castigo para algum policial mais empenhado em combater o crime. Tal empenho merece elogios. O que não pode é o policial adulterar provas.

No Brasil, o exagero prevaleceu, pela primeira vez, no Habeas Corpus n.69.012/RS, em razão de uma minoria que se tornou “maioria” por mero acidente, como explico em meu artigo anterior, já referido no início. Reporto-me a ele, para brevidade do relato.
Figuremos, para comprovação do absurdo da “teoria dos frutos da árvore envenenada”, a seguinte hipótese: um policial mais pertinaz, ou o pai de uma criança desaparecida, está convicto de que um determinado cidadão — astuto e respeitado na comunidade —, seqüestrou, violentou, matou e enterrou várias crianças, ou mulheres. Não conseguindo provas testemunhais, nem autorização judicial para uma escuta, ou busca domiciliar, o policial “grampeia” o telefone do suspeito. Ouvindo sua conversa com um cúmplice, grava a confissão do “serial killer”. Inclusive a confissão deste de que filmou as cenas — para ele excitantes —, e enterrou os cadáveres em seu sítio, perto do paiol. Para reforço da confissão ouvida, o mesmo policial, ou pai vingativo, penetra na garagem do criminoso e lá descobre, escondidos num caixa, alguns DVDs com a filmagem das cenas de violação sexual praticadas por ele mesmo. Em seguida, o policial vai até o sítio do criminoso e localiza a cova coletiva onde estão suas vítimas. Aí chama a polícia, oficialmente.

No hipotético caso, a se aplicar dogmaticamente a “teoria dos frutos da árvore envenenada”, toda a prova contra o suspeito seria sem valor porque os filmes em que aparece o réu abusando das vítimas, e a existência comprovada da cova com os cadáveres seriam “frutos envenenados” em decorrência da escuta clandestina e do ingresso na propriedade do criminoso sem um mandado judicial. Existe absurdo jurídico mais gritante do que este? O que deve pesar mais, a existência indiscutível de um ou mais crimes, ou a falha burocrática? Podem existir cadáveres de fato mas não de direito?

No caso em exame, o digno Ministro que funcionou como relator no habeas corpus que livrou Daniel Dantas de toda culpa — e proferiu o voto de desempate em seu favor — reconhece, segundo está na mídia, que a Abin poderia, sim, numa operação compartilhada, participar da investigação, mas só mediante prévia autorização judicial. Ora, esse detalhe foi irrelevante, em concreto, porque a autorização judicial viria, certamente, do próprio juiz De Sanctis, dado como um “inimigo” do réu em questão.

De qualquer forma, esse detalhe da falta de um ofício pedindo a autorização para utilizar agentes da Abin na investigação não tem relevo suficiente, inclusive moral, para invalidar vários anos de investigação. Que o delegado precisasse do auxílio de agentes da Abin não é estranhável porque tais agentes estão mais especificamente preparados, tecnicamente, para investigações mais complexas, principalmente envolvendo a área financeira.

Segundo a mídia, existem cerca de 1.600 funcionários na Abin. Certamente muitos deles inaproveitados porque o Brasil não vive impregnado de espiões estrangeiros, elaborando planos tenebrosos contra nossa segurança. Não há terrorismo no Brasil. Não houve prejuízo para o país, com a utilização de funcionários da Abin na investigação. O mais razoável, segundo a opinião majoritária — e sensata — dos cidadãos brasileiros, seria que a justiça examinasse o mérito das acusações contra Daniel Dantas, inclusive com auxílio de peritos auditores, para saber se ele é ou não inocente das acusações. E, frise-se: no âmbito do habeas corpus não cabe exame minucioso da prova. Por isso, sua “salvação”, simpática para algumas pessoas, estaria na evocação de uma tese genérica, que dispensasse a demonstração de sua inocência. “Arquivar” o caso, em um julgamento de cinco magistrados, por três votos contra dois, dando realce desmesurado à inexistência de um papel de ofício é por em risco, imerecidamente, a boa reputação do Superior Tribunal de Justiça. A população brasileira vai pensar que a decisão foi de todo o Tribunal, quando não foi.

Espera-se que o órgão de acusação, no caso, não se conforme com a decisão do habeas corpus. O povo brasileiro quer apenas conhecer a verdade. Se a anulação transitar em julgado ela funcionará como dose cavalar de decepção cívica. Segundo pesquisa recente sobre o prestígio das instituições brasileiras, a Justiça, numa escala de zero a dez, recebeu nota 4,5. Se mantido o habeas corpus, a nota de aprovação baixará para 2 ou 3.

Aguardemos a reação do órgão acusador.

(8-6-2011)

“Teoria conspiratória”, ou genialidade no crime?

2011-05-30T09:22:00.000-03:00

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
Escritor e Desembargador Aposentado

Lendo, agora pouco, um artigo do inteligente e honesto jornalista francês, Gilles Lapouge, em jornal paulista, não resisti à tentação de opinar , pela terceira vez, sobre o já exaustivamente abordado “caso” de Dominique Strauss-Kahn. Todos já leram, “ad nauseam”, sobre o “acesso de tara” do então diretor-geral do FMI e provável futuro presidente da França que, cedendo — burrice altamente improvável — a um desejo sexual incontrolável, atacou, com a roupa com que nasceu, a camareira do hotel mal ela entrou no quarto para fazer a limpeza. Isso ocorreu em Nova York. A empregada conseguiu escapar, espavorida — talvez verdadeiramente assustada, mesmo havendo trama — do quarto e relatou o ocorrido aos funcionários do hotel. Strauss-Kahn deixou o local e dirigiu-se ao aeroporto porque voltaria à França, na parte da tarde, conforme passagens compradas alguns dias antes.

Os fatos, de tão repetidos, não precisam ser relembrados. O detalhe mais estranho estaria em o “estuprador”, no aeroporto JFK, telefonar ao hotel e, ingenuamente — para um criminoso —, pedir a um funcionário que levasse para ele seu celular, que havia esquecido no hotel. Por que não abandonou o celular? Por que tanto amor a um aparelho? O funcionário, sabendo, só então, onde se encontrava “o monstro de cabelo branco”, avisou a polícia e esta prendeu o “fugitivo”, em lance cinematográfico da série 007, quando o avião estava preste a levantar vôo. Preso e algemado, o “velho tarado” aguarda, silencioso, o seu destino.

Tal silêncio, sugerindo culpa, me parece só agora explicável, caso corresponda à verdade, como é bem provável, a hipótese mais recente sobre o que aconteceu realmente naquele “tenebroso” quarto de hotel. Essa última versão — DSK pensava que a camareira da Guiné era a garota de programa que ele encomendara e por isso a “atacou” sem qualquer trabalho prévio de tentativa de sedução — eu a li no artigo de Gilles Lapouge, que a mencionou, en passant , como mais um exemplo da atual mania de se inventar “teorias conspiratórias”.

Gilles Lapouge é um jornalista íntegro e inteligente. É até mesmo “viciante”, no bom sentido de que quem o lê uma vez, sente necessidade de lê-lo sempre. Um “cocaína” do espírito, tal como, aqui no Brasil, ocorre com alguns cronistas. Um deles é o Arnaldo Jabor, que leio impreterivelmente todas as terças-feiras, não só pelo brilho do estilo como pela coragem, quase doentia, de dizer o que pensa. Frequentemente pensamos como ele, mas não assumimos. Por comodismo ou medo. Infelizmente, as melhores verdades são quase sempre desagradáveis e perigosas. Medo de processo judicial, com despesas judiciais, risco de xilindró, ou pesada indenização por dano moral. Ou medo de um misterioso “assaltante desconhecido” que, conduzido na garupa de uma motocicleta, pode nos enviar para o além com quase certa impunidade. A moto estará sem placa, no momento.

Teorias conspiratórias, realmente, inundam a mídia, principalmente a eletrônica. A internet oferece, por ser fácil e grátis, espaço para qualquer um, mesmo ignorante e pouco inteligente. Malucos de todo gênero tentam provar que o mundo vai acabar no ano tal. Se não acabou, “não tem pobrema”. Inventa-se uma explicação pelo fracasso da profecia. Trechos da Bíblia ou outros textos sagrados; conjunções de corpos celestes; misteriosos grupos de conspiradores que pretendem dominar o mundo; extraterrestres e tudo o mais disponível à imaginações desvairadas; ou espertas, visando lucro.

No caso Strauss-Kahn, porém, há motivos sérios para especular. E a última versão me parece cair como a mais perfeita luva explicativa sobre o que realmente ocorreu. Claro que continua de pé a hipótese — embora remota e grotesca — de que o grande economista e político tenha sofrido uma anulação da inteligência, produzida por um excesso hormonal bloqueador de neurônios.

Qual, então, a explicação que mereceria, pela engenhosidade má, um “Prêmio Arapuca” — o oposto do Nobel — caso verdadeira a última hipótese explicativa do que ocorreu no quarto de hotel?

Certamente, aconteceu o seguinte: o mais tenaz e motivado inimigo de DSK, sabendo de seu passado de “mulherengo”, viu que seria por aí — fácil credibilidade — a melhor via de ataque, principalmente porque é sempre difícil se provar, depois, o que ocorreu entre duas pessoas, de sexo diferente, dentro de um ambiente fechado. Ocorrendo “o caso” nos EUA, a justiça americana estaria invulgarmente propensa a encarar com especial rigor puritano um caso envolvendo sexo de pessoa importante. Os Estados Unidos são, certamente, o país em que mais convivem os extremos da máxima liberdade sexual — na mídia e no cinema — com o máximo de puritanismo quando os envolvidos são pessoas famosas e podem render notícia.

Continuando a explicação. Pressionado por suas necessidades de vazão de libido, DSK solicitou, por telefone celular, a presença de uma garota de programa. Talvez, para não despertar suspeita, pediu que ela fosse visitá-lo, em tal hora, com roupa de camareira de quarto. Mal ela entrou, DSK já a aguardava nu, como disse depois a camareira. Pensando que a camareira era a tal garota de programa, agiu com desembaraço. Se eventualmente houve resistência, talvez DSK imaginasse que se tratava de uma forma mais violenta de jogo amoroso, ou sexual.

A camareira, não sabendo também da trama, se assustou e reagiu, fugindo do quarto, alguns minutos depois, contando o ocorrido a outros funcionários.

O plano seria perfeito. A camareira, mesmo submetendo-se a um teste de detector de mentiras, passaria com facilidade no teste porque não estaria mentindo. Teria ocorrido, realmente, o “ataque” súbito, esquisito, de um homem nu. Provas físicas, químicas, do contato sexual, estariam também presentes nas vestes, como diz a mídia. Líquidos orgânicos de DSK estão presentes, dizem, na gola da roupa da camareira.

Pergunta-se: por que DSK, no momento da prisão, permaneceu em silêncio, sem se apressar a dizer, a todo mundo em volta, que “avançou” na moça porque pensou que ela era a esperada garota de programa? Porque isso também seria desabonador de sua reputação política. A um homem casado, na sua posição, não ficaria bem — mormente nos EUA — convocar garota de programa para visitá-lo no hotel. E como essa convocação teria — provavelmente — sido feita por telefone celular — não iria, tendo inimigos, usar o telefone do hotel, eventualmente grampeado — achou melhor usar o celular. Por isso quis reavê-lo através de um funcionário do hotel. Ligações de celular talvez — não costumo usá-lo —fiquem registradas no aparelho.

Se as coisas se passaram assim, teríamos um crime perfeito de calúnia contra um homem importantíssimo. Um quase “golpe de estado” prévio, impedindo a eleição de um provável futuro presidente.

Atrevo-me a pensar que tipo de gente seria capaz de conceber tão diabólico plano. Só não digo aqui porque poderia cometer uma injustiça. Sabendo que DSK cedo ou tarde cederia a seus imperativos hormonais, antes de voltar à França, o ainda não revelado “gênio do crime” poderia — não conheço os limites técnicos da espionagem — até mesmo estar monitorando todas as ligações celulares grande homem no hotel. Captando a chamada da garota de programa, avisaria DSK que a moça entraria em seu quarto em determinada hora e, talvez, vestida como camareira. Esta, involuntariamente, seria apenas uma das peças da ratoeira. O queijo seria o traiçoeiro instinto sexual. Quando leio propagandas de remédios anunciando efeitos revigorantes em cápsulas que dão vigor novo a homens velhos, fico imaginando quantos problemas conjugais, políticos e financeiros estarão incluídos na bula descrevendo a composição química do produto.

O leitor, ou a gentil leitora, pode estar pensando que “ninguém” chegaria a tal requinte de sutileza para inventar um plano como o acima descrito. “Seria diabólico demais!”. Mas chega, leitor, chega, se há tempo suficiente para pensar longamente a respeito e a recompensa pelo bom êxito da trama for suficientemente estimulante. Nunca duvidem da eficácia do dinheiro como propulsor da imaginação

Se eu pudesse advogar na justiça americana, de Nova York, não hesitaria, por exceção — não estou advogado —, de oferecer serviços advocatícios, gratuitamente, a DSK, integrando, modestamente, sua equipe de defesa.

Ainda não estou convencido de que ele caiu em uma armadilha apenas hormonal.

(30-5-2011)

O “teatro’ de Netanyahu. Esperto, mas enganador.

2011-05-27T08:24:00.001-03:00

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
Escritor e Desembargador Aposentado

Assisti, ontem, pela televisão, o discurso de Benjamin Netanyahu no Congresso Americano. Presentes, consequentemente, deputados e senadores de ambos os partidos. Barack Obama ausente, porque em viagem ao Exterior. Sorte — ou providência — dele não estar presente porque assim livrou-se das ousadas alfinetadas indiretas que não poderiam ser respondidas, no momento, vez que não é de praxe, em tais circunstâncias, o orador estrangeiro ser interrompido pelo representante do país que o recebe.

O “teatro” parecia até ensaiado, embora provavelmente não o fosse porque Netanyahu domina, como poucos, a arte do sofisma. Congressistas americanos — geralmente mal informados em política externa, ou pessoalmente interessados no crescimento de Israel — não paravam aplaudir e externar admiração, muscularmente — senta, levanta, senta levanta — como que hipnotizados por cada sentença emitida pelo líder. Difícil acreditar que tão exaustiva ginástica de pernas e antebraços não tenha sido recomendada pelos organizadores do evento. Alguns poucos que não aparentavam estar felizes ouvindo aquilo, hesitavam antes de aderir aos aplausos gerais. O leitor sabe como é, já passou por isso. Quando todos aplaudem e se levantam, em cerimônias, sentimo-nos quase forçados, por educação, a fazer o mesmo. Não queremos destoar.

Por que tanta crítica, aqui, dirigida ao premiê israelense? Alguma prevenção contra os judeus? Não, quanto a estes. Há judeus extraordinários, como ocorre com todas as raças. Reservas, sim — com fortes razões — contra Netanyahu, um líder astuto, tremendamente egoísta, pouco amigo da verdade e de curta visão no que se refere a propor soluções corretas e duradouras. Propostas que resolvam verdadeiramente os problemas do seu povo e do povo irmão semita — os palestinos. Estes, sem culpa, acabaram punidos, dois mil anos depois da violência imperial romana que expulsou os judeus da Palestina. Os expulsos retornaram, no século XX e, necessitando de espaço para crescer, “não viram outra solução” senão escorraçar os árabes locais. Paradoxalmente, a diáspora judia, com todo o inegável sofrimento que a acompanhou, trouxe aos judeus um benefício: a abertura de novos horizontes culturais, o conhecimento de novas línguas, o domínio das finanças, o treino e ênfase na tenacidade. Se não tivesse ocorrido a diáspora, os judeus teriam continuado na Palestino, criando cabras, plantando oliveiras e vivendo mais ou menos como viviam os árabes locais antes da criação do Estado de Israel.

O premiê israelense é tão obcecado em, egoisticamente, favorecer o seu país — com isso prestigiando-se eleitoralmente —, que se esquece das injustiças que pratica. Dizia Einstein — um judeu modelo, moral e intelectualmente —, que em situações de discórdia devemos sempre nos imaginar na pele do outro, procurando entender suas razões. Isso, Netanyahu nunca fez, nem fará, porque não faz parte da sua natureza. Quem possivelmente pagará por isso, mais adiante, será seu próprio povo. O capital moral do Holocausto está, sendo desfalcado por sucessivos saques de políticos que só pensam no ganho imediato, seu e de seu próprio povo.

A astúcia é uma forma de inteligência rudimentar, porque no mais das vezes apenas engana, ou protela. Não soluciona, remenda. Não desativa “bombas” oriundas do ressentimento com razão. A bomba, em sentido figurado, ou próprio — como é o caso do Oriente Médio — explodirá algum tempo depois. Para não explodir terá que ser encharcada com sangue. O pavio ligado à dinamite pode ser longo mas um dia a chama atinge o bastão.

Que pavio é esse, no caso? O ódio palestino, compreensível, contagiando o restante do mundo árabe, acumulado por décadas e oriundo da ocupação excessiva de terras, maus tratos, abusos burocráticos, barreiras e expulsão de comunidades árabes que estavam ali há quase dois mil anos.

Netanyahu parece nunca ter ouvido falar de “usucapião”. Trata-se de um instituto jurídico que reconhece que o abandono de um bem, móvel ou imóvel, por longo prazo, faz cessar o direito de propriedade, que passa a pertencer ao ocupante do bem. No Direito Internacional, pelo que sei — e sei pouco, no item — parece não haver “usucapião” com regras rígidas, mas a analogia de situações com o que ocorre, a nível privado, já é um indício de que o “retorno” dos judeus à Palestina, dois milênios depois, foi um equívoco político que talvez venha a incendiar o mundo, talvez propiciando uma terceira Guerra Mundial. Ocorre que esse equívoco consolidou-se. Não há mais como voltar no tempo. Não há como sequer pensar em um Segundo Holocausto, embora estejamos presenciando um seu filhote bastardo, um “mini-holocausto”, “light”, tendo como vítimas refugiados palestinos.

Israel tem hoje cerca de oito milhões de habitantes. Não por mera coincidência, também chega a cerca de oito milhões o número de palestinos expulsos de seus lares, vivendo em tendas e abrigos precários, em países vizinhos, ansiosos de voltar ao lar. Dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço. Daí, a necessidade de o mais fraco “Dar o fora! Vá se queixar ao bispo!”, sugere Netanyahu.

No caso, o “bispo” seria a Justiça Internacional, que não pode ser acionada pelos palestinos porque para isso precisariam, antes, se constituir em Estado. E para tanto necessita da colaboração de Israel, que tem todos os motivos políticos para não colaborar na aquisição desse status jurídico. “Por que deveríamos nos atormentar com demandas palestinas internacionais na Corte Internacional de Justiça?”

Povos perseguidos — de qualquer raça —, traumatizados por más lembranças, no caso européias, são presas fáceis de políticos que estimulem o medo, a insegurança, transformando ex-perseguidos em perseguidores. A demagógica promessa — do Hamas e do presidente iraniano — de “varrer Israel do mapa” é evidente tolice concebida para agradar eleitores indignados com a impunidade israelense. Nem mesmo o mais declarado inimigo do Estado de Israel, se lúcido, acredita realmente nessa imaginária vassoura, mesmo que o Irã venha a produzir armas nucleares. O Irã, fazendo um ataque louco, seria incinerado no mesmo dia ou no dia seguinte. Se Israel tem o direito de fabricar armas atômicas, invocando o medo da própria destruição, iguais receios e direito tem o Irã, sabedor da “fome de terras” de Israel.

Israel é o país mais poderoso do Oriente Médio, em armas convencionais. Quanto às nucleares, é o único que desfruta do privilégio de possuí-las à vontade. E não permite inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica, porque não assinou o tratado de não proliferação nuclear. Mesmo com tantos privilégios sente-se “ofendido” — ou falsamente temeroso — pela mera eventualidade de o Irã, um dia, produzir armas atômicas. Por isso, “exige”, ameaçadoramente, que o Irã renuncie ao avanço no conhecimento prático da energia nuclear, seja ela de fins pacíficos ou militares. Isso porque quem é capaz de construir usinas nucleares poderá também, em tese, fabricar ogivas. Faz questão — como que por direito divino —, de “mandar na zona”, irrestritamente, mantendo um monopólio que enseja abusos. A Natanyahu, soberano iluminado, pouco importa saber que o Irã subsiste praticamente do petróleo — uma limitação —, e que um dia essa fonte vai se esgotar ou ser desprezada, por razões ecológicas. Aí, onde o Irã obterá a energia de que precisa, com um solo pouco favorável à agricultura? Por que só Israel teria o direito de ser temido em toda a região? Não poderá, em tese, fazer mau uso desse poder? Cabe aqui relembrar a máxima de que o poder absoluto corrompe absolutamente.

Outra prova da impressionante tendência dominadora de Netanyahu está em exigir que o Hamas não participe, de forma alguma, das futuras negociações sobre a criação do estado palestino. Se as duas facções palestinas, o Hamas e a Autoridade Palestina resolveram se unir, Israel não tem nada com isso. Seria o mesmo que, numa negociação para celebração de um tratado, entre a Argentina e o Brasil, a Argentina “exigisse” que nenhum político do PT, ou do PSDB, ou do PMDB participasse das negociações. No fundo, tais manobras visam apenas criar pretextos e dificuldades que retardem a fixação das fronteiras, enquanto são ampliados os assentamentos judeus na Cisjordânia.

Para ele, “terrorismo” é um rótulo que só cabe nos outros. Esquece que em qualquer país pode ocorrer o terrorismo quando seus habitantes sentem-se oprimidos por gente que veio de fora e o problema não pode ser resolvido com bons modos, pela via legal. Se — remotíssima hipótese —, tropas chinesas invadissem os EUA, centenas de americanos — os mais aguerridos, temperamentais — praticariam atos de terrorismo contra o invasor. Os próprios judeus tiveram sua fase de terroristas assumidos — até com orgulho —, quando, nos anos 1940, foram impedidos, pelos ingleses, de criar um estado judeu na Palestina.

Osama bin Laden foi, realmente, um terrorista imensamente reprovável, matando inocentes. Além disso, “burro”, porque, com o onze de setembro predispôs o mundo civilizado contra sua causa.. Seu ódio contra os americanos derivava, principalmente, do incondicional apoio destes a Israel. Não houvesse tal apoio, provavelmente não teria ocorrido o 11 de setembro de 2001. Quem se der ao trabalho de buscar e ler, na internet, uma coleção de pronunciamentos do terrorista — “Bin Laden quotes”, ou “quotations”; ou, em menor quantidade, em língua portuguesa — não terá dúvida algum sobre o quanto a situação na Palestina pesou na motivação dos atentados de 11 de setembro. Houvesse paz nessa região, mesmo uma paz não “ideal” — impossível, no caso — provavelmente estariam ainda de pé as Torres Gêmeas.

Em 22 de julho de 1946 o “Hotel King David”, situado em Jerusalém, foi dinamitado, ocasionando a morte de 91 pessoas — 28 britânicos, 41 árabes, 17 judeus, por engano, e cinco de outras nacionalidades. Feridos, às centenas.

Quem assumiu esse ato terrorista? Um movimento judeu denominado Irgun Zvai Leumi, integrado pelos que insistiam em criar o Estado de Israel. Por que foi escolhido esse hotel? Porque ali residiam principalmente funcionários do governo britânico na Palestina. Naquela época, eram os ingleses que administravam aquela região, com mandato atribuído pela Sociedade nas Nações, antecessora da ONU.

Esse conhecido fato histórico foi “esquecido” várias vezes, em discursos de Netanyahu, no decorrer dos tempos. Netanyahu chegou a dizer que todo terrorismo é intrinsecamente criminoso, como se nunca tivesse ocorrido um terror judeu. No entender dele, só o terrorismo árabe está errado. E por mais que, aparentemente, seja desinteressado em História, ele sabia do fato porque esteve presente, com outros políticos de direita, a um evento comemorativo do 60º aniversário do ato terrorista que destruiu o hotel, um prédio de sete andares. Diz a Wikipéia, uma enciclopédia da internet, que quando desse evento foi colocada uma placa comemorativa, reconhecendo o mérito da organização terrorista judaica. É por essas e outras que não acredito em uma só palavra desse cidadão que, para infelicidade do povo judeu, deveria estar trabalhando em outra profissão. Daria um bom corretor ou chefe de vendas, porque é muito persuasivo.

O terrorismo — quando movido por ódio autêntico, não por ganância de dinheiro — é a reação dos mais exaltados contra situações de injustiça. Entre os injustiçados, alguns são mais cordatos ( Mahmoud Abbas, por exemplo), outros mais exaltados (líderes do Hamas). Não há como impedir essa variação de temperamentos. Não adianta tentar eliminar o terrorismo, em definitivo, sem tocar na causa profunda que lhe deu origem. Netanyahu afirma que Israel é uma democracia e que lá os direitos humanos são protegidos. Israel é, de fato, uma democracia, mas a muitos palestinos foram negados tais direitos. Tiveram que fugir da perseguição. Milhões deles podem atestar isso.

A única solução verdadeira para o conflito sediado na Palestina estaria na comunidade internacional dar um passo além, ousado e justo, alterando a Carta das Nações Unidas e criando uma comissão de notáveis — realmente notáveis — que, ouvindo ambas as partes, Israel e palestinos, fixasse as fronteiras entre os dois estados. Afinal, uma decisão judicial não é obrigada a “agradar” ambas as partes. Exigir, tolamente, que “as duas partes se sentem e cheguem a uma acordo” é fazer o jogo de Netanyahu, que, no fundo, quer se lembrado, por gerações futuras, como uma espécie de profeta que transformou um minúsculo estado em vasta nação.

Quando se vê, no mapa, que a Faixa de Gaza está distante da Cisjordânia, é previsível que esse detalhe crie ainda mais problema que os usualmente mencionados na mídia. Não tem o menor cabimento a criação de um Estado Palestino dividido em duas porções distantes. Somente mentes arejadas e experientes de terceiros — juízes internacionais sem ascendência árabe ou judia — resolverão esse problema, que nunca vejo mencionado. Não nos esqueçamos da intransigência das duas religiões que, mesmo tendo um deus único, jamais chegarão a um acordo.

Os palestinos expulsos não podem retornar ao Estado de Israel — conforme suas fronteiras futuras —, porque o regresso implicaria em tumulto inevitável? Que isso, se verdadeiro, seja levado em conta, pelos futuros juízes do vasto problema. Julgadores internacionais experientes saberão como compensar esse não-retorno com concessões razoáveis. É evidente que a Cisjordânia não pode ficar separada de Gaza e sem acesso ao mar.

Tais propostas são meras sugestões, talvez equivocadas quando vistas em um mapa. O essencial é salientar que a “cabeça fria” dos juízes internacionais será muito mais sábia que a “cabeça fervente” de judeus e palestinos, incapazes de desmontar o mais grave perigo à paz mundial, na atualidade. Tranqüilizados os palestinos, o chamado “terror islâmico” irá desaparecendo aos poucos.

O Direito Internacional é muito elegante. Falta, porém, aos seus grandes conhecedores — não é meu caso, mero curioso — a necessária audácia para tentar uma “inovação” nos textos que regulam os poderes da justiça internacional. Sem um “solução de fora”, com obrigação de seu cumprimento, o planeta pode chegar a um novo conflito mundial. Ninguém pode prever, com segurança, o que pode resultar das sublevações nos países árabes. Se todos se solidarizarem com os palestinos, o clima, já quente, vai ferver. Tudo porque ninguém, que entende do assunto, quer se dar ao trabalho de pensar numa reforma da ONU, pelo menos no item Justiça Internacional.

Que Deus tenha pena do Oriente Médio. O diabo não terá. Pense nisso, Netanyahu. Você ainda pode reverter sua reputação entre os árabes. Quem sabe, árabes poderão, um dia, aplaudi-lo. Todos merecem uma segunda chance.

Ainda o caso Strauss-Kahn

2011-05-19T11:15:00.002-03:00

Para quem gosta — eu não, porque é fantasiosa demais — de conciliar literatura policial com política internacional tão cedo não aparecerá um “enredo” tão eletrizante como o rumoroso caso do diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, acusado de tentativa de estupro, ou atentado ao pudor e “cárcere privado” (durante alguns minutos !?) contra uma camareira de quarto em um hotel de Nova York. Como ao sair do hotel ele esqueceu de pegar o celular — fato corriqueiro — telefonou para hotel e pediu que algum funcionário levasse a ele o aparelho, dizendo onde se encontrava. Com esse telefonema o funcionário pôde informar à polícia onde estava o “velho tarado”. A polícia, sem pensar duas vezes, providenciou sua prisão. Esta foi um tanto espetaculosa, com sabor de filme de “007”, minutos antes do avião da Air France taxiar para levantar vôo em direção a Paris. Note-se, em favor do acusado, que as passagens aéreas, de ida e volta, foram compradas com antecedência, antes de sair da França, com dia e hora para o retorno ao país. Não era um avião contratado em último momento, indício de criminoso em fuga. Além do mais, se DSK estava fugindo, após um estupro, jamais diria, por telefone, ao funcionário do hotel que estava no aeroporto “x”. Preferiria perder o celular.

“DSK”, como é designado o chefe do FMI, tal a sua notoriedade — poucas figuras internacionais chegam a adquirir status suficiente para gerar uma sigla — foi algemado, filmado e fotografado. Manteve-se sempre silencioso e sério, o que incentivou indícios superficiais de culpa. — “Por que ele não se defendeu logo, pelo menos dizendo aos repórteres que estava sendo vítima de uma armação? A cara triste dele é a de um culpado”, pensaram leitores sensatos mas pouco familiarizados com as tramas internacionais, sempre muito bem elaboradas.

Notícias seguintes revelam que a arrumadeira, vítima ou suposta vítima, era uma funcionária de boa conduta, originária da África negra, e que trabalhava no hotel há três anos. Detalhe irrelevante. Se houve armação — como parece ter havido —, esta precisaria de uma mulher comum e não promíscua, para dar credibilidade ao plano. Somente com uma mulher sem maus antecedentes é que o plano teria alguma chance de êxito.

Outro item profundamente estranho na acusação é o fato, posteriormente revelado na mídia, de a camareira dizer que DSK já saiu nu do banheiro e, sem a menor cautela a atacou, forçando-a a praticar sexo oral. O relato robustece a versão de inocência de DSK porque tal procedimento implicaria em algum risco — acidental, desencadeado pelo terror da vítima — de amputar ou ferir o agressor em um local muito valorizado de sua anatomia de varão ilustre. Lendo sobre casos de estupros, realizados ou tentados, nunca soube de um caso de ataque sexual, improvisado e violento em que o agressor, usando força bruta e dispondo de pouco tempo para dar vazão a seus instintos, em vez de logo procurar o estupro, a penetração, pede que a vítima faça outra coisa. Ainda mais com o risco, mencionado acima, de uma perigosa antropofagia parcial.

Continuei pensando no caso porque há algo de muito intrigante nele. Não no fato de um homem de elevada posição ter um “caso” com empregada, secretária ou funcionária — vide declarações recentes do governador da Califórnia; o romance de Franklin D. Roosevelt com sua enfermeira; o caso de Thomas Jefferson com uma escrava, etc. — porque o instinto sexual não obedece a regras. Nos casos acima mencionados havia uma longa convivência, um “clima” não assustador, reciprocidade entre o político a mulher que lhe despertava paixão e desejo. Não havia ataque brutal e irracional, com eleições á vista.

Como disse, continuei pensando no caso. O alegado “ataque” trapalhão, nu, de DSK seria um irracional suicídio político, destruindo, em minutos, seu passado, seu presente e seu futuro como provável presidente. Havendo, como é provável, um plano para derrotar DSK, a trama teria que aproveitar o “calcanhar de Aquiles” do cidadão que, tolamente, no passado, admitiu ter uma “fraqueza” pelo sexo oposto. Morreu pela boca, no caso, a própria.

— “É por aí que pegamos o bicho!”, devem ter pensado os planejadores, eufóricos, insatisfeitos com posições e idéias de DSK. Não esquecer que não está em jogo apenas a presidência da França. A União Européia está abalada pelos problemas da economia continental. Aí entra o FMI. Há bilhões de euros em jogo. Isso sem falar na política internacional relacionada com o Oriente Médio. Um veto francês, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, pode impedir qualquer sanção escolhida pela vontade dos demais membros permanentes do Conselho de Segurança.

Olhos astutos, previdentes e coordenados internacionalmente vigiam, atentos à menor fraqueza “do inimigo”. A guerra é total, embora subterrânea e até mesmo cortês. Não se trata de meras teorias conspiratórias. E, marginalmente, deve ocorrer um fenômeno psicológico interessante, não participante do provável “esquema”: quantos economistas de prestígio não sentiram súbita euforia quando souberam do “escândalo DSK”? — “Meu Deus, será que chegou minha vez?! Mesmo que ele seja absolvido, não haverá mais clima para ele voltar ao FMI”. A chefia do órgão equivale ou ultrapassa, em importância, a concessão do Prêmio Nobel de Economia.

O gangsterismo acoplado à política sempre existiu. O desejo de poder — e a consequente riqueza que vem com ele —, enlouquece aqueles políticos gananciosos que não medem limites para destruir adversários “malvados” que querem diminuir seu patrimônio. Há, também, embora em menor proporção, aqueles que amam o poder pelo poder, sem buscar o enriquecimento pessoal. Stalin era um deles.
Conforme me recorda o Wikipedia, em 1894, uma tal de “madame Bastian”, empregada da limpeza — sempre as empregadas... — na Embaixada Irlandesa em Paris descobriu umas cartas suspeitas no cesto do lixo do adido militar alemão, o tenente-coronel Schwarzkoppen. Madame Bastian entregou os papéis ao serviço secreto francês que logo concluíu que existia um traidor entre os oficiais franceses, fazendo espionagem para os alemães. Quem seria o traidor? Procurava-se um culpado e, na época — tremendamente hostil aos judeus — nada melhor que um membro dessa raça para servir de bode expiatório. Alfred Dreyfus era o único judeu entre os possíveis traidores. Por isso foi “eleito” como suspeito e submetido a julgamento. Foi condenado, desonrado em uma solenidade militar e condenado à prisão perpétua na Ilha do Diabo, Guiana Francesa. Lá cumpriu cinco anos até ser libertado porque um movimento popular, e intelectual, influenciado — beneficamente —, por dois escritores de peso, Emile Zola e Antole France. Zola conseguiu demonstrar que Dreyfus era inocente. Sua condenação foi revista e em 1906 ficou oficialmente provado que um tal de Charles-Ferdinand Walsin Esterhazy, outro major do exército francês, era o espião dos alemães e autor das cartas achadas na cesta pela empregada.
DSK também é judeu, mas de mentalidade bastante isenta, não parcial. Não defenderia, com unhas e dentes, pretensões eventualmente injustas do atual governo israelense. Não seria sua ascendência que motivaria o provável complô contra ele. Sarkozy, seu principal rival político, é metade judeu, por parte de mãe. Não há, portanto um conteúdo antisemita na provável “armação”.

De umas boas décadas para cá, houve um recrudescimento na utilização de métodos criminosos com finalidade política. Todos sabem que Stalin mandou matar Trotsky quando vivia no México, protegido pelo governo. Trotsky não parava de escrever livros e artigos denunciando seu ex-companheiro da Revolução de 1917. Dizia horrores contra o ditador russo. Para silenciá-lo, “só matando-o!”, concluiu Stalin. E assim fez, com elaborada preparação. O assassino, Ramón Mercader, primeiro seduziu uma moça que tinha contato direto com Trotsky (o amor facilita muitas portas). Na qualidade de amante, portanto “confiável”, pediu à moça que levasse um seu artigo teórico ao grande revolucionário. Gostaria que escritor fizesse as críticas necessárias. O artigo era um lixo e Trotsky concordou em receber o assassino disfarçado, que levava consigo, no braço, uma capa. Dentro dela havia uma picareta de alpinista.

Enquanto Trotsky lia e o texto-armadilha o assassino o golpeou com a picareta. A vítima urrou de dor e atracou-se com o matador, chegando a morder sua mão. Não resistiu, porém, ao ferimento e o assassino foi preso. Nunca revelou quem dera a ordem para o homicídio, embora todos saibam.

A morte de John Kennedy também teve um desenlace que impediu o completo conhecimento da verdade. Lee Oswald — cuidadosamente escolhido para figurar como único interessado na morte de um presidente — ele havia estudado na Rússia — foi morto, dois dias após ser preso. Matou-o Jack Ruby, um dono de boate meio maluco e com ligações com o crime organizado. Sua justificação, ridícula, foi a de que, matando o assassino de Kennedy, aliviaria a dor moral da esposa do morto. Mesmo encerrada a investigação, com uma conclusão oficial, permaneceu algum mistério sobre o que de fato ocorreu.

No tempo da Guerra Fria um inimigo dos comunistas, que estava em Londres, morreu porque um agente russo colocou, na ponta de um guarda-chuva, uma minúscula esfera, impregnada de radiação mortal.

A “ação direta”, na criminalidade política, não diminuiu. Aumentou em franqueza, assumiu. Mesmo os estados já preferem, oficialmente, eliminar “adversários perversos”. Será menos trabalhoso que a “baboseira” de longos julgamentos em que o réu — podendo falar para milhões de telespectadores — poderia arregimentar seguidores, surpresos em ouvir o outro lado da sempre discutível “verdade”. Muammar Kadafi, um antipático ditador, um poço de defeitos — mas que pode, em tese, ter em seu país mais seguidores que inimigos — foi alvo de uma tentativa de assassinado, dias atrás, através de aviões não tripulados da Nato. Por mero acaso, não estava no local. Morreu um filho e dois netos. E muitos outros casos há, de “assassinato político”, em que variados interesses podem estar nos bastidores. E não só na área internacional.

Cheguei a especular, por alguns instantes — impulsionado pela estranheza da cena anômala do suposto ataque sexual —, que tudo poderia ser uma armação preparada pelo próprio DSK. Destruindo tal armação com argumentos irrespondíveis — que ele logo apresentaria na mídia —, seria visto como a grande vítima, jogando para a estratosfera sua popularidade. Derrotaria Sarkozy, praticamente aposentando-o como político. Logo, porém, verifiquei que essa hipótese seria idiota, tal o risco nela implícito. Se DSK já está na frente, nas pesquisas de intenção de voto, porque assumiria o risco inerente a toda fraude? “Teatros” desse naipe só podem interessar ao candidato que está em posição inferior e precisa de um “empurrão” estrondoso para jogá-lo para cima. De preferência expulsando da disputa quem corre à sua frente.

Uma outra variante da hipótese de armação contra DSK, bem mais aceitável e lógica, consistiria em a tal camareira fingir que consentia no sexual e, a certo momento, seguindo o plano, assumir o papel de violentada, arranhando o político. Com a possível recompensa de um ou dois milhões de euros ela poderia melhorar a vida de dezenas de parentes que lutam contra a pobreza. Mera hipótese. Vamos aguardar o fim das investigações e julgamentos.

Resta, ainda, claro, a “versão oficial”, de tentativa de estupro com requintes de burrice. Foi um tanto estranhável a atuação da justiça americana no caso. Juizes eleitos ou indicados por políticos são mais sujeitos a pressões superiores do que juízes admitidos por concurso público, desobrigados de qualquer gratidão. Espero não ser o caso em exame, na cidade de Nova York.

A vida real é mais criativa que a ficção. Nesta, o autor está limitado pela a necessidade de verossimilhança. Na vida real não há tal restrição. As coisas simplesmente acontecem, doa a quem doer, acredite quem quiser.

(19-5-11)

Tudo indica ser falsa a acusação contra Strauss-Kahn

2011-05-16T10:32:00.001-03:00

O jornal “O Estado de S.Paulo”, na edição de 15-5-11, página A20, informa-nos sobre o suposto abuso sexual que teria sido cometido — insisto que não acredito — pelo diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, o mais forte adversário de Nicolas Sarkozy na eleição presidencial de 2012. Não estou dizendo aqui que o jornal é mentiroso, porque, de fato, o brilhante político, jurista e economista foi detido por autoridades americanas, em Nova York, quando já se encontrava a dentro de um avião comercial da Air France, minutos antes de levantar vôo, com destino à França. A prisão da destacada figura — para mim uma armação — realmente ocorreu, foi um fato, o que justifica a notícia do jornal. Este não se posiciona sobre a veracidade da tentativa de estupro.

Segundo a vítima — ou suposta vítima, uma camareira de hotel, de 32 anos —, quando ela entrou no quarto para fazer a limpeza, Strauss-Kahn saiu nu do banheiro e tentou dela abusar sexualmente, não o conseguindo porque a arrumadeira teria se desvencilhado, embora com “ferimentos leves”. A camareira avisou os funcionários do hotel e este chamou a polícia, que não titubeou em providenciar a prisão do político minutos antes do avião iniciar o vôo.

Somente um alto grau de embriaguez — não mencionado —, ou desequilíbrio mental, ou inacreditável bloqueio mental explicaria um comportamento tão anômalo, prejudicial a si mesmo e ao partido socialista a que pertence, por parte de um provável futuro presidente da França. Com seu poder e riqueza, é inconcebível que, em seu estado normal, o referido economista fosse “atacar”, como um analfabeto “tarado”, uma mulher estranha sem prever qual seria a reação dela. Nova York é a antítese de um convento. Dispõe de milhares de atraentes “call girls”, convocáveis por telefone. A profissional poderia satisfazer a súbita premência amorosa do “cliente”, com total discrição e sem mesmo saber quem a convocava. Elas, como suas iguais, em todo o mundo, não exigem comprovação de identidade.

Frise-se, ainda, que ele não foi preso em flagrante. Não houvesse um provável intuito secreto de difamá-lo politicamente, “impedindo uma abortada tentativa de fuga aérea!” — assim diriam as manchetes locais —, o procedimento normal da polícia teria sido ouvir a suposta vítima, avaliar sua sinceridade — inclusive com o detector de mentira — e, convencida da acusação, só então processar o político “tarado”. Mas não, um clima de “thriller” de filme de 007 deveria ser exigência da provável armação.

A utilização da política e da justiça com fins escusos não é prática rara nem na luta política nem na competição empresarial. Este parece ser, hoje, por enquanto, o “caso” em exame. A direita francesa, notadamente Sarkozy quer, ardentemente, vencer a próxima eleição. Um escândalo desse naipe altera tudo. Possivelmente, algum inimigo figadal da esquerda tenha, num “impulso de criatividade”, concebido uma forma de prejudicar o mais perigoso concorrente do atual presidente francês, inventando uma história particularmente vantajosa para desmoralizar adversários.

Vantajosa, porque reúne duas características: o público americano, nas acusações de estupro — realizado ou tentado —, sempre se posiciona, emocionado, em favor da vítima, ou suposta vítima. Uma carinha de choro e humilhação de mulher condena qualquer um. O ônus da prova como que se inverte. “O acusado que prove ser inocente!” Tarefa difícil, porque não há testemunhas, filmagem, ou conversa gravada. No caso de políticos, mesmo que não resulte demonstrada, sem sombra de dúvida, a tentativa de estupro — com conseqüente absolvição —, a natureza da acusação e a permanência do caso na mídia, por meses, “mancha” o candidato mais perigoso, fazendo-o perder a eleição.

A vantagem desse tipo de acusação beneficia também as supostas vítimas, garantindo-lhes uma quase certa impunidade: o caso termina, frequentemente, sem uma certeza da população sobre o que realmente ocorreu dentro de um quarto fechado. Por algumas centenas de milhares de dólares é possível encontrar uma “artista” improvisada e corajosa que queira ganhar talvez um milhão de dólares, quantia insignificante quando se pensa no que significa, direta ou indiretamente, ser presidente de um país do primeiro mundo. Quanto aos “ferimentos leves”, isso é muito fácil de simular.

Escrevo estas desconfiadas linhas porque me lembro do que ocorreu nos EUA muito antes da eleição do presidente John F. Kennedy. O pai de um político americano que chegou à presidência era um homem de negócios tremendamente astuto, ativo e ousado. Antes de centralizar toda sua habilidade em eleger seu filho para o mais alto cargo político dos EUA e do mundo, foi também empresário na área de show business. Tinha, porém, um concorrente — ao que me lembro grego de nascimento — que o derrotou nessa atividade. Rancoroso, contratou uma adolescente esperta e ambiciosa para simular uma tentativa de estupro. A mocinha conseguiu uma audiência com o grego, no escritório dele, fingindo querer uma oportunidade para trabalhar como artista. Em certo momento, avançou contra o grego, puxou sua camisa para fora das calças, assanhou o cabelo dele, rasgou seu próprio vestido e saiu da sala “espavorida” gritando ter sido vítima de um ataque sexual. O grego, atônito, seguiu-a, alegando inocência, mas como estava com a roupa desalinhada e a mocinha insistia, “emocionada”, na acusação, foi preso no ato. O júri o condenou a uma pena severa e foi preciso muito trabalho dos advogados do empresário para absolvê-lo na apelação.

Esse relato consta de um livro de crimes reais que li vários anos atrás, escrito por um autor americano, ou canadense. Talvez tenha sido o canadense Max Haines, com a série “True Crime Stories”. Não me lembro da série do livro mas tenho um exemplar na minha casa, entre os mais de 6.000 volumes guardados sem organização ( “o homem é o único animal que compra mais livro do que pode ler”). Se colocado em dúvida este fato de meu relato, tenho a certeza que localizarei a informação, hoje apenas de interesse histórico. E diz o referido autor que essa “mocinha”, muitos anos depois, quando adulta, no seu leito de morte, confessou que o suposto “ataque sexual” tinha sido uma simulação, a troco de dinheiro.

Cabe agora, ao diretor do FMI, se caluniado — como me parece ser o caso —, defender-se com firmeza e inteligência. Como ainda faltam vários meses para a eleição, terá tempo suficiente, não para o término do processo mas para um trabalho investigativo que, publicado na mídia, mostrando indícios da “armação”, leve o eleitorado, progressivamente, à convicção de que houve apenas uma abjeta “armação. Se houve mesmo tal expediente escuso o tiro disparado pelos adeptos de Sarkozy poderá sair pela culatra, “aposentando” compulsoriamente o sempre ousado e imaginativo presidente. Seria o “watergate” gaulês.

Escrevi, ontem, até aqui, o presente artigo. Hoje, porém, lendo no mesmo jornal, que a camareira em questão foi descrita como “uma profissional séria e competente, que nunca se envolveu em problemas durante o trabalho”, isso introduziu pequena dúvida em meu espírito. Dúvida não absoluta, porque se houve, eventualmente, uma armação, essa peça feminina do esquema não poderia ser uma mulher desmoralizada, de mau passado, afastando toda a credibilidade e utilidade do plano. Este necessitaria de uma mulher de bom passado.

Se, porém, eventualmente, for comprovado, na justiça, a ocorrência de um acesso de loucura lúbrica em homem tão instruído e sensato, darei a mão à palmatória. Pedirei perdão à honrada camareira por desconfiar de sua versão, aparentemente contrária ao comportamento normal das pessoas que muito estudaram e têm muito a perder quando ultrapassam os limites. Aí reconhecerei, novamente, a sabedoria do filósofo que disse: “O homem é fogo. A mulher, estopa. Vem o diabo e sopra”.

Minha desconfiança é que o “sopro” não passava de um bafo diabólico com odor de Roquefort, extraído de ovelhas e de sabor picante.

Somente um “espírito das trevas” conseguiria, com seu maléfico poder, destruir, em dois minutos, com seu sopro maligno, uma bela carreira, construída em décadas. Será necessário, no mundo ocidental, castrar todos os políticos para que não cometam asneiras monumentais?

(15-5-2011)

2011-05-06T18:39:00.001-03:00

A anarquia jurídica internacional e algumas confissões

Quando jovem pré-vestibular pensei seriamente em seguir a carreira diplomática. Ingenuamente, via-me em congressos internacionais, desembarcando de reluzentes limusines negras, carregando pasta recheada de documentos importantes e misteriosos. Além desses atrativos, havia a perspectiva, altamente ilusória, de confortáveis viagens internacionais — o avião, na época, era um luxo de poucos. Poderia morar em Londres, Paris, Amsterdã, Washington, Estocolmo, Bruxelas — roteiro privilegiado, batizado ironicamente, no meio diplomático, como “circuito Elizabeth Arden” — e outras cidades recheadas de belas Valquírias de olhos azuis que me olhariam com admiração e receptividade romântica, considerando minha qualificação de diplomata e a perspectiva de turismo grátis como esposa de diplomata ganhando em dólares.

Além disso, havia o lado cultural: aprender rapidamente novas línguas; beber, na fonte, culturas muito mais antigas que a nossa; ler extensamente, sem receio de parecer vagabundo; lidar com pessoas de educação extremamente refinada, que jamais recorriam aos gritos e insultos para discordar ou expor suas opiniões, sempre sinceras e atentas ao Direito Internacional.

Em suma, aos 17 anos, mais ou menos, eu imaginava a diplomacia como uma espécie de turismo elegante, bem remunerado, altamente intelectualizado e submisso a um Direito Internacional justo e perfeito em seu funcionando, tal qual um relógio suíço de máxima precisão. Por que, então, não fazer um esforço para entrar, por concurso, no Itamaraty? A outra profissão que estava entre minhas cogitações, era a Medicina, embora vista, por mim, mais como um campo de pesquisas visando curas globais — sempre senti atração pelos “assuntos de cúpula” — das doenças consideradas, então, incuráveis, como câncer, hanseníase e outras, só agora vistas como extirpáveis, graças aos avanços da engenharia genética.

Havia, porém, um detalhe que atrapalhava meus planos imediatos: naquela época, para poder prestar concurso de ingresso na carreia diplomática era preciso haver freqüentado, pelo menos por dois anos, uma faculdade qualquer de ensino superior. E a faculdade cujo currículo mais se aproximava do exigível de um diplomata era o Direito. Por isso, decidi cursar Direito, mais acessível à minha natureza. Depois do segundo ano poderia tomar outro rumo. Matemática, química e física eram matérias que me causavam forte desconforto. A orgulhosa matemática, bem como a física, ambas recheadas de fórmulas, não me pareciam tão “lógicas” assim, porque fornecidas pelos professores em “pacotes intelectualmente fechados”, as fórmulas. — “Use-as, não precisa saber, agora, como foi que se chegou a elas!”, como que diziam os professores, com compreensível justificação didática.

Para abreviar este breve relato — que não interessa a ninguém, pela irrelevância do personagem em foco — adianto que por motivos práticos nem cheguei a tentar a carreira diplomática. Formei-me em Direito, advoguei, sem entusiasmo, por uns poucos anos, e acabei ingressando, por concurso, na magistratura estadual, aposentando-me quando a legislação assim permitia. Sentia, por vezes, alguma frustração — viagens, aprender novas línguas, turismo intelectualizado, etc. — por não ter seguido a carreira diplomática, aparentemente — era minha opinião ingênua — um mar sereno sob o domínio da lógica e da boa-fé.

Minhas “ilusões diplomáticas” sofreram, porém, paulatinamente, uma retificação. De uns anos para cá, aposentado, passei a acompanhar vivamente, pelos jornais, revistas e internet, a política internacional. Principalmente nas entrelinhas das falas e artigos dos políticos e articulistas. Aí fui percebendo, gradativamente, que a velha e primitiva senhora “Dona Força” e sua fiel “secretária” — a mentira elaborada e persistente —, ainda imperam no mundo. Elas dão como certo que os leitores, em sua maioria, são desinformados e pouco inteligentes; crédulos e facilmente manipuláveis, só pensando com as muletas do “chavão”. Se um menor número de eleitores não se deixa enganar, isso pouco importa, porque são minoria. — “O que interessa” — confortam-se os donos da mídia só interessada em dinheiro —“é a estatística, a subida ou descida nas pesquisas de opinião. Afinal, a democracia não se baseia na maioria? E como se formam maiorias? Com dinheiro, propaganda e redatores hábeis que decidiram transformar seu neurônios em caça-níqueis”.

E meu espanto foi crescendo, abismado com — perdoem-me a expressão — a “cara de pau” dos pronunciamentos de alguns representantes de governos fortes, nem um pouco interessados em disfarçar suas posições de defensores do indefensável. A mera força — política, econômica e militar —, fundada no interesse, é que ainda prevalece na política internacional, causando distorções. Em decisões importantes, as grandes potências primeiramente pedem, diplomaticamente, aos países mais fracos que votem em tal ou qual sentido nas resoluções do Conselho de Segurança na ONU. Havendo resistência do mais fraco, a solicitação transforma-se em ordem. Do contrário, sofrerão tal ou qual conseqüência, não claramente militar, embora essa continue implícita, porque “todas as opções continuam sobre a mesa”, terminologia arrogante repetida por papagaios implumes. A ameaça de não mais ajudar, financeiramente, tal ou qual país, ou coletividade, assusta mais que direcionar a bocas de canhões contra lideranças desesperadas com a falta de recursos. A versão psicológica atual de Barack Obama — ele precisa de apoio financeiro para seus planos de reeleição — não mais titubeia em “agir com firmeza” quando isso aumentará suas chances de novo mandato.

Dias atrás, a mídia revelou que aviões da Otan bombardearam o palácio em que morava Kadafi, o ditador líbio, na esperança de matá-lo. Ele, por coincidência, não estava lá. Morreram um de seus filhos e dois netos, além de serviçais. À vista disso, a parte da população que o apóia, indignada, atacou embaixadas dos países ocidentais que aprovam, com aviões, armas e assistência militar, o movimento insurgente. Como Kadafi não reprimiu, pela força, os invasores de tais embaixadas — matando-os, se necessário —, os mesmos governos que pretenderam assassiná-lo, por via aérea, sentiram-se injuriados e pretendem — invocando solenemente o direito internacional de proteção das embaixadas — processar o ditador nos tribunais internacionais, além de novas represálias contra a “arrogância” do ditador que escapou, por mera sorte, das bombas jogadas contra ele. Realmente, é necessário muita “cara de pau” para externar indignação jurídica contra sua quase vítima de homicídio, que escapou por sorte.

Não há dúvida de que Muamar Kadafi é um ditador primitivo que nem mesmo liga para as aparências. Recusou-se a deixar o “cargo” de presidente porque não se considera, formalmente, um “presidente”. Nem existe, lá, hoje, tal cargo. A Líbia não tem, sequer, uma constituição. É poder, puro e simples. Não obstante, não há certeza de que a maioria da população líbia desaprove sua permanência no poder. Possivelmente, uma pesquisa de opinião pública honesta, realizada por confiáveis entidades ocidentais, comprovaria que a maioria da população líbia é contrária à sua expulsão pela força.

É certo que, nas ruas, milhares de opositores manifestam-se no sentido de derruba-lo. Esses milhares, ou mesmo milhões, podem, talvez, representar uma minoria. Assim, respeitado o conceito vigente de soberania — cada país decide, soberanamente, sobre o próprio destino — não há como considerar legal o apoio dos países ocidentais para tirar do poder, pela força, um governante — ditador ou não —, notadamente via assassinato.

Sob o ângulo jurídico, enquanto não houver uma legislação universal — ou um governo federativo mundial —, dizendo que, doravante, não mais cabe aos cidadãos decidir sozinho sobre quem os deve governar, é afrontosa, à legalidade internacional, qualquer ação que permita a outros países colaborar, com armas e outros recursos, para depor ou assassinar ditadores, por mais desagradáveis que sejam. O próprio povo que o mate, se assim conseguir. Mesmo porque essa “colaboração externa” pode, em tese, abrigar interesse escuso, quando a insurgência ocorre em países ricos em petróleo.

Lembre-se que Pinochet era um ditador confesso e as grandes potências nunca pretenderam depô-lo porque desprezava os direitos humanos dos chilenos e de quem mais, ativista de esquerda, que aparecesse por lá. Stálin foi um ditador, mas era apoiado pela grande maioria dos russos de sua época, notadamente quando resistia à invasão nazista. Voltando a Kadafi, o argumento de que ele deve ser eliminado pela OTAN porque comete crime contra a humanidade, massacrando quem pretende expulsá-lo e talvez massacrá-lo, deve ser encarado como marginal ao direito internacional, tendo em vista o vigente — embora desatualizado — conceito de soberania. Esta, de fato, precisa ser alterada, restringida, quando exercida de forma incivilizada, mas que se faça isso às claras, em discussões sérias na ONU, regulando-se a formalmente a matéria. Não com subterfúgios de conveniência econômica ou política.

Não tenho qualquer simpatia pela figura política e desagradável de Kadafi. Não ficaria de luto se ele sofresse um enfarte. Apenas chamo a atenção para a necessidade de coerência na política internacional.

Um outro exemplo de desonestidade mental na política e na prática internacional está bem retratada no longo conflito entre Israel e a população palestina.

Durante bom tempo, Israel criou subterfúgios para não acertar, com os palestinos, as fronteiras que separariam as duas populações, de árabes e judeus, concedendo aos palestinos o status de Estado. Sem este, os palestinos não podem reclamar de coisa alguma contra eventuais abusos de Israel, inclusive territoriais, porque, como todos sabem, apenas Estados é que podem ajuizar ações no Tribunal Internacional de Justiça. O argumento principal, usado por Israel para dificultar as conversações de paz definitiva, estava no fato de os palestinos estarem divididos em duas facções hostis: o Fatah, na Cisjordânia, e o Hamas, na Faixa de Gaza. Governantes israelitas argumentavam: — “Não dá para conversar com os palestinos porque não sabemos quem realmente os representam, se o Fatah ou o Hamas”.

Finalmente, os palestinos tomaram juízo e resolveram, dias atrás, entrar em acordo, acabando com a duplicidade de uma das partes contratantes, os árabes. Aí, qual foi a reação de Israel? De falsa “indignação”, porque o Hamas é ainda hostil à própria existência de Israel, hostilidade muito comum na comunidade internacional, sem conseqüência aniquiladora. Mais funesto que dois Estados separados por fronteira é permanecer o conflito atual, com atos isolados de terrorismo islâmico seguidos de massacres de represália israelense, por via aérea, que matam muito mais que as explosões dos suicidas.

França, Inglaterra e Alemanha já foram reciprocamente hostis durante séculos. Nenhuma delas desapareceu e hoje convivem às mil maravilhas. Ocorre que, mesmo que o Hamas venha a dizer, eventualmente, que abandonou a demagógica retórica de “varrer Israel do mapa” — uma asneira monumental e impraticável, porque Israel é fortíssimo e conta com o apoio americano — tal declaração árabe seria rejeitada por Israel sob o novo argumento de ser uma afirmação mentirosa. Para coroar a prepotência, o inacreditável ministro de Relações Exteriores, Avigdor Lieberman, anunciou o bloqueio de oitocentos milhões de dólares de impostos que Israel repassa anualmente à Autoridade Palestina. Em suma, Avigdor retém um dinheiro que não pertence ao Estado que representa. Quer mesmo massacrar, ainda mais, pela penúria, uma população há muito tempo perseguida e humilhada. A pergunta que se faz qualquer pessoa sensata é saber até quando o povo de Israel —, um povo culto, que sempre valorizou “o livro”, nem moralmente melhor nem pior do que qualquer outro povo —, vai tolerar ser dirigido por políticos de tão escassa lucidez, incentivadores da crescente animosidade mundial contra o próprio pais? O que pensam e sentem os refugiados palestinos, seus filhos, netos e bisnetos? Pensarão em voltar um dia? E com que intenção?

Fico por aqui, porque os desdobramentos seriam infinitos.

(06-05-2011)

2011-04-15T17:06:00.001-03:00

Leitura, problemas e um assunto indigesto que se intrometeu.

Para pessoas de regular instrução, quando curiosas — segundo psicólogos, indício de inteligência —, a vantagem máxima da aposentadoria — quando razoável, dispensando a necessidade de novamente trabalhar —, estaria no maior tempo disponível à leitura instrutiva e reflexiva. Além do prazer, em si, de conhecer o que se ignorava, dessas leituras podem surgir novos enfoques, resultantes da conexão da experiência de vida com as velozes novidades do mundo atual. Uma “liga” sempre útil porque a civilização resume-se a um encadeamento progressivo de idéias com raros “saltos qualitativos”, bruscos, revolucionários, não necessariamente políticos.

Lamentavelmente, não é isso que ocorre — o interesse pela leitura instrutiva —, apesar de existir um impressionante universo de conhecimentos ao alcance de todos, via imprensa e internet.

Conversando com alguns idosos que conseguiram dominar o “pavor do computador” — inacreditavelmente, alguns, até bem inteligentes, temiam “não conseguir aprender”... —, constatei que muitos deles empregam seu vasto tempo livre em joguinhos eletrônicos, leitura de fofocas políticas — se em poucas linhas... — e assuntos de baixo nível de dificuldade. Não querem mais “quebrar a cabeça”.

“Meu tempo já passou...”, dizem, erroneamente, porque até o momento da morte sempre pode-se extrair algo útil desse milagre biológico chamado cérebro humano — desde que utilizada a técnica adequada. Ocupam-se, tais idosos, em buscar netos nas escolas, viajar em grupo, aprender a dançar tango, com vigorosas piruetas e trançados de perna — de preferência com jovens argentinas — e, uns poucos deles, experimentar pílulas capazes de proporcionar algum vigor — mais farmacêutico que natural —, em áreas ligadas a um romantismo tardio. — “Um coicezinho final antes de esticar as canelas”, dizem alguns, com olhos tristes, carregados de dúvidas ou culpas; outros, com uma piscadinha matreira de malandro improvisado.

Nada a estranhar, sob o ângulo apenas biológico, quanto ao desejo de usufruir, na velhice, aquilo que gostariam de ter feito, mas não fizeram quando moços, pressionados pela moral, pela lei, pelo medo do — quem sabe? —, castigo divino. Medo, principalmente, do fuxico da vizinhança, do rancor dos filhos, das novas despesas com mulher bem mais jovem ou das doenças relacionadas com o amor pago por tarefa. Medo ainda, real, poderoso e algo contraditório, de magoar a antiga e honrada companheira que — ele reconhece —, bem que mereceria um marido cem por cento, o que não foi o seu caso.

O temido “comportamento ridículo” — como todos os juízos, sempre fáceis, sobre a conduta alheia —, deve ser encarado com compreensão quando tal comportamento não implica — o que é raro —, em grande sofrimento de terceiros. Geralmente “terceiras”, as esposas, ou companheiras, angustiadas com a conclusão de que “Meu marido endoidou! Que devo fazer? Temo a solidão mas minhas amigas exigem uma atitude!”

Do lado do marido, sua mente ensaia técnicas de defesas, inclusive chicanas, no tribunal da consciência: — “Para mim, não é nada ridículo. Sei o que digo! Há anos! Até agora só vivi para os outros! Afinal, o impulso de preencher uma omissão na área instintiva é fenômeno não só humano, como de todo o reino animal. E tenho também meu lado animal, confesso, infelizmente. Se há tanto empenho em proteger os “animais”, por que nenhuma ONG me protege? A “quota” de instintos, com que todos nascemos, cobra “seus direitos de expressão”, que considera imprescritíveis — essa terminologia mental ocorre apenas nas mentes jurídicas —, não importa a cor dos meus cabelos e a curvatura da minha coluna”.

Quanto à psicologia das mulheres, na mesma faixa etária, convém não arriscar conjeturas sobre o que se passa no cérebro delas. É uma alvoroçada assembléia de opiniões gritadas com voz aguda. Não há dúvida, porém, que elas, de modo geral, são mais resignadas com o que lhes reservou o destino, mesmo pouco recompensador — considerando o trabalho delas dentro e fora do lar. Suportam mais as decepções da convivência. Enterraram, quase totalmente, os românticos “sonhos loucos” da mocidade. Pensam só nos filhos e netos. Tornaram-se zelosas guardiãs da família. Acostumaram-se com o peso da cruz. Se a cruz sofrer um enfarte, podem até sentir alguma falta do lenho. Querem apenas morrer com a consciência em paz. Geralmente acreditam em outra vida, com, talvez — “quem me dera!” — alguma recompensa pelas suas renúncias silenciosas. — “Não é possível que eu não encontre justiça, nem mesmo depois de morta!”

Como conciliar a satisfação de tais “quotas” instintivas masculinas, e talvez femininas, com regras legais e morais é o grande problema que só será resolvido daqui a várias décadas, quando religiões, ciência e lei chegarem a um acordo — realista — de cavalheiros. Isso acontecerá, inevitavelmente, porque a humanidade sempre lutou contra a sensação de dor. Toda dor, física ou moral. A dor física, aguda, só pelo fato de ser insuportável, já foi dominada pela medicina. A dor moral da frustração, mais apaziguável, ainda não. E fujamos do perigoso assunto porque vejo no horizonte a formação de nuvens ameaçadoras que lembram vultos femininos portando formas cilíndricas, parecidas com rolos de macarrão. Esse inocente instrumento de cozinha foi, em passado não distante, poderoso amaciador de massas cerebrais masculinas, propensas às milenárias fraquezas e filosofias que as justificassem.

Incidentemente, ocorre-me a idéia — mera desconfiança, certamente caluniosa — de que o Islamismo, permitindo a poligamia, em variados graus no número de esposas, incentivará adesões masculinas, em todo o planeta, inclusive no mundo ocidental. A mera possibilidade de conciliar, sem o menor drama moral, a religião com a moral e com o instinto natural da poligamia, funcionará como um incentivo, um “bonus” para conversões. Obviamente, nenhum candidato ao islamismo mencionará que esse “estímulo” pesou na decisão, mas se Freud fosse vivo, e consultado a respeito, certamente diria que o subconsciente deve ter feito o seu trabalhinho.

Por outro lado, havendo grande difusão da instrução e informação nos países islâmicos, não só árabes — via internet e imprensa livre — a idéia da monogamia ganhará progressivo espaço. Conseqüência do esforço das mulheres locais, que aspiram à maior dignidade e raramente são livres do instinto do ciúme. Já que falamos em instinto, frise-se que as leoas do grupo, na savana, mordem leoas estranhas que se aproximam do leão ainda em condições de lutar e procriar. Não admitem nem a troca de rugidos cerimoniosos. Se vier a prevalecer apenas a racionalidade, a monogamia legal, mais democrática, triunfará em todo o planeta, com a mera consideração de que há um quase empate estatístico no nascimento de homens e mulheres. Como, entretanto, o homem tão cedo não mudará sua natureza, a poligamia continuará presente, embora residual, sorrateira, como ocorre com crimes e contravenções. Gostaria de estar entre os vivos daqui a cem anos, para saber como a civilização — se ainda não incinerada ou “radioativada” — resolveu o problema.

(As óbvias considerações acima entraram no texto sem serem convidadas mas não foram expulsas porque podem interessar a algumas pessoas com “parentes distantes” às voltas com problemas desse tipo).

Voltando ao tema central. Por que as pessoas não se interessam tanto pela leitura dos assuntos mais complexos e fascinantes? Afinal, a admiração dos ouvintes, em reuniões sociais, ouvindo o sabichão, compensaria o esforço de muitas horas lendo temas áridos. Moças belas, ainda sem dono definitivo, quando não preocupadas com o futuro financeiro imediato, ouvem com interesse o tipo insignificante, de óculos, que desperta admiração pelo que sabe com tanta segurança. Refletem: — “Esse caretinha pode ter um futuro promissor...”

A meu ver, o desinteresse pela leitura origina-se mais de uma deficiente técnica de movimentar os olhos, no ato de ler, do que de uma deficiência de inteligência. Assim como há variados tipos de artes marciais, há, também, variadas técnicas visuais e mentais na “briga” pela compreensão dos textos mais difíceis, extraindo deles o que neles se contem; tanto na superfície como “lá no fundo”, na real intenção do autor. Às vezes, ressalve-se, nessas “profundidades”, não há nada de útil. Apenas pose intelectual ou obscuridade proposital.

O pensamento enigmático, enevoado, mas em roupagem brilhante, seduz mais que o pensamento claro, terra-a-terra. Isso porque o leitor acaba preenchendo as abstrações vagas, ocas, com sentimentos e pensamentos próprios, sempre merecedores de auto-aprovação, é evidente. Só mergulhando e dissecando o material é que é possível concluir, em certa medida, se há, ou não, fraude na obscuridade. O médico e escritor Dráuzio Varella, em uma crônica, “Acontecimentos inesquecíveis”, disse que em um congresso a que compareceu, em Baltimore, USA, em 2001, com cerca de 500 pesquisadores, o coordenador, Dr. Robert Gallo, concedia apenas quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, para o especialista expor sua descoberta. Dizia que “quem não consegue explicar, em quinze minutos, o que faz é porque não sabe direito o que está fazendo”.

Para adquirir o hábito prazeroso da leitura não basta ser alfabetizado. Nem mesmo ter freqüentado escolas por vários anos. Qual a origem dessa rejeição à leitura, principalmente em jovens de inteligência mediana e que lucrariam com a aquisição de novos conhecimentos?

A explicação, mais freqüente, está na existência de algum problema neurológico ou visual.Quando a mídia insiste em nos lembrar que alto percentual de alfabetizados não consegue compreender o que leu, os tais “analfabetos funcionais”, a solução proposta, usualmente — muito superficial — estaria na construção de grande número de bibliotecas públicas. Ora! Se o jovem não consegue, no recesso de seu quarto, longe de intervenções, compreender bem o que lê, por que passaria a compreender os textos dentro de uma biblioteca, próximo a pessoas cuja mera presença provoca distrações?

As bibliotecas públicas atualmente só servem para aquela minoria feliz que não tem “problemas de leitura”; ou que descobriu, geralmente por conta própria, como contorna-los. Antes de se pensar apenas em bibliotecas, ou doações de livros, será preciso investigar melhor porque jovens e adultos, até bem alertas — ou “espertinhos” — detestam ler. Uma prova de que há algo de errado com a técnica de ler está no fato de muitos alunos de baixo rendimento escolar conseguirem se destacar, quando adultos, até mesmo em atividades intelectualizadas. Muitas biografias de pessoas que adquiriram notoriedade no comércio, na política, no jornalismo, nas ciências e mesmo nas letras, comprovam que, não raramente, “os últimos serão os primeiros”. Conheci um cidadão que passou seis anos no primeiro ano primário, acabou desistindo de escolas mas tornou-se um hábil construtor de casas e depois empresário. Para ele, ler era “uma tortura!” De “burro” ele não tinha nada.

A solução para a questão do “analfabetismo funcional” é a seguinte: verificando, a professora, que o aluno, apesar de não ter graves problemas de saúde e familiares, não consegue assimilar o que lê, deve chamá-lo, educadamente, para uma conversa amigável com um profissional especializado.

Para começar, um exame de vista. Para ser bom aluno, ambos os olhos devem funcionar bem, embora com a ajuda de óculos. Como mero exemplo, cito meu caso. Fui um aluno bem medíocre, antes de entrar na universidade. Raramente fazia lição de casa e também não estudava as lições. Apesar de não me considerar intelectualmente abaixo da média, não conseguia, satisfatoriamente, prestar atenção ao material impresso, não obstante sentir curiosidade pelas idéias de grandes pensadores.

Só fui bom aluno na Faculdade de Direito. Isso porque tive que inventar um método próprio de leitura. Concretamente, uma forma de movimentar os olhos no ato de ler. Só muito mais tarde, fazendo um exame de vista, com medição da pressão intra-ocular e do campo visual, fiquei sabendo que meu nervo ótico do olho direito é deficitário, talvez conseqüência de um glaucoma até então desconhecido. Na vista direita, palavras com letras pequenas ficam embaçadas, mesmo usando lentes corretivas. Como as duas vistas trabalham em cooperação —, embora com ligeira preponderância de uma delas —, o fato é que na leitura de uma linha começo entendendo bem — porque lemos da esquerda para a direita. Porém, quando o olho esquerdo “passa o bastão”, na maratona da leitura, para o olho direito, o olho fraco, direito, enxerga meio “borrado”, dificultando a compreensão do período. Aí, o leitor pensa que seu problema é de compreensão, quando é apenas de visão. O resultado é o desinteresse geral pela leitura. Algo assim como ouvir mal, perdendo várias palavras, o que diz um conferencista.

A solução que encontrei foi providenciar uma técnica própria de ler: dou uma boa “espiada”, sem ler, principalmente no lado direito do parágrafo e só depois começo a ler. Se a coisa se complica, repito a operação. O único inconveniente é que essa técnica, embora permita compreender muito bem o texto, ocasiona uma certa demora. Se eu lesse livros em árabe, penso que meu problema de velocidade seria menor, porque textos em árabe são escritos da direita para a esquerda. Eu avançaria mais depressa porque “a estrada textual à frente” estaria bem clara. Não sei se a “técnica” acima, da mera “espiada” antes de ler, serviria também para pessoas com as duas vistas em perfeitas condições, com ou sem óculos.

Trata-se, aqui, de mero exemplo individual a demonstrar que os pais que se revoltam com a falta de dedicação do filho aos estudos precisam, antes de pensar em castigo e recriminações, verificar se o menino não tem algum problema de vista — em ambos os olhos — ou de audição, procurando corrigi-lo. Não basta constatar que o menino não é cego nem surdo. E convém, também, verificar se o jovem tem alguma deficiência endócrina, principalmente o hipotiroidismo. Testes de inteligência podem ser prejudicados, na sua exatidão, por problemas visuais, porque o tempo para as respostas é muito valorizado, nesses exames, e para ler depressa as perguntas é preciso vista boa. Finalmente, não se alegue que pessoas cegas de um olho lêem bem. Isso ocorre porque a cegueira total de um olho força o outro a dobrar sua eficiência. Analogicamente, em uma sociedade comercial, é melhor não ter sócio algum do que ter um sócio incompetente, que não vê claramente os problemas da firma.

Peço desculpas ao leitor por esta anômala excursão de leigo em assunto oftálmico e pedagógico. É que a maior parte do saber entra pelos olhos e ouvidos. Corrigir, ou contornar, problemas dos órgãos do sentido pode melhorar muito o futuro de um filho, ou filha, que no momento o decepciona. Quis apenas ajudar, com o relato acima, pode crer.

Em outro artigo falarei sobre o ato de escrever, assunto muito mais interessante, assim espero. Prometo não falar em olho.

(14-4-2011)

“Castelo de Areia”: indignação e tristeza

2011-04-09T10:11:00.001-03:00

A notícia da anulação das provas obtidas na “Operação Castelo de Areia” teve lúgubre repercussão no mundo jurídico e não-jurídico. Foi uma decepção, não só para o desprezado “povão” (que não tem cultura jurídica mas sobra-lhe senso comum) como também para os operadores do direito não vinculados — por amizade, profissão, ou outros interesses —, aos acusados beneficiados com a decisão.

Para início de conversa, é generalização errônea dizer que “o STJ” – Superior Tribunal de Justiça “anulou as provas”, como seria o caso todo o Tribunal, ou sua maioria, adotar a discutível fundamentação da anulação em exame. O STJ tem 28 juízes titulares. Do julgamento do “habeas corpus” participaram apenas dois Ministros efetivos do Tribunal, a Relatora do acórdão, Min. Maria Thereza de Assis Moura (favorável à anulação) e o Min. Og Fernandes, (que votou contra a anulação). Um empate, portanto, entre os dois integrantes efetivos. Os dois votos restantes, favoráveis à anulação, vieram de magistrados de fora, convocados, um do Tribunal de Justiça de São Paulo e outro do Tribunal de Justiça do Ceará.

Em suma, até agora sabe-se, comprovadamente, que apenas 1/28 dos juízes do STJ adota o discutível entendimento que serviu de fundamentação para a rejeição de dois anos de exaustiva investigação da Polícia Federal. Não há, portanto, por enquanto, como censurar o “STJ” pela decisão. Não se sabe qual é a opinião dos restantes 27 Ministros efetivos.

Pela leitura das transcrições de depoimentos de advogados e entrevistas dos juízes que participaram do julgamento, o volumoso conjunto probatório foi anulado porque as investigações teriam duas supostas “máculas’: denúncia anônima e delação premiada. Dois bons pretextos (na verdade maus) para evitar que pessoas de alto gabarito — talvez até mesmo íntegras nos demais aspectos de suas vidas —, cumpram penas nas desumanas cadeias brasileiras, “incompatíveis’ com o status dos denunciados . Se foi o coração, a solidariedade humana, que motivou a concessão do habeas corpus, a saída mais honrosa seria outra, como diremos no final deste artigo.

A denúncia anônima, não obstante sua desfavorável impressão verbal, vem sendo progressivamente aceita em todos os países civilizados. É que, sem ela a sociedade ficaria praticamente indefesa. Somente pessoas com tendências suicidas atrevem-se hoje a acusar — e assinar em cima — a existência de crimes graves cometidos por pessoas poderosas, econômica e/ou politicamente. O risco pessoal — até mesmo de vida — passa a rondar o dia-a-dia do denunciante. Um “misterioso assaltante” pode excluí-lo do rol dos vivos. Mesmo não se chegando a esse extremo, o denunciante terá sua vida sutilmente infernizada. E não me venham argumentar com o serviço de proteção às testemunhas porque ninguém quer viver escondido, trocando de nome e endereço, só porque quis colaborar com a justiça.

O crime organizado tornou-se tão merecedor do nome que frequentemente até mesmo promotores de justiça se vêm ameaçados em suas vidas quando participam de investigações ou denunciam criminosos especialmente perigosos. Nesses casos, a Procuradoria Geral do Ministério Público local forma “grupos de atuação”, desestimulando os investigados a cumprir suas ameaças de morte, transmitidas por telefone. Com a formação desse “grupos” o perigoso suspeito fica sabendo que terá de matar, não apenas um, mas vários Promotores de Justiça. Tarefa muito complicada, só seriamente cogitada por “semi-deuses” do crime, como um Pablo Escobar, quando no auge de seu poder na Colômbia. Como, portanto, exigir, de simples cidadãos desprotegidos, a obrigação de assinar suas delações? O que importa é saber se a denúncia foi verdadeira. Mesmo na denúncia anônima há um perigo latente, porque o denunciado, muitas vezes, tem como saber quem o denunciou, perguntando-se: “Quem poderia saber desses detalhes?” A lista de suspeitos não seria tão extensa.

Recebida uma denúncia anônima, notadamente contra pessoas ou firmas de nome, a polícia não abre, automaticamente, um inquérito policial, manchando, precipitadamente a reputação — a mídia está sempre à procura de escândalos — de pessoas que podem ser apenas a vítima de uma calúnia. Delegados não mais agem dessa maneira, e não é só por considerações morais. É porque sabem que se ela for precipitada, competentes advogados do suspeito infernizarão suas vidas funcionais. O que a polícia, no caso a Federal, faz é iniciar uma investigação sigilosa para ver se a denúncia anônima tem alguma procedência. Não teria cabimento — formulo aqui um exemplo exagerado —, a polícia enviar para a cesta de lixo a denúncia anônima de que Fulano de Tal, dono de um império industrial, matou e enterrou, em seu sítio, perto de uma mangueira, sua bela secretária, dada como desaparecida misteriosamente há um mês. Seria uma falta de dever funcional, além de covardia, a polícia se abster de ir ao local indicado e cavar o solo no trecho com mais aparência de abrigar um corpo. Constatado o cadáver da secretária, ou até mesmo o de outras pessoas, não teria sentido a polícia ignorar o lúgubre achado porque a denúncia foi anônima e porque o suspeito é homem poderoso. Como já disse antes, em outro artigo, não cabe, no caso, a distinção entre “cadáveres de fato e cadáveres de direito”. Cadáver, com marca de violência, é sempre um cadáver, um caso a ser investigado.

Na operação “Castelo de Areia” a polícia, após investigações preliminares, sigilosas, solicitou escuta telefônica a um juiz de direito, que a concedeu. Depois disso, a Polícia Federal ampliou a investigação, inclusive com laudos periciais e acesso a mensagens. Colhida abundante prova, o material foi entregue ao órgão da acusação pública, sendo oferecida a denúncia. Caberia à defesa, no decorrer do processo criminal — e só lá —, anular, com contra-prova ou análises persuasivas do material probatório, a inocência do réu. Não, comodamente, alegar, genericamente, que toda a prova colhida nada vale porque originou-se, inicialmente, de uma denúncia anônima. A denúncia pode ter sido anônima, mas se os fatos apurados são verdadeiros, é isso que importa. O denunciante merece aplausos. Contribuiu para o bem comum.

Acho graça quando alguns defensores da nulidade total das provas (nulidade antes de qualquer julgamento formal) argumentam que o juiz — que concedeu os grampos telefônicos — agiu mal, ao deferir as escutas, porque deveria só deferi-las depois de apresentadas provas, completas e inegáveis, da existência de crimes. Se a Polícia Federal já dispunha de todas as provas não seria necessário pedir mais nada ao juiz.

Quanto à delação premiada, trata-se de outro instrumento legal necessário no combate ao crime, já aceito por todo país realmente interessado em combater infrações praticadas por organizações. Certos segredos, só quem pode bem informar é quem delas participou. A delação premiada não vale apenas para associações exclusivamente criminosas, como a Máfia ou a Yakuza japonesa. Serve também como ajuda na investigações de práticas ilegais de organizações úteis e necessárias aos países, como é o caso das empreiteiras. Se postos de gasolina, tão necessárias e úteis, resolvem inventar um esquema de adulteração de combustível, ou uma técnica de sonegação de tributos, não será a utilidade do serviço que impedirá a vigilância da lei e punição de culpados. E não basta, para a condenação de alguém, o delator dizer, simplesmente, numa investigação séria, que “Fulano de Tal cometeu um crime”. Os fatos criminosos apontados são, presume-se, investigados, para confirmação. A delação é analisada para exame de sua procedência. Isolada, sem prova complementar, certamente será descartada quando do julgamento. Nenhum magistrado, em seu juízo perfeito, vai condenar um réu porque alguém jurou de pés juntos que o acusado cometeu um crime, sem qualquer prova complementar. Assim como ocorre com a denúncia anônima, o que vale é saber, bem apurados os fatos, se o delator disse ou não a verdade. E em dúbio pró réu.

Outro equívoco muito comum, apresentado como sério, é dizer que a polícia e os juizes que deferem escutas têm que ser isentos, privados do senso natural de justiça. A polícia existe para investigar e se, investigando, concluiu que um indivíduo é culpado, nada mais normal que aprimore a investigação. Mesmo porque a polícia não condena ninguém, tarefa específica do Judiciário. Se um juiz conclui, intimamente, que determinado suspeito é realmente culpado dos crimes de que é acusado, não será essa convicção que o obrigará a se dar por suspeito, afastando-se do processo. O que tem a fazer é apurar ainda mais os fatos, sem adulterá-los. Se está sob julgamento um caso de massacre de velhinhos, com abundante prova de culpa, não tem sentido o réu alegar suspeição do juiz porque o crime é tão repelente que qualquer pessoa normal ficaria propenso a condenar. A se pensar dessa forma, em casos escabrosos seria precisa convocar, em manicômios, pessoas completamente apáticas para julgar o caso. O que interessa, repita-se, é saber se há, ou não, nos autos, prova para condenar.

Acredito que uma reflexão dormita na cabeça de alguns empresários, bem realistas e conhecedores dos meandros dos grandes negócios, no Brasil e no mundo: — “Vamos passar uma borracha! Apagar essa mancha contra uma empreiteira competente que já fez grandes obras, e nos prestigia no Exterior. Se houve um erro — e não nos interessa saber se houve ou não —, esse erro era e é uma prática bem usual no setor de construção de obras públicas. Por que punir apenas uma determinada empreiteira? Se é prática, até mundial, as empreiteiras se reunirem em um recinto para escolher quem vai ser o vencedor de determinada licitação, e usar outros truques, por que punir os executivos de apenas uma delas, transformados em “boi de piranha”? Além do mais, há a atenuante de que nossa legislação tributária é injusta, pesada demais, o que incentiva a criação de “Caixas 2”. E o que se recolhe em tais “caixas” só poderia ser guardado no Exterior. Os pobres, que agora exigem punição, por evasão de divisas, fariam a mesma coisa, caso trabalhassem em empreiteiras. É a própria pobreza deles que os salva do ilícito. Em certas atividades, quem não entra no esquema é melhor fechar as portas e sair do ramo”.

Essas eventuais justificativas têm, porém, um problema: não há garantia alguma de que “o susto” de um processo ou condenação vá garantir uma correção de rumos. Pode ser que sim, quanto aos processados no caso em exame. Quanto à prevenção geral, o previsível é que haverá um estímulo à criminalidade, inclusive entre os criminosos “pé de chinelo”. Alguém, em frase célebre, minimizou a virulência de assaltantes: “O que é assaltar um banco, comparado com o fato de se possuir um banco?” Há também os cidadãos mais resignados que lembram a velho ditado de que as leis penais são como teias de aranha: prendem as moscas e insetos menores, mas são impotentes para segurar as grandes vespas e besouros, que arrebentam os fios e vão em frente.

Se algum legislador procura uma saída honrosa, sem injusta desmoralização da Polícia Federal, que proponha uma lei de anistia, nos casos de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, desde que os autores de tais crimes tragam de volta o dinheiro desviado para o Exterior, com pagamento dos tributos sonegados e multas. Será o mínimo eticamente suportável pela parcela mais tolerante, bondosa e resignada da população brasileira.

Enquanto isso não ocorrer, que o íntegro Dr. Roberto Gurgel, Procurador Geral da República, continue cumprindo seu dever, como vem fazendo. Vejamos como reage o STF.

(8-4-2011)

Um trabalho meritório sobre Saramago

2011-03-22T12:04:00.001-03:00

Em junho de 2010 escrevi um artigo, “Visão crítica de Saramago”, queixando-me da dificuldade de ler o aclamado Nobel de Literatura pelo fato de seus livros — pelo menos os dois que cheguei a comprar, mas não a ler — apresentarem verdadeiras “paredes gráficas”, isto é, páginas inteiras sem qualquer parágrafo, bem como uma displicência deliberada com a pontuação, relegando essa tarefa aos leitores.

No artigo, ressaltei não haver dúvida quanto ao valor moral do autor português, sua independência, coragem, solidariedade com os mais fracos, originalidade e uma honestidade mental raramente vista, mesmo entre escritores de vida pessoal exemplar. Especulando, cheguei a lamentar que sua família, ou a herdeira de seus direitos autorais, certamente não teria a audácia de solicitar a algum intelectual mais, digamos, “graficamente formalista”, para que fizesse alterações na obra, no que se refere à pontuação, abertura de parágrafos, etc., para não afastar aqueles leitores “visualmente comodistas’.

Não muitos dias depois de redigir o artigo, encontrei, por acaso, em uma livraria, um livro — “As palavras de Saramago” — que, depois de lido, me obriga a retificar ligeiramente meu julgamento pessoal sobre a obra de José Saramago. Trata-se de uma compilação, sintética e muito bem feita, de opiniões do referido Nobel sobre os mais variados assuntos. Essa compilação— realizada por Fernando Gómez Aguilera, um espanhol nascido em 1962, escritor e ensaísta — certamente exigiu muito tempo, rigor e trabalho porque o autor menciona a fonte de cada pensamento de Saramago. E, pela internet, é possível ler o contexto da citação. Em suma, se a família de Saramago, ou suas editoras, não pretendem “pontuar” alguns de seus livros, o referido Fernando Aguilera fez melhor: em 478 páginas resumiu, com as suas palavras — e, principalmente, as do próprio Saramago —, o que este pensava sobre o mundo e seus discutivelmente racionais habitantes.

Quem quiser conhecer a “espinha dorsal” de Saramago mas — como eu — é avesso a certas novidades um tanto anárquicas na expressão gráfica, e não dispõe de tempo suficiente para ler, ou “decifrar’, milhares de páginas — em livros, revistas, jornais e palestras — precisa ler esse livro do referido Fernando G. Aguilera, da Companhia das Letras. Trata-se de uma obra necessária à cultura literária e ao prestígio da própria Fundação Nobel, comprovando que ela acertou ao conceder a láurea ao escritor português.

Se a Fundação Nobel decidisse, eventualmente, criar novas categorias de premiação, além das já existentes — Literatura, Física, etc. — e instituísse o Prêmio Nobel de “Pensador Original”, ou “Coragem Moral”, Saramago mereceria ser premiado como tal, considerando a lucidez e coragem que revela em dizer o que realmente sente e pensa, e pensa com aguda visão. Se me fosse dado, como jurado do Comitê Nobel, escolher em qual categoria — “Literatura” ou “Pensador Original” ? — eu classificaria o escritor português, eu o colocaria nesta nova categoria. Para mim, ele vale mais como um corajoso cientista do pensamento e da moral — principalmente na visão política —, do que como “mero” literato, isto é, aquele preocupado em “escrever bonito”.

Considerando, porém, que no “Nobel de Literatura” estão incluídos também filósofos ( Bérgson, Sartre), cientistas políticos (Bertrand Russel) e historiadores (Mommsen e Wiston Churchill), está justificada a Academia Nobel no título que concedeu. Não havia outra “classificação” onde enquadrar o escritor português. Ele não é químico, nem físico, nem médico. O fato é que mereceu o Nobel.

O leitor deve estar se perguntando porque valorizo tanto a sinceridade e a coragem moral de um escritor. É que também escrevo, embora com pouco brilho. E antes de colocar no texto as palavras, estas passam — e eu com elas — por uma espécie de ameaçador “corredor polonês”, composto de pequenos diabos e gnomos de olhos maus que, à minha esquerda e direita, munidos de espetos e alicates, estão ansiosos para me cutucar e beliscar pesado. A tragédia da maioria dos escritores está na dependência, consciente ou meio inconsciente, da aprovação dos leitores sem rosto. Ou, às vezes, com rosto bem conhecido. Charles Darwin, por exemplo, cientista e autor, teve que reunir muita coragem antes de autorizar a publicação da sua grande teoria da evolução. Isso porque amava sua esposa, que era muito religiosa. Não queria melindrá-la apresentando a sua opinião — imensa heresia, à época — de que a Bíblia, em muitas coisas, não estava certa, pelo menos literalmente.

Como ex-magistrado, não me atrevo a revelar totalmente o que realmente penso sobre alguns assuntos muito delicados e polêmicos. “Não fica bem em um magistrado, mesmo depois de aposentado, dizer tal coisa”. Médicos, jornalistas, advogados, contadores e membros das demais profissões, ao escrever não dizem realmente tudo o que pensam, principalmente sobre a própria profissão. A “liberdade de imprensa”, quando existe, refere-se apenas ao que ocorre depois de publicado o texto. Antes disso, quando o assunto está ainda no forno quente, digo, na cabeça do redator, os tais diabinhos fazem o seu trabalho mesquinho, ameaçando com a perda do emprego no jornal, a recusa dos originais da possível editora do livro, a cara feia ou decepção de alguns amigos e o desagradável aplauso dos inimigos, eufóricos com a má-reputação que advirá de tanta sinceridade. A sinceridade absoluta é ingênua e desastrosa. Nunca elogie demais, por exemplo, um cidadão que é visto, por seu amigo, como um inimigo dele. Você passa a ser classificado como um possível inimigo, ou amigo não muito confiável. É por tudo isso que Saramago está sendo elogiado aqui. Friso: como pensador e crítico sagaz de seu tempo. E o elogio se estende ao seu “tradutor”, o também escritor Fernando G. Aguilera, dando-nos um retrato fiel e resumido de um Nobel que não tinha medo de assumir ousadas verdades.

(22-3-2011)

Críticas excessivas contra a Operação Satiagraha

2011-03-18T09:48:00.001-03:00

Sempre estranhei, lendo jornais, a assertiva de que funcionários da Abin — Agência Brasileira de Inteligência — , “emprestados”, formal ou informalmente, à Polícia Federal, não podem fazer escutas telefônicas, mesmo autorizadas por um magistrado. Somente funcionários da Polícia Federal — alegam os mais tolerantes com os crimes financeiros — teriam esse poder; sempre, porém, com permissão judicial e desde que a prova visada não seja possível obtê-la por outros meios jurídicos, os “normais”: testemunhas, documentos e perícias.

Procurando, na internet, a base legal para essa proibição, não a localizei. Na Constituição Federal inexiste essa vedação, o mesmo ocorrendo na “Lei da Escuta”, a de n. 9.296/96. Estaria ela em algum decreto, dos inúmeros que correm por aí? Talvez... Vou continuar procurando. Se localizada a proibição na legislação ordinária, basta nova lei para cancelar essa restrição, um tanto ridícula. Aparentemente, essa ênfase — bem recente —, de considerar “tabu” a utilização, pela Polícia Federal, de funcionários da Abin para ajudar em investigações de crimes financeiros, sempre complexos, é apenas um hercúleo “esforço interpretativo” para livrar de punição algumas pessoas importantes, simpáticas aos opinantes, que aguardam, para breve, o julgamento final da justiça. Tal empréstimo de funcionários seria, na verdade, uma irregularidade apenas formal, administrativa, incapaz, porém, de invalidar a prova criminal obtida, com seu conteúdo submetido ao filtro do contraditório, como ocorreu. Em termos da aplicação da justiça, a substância, o conteúdo, vale muito mais que o cerimonial na obtenção da prova. Uma filme, sem adulteração, de um cidadão matando outro, não perde o valor probatório porque o operador da câmera não foi autorizado a filmar.

De qualquer forma, com ou sem menção expressa na lei, parece equivocada a proibição de escuta telefônica por parte da Abin, órgão máximo de inteligência (leia-se informação) de qualquer país, seja por iniciativa própria ou atendendo a pedido da Polícia Federal.

Alguém imagina, pergunta-se, que os assemelhados da Abin — a CIA, a Scotland Yard, o MI5 inglês (Security Service), a Sûreté francesa, os serviços secretos da Rússia, China, Espanha, Israel e inúmeros outros países — estão manietados pela proibição, genérica, de ouvir uma conversa telefônica, com ou sem autorização de um juiz? Atrevo-me a dizer — desconheço os bastidores, pouco divulgados, do que ocorre nos países acima mencionados — que pelo menos na maioria deles é contornada a autorização judicial, respondendo o agente, depois, por qualquer abuso cometido. Mesmo porque não está afastada a hipótese, embora remota, de um alto magistrado, nesses países, abusando de seu poder, proibir o “grampo”, talvez pressionado por alguma chantagem, ameaça de morte a um familiar, ou insuportável necessidade política, ou financeira, de retribuir. Um voto de desempate, restringindo a busca da verdade, em um tribunal máximo, pode trazer grande prejuízo a um país, em termos de estímulo à impunidade dos poderosos.

Se, mero exemplo, o serviço de inteligência vem a saber, de fonte razoavelmente confiável, que planeja-se — nacionais e estrangeiros — montar um artifício nuclear para ser detonado no próprio país, ou em outro, estaria tal serviço impedido de se informar melhor ouvindo os telefones de alguns suspeitos? Se, no Brasil — mera especulação, claro —, houvesse fortes indícios de que uma multinacional de petróleo está montando um poderoso esquema de suborno para garantir-lhe — via lei ou decretos — uma vantagem econômica relacionada com o “Pré Sal”, estaria a Abin impedida de obter provas desse plano mediante escuta telefônica, com autorização judicial? A Abin não foi concebida para esconder mal-feitos do governo.

A continuar essa imaginária proibição, a Abin, com 1.600 funcionários, terá pouca utilidade. Seria gente demais para tarefas mínimas. Se qualquer particular “pode’ — na prática, no mundo real — contratar um detetive para grampear o telefone do cônjuge supostamente infiel, por que o órgão máximo da informação não poderia colaborar com a Polícia Federal, cedendo funcionários para a escuta quando relevantes interesses nacionais, na área financeira, estão em jogo?

Alguém dirá que a Polícia Federal já tem esse poder de fiscalizar assuntos secretos, não precisando de ajuda de qualquer funcionário de outro órgão federal. Talvez precise, em termos técnicos. Pergunta-se: e quem investiga a Polícia Federal, no caso de omissão deliberada? Não seria melhor um mecanismo de “freios e contrapesos” na área de informação? Eventuais abusos da Polícia Federal seriam denunciados pela Abin, e vice-versa. Conceder o monopólio da investigação a uma única entidade é conceder a esta um poder — de ação e de omissão — que melhor conviria ser neutralizado por outra entidade, no caso a Abin.

E a possibilidade de abusos? Há, claro, tal possibilidade, como há a possibilidade de um paciente, em estado não tão grave, morrer na mesa de operação, de um avião cair, de um cidadão ser atropelado, e tudo o mais de riscos que nos rodeiam. Havendo abuso, que seja punido depois de ocorrido. E para evitar tais abusos é só a pessoa investigada não conversar sobre detalhes comprometedores pelo telefone. Se os conteúdos dos diálogos telefônicos forem límpidos e transparentes não haverá interesse em alguém gravar coisa alguma.

Quanto à exigência de primeiro colher provas em outras fontes — para só depois pedir a escuta —, cabe aqui repetir o que já disse em artigos anteriores: mesmo que várias pessoas — geralmente subordinados, ex-funcionários — tenham conhecimento direto de grandes desvios financeiros, raríssimamente elas aceitam servir como testemunhas. Sabem que suas vidas estarão em perigo. Se não suas vidas, seus empregos, e muito mais. Além disso, meliante esperto não deixa prova documental de suas falcatruas. E não me venham falar em “programa de proteção à testemunha”, porque a mudança de identidade, de residência, de rosto (conforme o caso) é um sacrifício excessivo para se exigir de alguém que teve a infelicidade de presenciar infrações praticadas por violentos ou poderosos. Ele prefere silenciar. Daí a necessidade da escuta.

Em um país em que o desvio do dinheiro público é quase um “esporte nacional”, inspirando, em alguns basbaques, até admiração, — significaria “gênio financeiro” — com pouca conseqüência, quer penal, quer de devolução do dinheiro —, não é patriótico pressionar, via mídia, no sentido da limitação das atividades da Polícia Federal e da Abin, como tem ocorrido recentemente. Quando houver abuso, que se o puna, sem porém, anular a prova apurada, objetivamente idônea.

O jornal “O Estado de S. Paulo”, de 7-9-08, informa-nos que, segundo cálculo de engenheiros da P. Federal, quinze bilhões de reais foram desviados de obras públicas. Isso numa pesquisa que vai de 2.000 a 2.008, só em obras contratadas com recursos da União. Estados e Municípios estão fora da contagem. Quase tudo em superfaturamento. Não é à-toa que a lavagem de dinheiro era um artigo de primeira necessidade, depois do furto do dinheiro, porque não havia como justificar o ganho frente a Receita Federal. E por falar em “lavagem de dinheiro”, melhor seria — sob o ponto de vista prático —, permitir seu retorno ao país, pagando, seus donos, os tributos e as multas devidas e cancelando-se a conotação penal. Do contrário, nem o dinheiro volta, nem haverá castigo penal porque os crimes prescreverão na arrastada tramitação dos inúmeros recursos judiciais.

(7-3-2011)

Considerações sobre calúnia, difamação e injúria

2011-02-21T23:40:00.000-03:00

Quase todos conhecem as diferenças jurídicas entre esses três venenos da convivência humana. Na calúnia, o caluniador atribui ao caluniado a prática de um ou mais crimes, como tais definidos na legislação penal. É uma ofensa, digamos, mais precisa, técnica, e pode ocorrer em linguagem educada, melíflua, sem deixar de ser calúnia. Na difamação o agente “suja”, mentindo, a reputação do difamado, apontando-o como pessoa de péssimo caráter e/ou autor de atos indecorosos, seja no relacionamento social, profissional, sexual ou outro qualquer. Não acusa o difamado de nenhuma infração à legislação penal. Finalmente, injúria significa a ofensa verbal, ou física, o “insulto”, quase sempre cara a cara. O injuriador quer apenas ofender, humilhar; não pretende que o injuriado seja processado pela existência de uma infração penal. Seria o caso do tapa no rosto, mesmo sem muita força, a cuspida — geralmente visando a face —, o gesto ofensivo com o dedo médio, o xingamento na presença de terceiros, ou a sós (o difícil é provar depois). A censura a um subordinado, aos gritos — “incompetente”, “burro”, “lesma”, “retardado”, “covarde”, etc. — mesmo não ouvida por terceiros, caracteriza a injúria. E nada impede que os três crimes estejam, reunidos, quando dois inimigos “lavam” a própria alma enquanto “sujam” a do adversário.

Palavrões no trânsito já se tornaram tão vulgarizados — entre motoristas “finíssimos” —, que perderam qualquer “dignidade” de enquadramento jurídico. Quem utiliza táxis com alguma freqüência fica admirado com a indiferença de calejados taxistas quando, no trânsito, ouvem provocações de outros motoristas. Indagado a respeito, um taxista especialmente articulado me respondeu: “Doutor, eu trabalho doze, quatorze horas diárias na rua. Se fosse encrencar após cada ofensa passaria grande parte do meu tempo em delegacias, ou foragido; no pronto-socorro ou na cova. E aí? Quem cuidaria de minha família?”

Como sinal da decadência dos tempos, o uso do baixo-calão estendeu-se à linguagem do cinema, especialmente o americano, em filmes de ação. No cinema brasileiro é, ou era — não os tenho assistido — ainda é pior. Expressões pesadíssimas, nos filmes americanos — “mother fu...”, por exemplo — se consultadas as palavras, isoladamente, no dicionário, a união delas significam, literalmente, incesto; com a agravante de ser com a própria mãe. No entanto, tais excessos estão presentes, a todo momento, na fala dos artistas, às vezes até com o sentido de elogio. E não é só: o uso da boca feminina para fins não alimentares, ou de articulação de palavras, não fica atrás. Aparece a todo momento, quando a coisa descamba para o sexo, figurando, a tradução, inacreditavelmente, nas legendas em português. Imagino o embaraço dos pais quando, assistindo a televisão, suas crianças perguntam o significado de certas palavras.

Onde tudo isso vai parar não é difícil profetizar. Não se trata de antiquado “moralismo” mas de mera compostura. Esta possui um valor intrínseco, civilizatório. Pergunto: como o leitor consideraria a visita de um grande cientista que, na sua sala, cuspisse no tapete, coçasse ostensivamente suas partes íntimas, arrotasse, limpasse as narinas com o dedo, contasse piadas pornográficas e não reprimisse algumas consequências sonoros da digestão? Essa falta de compostura estimula a idéia de decadência de uma civilização que não deveria visar só a riqueza mas também “elevar” o homem. Penso que o governo americano poderia estimular, nos filmes— não com a mera censura burocrática —, alguma melhoria do nível da comunicação verbal entre os personagens. Milhões de pessoas, de outros países e crenças, acostumadas a um certo auto-policiamento de linguagem, passariam a encarar com mais respeito os reais e inegáveis valores da cultura americana. Muçulmanos, por exemplo, retardatários na área cultural — notadamente científica e técnica —, podem, como forma de proselitismo, tirar proveito desse lado extremamente vulgar da comunicação diária da — por enquanto — grande nação líder da civilização ocidental e dos países que a imitam. Podem alegar, generalizando, que “essas bocas cristãs, que se pretendem tão inteligentes, só vomitam, ou até mesmo engolem, lixos de toda ordem. Eles bóiam, simultaneamente, na riqueza e na vulgaridade”.

Mark Twain, grande escritor americano, morto em 1910 — que a explicação não seja tomada como injúria pelo leitor culto — dizia que é preciso duas pessoas para nos ferir intimamente: o caluniador e aquele amigo nosso que vem nos contar o que andam dizendo contra nós. Se a observação é engenhosa, a ausência de aviso de nossos amigos tem a desvantagem de prolongar o rebaixamento de nossa imagem pública por anos, décadas, ou uma vida inteira. Se algum amigo nos alertasse logo no início da difamação, o prejuízo seria provavelmente menor. Menciono dois exemplos da vida real.

O primeiro. Em uma pequena cidade brasileira — quanto menos informes, melhor —, havia, poucas décadas atrás, um juiz muito severo, inteligente e prepotente. Como, nas audiências, tratava rudemente a maioria dos advogados e naquela época o prestígio genérico de qualquer juiz era muito superior ao atual, os advogados “engoliam”, contrafeitos, a falta de cortesia. Não tanto por temor reverencial. Temiam, principalmente, prejudicar o cliente com uma sentença desfavorável caso resolvessem retrucar o magistrado. Até que surgiu a grande oportunidade: o juiz era “solteirão” e, aos sábados, convocava menores de idade, problemáticos ou abandonados pelos pais, para ouvirem, na casa dele, uma orientação na vida, aprenderem jogos e outras atividades úteis e inocentes. Uma espécie de “catecismo” sem religião.

A junção das duas coisas — o celibato e a reunião da molecada na casa dele — serviu para forjar a lenda de que referido juiz era homossexual. E ninguém — mesmo não tendo lido o pensamento de Mark Twain — foi contar ao magistrado o que se murmurava contra ele, numa época em que o homossexualismo era imensamente vergonhoso. Como o juiz era cheio de arestas e propenso ao isolamento, a “má-reputação” nele grudou-se por décadas. Durante uns quinze anos eu — que apenas sabia de sua existência, mas nunca cheguei a conversar com ele — jamais duvidei que ele fosse aquilo que falsamente diziam que ele era. Não parecia nem um pouco afeminado, mas como todos diziam que ele o era, engoli a informação e nunca fui investigar o assunto. Como eu, certamente centenas de pessoas tinham essa mesma opinião.

Por mera coincidência, um juiz de absoluta integridade e veracidade, que foi juiz-auxiliar do referido magistrado, por um razoável período, explicou-me quem era, realmente, o suposto “gay”( na época, não se usava essa expressão). O espinhoso juiz tinha um passado amoroso — sempre com mulheres — até mesmo bem agitado. Embora feioso, sua firmeza viril tinha conseguido sucesso com o sexo feminino, fora da comarca, nos fins de semana. Como se vê neste caso, se alguém tivesse alertado referido cidadão o que se dizia, ele teria, de imediato, pelo menos cancelado as aulas ou orientações que dava à molecada nas manhãs de sábado. Provavelmente, essa “má reputação para um juiz” — assim se pensava à época —prejudicou sua vida profissional atrapalhando as promoções.

Voltando à observação de Mark Twain, vou citar uma outra ocorrência que demonstra a utilidade de amigos com coragem — ou imprudência... — suficiente para nos revelar certos boatos.

O caso ocorreu em outra cidade brasileira, também do interior. O dono de um estabelecimento comercial, de boa freguesia, passou a sofrer de uma persistente gastrite. Era um tipo alemão de rosto grande, olhos verdes e vasta juba aloirada. Aliviava a “queimação” do estômago e esôfago com antiácidos. Conversando, ocasionalmente, com o prefeito da cidade, este o aconselhou a procurar determinado médico, na capital do estado, que já havia curado vário conhecidos. Como precisava resolver alguns assuntos na capital, o “alemão” aproveitou a viagem, de vários dias, para consultar o tal médico. Comprou o remédio e passou a tomá-lo. Na véspera de voltar à sua cidade ficou algumas horas na praia, comendo camarão e tomando banho de mar. Sendo muito claro de pele, queimou-se a ponto de criar bolhas.

Retornando à sua cidade foi informado, à noite, que o prefeito queria falar com ele. Mal conseguiu dormir, por causa das dores. Quando, no dia seguinte, se olhou no espelho, pareceu ver uma lagosta de restaurante. Sua face estava inchada e vermelha. Não sabendo o que fazer para melhorar provisoriamente a aparência, passou no rosto um creme, normalmente usado por sua mulher. Queria, pelo menos um alívio. O ardor diminuiu mas sua aparência ficou pior: a mistura do queimado de sol com o creme deu a sua cara um colorido manchado e repelente. Parecia um leão doente. E nesse estado saiu para falar com o prefeito.

Chegando à prefeitura, viu que ela sofrera, na sua ausência, algumas alterações na ocupação dos espaços. A secretária do prefeito disse que seu chefe estava em outra sala. Nosso herói “vermelho lagosta” dirigiu-se à sala que lhe pareceu corresponder à indicação da secretária e ao entrar não viu o prefeito. Era uma sala destinada a receber doentes. À sua frente estava um jovem médico, recém-formado, que se aprontava para sair e acabara de tirar o jaleco. Ele trabalhava para o serviço de profilaxia da lepra, ou denominação semelhante. Sua função era percorrer diversas cidade da região, examinar periodicamente os hansenianos e dar, de graça, os remédios necessários capazes de deter o avanço da temida moléstia. O remédio não curava, mas pelo menos impedia novas deformações.

O médico, ao erguer os olhos e ver o comerciante de rosto grande e colorido, pensou que este era mais um doente que precisava dos remédios e chegara atrasado. Deve ter imaginado: “É um caso de hanseníase em forma leonina”. Estava, porém, com pressa e uma “perua” o guardava . Perguntou: “Como vai o senhor? Está tomando o remédio?” Nosso herói estranhou a pergunta, indagando-se como é que aquele estranho tinha conhecimento da sua perturbação estomacal. Respondeu que estava, sim, tomando o remédio — pensava na gastrite — mas que estava ali para falar com o prefeito. “Ele acabou de sair” — disse o médico —“ mas o assunto é comigo mesmo. Vou lhe dar um pacote de remédios que o senhor não pode deixar de tomar, entendeu bem!? Na minha próxima visita venha mais cedo, por favor”. Em seguida, gritou para o enfermeiro, empregado da prefeitura, que estava na sala ao lado, dizendo-lhe que entregasse “ a este senhor” as cápsulas. E saiu apressado.

Quando o enfermeiro entrou na sala, portando dois pacotes de comprimidos e viu o negociante rubro-brilhante, levou um susto. Nunca soubera que aquele conceituado cidadão local era hanseniano. E como esse enfermeiro era um entusiasta comunicador de más-notícias, em poucos dias metade da cidade “ficou sabendo” que o abonado “alemão” tinha “aquela doença”. Como conseqüência, o movimento da sua loja começou a cair. Os fregueses — agora ex-fregueses —, evitavam-no discretamente. Um contrafeito aceno passara a substituir o caloroso aperto de mão. E o fantasma da falência já começava a se delinear no horizonte.

O que o salvou foi um mero acaso. Encontrando na calçada a cunhada, que caminhava com a filhinha de quatro anos, o falso doente pegou a menina no colo, fazendo-lhe agrados. A mãe, constrangida, não conseguiu disfarçar a pressa de tirar a filha dos braços do imprudente “doente”. E alguns dias depois, cena igual ocorreu, só que, dessa vez, com seu irmão, pai da menina. Vendo o “hanseniano” pegar a sobrinha no colo o pai dela foi franco. Tirando bruscamente a filha dos braços do irmão, explicou, tenso: “Olha aqui, isso que você está fazendo não está certo!” — “Por que não está certo?” — “Você sabe muito bem porque...” — “Não sei não...Você pensa, por acaso, que eu virei um tarado?” — “Não é isso! Não me obrigue a ser franco...” — “Seja franco, então!” — “Irmão: essa sua doença, dizem que se transmite por contato físico” — “Que doença?!” — “ A lepra, irmão, A lepra!”

Foi essa franqueza que salvou o comerciante. Do contrário, iria à falência. Para desfazer o equívoco solicitou um exame formal na secretaria de saúde competente, publicou o resultado em jornais e, com o tempo, conseguiu o retorno da freguesia.

Finalmente, uma observação que pode ser útil na área judicial: não é raro — em ações de indenização por crimes contra a honra — que o acórdão que decidiu o caso, após extensas e eruditas considerações defendendo a imunidade parlamentar, termine a longa fundamentação sem transcrever o trecho dado como injurioso. Parlamentares, no exercício do mandato, empregam termos que — pelo menos para os acusados —, são caluniosos, difamatórios ou injuriosos. Quando tais casos são julgados, de melhor efeito pedagógico seria o acórdão transcrever o trecho ofensivo, para que a comunidade jurídica possa ter uma idéia aproximada do até onde é tolerável a “veemência cívica” do discurso.

Que o parlamentar não pode ser impedido de exercer a sua função crítica — mesmo melindrando — não há dúvida. Ele está lá para elaborar leis e exercer a crítica política. No entanto, haverá limites que não devem ser ultrapassados. Abusos seguem, como sombras, os mais legítimos direitos. Se o deputado ou vereador, escorado na “imunidade parlamentar”, expressar-se dizendo — exemplifico exagerando — que “...esse crápula, ladrão do dinheiro público, notório criminoso de alto coturno, gigolô das classe menos favorecidas”, e gentilezas do gênero, não há dúvida de que seu comportamento é repreensível, merecendo pagar por isso, principalmente se suas acusações não ficarem provadas.

A jurisprudência costuma atribuir à presidência da sessão parlamentar a função de policiar os discursos. Mas, pergunta-se, o que fazer quando o presidente da mesa diretora está desatento ou é inimigo do caluniado? Resta ao prejudicado recorrer ao judiciário, pedindo indenização. Mas para os advogados do ofendido terem uma idéia, pelo menos aproximada, de onde termina a “imunidade material parlamentar” e onde começa a “difamação impune” seria útil que os tribunais transcrevessem os trechos em discussão.

Não se alegue que os relatores de acórdãos apenas devem tecer considerações genéricas, doutrinárias, sobre a imunidade parlamentar porque a transcrição das ofensas prejudicariam ainda mais o prestígio do ofendido. Se os relatores se abstêm, por pudor, de transcrever os trechos mais ácidos, negando a indenização, é porque, inconscientemente, sentem que ocorreram excessos, a merecer condenação. Tais ofensas seriam tão pesadas que, transcritas, “sujariam” o próprio papel do acórdão. Como a utilidade da jurisprudência está na larga difusão do que pensam e sentem os tribunais, a omissão das expressões e acusações, em debate, diminui sua utilidade.

Melhor parar aqui, com perdão pela extensão e liberdade do texto.

(21-2-2011)

Considerações sobre calúnia, difamação e injúria

Quase todos conhecem as diferenças jurídicas entre esses três venenos da convivência humana. Na calúnia, o caluniador atribui ao caluniado a prática de um ou mais crimes, como tais definidos na legislação penal. É uma ofensa, digamos, mais precisa, técnica, e pode ocorrer em linguagem educada, melíflua, sem deixar de ser calúnia. Na difamação o agente “suja”, mentindo, a reputação do difamado, apontando-o como pessoa de péssimo caráter e/ou autor de atos indecorosos, seja no relacionamento social, profissional, sexual ou outro qualquer. Não acusa o difamado de nenhuma infração à legislação penal. Finalmente, injúria significa a ofensa verbal, ou física, o “insulto”, quase sempre cara a cara. O injuriador quer apenas ofender, humilhar; não pretende que o injuriado seja processado pela existência de uma infração penal. Seria o caso do tapa no rosto, mesmo sem muita força, a cuspida — geralmente visando a face —, o gesto ofensivo com o dedo médio, o xingamento na presença de terceiros, ou a sós (o difícil é provar depois). A censura a um subordinado, aos gritos — “incompetente”, “burro”, “lesma”, “retardado”, “covarde”, etc. — mesmo não ouvida por terceiros, caracteriza a injúria. E nada impede que os três crimes estejam, reunidos, quando dois inimigos “lavam” a própria alma enquanto “sujam” a do adversário.

Palavrões no trânsito já se tornaram tão vulgarizados — entre motoristas “finíssimos” —, que perderam qualquer “dignidade” de enquadramento jurídico. Quem utiliza táxis com alguma freqüência fica admirado com a indiferença de calejados taxistas quando, no trânsito, ouvem provocações de outros motoristas. Indagado a respeito, um taxista especialmente articulado me respondeu: “Doutor, eu trabalho doze, quatorze horas diárias na rua. Se fosse encrencar após cada ofensa passaria grande parte do meu tempo em delegacias, ou foragido; no pronto-socorro ou na cova. E aí? Quem cuidaria de minha família?”

Como sinal da decadência dos tempos, o uso do baixo-calão estendeu-se à linguagem do cinema, especialmente o americano, em filmes de ação. No cinema brasileiro é, ou era — não os tenho assistido — ainda é pior. Expressões pesadíssimas, nos filmes americanos — “mother fu...”, por exemplo — se consultadas as palavras, isoladamente, no dicionário, a união delas significam, literalmente, incesto; com a agravante de ser com a própria mãe. No entanto, tais excessos estão presentes, a todo momento, na fala dos artistas, às vezes até com o sentido de elogio. E não é só: o uso da boca feminina para fins não alimentares, ou de articulação de palavras, não fica atrás. Aparece a todo momento, quando a coisa descamba para o sexo, figurando, a tradução, inacreditavelmente, nas legendas em português. Imagino o embaraço dos pais quando, assistindo a televisão, suas crianças perguntam o significado de certas palavras.

Onde tudo isso vai parar não é difícil profetizar. Não se trata de antiquado “moralismo” mas de mera compostura. Esta possui um valor intrínseco, civilizatório. Pergunto: como o leitor consideraria a visita de um grande cientista que, na sua sala, cuspisse no tapete, coçasse ostensivamente suas partes íntimas, arrotasse, limpasse as narinas com o dedo, contasse piadas pornográficas e não reprimisse algumas consequências sonoros da digestão? Essa falta de compostura estimula a idéia de decadência de uma civilização que não deveria visar só a riqueza mas também “elevar” o homem. Penso que o governo americano poderia estimular, nos filmes— não com a mera censura burocrática —, alguma melhoria do nível da comunicação verbal entre os personagens. Milhões de pessoas, de outros países e crenças, acostumadas a um certo auto-policiamento de linguagem, passariam a encarar com mais respeito os reais e inegáveis valores da cultura americana. Muçulmanos, por exemplo, retardatários na área cultural — notadamente científica e técnica —, podem, como forma de proselitismo, tirar proveito desse lado extremamente vulgar da comunicação diária da — por enquanto — grande nação líder da civilização ocidental e dos países que a imitam. Podem alegar, generalizando, que “essas bocas cristãs, que se pretendem tão inteligentes, só vomitam, ou até mesmo engolem, lixos de toda ordem. Eles bóiam, simultaneamente, na riqueza e na vulgaridade”.

Mark Twain, grande escritor americano, morto em 1910 — que a explicação não seja tomada como injúria pelo leitor culto — dizia que é preciso duas pessoas para nos ferir intimamente: o caluniador e aquele amigo nosso que vem nos contar o que andam dizendo contra nós. Se a observação é engenhosa, a ausência de aviso de nossos amigos tem a desvantagem de prolongar o rebaixamento de nossa imagem pública por anos, décadas, ou uma vida inteira. Se algum amigo nos alertasse logo no início da difamação, o prejuízo seria provavelmente menor. Menciono dois exemplos da vida real.

O primeiro. Em uma pequena cidade brasileira — quanto menos informes, melhor —, havia, poucas décadas atrás, um juiz muito severo, inteligente e prepotente. Como, nas audiências, tratava rudemente a maioria dos advogados e naquela época o prestígio genérico de qualquer juiz era muito superior ao atual, os advogados “engoliam”, contrafeitos, a falta de cortesia. Não tanto por temor reverencial. Temiam, principalmente, prejudicar o cliente com uma sentença desfavorável caso resolvessem retrucar o magistrado. Até que surgiu a grande oportunidade: o juiz era “solteirão” e, aos sábados, convocava menores de idade, problemáticos ou abandonados pelos pais, para ouvirem, na casa dele, uma orientação na vida, aprenderem jogos e outras atividades úteis e inocentes. Uma espécie de “catecismo” sem religião.

A junção das duas coisas — o celibato e a reunião da molecada na casa dele — serviu para forjar a lenda de que referido juiz era homossexual. E ninguém — mesmo não tendo lido o pensamento de Mark Twain — foi contar ao magistrado o que se murmurava contra ele, numa época em que o homossexualismo era imensamente vergonhoso. Como o juiz era cheio de arestas e propenso ao isolamento, a “má-reputação” nele grudou-se por décadas. Durante uns quinze anos eu — que apenas sabia de sua existência, mas nunca cheguei a conversar com ele — jamais duvidei que ele fosse aquilo que falsamente diziam que ele era. Não parecia nem um pouco afeminado, mas como todos diziam que ele o era, engoli a informação e nunca fui investigar o assunto. Como eu, certamente centenas de pessoas tinham essa mesma opinião.

Por mera coincidência, um juiz de absoluta integridade e veracidade, que foi juiz-auxiliar do referido magistrado, por um razoável período, explicou-me quem era, realmente, o suposto “gay”( na época, não se usava essa expressão). O espinhoso juiz tinha um passado amoroso — sempre com mulheres — até mesmo bem agitado. Embora feioso, sua firmeza viril tinha conseguido sucesso com o sexo feminino, fora da comarca, nos fins de semana. Como se vê neste caso, se alguém tivesse alertado referido cidadão o que se dizia, ele teria, de imediato, pelo menos cancelado as aulas ou orientações que dava à molecada nas manhãs de sábado. Provavelmente, essa “má reputação para um juiz” — assim se pensava à época —prejudicou sua vida profissional atrapalhando as promoções.

Voltando à observação de Mark Twain, vou citar uma outra ocorrência que demonstra a utilidade de amigos com coragem — ou imprudência... — suficiente para nos revelar certos boatos.

O caso ocorreu em outra cidade brasileira, também do interior. O dono de um estabelecimento comercial, de boa freguesia, passou a sofrer de uma persistente gastrite. Era um tipo alemão de rosto grande, olhos verdes e vasta juba aloirada. Aliviava a “queimação” do estômago e esôfago com antiácidos. Conversando, ocasionalmente, com o prefeito da cidade, este o aconselhou a procurar determinado médico, na capital do estado, que já havia curado vário conhecidos. Como precisava resolver alguns assuntos na capital, o “alemão” aproveitou a viagem, de vários dias, para consultar o tal médico. Comprou o remédio e passou a tomá-lo. Na véspera de voltar à sua cidade ficou algumas horas na praia, comendo camarão e tomando banho de mar. Sendo muito claro de pele, queimou-se a ponto de criar bolhas.

Retornando à sua cidade foi informado, à noite, que o prefeito queria falar com ele. Mal conseguiu dormir, por causa das dores. Quando, no dia seguinte, se olhou no espelho, pareceu ver uma lagosta de restaurante. Sua face estava inchada e vermelha. Não sabendo o que fazer para melhorar provisoriamente a aparência, passou no rosto um creme, normalmente usado por sua mulher. Queria, pelo menos um alívio. O ardor diminuiu mas sua aparência ficou pior: a mistura do queimado de sol com o creme deu a sua cara um colorido manchado e repelente. Parecia um leão doente. E nesse estado saiu para falar com o prefeito.

Chegando à prefeitura, viu que ela sofrera, na sua ausência, algumas alterações na ocupação dos espaços. A secretária do prefeito disse que seu chefe estava em outra sala. Nosso herói “vermelho lagosta” dirigiu-se à sala que lhe pareceu corresponder à indicação da secretária e ao entrar não viu o prefeito. Era uma sala destinada a receber doentes. À sua frente estava um jovem médico, recém-formado, que se aprontava para sair e acabara de tirar o jaleco. Ele trabalhava para o serviço de profilaxia da lepra, ou denominação semelhante. Sua função era percorrer diversas cidade da região, examinar periodicamente os hansenianos e dar, de graça, os remédios necessários capazes de deter o avanço da temida moléstia. O remédio não curava, mas pelo menos impedia novas deformações.

O médico, ao erguer os olhos e ver o comerciante de rosto grande e colorido, pensou que este era mais um doente que precisava dos remédios e chegara atrasado. Deve ter imaginado: “É um caso de hanseníase em forma leonina”. Estava, porém, com pressa e uma “perua” o guardava . Perguntou: “Como vai o senhor? Está tomando o remédio?” Nosso herói estranhou a pergunta, indagando-se como é que aquele estranho tinha conhecimento da sua perturbação estomacal. Respondeu que estava, sim, tomando o remédio — pensava na gastrite — mas que estava ali para falar com o prefeito. “Ele acabou de sair” — disse o médico —“ mas o assunto é comigo mesmo. Vou lhe dar um pacote de remédios que o senhor não pode deixar de tomar, entendeu bem!? Na minha próxima visita venha mais cedo, por favor”. Em seguida, gritou para o enfermeiro, empregado da prefeitura, que estava na sala ao lado, dizendo-lhe que entregasse “ a este senhor” as cápsulas. E saiu apressado.

Quando o enfermeiro entrou na sala, portando dois pacotes de comprimidos e viu o negociante rubro-brilhante, levou um susto. Nunca soubera que aquele conceituado cidadão local era hanseniano. E como esse enfermeiro era um entusiasta comunicador de más-notícias, em poucos dias metade da cidade “ficou sabendo” que o abonado “alemão” tinha “aquela doença”. Como conseqüência, o movimento da sua loja começou a cair. Os fregueses — agora ex-fregueses —, evitavam-no discretamente. Um contrafeito aceno passara a substituir o caloroso aperto de mão. E o fantasma da falência já começava a se delinear no horizonte.

O que o salvou foi um mero acaso. Encontrando na calçada a cunhada, que caminhava com a filhinha de quatro anos, o falso doente pegou a menina no colo, fazendo-lhe agrados. A mãe, constrangida, não conseguiu disfarçar a pressa de tirar a filha dos braços do imprudente “doente”. E alguns dias depois, cena igual ocorreu, só que, dessa vez, com seu irmão, pai da menina. Vendo o “hanseniano” pegar a sobrinha no colo o pai dela foi franco. Tirando bruscamente a filha dos braços do irmão, explicou, tenso: “Olha aqui, isso que você está fazendo não está certo!” — “Por que não está certo?” — “Você sabe muito bem porque...” — “Não sei não...Você pensa, por acaso, que eu virei um tarado?” — “Não é isso! Não me obrigue a ser franco...” — “Seja franco, então!” — “Irmão: essa sua doença, dizem que se transmite por contato físico” — “Que doença?!” — “ A lepra, irmão, A lepra!”

Foi essa franqueza que salvou o comerciante. Do contrário, iria à falência. Para desfazer o equívoco solicitou um exame formal na secretaria de saúde competente, publicou o resultado em jornais e, com o tempo, conseguiu o retorno da freguesia.

Finalmente, uma observação que pode ser útil na área judicial: não é raro — em ações de indenização por crimes contra a honra — que o acórdão que decidiu o caso, após extensas e eruditas considerações defendendo a imunidade parlamentar, termine a longa fundamentação sem transcrever o trecho dado como injurioso. Parlamentares, no exercício do mandato, empregam termos que — pelo menos para os acusados —, são caluniosos, difamatórios ou injuriosos. Quando tais casos são julgados, de melhor efeito pedagógico seria o acórdão transcrever o trecho ofensivo, para que a comunidade jurídica possa ter uma idéia aproximada do até onde é tolerável a “veemência cívica” do discurso.

Que o parlamentar não pode ser impedido de exercer a sua função crítica — mesmo melindrando — não há dúvida. Ele está lá para elaborar leis e exercer a crítica política. No entanto, haverá limites que não devem ser ultrapassados. Abusos seguem, como sombras, os mais legítimos direitos. Se o deputado ou vereador, escorado na “imunidade parlamentar”, expressar-se dizendo — exemplifico exagerando — que “...esse crápula, ladrão do dinheiro público, notório criminoso de alto coturno, gigolô das classe menos favorecidas”, e gentilezas do gênero, não há dúvida de que seu comportamento é repreensível, merecendo pagar por isso, principalmente se suas acusações não ficarem provadas.

A jurisprudência costuma atribuir à presidência da sessão parlamentar a função de policiar os discursos. Mas, pergunta-se, o que fazer quando o presidente da mesa diretora está desatento ou é inimigo do caluniado? Resta ao prejudicado recorrer ao judiciário, pedindo indenização. Mas para os advogados do ofendido terem uma idéia, pelo menos aproximada, de onde termina a “imunidade material parlamentar” e onde começa a “difamação impune” seria útil que os tribunais transcrevessem os trechos em discussão.

Não se alegue que os relatores de acórdãos apenas devem tecer considerações genéricas, doutrinárias, sobre a imunidade parlamentar porque a transcrição das ofensas prejudicariam ainda mais o prestígio do ofendido. Se os relatores se abstêm, por pudor, de transcrever os trechos mais ácidos, negando a indenização, é porque, inconscientemente, sentem que ocorreram excessos, a merecer condenação. Tais ofensas seriam tão pesadas que, transcritas, “sujariam” o próprio papel do acórdão. Como a utilidade da jurisprudência está na larga difusão do que pensam e sentem os tribunais, a omissão das expressões e acusações, em debate, diminui sua utilidade.

Melhor parar aqui, com perdão pela extensão e liberdade do texto.

(21-2-2011)

Conciliando a “sucumbência recursal” com a proposta do Min. Peluso

2011-02-02T11:42:00.000-02:00

Advertência indispensável: o presente artigo é direcionado tanto ao operador do Direito quanto ao cidadão comum, desabituado ao complexo linguajar jurídico. Parodiando o que já foi dito sobre as guerras e os generais, a justiça dos países é importante demais para ficar apenas nas mãos dos formados em Direito. A economia, a segurança, o bem estar, o próprio nível moral da população dependem, em larga escala, de uma justiça estatal lúcida, justa, severa e relativamente rápida. A criminalidade, tanto a de rua quanto a dos gabinetes sofisticados é estimulada com a impunidade. Na área cível, se é lucrativo adiar pagamentos utilizando a técnica dos “recursos sem fim”, por que não utilizar a brecha legal, embora não moral?

O jornal “O Estado de S. Paulo”, de 28-12-10, pág. A10, traz uma corajosa proposta do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Cezar Peluso. Revoltado, com razão, com a falta de correta visão do problema da “morosidade do judiciário” — expressão que induz a falsa idéia de que os juízes é que são pessoalmente responsáveis pela demora no término dos processos — o ilustre magistrado paulista propõe — e pretende lutar por isso —, que os processos terminem, sejam executáveis, após o julgamento da apelação, se houver.

Em resumo, conforme referida proposta, lavrada a sentença de primeiro grau, a parte que não se conforma com a decisão teria o direito de apelar para um órgão colegiado, onde o caso será julgado por desembargadores, mais experientes que um único juiz. Duas instâncias de julgamento e basta. Eventuais pedidos de novos exames da causa, ao STJ - Superior Tribunal de Justiça (“terceira instância”) e ao STF - Supremo Tribunal Federal (“quarta instância”), existiriam não mais como “recursos”, mas como “ações rescisórias”, com processamento bem mais dificultado. Essa maior “dificuldade em ser novamente ouvido” explica-se pela necessidade prática e universal de que as decisões judiciais precisam chegar a um término. A “busca infindável” da verdade, quando aplicada na Ciência, na História e na Filosofia, é elogiável e até mesmo sagrada, mas quando tolerada na Justiça transforma-se em paralisia parcial da nação. É conhecida a máxima de que a diferença entre o remédio e o veneno está na dosagem.

Essa maior severidade no processar ações rescisórias parte do pressuposto de que as decisões de juízes ou desembargadores devem ser, em princípio, acertadas, porque proferidas por magistrados com razoável ou grande conhecimento teórico do direito e prática no ofício de julgar. Além do mais — e em favor da proposta Peluso —, o exame da prova não é atribuição do STJ nem do STF. Esses dois Tribunais só cuidam das questões de direito; não ficam, por exemplo, cotejando depoimentos. Se, na apelação, o tribunal local afrontou a legislação federal, ou a Constituição da República — erros que todo magistrado normal tenta evitar, preservando a própria imagem — aí caberia a ação rescisória; sempre, repita-se, mais exigente no admitir um processamento. E a execução do julgado já estaria em andamento, diminuindo o tempo de espera da parte que tem razão no processo.

Os interessados na protelação — as custas dos recursos são proporcionalmente mínimas — sabem que são milhares os que recorrem com o mesmo objetivo. Aí reside o “filão de ouro”. A esperança de ganhar o recurso é muito pequena, ou nenhuma. O proveito está apenas na demora decorrente do congestionamento dos tribunais superiores de Brasília. E quanto maior o número de páginas dos autos do processo, maior a probabilidade de demora do julgamento, porque os magistrados têm a obrigação de ler tudo, inclusive documentos que têm remota, enigmática ou nenhuma função de esclarecimento. Pelo contrário. Se o magistrado não ler todas as milhares de páginas o interessado na protelação pode alegar que tal argumento, na “página 863, linha 17” não foi examinado, sendo omissa a decisão.

Esse “massacre” visual de milhares de páginas, a serem lidas por poucos Ministros, explica, frequentemente, os mal denominados “engavetamentos” dos autos pelos relatores dos processos, ensejando a maliciosa alegação de que a culpa da morosidade está nos juízes. Não está. A culpa está na quantidade imensa de pretendentes à demora. A mídia nem sempre explica que o “lento ministro Tal” digitou, naquele mês, um número de palavras que ombreava a volumosa produção mensal do romancista Balzac. E é oportuno lembrar que um romancista escreve o que lhe vem à cabeça, sem ter que dar satisfação a ninguém, vantagem que não beneficia magistrados conscientes, vigiados por dezenas de “olhos” legais e humanos.

A se manter a atual e frouxa sistemática processual, seria necessário que os Tribunais Superiores fossem compostos de centenas de Ministros, algo que não existe em parte alguma do mundo. A analogia geométrica correta da justiça é uma pirâmide, não um gordo cilindro, em que tudo sobe, ou tenta subir até o topo, como hoje ocorre. A “ponta” da pirâmide, à maneira de um filtro invertido, deveria ser diminuta em comparação com a base, sugerindo um progressiva depuração de exames. No Brasil, na forma como está o sistema recursal, todos os litigantes tentam — e o simples tentar produz demoras porque sempre há recursos contra a “não-subida” — percorrer as “quatro instâncias” referidas pelo Min. Peluso.

O leigo pode perguntar: “Mas não interessa a ambas as partes, autor e réu, que os processos logo terminem?” A resposta é não. A rapidez interessa somente à parte que sabe ter razão, geralmente o autor da ação.

O Min. José Antônio Dias Toffoli, quando Advogado Geral da União, entrevistado em 25-5-2007, pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, pág. A8, disse, à época, que a dívida ativa (crédito em juízo) da União era de seiscentos bilhões de reais. Se não houve erro de impressão no jornal, metade desse valor cobrado poderia solucionar inúmeros problemas brasileiros. Não houvesse a irracional liberalidade processual em admitir recursos, a dívida passiva do Estado poderia ser paga rapidamente. Assim como o contribuinte utiliza a lei processual para retardar o pagamento de seu débito, União, Estado e Municípios fazem o mesmo. É o “troco”.

Quem sofre com a atual distorção das corriqueiras “quatro entrâncias”? Sofrem as finanças governamentais. Padecem aqueles que recorrem de boa-fé mas encontram, na “fila de espera” de julgamento, à sua frente, milhares de recorrentes que visam apenas tirar proveito da demora. Penam, principalmente, os litigantes que viram reconhecidos seus direitos mas que nada podem fazer para impedir que a parte contrária recorra e crie incidentes que ensejarão novos recursos ou mandados de segurança. Sofrem todos os contratantes que viram seus direitos violados pela outra parte contratual que, comodamente, diz “não posso fazer nada, procure a justiça!”. Gemem os contribuintes que, mesmo cerrando os dentes, pagam pontualmente suas obrigações tributárias e por isso ficam prejudicados, pois seus produtos ficam mais caros que os produzidos por aqueles que só pagam em juízo e, por isso mesmo, podem vender mais barato seus produtos, “isentos de impostos” por deliberação própria, não da legislação. Finalmente, sofre o contribuinte brasileiro, com uma carga fiscal excessiva; excessiva porque muitos não pagam. Se todos pagassem, a carga fiscal seria mais tolerável.

Não há que procurar “culpados” individuais pela situação de congestionamento da justiça brasileira. Se está na lei recorrer de tudo, por que não usa-la? Basta procurar um advogado. Este, por sua vez, não pode se dar ao luxo — tem família para sustentar — de ficar recusando os melhores clientes, obviamente os mais bem situados. Pobres não conseguem dever muito, mesmo que se esforcem para isso. Se o advogado santinho recusar o abonado cliente, este procura outro escritório. A pobreza humilhante ronda o advogado que pensa demais no bem geral. O advogado que ganha pouco, tem carro velho e mantém escritório mambembe não é visto como “santo”, mas como “um incompetente fracassado”. Jamais sairá na revista “Caras”.

Não é imprescindível, para um bom status social do advogado — ele é plenamente merecedor disso, porque não é fácil advogar no Brasil — que se mantenham as atuais falhas processuais que permitem a eternização de demandas de maior valor econômico. Nos Estados Unidos da América os processos, normalmente, não demoram demais. Com relação às apelações — pelo que sei, por informação de um juiz federal, anos atrás —, quando a parte é condenada, na primeira instância, a pagar quantia em dinheiro, ele só pode apelar depois de depositar o valor total da condenação e mais as custas do recurso. Se não dispõe da alta verba, pode contratar uma financeira para fazer o depósito, mas a financeira só deposita o dinheiro depois de se garantir com os bens do apelante. Se este perder o recurso a financeira fica com os bens. Com tal espartana sistemática, é pequeno o volume de apelações, em comparação com nosso país.

No Brasil essa sistemática seria dura demais, e até desastrosa, por motivos que seria longo mencionar. Por isso, tenho insistido, por anos, na instituição da “sucumbência recursal”. O que é isso? Significa que a condenação em honorários advocatícios não deve se limitar à decisão de primeira instância, como está no nosso C.P.C. É preciso, como forma de moralizar os recursos, que em todo recurso — ou medida equivalente visando modificar uma decisão —, que a lei processual condene o perdedor do recurso a pagar novos honorários em favor da parte contrária, que tem razão, presumivelmente. Uma aplicação, na área jurídica, do conselho de Voltaire: “A vantagem deve ser igual ao perigo”. O litigante costuma seguir o seguinte raciocínio: “Se não há “perigo” de prejuízo em recorrer continuamente, por que devo me abster dessa “vantagem?

O projeto do novo CPC prevê que na apelação se aplique a “sucumbência recursal”, mas limita a “sucumbência total” a 25% do valor da causa. Diferença mínima em relação ao que já existe, 20%. E deixa livre de novas sucumbências os recursos posteriores à decisão da apelação. Resultado totalmente previsível: continuará a “farra” de inúmeros recursos na área dos recursos processados em Brasília, no STJ e no STF. Há pouca diferença entre honorários de 20% e 25%. Além do mais, o futuro CPC só entrará em vigor um ano depois de publicado. E até que ele seja publicado decorrerão muitos meses, com idas e vindas entre Câmara e Senado.

Qualquer inovação, na área de diminuir os recursos protelatórios, está sujeita a alguma crítica. No “projeto Cezar Peluso”, é previsível que o número de recursos visando a demora vá aumentar na primeira instância. No caso da “sucumbência recursal” — sem limites de instâncias — o perigo potencial é que alguns grandes devedores tributários não se incomodem com a nova sanção, desde que os processos continuem se arrastando. Tratarão de desviar progressivamente seus bens para que nada reste para ser executado.

O Min. Cezar Peluso, na entrevista mencionada de início, previu uma reação da classe dos advogados à sua idéia. Que haverá alguma resistência, não há dúvida. Mas será por parte dos profissionais com clientela vivamente interessada na permanência do “status quo”. Há, porém, tenho certeza, um elevado percentual de advogados que sente-se incomodado com a atual demora, não tendo como justificar aos clientes porque o processo não termina.

Aos advogados que, temendo diminuição de serviço, preferem a manutenção da atual sistemática de afogamento da justiça graças ao volume exacerbado de recursos, cabe lembrar que a classe dos advogados, nos EUA, é poderosa, rica e até mesmo algo temida, não obstante o sistema legal ianque se defenda bem contra a protelação em juízo. O advogado americano compensa a “perda” oriunda da restrição aos recursos protelatórios com o proveito proveniente — grandes honorários — do estudo especializado da complexa legislação americana.

É um exemplo a ser seguido pelos mais competentes advogados brasileiros, procurados pela nata dos grandes devedores. Aumentada a verba da “sucumbência recursal”, para quem irá tal remuneração, senão para o advogado que defende a parte que tem razão?

Uma “mescla” pensável da “sucumbência recursal” com o “projeto Peluso” seria o legislador adotar a “sucumbência recursal” acoplada com a exigência processual de os recursos para o STJ e para o STF terem seu seguimento condicionado ao depósito integral da quantia apurada na decisão da apelação, ou a entrega do bem em disputa. Em outras palavras: a parte perdedora, na apelação, depositaria em juízo o dinheiro ou o bem disputado e só após feito isso poderia recorrer aos tribunais superiores. Mas teria que ser um depósito mesmo. Se a jurisprudência aceitar a mera “caução” de um imóvel, por exemplo, a “farra” — com perdão da palavra — continuaria.

(01-02-2011)

O caso Battisti e a Corte Internacional de Justiça

2011-02-02T11:39:00.001-02:00

Desnecessário relembrar, em detalhes, a “novela” relacionada com o pedido de extradição feito pela Itália. Basta dizer que o STF já decidiu que o pedido do governo italiano não ofende, em nada, a legislação brasileira. Nem, ressalte-se, qualquer princípio jurídico aceito internacionalmente. Pelo contrário, o mínimo que se pode exigir dos tratados é que sejam obedecidos, sem subterfúgios ditados por simpatias ideológicas.

No entanto, como o Direito Internacional ainda contém, lamentavelmente, resíduos volumosos de um primitivismo jurídico incompreensível em pleno século XXI — cedo ou tarde a humanidade sofrerá as consequências — alguns chefes de estado, mal orientados por assessores, interpretam o conceito de soberania da pior maneira possível, imaginando, provavelmente, que estão agindo certo. No caso de Battisti, negando caprichosamente uma extradição fundada em tratado perfeitamente legal. O que leva à indagação: Para que servem os tratados? Fosse Battisti um homem de direita, condenado por homicídios contra líderes esquerdistas italianos, os mesmos assessores diriam que sua extradição não poderia ser negada, tendo em vista a legalidade do pedido.

Pergunto: fui grosseiro, pouco atrás, quando usei a expressão “resíduos de primitivismo jurídico”, referindo-me ao Direito Internacional? Grosseiro, pode ser. Mentiroso, não. Explico, para quem não sabe, e são muitos: a Corte Internacional de Justiça só decide demandas entre Estados, formalmente Estados. Isso explica, por exemplo, porque os palestinos não podem exigir nada, na CIJ, contra Israel, mesmo que este use e eventualmente abuse de seu poder político (apoio americano) e militar (convencional e atômico). Em suma, é a força, com leves disfarces jurídicos, que manda na área internacional. Os fracos apenas esperam, com poucas esperanças, que seus gemidos sejam ouvidos e gerem alguma reação, embora em um mundo cada vez mais surdo no ouvir queixas de vizinhos sem aliados fortes.

Continuando na demonstração do mencionado primitivismo: se um Estado, formalmente Estado, acionar outro Estado, na CIJ, o “Estado réu” só será processado se assim concordar, mesmo que ambos, autor e réu, façam parte da ONU. Equivale, essa recusa, a um valentão qualquer, em seu país, praticar inúmeras ilegalidades e, quando acionado na justiça, dizer que não aceita ser julgado e, portanto, nada pagará. E assim será, porque assim é nossa “ordem” — ou desordem? — jurídica na área internacional. Repetindo: não existem “estados réus” na ordem internacional a menos que concordem com essa posição. E quem sabe estar errado nunca concorda.

Prosseguindo no resumo da inacreditável sistemática jurídica internacional: se, eventualmente, o Estado infrator, ou réu, concorda em ser julgado e é condenado, mas não cumpre a decisão, o que acontece? A CIJ “lava as mãos”. Envia o problema ao Conselho de Segurança, para as “providências cabíveis”. E o que ocorre no Conselho de Segurança? Aí depende da política dos países que integram o CS, principalmente dos cinco países com poder de veto. Se uma punição qualquer for prejudicial aos “businesses” ou outros interesses dos titulares do direito de veto, nada será feito contra o país que aceitou ser julgado mas não aceitou o resultado do julgamento. Um único veto pode travar qualquer punição.

É assim que funciona a Corte Internacional de Justiça. Não, ressalte-se, por culpa dos competentes e idôneos 15 juízes que lá trabalham — verdadeira “nata” do saber jurídico na área internacional — mas porque assim está escrito na Carta das Nações Unidas e no Estatuto da CIJ. Provavelmente, alguns ou todos os juízes que lá trabalham lamentam as impressionantes limitações acima apontadas, mas não se sentiriam bem criando uma “rebelião jurisdicional” porque, quando foram nomeados para tais cargos fizeram a promessa de cumprir os Estatutos tal como está escrito.

Juristas de peso, no Brasil, já se pronunciaram, em entrevistas, sobre a hipótese do governo italiano levar o “caso Battisti” à CIJ. E adiantaram o veredicto de que referida Corte rejeitaria julgar a questão, porque no referido tratado de extradição não consta, expressamente, a previsão de que, em caso de divergência, a parte prejudicada — Brasil ou Itália — poderia levar o caso à decisão da CIJ. Com essa omissão, levando em conta a existência da soberania brasileira — exercida pela boca exclusiva do presidente do país — Battisti poderia permanecer no Brasil.

Com todo o respeito que possam merecer tais céticas opiniões, dando ao conceito de soberania um matiz extremamente atrasado — “no meu país, mando eu!; tratados só devem ser cumpridos quando isso me agrade!” — é preciso estimular a esperança de um mundo melhor e levar em conta que a jurisprudência, de modo geral, é também fonte do direito. E por que o mesmo não aconteceria no Direito Internacional Público?

Quem sabe, se apresentado um pedido formal da Itália na Corte Internacional de Justiça uma voz se erguerá, entre os juízes, para salientar o valor criativo e universal da jurisprudência, com a necessidade ou conveniência de que aquela alta Corte não permaneça como uma semi-inútil estátua de pedra, indiferente aos maiores abusos na ordem jurídica. Afinal, interessa ao mundo, e não só à Itália, que acordos sejam cumpridos. Pode, a CIJ, decidir que a possibilidade de acesso à Corte máxima, em casos de afronta clara aos tratados internacionais, está implícita em tais avenças. Se os tratados foram celebrados para serem cumpridos ou não, conforme a “veneta” do chefe de estado de plantão, para que o trabalho de se escrever tais “firulas”? Hitler, quando no apogeu, consultado sobre o cumprimento de algum tratado que contrariava os interesses germânicos, respondia que tratados são meros “pedaços de papel”. Assim serão encarados, doravante, os tratados assinados pelo Brasil? Não esquecer que os outros países poderão fazer o mesmo, dando o “troco”.

Considerando os “atrasos” jurídicos evidentes na área internacional, será oportuna uma tentativa de mudança de jurisprudência, em casos nítidos como foi o caso da extradição Battisti. Ele foi processado com base em acusações nítidas. A Itália é um dos países mais adiantados do mundo na área jurídica. Principalmente na área penal. Não é um Zimbábue. Preferiu não se defender, apenas fugir. Ao que sei, nem indicou um advogado para defendê-lo. Poderia ter feito isso, presumo, mesmo não se apresentando para depor (desconheço o direito italiano). Seria falta de dinheiro para contratar um advogado? A mídia não fala nisso e é mais do que provável que simpatizantes de esquerda forneceriam os recursos necessários ao pagamento de um criminalista de peso. Não quis. E agora, anos depois, vem dizer que é tudo mentira o que se disse contra ele? Ele teria que dizer isso é lá, no processo, através de um advogado de confiança, não agora, muitos anos depois, quando preso.

Alguém, em parecer, disse que a extradição poderia ser negada com base no art.3º, item I, letra “f”, do tratado de extradição, assim redigido: “se a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados”.

Essa cláusula é ampla demais. Nela cabe tudo, inclusive uma soma de pretextos pueris para o descumprimento do tratado. A hipótese de “perseguição” na cadeia seria difícil de ocorrer porque o caso de Battisti despertou tanta atenção internacional que a vigilância da mídia logo denunciaria qualquer abuso carcerário. E se Battisti for, como alega, inocente das quatro mortes pelas quais foi condenado, uma ação rescisória — no Brasil, aquela que pode ser movida quando é possível provar que a condenação foi injusta — poderá inocenta-lo. E em um futuro governo, mais de esquerda, pode ocorrer um indulto.

Ao escrever estas linhas sinto, por vezes, alguma dúvida se deveria escrever o que escrevi. Isso, por mero sentimento de caridade, não por espírito de justiça. Battisti já é outro homem, e a situação de foragido, por muitos anos, já deve ter sido uma forte punição psicológica. As vítimas que ele, tudo indica, matou, não podem retornar a vida. Uma delas, porém, está paralítica e não se conforma com a impunidade, o mesmo ocorrendo com os parentes dos assassinados. O essencial, porém, é opinar como qualquer cidadão que gosta de ver ordem no mundo e não como mero sentimental.

A rotina de se praticar crimes em um país e fugir para outro não deve ser estimulada, como acontecerá se mantida a negativa da extradição. O Brasil tem má reputação nessa área. Filmes em que simpáticos assaltantes de bancos escolhem, com suas amadas, países onde possam se instalar, para gozar a vida com o dinheiro roubado, costumam mencionar o Brasil como primeira hipótese. É a fama, desde o caso Ronald Biggs, um dos autores do famoso assalto ao trem-pagador. Ele era até uma “personalidade” de convívio cobiçado. Dizem que figuras da sociedade carioca pagavam um “x” para um almoço com a ilustre figura.

A motivação política dos eventuais ou comprovados homicídios não “santificam”, sempre, as mortes. Talvez, nos casos em exames, houve mera vingança contra algum desaforo, fugindo o fato da motivação política para transformar-se em rixa pessoal. Só a leitura dos autos esclareceria isso.

Finalmente, uma comparação elucidativa: se um cidadão brasileiro resolvesse assassinar, por motivos políticos, um parente do ex-presidente Lula, ou ele mesmo, ou algum ministro dele e conseguisse fugir para a Itália, lá obtendo o status de refugiado, o que diria o governo brasileiro contra o governo italiano, caso este negasse cumprimento ao tratado de extradição?

Tudo considerado, voltemos ao princípio: será salutar, ao Direito Internacional, que a Itália acione a Corte de Justiça Internacional, exigindo o cumprimento do tratado. Seria uma “sacudidela” jurídica com alguma possibilidade de criação de uma jurisprudência. Se, ao contrário, negado o acesso à Corte, os povos pelo menos ficarão sabendo, mais uma vez, como a justiça internacional está ainda excessivamente “travada”, exigindo que ela se ajuste melhor ao mundo em que vivemos. Não fosse a restrição do cerimonial, é possível que, inaugurada a aludida jurisprudência, os notáveis juízes que lá trabalhem, ovacionassem, de punho erguido, a benéfica ousadia.

(25-1-2011)

Um cochilo jurídico e “arbóreo” de Homero

2011-01-15T18:08:00.001-02:00

Vez por outra, a lúcida e equilibrada ciência jurídica sofre escorregões que a desprestigia frente às pessoas mais sensatas. Refiro-me à aplicação ilimitada, afrontosa do senso comum, da “teoria dos frutos da árvore envenenada”, criada pela jurisprudência norte-americana e “engolida”, com casca e tudo, pela jurisprudência brasileira. Há indícios, porém, de que a razão voltará a prevalecer. Os “Homeros” e outros gênios podem escorregar, quando estressados pelo excesso de trabalho, mas cedo ou tarde voltam a recuperar o equilíbrio, assustados com o que presenciaram na vida real. Concluirão que, por vezes, a “árvore” pode estar envenenada, mas o fruto contém a polpa da verdade, objetivo máximo da justiça. O veneno do tronco não conseguiu chegar até ele. Em termos “não vegetais”, nada impede que uma prostituta gere uma filha com invulgar inclinação para a virtude.

É conhecida a expressão “cochilo de Homero” para designar pequenas falhas nos trabalhos de grandes homens. Homero é considerado o maior poeta épico da antiga Grécia. Viveu alguns séculos antes de Cristo. Atribui-se a ele os poemas épicos da “Ilíada” e “Odisséia”. Tão inspirado ele foi que alguns historiadores chegam a por em dúvida sua existência individual. No entanto, com todo esse brilhantismo, dizem alguns críticos que sua obra — não as li — contém pequenas incorreções. Daí o uso, aqui, da expressão “cochilo de Homero” para adjetivar uma orientação jurisprudencial que tem exercido má influência na luta contra a impunidade, se continuar o absurdo de se invalidar toda a “prova derivada”, por mais nítida e veemente que seja, só porque, na origem, houve um “grampo” ilegal, ou apreensão de livros contábeis que comprovam crimes.

Salvo engano, a expressão “teoria dos frutos da árvore envenenada” foi aplicada, pela primeira vez, em 1939, em um caso de contrabando, “Nardone versus United States. Como houve uma escuta ilegal do réu, tudo o que ele disse não teria valor jurídico como prova de acusação, o mesmo ocorrendo com outras provas, incontestáveis, obtidas posteriormente graças à escuta ilegal. Haveria uma cadeia de contaminações absolutas. Um prêmio para os infratores e um castigo para algum policial mais empenhado em combater o crime. Tal empenho merece elogios. O que não pode é o policial falsificar provas.

No Brasil, o exagero prevaleceu, pela primeira vez, no Habeas Corpus n.69.012/RS, em razão de uma minoria que se tornou “maioria” por mero acidente, como explico em seguida.

No referido HC votaram a favor da “contaminação total” — invalidando a prova derivada — os Ministros Sepúlveda Pertence, Francisco Rezek, Ilmar Galvão e Marco Aurélio. Quatro votos, apenas, em um tribunal de onze juízes. Votaram pela validade da “prova derivada” os Ministros Carlos Velloso, Moreira Alves, Néri da Silveira, Octávio Gallotti, Paulo Brossard e Sidney Sanches. Seis Ministros, portanto, admitindo a validade da “prova derivada”.

No entanto, o réu alegou, em mandado de segurança, que o Min. Nery da Silveira estava impedido. Não poderia ter votado naquele julgamento. Em conseqüência, a decisão foi anulada e o HC novamente julgado. Nele, todos os Ministros presentes ratificaram os votos. Obviamente, Nery da Silveira não votou e o Min. Moreira Alves não pôde comparecer. Com isso, a tese favorável ao aproveitamento da “prova derivada” perdeu dois votos, ficando a contagem de quatro contra quatro, um empate. E, em casos de empate em habeas corpus, prevalece o a decisão mais favorável ao réu. Conclusão: por apenas quatro votos, em um tribunal de onze magistrados, prevaleceu a tese que invalida toda “prova derivada”, mesmo quando esclarecedora do crime e sua autoria.

Figuremos, para comprovação do absurdo da “teoria dos frutos da árvore envenenada”, a seguinte hipótese: um policial mais pertinaz, ou o pai de uma criança desaparecida, está convicto de que um determinado cidadão — astuto e respeitado na comunidade —, seqüestrou, violentou, matou e enterrou várias crianças, ou mulheres. Não conseguindo provas testemunhais, nem autorização judicial para uma escuta, ou busca domiciliar, o policial “grampeia” o telefone do suspeito. Ouvindo sua conversa com um cúmplice, grava a confissão do “serial killer”. Inclusive a confissão deste de que filmou as cenas — para ele excitantes —, e enterrou os cadáveres em seu sítio, perto do paiol. Para reforço da confissão ouvida, o mesmo policial, ou pai vingativo, penetra na garagem do criminoso e lá descobre, escondidos num caixa, alguns DVDs com a filmagem das cenas de violação sexual praticadas por ele mesmo. Em seguida, o policial vai até o sítio do criminoso e localiza a cova coletiva onde estão suas vítimas. Aí chama a polícia.

No hipotético caso, a se aplicar dogmaticamente a “teoria dos frutos da árvore envenenada”, toda a prova contra o suspeito seria sem valor porque os filmes em que aparece o réu abusando das vítimas, e a existência comprovada da cova com os cadáveres seriam “frutos envenenados” em decorrência da escuta clandestina e do ingresso na propriedade do criminoso sem um mandado judicial. Existe absurdo jurídico mais gritante do que este?

Toda teoria jurídica é, em princípio, bem intencionada. Aquela agora em exame foi concebida para desestimular abusos policiais ou da fiscalização em geral. Só que, em algumas teorias, a boa intenção do seu enunciador desborda, afrontando a razoabilidade, esse “termômetro” moral que vigia e impede o calor excessivo inerente ao atrito entre a boa intenção teórica e a realidade humana. No hipotético caso acima mencionado, pergunta-se, seria justo punir o policial, ou pai de uma das vítimas, mandando-os para a cadeia, e absolver um comprovado estuprador serial, torturador, homicida e ocultador de cadáveres?

Solto o criminoso, absolvido contra toda a evidência probatória, não haveria o risco de, algum tempo depois, ele reincidir, dando vazão às suas taras?

Excessos tanto podem ocorrer por parte da polícia como por parte da defesa. Se houve, na escuta não autorizada, apenas excesso de zelo do policial, ou do fiscal, mais razoável seria uma punição apenas administrativa, jamais uma condenação criminal. E a prova derivada seria examinada com isenção e objetivamente.

O crime está se tornando cada vez mais organizado, o que diminui o número de testemunhas dispostas a correr o risco de testemunhar, com retaliações talvez mortais. Poucos se atrevem a testemunhar contra um sujeito inescrupuloso, rico e influente. E para obter a autorização judicial para um “grampo” legal, é preciso convencer o juiz, mostrando “indícios” concretos que, para serem obtidos, precisariam de alguma invasão de privacidade. Um difícil círculo vicioso, do qual tira proveito a criminalidade de alto coturno. Réus insignificantes nem se atrevem a mencionar a tal árvore com frutos envenenados, quando a polícia invade seus barracos para apreender algum objeto furtado. Ressalte-se, ainda, que há juízes ousados e juízes tímidos. Deferir “grampos” contra altas figuras políticas e econômicas pode significar problemas para o próprio juiz, conforme a região onde exerce seu trabalho. Teme ver sua carreira “travada”, ou coisa pior. Daí a conveniência de se aceitar a prova derivada, se idônea.

O “fruto da árvore envenenada”, a ser desconsiderado como prova, deveria ser apenas a prova primeira, em si, as palavras contidas no “grampo”, por exemplo. Na hipótese acima mencionada, a cova com os defuntos deveria, por acaso, ser fechada e sobre ela afixada uma tabuleta dizendo “Os cadáveres que estão enterrados aqui só existem de fato, não de direito”?

Esperemos que logo prevaleça o bom senso em assunto tão importante.

(13-1-2011)

WikiLeaks.

2010-12-10T10:07:00.001-02:00

A divulgação de telegramas e outros registros das embaixadas americanas, revelando o que altos funcionários pensavam, sinceramente, sobre governantes estrangeiros, intenções e “acordos” secretos entre países, foi um dos acontecimentos mais importantes nesta década. A longo prazo, pesados os prós e os contras, a diplomacia deu um passo — ou melhor, sofreu um empurrão — à frente, não para trás. Quanto menos falsidade na comunicação entre governos, melhor. A verdade — não só “filosoficamente” —, aprimora, mais que a mentira, a convivência humana. E governos são produtos humanos, embora, por vezes, subprodutos.

Não é à toa que o fundador da WiliLeaks, Julian Assange, está sendo “caçado” pela justiça, seja qual for o motivo oficial. Sempre “da-se um jeito” de enquadrar um “abelhudo atrevido” que revela as entranhas dos governos. Ressalte-se, porém, que os EUA, no mega-vazamento, foi somente o “azarão”, o “boi das piranhas”, embora agindo como os demais países. Todas as embaixadas do planeta procedem na forma revelada pelo atual “escândalo”. Deixemos, “please”, de hipocrisias.

A liberdade de crítica mordaz era estimulada pela presunção, até hoje vigorante — doravante não mais... — de que a sinceridade da observação estaria protegida de modo absoluto pelo sigilo, geral e diplomático. Muita coisa vai mudar na rotina diplomática. Se possível, que mude também na mentalidade subjacente à rotina. Lembre-se, também, que quem traiu o dever de manter o sigilo não foi Julian Assange, e sim um analista de sistema, um militar de nome Bradley Manning, trabalhando para os americanos. Assange agiu apenas como um jornalista que divulga uma informação.

A estranhável acusação contra Assange — de estupro ou assédio — parece ser “providenciada”, escolhida a dedo. É especialmente adequada, na justiça, para desmoralizar alguém porque em casos de estupro geralmente basta a palavra da vítima, ou suposta vítima. Ninguém acredita, a não ser com muita prova contrária — difícil de obter —, na negativa do acusado. Ao contrário do que acontece com o relato da vítima, especialmente se ela chorar ou parecer abalada ao depor. Tais crimes normalmente ocorrem sem a presença de testemunhas, circunstância ótima para a acusação. Leves marcas locais de violência podem ser improvisadas mecanicamente antes do exame pericial. Se, eventualmente, no caso, tais crimes sexuais ocorreram — repito que me parecem improváveis — darei minha mão à palmatória. Pondere-se que, mesmo absolvido o réu, em razão da dúvida, a desmoralização fica grudada nele até o fim da vida. Nele e em tudo o que ele fez ou fará.

Obviamente, existe um “lado mau”, injusto, na difusão das opiniões francas dos embaixadores americanos. A injustiça, porém, como disse, está na exclusividade da exposição. Os Estados Unidos da América foram o único país submetido ao “raio-x” da sinceridade, do “soro da verdade”. Suas entranhas foram expostas à visitação pública. E não há intestino algum isento de odores desagradáveis, seja no reino animal ou governamental. Se, com tais revelações “americanas” outros países também viram suas próprias fraquezas expostas, tais fraquezas não são, de modo geral, algo semelhante a condenações judiciais com trânsito em julgado. Não são “verdades científicas”, irrefutáveis. São meras opiniões pessoais de embaixadores, com o direito à subjetividade inerente a todo ser humano. Certamente, nas embaixadas de muitos países, há opiniões bem agressivas — talvez com palavrões —, pondo em dúvida a paternidade de alguns políticos americanos, especialmente odiados.

Outro aspecto “mau” das revelações em exame foi desconsiderar, sem aviso prévio, o valor abstrato e universal da privacidade. Assim como a privacidade individual é considerada um direito humano fundamental — permitindo às pessoas falarem, reservada e sinceramente, o que pensam e sentem, no lar, no bar ou no escritório — é também direito da “pessoa jurídica”, no caso o Estado — e sua extensão, as embaixadas — falar o que pensam e sentem os que ali trabalham. Embaixadas existem para representar um país e colher informações sobre o que ocorre localmente. Do contrário, para que serviriam? Wladimir Putin está furioso com o ocorrido mas precisa reconhecer que nas embaixadas russas espalhadas pelo mundo ocorre o mesmo comportamento que ocorria na embaixada americana de Moscou.

Por sinal, impressiona-me, agradavelmente, constatar que praticamente todas as críticas ou opiniões desagradáveis sobre governantes estrangeiros, que aparecem no WiliLeaks, são bastante coincidentes com o que pensam as pessoas bem informadas de todo o planeta. Há apenas franqueza, não má-fé. Isso é um ponto positivo para a diplomacia norte-americana. Não percebi mentiras ou juízos deliberadamente falsos transmitidos a Washington. É claro que as opiniões e informações relacionam-se com os interesses americanos mas não seria de esperar o contrário, em qualquer embaixada de qualquer país. Os embaixadores o são de seus respectivos países, não de um governo central mundial.

Vejamos, agora, o lado “bom” do vazamento promovido pelo WikiLeaks.

Primeiro, houve uma salutar “chacoalhada” no centenariamente desconfiado mundo da diplomacia, com o isolamento e a necessária hipocrisia no relacionamento entre as nações. Todos os países, impregnados doentiamente com o já meio caduco conceito de soberania absoluta — nem um pouco interessada no bem estar dos demais países — eram e ainda são obrigados a pensar somente nos seus particulares interesses, especialmente na área da segurança. “Quem cuidará de nós, se formos agredidos ? Temos que proteger nossos segredos e, principalmente, conhecer os segredos dos nossos vizinhos, porque não vivemos em um mundo de anjos. Nossos espiões, mesmo quando, em casos extremos, envenenam e matam adversários, são nossos anjos da guarda. Matamos um ou outro, discretamente, mas salvamos milhares de nossos compatriotas”.

Ocorre que os interesses estatais, de riqueza e segurança, já não parecem tão “particulares” assim, face à interdependência entre as nações. Cada nova antipatia internacional — decorrente de uma crítica pessoal mordaz divulgada — é um tremendo prejuízo, político e econômico. As nações, cada vez mais, percebem que não estão sozinhas. Dependem das demais. É preciso controlar a língua. O injuriado pode — se a má opinião saiu na mídia; se não saiu, não tem importância, é usual —, mudar sua política, com penosas consequências. Wladimir Putin, indignado, já deixou isso bem claro, quando leu o que o que diplomatas americanos pensavam dele.

O lema internacional, até recentemente quase absoluto, é “cada um que cuide do seu!”. Só que como a globalização chegou no comércio, na informação, na cultura, nas viagens — aproximando cada vez mais os povos —, ela acabaria se insinuando também na diplomacia, tradicional foco de conversas secretas. Quase sempre impublicáveis porque, se conhecidas, seriam talvez mal utilizadas pelos demais países, todos eles potenciais inimigos.

Cada vez mais o mundo, instintivamente, antipatiza com “segredos”. Parece pensar que “se algo é escondido, deve haver algo de errado”. Quer conhecer os bastidores. Talvez isso explique a boa acolhida, pelo público, dos “reality shows”, “Big Brother” e assemelhados — que detesto, mesmo sem ter conseguido assistir inteiramente qualquer um deles. O mundo de hoje cansou das “verdades oficiais”, que presume falsas. Anseia pela “verdade verdadeira” em todos os setores.. E isso é salutar. Quanto menos inverdades, melhor, em um mundo recheado de mentiras despejadas na televisão, no rádio, na imprensa, no cinema, na internet, no relacionamento amoroso e até na conversa entre amigos. Cada mentira é uma distorção da realidade. Somadas, desenham um quadro falso do mundo em que vivemos. Como votar bem se nossos juízos são formados em dados mentirosos? Passado o atual choque de mal estar diplomático, o mundo provavelmente se tornará um pouco mais ético. Não tanto por virtude, mas por receio.

Mesmo que as embaixadas, doravante, tomem providências minuciosas para preservar seus segredos, sempre haverá o perigo, embora remoto, da ocorrência de “vazamentos”. Um anônimo funcionário da embaixada pode — por falha técnica, vaidade, ganância ou idealismo — abrir a Caixa de Pandora dos vexatórios segredos de estado. Não é o embaixador, somente, que utiliza arquivos e computadores das embaixadas. Por isso, convém controlar a boca, a escrita e o próprio espírito da política externa porque “as paredes têm ouvido” e a mídia ama especialmente as verdades indiscretas. A usual maledicência e “complôs” estarão, doravante, menos presentes no mundo da diplomacia. Não, como disse, porque os diplomatas vão se transformar em santos, mas porque se os planos secretos forem divulgados os próprios embaixadores terão que abandonar às pressas os países, fugindo dos cuspes ou das balas. E aqui entramos em outro item — peço desculpas antecipadas — que tem me impressionado vivamente.

Esse “item” é a noção de que um governo mundial democrático — inevitavelmente menos carregado de segredos hostis porque menos compartimentado — é muito mais conveniente à humanidade que o atual sistema das “soberanias” isoladas, fechadas em grupinhos, escondendo intenções. Hoje pensa-se assim: “No meu curral, digo, no meu país, eu faço e desfaço. E não revelo o que pretendo fazer. Uso o chicote ou o açúcar conforme me der na veneta e ninguém de fora pode interferir porque o conceito amplíssimo de soberania me protege, embora não possa proteger meu povo de mim mesmo. Aliás, por que digo assim se eu sou o povo!?”

Reconheçamos que, hoje, a felicidade, ou infelicidade, de uma nação está na sorte ou no azar de ter um bom ou mau governo. Os atuais governantes do Zimbábue, da Coréia do Norte, da Venezuela, do Irã e de Israel são exemplos gritantes do perigo da aceitação da soberania sem temperamentos. Se ocorrer uma Terceira Guerra Mundial, uma das causas principais está na atual rigidez do conceito de soberania. Com a difusão — praticamente inevitável — das armas nucleares —como impedir que um “patriota maluco” provoque um conflito, talvez radioativo, que redundará em guerra mundial? Será necessário seguir a rotina internacional, usual de, primeiro, esperar a morte previsível de milhões de seus soldados e civis para, em seguida, vencido o “maluco”, puni-lo? Hoje, ele vive protegido pelo manto intocável da soberania.

Se o planeta recebesse alguns “retoques” legais e se transformassem em uma federação democrática mundial, não haveria clima e espaço para as atuais rivalidades alimentadas pela desconfiança entre os estados. Na federação brasileira, por exemplo, cada Estado — São Paulo, Rio, Ceará, etc. — não precisa espionar os demais Estado. Não precisa manter embaixadas em todas as unidades da federação. Cuida apenas da segurança interna, sem precisar de exército, aeronáutica e marinha ( quando for, topograficamente, o caso). A dispensa de todo esse aparato, civil e militar, significa uma imensa economia. E não havendo desconfiança generalizada entre os Estados da mesma federação, não há guerra de informação. Eventuais divergências entre os Estados resolve-se no Congresso Nacional. O mesmo ocorre na federação norte-americana. Estados pobres, ali, não têm o mínimo receio de serem atacados por vizinhos Estados ricos. E não havendo embaixadas, não há porque a preocupação com “vazamentos”.

Com perdão pelo interesseiro “enxerto” de tema, propaganda homeopática de uma idéia — “governo mundial” —, pouco prestigiada, é o caso de concluir que, a longo prazo, a WikiLeaks teve mais méritos que defeitos no incidente: “ventilou” quartos sempre fechados. Que os estadistas ofendidos ponham a mão na consciência, façam um auto-exame sincero e sigam suas vidas, consolados com a noção de que ninguém é perfeito. Que Sílvio Berlusconi siga, na vida privada, como é, o mesmo acontecendo com demais criticados no tabuleiro internacional.

Não sou admirador de Hillary Clinton, mas não há razão para ela renunciar ao cargo só pela vazão de uma prática que tem sido universal. E repito: os diplomatas americanos transmitiram impressões sinceras, sem exageros. Conforme viam, diziam. Pior seria se mentissem ao próprio governo, distorcendo a política externa americana.

(6-12-2010)